8. Políticas adotadas após a instituição da SUDENE

As ações do Governo Central no Nordeste têm sido muito variáveis, seja pela sua abrangência limitada, seja pela sua descontinuidade. Entretanto, como se viu no item 7.2, anterior, elas foram e continuam sendo concebidas e postas em prática com intensidade e duração que consideram em grande medida os impactos dos efeitos das secas. A única exceção, neste sentido, correspondeu à estratégia proposta pelo GTDN, apenas em parte executada pela SUDENE, como se verá aqui.

Sequenciando as análises apresentadas, em particular as do item 7.2, examinar-se-ão agora os principais elementos das políticas adotadas, a partir da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, destacando-se de 1959 para cá três períodos importantes neste sentido: 1959-1960, 1961-1971 e o período posterior a 1972, no qual estão contidas orientações que irão prevalecer, em linhas gerais, até o final de 1979, quando terminará a vigência do ll Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979).

8.1 Período 1959-1960

Nesse período, a economia do Nordeste começou a ser orientada por políticas completamente diferentes das praticadas até então. As ações executadas, embora não tenham seguido um plano de desenvolvimento especifico, como iria ocorrer depois de 1961, seguiram definições e diretrizes, como as estabelecidas pelo Conselho de Desenvolvimento do Nordeste-CODENO, sucessor do GTDN, que alicerçaram, inclusive, toda a atuação governamental posterior, tomando-se por base a estratégia concebida pelo Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste. Não se pode também dizer que os programas e projetos de tal período tenham seguido critérios relativamente adequados, como os que iriam presidir o detalhamento das futuras etapas do Plano Diretor Plurianual.

A estratégia proposta pelo GTDN, no documento Uma Política de Desenvolvimento Econômico para o Nordeste, ao contrário das orientações anteriores, assentam-se em elementos analiticos sobre a realidade regional fundamentalmente diversos dos utilizados até aquele momento. Como resultado, a concepção apresentada era diferenciada não apenas do ponto de vista setorial como em termos espaciais. Além disso, no seu conjunto, estavam efetivamente explicitadas linhas de ação que poderiam conformar na prática consideráveis mudanças na estrutura econômica da Região.

O Plano de ação apresentado pelo GTDN e incorporado, em sua quase totalidade, ao I Plano Diretor, baseava-se nas seguintes diretrizes:

i. Intensificação dos investimentos industriais, visando a criar no Nordeste um centro autônomo de expansão manufatureira;

ii. Transformação da economía agricola da faixa úmida, com vistas a proporcionar uma oferta adequada de alimentos nos centros urbanos, cuja industrialização deverá ser intensificada;

iii. Transformação progessiva da economia das zonas semiáridas no sentido de elevar sua produtividade e torná-la mais resistente ao impacto das secas; e

iv. Deslocamento da fronteira agricola do Nordeste, visando incorporar à economia da região as terras úmidas do hinterland maranhense, que estão em condições de receber os excedentes populacionais criados pela organização da economía da faixa semi-á-rida”. (BRASIL. Conselho do Desenvolvimento. Recife, SUDENE, 1967: 14.)

A estratégia do GTDN, com suas variantes setoriais e espaciais, pode ser visualizada através da

síntese constante do Esquema 8.1, adiante.