Capítulo 16 – Noções de SIDOR e SIOP

Capítulo 16

 

Noções de SIDOR e SIOP

 

O SIDOR – Sistema Integrado de Dados Orçamentários foi o Sistema de Informações

Corporativas da SOF – Secretaria de Orçamento Federal.

Era no SIDOR que as Unidades Orçamentárias cadastravam as ações e registravam os

valores da Proposta Orçamentária Anual, sob a forma de Programas.

 

Conceito

Segundo a SOF, o SIDOR é um conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a

incumbência de cuidar do processamento de cunho orçamentário, através de computação

eletrônica, cabendo sua supervisão à Secretaria de Orçamento Federal.

Seu objetivo era dotar o processo orçamentário de uma estrutura de processamento de

dados consoante às modernas ferramentas da tecnologia de informação, consubstanciadas na

implementação de um conjunto de processos informatizados e estruturas de dados que dá

suporte às atividades do Sistema Orçamentário Federal.

De acordo com o MTO/SOF, 2005, o SIDOR está estruturado com mais relevância no

suporte ao processo orçamentário. Para o referido manual, os aplicativos seguintes

apresentam relação direta com as etapas de elaboração orçamentária.

Subsistema Cadastro de Programas e Ações – banco de informações sobre as ações

orçamentárias – atividades, projetos e operações especiais – contidas na peça orçamentária e

também as ações não orçamentárias, constantes do PPA. Trata-se do registro da proposição e

da formalização de alterações na estrutura programática dos órgãos e Unidades

Orçamentárias.

Subsistema Prioridades e Metas Anuais – destinado à sistematização das pesquisas e

análises necessárias para a definição da programação privilegiada em cada exercício que

terão precedência na alocação de recursos no orçamento e na sua execução. Gera o anexo

específico de prioridades e metas da LDO referente ao exercício.

Subsistema Legislação Orçamentária – trata-se de uma central de informação, constituída

de acervo e da base de dados de atos constitucionais, legais, normativos e administrativos

relativos à matéria orçamentária e afins.

Desenvolve a coleta, processamento e disseminação da legislação de interesse da

Administração Pública Federal, por assunto, data ou período de referência, palavra-chave que

resuma o assunto ou número da norma, de modo a permitir ao usuário acompanhamento,

controle e registro da legislação.

Subsistema Alinhamento da Série Histórica – corresponde à transformação de uma série

de despesas realizadas e registradas no Balanço Geral da União em série histórica, alinhada

em conformidade à classificação vigente no exercício anterior a que se refere a proposta que

está sendo elaborada, permitindo a comparação de diferentes exercícios em relação ao PLO e

à LOA, incluindo os créditos adicionais.

O processo de alinhamento incorpora efeitos de reformas administrativas institucionais que tiveram repercussão na estrutura do aparelho de Estado e resultaram na criação, alteração ou

extinção de órgãos e unidades, exigindo uma adaptação da classificação institucional

orçamentária.

Envolve também ajustes decorrentes de alterações de programação ou de classificação

funcional no âmbito de cada Unidade Orçamentária e de modificações nas classificações

orçamentárias em geral, ocorridas em cada exercício do período analisado, convertendo-as

para uma base comum, tornando comparáveis os dados de realização dos exercícios passados

(t-2) e (t-1) com os do presente exercício (t).

Subsistema Definição dos Limites – permite a análise do comportamento da série histórica

alinhada com vistas à definição dos parâmetros financeiros das programações de atividades e

operações especiais dos Órgãos/Unidades Orçamentárias. Esses limites equivalem aos

dispêndios necessários para assegurar a execução das ações atualmente desenvolvidas nos

níveis correspondentes à capacidade produtiva instalada e constituem parâmetro monetário

para a apresentação da proposta orçamentária setorial.

Os limites resultam de ajustes efetuados sobre o valor estimado de execução provável do

exercício em curso, do qual são expurgados os fatos exclusivos de tal exercício e acrescidos

aqueles já decididos que incidirão sobre o próximo.

Subsistema Captação Quantitativa das Propostas – destinado ao momento da

apresentação das propostas orçamentárias e da revisão do PPA pelos Órgãos Setoriais e

Unidades Orçamentárias que compõem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Permite o detalhamento final da proposta orçamentária e da revisão do PPA no nível

necessário e suficiente à formalização dos Projetos de Lei do Orçamento Anual – Ploa e do

Plano Plurianual – PPA para encaminhamento ao Congresso Nacional.

Subsistema Análise da Proposta Setorial – reservado ao estudo da proposta de alocação

setorial dos recursos vis-à-vis os estudos preliminares desenvolvidos na SOF, os parâmetros

fixados, as justificativas e as diretrizes de Governo.

Subsistema Simulador de Fontes – organizado para o desenvolvimento de cenários

alternativos de alocação das fontes de recursos com vistas ao atendimento das programações

de despesa das Unidades Orçamentárias, obedecendo às restrições legais de vinculação.

Subsistema Compatibilização da Proposta Orçamentária – verifica a adequação da

programação aos instrumentos legais e formais que norteiam sua elaboração (não confundir

com Subsistema Legislação Orçamentária).

Subsistema Formalização do Projeto de Lei Orçamentária – gera todos os documentos

especificados pela LDO quanto à estrutura e à organização dos orçamentos da União.

Subsistema Receita – implementado a partir de 2000, agiliza e dá mais segurança às

informações de financiamento dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Esse subsistema consolida toda informação da receita da União; agiliza processos para

tomada de decisão; projeta valores da receita com base em modelos predefinidos; e

disponibiliza relatórios gerenciais.

Subsistema Dívida (Saoc) – permite o registro, acompanhamento e controle das operações

de crédito contratuais presentes no orçamento.

Subsistema Precatórios – possibilita o registro da relação de débitos constantes de

precatórios judiciários a serem incluídos na Proposta Orçamentária Anual; efetua cálculos e

correções dos valores.