8.4 Recursos previstos nos planos de desenvolvimento do Nordeste

i. Intensificação do aproveitamento dos recursos e potencialidades peculiares ao Nordeste, explorando-se, paralelamente, as possibilidades abertas por vantagens comparativas propiciadas pelo comércio inter-regional;

ii. Reorganização da economia agrícola do Nordeste, que será promovida a partir da execução de amplos programas de reforma da estrutura agrária e de colonização;

iii. Implantação de grandes indústrias de base que beneficiem matérias-primas regionais e a ampliação das indústrias de evidentes vantagens locacionais, com destaque para as indústrias têxteis, as indústrias de produtos elétricos e eletrônicos, as indústrias de confecções etc;

iv. A ampliação do emprego, a expansão do ensino, a melhoria da repartição dos investimentos e a atenuação dos desníveis intersetoriais de renda;

v. Melhoria e correção do meio ambiente, com ênfase na proteção das áreas urbanas;

vi. Descentralízação do processo de desenvolvimento, de forma a assegurar a ampliação do mercado interno e a alcançar a sua autossustentação;

vii. Complementação dos equipamentos funcionais urbanos em sub-regiões selecionadas, uma vez que se consideram os núcleos urbanos como guardando estreita relação com as áreas produtivas em que estão inseridos; e

viii. Articulação de sub-regiões de intervenção com as circundantes, de sorte a prever-se a propagação dos efeitos dos investimentos e a sequência, em termos de tempo, do atendimento a outras áreas.

Na elaboração do Programa de Ação do Governo para o Nordeste (1975-1979), a SUDENE manteve o mesmo propósito de compatibilizar e consolidar em documento único a programação de todos os organismos federais, com atuação na área, dos governos dos Estados e dos principais investimentos privados. Embora sem dispor das condições práticas para exercer a coordenação de tais investimentos, de acordo corn as proposições programáticas, valeu o esforço realizado, na medida em que a apropriação de tais informações são úteis ao trabalho de acompanhamento e avaliação das medidas propostas para a Região nesse período.

 

8.4 Recursos previstos nos planos de desenvolvimento do Nordeste

 

A identificação dos recursos previstos nos distintos planos de desenvolvimento do Nordeste, em função

de sua destinação setorial, não constitui tarefa difícil. A Tabela 8.1 fornece uma idéia aproximada dos recursos programados como necessários à execução dos programas e projetos constantes de cada um dos planos referidos, destacados de acordo com os setores e áreas objeto da atenção governamental. Examinando-a, verifica-se a ênfase concedida aos trabalhos de infraestrutura, particularmente nos Planos Diretores. Constata-se, ao mesmo tempo, que os recursos previstos para os setores produtivos somente alcançam maiores valores nos períodos correspondentes ao Plano de Desenvolvimento do Nordeste (1972-1974) e ao Programa de Ação do Governo para o Nordeste (1975-1979).

TABELA 8.1

BRASIL. NORDESTE. COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NOS DIFERENTES PLANOS

DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO (A PREÇOS CONSTANTES, REFERENTES AO ANO DE

VIGÊNCIA INICIAL DE CADA PLANO) (CR$ 1.000,00)

Setores e I Plano Diretor II Plano Diretor III Plano Diretor IV Plano Diretor Plano de Pro Áreas de (1961-1962) (1963-1965) (1966-1968) (1969-1971) Desenvolvimento Aplicação do NE (1972-1974)

N° % N° % N° % N° % N° Absoluto % N°

Absoluto Absoluto Absoluto Absoluto

1. Infraestrutura 3.600,5 61,5 101.109,0 49,4 262.880,0 35,4 233.966,0 35,1 5.015.735,0 19,0 18 1.1 1.500,0 25,6 36.600,0 17,9 120.360,0 16,2 112.700,0 16,9 2.109.590,0 19,0 18

Transportes

1.2 Energia 2.105,5 35,9 64.509,0 31,6 142.500,0 19,2 121.266,0 18,2 2.906.146,0 11,0 7

1.3 … … … … … … … … … … Comunicações

1

2. Agricultura e 993,3 17,0 33.001,0 16,1 119.100,0 16,1 125.755,0 18,9 6.533.389,0 24,7 5

Abastecimento

3. Ind. Com. e 79,6 1,4 5.858,0 2,9 37.850,0 5,1 38.940,0 5,8 10.601.869,0 40,1 62 Turismo

4. Recursos 410,0 7,0 18.573,0 9,1 72.100,0 9,7 65.050,0 9,8 157.070,0 0,6 62 Naturais

5. Recursos 60,0 1,0 11.177,0 5,5 99.405,0 13,4 54.697,0 8,2 2.170.296,0 8,2 40 Humanos

6. Saneamento 710,0 12,1 33.995,0 16,6 110.710,0 14,9 76.810,0 11,5 1.943.101,0 7,4 1 Básico

7. Apoio … … … … … … … … … … 19 Desenv.

Urbano 2

8. Ref. Admin. - - 882,0 0,4 39.500,0 5,4 71.740,0 10,7 11.819,0 -

Pública NE 3

9. Integração … … … … … … … … … … 45

Social4

10. Programas - - - - - - - - - - 15

Especiais 5

Total6 5.853,7 100,0 204.595,0 100,0 741.525,0 100,0 666.978,0 100,0 26.433.279,0 100,0 208

 

Fonte dos Dados Básicos: (i) Brasil. Sudene. Assessoria Técnica. A experiência de planejamento da SUDENE. Op. cit., p. 47; e (ii) Brasil. Sudene. II Plano Nacional de Desenvolvimento: programa de

ação do governo para o Nordeste. Op. cit., p. 167-171.

Notas:

 

1 Não há indicação de recursos em nenhum dos planos a esse respeito, nem foi possível apropriá-los.

 

2 Os recursos discriminados com esse fim só aparecem no Programa de Ação (1975-1979), ainda

assim eles correspondem a simples estimativas.

 

3 Inclui parcelas destinadas à administração direta da SUDENE, no que se refere ao III e ao IV Planos

Diretores.

4 Corresponde a recursos destinados aos programas habitacionais do BNH e a programas de

previdência social. Sua discriminação específica aparece somente no último plano.

 

5 Os Programas Especiais surgem somente no Programa de Ação (1975-1979). Os recursos aqui

indicados destinam-se aos seguintes programas: POLONORDESTE, irrigação, colonização e reforma agrária, desenvolvimento integrado em áreas prioritárias para a pecuária, agroindústria, agroindústria

açucareira, transformação e fortalecimento da economia da Zona Semiárida(Projeto Sertanejo) e

Trópico Semiárido.

 

6 Os recursos totais previstos para cada um dos planos sofreram consideráveis variações no curso de sua execução, por conta de reprogramações e da criação mesmo de novos programas, como ocorreu

em particular com os dois últimos.

 

7 A organização do Programa de Ação (1975-1979), em termos financeiros, diferiu muito da relativa aos planos anteriores, impedindo assim comparações mais apropriadas com aqueles documentos. Por isso,

caiu tão acentuadamente a participação dos recursos destinados à agricultura, uma vez que há

investimentos nesse sentido no item Programas Especiais.

 

A insistência da SUDENE em propor objetivas diretrizes estratégicas, até certo ponto semelhantes e dirigidas para alvos mais ou menos correspondentes, no correr dos diferentes planos de desenvolvimento regional, apresenta lógica justificativa prática. Na medida em que os recursos propostos nos planos – aprovados por lei, como ocorreu em relação aos quatro Planos Diretores – não se transformavam em disponibilidades financeiras efetivas, era justo, ao elaborar cada novo plano, que a SUDENE voltasse a propor programas muitas vezes já considerados nos planos anteriores. Resultou, portanto, dessas dificuldades na obtenção dos recursos programados a aparente repetição de muitos dos objetivos e linhas de ação definidos nesses planos. Como os problemas mais graves não tiveram soluções práticas devidamente encaminhadas, os objetivos não puderam ser alcançados. É por isso que a estratégia do GTDN, por não ter sido, em parte, consequentemente detalhada, ainda é considerada tão atual. A propósito, é preciso esclarecer que alguns desses objetivos inscreviam-se na categoria do longo prazo, na medida em que se buscava transformar econômica e socialmente uma área deprimida, e que o documento do GTDN era, por natureza, de caráter prospectivo.

É óbvio também que faltaram à SUDENE e à Região a decisão e o apoio que poderiam abreviar o tempo requerido para a solução de problemas regionais básicos, como os situados no domínio da agricultura. A execução, no âmbito do ll PND, de programas como o POLONORDESTE expressa orientação claramente delineada no relatório do GTDN, mas sua implementação dependeu de decisão política que só se tornou viável 20 anos depois, praticamente. lsso revela, como se verá oportunamente, possibilidades de mudanças políticas que podem contribuir para o fortalecimento dos instrumentos de ação com que conta a SUDENE.

Mas se a identificação dos recursos propostos nos planos representa tarefa de fácil cumprimento, o mesmo não ocorre em relação aos dispêndios efetivamente realizados na Região, nos períodos de implementação dos planos de desenvolvimento referidos. Esforço realizado neste sentido, (Albquerque

& Cavalcanti, 1976 82, Tabela 3.2) cobrindo apenas o período 1961-1970, revela que as apropriações orçamentárias reais obtidas equivaleram a apenas 52,5% dos recursos propostos para a execução dos programas e projetos previstos para o período citado, o qual, em linhas gerais, corresponde ao da vigência dos quatro Planos Diretores.

Diante de limitações orçamentárias desse porte, que apenas refletem as dificuldades de natureza institucional enfrentadas pela SUDENE desde sua criação, não seria possível esperar desempenho mais satisfatório da Entidade, assim como atitude diversa em matéria de definição de objetivos de política econômica.

 

64 Uma revisão dessas questões foi produzida em 1971, no contexto da elaboração de documento sobre A Experiência de Planejamento da SUDENE. Esse documento, iniciado em 1971, sob a coordenação do autor, na época Diretor da Assessoria Técnica da SUDENE, foi produzido pelos técnicos Luís Fernando Correia de Araújo, Luiz Eduardo de Magalhães, Carlos Luiz de Miranda, Tania Bacelar e Edmilson carvalho. Por problemas de ordem administrativa, não fo¡ editado, e sua versão final não chegou a ser concluída. O texto posto am circulação, em versão preliminar e sujeita a revisão, não corresponde ao trabalho integral do grupo. Posteriormente, o texto foi utilizado como base para a elaboração de documento apresentado pela SUDENE no Seminário sobre Desenvolvimento Regional, realizado em Brasilia, no período de 17 a 19 de outubro de 1972, entre o Brasil e a Comunidade Econômica Europeia, sob o patrocínio do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. Cf. BRASlL. SUDENE. Assessoria Técnica. A experiência de planejamento da SUDENE. Recife, 1972. Mimeogr.

 

65 BRASIL. SUDENE. II plano diretor de desenvolvimento do Nordeste: 1963-1965. 2ª ed. Recife. 1966: 17.

 

66 BRASIL. SUDENE. III plano diretor de desenvolvimento econômico e social do Nordeste: 1966-1968. 2ª ed. Recife, 1966: 13-14.

 

67 BRASIL. SUDENE. IV plano diretor do desenvolvimento econômico e social: 1969-1973. 1ª ed. Recife, 1968: 17.

 

68 SUDENE. Plano de desenvolvimento do Nordeste: 1972-74. Recife, 1971: 14.

 

69 Essa expressão fora cunhada antes pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, quando da elaboração do Documento Metas e Bases para a Ação de Governo. Ver a propósito: BRASIL. Presidência da República. Metas e bases para a ação de Governo. Brasília, 1970: 15.

 

70 SUDENE. Plano de desenvolvimento do Nordeste: 1972-74. Recife, 1971: 18.

 

71 SUDENE. II plano nacional de desenvolvimento: programa de ação do governo para o Nordeste. Recife, 1975: 111.

 

72 SUDENE. II plano nacional de desenvolvimento: programa de ação do governo para o Nordeste. Recife, 1975: 112.