Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária e LRF
14.6. Segurança
encontram-se vinculados a determinada situação. Por exemplo: a documentos do SIAFI (Darf,
NE etc.), a outros eventos (eventos complementares, também conhecidos como eventos
internos), ou a transação do SIAFI (Exectransf).
Com exceção dos eventos das classes 10, 20, 30, 40, 54 e 58, que possuem registros de
débitos e créditos, e da classe 70, os eventos das classes ímpares geram lançamentos a débito
e os das classes pares a crédito.
O quadro a seguir apresenta a codificação e as principais “classes” de eventos.
Classe Tipo Sequencial CLASSES DE EVENTOS
10 xx xxx Eventos para Registro da Previsão da Receita
20 xx xxx Eventos para Registro da Dotação da Despesa
30 xx xxx Eventos para Registro da Movimentação de Crédito
40 xx xxx Eventos para Registro do Empenho da Despesa
51 xx xxx Eventos para Registro da Apropriação da Despesa
52 xx xxx Eventos para Registro de Retenções e de Obrigações
53 xx xxx Eventos para Registro da Liquidação (pagamento) de Obrigações
54 xx xxx Eventos para Registros Diversos
55 xx xxx Eventos para Registro da Apropriação de Direitos
56 xx xxx Eventos para Registro da Liquidação de Direitos
58 xx xxx Eventos para Registros Diversos
61 xx xxx Eventos para Registro da Liquidação de Restos a Pagar
70 xx xxx Eventos para Registro de Desembolsos e de Transferências Financeiras
80 xx xxx Eventos para Registro da Receita e de Embolsos
Codificação e classes de eventos.
14.6. Segurança
O sistema de segurança do SIAFI dispõe de vários recursos para garantir a fidedignidade
dos registros de documentos e consultas de dados. Esses recursos estão vinculados ao
cadastramento e à habilitação do usuário no sistema e ao registro de conformidades.
O cadastramento e a habilitação ocorrem através do Sistema Senha, que permite a
autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo diferentes níveis de acesso às suas
informações. Esse sistema também especifica o perfil de cada operador, ou seja, quais
transações serão colocadas à disposição do servidor para execução de suas atribuições.
As conformidades são de duas espécies: de registro de gestão e contábil. A de registro de
gestão o engloba as antigas conformidades diária e documental, e de acordo com a IN n
06/2007 – STN, consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução
orçamentária, financeira e patrimonial incluídas no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem
as operações.
A referida IN estabelece que a conformidade deve ser feita por servidor formalmente
designado, que não participe da execução de documentos. Em caso de impossibilidade de
atender a essa exigência, a conformidade de registro de gestão deverá ser feita pelo próprio
ordenador de despesas (eventualmente outro servidor poderá receber autorização específica para o registro dessa conformidade).