7.2 Interesses do governo na região

Em outras palavras, são as fortes migrações de origem rural e destino urbano, num primeiro momento, e as que se realizam de cidades menores para os grandes aglomerados, em fases posteriores, que agudizam o processo de crescimento urbano de áreas como o Nordeste. A população urbana da Região vem aumentando substancialmente de 1940 para cá, com participação no total da população de, respectivamente, 23,4%, 26,4%, 34,2% e 41,8%, nos anos censitários de 1940, 1950, 1980 e 1970. Esse crescimento, como se verificará no item 10, adiante, apresenta reflexos significativos sobre a estrutura do emprego regional. Nessa oportunidade, outras características da área serão postas em destaque, quer pela melhora das condições socioeconômicas, quer pela prevalência de certos problemas básicos.

7.2 Interesses do governo na região

As ações exercidas pelo setor público em benefício do Nordeste, desde os primeiros momentos de sua atuação mais consciente na área, se iniciaram durante a Seca de 1877-1879, seguindo direções idênticas até os meados da década dos anos de 1950. Tais ações se pautaram, sempre, pela prioridade conferida à criação e ao aumento da oferta de água na Região. Propagou-se, então, com relativo sucesso, a idéia da importância e oportunidade de se construírem grandes reservatórios para acumulação de água, complementados, posteriormente, de forma funciona,l por médios e pequenos açudes, bem como por outras atividades, ligadas, em parte, ao aproveitamento dos recursos hídricos armazenados.

Esse primeiro grande momento do processo de intervenção governamental, orientado para a melhora das condições socioeconômicas prevalecentes na Região, e deflagrado sob a motivação básica de combater os efeitos das secas, tem sido denominado de fase hidráulica ou de concepção de engenharia, dada a predominância, em termos de resultados, da construção de grande número de barragens. Por isso mesmo, os trabalhos conduzidos no correr da primeira metade do século XX têm recebido, numa racionalização a posteríori, críticas nem sempre

favoráveis. 51

Essas críticas, embora razoáveis, não anulam a contribuição dos trabalhos de engenharia rural executados pelas instituições que, sucessivamente, se encarregaram de agir em muitos setores da Região, como a Inspetoria de Obras Contra as Secas-IOCS, criada em 1909 e transformada em 1919 na Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas-lFOCS, para dar lugar, finalmente, em 1945, ao atual Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS.

A síntese mais aproximada das políticas definidas em relação a essa fase corresponde à apresentada por Pompeu Sobrinho. A estratégia dessa primeira fase, em sentido restrito, expressou-se

pela adoção parcial das seguintes soluções: 52

i. Solução hidráulica, pela irrigação e açudagem;

ii. Solução florestal, mediante o reflorestamento ou florestamento intensivo e racional do território;

iii. Solução pelo refinado aproveitamento das precipitações pluviais ou cultura científica do solo (Dry-farmíng) etc.; e

iv. Solução compósita, pelo adequado ajustamento do meio físico e do meio social a situações novas, que impliquem o máximo rendimento e êxito do trabalho da exploração agricola.

Ao fazer essa síntese, Pompeu Sobrinho transpunha as fronteiras das concepções mais restritas da engenharia para enfatizar os aspectos de integração com o desenvolvimento da agricultura irrigada ou de sequeiro na Região. Raciocinava, neste sentido, segundo a visão que ele, particularmente, considerava mais adequada aos propósitos funcionais da instituição a que pertencia – o DNOCS – e às necessidades da área. Como engenheiro, ele não conseguiu ver, apesar de sua experiência antropológica, que os problemas do Nordeste incluíam dimensões mais amplas e profundas, circunscritas aos domínios do desenvolvimento.

Ao analisar as causas e as repercussões das secas, Pompeu Sobrinho não prestou muita atenção ou não viu que certas decisões tomadas em benefício do Nordeste, expressas pela criação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF, em 1945, da Comissão do Vale do São Francisco-CVSF, em 1948, e do Banco do Nordeste do Brasil S. A., em 1952, iriam contribuir significativamente para a modificação do quadro regional. O humanismo telúrico de que estava imbuído esse autor, e alguns outros pensadores do Nordeste, assim como sua proximidade física e temporal de realidades institucionais como as acima mencionadas, devem, sem dúvida, ter contribuído para que ele apresentasse uma visão menos abrangente para a solucão dos problemas regionais.

Nos diferentes estudos realizados sobre o Nordeste, principalmente os produzidos nos anos de 1950 e 1960, encontram-se analisadas as funções atribuídas à Região, em particular até o fim da década

de 1950, no conjunto do sistema socioeconômico nacional. 53 Segundo esses estudos, o Nordeste deveria desempenhar papéis relacionados com:

i. O fornecimento de alimentos e matérias-primas de origem agrícola, assim como mão-de-obra barata, às áreas mais desenvolvidas do País;

ii. A geração de divisas, através da exportação de produtos agrícolas, principalmente o algodão e o açúcar, para financiar o desenvolvimento industrial do Centro-Sul; e

iii. O consumo de artigos manufaturados, produzidos no Centro-Sul.

A Região, nesse sentido, cumpriu, por muito tempo, funções normalmente atribuídas ao setor agricola de áreas em processo de desenvolvimento, satisfazendo, na medida em que o seu desempenho fosse satisfatório, as necessidades da economia

nacional como um todo.54 Ao conferir tais funções à área, o sistema nacional não via o Nordeste como uma região-problema, em termos econômicos, apesar dos efeitos provocados pelas secas sobre a economia regional, o que não deixa de causar certa estranheza. Embora esdrúxula, essa posição pode, em parte, ser explicada como resultante do fato de que “a inserção do Nordeste no coniunto da economia nacional se dá efetivamente no nível das relações econômicas e não no nível das políticas econômicas. (Cohn, 1976: 28.)

Mas os pesos político e econômico da Região eram insuficientes para atrair a atenção do Governo Central para os problemas e as possibilidades da área. Nessas condições, seria lícito admitir que a variável demográfica pudesse contribuir para sensibilizar os decisores nacionais no sentido de modificar as relações entre o pólo dinâmico do País e o Nordeste, redefinindo-se suas funções.

As mudanças, entretanto, não podiam ter lugar enquanto o sistema nacional não solicitasse novas contribuições da Região ou fosse “forçado” a considerá-la de modo mais compatível com os interesses locais. Em outras palavras, conforme salientado anteriormente em relação à Itália, isso só ocorreria na medida em que as desigualdades regionais de renda, assumindo caráter socialmente mais agudo, pudessem pôr em risco a segurança nacional e o próprio equilíbrio do sistema político do País.

De forma assemelhada ao que aconteceu no Sul da Itália, não foram as possiblidades econômicas da Região e tampouco a “pressão” política da área, stricto sensu, que trabalharam a favor das modificações levadas a cabo no Nordeste, a partir da década de 1950. Para que a Região se caracterizasse como área-problema, arregimentaramse várias forças, através de paciente processo de conscientização das esferas nacionais de decisão, ao qual não faltou importante motivação externa. Na estratégia concebida a esse respeito, demonstrava-se, inclusive, a possibilidade de a área poder vir a se transformar em foco de dissensão social no País. Para tanto, contribuíam não apenas a pobreza da Zona Semiárida – bem conhecida e permanentemente aproveitada com fins eleitorais durante os anos de seca –, como a arregimentação política e social

iniciada.na Zona Litoral-Mata, pelas Ligas Camponesas.55 O Nordeste dispunha, portanto, de elementos que poderiam desencadear na área processo social incompatível com a estrutura política e administrativa existente. Atento a algumas dessas evidências e preocupado com os reflexos que daí poderiam advir, o Presidente da República, Juscelino Kubitschek, que iniciara período de governo basicamente orientado para o desenvolvimento integral do País, determinou que se estudasse em profundidade os problemas da Região.

Cria-se, assim, em 1956, sob a coordenação de Celso Furtado, o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste-GTDN, que só veio a funcionar de forma mais efetiva em 1958. É interessante destacar que a criação do GTDN, além de produtiva, em todos os sentidos, serviu também para sistematizar e concretizar as idéias lançadas no período 1951/1953 por Rômulo Almeida, que desempenhara a função, conforme mencionado, de Assessor Econômico do Presidente Getúlio Vargas. No exercício dessa função, ele sugeriu a criação de uma Comissão Nacional de Planejamento do Nordeste, para a qual foram elaborados, sob sua coordenação, estudos relativos ao Planejamento do Combate às Secas. A Comissão, por motivos políticos, não produziu os frutos esperados, mas não se pode deixar de registrar a inestimável

contribuição por ela emprestada ao Nordeste. 56 Para muitos estudiosos dos problemas regionâis, Rômulo Almeida foi o primeiro técnico da Região a pensar modernamente sobre as possibilidades da área. As dificuldades de natureza política que impediram o funcionamento adequado da Comissão Nacional de Planeíamcnto do Nordeste também contribuiram para a paralisação temporária dos trabalhos do GTDN, devendo-se sua revitalização, em 1958, a fatores subjacentes ao fenômeno das secas, pois nesse ano o Nordeste foi, mais uma vez, alvo de significativas atenções, em virtude da ocorrência de dois importantes eventos interdependentes,

a seca e as eleições. 57

Os responsáveis pelo GTDN, cientes dos tipos de medidas que o governo fatalmente teria de adotar para atender emergenciaimente à população flagelada pela seca, por motivação própria e às custas de estímulos do Presidente da República, imprimern novo ritmo aos estudos sobre a Região. Os trabalhos do Grupo são inclusive reforçados com as contribuições de técnicos nordestinos e de outras partes do Paiís no início de 1959, na oportunidade em que se realiza na cidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, de 25 de abril a 3 de maio daquele ano, o Seminário para o Desenvolvimento do Nordeste, promovido pela Confederação Nacional de Indústria-CNI.