Pesquisa na área biomédica: do planejamento à publicação
Um breve histórico
respeito ao princípio imprescindível de primo non nocere (primeiro,
não causar mal), a decisão nem sempre é fácil. Não causar danos
ao indivíduo e ao mesmo tempo conseguir avanços com os
resultados desejados, muitas vezes, é tarefa árdua, cercada de
polêmicas e pormenores.
Um breve histórico
Vários documentos em diferentes países foram elaborados nos
últimos 50 anos, mais exatamente a partir de 1947, quando há um
marco decisivo na ética em pesquisa com serem humanos: o
Código de Nuremberg. É claro que isso não foi por acaso; havia
uma necessidade imensa de se garantir integridade física e mental
aos seres humanos após as atrocidades impostas aos judeus
concentrados em campos nazistas durante a Segunda Guerra
Mundial.
É verdade que documentos já promulgados buscavam limitar a
ação médica sem intenções bem definidas — como aquele redigido
em Berlim na então Prússia (atual Alemanha), em 1901, intitulado
“Instrução sobre intervenções médicas com objetivos outros que não
diagnóstico, terapêutica ou imunização (Anweisung an die Vorsteher
der Kliniken, Polikliniken under sinstigen Krankenanstakten)”. Em
1931, ainda na Alemanha e também na era pré-Segunda Guerra, foi
estabelecida uma legislação para controlar, com rigor, os
experimentos em seres humanos: “Diretrizes para novas
terapêuticas e pesquisa em seres humanos”. Assim, embora as
experiências no campo de concentração judeu de Auschwitz tenham
trazido avanços para a ciência médica — por mais desumanas,
cruéis e imorais que tenham sido —, a dor humana, mental e
espiritual, a que milhões de inocentes tiveram de ser submetidos
não justifica o fim pretendido e conseguido.
Do ponto vista evolutivo, surgiram documentos em diferentes
partes do mundo ao longo deste tempo; os mais importantes são
listados no Quadro 3.1.