7. Natureza das ações de governo em relação ao Nordeste

7. Natureza das ações de governo em

relação ao Nordeste

Depois de apreciar as características mais importantes – passadas e atuais – do Sistema de Planejamento no Brasil, examinar-se-á agora o processo de administração extraordinária posto em prática no Nordeste. Partindo-se de uma análise do quadro regional, verifica-se como evoluíram os interesses do Governo Central em relação à área até a criação da SUDENE, e de que forma essa Instituição foi moldada.

7.1 Características da área

Dentre as Grandes Regiões Brasileiras, o Nordeste caracteriza-se como a que apresenta, em seu conjunto, a paisagem mais diversificada. Embora interessante, na medida em que confere à Região certas vantagens locacionais, a diversidade regional traz também implícitos problemas responsáveis, em grande parte, pelas dificuldades socioeconômicas da área.

O quadro natural do Nordeste, qualificado em função das disponibilidades de recursos minerais, hídricos e de solos, não é dos mais favoráveis, uma vez que esses recursos, além de quantitativamente restritos, se encontram distribuídos irregularmente ao longo do seu território.

Os recursos minerais existentes compreendem ampla gama de minéríos, cabendo salientar os seguintes: amianto, barita, caulim, bentonita, calcário, chumbo, cromo, diatomita, esmeralda, ferro, fluorita, gipsita, magnesita, manganês, mármore, ouro, opala, petróieo e gás natural, sal marinho, sal-gema e scheelita. Sua ocorrência, em geral comum à maioria dos Estados da Região, nem sempre é expressa por reservas exploráveis economicamente, a não ser em áreas limitadas. As reservas minerais mais importantes se concentram nos Estados da Bahia (petróleo, cobre, esmeralda, magnesita, manganês, ouro, sal marinho e sal-gema), Sergipe (petróleo, sal-gema e sal marinho), Alagoas (petróleo, sal-gema, sal marinho e amianto] e Rio Grande do Norte (scheelita, caulim, bentonita). Os demais Estados dispõem de menores possibilidades mineralógícas, embora todos contem com reservas consideráveis de calcário. Em Pernambuco, há grandes reservas de gipsita, comuns, em parte, ao Estado do Ceará, na porção correspondente à Serra

do Araripe. 49

Os recursos de solo e água, mais abundantes em termos absolutos, circunscrevem-se a 20,3% da superfície do Nordeste, localizando-se preferencialmente nas Zonas do Litoral-Mata e do Agreste, bem como nas áreas das bacias de irrigação e das serras úmidas, que constituem, no conjunto, as terras mais férteis da Região. É interessante salientar que 52,3% das terras da área estão

circunscritas ao fácies ecológico do Semiárido nordestino, 50 zona de solos pobres, submetida, além disso, a regimes pluviométricos cujas características principais são a variabilidade e a distribuição irregular. É nessa zona onde ocorrem, em períodos mais ou menos definidos – de 10 ou 11 anos e às vezes em períodos menores –, as secas nordestinas, que configuram e conformam um dos principais problemas da Região.

Depois do Sudeste e do Sul, o Nordeste é a região brasileira que conta com maior concentração populacional por área. O Censo Demográfico de 1970 registra para esta Região uma população de

29.076.861 habitantes (Tabela 7.1), distribuídos irregularmente em área de 1.647.298 km². Isso significa uma densidade demográfica de 17,6 hab./km², que é superada apenas pelas Regiões Sudeste e Sul, as quais apresentam valores a esse respeito de, respectivamente, 44 e 30 hab./km².

É preciso notar que há Estados do Nordeste, como Alagoas e Pernambuco, onde a relação população/área é bem mais alta do que a média observada nas Regiões Sudeste e Sul. Nesses dois Estados, a densidade demográfica em 1970 alcançou os valores de

57,3 e de 52,5 hab./km², respectivamente. (Tabela 7.1)

O Nordeste brasileiro, relativamente à área de jurisdição da

SUDENE (Cartograma 7.1), tem uma superfície 12,3 vezes maior do que a de atuação da Cassa per il Mezzogiorno, assim como uma população 1,4 vezes superior à do Sul da Itália. A concentração

demográfica do Nordeste (17,6 hab./km 2) é, entretanto, 8,6 vezes inferior à do Mezzogiorno (151 hablkmz). Se se comparar, por outro lado, o Brasil (11 hab./km²), com a Itália (180 hab./km²), verifica-se que aquele país apresenta concentração populacional 16,3 vezes superior à do Brasil.

Outra característica da concentração demográfica, que importa ressaltar em relação ao Nordeste, é expressa pela ocorrência de aglomerações localizadas preferencialmente nas áreas de influência das grandes cidades, salientando-se neste sentido as Regiões Metropolitanas dos Estados da Bahia (Salvador), de Pernambuco (Recife) e do Ceará (Fortaleza), onde vivem 14% da população regional, de acordo com os dados do Censo Demográfico de 1970. (Vide dados do Anexo.)

O crescimento urbano do Nordeste, característica que também é observada em outras regiões brasileiras, corresponde a fenômeno comum aos países subdesenvolvidos. Essa situação, em termos de efeitos, encontra explicação no próprio ritmo de crescimento da população total, que cria elementos favoráveis à sua concentração nas cidades, em virtude das forças de atração que elas dispõem e das forças de repulsão do campo. Algumas das principais causas desse processo têm origem na frágil base econômica, característica de grande parte do espaço ocupado por atividades agrícolas, na modernização do processo de produção agropecuária de certas áreas e, consequentemente, na reduzida capacidade de sustentação apresentada pela maioria das cidades de pequeno e médio porte.

TABELA 7.1

BRASIL. NORDESTE. POPULAÇÃO RESIDENTE, ÁREA E

DENSIDADE DEMOGRÁFICADA REGIÃO DE JURISDIÇÃO DA

SUDENE, POR ESTADO, EM 1970

Estado e Território População Área Densidade

(km 2 Demográfica )

(hab./ km2)

Maranhão 2.992.686 328.663 9,1

Piauí 1.680.573 250.934 6,7

Ceará 1 4.361.603 150.630 28,9

Rio Grande do 1.550.244 53.015 29,2 Norte

Paraíba 2.382.617 56.372 42,3

Pernambuco 5.160.640 98.281 52,5

Alagoas 1.588.109 27.731 57,3

Sergipe 900.744 21.994 41.0

Bahia 7.493.470 561.026 13.4

Minas Gerais 2 964.934 98.626 9,8

Território de 1.241 26 47,7 Fernando de

Noronha 3

Total da Região 29.076.861 1.647.298 17,6

Fontes dos Dados Básicos: (i) BRASIL. IBGE. Sinopse estatística

do Brasi 1975. Rio de Janeiro, 1975: 44; (ii) BRASIL. SUDENE.

Municípios do Nordeste em relação a zonas geoeconômicas do

polígono das secas. Recife, 1972: 64.

Notas:

1 2 Inclui 2.614 km da região a ser demarcada entre o Piauí e o Ceará.

2 2 O Estado de Minas Gerais tem apenas 98.626 km de sua área

total (587.172 km2) incluídos na área do Polígono das Secas, que

tem uma superfície de 978.291 km 2, correspondendo a 59,7% da área de atuação da SUDENE.

3 Trata-se de Território militar, administrado pelo Ministério do Exército. É formad por um arquipélago localizado no Oceano Atlântico, a 360 km da costa do Estado do Rio Grande do Norte.