4.5.4. Avaliação

A CMA é composta por um órgão colegiado interministerial, responsável pela

coordenação do Sistema, com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do

Ministério da Fazenda, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão. A CMA dispõe de Plenário, Secretaria Executiva e Câmara Técnica de

Monitoramento e Avaliação. A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do

MPOG funciona como Secretaria Executiva da Comissão.

As UMAs são designadas para cada ministério setorial ou secretaria especial.

O trabalho da CMA e das UMAs consiste em integrar as várias iniciativas de avaliação e

de monitoramento. São feitas as seguintes avaliações: avaliação anual do PPA; avaliação de

programas selecionados; avaliação de iniciativa setorial; e avaliação de iniciativa não

governamental.

A figura a seguir demonstra como funciona o Sistema de Monitoramento e Avaliação do

PPA.

Sistema de Monitoramento e Avaliação. Fonte: Manual de Avaliação do PPA.

4.5.4. Avaliação

A avaliação do PPA 2012-2015 consiste na análise das políticas públicas e dos programas,

fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação. Avaliam-se

os efeitos das políticas, programas e agendas, por meio da análise da evolução dos

indicadores e/ou pesquisas avaliativas e a consistência, pertinência e suficiência da estrutura

programática.

A avaliação anual tem como objeto a análise da adequação da concepção, implementação

e resultados obtidos no ano anterior. Ela compreende as atividades de aferição e análise dos

resultados da aplicação dos recursos à luz da orientação estratégica. O objetivo imediato é

influenciar as práticas de gestão do plano e o processo alocativo de recursos no orçamento.

A avaliação é um processo gerencial que analisa tanto os resultados obtidos como os

esperados, e, ainda, os resultados inesperados, visando ao aperfeiçoamento do planejamento

governamental.

ATENÇÃO Os resultados inesperados também são analisados.

A avaliação também é uma atividade sistemática realizada pelos técnicos do MPOG –

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, pela CMA – Comissão de

Monitoramento e Avaliação e pela rede de UMAs – Unidades Setoriais de Monitoramento e

Avaliação.

Para o MPOG, o objetivo fundamental da avaliação é assegurar que as informações

produzidas sejam utilizadas pela Administração Pública Federal como parte integrante da

gestão dos programas, com vistas à obtenção de melhores resultados pelo Governo e de modo

a fornecer subsídios para a tomada de decisão e a melhoria da qualidade da alocação dos

recursos no Plano e nos orçamentos anuais. O Manual do MPOG também apresenta quatro

objetivos específicos: proporcionar mais transparência às ações de Governo; auxiliar a

tomada de decisão; promover a aprendizagem e a disseminação do conhecimento nas

organizações; e aperfeiçoar a concepção e a gestão do Plano e dos programas.

Sintetizando: o objetivo da avaliação é assegurar o aperfeiçoamento dos programas e do

Plano Plurianual como um todo, e subsidiar a decisão sobre alocação de recursos.

A avaliação percorre três etapas : a primeira, feita pelo gerente de programa e sua equipe;

a segunda, feita pelos ministérios, que comparam os resultados dos programas com os

objetivos definidos; e a terceira, feita por técnicos do Ministério do Planejamento, cuja

avaliação ocorre de forma mais ampla. Os técnicos do MPOG também analisam as avaliações

feitas nas etapas anteriores.

Os resultados dessas avaliações são consolidados no Relatório Anual de Avaliação do

PPA que é enviado ao Congresso Nacional até 15 de setembro de cada ano, que também é

disponibilizado para o público em geral, através da página do MPOG na internet.

A figura abaixo demonstra as etapas, os responsáveis e os principais itens da avaliação do

PPA.

Etapas de Avaliação do PPA.

Conceitos de avaliação de políticas públicas

A avaliação corresponde ao ato de avaliar; é uma forma de apreciação/análise. A

avaliação de políticas e programas constitui uma das principais ferramentas gerenciais no que

se refere a proporcionar mais qualidade ao gasto público e obter melhores resultados na ação

governamental.

A avaliação do PPA foi definida pelo MPOG como um processo contínuo e participativo de aperfeiçoamento da Administração Pública Federal, sob a perspectiva de resultados para o