Desenvolvimento regional: um problema político
9. Instrumentos
A análise das concepções de desenvolvimento praticadas no Nordeste brasileiro põe em evidência oscilações marcantes na condução da política de desenvolvimento regional. Como resultado, as prioridades conferidas em termos políticos, a propósito do soerguimento socioeconômico da área, cingem-se a universo de natureza circunstancial, incapaz, por isso mesmo, de moldar, a nível nacional, a definição de funções especificas para a Região, no quadro das necessidades de sua população.
Nessas condições, tem-se tornado difícil imprimir o ritmo necessário à continuidade dos programas e projetos requeridos para o desenvolvimento da área. Excetuados os programas cuja execução, em certa medida, não apresentavam problemas estruturais mais sérios, como os de infraestrutura e os de industrialização, poucos resultados foram obtidos nos domínios do desenvolvimento agrícola e do desenvolvimento agrário, dados os requerimentos instrumentais exigidos para a interferência governamental, de forma extraordinária, em tais campos.
9.1 Concepção inicial
Os instrumentos de ação com que a SUDENE fo¡ dotada ao ser Instituída eram, para as circunstâncias do momento, razoavelmente fortes, v. g., os de planejamento e coordenação, mencionados no item 7.3, anterior. Os ligados ao domínio financeiro, como se verá agora, sofreram limitações gradativas, à exceção, em parte, dos incentivos fiscais, que se transformaram num dos mais importantes instrumentos de promoção do desenvolvimento regional no Brasil, particularmente quando examinados em sua concepção original, de exclusiva aplicação em benefício do Nordeste.