Considerações especiais

9. Os pesquisadores devem usar os animais para finalidades

diversas sempre que possível, mas sem comprometer a

qualidade científica dos experimentos.

10. Os pesquisadores envolvidos com experimentação animal

devem ter consciência de que o animal tem sensibilidade similar

à humana (no que se refere à angústia, dor e desconforto),

memória e instinto de sobrevivência. Portanto, é imperativo que

os animais sejam utilizados de maneira adequada.

11. Procedimentos que causem dor ou angústia nos animais devem

ser acompanhados de sedação, analgesia ou anestesia

adequadas à espécie. Atos cirúrgicos ou outros atos dolorosos

não devem ser realizados em animais não anestesiados e

paralisados por agentes químicos e físicos.

12. Os animais que sentirem dor ou angústia intensas ou crônicas

que não podem ser aliviadas, ou aqueles sem condições físicas

de continuar no experimento, devem ser sacrificados por

método indolor e não estressante.

13. Nos experimentos em que a eutanásia for indicada, a morte dos

animais deve ser realizada de forma rápida, indolor; seguir

técnicas já consagradas e estar prevista e descrita no projeto

de pesquisa.

14. Medidas de biossegurança devem ser adotadas para garantir

proteção aos pesquisadores e funcionários envolvidos no

manejo de animais utilizados em atividades didáticas ou em

experimentação científica.

15. Todo pesquisador é moralmente responsável pelas escolhas

que faz e pelos atos que realiza na experimentação animal.

 

Considerações especiais

 

Categoria dos Experimentos

 

Os experimentos envolvendo animais podem ser classificados

com base nas seguintes categorias (adaptadas de CONSENSUS...,

1987):

a. experimentos que não usam seres vivos ou que usam plantas,

bactérias, protozoários ou espécies de animais invertebrados;

b. experimentos com vertebrados que produza pequeno ou

nenhum desconforto;

c. experimentos que provocam estresse ou dor menor (dor de

curta duração) em espécies de animais vertebrados;

d. experimentos que provocam estresse ou dor significativos e

inevitáveis em espécies de animais vertebrados

(responsabilidade explícita de explorar alternativas);

e. experimentos que provocam dor intensa, no ou acima do limiar

de tolerância de animais conscientes não anestesiados (são

considerados altamente questionáveis e muitos estão proibidos

por algumas legislações).

 

Experimentos Condenáveis

 

Alguns experimentos são condenáveis por provocarem intenso

sofrimento físico ou psíquico. Incluem:

 

privação prolongada de água e alimento;

exposição ao calor ou frio excessivos;

privação de sono ou descanso;

provocação deliberada de pânico;

choque elétrico;

lesão traumática violenta;

provocação de queimaduras;

bloqueio da respiração ou circulação;

privação prolongada de movimentos;

mutilação grave.

 

Eutanásia

 

A utilização de animais em atividades de ensino (técnicas

anestésicas e cirúrgicas) e/ou pesquisa experimental tem suscitado

vários questionamentos quanto à possibilidade de sofrimento e ao

destino dos animais no fim das atividades experimentais ou didáticas. Muitas vezes, conforme os protocolos para

experimentação animal, é preciso sacrificar os animais a fim de se

obterem os resultados. Nessa situação, em geral o sacrifício não é

contestado; mas o procedimento para tal deve ser adotado com

critério para não fazer o animal sofrer ou se estressar.

Esse procedimento é denominado de eutanásia — do grego eu

(“boa”) e thanatos (“morte”), ou seja: “boa morte”, aquela sem o

mínimo de dor ou estresse. Assim, a eutanásia — a “morte

humanitária” de um animal — pressupõe uso de métodos indolores

que produzam inconsciência rápida, morte subseqüente (sem

agonia e estresse) e sejam apropriados à idade e à espécie do

animal. Dentre outros, os métodos podem ser físicos e químicos. Os

físicos incluem concussão cerebral, deslocamento cervical,

decapitação, choque elétrico — devem levar à perda imediata de

consciência mediante trauma físico-cerebral e, em geral, são usados

apenas quando o uso de drogas compromete os resultados da

pesquisa; os químicos abrangem o uso de éter, clorofórmio e drogas

anestésicas como barbituratos — têm de produzir a inconsciência e

morte dos animais mediante superdosagem. Ambos objetivam a

perda indolor da consciência, seguida de parada respiratória e

cardíaca; o procedimento deve ser preciso e rápido, a fim de

minimizar o estresse e abreviar a morte dos animais.

A eutanásia deve ser avaliada segundo perspectivas diferentes.

Do ponto de vista: - do animal, ela deve utilizar o mínimo de

contenção, ser indolor, produzir inconsciência rápida e morte

subseqüente;

- do executor, o método deve ser seguro e não provocar tensão

emocional;

- da pesquisa, a eutanásia não deve produzir alterações

biológicas ou histológicas para não comprometer os resultados;

- da instituição, ela deve ser economicamente viável no que se

refere a equipamentos e locais apropriados.

Mesmo com todos esses critérios e conceitos, a eutanásia ainda

sofre muitas críticas (vindas do meio científico, da sociedade e,

sobretudo, das sociedades protetoras de animais — as quais

questionam o caráter humanitário dos métodos e se, de fato, não provocam sofrimento), em especial se for realizada por indivíduos

despreparados técnica e emocionalmente.

Os diferentes métodos de eutanásia usados em pesquisas,

incluindo critérios e precauções referentes às diversas espécies

animais, podem ser encontrados no Report of the AVMA panel on

euthanasia, seqüência de publicações periodicamente atualizadas

da revista científica Journal of the American Veterinary Medical

Association (JAVMA). Tais procedimentos visam ao bem-estar do

animal e orientam os comitês de ética em experimentação animal na

maioria das universidades nacionais e internacionais (2000

REPORT..., 2001).

 

Xenotransplantação

 

Com a escassez mundial de doadores de órgãos, a tecnologia da

xenotransplantação representa uma possibilidade de fornecer

células, tecidos e órgãos vivos de outros primatas (espécies

concordantes) e de não-primatas (espécies discordantes) a fim de

transplantá-los para a espécie humana. Assim, o uso de pele de

suínos e secções de vasos sanguíneos, devidamente tratados, em

seres humanos tem sido bem-sucedido.

Entretanto, o uso de órgãos inteiros ainda traz sérias

conseqüências por causa de problemas técnicos relativos, em

especial, à segurança e eficiência do transplante. À parte isso,

vários problemas éticos estão em discussão — e, por isso, sem

regulamentação. Dentre eles, destacam-se:

– valorização da vida humana e vida animal;

– direito dos pacientes transplantados, expresso em termos de

consentimento formal, e avaliação psicológica;

– intervenção governamental mediante leis sobre doação e

recepção de órgãos vigentes em cada país;

– direito dos animais e a regulamentação da pesquisa em

animais;

– riscos associados à transmissão de doenças zoonóticas ou

mesmo xenozoonoses — doenças infecciosas provocadas por mutações que podem ocorrer na recombinação de vírus de

diferentes espécies;

– resultados de estudos clínicos conduzidos em pacientes que

receberam transplantes de órgãos de animais.

 

Manipulação Genética

 

Desde a década de 1980, a manipulação genética em animais

revoluciona o conhecimento em todas as áreas da ciência (em

particular na biomedicina e nas ciências biológicas) e a tecnologia

— a transgênese — e os produtos — animais transgênicos — dela

derivados são difundidos no mundo como ferramentas essenciais à

pesquisa em vários sistemas. Destacam-se como:

– modelo de diversas doenças humanas para investigação do

funcionamento anormal e para testes de novas terapias;

– biorreatores capazes de produzir proteínas humanas com

potencial uso médico;

– doadores de órgãos compatíveis com a espécie humana

(xenotransplantação).

Entretanto, essa tecnologia tem ocasionado sérios problemas

bioéticos relativos não só à própria espécie animal, mas também à

humana. No primeiro caso, além da alteração deliberada das

seqüências genéticas do hospedeiro, há grande descarte de animais

produzidos cuja maioria é negativa para a alteração genética

desejada (não-transgênicos). Noutras situações, há a possibilidade

de alterações fisiológicas não esperadas em animais transgênicos

— isto é, a possibilidade de grande sofrimento para o animal e

mesmo de ele contrair doenças graves, a exemplo de tumores

resultantes da inativação de um gene supressor de tumor.

Para os seres humanos, a transgênese representa o thin end of a

wedge, ou seja, a possibilidade de a genética humana ser

manipulada. Ao lado dos xenotransplantes envolvendo animais

transgênicos, essa questão tem sido bastante discutida entre

pesquisadores e a sociedade. Em resumo, a manipulação genética

enfrenta objeções morais porque:

 

1. altera deliberadamente as seqúências genéticas do hospedeiro;