6. Aspectos de política e planejamento do país

Este item está voltado para uma apresentação dos assuntos ligados ao sistema de planejamento em curso no Brasil. O maior aprofundamento analítico que se dedicou à matéria, quando comparado ao esforço feito no mesmo sentido em relação à Itália, se deveu à necessidade de destacar as dificuldades que, em consequência de sua estrutura e funcionamento, são enfrentadas a nível regional, notadamente no Nordeste brasileiro.

Deixou-se de incluir aqui o exame das características mais importantes do sistema político-administrativo do País, bem como o estudo de cada uma das Grandes Regiões brasileiras, por se admitir que tais assuntos são suficientemente conhecidos daqueles que se interessam pelos temas objeto deste trabalho.

De qualquer modo, é conveniente mencionar a ocorrência de importantes mudanças nas relações do sistema político-administrativo brasileiro, dado o papel de destaque que exerceram na reorientação e fortalecimento das atividades econômicas do País, sem que o mesmo possa ser referido a respeito dos aspectos sociais. Tais mudanças colaboraram de forma marcante para a centralização das decisões a

nível nacional. 34 Os reflexos dessa centralização, como se verá adiante, foram responsáveis pelas modificações mais significativas verificadas no processo de administração do desenvolvimento do Nordeste.

A administração pública no Brasil é descentralizada em relação aos Estados e aos Municípios, por força da própria autonomia que lhes é conferida pela Constituição. Essa autonomia é, entretanto, relativa, pois na prática a maioria dessas unidades administrativas, particularmente as das regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, depende econômica e financeiramente das transferências realizadas pela União, v. g., as relativas aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municipios e ao Fundo Especial. A mobilização desses instrumentos por parte do governo da União contribui, de certa forma, para o fortalecimento do processo de centralização das decisões administrativas.

A administração em escala regional inexiste sob o aspecto formal, embora sejam realizados importantes programas nesse domínio. Mas a administração regional em curso resulta muito mais da extensão de certos instrumentos, definidos inicialmente em relação ao Nordeste brasileiro, a outras regiões, do que da formalização de processo institucionalizado a esse respeito, no âmbito de instituições do governo federal, efetivamente responsáveis pela geração e condução dos programas existentes nesse campo, como se verificará em momento oportuno.

O planejamento no Brasil, considerado como um processo, de acordo com as análises que se seguem, constitui atividade relativamente recente. Sua configuração prática mais ampla data, neste sentido, do início dos anos de 1970, quando foi instituído o Sistema de Planejamento Federal. Até então, várias iniciativas haviam sido tentadas, com profundidade e abrangência variáveis, mas sem que se pudesse, em escala nacional, lograr o êxito desejado. O arranjo técnico e institucional realizado a este respeito será aqui examinado em dois momentos, relacionando-se o primeiro com as etapas mais importantes do trabalho desenvolvido sobre a matéria durante quase três décadas, e o segundo com a apresentação da estrutura e funcionamento do atual sistema, em suas perspectivas nacional, regional e estadual.