Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária e LRF
16.1. Siop
Subsistema Pleitos – aplicativo subsidiário para avaliar pressões sobre o orçamento
futuro. O sistema de pleitos constitui instrumento gerencial destinado ao controle da
tramitação dos pedidos de créditos encaminhados à SOF, permitindo identificar, a qualquer
momento, sua evolução e respectivo estágio de andamento.
São objeto de acompanhamento não só às solicitações de alterações orçamentárias, mas
também às de informação ou de providências dirigidas à SOF, que exigem o conhecimento ou
decisão do secretário de Orçamento Federal. O subsistema opera as funções de registro de
dados dos pleitos/solicitações, permite a anotação sistemática das análises e proposições
realizadas em nível técnico e dispõe de mecanismos facilitadores de consulta que
possibilitam, por meio de filtros de pesquisa, recuperar informações pertinentes a cada um
dos pleitos cadastrados.
SIDORNet
SIDORNet era uma derivação do SIDOR via Internet, utilizado para a captação quantitativa,
qualitativa e financeira das ações (atividades, projetos e operações especiais) das Unidades
Orçamentárias que integrarão o Orçamento Anual e o PPA.
Assim, os valores referentes ao processo de elaboração orçamentária, que ao final de
agosto constituiriam o Projeto de Lei Orçamentária Anual a ser enviado ao Congresso
Nacional, eram inseridos e validados via SIDORNet.
ATENÇÃO Mantivemos o capítulo “SIDOR” para fins conceituais ou de pesquisa,
apenas, porque, conforme se verifica a seguir, ele foi substituído pelo SIOP.
16.1. SIOP
A partir de junho de 2009 as funções Orçamentárias e de Planejamento foram
centralizadas num sistema novo, o SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
As propostas orçamentárias são lançadas diretamente no novo sistema SIOP, e não mais no
SIDOR e SIDORNet como vinha sendo feito.
O cadastro de programas e ações e demais funcionalidades do SIDOR também migraram
para o novo sistema SIOP.
O SIGPLAN também já foi absorvido pelo SIOP. O novo PPA 2012-2015 já migrou
integralmente para o SIOP tanto na fase qualitativa como na quantitativa.
O manual do sistema SIOP pode ser encontrado no endereço eletrônico
http://www.siop.planejamento.gov.br/siop. Nessa página há possibilidade de consultas
relacionadas com Planejamento e Orçamento, bem como há informações operacionais de
como acessar, onde lançar os dados, onde consultar as informações etc. O manual não traz
conceitos específicos para fins didáticos.
No entanto, continuamos carentes de conceitos formais sobre o sistema SIOP, e até que
tenhamos essa definição, entendo o SIOP como um moderno sistema de informação
corporativa utilizado pelo MPOG (Secretaria de Planejamento e Secretaria de Orçamento) que une os antigos sistemas SIDOR e SIGPLAN, proporcionando economia de recursos,
consultas diversas, e maior agilidade e integração dos processos de planejamento e
orçamento.