Referências Bibliográficas

 

ALBUQUERQUE, Claudiano; MEDEIROS, Marcio; FEIJÓ, Paulo H, Gestão de Finanças

Públicas a , 2 ed. Brasília: Cidade, 2008.

ANDRADE, Nilton de A.; AGUILAR, Adélia M. de; MORAIS, Eduardo M. de; PEREIRA,

Robison C.M.; FONSECA, Viviani R. a Planejamento Governamental para Municípios , 2 ed.

São Paulo: Atlas, 2009.

 

BALEEIRO, Aliomar. a Uma Introdução à Ciência das Finanças . 9 ed. Rio de Janeiro:

Forense: 1973.

 

BANDEIRA DE MELLO. Celso A. a Curso de Direito Administrativo , 22 ed. São Paulo:

Malheiros, 2007.

 

BASTOS, Celso Ribeiro, a Curso de Direito Financeiro , 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 2 mai. 2011.

BRASIL. Manual de Orientação para Elaboração do PPA 2012-2015. Disponível em:

www.planejamento.gov.br o . Acesso em: 1 set. 2011.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Anexos da Lei Orçamentária para

2009. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/orçamento. Acesso em: 16 mar. 2008.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual Técnico de Orçamento

2012. Disponível em: www.planejamento.gov.br/orçamento. Acesso em: 4 ago. 2011.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal.

Manual Técnico de Orçamento, 2011, Disponível em:

https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/mto_4Versaofinal.pdf. Acesso em: 7

ago. 2010.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Histórico Orçamentário.

Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/orcamento/conteudo/sistema

_orcamentario/historico.htm . Acesso em: 16 mar. 2008.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual de Despesa Nacional.

Disponível em: www.planejamento.gov.br/orçamento. Acesso em: 2 jan. 2009.

 

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual de Elaboração do PPA,

2008-2011. Disponível em: www.planejamento.gov.br. Acesso em: 18 abr. 2008.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Caderno MPOG, Orientações

para a Elaboração Quantitativa do PPA 2008-2011. Disponível em:

www.planejamento.gov.br. Acesso em: 18 abr. 2008.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual de Avaliação do PPA,

2009, disponível em: http://www.sigplan.gov.br/v4/appHome/. Acesso em: 18 abr. 2008.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Plano de Gestão do PPA 2004-

2007. Disponível em: www.planejamento.gov.br. Acesso em: 4 nov. 2008.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Modelo de Gestão do PPA 2008-

2011. Disponível em: www.planejamento.gov.br. Acesso em: 4 nov. 2008.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PPA Avança Brasil. Disponível

em: www.planejamento.gov.br. Acesso em: 2 jan. 2009.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PPA Um Brasil de Todos.

Disponível em: www.planejamento.gov.br. Acesso em: 2 jan. 2009.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PPA Desenvolvimento Com

Inclusão Social e Educação de Qualidade. Disponível em:

http://www.sigplan.gov.br/v4/appHome/. Acesso em: 2 jan. 2009.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PAC – Programa de Aceleração

do Crescimento. Disponível em: www.pac.gov.br. Acesso em: 2 jan. 2009.

 

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria n o 42/1998. Atualiza a

discriminação da despesa por funções e estabelece os conceitos de função, subfunção,

programa, projeto, atividade, operações especiais. Portaria n o 163/2001. Dispõe de Normas

Gerais para Consolidação das Contas Públicas. Portaria n o 01/2007. Estabelece

procedimentos a serem observados na reabertura de créditos especiais e extraordinários, no

âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União.

Portaria n o 04/2007. Estabelece procedimentos a serem observados na abertura de créditos

autorizados na Lei Orçamentária de 2007 pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e

pelo Ministério Público da União. Portaria n o 05/2007. Estabelece procedimentos e prazos

para solicitação de alterações orçamentárias. Disponíveis em:

https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/legislacao/portarias. Acesso em: 23 mar.

2007.

 

BRASIL. Ministério da Fazenda. Instrução Normativa n o 01/1997. Disciplina a celebração de

convênios de natureza financeira. Disponível em:

www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/IN1_97.pdf. Acesso em: 18 abr.

2008.

 

BRASIL. Ministério da Fazenda. Instrução Normativa n o 04/2004. Dispõe sobre a

consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da

Conta Única do Tesouro Nacional. Disponível em:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/programacao/IN04_2004.pdf .

Acesso em: 31 ago. 2008.

 

BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria n o 09/1974. Atualiza a Discriminação das Despesas

por Funções. Portaria n o 95/2002. Dispões sobre Limites para Concessão de Suprimento de

Fundos. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/portugues/legislacao/portarias. Acesso

em: 16 mar. 2008.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Manual do SIAFI. Disponível em:

http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br. Acesso em: 2 ago. 2011.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Manual da dívida ativa. Disponível em:

www.tesouro.fazenda.gov.br. Acesso em: 4 nov. 2008.

 

BRASIL. Ministério da Fazenda. Manual de Procedimentos da Receita Pública, 4 a ed.

Disponível em: www.stn.fazenda.gov.br. Acesso em: 4 nov. 2008.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Manual de Receita Nacional. Disponível em:

www.stn.fazenda.gov.br. Acesso em: 2 jan. 2009.

BRASIL. PPA Mais Brasil, Mensagem presidencial e Anexos. Disponível em

www.planejamento.gov.br o . Acesso em: 1 set. 2011.

 

BRASIL. Senado Federal, Resolução n o 40 de 2001. Dispõe sobre os limites globais para o

montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da

Constituição Federal; Resolução n o 43 de 2001. Dispõe sobre as operações de crédito interno

e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias,

seus limites e condições de autorização, e dá outras providências; Resolução n o 48 de 2007.

Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de

suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece

limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e

interno.

BRASIL. Senado Federal. Sistema Orçamentário. Disponível em:

http://www.senado.gov.br/sf/orcamento. Acesso em: 4 nov. 2007.

BRASIL. Senado Federal. Glossário de Termos Técnicos. Disponível em:

http://www.senado.gov.br. Acesso em: 16 mar. 2008.

CARVALHO, Deusvaldo. LRF Doutrina e Jurisprudência. Rio de Janeiro, Campus, 2010.

 

CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública, 4 a ed. Rio de Janeiro: Campus

Elsevier, 2006.

 

_______. Decreto-Lei n o 200/1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal,

estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Decreto-Lei/1965-1988/Del0205.htm. Acesso em: 8

jan. 2009.

 

_______. Decreto n o 93.872/1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do

Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto /D93872.htm . Acesso em: 8 jan. 2009.

 

_______. Decreto n o 2.829/1998. Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano

Plurianual e dos Orçamentos da União. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2829.htm . Acesso em: 8 jan. 2009.

 

_______. Decreto n o 5.355. Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo

Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-

2006/2005/Decreto/D5355.htm . Acesso em: 22 jan. 2009.

_______. Decreto n o 6.601. Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus

programas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-

2010/2008/Decreto/D6601.htm . Acesso em: 8 jan. 2009.

 

_______. Decreto n o 6.170. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da

União mediante convênios e contratos de repasse. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6170compilado.htm .

Acesso em: 16 mar. 2008.

 

_______. Decreto n o o 7.445, de 1 de março de 2011. Dispõe sobre a programação

orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder

Executivo para o exercício de 2011 e dá outras providências.

 

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Deliberação n o 539/2008. Aprova o

Pronunciamento Conceitual Básico. Disponível em:

http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/deli539.doc. Acesso em: 5 jan. 2009.

 

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, a Direito Administrativo , 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

 

GIACOMONI, James. a Orçamento Público , 14 ed. Ampliada, revista e atualizada. São Paulo:

Atlas, 2008.

 

GRANJEIRO, J. Wilson. a Administração Pública , 12 ed. Brasília: Westcon, 2006.

 

_______. Lei n o 4.320, de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração

e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/Leis/L4320.htm. Acesso em: 18

abr. 2008.

 

_______. Lei n o 11.897, de 2008. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício

financeiro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-

2010/2008/Lei/L11897.htm. Acesso em: 7 jan. 2009.

 

_______. Lei n o 11.653, de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11653.htm.

Acesso em: 18 abr. 2008.

 

_______. Lei n o 10.180, de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de

Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de

Controle Interno do Poder Executivo Federal. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10180.htm . Acesso em: 16 mar.

2008.

 

_______. Lei n o 12.465, de 12 de agosto de 2011. Dispõe sobre as diretrizes para a

elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

 

_______. Lei Complementar n o 101, de 2000. Estabelece normas de finanças públicas

voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm . Acesso em: 9 fev. 2008.

LUNKES, R. J. Manual de Orçamento, São Paulo: Atlas, 2003.

 

MORAES, Alexandre. a Direito Constitucional , 26 ed. São Paulo: Atlas, 2010. NASCIMENTO, Edson R. Oficina Despesas Públicas. III Semana de Administração

Orçamentária, Financeira e Compras do Governo Federal. Curitiba: Esaf, out. 2004.

NASCIMENTO, Edson R.; DEBUS, Ivo. Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, 2.ed.

Tesouro Nacional, Brasília.

NUNES, Selene P.P; Lei de Responsabilidade Fiscal: Interpretação, Práticas e Desafios.

Programa de Pós-Graduação em Contabilidade Pública. Brasília, 2009.

 

OLIVEIRA, Regis Fernandes de, a Manual de Direito Financeiro , 6 ed. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2003.

PALUDO, Augustinho Vicente. O Orçamento Público para Investimentos em Informática e a

Prestação Jurisdicional. o Revista Spei , Curitiba, Edição n 2, p. 49-57 jul./dez. 2002.

PEREIRA, José Matias. Finanças Públicas: a política orçamentária no Brasil, São Paulo:

Atlas, 1999.

_______. Curso de Administração Pública, São Paulo: Atlas, 2009.

PHYRR, P. A. Orçamento Base-Zero. São Paulo: Interciência, 1981.

PIRES, João Batista Fortes de Souza, Contabilidade Pública: Orçamento Público, Lei de

Responsabilidade Fiscal a , 8 ed. revisada, ampliada e atualizada, Brasília: Franco & Fortes,

2005.

PISCITELLI, Roberto Bocaccio. Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração

Financeira Pública a , 8 ed. revisada, ampliada e atualizada, São Paulo: Atlas, 2004.

 

ROARELLI, Maria L. de M.; BORGES, Ana Cláudia C.S. Nota Técnica n o 54/2006.

Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Brasília, mai. 2006.

RODRIGUES, Eduardo S. PPA 2004-2007. XIII Congreso Internacional del CLAD sobre la

Reforma del Estado y de la Administración Pública. Buenos Aires, Argentina, nov. 2008.

 

ROSA JUNIOR, Luiz Emydio F. da. a Manual de Direito Financeiro e Tributário , 18 ed.

revisada e atualizada, Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

 

SANCHES, Osvaldo M. a Dicionário de Orçamento, Planejamento e Áreas Afins , 2 ed.

Brasília: Prisma, 2004.

 

SERRA, José. a Orçamento no Brasil , 2 ed. São Paulo: Atual, 1994.