Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária e LRF
1.4.4. Orçamento Base-Zero
o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas; as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis; na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento; o principal critério de classificação é o funcional-programático;
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8
Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-
programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se
encontram agregadas na categoria de programação.
O Orçamento Programa será mais bem detalhado no item 1.7. Orçamento Programa no
Brasil.
1.4.4. Orçamento Base-Zero
Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há
direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa,
e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras
prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento
Base-Zero.
ATENÇÃO No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova –
independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se
tratar de uma despesa inédita/nova.
O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações
solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de
desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e
não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar
determinada despesa.
O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na
utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os
dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de
forma a não perpetuar erros históricos.
O Orçamento Base-Zero proporciona informações detalhadas quanto aos recursos
necessários para atingir os fins desejados, além de identificar os gastos excessivos e as
duplicidades: permite selecionar as melhores alternativas, estabelecer uma hierarquia de
prioridades, reduzir despesas e aumentar a eficiência na alocação dos recursos. No entanto,
sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência
acumulada pela organização.
Exige maior comprometimento do gestor e proporciona mais chances de atingir objetivos e
metas – visto que seleciona as melhores alternativas e equilibra as realizações pretendidas
com os recursos disponíveis.
Essas alternativas agrupam um conjunto de gastos denominados “pacotes de decisão”,
relacionados em ordem de prioridade, de forma a facilitar a tomada de decisão. Pacotes de