Este termo é usado hoje em política…

1142 SECESSÃO

 

Este termo é usado hoje em política internacional de uma grande potência, sua finalidade pode ser a de

para indicar a separação de um território e dos seus modificar em próprio benefício a distribuição do poder

habitantes de um Estado, com o fim de se existente num sistema ou então de estabelecer uma

constituírem em entidade estatal autônoma. O direito cabeça-de-ponte num sistema onde não possui aliados.

à Secessão é um aspecto de um direito mais geral, o [FULVIO ATTINA] direito à AUTODETERMINAÇÃO (V.).

O surgimento dos movimentos de Secessão está

ligado a três fatores: a) existência de grupos nacionais Senhorias e Principados. diversos por suas tradições, língua, religião ou prática

política; b) deslocação destes grupos para diferentes I. A SENHORIA COMO regiões do Estado; c) colocação do grupo separatista INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DOMÍNIO DA

numa região periférica. Nem sempre as diferenças entre FACÇÃO URBANA SOBRE A COMUNA. — Com

os grupos foram consideradas como motivo suficiente o termo de Senhoria nos referimos, no âmbito da

para a ruptura da unidade do Estado; a concessão de experiência constitucional italiana, àquele particular

autonomia governamental a cada uma das regime monocrático da comuna urbana que, nacionalidades tem salvado, em alguns casos, a começando a surgir por meados do século XIII, se

existência do Estado. generalizou e estabeleceu por quase toda a Itália

São os grupos nacionais que se sentem totalmente centro-setentrional no século XIV. Por Principado se

subordinados a outros grupos, que se lançam entende o ulterior desenvolvimento e consolidação da

tenazmente em busca da Secessão. Isto se verifica em Senhoria, ligada a uma legitimação vinda do alto e já

dois casos: a) quando um único grupo nacional detém entendida não mais como mero instrumento de guia do

as rédeas do poder econômico e político, e as outras Governo da cidade, mas como poder generalizado,

nacionalidades são mantidas em condições de uniforme ou virtualmente tal em todo o território do

subdesenvolvimento ou exploração econômica; b) Estado, à medida que vai passando da plena autonomia

quando a organização estatal está rigidamente a uma soberania substancial. centralizada e um grupo se apercebe de que a política O regime comunal aristocrático e "restrito"

do Governo tende a reprimir e destruir a sua (formado por pequenos e médios feudatários vindos

identidade nacional. para a cidade e pelas camadas superiores da nova

Os processos de Secessão seguem caminhos diversos, burguesia urbana: banqueiros, comerciantes, etc),

mas são sempre caracterizados pelo uso da violência: chefiado pela potestade forasteira, se viu, já desde as

do delito político ao terrorismo, da constituição de primeiras décadas do século XIII, ladeado por um outro

bandos armados à formação de verdadeiros e tipo de comuna, de idênticas bases territoriais e

autênticos exércitos. A intensidade da violência pessoais, e com uma estrutura consultiva e de cúpula

depende da reação do Governo central: quando a copiada da primeira, mas dotada de uma estrutura

violência é mínima, ele pode resolver intervir social divergente, conquanto concorrente: é a que as

politicamente com a concessão de autonomias que fontes chamam commune populi. comuna do povo, ou eliminem os motivos da Secessão; se o Governo seja, a organização profissional e armada das camadas

central se sente bastante forte, pode, ao invés, optar médias e baixas da burguesia da cidade. por responder com medidas policiais, ou, caso Em termos atuais, o commune populi é um poder contrário, fará intervir o exército. de oposição, isto é, uma organização que se situa em

É raro os movimentos separatistas não terem plano de concorrência com a primeira, com o intuito

relevância internacional; quase sempre surgem de a substituir no Governo da cidade. Para combater

relações entre os separatistas e alguns Governos o poder político, em mãos dos magnatas e

estrangeiros, que podem estar geograficamente até representado fundamentalmente pela grande

muito distantes. Os separatistas recebem ajuda militar propriedade imobiliária e pelo capital móvel, o povo

mais ou menos grande, podendo fazer-se representar a não possuía outro meio senão o da organização e do

nível internacional e nos ambientes diplomáticos, se os número: isto explica porque o commune populi só

Governos estrangeiros aceitarem ser porta-vozes das tenha podido surgir, essencial e concretamente, onde

suas aspirações. O propósito dos Governos as atividades estrangeiros pode ser o de estenderem a sua influência

política, caso o movimento de Secessão obtenha

sucesso, ou de causar dano à potência onde se

revelaram as tendências separatistas. Com efeito, as

Secessões acabam sempre numa perda de poder por

parte dos Estados que são obrigados a sofrê-las. Se o

Governo que contribui com a sua ajuda é o Governo

SENHORIAS E PRINCIPADOS 1143

 

comerciais e industriais se achavam largamente a necessidade de uma direção bem definida, firme,

difundidas, até o ponto de originarem uma vasta munida dos convenientes poderes. classe média e pequeno-burguesa. Ou seja, só nas É por isso que vemos quase sempre o chefe da

grandes cidades. facção vitoriosa investido, segundo o ordenamento

A comuna popular colocou-se primeiro ao lado da comunal, de um cargo essencial (mais freqüentemente

comuna urbana, anterior a ela, conseguindo pouco a a capitania do povo), por longo prazo ou por tempo

pouco, progressivamente, limitar-lhe o espaço e indefinido, o que era contra os ditames das normas condicioná-la, e, depois, pelo menos em numerosos estatutárias, e munido de uma livre e geral balia, ou casos, arrebatar-lhe o Governo da coisa pública. Mas, seja, de um poder pleno, livre de qualquer controle ou

no fundo, jamais foi capaz de a anular. Por isso, se se limitação, para governar e reger a cidade: incumbia-

pode falar do alargamento da base política ativa, lhe, em resumo, defender a hegemonia da facção

participante, da cidade, não é possível fazê-lo a respeito vitoriosa. de um desenvolvimento democrático da comuna Para isso, sobretudo nos primeiros tempos, o

urbana propriamente dita, já que as novas classes Senhor não hesitou em cominar desterros, sanções e

emergentes, mais que a confluir para o velho requisições. O ligame entre o dominus. qualquer que organismo, tenderam a tornar mais poderoso e a fazer fosse o seu nome, definição ou disfarce, e a facção triunfar o novo. Deste modo, o Governo da cidade, dominante era firme e claro. Daí o tom de Governo

durante este período e enquanto o "povo" predominou tirânico, duro e até faccioso que caracterizou por toda (segunda metade do século XIII), foi representado a parte o primeiro período da Senhoria e contribuiu

fundamentalmente por uma diarquia institucional e decisivamente para apagar o que ainda restava da

concorrente que quebrou, de fato, a unidade do regime: antiga função de mediação e equilíbrio entre os grupos

ao lado da potestade, estava o capitão do povo, ao lado divergentes, característica da antiga direção comunal.

do conselho restrito da comuna, estava o conselho A Comuna nascida como experiência unitária de elite,

popular dos anciãos. Isto criou uma situação de transformou-se, com a Senhoria, em expressão

permanente instabilidade. rigidamente partidária, embora de bases populares

A ascensão do populus como organismo de mais amplas.

Governo foi depois favorecida pelas divisões internas

no seio dos velhos grupos dirigentes e da antiga II. PROGRESSIVA TERRITORIALIZAÇÃO E comuna, divisões resultantes dos interesses opostos, PERSONALIZAÇÃO DOS PODERES SENHORIAIS. — À tanto econômicos como políticos, dos vários grupos de medida que o Senhor e o grupo que o havia levado à

magnatas: daí a necessidade de alguns deles buscarem vitória se sentiram bem firmes no poder, à medida que

com favores o apoio do "povo", a fim de encontrarem a convicção da irremediabilidade da derrota se

a força necessária para bater e expulsar a facção difundiu pela facção (ou herdeiros) vencida, o

adversária. A organização popular esteve assim, desde Governo senhorial procurou assumir um caráter de

o início, a serviço de certos interesses magnatícios e regime de pacificação e reconciliação, despojando-se

em oposição a outros, tornando-se, de qualquer dos mais odiosos elementos de discriminação, para se

modo, o instrumento ideal para a instauração da caracterizar por um tom cada vez mais claro de

Senhoria. superioridade e de eqüidistância dos partidos. Isto

Com efeito, a Senhoria outra coisa não é senão a acontecia porque, no novo clima criado, as velhas

estabilização e confirmação no poder do grupo facções não tinham mais razão de ser, uma vez que os

magnatício-popular vitorioso que expulsara os conflitos tendiam, quando muito, a acender-se dentro

adversários: é, numa palavra, o Governo da facção das próprias coalizões vitoriosas. convertido em sistema. Dada a dureza da luta — Foi assim que a Senhoria foi acentuando até

como o testemunham claramente as fontes —, os mesmo os aspectos formais alheios à sua grupos opostos viram-se geralmente obrigados a preponderância, se preocupou com uma mais eqüitativa

escolher um chefe, um guia certo e unânime: foi ele administração da justiça e deixou cair pelo desuso ou

quem, no momento da vitória do grupo, se tornou o cancelou as normas discriminatórias mais duras

Senhor (mais ou menos explicito, mais ou menos contra os magnatas. Para tanto, cuidou de rodear-se de

velado) da cidade. Isso se ajustava à própria lógica da pessoal técnico amplamente despolitizado (ou apenas

situação. Evidentemente, obtida a vitória, o grupo caracterizado pela sua dependência, mesmo vitorioso tinha de a preservar contra os assaltos individual, do Senhor), tentando por todos os meios

inevitáveis dos de fora, dos vencidos, que mantinham desarmar todo o tipo de milícia partidária, para basear

sempre amplas convergências e vínculos na cidade; a defesa do poder pessoal, da cidade e do território,

daí cada

1144 SENHORIAS E PRINCIPADOS

 

vez mais e de forma sistemática, unicamente na do "povo" e da comuna elementos de proveniência

utilização de armas mercenárias, diretamente extra-urbana. assalariadas pelo dominus. Tendendo, pois, o Senhor a não ser apenas

A mesma presença da Senhoria foi, em conclusão, expressão de um bloco oligárquico urbano, mas a

mudando todas as bases e características da vida fundamentar o seu poder em diversas cidades

urbana italiana dos séculos XIII-XIV, ainda mais coligadas, havia um outro aspecto, o do interesse pelo

porque as experiências afins das cidades mais comitatus. que evidenciava de igual modo a vizinhas permitiram amiúde que o Senhor se erigisse progressiva superação do caráter estritamente urbano

em tutor, defensor e pacificador até de outros núcleos do poder senhorial e a tendência gradual à sua

urbanos, fugindo assim, cada vez mais e melhor, ao desmunicipalização: a Senhoria urbana convertia-se

condicionamento dos grupos locais, para atuar mais em territorial. Para se chegar a isto, era necessário, no

livre e comodamente dentro dos diversos grupos de entanto, mais um passo decisivo para a frente. interesse das cidades por ele controladas: podia, numa Na realidade, é bem fácil de constatar — e isto foi

palavra, opor uma oligarquia à outra. convenientemente ressaltado pela doutrina histórico-

São estes dados que explicam, segundo parece, a jurídica de Ercole a De Vergottini — que, embora seu

progressiva consolidação da Senhoria e a sua transição poder, de direito e de fato, fosse cada dia mais vasto,

de órgão excepcional, de facção, a órgão definitivo e o Senhor ia buscar sempre a sua legitimação jurídica,

virtualmente global, conquanto nunca perdesse alguns o título do seu Governo, única e exclusivamente à

vestígios da sua origem facciosa. Ela se mostrou deliberação das antigas assembléias e aos órgãos

capaz de conciliar a tutela dos interesses então comunais tradicionais, conquanto vazios de conteúdo.

dominantes com o estado tranqüilo, a ansiada quies, a Ele era sempre um mero órgão da comuna ou das

pax da cidade. Assegurava também desta maneira a várias comunas urbanas que o haviam guindado, com

continuidade essencial da orientação governamental e títulos, modos e eficácia diversos, à Senhoria. Por

de uma expansão política e econômica que trouxe isso, o seu poder na comuna, ou comunas, e,

indiscutíveis vantagens às cidades que primeiro se conseqüentemente, no condado ou condados, era

converteram em Senhorias, em confronto com sempre mais ou menos caracterizado pelo tipo de

aquelas que ainda se debatiam nas convulsões dos gestão e pelo conjunto de normas que essas

regimes comunal-populares. complexas realidades tinham definido noutros tempos.

Outra das características da Senhoria esteve na

mudança da relação cidade-campo. As experiências

políticas comunais anteriores, sob este aspecto III. VICARIATO IMPERIAL (OU PAPAL) E

fundamentalmente semelhantes, estiveram todas elas PRINCIPADO. — O vicariato imperial (em Terrae marcadas por um particularismo rígido e pelo imperii) ou apostólico (em Terrae ecclesiae) protecionismo urbano, entendendo-se o território permitiram ao Senhor, a partir da segunda década do

circundante como simples zona de produção agrícola e século XIV, superar tal situação. Com a concessão do

de investimento de capitais, sem se levar muito em vicariato, o Senhor se viu investido desde o alto de

conta as realidades do campo feudais, tanto um poder sobre a comuna e o condado que não

eclesiásticas como plebéias (também importantes), levava mais em conta a delegação original dos

que não contavam com qualquer tutela particular no poderes comunais. O Senhor era constituído vigário

ordenamento comunal. ao qual estavam simplesmente pelo imperador ou pelo Papa: com isso, ele era

subordinadas. Com a Senhoria tudo isso começou a chamado a exercer, na cidade ou no distrito, aquele

mudar. conjunto de poderes que eram próprios das duas

Aconteceu assim porque, freqüentemente, a base únicas e supremas autoridades (formais) do mundo

do poder do Senhor se encontrava não só na cidade, medieval. como também, conquanto em menor medida, no O vicariato imperial (ou apostólico) era, em geral,

campo, nas associações feudais extra-urbanas, nas reconhecido pelo Senhor como respeitante às mesmas

igrejas e nas comunas rurais, realidades que muitas cidades e terras de que já possuía a balia em virtude vezes ajudaram o Senhor, tendo em mira a própria da delegatio comunal. Em substância, conquanto promoção política. Por isso a linha de Governo conceptualmente mais amplos, os poderes vicariais

urbano se modificou de tal maneira que se pode dizer não diferiam totalmente dos que o "tirano" já

que. com a Senhoria, a comuna se estendeu finalmente desfrutava nos centros e territórios dominados. E não

até ao campo. Cessaram as duras discriminações contra podia ser de outra maneira, uma vez que se tratava já

os comitatini, procurou-se reequilibrar a excessiva de poderes imposição fiscal que sobrecarregava as realidades

sujeitas à Senhoria, defenderam-se e fomentaram-se os

produtos agrícolas, e foram admitidos nos conselhos

SEPARATISMO 1145

 

absolutos. Com a nomeação vicarial — meramente Giuffrè, Milano 1977. pp. 505-34; Id., Vicariato formal, pois era apenas o reconhecimento de uma imperiale e Signoria. in Id., Scritti di storia. Il cit., pp. realidade solidamente constituída — o Senhor 613-36; Id., Ricerche sulle origini del vicariato alcançou dois objetivos fundamentais: não dependeu apostolico, in Id., Scritti di storia, Il cit., pp. 535-84; mais da delegação ou delegações comunais e Id., Note per la storia del vicariato apostolico durante apresentou-se investido de um poder conceptualmente il secolo XIV, in Id., Scritti di storia, Il cit., pp. 585-uniforme em relação a todas as realidades político- 612; F. ERCOLE, Dal comune al principato. Saggi sulla sociais englobadas no território ou no conjunto de storia del diritto pubblico del Rinascimento italiano.

territórios por ele controlados. Vallecchi, Firenze 1929; E. SALZER, Über die Anfänge

Encontramo-nos assim em face de duas designações, der Signorie in Oberitalien. Ein Beitrag zur

das quais uma, a segunda, absorvia, na realidade, a italienischen Verfassungsgeschichte, Historische outra. Também a este propósito se tem falado Studien, XIV, Ebering, Berlin 1900. oportunamente de "diarquia" de realidades jurídicas

nas cidades vicarias: mas, em verdade, o Senhor [PAOLO COLLIVA] manifestou uma tendência cada vez mais acentuada a

qualificar-se como vigário, buscando uma base legal de

poder formalmente bastante mais ampla e definitiva Separatismo. que todas as designações urbanas anteriores. E, é claro,

uma base uniforme nas cidades e nos vários distritos I. O SEPARATISMO POLÍTICO. — Num primeiro controlados. significado, um significado predominantemente

Com efeito, todas as realidades inferiores, incluídas histórico-político, este termo indica a tendência de um

as próprias comunas urbanas já territorialmente grupo social ou nacional, englobado numa estrutura

hegemônicas, se encontravam teoricamente niveladas, estatal mais ampla, a separar-se, reivindicando a sua

vindo a sê-lo depois pouco a pouco de fato, diante dos completa independência política e econômica. Nesta

poderes do dominus, que surgia assim desde então e acepção, o Separatismo difere do autonomismo, que

definitivamente como poder autônomo, superior aos pode constituir às vezes, mas não necessariamente, seu

velhos ordenamentos, e não mais como órgão deles longínquo ponto de partida, como mera reivindicação

derivado. Estava aberto o caminho do Principado, ou de algumas autonomias fundamentais (administrativas,

seja, daquela realidade jurídica que, em constante lingüísticas, religiosas e outras), no âmbito de um

dialética, levaria à criação do Estado absolutista em Estado determinado. diversas regiões da Itália. Tendências e movimentos separatistas são

Isso aconteceu com a progressiva atribuição aos

historicamente identificáveis desde as épocas mais

vigários mais importantes, por parte dos dois máximos remotas, conquanto, em rigor, as formas de

poderes temporais, império e papado, de títulos Separatismo propriamente dito se relacionem com a

feudais de príncipes e dignitários imperiais ou papais. formação e consolidação dos Estados modernos.

Foi assim que os Viscontis obtiveram, em 1395, a

Assim, houve movimentos separatistas contra as

outorga da dignidade de duques de Milão, com a estruturas de grandes impérios supranacionais como o

extensão, no ano seguinte, do título ducal a todo o seu austríaco e o otomano: no primeiro caso, deram-se na

território; em 1432, os Gonzagas foram nomeados Polônia (mas aqui também nas zonas sujeitas à Prússia

marqueses de Mântua; em 1452, os Estensis

e à Rússia após o terceiro e último desmembramento

alcançaram o título ducal para Módena e para Régio; de 1795), nas regiões do Lombardo-Veneto durante o

em 1471, o Papa criava também o ducado de Ferrara. Ressurgimento italiano, na Hungria e entre as

O processo de "estatização" e da efetiva transição populações boêmias eslovenas e croatas, não raro com

das antigas Senhorias a uma soberania quase completa aspectos pan-eslavistas; no segundo caso, ocorreram

se havia cumprido: o Principado abria uma nova nas regiões balcânicas dominadas pelos turcos e, com

página na história do direito público italiano. Uma os acontecimentos mais diversos, nas zonas do médio

página que se desdobrará em conseqüências no curso Oriente e da África setentrional, muitas vezes sob o

da Idade Moderna. impulso dos ideais pan-islâmicos ou pan-arábicos.

Outros exemplos notáveis foram os das infindáveis

lutas que levaram à separação do Estado livre da

Irlanda da Grã-Bretanha e, mais tarde (18 de abril de

BIBLIOGRAFIA.-G. DE VERGOTTINI, Di un vicariato 1949), à sua proclamação como república desligada

imperiale degli Estensi a Ferrara sotto Lodovico IV. igualmente da Commonwealth; não ficou atrás,

in Id., Scritti di storia del diritto italiano. ao cuidado depois, o elemento separatista do Ulster, que se

de G. Rossi. Il Seminário giuridico dell'Università di evidenciou, Bologna, LXXIV2,

1146 SEPARATISMO

 

particularmente com a ala nacionalista do Irish para o caráter diferente que pode assumir o Republican Army, a partir sobretudo de outubro de Separatismo no caso em que as minorias nacionais 1968. Outro exemplo é o da Catalunha e dos Países tenham sido insuficientemente absorvidas pela ação Bascos, se bem que, neste caso, seja mais exato falar hegemônica do Estado que as engloba e. de um acentuado autonomismo. com particulares conseqüentemente, tendam a sofrer a influência, muitas manifestações durante a guerra civil (1936-1939) e vezes aumentada pela contigüidade de fronteiras, da impossível de ser ignorado totalmente até pelo regime própria nação, politicamente independente. É neste franquista. É a motivos mais estritamente político- sentido que se tornam sumamente explicáveis, por

sociais que se há de atribuir o Separatismo dos Estados exemplo, as limitadas aspirações do Valle d'Aosta a confederados do Sul, durante a guerra de secessão anexar-se à França, bem como o nacionalismo norte-americana (1861-1865). Episódios mais recentes altoatesino (ou sultirolès). de tendência filo-austríaca, de Separatismo, diversamente orientados e ainda mais recente e atual. organizados, podem se encontrar também no Terceiro

Mundo, no quadro global da descolonização e das

interferências internacionais: entre outros, a intentada

secessão de Biafra na Nigéria, iniciada em 30 de maio II. O SEPARATISMO ENTRE A IGREJA E O

de 1967 e tragicamente concluída com a rendição a 12 ESTADO. — Numa segunda acepção, a técnico-

de janeiro de 1970; a rebelião contra a Etiópia, jurídica e política, o conceito de Separatismo, quando

conduzida desde 1962 pela Frente de Libertação da referido à vasta problemática das relações entre o

Eritréia com um programa de clara preocupação Estado e a Igreja, vem a designar o sistema de

progressista; ou a luta separatista de Bengala oriental separação entre as duas instituições, sistema que

contra o Paquistão, que desembocou em aberto envolve, em sua extrema configuração e com

conflito, devido ao impulso da Liga Awami e da interferências inevitáveis, não só a indiferença do

organização militar de Bangladesh, em abril de 1971. Estado pelas várias dogmáticas religiosas, como

Mas, de um modo mais geral, se observa que, na também o seu desinteresse pelas manifestações sociais

realidade afro-asiática, não têm sido poucas as de qualquer das confissões: nada de regulamentações

tendências separatistas (de Catanga a mesmo Biafra, especiais, nem favoráveis nem limi-tativas, das

da Índia à Indonésia) que assumiram e conservaram organizações eclesiásticas. Historicamente, o

características tribais ou comunais, com freqüência Separatismo assim entendido se tem desenrolado dentro

retrógradas e facilmente instrumentalizáveis desde o das linhas gerais do LIBERALISMO (v.) e da concepção

exterior. liberal do Estado, cuja não-interferência em matéria

religiosa se baseia no reconhecimento essencial da

Na Itália, após o ressurgimento, continuaram a

peculiar capacidade individual de atingir a esfera do

existir, desde as primeiras décadas da unificação

divino. Daí definir-se o Separatismo, de acordo com

política, fermentos separatistas, mormente na Sicília,

De Ruggiero, como "conceito limite, em virtude do

onde essa tradição antiga já se manifestara no âmbito

qual se tende, enquanto possível, a subtrair ao Estado

do precedente reino borbônico, centralizado em

toda a ingerência em matéria de culto e de doutrina

Nápoles: nem a classe dirigente pré-fascista nem o

eclesiástica e se exclui, reciprocamente, toda a

Governo fascista conseguiram, aliás, absorver

concorrência da Igreja no desempenho de tarefas que

completamente tais fermentos e menos ainda fazer

pertencem ao Estado, conforme seu ordenamento

desaparecer suas raízes estruturais; eles se revelariam

interno". É neste sentido que o Separatismo — ao

com renovado impulso durante a fase final da Segunda

qual, por princípio, se tem contraposto o "sistema

Guerra Mundial e no imediato pós-guerra. Nesse

unionista" das relações entre o Estado e a Igreja, que

tumultuoso período, a par do reacender do Separatismo

exige um regime jurídico mais ou menos privilegiado

siciliano com novas perspectivas, houve assomos

para a confissão oficialmente reconhecida —

separatistas na Sardenha e nas zonas fronteiriças do

pressupôs sempre a inderrogável laicidade do Estado

Norte, especialmente no Valle d'Aosta: tais eventos

(mas não necessariamente o seu agnosti-cismo e

foram, em todo caso, superados dentro dos princípios

muito menos o seu ateísmo), distinguindo-se das

da Constituição republicana (cf. Tít. V), mediante a

posições jurisdicionalistas tradicionais, já que estas,

concessão de "formas e condições particulares de

conforme a distinção de F. Ruffini, consideravam as

autonomia" às duas grandes ilhas e às três regiões que

instituições eclesiásticas como entidades de direito

englobavam importantes minorias étnicas — Valle

público e. por conseqüência, plenamente sujeitas ao

d'Aosta, Trentino-Alto Adige e Friuli-Venezia Giulia.

ordenamento estatal, ao passo que o Separatismo se

Estas breves alusões chamam, aliás, a nossa atenção

apresenta como um "sistema de relações entre o Estado

e as Igrejas, segundo o qual estas são consideradas e

tratadas

SEPARATISMO 1147

 

como simples sociedades de direito privado". Por outro e mais vastas perspectivas ideológicas e políticas em

lado, não pode existir compatibilidade ou correlação escala mundial. possível, a não ser em situações contingentes de luta

ou de forçado extremismo laicista, entre Separatismo BIBLIOGRAFIA. AKT. VÁR., Stato e Chiesa, Laterza, Bari e intolerância religiosa, que se tem apresentado 1957; G. DE RUGGIERO, Storia del liberalismo europeo. sempre como lesiva daquela liberdade fundamental Laterza, Bari 1959: V. DEL GIUDICE. La separazione tra Stato e de professar ou não um credo religioso que o ideal Chiesa come conceito giuridico, Coop. Tipográfica Manuzio; separatista tem pretendido garantir com firmeza no Roma 1913; Id„ Manuale di diritto ecclesiastico, Giuffrè. mundo moderno. Milano 1955; CH. DUFF, La rivolta irlandese (1916-1921).

Na prática, nos últimos séculos, têm sido muitas e Rizzoli, Milano 1970; G. JELLINEK, La dottrina generale deito

discutidas as vicissitudes dos sistemas de separação. Stato, I, Soc. Ed. Libraria, Milano 1921; A. C. JEMOLO.Chiesa Houve oscilação entre o ponto de vista da e Stato in Italia dall'unificazione e Giovanni XXIII. Einaudi, independência das Igrejas, tanto no campo protestante Torino 1965; K. L INTZ. Grosskampftage aus der Separatistenzeit como católico, mesmo com prejuízo dos interesses do in der Pfalz, Süd westdeutscher Verlag 1930; M. MINGHETTI. Estado, e o ponto de vista do fortalecimento da Chiesa e Stato. Milano 1878; K. ROTHENBÜCHER, Die Trennung autoridade do Estado, com a eventual limitação do von Staat und Kirche, Beck. München 1908; F. RUFFINI, Corso próprio prestígio e das prerrogativas eclesiais: daí as di diritto ecclesiastico italiano. La libertà religiosa come diritto várias experiências concretas, tendo como exemplos pubblico subiettivo. Bocca. Torino 1924. típicos, por um lado, o do Separatismo vigente nos

Estados Unidos da América, baseado no princípio de [CARLO LEOPOLDO OTTINO] que "o Congresso não fará qualquer lei destinada ao

estabelecimento de uma religião ou à proibição do seu

livre exercício" (primeira emenda da Constituição), e, Serviços de Segurança. por outro, as legislações laicistas adotadas em tempos

pela França ("Lei da separação", de 9 de dezembro de I. DEFINIÇÃO. — Os Serviços de segurança 1905) ou pela recémproclamada república portuguesa compreendem os órgãos do Estado encarregados de

(decreto-lei sobre a Separação do Estado da Igreja, coletar informações políticas, militares e econômicas

de 21 de abril de 1911). Mas são numerosos os sobre os demais Estados, particularmente sobre os

exemplos, como o da URSS, cuja Constituição de Estados inimigos ou potencialmente tais (atividade de 1936, art. 124, sancionava a separação do Estado de espionagem). Estes serviços têm também a função de qualquer Igreja, bem como "a liberdade de praticar os impedir a atividade de espionagem estrangeira no

cultos religiosos e a liberdade de propaganda anti- território nacional e onde quer que seja possível

religiosa": um princípio que foi substancialmente (atividade de contra-espionagem), bem como a de confirmado pelo art. 52 da Constituição seguinte, de 7 coordenar todo um conjunto de ações que possam

de outubro de 1977. Não faltaram, contudo, posições enfraquecer a força política, militar e econômica dos

intermédias, talvez mais genuinamente liberais, Estados inimigos (atividade de penetração ideológica, enquanto tendentes a uma "liberdade para todos" no de derrotismo, de sabotagem, etc). concernente ao problema religioso. Postulam um tipo Quanto às informações especificamente militares,

de "separatismo incompleto", isto c, não levado até às

os Serviços de segurança tendem a conhecer a

últimas conseqüências, já sintetizado, por exemplo, na

consistência e a organização logística das forças

famosa fórmula cavouriana: "Igreja livre, num Estado

armadas dos Estados estrangeiros, sua doutrina

livre". No caso da Igreja católica, cabe, enfim, estratégica, os planos de mobilização e emprego, o

lembrar que, com a proclamação teórica das suas

armamento em uso e em projeto, e, enfim, o complexo

características de societas perfecta, se opôs

das potencialidades ofensivas militares e produtivas

constantemente a qualquer instância de separação,

que podem ser utilizadas em caso de conflito bélico.

chegando até a condenar no Syllabus (art. 55) a As informações políticas concernem à atividade

sistematização jurídica implícita na fórmula de

patente e secreta dos Governos, ao conteúdo das

Cavour. A par disso, no que respeita tanto aos países

alianças militares e da política externa, ao andamento

de totalidade católica como aos de simples maioria,

das trocas comerciais, bem como à atividade dos

tem-se mantido na linha unionista dos contatos e dos exilados políticos residentes no estrangeiro. possíveis contratos bilaterais de caráter concordatário,

Estreitamente ligada a esta está a recolha de dados

em obediência às atuais

sobre as condições das indústrias, os recursos

produtivos e energéticos, e a pesquisa científica, com

o fim de limitar e

1148 SERVIÇOS DE SEGURANÇA

 

prevenir os danos da concorrência internacional, operacional; o Office of strategic services, nos Estados favorecer as empresas industriais do Estado ou de Unidos. interesse nacional, e garantir os investimentos Na Itália, em 1900, foi constituído o Ufficio I do financeiros efetuados pelo Estado no exterior. Comando do Corpo do Estado-maior, com a função de

A atividade de contra-espionagem é direiamente coordenar a coleta das informações militares. Durante

complementar da atividade de espionagem, enquanto a Primeira Guerra Mundial proliferaram vários

visa à repressão da atividade dos Serviços de Serviços de segurança, subordinados a diversos centros

segurança estrangeiros no território nacional e no de poder político: ministério do exterior, presidência

exterior, mediante a descoberta e a denúncia à do conselho de ministros, ministério da guerra;

autoridade judiciária dos agentes estrangeiros e dos entretanto o Ufficio I era transformado em Servizio I cidadãos que com eles colaboram. del comando supremo, com a ampliação das funções

originais, abrangendo agora desde o controle das

II. ESBOÇO HISTÓRICO. — A atividade de notícias sobre o estado das tropas inimigas até a luta

espionagem tem constituído um elemento comum à contra a "subversão" e as revoltas dos soldados.

maioria dos ordenamentos estatais, desde a antiga O fascismo transformou os Serviços de segurança

Pérsia até os nossos dias. Sistemas de transmissão em instrumentos políticos a serviço do regime: os secreta das informações militares foram elaborados vários órgãos constituídos durante a guerra foram pelos espartanos e pelos germânicos; Júlio César unificados no Servizio Informazioni Militari (SIM), chegou a inventar um código alfabético substituindo que atuou como serviço de espionagem e contra-o valor das letras. Na Idade Média e Moderna, estes espionagem do exército, enquanto o Servizio serviços se desenvolveram em conseqüência da Informazioni Segrete (SIS) estava subordinado à exacerbação das lutas e rivalidades entre Estados e marinha e o Servizio Informazioni Aeronautica (SIA) a grupos políticos: a espionagem atuou em nome dos esta mesma arma. Em 1940, foi criado e pouco depois interesses políticos, étnicos, militares e religiosos e dissolvido um Centro di controspionaggio militare e envolveu a totalidade dos contendores. servizi speciali (CCMSS), sob o controle do

Todavia, até a Revolução Francesa, os Serviços de subsecretário do exército no ministério da guerra. Um

segurança se caracterizaram pelo limitado nível verdadeiro e autêntico serviço de segurança constituía-organizativo e pela precariedade das ligações: o o, a Opera volontaria per la repressione pessoal era recrutado sem critérios definidos e a dell'antifascismo (OVRA), verdadeira polícia secreta relação de emprego era predominantemente instável. do regime. Devido às graves responsabilidades do SIM O primeiro serviço de tipo moderno foi organizado na eliminação física dos opositores do regime (entre os por Napoleão: tinha uma estrutura análoga à das armas quais Nello e Cario Rosselli) e à fracassada defesa de do exército, com quadros permanentes Roma em setembro de 1943, logo após a guerra, o hierarquicamente organizados, órgãos de ligação, serviço foi dissolvido e seus responsáveis processados. destinação de fundos, etc. O serviço secreto Com a reconstituição do Estado-maior realizada

napoleônico, como os outros que lhe seguiram, foi em 1947, foi criado um Ufficio informazioni dello colocado na dependência do Estado-maior, que lhe Stato Maggiore dell'esercito, transformado, cm determinava as finalidades, os métodos a usar e toda a seguida à unificação dos três ministérios militares, em

atividade. Servizio informazioni unificato delle forze armate

No século XX, até a Segunda Guerra Mundial, (SIFAR). Este tinha a tarefa de desenvolver

foram organizados serviços secretos na maioria dos atividades ofensivas e defensivas no campo das

Estados: surgiram, assim, o Amt Ausland Nachrichten informações que interessavam à segurança do Estado

und Abwehr, na Alemanha, com quatro seções e de exercer a direção e coordenação de cada um dos

(espionagem, sabotagem e agitação política, contra- serviços informativos das três forças armadas: estes

espionagem e segurança, administração); o Secret últimos, denominados Servizi informazioni operativi intelligence service na Grã-Bretanha, subdividido em situazione (SIOS), dependiam diretamente dos três setores operacionais: contra-espionagem (MI 5), respectivos chefes de Estado-maior, com atribuições

espionagem (Ml 6), e ligação entre as duas atividades particulares de informação técnico-militar. Nos anos

(MI). O Deuxième bureau na França, articulado em 60, o SIFAR foi alvo de acesa polêmica, por ter

seis seções (guerra, aeronáutica, marinha, exterior, desenvolvido uma intensa obra de fichamento colônias, interior), divididas em departamentos com

suficiente grau de autonomia entre si; o Kempei no Japão, o único que se valeu da espionagem de massa

dos cidadãos residentes no exterior; o GRU, na União

Soviética, organizado em três seções: espionagem

estratégica, espionagem bélica, espionagem

SERVIÇOS DE SEGURANÇA 1149

 

político que envolvia milhares de cidadãos, depois subversivas são coletadas pelo Servizio per le reconhecidos como fundamentalmente estranhos a informazioni e la sicurezza democratica (SISDE), qualquer atividade de espionagem ou anti-nacional. subordinado ao ministro do interior. Por causa destes "desvios" das funções originais, este O presidente do conselho de ministros deve

serviço foi objeto de inquéritos administrativos, apresentar semestralmente ao Parlamento um relatório

judiciários e parlamentares que desvendaram, embora sobre a política de informação, enquanto que

com notáveis dificuldades, devido ao uso comunicará a um comitê parlamentar bicameral indiscriminado que ele e a administração da Defesa (quatro deputados e quatro senadores) ad hoc as linhas faziam do "secreto político-militar", toda a sua essenciais das atividades e da organização dos Serviços

atividade durante a crise política de 1964. Julgou-se de segurança. No caso de o presidente do conselho

em termos extremamente negativos a colaboração opor o segredo de Estado ao comitê parlamentar, este

fornecida pelo SIFAR ao projeto de golpe de Estado poderá passar o problema às duas câmaras, pondo em

preparado pelo então chefe do Estado-maior, ex-chefe prática o princípio da responsabilidade política do

do mesmo serviço, e a relação privilegiada e direta presidente do conselho, em que se baseia inteiramente

que o órgão tivera com o chefe do Estado (autoridade a nova norma. politicamente não responsável e, portanto, estranha à

gestão e ao funcionamento do SIFAR). A distinção entre serviço de segurança militar

(SISMI) e serviço de segurança política (SISDE),

Em 1965, em conseqüência da reestruturação do introduzida na Itália em 1977, já estava em uso em

ministério da defesa, os serviços de informação foram outros países: na França, o Serviço de documentação

em parte disciplinados pela lei e receberam uma nova exterior e de contra-espionagem (SDECE) denominação: Servizio informazioni difesa (SID), desempenha atividades de informação no exterior, ao

com a qual quis se sublinhar, pelo menos passo que a Direção de vigilância do Território (DST)

formalmente, os limites do campo operativo do órgão, desempenha funções de informação interna; na

destinado a salvaguardar as capacidades de defesa da Alemanha, o Serviço de proteção da Constituição

nação, ou a capacitação militar das forças armadas. A (BFV) exerce atividades de contra-espionagem interna,

falta de uma profunda reforma deste serviço, tarefa o Serviço de informações federal (BND) atua no

que seria possível com base nos mesmos resultados exterior, o Serviço de segurança militar (MAD) se

do inquérito parlamentar, fez com que se interessa somente pela contra-espionagem militar; na

verificassem novos desvios institucionais e que o Bélgica, o Serviço geral de informações (SGR) atua no

SID, por sua vez, se tornasse objeto das críticas de exterior, a Segurança do Estado (SE) no interior; na

amplas correntes políticas e dos órgãos de imprensa, União Soviética, o Comitê de segurança do Estado

por causa do seu funcionamento e da sua falta de (KGB) tem funções predominantemente internas, ao

ligação com os órgãos responsáveis pela segurança passo que o Diretório principal de informação (GRU)

pública e com os da autoridade judiciária. desempenha sua atividade no exterior; nos Estados

Unidos, a Agência central de informações (CIA) atua

Pela lei n.° 801 de 1977, os Serviços de segurança

no exterior, enquanto que o Escritório federal de

italianos foram novamente reestruturados. O

investigação (FBI) atua no interior.

presidente do conselho de ministros foi indicado

como o responsável político pela política de Outro problema relativo às funções institucionais

informação. É ele quem preside o destes serviços diz respeito às suas relações com os Comitato

interministeriale per le informazioni e la sicurezza, serviços dos Estados ligados por alianças militares: a

órgão de consulta composto pelos ministros dos atividade dos serviços destes Estados é geralmente

negócios exteriores, do interior, de graça e justiça, da permitida com base em mútuas concessões; isto não

defesa, da indústria e das finanças. A ele subordinado significa, porém, que possam atuar com plena

está o liberdade, sem ser molestados; devem estar, em Comitato esecutivo per i servizi di

informazione e sicurezza qualquer caso, sob o controle dos serviços nacionais. (CESIS), para lhe garantir o

correto Não é um problema secundário, se se pensa na desempenho de sua alta direção,

responsabilidade política e coordenação da política de atividade de provocação que os serviços estrangeiros

informação e segurança. As funções de informação e têm muitas vezes desenvolvido e na obra de influência

de segurança, para a defesa do Estado no plano e pressão levada a efeito sobre os partidos políticos

militar, são desempenhadas pelo nacionais na solução de crises de governo ou em Servizio per le

informazioni e la sicurezza militare outras situações particularmente delicadas e (SISMI),

dependente do ministro da defesa. As informações importantes. relativas à segurança do Estado contra atentados e

organizações

1150 SERVIÇOS DE SEGURANÇA

 

III. A DESMILITARIZAÇÃO. — Os problemas destes vendem a sua força-trabalho" (Allen, 1968:1). Mas

serviços se situam predominantemente mais no plano é difícil ir além desta definição abstrata e

político do que no plano técnico-operacional: eles indeterminada, porque o Sindicalismo é um

funcionam, de fato, com o mesmo mecanismo fenômeno complexo e contraditório. Ele nasce, de

informativo na maioria dos Estados e são analisáveis fato, como reação à situação dos trabalhadores na

somente em termos de definição das funções indústria capitalista, mas constitui também uma

institucionais (no sentido de sua extensão ao, ou força transformadora de toda a sociedade. Traduz-

exclusão do controle da situação política interna) ou se em organizações que gradualmente se submetem

em termos de controle por parte do poder executivo, às regras de uma determinada sociedade, mas é

legislativo e judiciário. sustentado por fins que transcendem as próprias

Outro problema político, ligado à necessidade de organizações e que freqüentemente entram em

livrar o Estado da concentração dos poderes nas choque com elas. Gera e alimenta o conflito dentro

mãos de uns poucos, diz respeito à composição dos e fora da empresa, mas canaliza a participação

serviços com pessoal militar. Este, como se disse, é social e política de grandes massas, contribuindo

escolhido dentre as várias armas das forças armadas para integrá-las na sociedade.

e, terminada a missão, volta, devidamente

promovido, à arma de origem. Deste modo, os II. TEORIAS CLÁSSICAS DO SINDICALISMO. — quadros dos serviços que durante anos As análises sobre os diversos aspectos do fenômeno desempenharam e coordenaram atividades de sindical são já numerosas; mas as reflexões sobre seu

espionagem por conta do Estado, mas com escasso significado geral continuam, em grande escala, a

poder pessoal, se encontram agora a dirigir seções basear-se em teorias elaboradas décadas atrás e que

operacionais das forças armadas: têm, portanto, a podem ser consideradas "clássicas" O valor

possibilidade de utilizar as informações adquiridas interpretativo dessas teorias é muito desigual, mas a

nos serviços em tarefas extra-institucionais ou, pior, razão de sua importância não está nisso. O que há de

em planos golpistas. Em relação aos colegas comum nessas teorias é o fato de elas terem sido

hierárquicos e às forças armadas em geral, as elaboradas como teorias de caráter geral, enquanto,

informações que eles têm em seu poder e as ligações na realidade, refletem integralmente só uma ou outra

interpessoais que podem ainda manter com os que das diversas alternativas presentes no movimento

pertencem aos serviços, os colocam numa situação de sindical em diversos países e períodos históricos.

privilégio e de perigoso acúmulo de poder, que é Dessa forma, elas foram consideradas como auto-

contrário à estabilidade das instituições do Estado. interpretações destas diversas tendências e

influenciaram a visão de si e dos próprios fins que o

movimento sindical adotou. Todas estas teorias são.

BIBLIOGRAFIA. AUT. VÁR , Sugli event del giugno-portanto, ao mesmo tempo análise e doutrina

luglio 1964 e le deviazioni del SIFAR, Relazione di

(explícita ou implícita). Deste ponto de vista, não é

minoranza della Commissione parlamentar di inchiesta,

errado definir as linhas teóricas marxista e soreliana

Feltrinelli, Milano 1971; C. AME. Guerra segreta in

como intérpretes de grande parte do Sindicalismo

Italia 1940-1943, Casini, Roma 1954; CAMERA DEL europeu, enquanto Perlman e os cônjuges Webb são DEPUTATI, Commissione parlamentare d'inchiesta sugli

os principais teóricos do Sindicalismo anglo-saxão.

eventi del giugno-luglio 1964, Relazione. Doc. XXIII,

É claro que a relevância e o peso da teoria marxista

n.° 1, Roma 1971; E. Rossi, La pupilla del duce. L'O , Parma 1956; U. SPAGNOLI, I problemi della VRA não a tornam reduzível a mera doutrina da corrente

social-comunista dentro do movimento sindical, e é

riforma del servizi, informazione della difesa dopo le

risulianze della commissione d'inchiesta, in A . VÁR., LT até disparatado falar, como fazem alguns autores, de

uma "teoria marxista do Sindicalismo", baseada nas

Le istituzioni militari e l'ordinamento costituzionale, E. Riuniti. Roma 1974; R. T , SIFAR affaire. RIONFERA análises de Marx e dos seus discípulos sobre este

tema. De fato. o fenômeno específico do

Reporter, Roma 1968.

associacionismo operário e da ação sindical tem, de

per si. uma relevância relativamente modesta no

[SERGIO BOVA]

sistema teórico marxista. Ele pode ser entendido

somente no contexto da análise da sociedade

capitalista e dos fatores de sua mudança, onde a

Sindicalismo. classe operária e suas lutas, como fenômeno mais

geral, têm um papel central. A contribuição dada pelo

I. DEFINIÇÃO. — O Sindicalismo pode ser definido marxismo para uma

como "ação coletiva para proteger e melhorar o

próprio nível de vida por parte de indivíduos que

SINDICALISMO 1151

 

análise do Sindicalismo, embora menos específica, tem, considerar como adversários não só o capitalista mas

portanto, um alcance mais vasto do que o de outras todo o Estado, colocar-se diretamente em antagonismo

teorias. Antes de tudo, situando o fenômeno sindical com os partidos políticos, considerar o sindicato como

no contexto de uma sociedade estruturalmente dividida verdadeiro e único representante do operário assalariado

em classes, ela permite superar os limites de uma ..." (Baglioni, 1967; 223). Desta tendência se fazem

análise puramente psicológica ou comportamentista de portadores as oposições de tipo pansindicalista ou

suas origens e motivações. Em segundo lugar, anárquico-sindicalista que freqüentemente renascem

colocando o conflito industrial no âmbito de uma nos momentos de crise. Ao parlamentarismo, à política

teoria da mudança social, permite ir além de suas de alianças, à inserção nas instituições que desvia o

conseqüências imediatas, e ver sua constante tensão movimento operário dos fins originários, elas

voltada para a obtenção de uma ordem social contrapõem uma pureza e uma totalidade operária que

diferente. Enfim, descrevendo o associacionismo se expressam nas suas organizações "autênticas" e não

sindical como uma das diversas formas históricas de interclassistas (os sindicatos), portadoras de renovação

organização operária, permite avaliar suas funções em face dos partidos corruptos. Traços desta tendência

específicas, seus exatos limites e as relações com se podem encontrar também na visão das "lutas

outros instrumentos de ação da classe operária, ao sociais" como simples apêndice ou extensão das lutas

invés de considerá-lo como a única expressão natural de fábrica orientadas pelo organismo operário, ou nos

das necessidades e da cultura operária. Neste momento, debates sobre os organismos de democracia operária

porém, se impõe este problema: qual é o lugar (os conselhos). A concepção soreliana baseia-se numa

específico da organização sindical e das lutas visão esquemática da estrutura da sociedade; esta é

sindicais nesta perspectiva? Em Marx a resposta é fundamentalmente dividida em duas únicas classes, e

vaga. A organização sindical é um instrumento a greve geral — instrumento principal do importante nas mãos do proletariado para se defender Sindicalismo revolucionário — tem também a função

contra a deterioração de sua condição. Mas já que não de tornar clara esta dicotomia. Apóia-se também numa

consegue superar esta condição de forma definitiva, visão simplificada e diminuída das instituições e das

ela não pode deixar de reservar um, durante esse longo estruturas políticas. Mas, tal como o marxismo,

período, a uma luta mais profunda pela abolição do expressa a tendência real de parte da classe operária

trabalho assalariado. Esta resposta dará origem a européia do final do século passado e início deste, de

equívocos e debates repetidos na história do se apresentar como classe hegemônica e atacar todos

marxismo, entre quem defende a importância os problemas da sociedade, ultrapassando o âmbito

fundamental da fábrica e das lutas econômicas e restrito da ação na fábrica e no mercado de trabalho.

quem prefere, em vez disso, as lutas políticas contra o O Sindicalismo anglo-saxão nunca desenvolveu

Estado. Com a vitória da revolução bolchevique, (excetuados alguns raros momentos históricos) um

contudo, a concepção leninista da subordinação da projeto de transformação revolucionária da sociedade

ação trade-unionista à ação política se tornará capitalista, e os seus teóricos estão, portanto,

predominante no campo comunista e a teoria do empenhados em definir objetivos modestos e parciais,

sindicato como correia de transmissão do partido será, analisando mais o papel do sindicato dentro da

com o decorrer do tempo, adotada pelas correntes sociedade existente do que em relação ao problema da

marxistas dentro do movimento operário. mudança social. A abordagem dos cônjuges Webb,

considerados os teóricos do trade-unionism inglês, é de

Da mesma matriz marxista, mas afastando-se dela tipo funcionalista. Os sindicatos são considerados

progressivamente, parte também Sorel, que é o como meio de atingir fins limitados num duplo

fundador teórico do Sindicalismo revolucionário. Ele sentido: a sua função é definida dentro dos limites

busca na autonomia operária, que se manifesta nos restritos da defesa dos operários da ação do mercado;

sindicatos, uma "sociedade total", com sua economia, esta atividade deve ser compatível com a suas formas de organização e sua cultura, a ser funcionalidade do sistema, isto é, com os objetivos de

contraposta à sociedade burguesa em decadência. O produtividade empresarial e de desenvolvimento

sindicato assume o monopólio das aspirações operárias econômico. A legitimidade dos sindicatos é, afinal,

e se carrega de fins éticos na medida em que traduz a sustentada por estes autores, não pela sua utilidade

espontaneidade heróica das massas em projeto para revolucionário. Se, como movimento real, o

Sindicalismo revolucionário se torna hegemônico

somente por um breve período histórico e apenas em

alguns países, como corrente de pensamento ele

representa "uma das tendências repetidas em toda a

associação sindical: passar da tutela parcial e diária

dos trabalhadores à sua emancipação revolucionária,

1152 SINDICALISMO

 

a classe operária, mas pela sua comprovada ou métodos de ação. Além disso, faz um salto lógico

compatibilidade com as exigências da indústria e pela quando aceita esta opção como prova não somente de

sua contribuição para a consecução de uma sociedade um óbvio interesse operário pelo controle dos postos

mais democrática. de trabalho, mas também de uma aceitação natural,

Neste sentido, a posição do principal teórico própria da psicologia operária, do funcionamento do

americano, Selig Perlman, é completamente diferente, capitalismo e, portanto, da recusa a utilizar a ação porquanto, ao estudo das funções do sindicato no política na busca de reformas sociais. Nada nos diz que sistema, ele contrapõe o das necessidades dos operários seja assim; pelo contrário, se em outros países, se nos como grupo autônomo. Estes dois tipos de análises próprios Estados Unidos, em épocas diversas, tais expressam tendências reais no movimento sindical. De atitudes não são observáveis, isso significa que elas um lado, está a da busca da integração dos são imputáveis a fatores diferentes de uma "psicologia trabalhadores na sociedade por meio do sindicato e a operária" universal. da conseqüente valorização da ação política A identificação destes fatores continua sendo, reformadora (como no trade-unionism laborista e no portanto, o problema central, sem solução, de uma Sindicalismo dos países escandinavos). Do outro lado, teoria do Sindicalismo. Podemos formulá-lo a da procura da máxima vantagem econômica que é esquematicamente deste modo: em que condições os possível conseguir para o grupo operário representado, diversos setores da classe operária e suas organizações através da ação no mercado, sem nenhum interesse pelo tenderão a comportar-se como grupos de interesses tipo de sociedade dentro da qual se opera, nem, setoriais ou, pelo contrário, a agir por objetivos mais conseqüentemente, por qualquer perspectiva genéricos, "de classe"? E em que condições serão revolucionária ou de participação orgânica (a ideologia levados a adotar comportamentos conflituosos ou, do more, típica de um sindicato concebido pelo contrário, a moderar e negociar as próprias exclusivamente como associação monopólica de força-reivindicações? Ainda: através de que processos um trabalho). Mas também a análise de Perlman, embora sindicato chega a optar entre estas alternativas? Na baseada num método histórico comparativo, nos realidade, as teorias analisadas nem se põem estes fornece só a interpretação de uma tendência bem problemas, porque procuram simplesmente justificar e precisa no movimento sindical: a do business unionism elaborar a alternativa que consideram destinada a americano. Sua teoria se baseia numa pretensa prevalecer. Até o marxismo, que dá um fundamento "mentalidade sindical" do militante, mentalidade que se teórico à alternativa socialista, a inscreve numa contrapõe à do intelectual que atua no sindicato para filosofia da história que considera como certo o seu lhe dar objetivos anticapitalistas. No cerne desta êxito. Limitações análogas se encontram em teorias mentalidade sindical está a "consciência da escassez das mais recentes e largamente difundidas, como a da oportunidades econômicas", que para os trabalhadores crescente institucionalização do conflito e do braçais são somente os postos de trabalho. O sindicato (v. CONFLITO INDUSTRIAL). Parece claro que Sindicalismo maduro não é, portanto, senão uma uma resposta a estes problemas terá que passar pelo associação destes trabalhadores, objetivando conseguir exame da evolução histórica do Sindicalismo e pela a propriedade coletiva dos postos de trabalho análise comparativa das suas características nos disponíveis para distribuí-los entre os membros diversos países. Esta é, aliás, a direção em que se segundo as regras da organização sindical. Renuncia, movem muitos dos estudos mais recentes. portanto, ao esforço pela realização de profundas

reformas no sistema, rejeita a ação política de massa e

aceita influir apenas setorial e esporadicamente nas III. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO

decisões cruciais para a sociedade, Esta mentalidade SINDICALISMO. — Em quase todos os países sindical decorre, segundo Perlman, de regras e praxes ocidentais, o Sindicalismo tem uma dupla origem: de das organizações constituídas pelos próprios operários, solidariedade e defesa de um lado, de revolta contra o isto é, dos sindicatos. Já que a preocupação essencial modo de produção capitalista e a sociedade burguesa neles evidenciada é a do controle dos postos de do outro lado. Trata-se de tendências preexistentes à trabalho dos próprios membros, se deduz que este é o formação dos verdadeiros sindicatos. A primeira se único interesse endógeno à psicologia da militante de expressa na constituição de sociedades de mútua ajuda base. Esta teoria representa claramente não só uma e de ligas de resistência; generalização indevida de objetivos do business unionism difíceis de encontrar com a mesma importância em outros países ou em outras épocas

históricas, mas também uma mera ilação no que diz

respeito à psicologia operária. Ela negligencia totalmente

as dinâmicas internas do sindicato-organização como

fator determinante da preferência por certas estratégias

SINDICALISMO 1153

 

a segunda se traduz, na fábrica, em sabotagem da na vida do sindicato são diretos; a burocratização é

produção e, na sociedade, em luta pelos direitos fraca. políticos. Ambas as tendências nascem da exclusão A passagem do Sindicalismo de profissão ao

de uma classe operária jovem ou em vias de formação predomínio do "Sindicalismo de indústria" pode ser da sociedade existente. Ambas manifestam a rejeição descrita como a história de um alargamento progressivo

operária da sociedade global e visam à constituição da ação de defesa econômica a novos grupos operários

de uma cultura autônoma. O objetivo dominante é o sem nenhuma qualificação profissional; ou, pelo

do desenvolvimento de cooperativas de produção contrário, como uma crise profunda do velho tipo de administradas pelos próprios operários. É para ele que Sindicalismo, paralela ao difícil surgimento de um

convergem, de fato, as duas tendências: a solidarista, novo tipo. A segunda concepção é, sob muitos

que leva para o novo mundo industrial valores de aspectos, melhor elaborada. De fato, o Sindicalismo

origem camponesa ainda predominantes na classe de indústria tem suas origens na fase de

operária, e a revolucionária e anárquica, que vê nele o industrialização extensiva que vários países da Europa

instrumento de abolição do assalariado. Influenciados experimentaram entre o final do século XIX e o

por estas tradições, se desenvolvem as primeiras início do século XX e que introduziu na produção

organizações sindicais de base territorial (na Inglaterra industrial grandes massas sem qualificação a associação de R. Owen, nos Estados Unidos os profissional e sem tradições operárias. Mas, posto

Cavalheiros do trabalho, na França as Bourses du freqüentemente perante a hostilidade das velhas

travail que servirão de modelo para as Camere del organizações sindicais e em uma situação de fraqueza

lavoro italianas). Esta estrutura organizativa reflete, de no mercado de trabalho, este tipo de Sindicalismo

um lado, a estrutura produtiva daquele período, não consegue atingir sua hegemonia senão após

caracterizada por uma pluralidade de pequenas verificar-se um outro fenômeno: a introdução de novas empresas e por uma elevada mobilidade geográfica dos tecnologias e o impulso à racionalização da produção.

operários; de outro lado, a orientação para a ação Estas puseram em crise o profissionalismo em que se

política mais do que para a ação contratual com as baseava a força do operário profissionalmente

empresas. O aparelho organizacional apresenta um qualificado e, ao mesmo tempo, aumentando a rigidez

baixo grau de centralização: não se desenvolve uma do ciclo produtivo, ofereciam aos operários sem

burocracia de funcionários, enquanto as lutas qualificação profissional o poder de bloquear operárias explodem emrevoltas repentinas, violentas e facilmente a produção. Se a tecnologia e a

ilegais. racionalização rompem os limites do monopólio

A partir da metade do século XIX se impõe um profissional, permitindo a organização de vastos

tipo de organização sindical assente não mais em base grupos operários até então excluídos, a proveniência

territorial, mas no critério da especialização camponesa das novas massas urbanas rompe também

profissional. É a fase do "Sindicalismo de profissão", os limites da subcultura operária, com o seu velho

pela qual passaram todos os movimentos operários projeto revolucionário e a sua cultura política

ocidentais. Os sindicatos organizam somente as autônoma. Ao mesmo tempo em que o peso do

camadas superiores da classe operária, que gozam de sindicato na sociedade se estende enormemente, sua

uma situação privilegiada no mercado de trabalho. tensão ideológica entra em crise. A atividade que

Estes desenvolvem uma "consciência do produtor" prevalece, ao lado ou em lugar da atividade política, é

que é em si ambivalente, porque leva, de um lado, à a da contratação. Estas novas funções, junto com o

ideologia do socialismo gerencial e, do outro, a uma alargamento da base representativa, é que provocam o

reação defensiva de tipo proprietário. "A reação do desenvolvimento da força organizadora do sindicato.

operário profissional polivalente, privado de seus Surgem os problemas de sua burocratização e

instrumentos de produção, continua sendo uma tecnicização. Salvo poucas exceções, a atividade

reação de proprietário: ele defende como seu bem sindical se torna em toda parte mais centralizada.

mais caro a única propriedade que the ficou, a do seu Contribuem para isto a fraqueza dos operários no

mister ... O socialismo representa . . . a mercado de trabalho e o maior número de funções reapropriação dos meios de produção de que o que o sindicato é chamado a desempenhar. Tudo isso

artesão tinha sido privado" (Mallet, 1967:23-4). Estas leva ao progressivo predomínio do aspecto camadas operárias constituem, em suma, uma organizacional sobre o aspecto do movimento. Quer

aristocracia privilegiada e, ao mesmo tempo, uma por esta razão, quer porque o reconhecimento dos

vanguarda politizada. A sua sindicalização é muito sindicatos significava uma conquista da cidadania

elevada; a participação e o envolvimento política efetiva para vastas massas, a tensão

revolucionária se atenua. A ação econômica tende

1154 SINDICALISMO

 

a limitar-se à contratação da situação de trabalho; a

ação política visa conseguir do Estado certos direitos, IV. O SINDICALISMO NAS SOCIEDADES DE

legislação social favorável e, às vezes, participação CAPITALISMO MADURO. — Nos países da Europa nas decisões de política econômica. ocidental e nos Estados Unidos, o Sindicalismo

É certo, as diferenças existentes entre os vários apresenta, desde o fim da Segunda Guerra Mundial,

países no tocante a esta linha de tendências são muito muitas características comuns. Mas as diferenças

amplas e uma análise do Sindicalismo nas sociedades entre os vários países são ainda tão grandes que se

capitalistas avançadas, como veremos, não pode costuma distinguir diversos tipos de Sindicalismo. Os

prescindir delas. Mas a maior parte dos autores critérios em que assenta tal distinção variam

descreve a evolução do Sindicalismo ocidental naturalmente de acordo com o aspecto que se

aproximadamente nestes termos. Alguns falam da pretende sublinhar, mas uma primeira tipologia,

passagem de um "Sindicalismo de oposição" a um embora grosseira, permite identificar três grupos

"Sindicalismo de controle" (Touraine e Mottez, principais de sindicatos: os da Europa do norte (em

1963). O que é certo é que a tensão revolucionária do particular Alemanha, Áustria, Holanda, Países

movimento operário atinge seu auge no fim do século Escandinavos c, dentro de certos limites. Inglaterra);

XIX e nas primeiras décadas do século XX os dos países latinos (França e Itál ia); e os norte-

(Sindicalismo revolucionário francês, movimento dos americanos. Analisemos brevemente as diferenças

conselhos, revolução bolchevique, Industrial workers entre estes grupos de sindicatos sob três diferentes

of the world in USA, etc.) e entra em declínio pontos de vista: a sua estrutura, o sistema de relações

constante até o fim da década de 60, embora industriais e o papel desempenhado na política

interrompido por grandes movimentos de massa no econômica nacional. final da década de 30 (na França e nos USA) e no fim Do ponto de vista da estrutura, até à década de 60.

da Segunda Guerra Mundial. era tradicional atribuir aos sindicatos dos países

Querendo dar uma explicação generalizada do latinos um alto nível de centralização (prevalência das

"Sindicalismo de oposição", pode-se dizer que ele confederações), contrapondo-o à descentralização

predomina historicamente num período em que típica dos sindicatos americanos, onde prevalece a convergem dois fenômenos. O projeto socialista contratação empresarial e o nervo da organização é gerencial elaborado pelos operários profissionais constituído pelas seções sindicais de fábrica. Os

ainda não fora eliminado pelas transformações sindicatos norte-europeus, segundo esta visão, tecnológicas estariam colocados num nível intermediário, pelo e organizacionais, embora eles

estivessem numa situação de declínio relativo. predomínio das federações industriais (Crozier, Contemporaneamente se verificou o rápido ingresso 1963). Na realidade, nas décadas de 60 e 70, em todos

na indústria e na sociedade urbana de grupos cada vez os países se observam duas tendências contraditórias.

mais amplos de uma nova classe operária, fraca no De um lado, a necessidade de contratar com empresas

mercado de trabalho e não sociabilizadas com a vida que atuam cm diversos setores, portanto de

da cidade e com o ambiente da fábrica. Exatamente competência de sindicatos diversos (de modo

por causa desta sua fraqueza e marginalidade, a sua particular nos USA), e especialmente de desempenhar

luta pela consecução de melhoramentos foi frustrada, um papel coerente no que respeita à política voltando-se, por isso, para um projeto de econômica nacional (na Europa), leva a uma maior transformação global da sociedade. A isto se junta a centralização. Os sindicatos escandinavos, austríacos

relevância da luta pela conquista dos direitos políticos e holandeses desenvolveram uma estrutura sob muitos

que necessariamente atinge toda a sociedade. Mas aspectos mais centralizada do que os sindicatos

Touraine e Mottez mostram como são profundas as italianos. De outro lado. a diversificação das situações

diferenças existentes nesta situação entre os diversos laborais produzida pelo comportamento desigual da

países, com o variar da fraqueza e do isolamento tecnologia e da organização do trabalho leva a uma

social da classe operária. Na França, onde a classe maior descentralização, para atender melhor às

operária é minoritária, se afirma uma ideologia de diferentes realidades empresariais. Uma solução deste

ação direta e de recusa do Estado (Sindicalismo dilema é, cm parte, a criação de uma ampla estrutura

revolucionário). Em países como a Alemanha, onde a sindical, muito centralizada fora da empresa e classe operária já tem um peso maior, se desenvolve descentralizada dentro. Mas a política sindical daí

uma ação política definida em termos de classe decorrente é freqüentemente objeto de tensões e

(socialismo). Na Inglaterra, quando os sindicatos conflitos na organização. sentem a necessidade de promover uma política

autônoma, a classe operária já tem um papel central

na sociedade: a política e o Sindicalismo tendem a se

encontrar no abandono do projeto revolucionário,

SINDICALISMO 1155

 

A diferença principal entre os vários sindicatos no é dada pelo maior número de funções que cada

que concerne aos sistemas de relações industriais diz sindicato desempenha na própria sociedade. Aquela

respeito à relação entre o instrumento de contratação idéia de autonomia operária que, como vimos,

coletiva e o de ação política. Todos os sindicatos permeava o Sindicalismo de profissão e inspirou os

recorrem de alguma forma a ambos os instrumentos. primeiros projetos revolucionários, parece ter-se

Mas o sindicato americano privilegia dissipado: surgiu daí a teoria da tendência à integração indubitavelmente o primeiro; através da contratação do sindicato na sociedade. "Os sindicatos, na história

com as empresas tende a regular todos os aspectos ocidental moderna, evoluíram de duas maneiras

relativos à situação de trabalho (entre eles as férias, as aparentemente contraditórias. Um destes processos é a

aposentadorias, os seguros contra as doenças, etc., isto contínua luta dos trabalhadores pelos seus direitos no

é, aqueles aspectos que na Europa são objeto de ambiente de trabalho ... Naturalmente, o Sindicalismo

legislação). A ação política é somente a extensão desta é um veículo para expressar esta reação. contratação aos poderes públicos, com todos os Presumivelmente esta função do Sindicalismo interesses particulares e as técnicas de pressão que ela continuará até que o trabalho na indústria moderna

engloba. A lei se limita a estabelecer os procedimentos esteja organizado hierarquicamente. O segundo

da contratação coletiva, isto é, as regras do jogo e não processo de desenvolvimento se verifica a nível

os resultados. Os sindicatos europeus, ao invés, têm econômico e social. Neste caso, o Sindicalismo se

tradicionalmente recorrido mais à ação legislativa e à desenvolve como forma de integração dos participação na formação das decisões políticas, trabalhadores na sociedade . . . e permitiu a grandes

baseando-se numa estreita relação com os partidos massas de trabalhadores participar na formação das

socialistas ou trabalhistas no governo (v. decisões econômicas e políticas. Quando atua deste NEOCORPORATIVISMO). Nos países latinos, onde os modo, o Sindicalismo põe eficazmente os partidos operários ficam de preferência na oposição, trabalhadores em contato com outras forças sociais"

o sindicato pode tentar contratar diretamente com o (Kassalow, 1969:278). lá se disse que Touraine e

governo ou opor-se a ele, mas, em ambos os casos, Mottez caracterizam esta fase evolutiva como transição

mais como portador de "interesses gerais" do que de para um "Sindicalismo de controle". Não se pode mais

reivindicações particulares. Isto reflete uma outra falar de autonomia de ação operária, mas só de

diferença fundamental entre o caráter associativo do participação com diversos graus de adesão ou recusa.

sindicato americano, que representa somente os Neste quadro o conflito industrial permanece, mas não interesses dos membros, e os sindicatos europeus, que visa mais à eliminação do sistema capitalista: há uma

tendem a tornar-se porta-vozes da classe operária em contradição entre a noção de "pendência" e a da "luta

seu conjunto. de classe". E óbvio: já que não se pode eliminar o

O papel desempenhado pelos sindicatos na política protesto operário, cria-se uma tensão constante com a

econômica nacional aumentou em todos os países ação institucional desempenhada pelas organizações depois da Segunda Guerra Mundial. Mas, além das sindicais. Mas a tendência do sindicato é a de

diferentes e mutáveis atitudes quanto às políticas da empenhar-se numa "politização apolítica, isto é, de

renda, da indústria e do trabalho, a participação dos tratar, em escala nacional e local, problemas de interesse

sindicatos na política econômica parece ter diversas geral mas de tipo particular, esforçando-se por negociar

possibilidades de sucesso, de acordo com sua em função das condições econômicas e das relações de capacidade de unir os interesses particulares que eles força, e, portanto, por diversificar-se e, ao mesmo

representam e de mediá-los com os interesses de tempo, burocratizar-se" (Touraine e Mottez, outras classes e grupos sociais. É neste sentido que se 1963:397). Esta tendência significa o abandono quer

fez uma distinção entre economic policy unionism e da perspectiva revolucionária, quer do business pressure group unionism (Barbash, 1972). O segundo unionism. Também esta concepção mais complexa tipo de Sindicalismo (o americano) não participa evolui, ao fim e ao cabo, para uma comum integração

organicamente na formação da política econômica, na sociedade. porque, como se disse, reproduz, a nível político,

somente uma série de interesses fragmentários. Sob V. QUESTÕES TEÓRICAS E METODOLÓGICAS NO ESTUDO

este ponto de vista é claramente diferente dos DO SINDICALISMO. — Com o renascer dos movimentos

sindicatos norte-europeus e latinos. sociais, a reativação do conflito industrial e a crise dos

sindicatos que se verificaram em muitos países

Não obstante estas fortes diferenças, é muito ocidentais na segunda metade da década de 60 e na

comum a idéia de que é possível identificar tendências década de 70 gerais no desenvolvimento do Sindicalismo neste

pós-guerra. A primeira indicação nos

1156 SINDICALISMO

 

começa a ser sentida a necessidade de uma teoria do é o de admitir que o comportamento de um sujeito

conflito e do Sindicalismo que responda ao problema coletivo, como o sindicato, não segue nenhuma lógica

central deixado sem solução pelas teorias clássicas. autônoma, mas e uma resposta mecânica aos

Começa-se a duvidar que exista uma tendência estímulos externos. unilinear e necessária de evolução no Sindicalismo, no Outro tipo de interpretação faz referência a

sentido da sua progressiva integração na sociedade. processos sociais que envolvem a classe operária e

Indagam-se as alternativas que se apresentam ao não a classe patronal, lá aludimos a ela para explicar o

sindicato nas sociedades desenvolvidas e as diversas período do "Sindicalismo de oposição". Mais

opções possíveis num quadro caracterizado por uma exatamente se pode afirmar que as tendências à ação

reativação do conflito. Em que condições um revolucionária e global surgem quando massas

sindicato escolherá uma certa alternativa em vez de erradicadas de suas comunidades e ainda não

outra? Falta ainda uma resposta a este problema integradas na sociedade industrial são rapidamente

teórico, mas o exame da evolução histórica do introduzidas na produção moderna. Passando a fazer

Sindicalismo e a análise comparativa têm oferecido parte de sindicatos constituídos pelas elites operárias,

alguns elementos importantes. transformam-lhes a natureza, dando-lhes o caráter de

Um primeiro ponto metodológico que podemos comunidades totais que se opõem à sociedade

considerar pacífico, e que o sindicato deve ser moderna. Quando, pelo contrário, a classe operária é

analisado no contexto da sociedade em que ele atua. integrada na sociedade, os sindicatos não tendem a

De fato toda a resposta àquele problema teórico passa reconstituir comunidades mas simplesmente a

necessariamente pelo reconhecimento da influência conseguir vantagens particulares (De Laubier. 1968).

de diversos fatores e processos próprios da sociedade Note-se que esta teoria é ainda concebida em sentido

e do período histórico em que um certo tipo de evolucionista: o primeiro tipo de sindicato

sindicalismo se desenvolve. A nível metodológico, se corresponderia a uma fase histórica já passada, o

nota aqui uma clara superação da teoria de Perlman, segundo à fase atual. Mas nada impede pensar que

que isolava os fatores determinantes da ação do fenômenos semelhantes aos descritos no primeiro tipo

sindicato numa abstrata e universal "psicologia de Sindicalismo tendam a se repetir também nas

operária". Além disso, toda a série de pesquisas sociedades capitalistas desenvolvidas. Estas recriam

(especialmente americanas) que estudaram a ação ou a continuamente camadas marginais em relação ao

democracia dos sindicatos a partir de seu sistema (por exemplo, os imigrados). Se o sindicato

funcionamento interno, isolado do contexto social, quer permanecer expressão apenas das camadas mais

chegaram a conclusões teóricas frustrantes. consolidadas, se comportará como grupo de interesse,

Por sua vez, a série de estudos marxistas, ao inserir conservando as vantagens do reconhecimento por

o fenômeno em estudo no contexto de uma sociedade parte dos outros agentes do sistema, mas perdendo a estruturalmente dividida em classes, vê o conflito capacidade de mobilizar massas mais vastas. Se opta

industrial como imanente e considera o Sindicalismo por representar também as camadas mais marginais,

como um movimento social antagônico à sociedade. tenderá a assumir as conotações de um movimento

Todavia, a observação nos tem mostrado que, na social, estendendo dessa forma sua influência, mas

realidade, o conflito tem um andamento descontínuo perdendo as vantagens que decorrem de sua

e que o fenômeno sindical apresenta notáveis participação institucionalizada nas relações diferenças entre períodos históricos e países diversos. industriais. E o marxismo não explica quais os fatores e processos Uma interpretação mais geral e persuasiva foi

inerentes à sociedade que determinam efetivamente apresentada Por Pizzorno (Pizzorno, 1972; Crouch e este andamento e estas diferenças. Pizzorno, 1977:407-33). Poderia ser resumida nestes

Uma das explicações mais simples que são termos: o sindicato já não é mais plenamente capaz

apresentadas a tal respeito é a que faz referência à de canalizar o conflito na fábrica nem de organizar a

situação mais ou menos favorável de um determinado participação na sociedade, porque estas tendências

capitalismo nacional e ao comportamento mais ou reproduzem continuamente contradições com o

menos ativo da classe dominante. Seria a diversa movimento que lhe serve de base e que constitui seu

possibilidade de satisfazer as reivindicações meio cm relação aos demais atores. Por exemplo, uma econômicas e a diversa capacidade de fazer participar participação eficaz na política de renda exige do

os trabalhadores no sistema político que determinaria sindicato a capacidade de impor aos grupos

o comportamento do sindicato. Esta interpretação representados a autolimitação das reivindicações. Uma

explica, de fato, algumas situações mas não outras autolimitação consensual pode, porém, ser exigida

muitas: seu defeito somente em nome de fins ideológicos e

SISTEMA JUDICIÁRIO 1157

 

isto é tanto mais difícil quanto mais o sindicato, ao "identidades coletivas" (Crouch e Pizzorno, 1977). (v.

negociar com o sistema, perde a natureza de sociedade também ORGANIZAÇÕES SINDICAIS; REPRESENTAÇÃO global. De igual modo, o sindicato só pode exercer um OPERÁRIA). poder real dentro do sistema político se pode fazer uso

de sua energia fundamental, isto é, de sua capacidade

de mobilizar as massas. Mas esta lhe é bloqueada à BIBLIOGRAFIA. V. ALLEN, An Essay on analytical

medida que se compromete com relações de troca methods in studies of trade unionism. in international sobre fins imediatos, porque a mobilização só é bibliography of trade unionism. Merlin Press. London

possível existindo uma marcada identidade coletiva, 1968; G. BAGLIONI, Il problema del lavoro operaio:

que se consegue somente quando se perseguem Teorie del conflitto industriale e della esperienza coletivamente fins não negociáveis. Isto explica o sindacale. Angeli, Milano 1967; J. BARBASH, Trade

contínuo renascer, dentro e fora do sindicato, de unions and national economic policy. Johns Hopkins

oposições que se fazem portadoras de fins não Press. Baltimore 1972; Conflitti in Europa, ao cuidado negociáveis, da necessidade de criar uma comunidade de C. CROUCH e A. PIZZORNO, Etas. Milano 1977; M. na luta, e da vontade de modificar diretamente a CROZIER, Sociologia e sindacalismo, in Trattato di

situação existente sem passar pela mediação do poder sociologia del lavoro (1962). ao cuidado de G. político. FRIEDMANN e P. NAVILLE, Comunità, Milano 1963. II;

P. DE LAUBIER, Esquisse d'une théorie du syndicalisme.

Baseando-nos nesta interpretação, podemos,

in "Sociologie du travail", X/4, 1968; E. KASSALOW,

portanto, afirmar que as diversas alternativas tendem a

Trade unions and industrial relations: an international

reaparecer periodicamente em todos os sindicatos. O

comparison. Random House, New York 1969; S.

fato de que, por um certo período histórico, as opções

MALLET, La nuova classe operaia (1963), Einaudi,

dos diversos sindicatos parecessem convergir numa

Torino 1967; S. PERLMAN, Per una teoria dell'azione

única direção não significa que as alternativas para

sindacale (1928), Edizioni Lavoro. Roma 1980; A.

esta opção sejam eliminadas. Um dos fatores que

PIZZORNO, Le prospettive del sindacato nelle società

determinam a escolha entre as diversas alternativas

del capitalismo organizzato. in "I problemi di Ulisse",

parece ser o tipo de relação existente entre

XXV/73-74, 1972; A. TOURAINE e B. MOTTEZ, Classe

organização e movimento. Por exemplo, se a oposição,

operaia e società globale, in op. cit., ao cuidado de G

dentro e fora do sindicato, a que já nos referimos, se

FRIEDMANN e P. NAVILLE II.

estende a uma vasta parte da base numa situação em

que a organização está fraca ou em crise, o sindicato

[MARINO REGINI]

pode ser levado a tornar-se portador de algumas das

exigências que essa oposição expressa. Mas onde a

organização é forte e prevalece sobre um movimento

fraco e fragmentado, é mais provável que ganhe força

um Sindicalismo que se comporta como grupo de Sistema judiciário. interesse. Nos casos em que não está submetido a

fortes pressões por parte de um movimento de base, é, I. O SISTEMA JUDICIÁRIO NA ANTROPOLOGIA de fato, provável que num sindicato bem consolidado JURÍDICA. — O Sistema judiciário é um complexo de e reconhecido se imponha uma "lógica de estruturas, de procedimentos e de funções mediante o

organização". Esta apresentará quase certamente as qual o sistema político (do qual o Sistema judiciário é

seguintes características: opção por representar na realidade um subsistema) satisfaz uma das

somente membros do sindicato e não camadas sociais necessidades essenciais para a sua sobrevivência: a

por ele não organizadas ou dificilmente organizáveis; adjudicação das controvérsias pela aplicação concreta

preferência por ações particulares que exijam a das normas reconhecidas pela sociedade. competência "técnica" dos funcionários; preferência

Nem em todas as sociedades humanas existe um

por ações "de pressão" que tendam a melhoramentos

Sistema judiciário, mesmo em sua forma embrionária,

relativos e que permitam o pleno reconhecimento e o

pela simples razão de que muitos sistemas sociais não

fortalecimento da organização envolvida nas relações

de troca, em vez da preferência por estratégias globais prevêem que os conflitos entre seus membros sejam

resolvidos por terceiras pessoas de modo imparcial,

de mudança social que podem colocar em perigo a

mediante a aplicação racional de normas gerais. Até

própria sobrevivência da organização. Esta lógica,

nas sociedades com sistemas culturais mais

porém, encontrará maiores dificuldades para obter

sucesso todas as vezes que se reproduzam fora dela articulados e diferenciados, os valores dominantes

podem contemplar o compromisso e a mediação como

únicas formas aceitáveis de composição dos conflitos

(é este o caso, por exemplo, da sociedade coreana até

aos tempos recentes); em outras sociedades, se usa ou

se usou aceitar o veredito de autoridades

1158 SISTEMA JUDICIÁRIO

 

superiores, terrenas ou ultraterrenas. Estas últimas o indivíduos —, em relação à concreta aplicação das

manifestam através de rituais codificados (pense-se normas reconhecidas pela sociedade, devem ser

nos ordálios, no duelo judicial) ou através de resolvidas pela decisão de um indivíduo (juiz único)

intérpretes mais ou menos permanentes e ou de um grupo de indivíduos (juiz colegial), reconhecidos. designados institucionalmente para isso e desde que

De um modo geral, um verdadeiro Sistema sejam estranhos às partes e aos seus interesses; b)

judiciário surge num estádio relativamente avançado diante de tais indivíduos, ambas as partes e/ou seus

de diferenciação dos papéis sociais. As pesquisas de representantes técnicos (advogados, procuradores e

antropologia jurídica mostram, habitualmente, que ele semelhantes) devem poder dar sua versão dos fatos,

aparece no momento que sucede à adoção de meios apoiando-a eventualmente na apresentação de provas e

simbólicos de troca (escrita e moeda) e à criação de de testemunhas, apelando para normas específicas,

estruturas especializadas para a religião, para o escritas e não escritas, na base das quais deve ser

Governo da coisa pública e também para a educação. decidida a disputa, e/ou para disputas mais ou menos

Poderíamos também aventar a hipótese de duas análogas (os "precedentes") resolvidas, do modo

condições gerais: que uma sociedade seja orientada desejado, por órgãos judiciais mais ou menos

para uma explicação imanente e não transcendente dos análogos; c) o órgão judiciário se deve limitar, em

fenômenos sociais, e que disponha de um princípio, a levar em consideração os fatos surplus

econômico suficiente para sustentar até esta função formalmente citados pela parte que lhe confiou o

que não é diretamente produtiva, além das funções litígio e as provas apresentadas por ambas as partes

religiosas, governamentais e administrativas, (secundum allegata et probata), e d) deve decidir a educacionais, etc. contenda escolhendo entre as normas reconhecidas

pela sociedade (compreendidos os "precedentes", nos

O Sistema judiciário, nas suas formas mais

países onde forem reconhecidos, como nos sistemas

desenvolvidas, se articula sobre muitas outras

judiciários anglo-saxônicos), aquelas que, em sua

estruturas, além dos tribunais, e sobre funções não

opinião, são aplicáveis aos fatos, como ele acha que se

exclusivamente judiciais. Incluem-se nelas as estruturas

passaram, com base no princípio de contradição; e)

auxiliares dirigidas para a averiguação dos fatos, para

esta escolha de normas e a decisão que se segue devem

a captura de indivíduos procurados e para a detenção

ser motivadas pelo colegiado judiciário em termos que

de indivíduos julgados culpados de reatos, para a

não deixem transparecer nenhuma interferência de

execução de outros tipos de decisão judicial, e para a

considerações subjetivas; bem, pelo contrário, devem

representação dos interesses públicos, incluído o

tender a apresentar a decisão como a única correta e

interesse pela correta aplicação e manutenção das

compatível com o complexo das normas e/ou das

normas vigentes. Um papel importante é

decisões precedentes, susceptível, portanto, de ser

desempenhado pelos advogados, que em algumas

entendida como a "resposta" de todo o sistema social e

sociedades aparecem certamente como "técnicos do

não como resposta de um órgão judiciário singular; f)

direito" e como prestadores de serviços especializados

a decisão deve ser obedecida pelas partes, e os demais

e pagos antes que o papel do juiz fosse consolidado.

órgãos públicos, dentro e fora do Sistema judiciário,

devem colaborar na sua aplicação à contenda em

II. FUNÇÃO JUDICIÁRIA E SEUS REQUISITOS

ESTRUTURAIS. — Como se viu, a função judiciária referência; g) a decisão, enquanto interpretação

"autorizada" do complexo das normas de uma

consiste essencialmente em entregar a solução dos

sociedade em relação a uma certa categoria de fatos,

conflitos entre membros da sociedade a terceiros

deve ter, além disso, pelo menos presumivelmente, uma

imparciais, que aplicam, racionalmente, os princípios

eficácia não limitada apenas àquele litígio particular.

gerais, escritos e/ou não escritos. A fim de que esta

Ela passa a fazer parte (com peso muito variável, de

função seja corretamente cumprida, tem-se geralmente

acordo com o valor atribuído aos "precedentes") do

como necessária a presença de uma série de estruturas,

sistema normativo, tornando-se suscetível de reações

procedimentos e papéis, que constituem o núcleo do

imitativas ou corretivas por parte de outros setores do

Sistema judiciário. Sistemas políticos diversos podem

Sistema judiciário e/ou do sistema político em geral.

naturalmente satisfazer esta necessidade com instituições que parecem e são diferentes entre si, em Estes traços, cuja existência foi considerada

muitos aspectos não essenciais. Devem, todavia, ser necessária para o correto cumprimento da função

reconhecíveis, na variedade das formas, alguns traços judiciária, foram especificados com base nas

fundamentais: a) as disputas que surgem entre experiências dos sistemas sociais que enfrentaram

indivíduos — ou entre a coletividade e os

SISTEMA JUDICIÁRIO 1159

 

com maior atenção e sucesso o problema da solução distinção de competências por matérias, de sutil e às

imparcial e racional das disputas entre os próprios vezes árdua interpretação. membros. Naturalmente, os institutos com que se deu Não se pode ainda descuidar o fato de que a