3.2 Diretrizes espaciais

4 A “Cassa” mobilizou ainda no quinquênio 1970-195 mais 2.400

bilhões de liras, correspondentes a despesas de apoio às empresas

industriais (81,6%), facilidades creditícias (12,4%) e despesas de

funcionamento da Entidade (6%).

Os investimentos em turismo, que tinham chegado a alcançar, no período 1965-1970, com recursos diretos da “Cassa”, 5,3% das aplicações programadas, diminuíram relativamente na década de 1970. Na realidade, no período 1971-1975, os investimentos nessa área, para a formação de capital, corresponderam a apenas 2% das aplicações globais. É fácil entender essa diminuição. Na medida em que foram sendo cumpridas as metas em matéria de infraestrutura turística, os recursos favorecidos, subsequentemente requeridos, por se destinanem especificamente ao funcionamento da estrutura anteriormente montada, tenderam para limites de valor

proporcionalmente menores. (Tabela 3.3)

Os investimentos programados para o Mezzogiorno, no período 1976-1980, sob a responsabilidade da “Cassa”, são da ordem de 16.000 bilhões de liras, a precos de 1975, o que equivale a 23,6 bilhões de dólares (na base de um dólar por 677,97 liras) ou a 268,3 bilhões de cruzeiros, também a preços de 1975, à taxa de um dólar por CrS 11,37). Nesse valor estão incluídos 1.500 bilhões de liras que a “Cassa” poderá empenhar excedentemente, no período, sobre os 14.500 bilhões definidos no Art. 22 da Le¡ n° 183, de 02.05.1976, para aplicação nas Regiões do Mezzogiorno.

A programação a ser cumprida no período 1976-1980 fo¡ objeto de deliberação adotada pelo CIPE, em 31.05.1977, que acolheu a proposta apresentada, em 06.03.1976, pelo Ministro para a Intervenção Extraordinária no Mezzogiorno, relativa à programação

quinquenal para a área, correspondente ao mencionado período. 21 Os recursos acima referidos serão utilizados na execução de obras e serviços de natureza extraordinária, bem como na implementação de Projetos Especiais (Art. 79 da Lei n° 183/1976).

3.2 Diretrizes espaciais A estratégia de desenvolvimento do Sul da Itália contemplou inicialmente ações setoriais diferenciadas ao longo do território meridional. Mas é a partir da elaboração do Primeiro Plano de Coordenação para a lntervençãb Pública no Mezzogiorno que se esboça e se configura mais precisamente o esquema espacial de atuação pública e privada na Região.

Na concepção desse plano, elaborado sob a responsabilidade do COMIM, foram considerados os programas de desenvolvimento regional, preparados pelas diferentes administrações da área, em função do que se estabeleceram os inter-relacionamentos setoriais e territoriais mais importantes para o desenvolvimento futuro da Região.

É importante referir, neste sentido, alguns dos elementos conformadores dos problemas político-administrativos que o Governo Central procurou resolver, mediante emprego de uma adequada estratégia de desenvolvimento físico-territorial, como os que se seguem:

Existência de estrutura urbana fortemente hierarquizada por níveis de equipamento e escassamente diferenciada por funções. Em decorrência dessa estrutura, eram significativas as diferenças entre os centros urbanos regionais (Nápoles, Bari, Cagliari etc.) e as principais cidades provinciais e outros centros urbanos. Apesar disso, os aglomerados urbanos apresentavam uma importante característica comum, qualificada no caso pela prevalência dos serviços prestados, quase todos ligados à agricultura, ao comércio e à administrado pública;

Disponibilidade de um sistema de comunicação ainda descontínuo e pouco qualificado para o intercâmbio de mercadorias da Região, com o resto do País e o exterior. É importante ter em conta, neste caso, as múltiplas relações do Mezzogiorno, existentes e em curso, com os países da Europa, em particular com os que constituem o Mercado Comum Europeu; e Isolamento de muitas zonas da Região, caracterizando-se a esse respeito diferenças intrarregionais de renda bastante significativas. (Itália. Comitato dei Ministri per il Mezzogiorno, 1968: 23.)

Esses problemas, importantes na metade dos anos de 1960, não foram de todo eliminados, embora tenham sido corrigidas algumas das distorções geradas pela concentração de investimentos nas duas Regiões Metropolitanas quepolarizam o desenvolvimento da Região: Roma e Nápoles. A política de desconcentração adotada na realidade resultou benéfica, à medida em que pôde estimular as forças de atração existentes em Regiões como as de Campanha, Apúlia e Abruzos. Ressalta-se, neste sentido, que as novas diretrizes físico-territoriais procuraram exatamente reverter a tendência observada nos primeiros quinze anos de atuação extraordinária no Mezzogiorno. (Itália. Comitato dei Ministri per il Mezzogiorno, 1968: 24.) Nesse período, os empreendimentos mais importantes localizaram-se de preferência nas zonas de concentração produtiva já existentes, agravando-se ainda mais as

diferenças intrarregionais prevalecentes. 22

A Região do Mezzogiorno compreende quatro tipos de zonas, cujas características e possibilidades de aproveitamento foram definidas em função das diretrizes físico-territoriais estabelecidas na segunda metade dos anos de 1960, podendo ser assim sintetizadas:

• Zonas de concentração da produção agrícola, industrial e de serviços;

• Zonas que apresentam áreas de concentração produtiva limitadas, mas que podem ser consideradas economicamente ligadas com as primeiras;

• Zonas dotadas de recursos potenciais e ocupadas por aglomerados humanos difusos, ainda não atingidas pelo processo de desenvolvimento ou beneficiadas apenas marginalmente; e

• Zonas com escassa disponibilidade de recursos potenciais, e caracterizadas pela existência de áreas de expulsão demográfica. Pela sua posição geográfica, além disso, encontram-se parcialmente excluídas do processo de crescimento regional. (Itália. Comitato dei Ministri per il Mezzogiorno, 1968: 24.)

Os trabalhos realizados pelo governo e pela iniciativa privada, sob a coordenação da “Cassa”, são programados a partir dessa caracterização espacial. Deve-se salientar, a esse respeito, que as intervenções, ordinárias ou extraordinárias, levadas a cabo são definidas, consequentemente, segundo o pressuposto básico de que os investimentos devem orientar-se, por um lado, para as áreas cujas possibilidades locais estejam bem determinadas e, por outro, para as áreas situadas à margem do processo de transformação geral do Mezzogiorno.

Às primeiras, denominadas áreas de desenvolvimento global, é conferido papel relevante, dada a contribuição que podem apresentar para a transformação do Sul da Itália. Tais áreas, entretanto, ainda carecem de forte apoio governamental, particularmente no que se refere à melhoria dos padrões urbanísticos locais. É bem verdade que esses problemas são menos agudos em áreas de desenvolvimento global mais recente, como a Sicília oriental e a Sardenha meridional. (Itália. Comitato dei Ministri per il Mezzogiorno, 1968: 25-26.)

Em relação às áreas da segunda categoria, é importante mencionar que alguns dos Projetos Especiais atualmente em curso objetivam exatamente melhorar as condições predominantes. Com esse sentido, encontram-se em andamento, nas Regiões da Sicília e da Sardenha, projetos intersetoriais de aproveitamento de recursos hídricos, de desenvolvimento agrícola, de apoio à infraestrutura, de

industrialização etc. 23

As ações governamentais no Mezzogiorno, nessas condições, constituem o resultado de estratégia setorial e espacial que pode, a

posteriori 24 , ser sintetizada em três fases:

I. Uma primeira fase, no correr da qual se instala a infraestrutura necessária ao início do processo de desenvolvimento regional;

II. A intervenção direta, por intermédio do setor público, e indireta, através da iniciativa privada, no domínio das atividades produtivas, sob a coordenação da “Cassa”, constituiu a orientação básica do trabalho da segunda fase, quando o desenvolvimento da indústria, particularmente, assumiu enfase especial; e

III. A preocupação com os problemas sociais, dentro de uma nova visão de conjunto sobre o desenvolvimento do Mezzogiorno, representa o esforço da terceira fase, durante a qual o governo, mobilizando os recursos disponiveis, trata de responder, em sentido amplo, às necessidades da Região.

É licíto, entretanto, admitir, com base nas análises anteriores, a existência de um quarto momento na estratégia de desenvolvimento do Mezzogiorno, o qual corresponde ao tratamento dispensado ao sistema político-administrativo da Região, no sentido de aparelhá-lo e fortalecê-Io para assumir as responsabilidades de administrar o desenvolvimento da área, ainda que às custas, em sua última etapa, da redução do poder de decisão em escala regional, entendido neste sentido pela supressão do COMlM. Essa fase se encontra ainda em curso. mas poderá ser concluída no final de 1980, quando, por lei, deverá ser extinta a Cassa per il Mezzogiorno. Isso não significará, necessariamente, a eliminação total das desigualdades inter-regionais de renda entre o Sul e o Centro-Norte da Itália, mas pode representar mudança considerável nos padrões de vida da população local. No caso, embora não se tenham alcançado níveis tão elevados quanto os prevalecentes no Centro-Norte, terão sido proporcionados aos habitantes do Mezzogiorno, pelo menos, padrões compatíveis com a dígnidade desfrutada, em termos econômicos, sociais e políticos, pelo cidadão europeu pertencente à chamada classe média.

É importante que se reflita um pouco mais a este respeito, entendendo-se que as desigualdades inter-regionais de renda, embora constituindo obietivos nacionais essenciais, não podem ser totalmente eliminadas. A igualdade da renda ou dos padrões de desenvolvimento entre uma região rica e uma região transformada pela intervenção extraordinária, poderia ser viável se, pelo menos, fossem iguais as potencialidades entre as duas áreas. Mas como isso não ocorre, toma-se impratícável definir objetivos dessa ordem. Ao contrário, o acesso a bens e serviços em proporção capaz de permitir a melhora da qualidade de vida das populações de regiões atrasadas, segundo parâmetros universalmente aceitos, além de constituir objetivo de mais fácil alcance, pode contribuir para a viabilização política e econômica das nações que se encontram em processo de desenvolvimento. Não se trata apenas de frear o crescimento econômico dos ricos, mas de buscar uma melhor posição de equilíbrio para os pobres, no campo das infinitas possibilidades do desenvolvimento.

18 Seminário sobre Desenvolvimento Regional. Brasil/ Comunidade Econômica Europeia. Brasília: out., 17 a 19 de 1972. A experiência Italiana de desenvolvimento regional. (R/1764/72.) Brasília: Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, 1972: 6. Mimeogr.

19 ITÁLIA. Cassa per il Mezzogiorno. La “Cassa” e Io sviluppo de! Mezzogiorno: industria, servizi e scuela. Bari, Ed. Laterza, 1972: 8. v. 5.

20 ITÁLIA. Comitato dei Ministri per il Mezzogiorno. Piano di coordinanmento degli intervent¡ publici ne! Mezzogiorno: 1966-1969. Roma, 1968: 20.

21 Durante o processo de detalhamento programático dos recursos destinados à execução de obras e servicos extraordinários no Mezzogiorno, foram considerados adicionalmente mais 2.080 bilhões de liras, elevando-se, assim, as aplicações programadas, para o período, a 18.080 bilhões de Iiras. Essa parcela complementar provém do fundo nacional para o crédito facilitado ao setor industrial, aprovado pelo Decreto n° 902, de 09.11.1976, que estabelece a aplicação de 65% de sua dotação global no território meridional. Para maiores detalhes, ver, a propósito: ITÁLIA. Cassa per il Mezzogiorno. Programma quinquennale per il Mezzogiorno e direttive di attuazione. Roma, 1977: 83-9.

22 Quando se examina esse tipo de problema numa região como o Nordeste do Brasil, verifica-se que não é fácil atalhar essa tendência à concentração. A atração que exercem as Regiões Metropolitanas da área (Salvador, Recife e Fortaleza) sobre os recursos provenientes dos incentivos fiscais e de outras fontes governamentais cresce ano após ano. Embora o progresso comece a chegar a essas regiões, tem-se verificado também o agravamento dos problemas sociais, por conta dos fluxos migratórios que se dirigem para tais áreas. Numa perspectiva otimista, pode-se esperar que, a prazo médio, venham a frutificar algumas medidas recentemente adotodas no sentido de interiorizar o processo de desenvolvimento (programas de apoio às cidades de pequeno e médio porte, de desenvolvimento agroindustrial e de irrigação, em áreas do Nordeste Semiárido e do Vale do São Francisco).

23 ITÁLIA. Cassa per il Mezzogiorno. Bilancio 1975; XXVI esercício; l-relazione. Roma: 1976: 21-23.

24 Seminário sobre Desenvolvimento Regional. Brasil/Comunidade Econômica Europeia. Brasília: out., 17 a 19 de 1972. A experiência Italiana de desenvolvimento regional. (R/1764/72.) Brasília: Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, 1972: 6. Mimeogr.