Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária e LRF
7.3. Classificações da despesa
ATENÇÃO Na maioria dos casos, o reconhecimento da despesa ocorrerá com o
estágio da liquidação, mesmo sob o enfoque patrimonial.
7.3. Classificações da despesa
O instrumento legal que norteia as classificações orçamentárias da despesa pública no
âmbito federal é o Manual Técnico de Orçamento, que ano a ano vem sendo aperfeiçoado e
reeditado pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF, complementado pelos Manuais de
Despesa Nacional e de Contabilidade da STN/SOF. Os conceitos da Lei n o 4.320/1964
também são amplamente utilizados.
Os Manuais Técnicos de Orçamento, assim enunciam:
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e organização, as quais são implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado com o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e os cidadãos em geral.
As classificações orçamentárias permitem a visualização da despesa sob diferentes
enfoques, conforme o ângulo que se pretende analisar. Elas são imprescindíveis para a
realização da programação, da execução, do controle e da avaliação das despesas e
realizações, bem como para dar transparência à gestão dos recursos públicos.
Segundo James Giacomoni,
a linguagem orçamentária é essencialmente contábil. O orçamento nasceu com tal forma de representação e a mantém por ser a que melhor atende a suas múltiplas finalidades. O elemento básico de expressão do orçamento é a conta, por meio da qual é possível antecipar as situações patrimoniais, registrar a movimentação patrimonial e
demonstrar resultados patrimoniais.37
Os métodos de classificação evoluíram ao longo do tempo de forma a homogeneizar as
estruturas de informação segundo um esquema único, com o objetivo de atender
simultaneamente às diversas necessidades de informação.
O orçamento é estruturado de modo a agrupar as despesas e receitas de acordo com
determinados critérios, os quais são definidos com o objetivo de atender às necessidades de
informação demandadas pelos participantes do processo, pelos órgãos de controle e pela
sociedade.
As classificações orçamentárias visam organizar logicamente as despesas de Governo,
proporcionando transparência nas ações a serem realizadas com vistas à solução de
problemas ou ao atendimento das demandas da sociedade.
7.3.1. Despesa sob o enfoque patrimonial
Novidade em termos de classificação da despesa, os Manuais de Despesa Nacional e de
Contabilidade da STN/SOF assim classificam a despesa sob o enfoque patrimonial:
a) Quanto à entidade que apropria a despesa:
I – Despesa pública – aquela efetuada por entidade pública.
II – Despesa privada – aquela efetuada pela entidade privada.
b) Quanto à dependência da execução orçamentária:
I – Despesa resultante da execução orçamentária – aquela que depende de autorização
orçamentária para acontecer. Exemplo: despesa com salário, despesa com serviço etc.
II – Despesa independente da execução orçamentária – aquela que independe de