Pesquisa em animais

ao menos minimizar, dilemas éticos que possam impedir o acesso a

um tratamento equivocadamente desaprovado por algum CEP.

Acrescentem-se a tais documentos aqueles que surgirem após o

início da comercialização de alguma droga testada em todas as

fases de um experimento clínico, mas que traz imensos problemas

por causa de efeitos colaterais não testados ou não previstos e, de

alguma forma, não percebidos durante o estudo.

Pesquisa em animais

Introdução

Desde a antiguidade, modelos animais têm sido utilizados em

pesquisa, como evidenciam os registros de Pitágoras (500 a. C.),

Hipócrates (450 a. C.) e dos anatomistas Herophilus (250 a. C.) e

Erasistratus (240 a. C.), os quais faziam vivissecções de animais

para estudar os órgãos e funcionamento deles. Mais tarde, já no

século XVII, destaca-se a publicação intitulada Exercitatio anatomica

de motu cordis et sanguinis in animalibus, de William Harvey (1638),

que descreve a fisiologia da circulação sanguínea em mais de 80

diferentes espécies de animais.

No entanto, a preocupação com o sofrimento e a proteção dos

animais, embora já existisse na Grécia antiga, só começam a ser

questionadas em 1789, pelo filósofo Jeremy Benthan, onde a

argumentação não é no sentido se eles podem raciocinar, ou então

falar, mas podem eles sofrer?

O uso de animais em pesquisa remonta há milhares de anos, mas

só com Charles Darwin (1859) — e seu estudo sobre a evolução

das espécies animais em A origem das espécies — foi possível

extrapolar dados obtidos em pesquisas com modelos animais para

seres humanos. Logo após, Claude Bernard (1865) — com a

publicação de An introduction to the study of experimental medicine

— enfatizou o uso de animais em pesquisas, pois “seria estranho se

reconhecêssemos o direito de usar os animais para serviços caseiros e alimentação, e proibir o seu uso para o ensino de uma

das ciências mais úteis para a humanidade”.

Em seguida, surgem várias publicações sobre aspectos éticos da

utilização de animais em experimentação científica. A primeira lei a

regulamentar o uso de animais em pesquisa foi proposta no Reino

Unido, em 1876. Em 1909, a Associação Médica Americana lançou

a primeira publicação sobre o tema. Entretanto, só em 1959, Russel

e Burch estabeleceram o princípio dos três “Rs” (replace, reduce e

refine) para a pesquisa em animais:

– refine: refinamento de técnicas utilizadas no manejo dos

animais para diminuir a dor e o sofrimento durante os

experimentos (métodos adequados para analgesia, assepsia e

eutanásia);

– reduce: redução do número de animais utilizados através de

técnicas e abordagens mais apropriadas para esta finalidade e

aplicação de testes estatísticos mais adequados a pequenas

amostras;

– replace: substituição, parcial ou total, dos animais por

métodos alternativos (experimentos in vitro, modelos

matemáticos e simulações por computador).

O princípio dos “3 Rs” é adotado internacionalmente como

necessidade para adequação da pesquisa em modelos animais e

pode ser assim resumido: qualquer técnica que refine um método

existente para diminuir a dor e o desconforto dos animais, que

reduza seu número em um trabalho particular ou que substitua o

uso de uma espécie animal por outra, de categoria inferior na escala

zoológica, ou por métodos computadorizados ou in vitro, deve ser

considerada como método alternativo.

Em dias atuais, os países desenvolvidos e os em

desenvolvimento se interessam e discutem a regulamentação de

suas atividades de pesquisa envolvendo modelos animais, por

causa do uso crescente de animais em pesquisas e, sobretudo, das

condições a que eram submetidos em pesquisas industriais — em

particular, aquelas ligadas a cosméticos e produção de alimentos. Essa questão foi polemicamente debatida por Singer em Animal