Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária e LRF
14.2. Formas de acesso
transferências negociadas.
14.2. Formas de acesso
O acesso ao sistema SIAFI para efetivação dos registros da execução orçamentária,
financeira e patrimonial, pelas Unidades Gestoras, pode ocorrer de forma on-line ou off-line.
Essas formas de acesso, de acordo com o Manual do SIAFI, apresentam as seguintes
características:
On-line
• todos os documentos orçamentários e financeiros das UGs serem emitidos diretamente
pelo sistema;
• a própria UG atualizar os arquivos do sistema, digitando, por meio de terminais
conectados ao SIAFI, dados relativos aos atos e fatos de gestão; e
• as disponibilidades financeiras da UG serem individualizadas em contas contábeis no
SIAFI, compondo o saldo da Conta Única e de outras contas de arrecadação ou
devolução de recursos.
Off-line
• as disponibilidades financeiras da Unidade serem individualizadas em conta-corrente
bancária e não comporem a Conta Única;
• a UG emitir seus documentos orçamentários, financeiros e contábeis previamente à
introdução dos respectivos dados no sistema; e
• a UG não introduzir os dados relativos a seus documentos no sistema, o que é feito por
meio de outra unidade, denominada Polo de Digitação.
Compete à Secretaria do Tesouro Nacional definir qual a forma de acesso de cada UG,
com anuência do respectivo ministério ou órgão. Eventual alteração da forma de acesso de
determinada UG somente será feita pela STN mediante solicitação do respectivo ministério
ou órgão a que a UG encontre-se vinculada.
14.3. Modalidades de uso
Quanto ao uso do sistema, o SIAFI permite aos órgãos a utilização nas modalidades total ou
parcial. Segundo o Manual do SIAFI, as principais características da utilização do sistema
nessas modalidades são as seguintes:
Total
• processamento de todos os atos e fatos de determinado órgão pelo SIAFI, incluindo as
eventuais receitas próprias;
• identificação de todas as disponibilidades financeiras do órgão por meio da Conta
Única do Governo Federal ou das contas fisicamente existentes na rede bancária;
• sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do órgão ao tratamento padrão
do SIAFI, incluindo o uso do Plano de Contas do Governo Federal; e
• o SIAFI se constituir na base de dados orçamentários, financeiros e contábeis para
todos os efeitos legais.
A essas características podemos acrescentar a movimentação de forma on-line de todas as
disponibilidades financeiras das UGs através da Conta Única.
Parcial
• execução financeira dos recursos previstos no Orçamento Geral da União efetuada pelo
SIAFI;