9.1.7 Assistência técnica

Nos primeiros momentos de atuação da SUDENE, os agentes financeiros que agiam na Região, adotando as especificações do Plano Diretor, limitavam-se praticamente ao BNDE, ao BNB e ao Banco do Brasil. Com o tempo, o quadro vai se modificando, na medida em que os estados da Região criam seus próprios Bancos de Desenvolvimento. Esse procedimento serviu e foi responsável, em parte, pela instituição de novos estímulos ao setor industrial nesses estados, expressos pela concessão de incentivos de natureza fiscal. Embora interessante do ponto de vista do empresário, as isenções concedidas funcionaram muitas vezes como mecanismos de concorrência interestadual. “No momento em que um Estado resolver conceder determinadas isenções ou favores para instalação de indústrias, todos os demais Estados se sentem obrigados, a imitá-lo, sob pena de se colocarem em posição desvantajosa, na competição por recursos, empresários e projetos.”

O ajustamento das distorções que surgem por conta da concessão de tais incentivos é lento, quando ocorre, pois nas condições existentes no Nordeste brasileiro, ele só pode se verificar através da ação das forças de mercado. O ajuste por intermédio da ação direta do Governo Central não parece ser viável – pelo menos não tem sido –, por dois motivos. Em primeiro lugar, os estados continuam exercendo políticas fiscais nesse domÍnio, amparados pela autonomia admistrativa com que são investidos. Em segundo lugar, a entidade de coordenação regional – a SUDENE, no caso – nunca contou com instrumento legal que lhe permitisse controlar e compatibilizar as concessoes fiscais realizadas a esse respeito pelos Estados.

9.1.7 Assistência técnica Do mesmo modo que a Cassa per il Mezzogiorno, a SUDENE se incumbiria de coordenar a prestação de assistência técnica nacional e estrangeira ao Nordeste. As ações neste sentido seriam consubstanciadas em plano elaborado pela Secretaria-Executiva da SUDENE, com base nas propostas apresentadas pelos organismos interessados – estaduais ou federais.