1.2 Sistema de planejamento

A introdução do planejamento na Itália é recente, iniciandose o seu emprego, como instrumento de ordenação das atividades econômicas e sociais, depois da Segunda Guerra Mundial. Interessa notar que as autoridades italianas da época reconheceram desde cedo a oportunidade de planejar convenientemente o uso dos recursos externos e internos destinados à reconstrução do País. Foi a partir do esforço planejado de então que a economia italiana pôde apresentar, na década de cinquenta, expressivo desempenho global, em grande parte, resultante do desenvolvimento do setor industrial, que propiciou sensíveis melhorias na renda da população.

A orientação global do sistema socioeconômico da Itália, no campo do planejamento, é tarefa do Ministério do Orçamento e do Planejamento Econômico, que é coadjuvado no desempenho desse papel pelos diferentes Ministérios Setoriais. A viabilidade técnica dos planos é, contudo, objeto de análise por parte do Conselho Nacional da Economia e do Trabalho, que é órgão consultivo do Governo e da Câmara. O exame e parecer desse Conselho, ainda que não constituam elementos formais para a aprovação dos planos, representam importante passo nessa direção, na medida em que contribuem para facilitar a decisão do Conselho de Ministros e do próprio Parlamento, ao qual cabe aprovar, por lei, os planos.

O Conselho Nacional da Economia e do Trabalho representa, pela sua composição, tanto os interesses privados como os do governo. Ele é constituído de um presidente e de 79 membros, dos quais 59 representam os produtores e os trabalhadores, e 20 o governo. Esses últimos são peritos em assuntos económicos, financeiros e trabalhistas. (Itália, 1973: 48-49.)

Os passos mais importantes no sentido de sistematizar as atividades de planejamento no País foram dados no fim da década de 1940, quando teve lugar a elaboração do Primeiro Plano Quinquenal para o Desenvolvimento da Economia. No decênio 1955-1964 não houve planos nacionais propriamente, mas esquemas globais de desenvolvimento, cuja contribuição foi importante para o aperfeiçoamento dos planos elaborados posteriormente. A esse respeito merecem destaque o “Esquema de Fomento da Ocupação e de Rendimento na Itália, desde 1955 a 1964 e o Relatório do Presidente-Adjunto do Comitê Nacional para a Planificação Económica.” (Itália, 1973: 48-49.)

A partir de 1965, como resultado desses trabalhos, as atividades de planejamento passaram a ser realizadas de forma um pouco mais sistemática. Em 1965, foi aprovado pelo Conselho Nacional da Economia e do Trabalho e pelo Conselho de Ministros o Projeto do Programa de Dèsenvolvimento Econômico para o Qüinqüênio 1965-1969. Contudo, sua aprovação pelo Parlamento realizou-se apenas em julho de 1967, verificando-se, com essa demora, que o sistema de planejamento ainda carecia de aperfeiçoamentos. Na mesma oportunidade, o Parlamento aprovou documento relativo aos “objetivos e à política geral do Plano de Desenvolvimento Econômico para o Quinquênio 1966-1970.” (Itália, 1973: 48-49.) Essa atitude, embora tenha significado na prática transferir, por um ano, o início da vigência do Plano, não anulou a preocupação governamental com a sistematização do planejamento, pois o Parlamento aprovara nesse sentido, em fevereiro de 1967, lei criando o Comitê Interministerial para a Planificação Econômica-CIPE.

O CIPE é encarregado de formular a orientação geral da política econômica do País, e é dirigido pelo Presidente do Conselho de Ministros. Colaboram com o CIPE os órgãos da estrutura do Ministério do Orçamento e do Planejamento Econômico, que são os seguintes: Secretaria de Planejamento Econômico, Direção Geral para a Atuação do Planejamento Económico e Direção Geral de Assuntos Gerais. Além desses, há que ressaltar a contribuição do Instituto de Estudos para o Planejamento Econômico (ISPE), que funciona mais como um órgão técnico de apoio. (Itália, 1976: 103.)

A diferença essencial entre o CIPE e o Conselho Nacional da Economia e do Trabalho-CNEL é que este último, atém de se encarregar das funções de assessoramento ao Congresso e ao Governo em “matérias que comportam orientações de política econômica, financeira e social”, também toma iniciativas sobre todo assunto que diga respeito à economia e ao trabalho. (Itália, 1976: 103.)

Os planos de desenvolvimento da Itália “não constituem um mero conjunto de previsões, mas uma série de compromissos”, embora sejam flexíveis e, portanto, reajustáveis anualmente, de acordo com os resultados apresentados pela economia. Os objetivos econômicos e sociais de longo prazo que a Itália procura alcançar, com a execução dos planos de desenvolvimento em curso, podem ser assim expressos:

i. Eliminação das falhas ainda existentes “no domínio dos serviços e dos aspectos sociais (escola, habitação, saúde pública, seguros sociais, pesquisa científica, preparação profissional, transportes, organização urbanística, proteção de terrenos)”;

ii. Equiparação do rendimento dos trabalhadores agrícolas com os de outros setores; e

iii. “Eliminação dos desequilíbrios entre zonas atrasadas (com partiular menção às regiões do Sul) e zonas mais avançadas”. (Itália, 1976: 89.)

O plano de desenvolvimento para o período seguinte foi elaborado com base no Relatório Preliminar ao Programa Económico Nacional (1971-1975), preparado pelo Ministro do Orçamento e do Planejamento Económico, em abril de 1969. A esse relatório, pelas suas características prospectivas, foi dado o nome de Projeto 80. Ao elaborá-lo, o govemo procurou criar as bases não apenas do plano seguinte, como dos futuros Planos Quinquenais, estabelecendo uma continuidade e uma ligação entre esses planos e levando o Governo e o Parlamento a encararem soluções mais arrojadas que deverão ser resolvidas num prazo mais amplo de tempo”. (Itália, 1976: 89.)

A elaboração de planos setoriais, com vigência em períodos não coincidentes com os dos planos nacionais, foi característica de uma certa fase do processo de planejamento italiano, embora essa circunstância não elimine a validade e a importância daqueles planos. Vale mencionar a este respeito o Plano Decenal para o Desenvolvimento da Agricultura, com execução iniciada em 1952, que tinha como um dos seus principais objetivos a criação de um fundo destinado à aquisição de máquinas agrícolas, a juros de 3% ao ano. A prioridade concedida à mecanização da lavoura, então estabelecida, teve continuidade no período 1961-1995 com a implementação do primeiro Plano Verde, que ampliou ainda mais os benefícios anteriores, favorecendo inclusive a importação de equipamentos agrícolas. O segundo Plano Verde, posto em execução no período 1966-1970, teve ainda o mérito de ser implementado em período idêntico ao do Plano Quinquenal (Itália, 1976: 60), representando assim avanço considerável em matéria de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Planejamento.

As atividades de planejamento na Itália, apesar de algumas interrupções formais do processo, estendem-se a todas as Regiões e à maioria dai Províncias do País. As ações governamentais executadas nas diferentes Regiões realizam-se, portanto, segundo planos específicos, ainda que elaborados para períodos que nem sempre coincidem com os dos planos nacionais. Essa situação se verifica, em parte, porque o País, embora acolha e dê prioridade a trabalhos de planejamento, não dispõe de uma política nacional de desenvolvimento regional, executando, ao contrário, políticas especiais nesse domínio.