desejável)". Isto parece contradizer a afirmação antes…

desejável)". Isto parece contradizer a afirmação antes pessoas devem ser tratadas de modo igual, a menos

citada ("conseqüentemente"). A "relevância" não é um que se encontrem boas razões para tratá-las de

critério descritivo de igualitarismo como característica maneira diversa". É verdade que esta "injunção de

das regras de distribuição. Igualdade não constitui por si mesma uma regra

positiva de ética, mas uma norma para adotar outras

X. DISTRIBUIÇÕES DESIGUAIS JUSTAS. — O regras" (Monroe, 1964, 36). É uma regra normativa

igualitarismo é às vezes definido diretamente em (para adotar regras fundamentais). Trata-se de um

relação à justiça e não indiretamente, ou seja, princípio que não é meramente normativo, mas é

mediante a relevância. Segundo artigo recente, "o que também exclusivamente processual, compatível com

se opõe verdadeiramente à Igualdade é a desigualdade qualquer regra discriminatória de distribuição que se

de tratamento arbitrário, isto é, a desigualdade julgue "justificada" ou fundada em "boas razões". Tal

injustificável ou iníqua". De onde se seguiria que uma critério de igualitarismo não nos permite classificar

desigualdade de tratamento justificável ou eqüitativa regras substanciais de distribuição em regras

seria "verdadeiramente" igualitária. Então, se a igualitárias e não igualitárias. discriminação racial é igualitária ou não, é coisa que A tentativa de uma determinação frutífera do

dependeria ainda de ela ser considerada justa ou conceito de Igualdade tem sido baldada até agora.

injusta. Resumindo: se o igualitarismo se definisse como "partes

Isto é um exemplo do que desejaria chamar falácia iguais a todos", nenhuma regra seria igualitária; se

da definição ao revés. Consiste em definir um termo significasse "partes iguais aos iguais" ou "Igualdade

de valor "bom" ou ".desejável", por exemplo, em proporcional", toda regra o seria; e qualquer regra relação a termos descritivos como "felicidade" ou poderia ser igualitária se baseada em definições

"aprovação". Ora, se "bom" significa o mesmo que relativas ao mérito, às diferenças relevantes ou à

"fator de felicidade", ou "desejável" o mesmo que justiça. A Igualdade processual não designa sequer

"aprovado pela maioria", seria autocontraditório uma das características das regras de distribuição.

afirmar que uma coisa que causa felicidade é ruim ou "Partes iguais a um grupo relativamente grande"

que uma coisa é indesejável, mas aprovada pela continua sendo a definição mais aceitável; mas já

maioria. A afirmação de Aristóteles de que "o injusto chamamos a atenção para o fato de que a sua

é desigual, o justo igual" é outro caso da mesma aplicação conduz a resultados muitas vezes opostos à

falácia. Aqui o conceito normativo de justiça é intuição. Com efeito, até os fautores da discriminação

definido em termos de igualitarismo, que, para racial tendem a considerar inigualitário restringir os

Aristóteles, é também um termo descritivo, como já benefícios assistenciais aos brancos, vimos ("dando partes iguais aos iguais"). Pelo independentemente da necessidade (mesmo que a

contrário, não é contraditório dizer que um imposto grande maioria da população seja branca), e igualitário,

progressivo sobre os rendimentos é inigualitário e, ao invés, efetuar pagamentos assistenciais em

contudo, justo. benefício dos necessitados, independentemente da raça

Temos também o processo inverso. O igualitarismo, (mesmo que os necessitados sejam uma pequena

um conceito que desejamos tenha uma função minoria). Creio ser possível encontrar um critério

descritiva, é definido mediante o conceito normativo descritivo geral de igualitarismo que leve em

de justiça. Se a afirmação "a regra X é igualitária" consideração tais distinções. significa a mesma coisa que "a regra X é justa (ou

justificável ou eqüitativa)", então é contraditório XII. REGRAS DE NIVELAMENTO. — Todas as considerar justo e não igualitário um imposto definições até agora examinadas levam em conta

progressivo sobre os rendimentos, ou injusto mas apenas a quantidade de um benefício específico ou

igualitário um imposto indireto. gravame que há de ser atribuída a duas pessoas

quaisquer, A e B. As regras de distribuição também podem ser consideradas do ponto de vista

IGUALDADE 603

 

dos resultados finais. Quanto terão A e B após lhes XIII. NIVELAMENTO DA RIQUEZA. — Mesmo haver sido aplicada a regra? Como é que se hão de existindo Igualdade de direito à propriedade, ela é

redistribuir os benefícios e os encargos entre A e B? distribuída de modo desigual em quase todas as

Neste momento, temos de distinguir três fases: 1) a sociedades. Tal desigualdade é mais o resultado da

distribuição original — A, por exemplo, possui 8 hereditariedade, do estado social ou da capacidade

unidades, B apenas 2; 2) a aplicação de uma certa pessoal do que de uma distribuição deliberada do

regra de distribuição — tomar 3 de A, por exemplo, e Governo. Um nivelamento total dos bens exigiria,

dar 3 a B; 3) a redistribuição resultante da aplicação como é óbvio, o uso de distribuições acentuadamente

da regra de distribuição — no exemplo específico, desiguais, ou seja, que se tirasse dos ricos para dar aos

tanto A como B acabam por ter 5. pobres. Um resultado que se poderia alcançar pela

Proponho que se chame igualitária uma regra de tributação ou pela socialização ao menos dos meios de

distribuição quando ela nivele, ou pelo menos reduza, produção. Sua "posse comum" eliminaria, segundo o

as diferenças entre as quantidades de bens. As regras Manifesto comunista, a possibilidade da exploração de igualitárias de distribuição também podem ser uma classe por outra; e, "com a abolição das

chamadas regras de nivelamento. Ao contrário, uma distinções de classe, todas as desigualdades sociais e

regra de redistribuição que deixe intactas as políticas delas derivadas desapareceriam por si,

desigualdades de benefícios ou ônus anteriores, ou até automaticamente". as aumente, é inigualitária. O exemplo que Um nivelamento completo dos bens, conquanto

apresentamos antes é um caso de aplicação de uma almejável, é geralmente tido por utópico. Mesmo que

regra de nivelamento. Tirar 3 de A e nada de B seria tal meta fosse atingida num determinado momento, as

ainda igualitário, já que a diferença entre seus bens diferenças reapareceriam depressa, não sendo por

(5—2 = 3) é agora menor que inicialmente (8—2 = 6); outro motivo, ao menos porque "os homens são

mas é menos igualitário do que se seus bens fossem desiguais" no que tange às qualidades pessoais; é por

totalmente igualados, como no primeiro exemplo. Por isso que o poder e a influência se acham

outro lado, tirar 1 de A e 1 de B não seria igualitário, necessariamente distribuídos de forma desigual em

pois não alteraria a diferença entre os seus bens, 6; e, todos os sistemas políticos e sociais. Nivelar a riqueza

com maior razão, tirar 1 de A e 2 de B (a diferença significa, em geral, não tanto eliminar, como reduzir

seria agora de 7). as desigualdades existentes quanto à propriedade. De

Estes exemplos demonstram que uma regra de acordo com a definição proposta, este gênero de

redistribuição só poderá ser chamada igualitária ou distribuição, embora menos igualitário, é igualmente

não em relação a uma distribuição anterior. O igualitário. O é nas palavras de Rousseau; "Por

igualitarismo converte-se num conceito ordinal — Igualdade temos de entender, não que o grau de poder

vantagem que esta definição partilha em comum com e de riqueza é absolutamente idêntico para todos, mas

a "definição menos insatisfatória" antes examinada. que... nenhum cidadão é bastante rico para comprar

Pelo que respeita a uma determinada distribuição, uma outro, nem há nenhum tão pobre que seja forçado a

regra de redistribuição será tanto mais igualitária vender-se a si mesmo" (Contrato social, livro II, c. quanto menor for, no fim, a diferença entre os bens XI). em comparação com início. Recapitulando: se Por outro lado, nem sequer a distribuição igual de

inicialmente A possui 8 e B 2, tomar 3 de A e dar 3 a dinheiro levará a uma felicidade igual. Além disso,

B é mais igualitário que tomar 3 de A e nada de B. felicidade, satisfação ou utilidade não são benefícios

Os nossos exemplos tornam claro, além disso, que tangíveis que possam ser distribuídos ou

as distribuições iguais podem conduzir a redistribuições redistribuídos a A e B por C, nem de modo igual nem não igualitárias e vice-versa. Um imposto indireto é desigual. uma regra de redistribuição inigualitária, porquanto

constitui um peso maior para os adquirentes mais XIV. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. — Tal como pobres e não reduz as diferenças de riqueza. Pelo as utilidades, também as oportunidades não podem ser

contrário, um imposto progressivo sobre a renda é uma dadas ou distribuídas por C a A e a B. "A tem a regra de nivelamento e, como tal, igualitária. O oportunidade de obter x": isto significa que não conceito de nivelamento vem, nesse caso, remediar existem obstáculos no caminho para obter x, de sorte justamente os defeitos da definição antes examinada. que ele pode fazer x, se quiser. C oferece a A a

Analisemos agora, à luz deste conceito de oportunidade de alcançar x, eliminando determinados

Igualdade, algumas das regras de distribuição mais obstáculos, e põe, por isso, A em condições de obter x; importantes. por conseguinte, o fato de A lograr alcançar x depende

apenas da sua habilidade natural e adquirida e do seu

604 IGUALDADE

 

esforço. A e B têm igual oportunidade de ganhar uma maiores são os benefícios que ele recebe. Aquele cujas

corrida, se partirem ambos da mesma linha. Se A está necessidades fundamentais já foram quase satisfeitas

inicialmente atrás de B, tem de deslocar-se para a pode não receber nada e talvez até tenha de renunciar

frente, para a linha comum de partida, para ter a a alguma coisa supérflua para prover às necessidades

mesma oportunidade que B. dos outros. O resultado final desta distribuição

O princípio da Igualdade, ou melhor, do desigual será, mais uma vez, um maior nivelamento

nivelamento das oportunidades aplica-se por isso à da riqueza e das oportunidades. redistribuição do acesso a várias posições na sociedade "A cada um segundo a sua necessidade" é outro

e não à atribuição dessas mesmas posições. O princípio de nivelamento ainda mais radical. Ele

problema é, pois, o de fazer combinar pessoas de impõe, pelo menos teoricamente, à sociedade e, em

dotes desiguais com posições que oferecem uma especial, ao Governo o dever de satisfazer todas as

remuneração, um poder ou um prestígio desiguais. A necessidades de cada um, por muito desiguais que

solução é torná-las acessíveis a todos mediante a elas sejam em gênero e grau. competição. Hipoteticamente, se a todos for dado um

mesmo ponto de partida, a posição que enfim XVI. A CADA UM SEGUNDO A SUA

ocuparão dependerá exclusivamente da velocidade CAPACIDADE. — Alguns defensores com que tiverem corrido e da distância alcançada. contemporâneos do Estado assistencial democrático

O liberalismo clássico afirmava que a Igualdade de tendem a propugnar os princípios menos extremos da

oportunidades é possível mediante a igual atribuição igual satisfação das necessidades fundamentais e da

dos direitos fundamentais "à vida, à liberdade e à Igualdade de oportunidades. Estas duas regras de

propriedade". Abolidos os privilégios e estabelecida a nivelamento, andam geralmente unidas a outra regra,

Igualdade de direitos, não haverá tropeços no caminho inigualitária, de redistribuição: a cada um segundo a

de ninguém para a busca da felicidade, isto é, para sua capacidade. Uma vez atendidas as necessidades

que cada um, com sua habilidade, alcance a posição mínimas de cada um e tendo todos a mesma

apropriada à sua máxima capacidade. possibilidade, inicia-se a competição; a posição

Mais tarde veio a reconhecer-se que a Igualdade de ocupada ao fim por cada um dependerá unicamente da

direitos não é suficiente para tornar acessíveis a quem sua capacidade ou "habilidade", pelo menos em teoria.

é socialmente desfavorecido as oportunidades de que Ao contrário do "mérito" de uma pessoa, sua

gozam os indivíduos socialmente privilegiados. Há habilidade, entendida como capacidade para uma tarefa

necessidade de distribuições desiguais para colocar os específica, pode ser objetivamente determinada, pelo

primeiros ao mesmo nível de partida; são necessários menos teoricamente. Mas, tal como "a cada um privilégios jurídicos e benefícios materiais para os segundo o que merece" — e diferentemente de "a cada

economicamente não privilegiados. Por isso, os um segundo a própria necessidade" —, "a cada um programas head start, conquanto intrinsecamente segundo a própria capacidade" constitui uma regra

inigualitários, são extrinsecamente igualitários, já que inigualitária de redistribuição. levam a um nivelamento das oportunidades de Podemos distinguir esquematicamente as seguintes

instrução. fases: 1) uma desigual distribuição inicial dos bens; 2)

uma regra inigualitária de distribuição — mais aos

XV. IGUAL SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES necessitados; 3) que se resolve numa redistribuição

FUNDAMENTAIS. — O princípio de nivelamento das mais igualitária — igual satisfação das necessidades

oportunidades está conexo com outro princípio de fundamentais, Igualdade de oportunidades; 4) daí uma

nivelamento, o da igual satisfação das necessidades redistribuição inigualitária final — a cada um segundo

fundamentais. Enquanto as necessidades pessoais a sua capacidade. variam em gênero e medida, há um mínimo de Este conceito de Igualdade não é apenas geral e

necessidades fundamentais que são substancialmente descritivo, mas é também valorativamente neutro. O

idênticas em todos, numa determinada sociedade e autor de The rise of meritocracy, por exemplo, defende

numa determinada época. De qualquer modo, as "não uma aristocracia de nascimento, não a plutocracia

pessoas são desiguais quanto às suas necessidades da riqueza, mas uma verdadeira meritocracia dos

fundamentais não satisfeitas. "Uma distribuição talentos" (Young, 1961, 21). Segundo o critério

desigual dos recursos seria necessária para nivelar os apresentado, todos esses princípios são inigualitários,

benefícios em casos de necessidade desigual" tanto o que ele propugna como os dois que rejeita.

(Vlastos in Brandt, 1962, 43). Quanto maior é a Observe-se que o princípio inigualitário da

necessidade fundamental não satisfeita de alguém, meritocracia está ligado com as regras igualitárias da

tanto Igualdade

ILUMINISMO 605

de oportunidades e da satisfação das necessidades LXXVII, 1967; R. B. BRANDT, Social justice, Prentice fundamentais, mas é incompatível com outra regra de Hall. Englewood Cliffs 1962; C. FRANKEL, Equality of nivelamento: a cada um segundo a sua necessidade, opportunity, in "Ethics", LXXXI, 1971; M. GINSBERG, não levada em conta a capacidade. Por outro lado, os On justice in society, Cornell University Press. Ithaca defensores da "meritocracia" não querem estender tal 1965; C. B. MONROE, Equality and obedience to law, princípio à participação política; mantêm-se a favor in Law and philosophy, ao cuidado de S. HOOK, New do sufrágio igual, prescindindo da capacidade. York University, New York 1964; R. NOZICIK,

Isto nos leva à conclusão de que a moderna teoria Anarchy, state. and utopia Basic Books, New York

democrática não pode ser qualificada nem como 1974; A. M. OKUN, Equality and efficiency, Brookings igualitária nem como inigualitária, mas é uma fusão Institution, Washington D. C. 1975; F. OPPENHEIM, dos dois gêneros de princípios: nivelamento até um Equalitarian rules of distribution, in "Ethics", XV, certo ponto, mediante distribuições desiguais; afora 1980; R. J. PENNOCK, Nomos VIII: equality. Atherton, isso, redistribuições inigualitárias. Ela é, portanto, New York 1967; D. RAE, Equalities. Harvard menos inigualitária que as ideologias que University Press. Cambridge (Mass.) 1981; J. RAWLS, fundamentam a desigualdade de tratamento na A theory of justice, Harvard University Press. herança, na cor, na religião ou na riqueza. Cambridge (Mass.) 1971; J. H. SCHAAR, Some ways of

Naturalmente não existe contradição em considerar thinking about equality. in "Journal of politics", XXVI,

a meritocracia igualitária e justa ao mesmo tempo. 1964; B. WILLIANS, The idea of equality, in Philosophy,

Pode até ser considerada injusta, mas desejável por politics and society. ao cuidado de P. LASLETT e W. G.

outras razões: injusta porque a capacidade de um RUNCIMAN, Blackwell. Oxford 1962; M. YOUNG,

indivíduo depende, em parte, de fatores que ele não L'avvento della meritocrazia (1961), Comunità. Milano

controla, como uma inteligência inata, a educação ou 1962. o treinamento (pelo menos na ausência de uma

completa Igualdade de oportunidades de instrução); [FELIX E. OPPENHEIM]

todavia, desejável, sob o ponto de vista utilitarista,

porque os incentivos a uma maior produção

aumentarão o bem-estar de todos. Iluminismo.

Esta análise tem alguma relação com a questão da I. O ILUMINISMO, MENTALIDADE DIFUNDIDA

justificação da Igualdade. Tem-se afirmado muitas NOSÉCULO XVIII. — O termo Iluminismo indica vezes que os homens são iguais e, portanto, que o um movimento de idéias que tem suas origens no

igualitarismo é justo ou que o inigualitarismo é século XVII (ou até talvez nos séculos anteriores,

equitativo, já que os homens são desiguais. Um perito nomeadamente no século XV, segundo interpretação

em ciência política, por exemplo, considera, em de alguns historiadores), mas que se desenvolve

recente artigo, "a grande discrepância existente entre especialmente no século XVIII, denominado por isso

os fatos de desigualdade observados e o valor da o "século das luzes". Esse movimento visa estimular a

Igualdade como um sério embaraço intelectual" luta da razão contra a autoridade, isto é, a luta da "luz"

(Schaar, 1964, 868). Como se fosse incoerente contra as "trevas". Daí o nome de Iluminismo,

sustentar que os homens deveriam ter oportunidades tradução da palavra alemã Aufklärung, que significa iguais, embora dotados de inteligência desigual, ou aclaração, esclarecimento, iluminação. O Iluminismo

então salários desiguais, não obstante suas é, então, uma filosofia militante de crítica da tradição necessidades fundamentais serem iguais. Os cultural e institucional; seu programa é a difusão do princípios normativos não podem ser deduzidos de uso da razão para dirigir o progresso da vida em todos

generalizações de fato; a Igualdade e a desigualdade os aspectos. de uma característica pessoal não implicam a Não se trata de um movimento homogêneo; não é

desiderabilidade do igualitarismo ou do possível encontrar nele um sistema de idéias ou uma inigualitarismo. escola; dir-se-ia que é, acima de tudo, uma

mentalidade, uma atitude cultural e espiritual, que não

é somente dos filósofos, mas de grande parte da

BIBLIOGRAFIA.- S. I. BENN e R. S. PETERS, Social sociedade da época, de modo particular da burguesia,

principies and the democratic State, Allen and Unwin, dos intelectuais, da sociedade mundana e até de

London 1959; I. BERLIM, Equality as ideal, in Justice alguns reinantes. O termo philosophe, com que o and social policy. ao cuidado de F. A. OLAFSON, próprio iluminista se autodefine, indica a figura de um

Prentice Hall, Englewood Cliffs 1961; W. T vivificador de idéias, de um "educador", isto é, BLACKSTONE, On the meaning and justification of the daquele que em tudo se deixa guiar pelas luzes da

principie of equality, in "Ethics", razão e que escreve para se tornar útil, dar sua

contribuição para o progresso intelectual, social e

606 ILUMINISMO

MOral e debelar toda forma de tirania, seja esta II. RACIONALISMO E NATURALISMO. — O intelectual, moral ou religiosa. A philosophie visa levar Iluminismo é um movimento de originalidade teórica

à instauração no mundo de uma ordem nova, fraca; é principalmente eclético. A ciência, interpretada

caracterizada pela felicidade, e quer, portanto, estar em sentido prático e utilitarista, é o núcleo ao redor do

ao alcance de todos, em oposição à filosofia antiga. qual gravita o pensamento. É a ciência que dá ao

Este modo de pensar e de sentir é difundido, no século XVIII a segurança e a confiança na razão. O

século XVIII, em muitos países da Europa. Suas sucesso das ciências experimentais alimentou a idéia de

primeiras manifestações se encontram na Inglaterra e que o mesmo método leva a um progresso concreto

na Holanda, mas é um movimento que interessa em todas as áreas da cultura e da vida. Por isso

especialmente à França, onde a decadência do também o pensamento político tem fé na possibilidade

Governo absolutista leva a filosofia a focalizar a da felicidade e do processo sob a guia da razão.

doutrina política e social. Aqui, das classes A razão, de fato, é o órgão tipicamente iluminista,

privilegiadas, o clero possui cerca de um quinto do que é contraposto à autoridade e aos preconceitos.

território nacional, com uma enorme renda e com Para alguns, ela fornece poucas verdades elementares

isenções e privilégios substanciais, e a nobreza tem e indubitáveis, que têm o valor dos postulados da

privilégios análogos e rendas feudais extraordinárias; ciência e são considerados de per si evidentes, a

por isso, a burguesia, cuja cultura e importância ponto de não exigir demonstração alguma; estes

econômica aumentaram consideravelmente, a ponto constituem o fundamento do raciocínio e do

de se haver tornado um sustentáculo da sociedade, progresso do conhecimento. A razão é aplicada

não pode deixar de as considerar classes de parasitas. especialmente aos dados fornecidos pelos sentidos; o

Na primeira metade do século XVIII, foram Iluminismo, de fato, assume a fórmula nihil est in publicados numerosíssimos livros e folhetos sobre intellectu quod prius non fuerit in sensu e aspira, assuntos direta e indiretamente políticos: obras procedendo com o método racional analítico próprio

históricas sobre antigas instituições francesas ou sobre das ciências, a atingir verdades indiscutíveis ou,

as justificativas e as finalidades do Governo, obras quando isto for impossível, generalizações legítimas,

sobre a Constituição inglesa, relatórios de viagens a que tenham uma fundada validade metodológica. A

países exóticos, apresentados, geralmente, como explicação está no fato de que os iluministas têm na

contrapostos à França, propostas de reformas e obras razão uma confiança sem limites e querem libertar o

de propaganda, freqüentemente mais negativas do que conhecimento humano de tudo aquilo que não seja

positivas. Na segunda metade desse século, o debate conforme à razão, especialmente se isto procede da

sobre estes temas se generalizou e invadiu todo tipo de tradição ou da história. Por esse motivo, Kant atribui

literatura. Existe porém, com diferenças por vezes ao Iluminismo a frase "sapere aude!".

importantes, um Iluminismo alemão, italiano, Este espírito crítico, que quer submeter todo o

espanhol, austríaco, e um Iluminismo dos países da saber ao teste da razão, atinge todos os aspectos da

Europa oriental. atividade humana. Nem faltam as exasperações do

É claro que a esta complexidade correspondem procedimento racional analítico, que conduzem ao

histórias diversas quanto à periodização, a mecanicismo determinístico de La Mettrie ou ao

problemáticas, a relações entre estratos sociais, a materialismo do barão de Holbach, decorrentes da

interesses econômicos, etc. Em cada país, o Iluminismo pretensão de aplicar rigorosamente os critérios da

tem peculiaridades próprias. Mas, levando isto em ciência a toda atividade humana, também à

conta, pode-se tentar, a título de orientação, uma sentimental, pretensão que atrai as críticas de muitos

periodização muito geral, distinguindo uma primeira dos próprios iluministas. Os resultados mais

geração que desenvolve as idéias iluministas na interessantes deste novo modo naturalístico de

primeira metade do século XVIII, e uma segunda fase, filosofar são as considerações de Montesquieu sobre o

que é a da geração dos "enciclopedistas" na França, de nexo existente entre instituições políticas e leis

Lessing na Alemanha e dos teóricos das reformas jurídicas, de uma parte, e ambiente físico e clima, de

jurídico-políticas na Itália. Esta segunda geração é a outra.

que, principalmente a partir dos anos 70, vê com Também no campo da filosofia jurídica todos,

agrado dissiparem-se as ilusões de colaboração com o embora com características diferentes, estão de

poder, e é em grande parte por isto que, a par das acordo em pôr como fundamento do direito a natureza

doutrinas da Encyclopédie, encontramos idéias e se fala de direito natural ou lei natural, onde

igualitárias e desígnios utopistas. "natureza" significa, antes de tudo, aquilo que não é

sobrenatural e, mais especificamente, a essência do

homem, isto é, a razão. Desta forma

ILUMINISMO 607

 

o Iluminismo se prende à escola do direito natural e pessoal e criador do universo, conceito ao qual se

acredita poder construir um corpo de normas jurídicas chega racionalmente, a partir da observação da

universais e imutáveis, que, no momento, constituem o harmonia que reina no universo, mas não se reconhece

critério de juízo da legislação vigente, mas que num nenhum outro atributo de Deus e, menos ainda, não se

Estado iluminado se tornam, ao mesmo tempo, causa admitem cultos, ritos, dogmas, etc. Afinal, também

eficiente e final da própria legislação. Para explicar os neste campo são aceitos aqueles princípios que são

princípios do direito natural, recorre-se, como no tidos por comuns a todas as religiões e a todos os

século XVII, à natureza humana em si, isto é, povos e que, desvinculados dos pressupostos

abstraída das modificações resultantes da ação da transcendentais, parecem conformes à razão ou à

civilização sobre o homem, supondo, como hipótese, natureza. A religião se torna um modo de sentir, um

um status naturae anterior à sociedade civil e íntimo sentimento de comunhão com Deus, que

definindo os direitos que o homem já deve ter tido decorre da adesão sentimental à harmonia da natureza.

neste estado primitivo, isto é, os direitos que Compreende-se como a passagem do deísmo ao

pertencem à sua dignidade de homem pelo simples imanentismo e ao panteísmo seja fácil: especialmente

fato de ser homem. Seja qual for o motivo pelo qual o os mais jovens iluministas identificam, freqüentemente,

homem passou à vida civil (quando o estado de a natureza com Deus, quando não proclamam um

natureza não seja considerado como simples hipótese ateísmo materialista. Todavia, se o deísmo é a religião

ou termo de referência puramente racional, o que não de muitos iluministas, pode-se afirmar que quase

altera as conclusões), a questão dos direitos naturais é todos os iluministas, pelo menos em alguma fase de

importante para estabelecer os direitos inalienáveis do sua vida, foram deístas. Esta religião natural não revela

homem, isto é, os direitos que a sociedade civil é somente uma exigência de rejeição do sobrenatural e

obrigada a considerar, como também para demonstrar oposição às religiões históricas, mas também uma

o fundamento racional do Estado. necessidade de voltar a proclamar o princípio da

Com base no mesmo processo racional, fala-se tolerância.

também de uma moral natural e de uma religião A natureza, em conclusão, é o fundamento da ética

natural, onde a volta à natureza tem o mesmo sentido e da religião, assim como é o centro para o qual

de que se falou a propósito do direito natural. A moral converge o conhecimento e do qual o conhecimento

natural pretende, antes de tudo, ser uma moral tem origem. Ela fornece as leis da lógica, como

independente da religião, em função do homem também da vida social, e unifica toda a ordem das

mundano, considerado pelo que é e não pelo que relações e finalidades humanas. É baseando-se na

deveria ser. Daí resultam uma antropologia e uma natureza que o homem dirige seus interesses; ele sente

psicologia iluministas, voltadas a relevar a inelutável que a sua realização e a sua possibilidade de

força das paixões e sua bondade original, entendendo- aperfeiçoamento derivam do seu conhecimento da

as até como a condição indispensável para a natureza, o que significa também de sua possibilidade

realização da perfeição, realização que será tanto de subtrair-se ao domínio da natureza e, até, de

melhor quanto mais fortes e harmonizadas forem tais dominá-la. Sob este aspecto, o homem do Iluminismo

paixões (veja-se, como exemplo, Diderot). Os é o herdeiro do renascimento. Se é verdade, então, que

fundamentos da moral iluminista são alguns princípios a natureza está ao centro dos interesses, é também

universais, percebidos igualmente por todos os homens verdade que tal interesse está em função do homem e

racionais, que se reduzem aos princípios de tolerância do crescimento do seu poder. O Iluminismo tem uma

moral; pensa-se, de fato, que também a moral está confiança incondicionada na perfectibilidade do

relacionada com as características de um povo e com homem e na sua capacidade de progredir para uma era

os aspectos naturais do ambiente. Resulta daí uma melhor. É, portanto, o mesmo humanismo que leva o

moral relativista, hedonista ou uma moral sentimental, iluminista para aquela atitude, de que se falou, que

mas, de qualquer forma, uma moral utilitarista. não é propriamente anti-historicismo. Anti-

Quanto à religião, também aqui as idéias são muito historicismo iluminista, portanto, não significa

divergentes entre si; prevalece, porém, um modo de simplesmente rejeição ou desinteresse por tudo aquilo

sentir que se opõe ao mistério, considerado como algo que a história traz, mas recusa daquilo que tem

que não é conforme à razão. Daí a rejeição das autoridade, pelo simples fato de ser histórico, extensão

religiões reveladas em geral. A religião mais do crivo da razão também a tudo aquilo que, desde tipicamente iluminista é o deísmo: reconhece-se a séculos, é passivamente aceito; é, em conclusão, a

existência de uma esfera sobrenatural e, recusa do princípio de autoridade. especialmente, a existência de um deus 608 ILUMINISMO

 

Paradoxalmente, é justamente o chamado anti- coisas, das quais se livra, estendendo sobre elas, assim

historicismo iluminista que constitui a origem da nova como sobre a história, o domínio decorrente do

e riquíssima historiografia, que se apresenta como conhecimento das mesmas e da ciência, resultado desse

"crítica", ou seja, que reexamina as fontes e reconstrói conhecimento, pois elas são um elemento a história com mente isenta de preconceitos políticos e condicionante e inelutável em relação ao agir humano.

culturais, com "método científico", e dá lugar, dessa Se, por uma parte, se subtraem as realidades humanas

maneira, às grandes obras históricas e histórico- ao domínio do transcendente, por outra parte, afirma-

políticas do século XVIII. Basta pensar nas obras de se uma vontade de construir sobre elas um novo

Montesquieu e de Voltaire, cujos métodos podem ser mundo livre e feliz e, para este fim, a razão inspira

entendidos como típicas tentativas de inovação em projetos de reformas sociais e econômicas, novas

relação à história-relato de tipo tradicional, o primeiro legislações e um sistema de educação coletiva, pela

pela conexão que evidenciou entre a história e a qual se espera uma efetiva renovação da vida e um

ciência da sociedade que dela se pode deduzir; o crescimento geral de bem-estar. A obra iluminista por

segundo pela concepção da história como história da excelência, a Encyclopédie, por um lado, se utiliza civilização, como progressiva conquista de como meio da crítica universal aplicada a todos os conhecimento, que é ao mesmo tempo conquista de campos do saber, por outro, se propõe, como fim,

harmonia, felicidade e liberdade. coletar e unificar, num sistema geral, os

Este chamado anti-historicismo constitui, por um conhecimentos, para divulgá-los e transmiti-los aos

lado, uma limitação do Iluminismo quando significa pósteros, com a convicção de que o estímulo à abstratismo. Os iluministas, com efeito, não vêem o instrução determina também o crescimento da virtude homem e a sociedade como história, mas, antes, como e da felicidade. razão e natureza, não como entidades individuais, mas A adesão a estes conceitos assume características

universais. Não obstante, pode-se ver nesta diferentes entre os iluministas, especialmente, entre os característica a força do Iluminismo, por estar conexo philosophes da primeira e da segunda geração. Para os com a confiança que o homem tem em si mesmo e nas philosophes mais velhos, a renovação social, implícita suas possibilidades e lhe dar a força de influir nas doutrinas iluministas, é antes de tudo uma

profundamente na cultura européia do século XVIII, conseqüência indireta, e a crítica às instituições é

suprimindo doutrinas e instituições já superadas. Na menos radical do que a dos mais jovens, embora, em

realidade, mais que de anti-historicismo, dever-se-ia geral, nenhum dos iluministas é propriamente um

falar de uma nova concepção da história, baseada na revolucionário. No primeiro período assiste-se a uma

experiência e na individualização de um seguro reflexão sobre as instituições, que é sobretudo uma ligame entre a história e o conhecimento da natureza, racionalização das mesmas, isto é, uma volta ao como que se vai tornando patrimônio cultural comum de elas deveriam ser ou à sua natureza. É o sentido, por

todos os homens. O sentimento de solidariedade entre exemplo, de grande parte da obra de Montesquieu, que os povos e o cosmo-politismo iluminista têm seu não nega absolutamente a bondade das instituições do

fundamento nesta concepção. Ancien Régime, mas explica a íntima racionalidade

delas e focaliza a deontologia de seu funcionamento,

III. RAZÃO E INSTITUIÇÕES. — O Iluminismo dá que consiste exatamente na garantia da liberdade; a

formas diferentes à tentativa de racionalizar a volta a essa garantia se traduz no retorno ao respeito à

condição do homem, isto é, de torná-la mais feliz. Ao Constituição.

redor deste objetivo prático, concentra-se a obra dos Significação semelhante tem a teoria do

iluministas. Cientes disto, eles definem a idéia de contratualismo, que pretende ser, especialmente, um

progresso, abandonando a imagem da história como a critério de legitimização do Estado. O motivo

imagem de uma decadência contínua e gradual, para acorrente na Constituição inglesa, baseado na idéia da

considerá-la um progressivo e indefinível distribuição dos poderes, mais do que uma proposta

melhoramento institucional, econômico, moral e civil, concreta, pretende ser uma descrição do modo com

melhoramento que será tanto maior quanto mais que um Estado monárquico pode garantir a liberdade

fortemente a razão assumir a guia desse processo. ou uma exaltação da própria liberdade e da liberdade

Também por este motivo, o Iluminismo foi de expressão em primeiro lugar.

considerado um movimento anti-histórico. Mas, pelo

A insistência dos iluministas sobre a natureza e o

mesmo motivo, o iluminista quer afirmar sua

espírito das leis e das Constituições deriva do temor

libertação da história, tornando-se dela não mais

do perigo sempre presente do despotismo e do culto

escravo mas dominador; quer afirmar sua libertação

genuíno da liberdade civil e

das

ILUMINISMO 609

 

política, que para eles tem o significado inequívoco os motivos da filosofia do século XVIII, mas são

de que a obrigação se acha expressa e, ao mesmo especialmente as aspirações da burguesia. Poder-se-ia

tempo, limitada na lei. Embora profundamente afirmar que o Iluminismo é a filosofia do terceiro

diversos em suas doutrinas, Montesquieu, Voltaire, Estado, mas não a filosofia do povo, em relação ao

Rousseau e Diderot acreditam firmemente em tal qual, pelo contrário, os philosophes nutrem uma certa princípio. Os temas ligados à reforma judiciária são desconfiança, pelo menos enquanto não for realizada a

objeto de atenta reflexão. Depois, a cultura italiana sua educação. dedica particular atenção ao problema jurídico, ou

seja, ao problema da codificação e da administração IV. RAZÃO E RENOVAÇÃO SOCIAL. — Somente na da justiça, partindo do pressuposto de que as leis segunda geração iluminista se encontram os indícios

racionais podem e devem ser escritas e impostas como de uma radical renovação social, a idéia de uma

leis positivas e rigorosamente aplicadas pelos juizes. sociedade transformada em suas próprias estruturas

Quanto à forma de Governo, o ideal predominante, institucionais e de uma ordem social completamente

aliás, é o do despotismo iluminado, isto é, o do diferente da presente. Aparecem, então, em algumas

soberano filósofo, que seja um obras as idéias republicanas, que não são certamente philosophe autêntico e

que, iluminado pela razão, por sua vez potenciada as idéias características do Iluminismo. Surgem, da

pelos conhecimentos, promova reformas aptas a mesma maneira, o socialismo e o comunismo do

instaurar o bem-estar e a felicidade dos súditos. Não é século XVIII, que dão lugar a construções utópicas,

por acaso que em muitos vocábulos da semelhantes em muitos aspectos às dos socialistas Encyclopédie

se repete o conceito de que a autoridade soberana se utópicos do século XIX. São, aliás, expressões

baseia no consenso, princípio considerado como válido esporádicas, já que, em geral, os iluministas não

para qualquer forma de Governo. Por isso, muitos se atacam, antes, defendem o direito à propriedade

opõem ao privada. Nenhum, pois, destes socialistas concebe a Ancien Régime e a toda a forma de tirania e

olham esperançosos para aqueles soberanos europeus possibilidade concreta de realizar uma revolução em

que são tidos como iluminados: Frederico da Prússia, campo político; como todos os demais philosophes,

Catarina da Rússia. A atitude negativa dos iluministas repudiam toda ação revolucionária, porque vêem nela

franceses para com a monarquia visa mais a pessoa do um remédio sempre pior do que o mal que pretenderia

monarca do que a instituição. sanar. O ideal republicano destas obras é,

principalmente, um ideal literário.

A própria economia, que pelos filósofos do século

XVIII é considerada um dos principais instrumentos Até quem levanta violentas acusações contra o

para a racionalização da vida, é vista, antes de tudo, Governo e demonstra já uma consciência clara da

como um meio nas mãos do soberano. A doutrina própria classe e da exploração a que a burguesia,

econômica tipicamente iluminista é a ainda excluída da vida pública, é submetida em favor fisiocracia, que

se fundamenta na idéia de uma ordem natural regida das classes superiores acaba, em seguida, propondo

por leis eternas, às quais é racional conformar-se, medidas extremamente moderadas, como, por porque elas, se não obstadas, produzem a máxima exemplo, uma educação adequada, orientada

prosperidade e harmonia. A legislação positiva, para os especialmente para os governantes, e que desenvolva

fisiocratas, deveria, portanto, favorecer a explicação neles a razão, a fim de que possam compreender que

da ordem natural, concedendo a máxima liberdade seu interesse pessoal é o mesmo interesse dos súditos.

econômica. Mas os fisiocratas não pretendem derrubar Resulta daí uma concepção pela qual o verdadeiro

a monarquia; antes, para eles, a monarquia absoluta é reformador fica sendo sempre o soberano e a tarefa do

aceitável, desde que adote uma política econômica philosophe continua sendo uma tarefa educativa, isto iluminada. é, uma tentativa de fazer entender ao soberano que a

Compreende-se que a filosofia do Iluminismo seja política tirânica é uma péssima política. "Tout pour le

a filosofia da burguesia. O burguês é o homem novo, peuple, rien par le peuple" é a fórmula que resume a que luta pelas reformas progressivas contra o doutrina do despotismo iluminado. obscurantismo e os privilégios da aristocracia e do O ideal revolucionário pode ser excluído também

clero. Sua filosofia é a filosofia da libertação, isto é, daqueles pensadores, que teorizam sociedades civis

de um ideal realizado intelectualmente, mas não fundadas na vontade do povo, ou melhor, na vontade

socialmente. A liberdade de comércio, a abolição dos geral, termo que se refere a um dos conceitos

privilégios e das imunidades das outras duas classes, a fundamentais do pensamento político de Rousseau,

divulgação da cultura, a revisão do sistema fiscal, etc, mas que é também usado por outros iluministas (veja-

são se Diderot no verbete Droit naturel da Encyclopédie).

São idéias

610 ILUMINISMO

 

dificilmente ajustáveis dentro do Iluminismo. O como conjunto de instrumentos conceptuais pensamento tipicamente iluminista, se se pretende operativos. Por isso, os valores do Iluminismo foram

identificá-lo num corpus literário, deve ser procurado apropriados pela Resistência, que os identificou com

especialmente no espírito da Encyclopédie. As idéias, os seus ideais e com o pensamento revolucionário

ao contrário, que caracterizam estas novas construções capaz de transformar o mundo, opondoos às filosofias

sociais indicam principalmente que está gradualmente conservadoras da história. evoluindo um outro modo de sentir, que se está A essência do Iluminismo está na opção, dado que

apagando a esperança na obra reformadora dos o iluminista pensa que a possibilidade do déspotas iluminados (a partilha da Polônia dá um duro aperfeiçoamento humano se pode transformar em

golpe às ilusões dos philosophes) e que a idéia do realidade no mundo dos homens e que, por

exercício da soberania por parte do povo já tem suas conseguinte, a atividade humana e o processo

primeiras manifestações. histórico são condicionados, em primeiro lugar, por um

As construções de sociedades perfeitas, que ato de escolha, sendo depois passíveis de uma

abundam especialmente na segunda fase do avaliação crítica. A sua concepção pragmática da

movimento, são racionalizações do conceito de história, atenta a discernir as suas forças motrizes,

harmonia, que o Iluminismo estende a todos os evita tenazmente buscar na meta-história a justificação aspectos da vida. Aqui, a harmonia, que é a condição do agir humano, evitando, por isso, aceitá-lo

da felicidade ou a própria felicidade, se traduz passivamente. freqüentemente na transposição do mito do bon O alvo do Iluminismo é, ao invés, o domínio da razão

sauvage, usado no século XVIII também como sobre a natureza interna e externa e a erradicação do

instrumento de polêmica política e antiteológica. As medo do sobrenatural. Por isso, o Iluminismo é terras que os exploradores descobrem e dos quais, em também a filosofia da ciência. Suspende o juízo sobre

seguida, divulgam as características através de relatos tudo aquilo que não se explique pelos critérios do

de viagens que publicam ao voltar, são o símbolo do cálculo e da utilidade. Esta recusa do princípio da

estado natural que a civilização corrompeu com suas autoridade explica também por que, nas últimas convenções. O selvagem parece viver uma vida décadas, na França, o termo philosophe tem sido autêntica e espontânea; o iluminista sabe que o retorno adotado pelos que querem acentuar a novidade

a um estado anterior à civilização é impossível, mas absoluta, a ausência de raízes, de uma forma particular

tem a convicção de que é possível inspirar-se nas de criatividade, tanto artística como crítica. O exemplo

sociedades primitivas para estruturar bases mais recente é o de um grupo de intelectuais que se comunitárias tais que permitam ao homem, seja qual definiram como nouveaux philosophes e que,

for o país em que vive e o grau de civilização desconhecendo a eficácia das respostas dadas pelos

alcançado, uma vida igualmente autêntica e filósofos anteriores às inquietações dos homens e às

espontânea. O chamado anti-historicismo iluminista é crises da sociedade, ressaltam uma estreita ligação

também este modo de abstrair os povos das situações posta entre filosofia e política, entre saber e poder,

concretas. evidenciam-lhe o caráter repressivo e nela baseiam

O ideal revolucionário, então, é preparado pelo uma crítica radical às formas culturais e institucionais

clima que o Iluminismo ajudou a criar, mas não é um do passado e do presente; rejeitam o marxismo como

ideal iluminista. Os fundamento do seu gauchisme e reivindicam a philosophes não vão assistir à

Revolução Francesa, com exceção de Condorcet, o autonomia e liberdade do seu pensamento sobre temas

mais jovem deles. Mas é indicativo o fato de que a do nosso tempo.

revolução que nasce daquele clima é uma revolução Não é difícil explicar e compreender a condenação

burguesa e de que a Declaração dos direitos do romântica, particularmente hegeliana, do Iluminismo,

homem, redigida pela Assembléia Constituinte em que fez com que houvesse de passar muito tempo, após

1789, é a expressão do individualismo e dos a revolução, para que se dedicasse séria atenção ao

interesses da burguesia. movimento dos philosophes, e ele fosse novamente

valorizado. É preciso, com efeito, chegar ao limiar

V. O ILUMINISMO NO SÉCULO XX. deste século, altura em que a concepção romântica e,

PROBLEMAS HISTORIOGRÁFICOS E em geral, as filosofias da história são submetidas à INTERPRETATIVOS. — No nosso século, sobretudo crítica e postas em discussão, para que se inicie uma a partir da Segunda Guerra Mundial, o Iluminismo é séria historiografia do Iluminismo. É a Wilhelm

entendido, em geral, como pensamento em contínuo Dilthey e, mais tarde, a Ernst Cassirer e Friedrich

progresso e como uma abertura à prática concreta do Meinecke que se deve esse mérito. Depois deles, a

homem. Aos iluministas se atribui a descoberta da historiografia sobre a idade das luzes torna-se razão, não como função especulativa, mas, antes de

tudo,

IMPERIALISMO 611

 

riquíssima, o é ainda, considerando os estudiosos que Settecento francese, Einaudi, Torino 1962; G. há ainda numerosos pontos fundamentais sem solução. GOLDMANN, L'illuminismo e la società moderna (1967), Experimentaram-se também meios particulares de Einaudi, Torino 1967; B. GROETHUYSEN, Filosofia interpretação tendentes a dar unidade a um movimento della rivoluzione francese (1956), Il Saggiatore, tão vário, onde eram comuns os inimigos a combater, Milano 1967; G. GUSDORF, L'avénement des Sciences mas não o eram certamente as soluções propostas. humaines au siècle des lumiéres, Payot, Paris 1973; N. Deste modo, a partir de uma análise sociológica, o HAMPSON, Storia e cultura dell'illumimsmo (1968), Iluminismo tem sido identificado tout court com o Laterza, Bari 1969; P. HAZARD, La pensée européenne pensamento da burguesia (por exemplo, L. au X VIII siècle. De Montesquieu à Lessing, Boivin e C, Goldmann); o estruturalismo tentou sua leitura e ainda Paris 1963; M. HORKHEIMER — TH. W. ADORNO, hoje estudiosos de algum modo a ele ligados dedicam Dialettica dell'illuminismo (1947), Einaudi, Torino uma atenção especial aos problemas lingüísticos dos 1966; R. KOSELLECK, Critica illuminista e crisi della textos dos iluministas. società borghese (1959), Il Mulino, Bologna 1972; N.

O significado problemático e "dialético" é, ao MERKER, L'illuminismo tedesco, Età di Lessing,

contrário, posto em relevo pelos mestres da Escola de Laterza, Bari 1968; R. POMEAU, L'Europe des lumiéres Frankfurt, M. Horkheimer e Th. W. Adorno, que, cosmopolitisme et unité européenne au dix-huitième

longe da harmonia procurada pelos philosophes, siècle, Stock, Paris 1966; F. VALJAVEC, Storia crêem, ao invés, que os iluministas pagam sua dell'ilIuminismo (1961), Il Mulino, Bologna 1973; F. conquista do domínio da natureza com a alienação da VENTURI, Settecento riformatore. vol. 3, Einaudi, própria natureza. A relação entre o iluminista e a Torino 1969, 1976, 1979; F. VENTURI, Utopia e natureza foi comparada à existente entre o ditador e os riforma nell'illuminismo, Einaudi, Torino 1970. homens: o ditador conhece os homens na medida em

que é capaz de os manipular. Também o cientista [SAFFO TESTONI BINETTI] conhece as coisas na medida em que as pode

manipular, mas isto implicaria a transformação da sua Imperialismo. essência em mero substrato de um domínio total.

Portanto, se o Iluminismo é um paradigma da história I. INTRODUÇÃO. — Se bem que os fenômenos ocidental, o dilema que se apresenta é se é preciso usualmente ligados à expressão Imperialismo —

abandoná-lo ou introduzir nele corretivos que expansão violenta por parte dos Estados, ou de

eliminem sua tendência destruidora e autodestruidora. sistemas políticos análogos, da área territorial da sua

É esta segunda hipótese que inspira o ressurgimento influência ou poder direto, e formas de exploração

iluminístico de parte da cultura alemã (exemplo, os econômica em prejuízo dos Estados ou povos

mais novos da Escola de Frankfurt). subjugados, geralmente conexas com tais fenômenos

A insatisfação em face de leituras parciais e a — se hajam manifestado, sob formas e modalidades

sensação de que há ainda muitos problemas sem diversas, em todas as épocas da história, esta

solução para se chegar a uma interpretação segura, expressão é relativamente recente. B. Semmel crê que

tem levado ultimamente os estudiosos a uma pesquisa ela se impôs pela primeira vez na década de 1870, na

histórica por vezes minuciosa, especialmente em Inglaterra vitoriana, sendo usada para designar a

zonas até agora pouco exploradas. É por isso que, política de Disraeli, que objetivava robustecer a

atualmente, se observa um extraordinário unidade dos Estados autônomos do império, ou seja, reflorescimento dos estudos sobre o Iluminismo. criar a imperial federation. Mas é só pelos fins do

século XIX que se inicia o estudo sistemático dessa

série de fenômenos, isto é, só então surgem as

BIBLIOGRAFIA - AUT. VÁR.. Interpretazioni primeiras teorias sobre o Imperialismo, dando origem

dell'illuminismo, ao cuidado de A. SANTUCCI, Il a uma seqüência de análises que nunca deixaram de se Mulino. Bologna 1979; M. S. ANDERSON. Historiara desenvolver, em quantidade e qualidade, até hoje. Isto and eighteenth century Europe 1715-1789, Oxford, está evidentemente ligado ao fato de que, nas últimas Clarendon Press. Oxford University Press. 1979; B. décadas do século XIX (particularmente depois de BACZKO, L'utopia, immaginazione sociale e concluída a unificação italiana e alemã, em 1870), se rappresentazioni utopiche nell'età dell'ilIuminismo iniciou uma fase histórica marcada por uma especial (1978), Einaudi, Torino 1979; G. BENREKASSA, Le intensidade e qualidade dos fenômenos imperialistas. concentrique et l'excentrique: marges des lumières, Com efeito, entre 1870 e a deflagração da Primeira Payot, Paris 1980; E. CASSIRER, La filosofia Guerra Mundial, deu-se a repartição quase completa dell'illuminismo (1932), La Nuova Italia, Firenze 1936; da África entre os Estados europeus e a ocupação (em L. G. CROCKER, Un'età di crisi, Uomo e mondo nel que participou também o Japão e, em medida mais pensiero francese del Settecento (1959), Il Mulino. restrita, os Estados Unidos) de vastos territórios da Bologna 1975; F. DIAZ, Filosofia e política nel Ásia, ou sua

612 IMPERIALISMO

 

subordinação à influência européia (China, Pérsia, Isto considerado, passaremos agora a identificar os

império otomano). pontos essenciais das principais teorias sobre o

Terminada esta fase, assistiu-se, entre 1914 e 1945, Imperialismo, agrupadas em quatro correntes

ao desencadear de um Imperialismo particularmente fundamentais: as teorias de inspiração marxista que,

agressivo, o da Alemanha, que por duas vezes tentou até há bem pouco, foram, de longe, as mais estendidas;

estender a sua hegemonia sobre a Europa, o do Japão, a orientação social-democrática, uma orientação que se

que buscou fazer outro tanto na Ásia, e o da Itália distingue tanto do liberalismo como do marxismo

fascista, que ocupou o último território independente revolucionário; a interpretação liberal; a interpretação

importante da África, a Etiópia, querendo tornar baseada na teoria da razão de Estado.

realidade, numa situação de aliança subalterna com a

Alemanha nazista, um plano hegemônico menos II. PRINCIPAIS TEORIAS MARXISTAS SOBRE O

ambicioso na área do Mediterrâneo. Depois de 1945, IMPERIALISMO. — É preciso, antes de tudo, acentuar

apagou-se o impulso imperialista dos Estados que não se encontra nas obras de Marx uma teoria

europeus e do Japão, tendo lugar o processo de específica sobre o Imperialismo, nem, portanto, o uso

descolonização. Mas o fenômeno do Imperialismo de tal termo em sua acepção moderna. O que se pode

continuou a manifestar-se obviamente de formas encontrar são meras alusões ao problema, quase

diversas, quer nas relações hegemônicas estabelecidas sempre gerais, em seus escritos sobre o colonialismo.

entre as duas superpotências e os Estados dos A sua contribuição essencial para o estudo do

respectivos blocos, quer na política neocolonialista Imperialismo há de ser, por isso, buscada na teoria

praticada principalmente pelos Estados Unidos, mas relativa às contradições do capitalismo moderno

também, em menores proporções, pelas demais (nomeadamente à tendência à queda das taxas de lucro

potências capitalistas. e ao problema da obtenção da mais-valia, tidos como

Daí a origem e desenvolvimento de uma vasta linha fatores centrais do processo histórico contemporâneo,

cultural que é representada pelas teorias concernentes destinado a desembocar na revolução socialista), a que

ao Imperialismo, teorias que têm como objeto se ativeram mais ou menos fielmente os seus

essencial os fenômenos imperialistas daquela época, seguidores que elaboraram as diversas teorias

conquanto não excluam, em muitos casos, seu cotejo marxistas sobre o Imperialismo. Estas, embora

com os de outras épocas e, às vezes, a tentativa de divirjam claramente entre si na caracterização do

elaborar teorias mais gerais, isto é, relativas aos aspecto ou aspectos contraditórios específicos do

fenômenos imperialistas de todos os tempos. sistema produtivo capitalista, origem do Imperialismo,

são concordes em sustentar que, no período de pleno

Causa disto é também, a nosso ver, a formação de desenvolvimento de tal sistema, com início nas últimas

uma atitude crítica e condenatória do Imperialismo,

décadas do século XIX, todas as formas de violência

cada vez mais generalizada no mundo inteiro, inclusive

internacional foram provocadas, em última análise, ou

nos países imperialistas, correspondente ao fato de que, de forma predominante, pelas contradições estruturais

com a expansão imperialista européia, o mundo todo se do capitalismo, que consegue então fazer do Estado

transforma, pela primeira vez, num sistema

um instrumento cada vez mais eficaz a serviço dos

interdependente. Tal atitude assenta, em última

seus fins. Por outro lado, o Imperialismo surge

análise, no fato de que o Imperialismo começa a ser também como um instrumento essencial para fazer

entendido como uma contradição em relação ao face às contradições do capitalismo e para prolongar a

princípio da autodeterminação das nações, afirmado

sua sobrevivência, estendendo-as ao âmbito

pela Revolução Francesa e recalcado pela Revolução

internacional com a exploração de outros povos e

Soviética. É, de fato, significativo que as teorias sobre permitindo com isso fazer concessões à classe operária

o Imperialismo partam, em sua grande maioria, de das metrópoles capitalistas. Estreitamente ligada a esta

uma perspectiva a ele adversa e que a própria

tese está a convicção de que a eliminação dos

expressão Imperialismo tenha ido bem depressa

fenômenos do Imperialismo e da guerra só é possível

adquirindo, depois de haver surgido com um mediante a superação do capitalismo e de que, por

significado positivo, um significado geralmente outro lado, isso se torna factível pelas crises

negativo, interrompendo assim uma tradição histórica

profundas, potencialmente revolucionárias, que o

onde a expressão império, de que deriva Imperialismo,

capitalismo tende infalivelmente a produzir, em

tinha também um significado positivo, sendo conseqüência precisamente das suas manifestações

entendida (como transparece, por exemplo, no De imperialistas. monarchia de Dante Alighieri) como sinônimo de paz internacional. As teorias marxistas mais importantes acerca do

Imperialismo são as de Rosa Luxemburg e de

IMPERIALISMO 613

 

Lenin. No último pós-guerra, surgiu uma nova grosso modo, pela teoria marxista como resultado da interpretação, sem dúvida importante, devida aos crescente concorrência entre os capitalistas. A lei do

marxistas americanos Baran e Sweezy. É desta mercado os obriga a investir enormes capitais em

corrente que nasceu a mais importante análise maquinaria cada vez mais aperfeiçoada para vencer os

marxista dos fenômenos do neocolonialismo e do concorrentes. Mas, se estes responderem ao desafio, as

subdesenvolvimento, bem como a tentativa relevante novas máquinas bem depressa se tornam obsoletas,

de uma explicação em termos marxistas do sendo necessário renová-las para não sofrer a derrota.

Imperialismo soviético. Esta luta sem trégua diminui o lucro dos capitalistas e,

1. por vezes, poderá levar ao aumento temporário dos Teoria do subconsumo. — A explicação do

Imperialismo formulada por R. Luxemburg assenta na níveis de salário, visto os capitalistas estarem dispostos

inserção, no pensamento marxista, da teoria do a pagar mais aos trabalhadores para os monopolizar.

subconsumo, elaborada anteriormente e à margem Além disso, a mais longo prazo (mas este aspecto da

dessa orientação teórica sobretudo por Malthus, análise de Marx não foi explicitamente retomado por

Sismondi, Rodbertus e Hobson, e que pode ter alguma Lenin), com a substituição cada vez mais ampla da

ligação, conquanto forçada, com as teses de Marx força do trabalho ("capital variável") pelas máquinas

referentes ao problema da realização da mais-valia. ("capital constante"), restringe-se a própria fonte de

Podemos resumir a teoria do subconsumo segundo a onde deriva a mais-valia, já que só o trabalho vivo é

versão de R. Luxemburg dizendo que, dispondo a capaz de produzir novo valor. A crescente e inevitável

classe trabalhadora inevitavelmente de um baixo mecanização provoca, por outro lado, a concentração

poder aquisitivo e sendo obrigada a um nível de vida da produção nas mãos de uns poucos. A medida que o

miserável como conseqüência das leis objetivas da capitalismo se desenvolve, passa-se da forma do

acumulação capitalista, torna-se indispensável, para mercado concorrencial à do mercado monopólico. São

poder ser absorvida toda a produção corrente, a apenas alguns indivíduos, e em caso limite um só, os

existência de uma "terceira pessoa", de um comprador que controlam enormes complexos com milhares de

extrínseco ao sistema capitalista. Tem de haver, em trabalhadores. É essa a fase mais avançada do

resumo, um mundo não capitalista ao lado do mundo capitalismo. capitalista, para que o funcionamento deste não fique Naturalmente, com o crescimento e consolidação

entravado. Nos primeiros estádios do dos monopólios, cresce também a tendência ao desenvolvimento capitalista, essa "terceira pessoa" controle do Governo do Estado pelo poder econômico.

pode ser oferecida pela economia agrária, que vive A política nacional não é senão resultado desta

ainda à margem da capitalista. Mas depois, em influência. Nesta fase do desenvolvimento capitalista,

decorrência da transformação capitalista desse setor, os dada a organização da produção a nível mundial, a

mercados internos já não bastam e se tornam atividade dos monopólios não pode cingir-se aos

necessários os mercados externos para a absorção da limites do Estado. O "capital financeiro", fruto da

produção, mercados que se conquistam com a fusão entre capital bancário e capital industrial, tenta

conquista das colônias. Sendo as áreas de exploração assegurar o controle das matérias-primas e dos

limitadas, mais tarde ou mais cedo os conflitos serão mercados mundiais. Mais cedo ou mais tarde, os

inevitáveis, como inevitável será também a catástrofe interesses entram em conflito entre si. O mundo é

final do sistema capitalista, quando os mercados dividido em áreas de influência entre os diferentes

externos se tornarem igualmente insuficientes. monopólios, ou então, o que é o mesmo, entre os

2. diferentes Governos. Concluída a divisão do mundo Teoria leninista do Imperialismo. — A teoria

marxista mais comumente aceita não é a do em áreas de influência, aumenta a tensão entre os

subconsumo, mas a mais ortodoxa de Lenin. A diversos grupos e a guerra se torna mais cedo ou mais

hipótese fundamental da teoria de Lenin não se apóia tarde inevitável, deixando assim aberto o caminho ao

no empobrecimento do proletariado e na sua falta de desencadeamento da revolução socialista. poder de consumo, mas na tendência à queda das taxas Como já se indicou, a doutrina leninista do

de lucro. Os monopólios financeiros dos Estados mais Imperialismo é a mais vulgarizada entre os defensores

avançados do capitalismo são obrigados a explorar o do marxismo. Ainda hoje, se bem que complementada

mercado mundial, entrando em conflito com outros em alguns aspectos, é ela que ocupa uma posição

grupos financeiros que tentam fazer o mesmo, pois os central dentro da doutrina marxista, particularmente

lucros obtidos no mercado interno tendem a na doutrina política oficial dos países de regime

desaparecer. A queda das taxas de lucro é explicada, comunista. As razões pelas quais ela tem sido

geralmente preferida à de

614 IMPERIALISMO

 

R. Luxemburg podem resumir-se fundamentalmente é o representado pelas despesas militares. Os Estados

nestas três considerações. Em primeiro lugar, a teoria Unidos não teriam tido, depois da guerra, um

leninista, não se baseando na hipótese do desenvolvimento econômico tão rápido e de dimensões

empobrecimento crescente do proletariado, pareceu tão impressionantes, se não tivessem destinado parte

estar mais estreitamente ligada à realidade histórica, considerável do seu orçamento aos armamentos. Estas

que já no tempo de Lenin, mas sobretudo nos anos despesas permitiram ocupar no serviço militar direto e

posteriores, contrariou cada vez mais inequivocamente indireto (setores produtivos que trabalham para a

essa hipótese. Em segundo lugar, Lenin soube criticar defesa) uma grande massa da população que, de outra

de forma convincente R. Luxemburg no tocante ao forma, seria improdutiva. Além disso, as despesas

fato de que os interesses imperialistas não estão militares são um meio sumamente eficaz para o

voltados só para os países subdesenvolvidos, mas desenvolvimento tecnológico, pois grande parte das

também para áreas altamente capitalistas. As guerras mais importantes invenções, usadas também no setor

entre a França e a Alemanha para a conquista da civil, provêm da atividade de pesquisa do setor militar.

Alsácia-Lorena são disso um claro exemplo. Em Daí que, se a política americana de contenção da URSS

terceiro lugar, a análise de Lenin, embora tenha sido e de presença político-militar no Terceiro Mundo

formulada, como a de R. Luxemburg, numa época em responde, por um lado, à necessidade de obstar à

que a forma corrente do Imperialismo era o expansão da área socialista (o que explica a superação

colonialismo, sendo mais elástica, tem maior dos conflitos interimperialistas e a duradoura aceitação

capacidade de acolher em seu âmbito explicativo pelos países capitalistas da leadership do mais fenômenos imperialistas diferentes dos da expansão e poderoso entre eles, bem como das vantagens

guerras coloniais ou dos provocados entre potências econômicas que daí lhe advêm), atende, por outro

imperialistas em virtude da própria expansão colonial. lado, ao desenvolvimento da sociedade opulenta.

Particularizando, tal análise pôde, com alguns No tocante ao problema do subdesenvolvimento,

retoques, ser aplicada ao fenômeno do esta teoria sustenta (ligando-se, porém, neste caso a neocolonialismo, típico do período posterior à Segunda uma corrente de pensamento amplamente desenvolvida

Guerra Mundial, ou seja, às situações em que os depois da guerra, graças à obra de numerosos

países explorados possuem um Governo ao menos estudiosos, marxistas ou não) que a exploração dos

formalmente independente dos Estados exploradores. países atrasados continuou, apesar da independência,

3. O "capitalismo monopólico" de Baran e Sweezy. porque eles continuaram inseridos no sistema mundial

— Em face dos novos dados surgidos no último pós- capitalista, dominado pelos países mais fortes e pelas

guerra (sobrevivência do capitalismo, não obstante a grandes empresas multinacionais (a expressão mais

descolonização e a consolidação de um bloco de típica da atual fase de desenvolvimento do capitalismo

Estados socialistas, subdesenvolvimento e monopólico). O sistema capitalista, tomado pela busca

neocolonialismo, papel dos Estados Unidos nesta nova do lucro, tal como tende de modo orgânico a provocar

fase do Imperialismo), muitos estudiosos marxistas, ou, desequilíbrios sociais e territoriais no seio dos Estados

melhor, "neomarxistas", sentiram a urgência em capitalistas, a mesma coisa faz, de maneira ainda mais

construir, antes, uma nova teoria do que em manter de desenfreada, no plano mundial, evidentemente em

pé, a todo o custo, a estrutura conceptual elaborada prejuízo dos países mais débeis e pobres que,

por Lenin (ou por R. Luxemburg). Entre eles, vale carecendo do conveniente poder contratual no

recordar particularmente os economistas americanos conjunto das nações, cada vez ficam mais pobres. A

Baran e Sweezy, cuja intenção manifesta é a de única alternativa válida que se lhes oferece é a saída

superar a teoria de Lenin, ainda demasiado vinculada a do sistema mundial capitalista por meio da guerra

uma economia de tipo concorrencial, e a de construir revolucionária e a criação de uma economia socialista.

um modelo teórico, que considere de forma mais Na medida em que isso ocorrer e se ampliar cada vez

explícita a economia monopólica como o principal mais, minguarão as possibilidades de as metrópoles

fator de estímulo imperialista. A parte mais inovadora capitalistas exportarem suas contradições para o resto

desta teoria (que foi elaborada tendo como objeto do mundo; por isso, a superação revolucionária do

central do estudo a economia norte-americana) em capitalismo voltará, também nelas, à ordem do dia.

confronto com as teses de Lenin é a relativa ao Para concluir, importa lembrar que um recente

militarismo. Segundo estes autores, um dos principais desenvolvimento da análise de inspiração marxista

usos do surplus (novo conceito por eles introduzido referente ao Imperialismo, onde Sweezy teve um

em lugar do conceito clássico da mais-valia, a seu ver papel importante, se empenha em explicar,

inadequado às condições do capitalismo monopólico)

IMPERIALISMO 615

 

baseada em categorias de origem também marxista, o substancialmente Hilferding, mesmo que suas teses

fenômeno do Imperialismo soviético. Depois que, acerca do capitalismo financeiro constituam um dos

sobretudo a partir da invasão da Tchecoslováquia, se elementos fundamentais da teoria leninista sobre o

tornou cada vez mais difícil para muitos estudiosos Imperialismo), que sustenta, contra a tese dos

marxistas não subordinados à ideologia oficial marxistas revolucionários sobre a inevitabilidade das

soviética negar a existência de aspectos imperialistas guerras imperialistas entre os países capitalistas, que o

na política externa da URSS, tanto sob o aspecto da Imperialismo agressivo constitui, não uma fase imposição violenta da sua vontade aos Estados necessária do capitalismo, mas uma das suas políticas, satélites como sob o da sua exploração econômica, que pode ser substituída por outra, por uma política

Sweezy e outros surgiram com uma nova linguagem "ultra-imperialista", que implique uma pacífica

baseada na tese da restauração do capitalismo na colaboração entre as potências capitalistas (mais

URSS e, conseqüentemente, das tendências conveniente entre outras coisas porque o Imperialismo imperialistas inerentes a esse sistema econômico- agressivo apresenta custos muito maiores do que

social. vantagens), na organização do mercado mundial e na

admissão nele dos países ainda não incluídos. Tal

III. INTERPRETAÇÃO SOCIAL-DEMOCRÁTICA DO política não eliminaria a tendência dos países

IMPERIALISMO. — Ao falarmos de interpretação social- capitalistas a repartirem entre si os países atrasados,

democrática do Imperialismo, queremos nos referir a principalmente os fornecedores de matérias-primas, e a

uma orientação interpretativa cujos elementos explorá-los, já que a exploração desses países é característicos são os seguintes: a) rejeição (comum, estrutural no sistema capitalista e só pode ser superada

aliás, a todas as teorias não marxistas sobre o mediante reformas socialistas tendentes a introduzir

Imperialismo) da tese relativa ao nexo orgânico entre um controle político cada vez maior do Imperialismo e capitalismo, de onde se deduz que só desenvolvimento econômico e a orientar o com a abolição deste sistema sócio-econômico será desenvolvimento ao interesse de todos (economia

possível eliminar o Imperialismo e as guerras; b) mista, planejamento, etc). Com isto, Kautsky

convicção de que as tendências imperialistas desenvolve teses que antecipam as modernas teorias do

existentes no capitalismo (aliáveis às tendências subdesenvolvimento, ou seja, um pensamento que os

imperialistas provenientes de grupos sociais pré- marxistas revolucionários seus contemporâneos não

capitalistas, como as castas militares, por exemplo) aprofundaram tanto, pois partiam do pressuposto de

podem ser eliminadas com reformas democráticas e que o capitalismo estava para ser suplantado pela

reformas econômico-sociais. revolução socialista.

Partindo destas premissas, podemos incluir nesta Mas o ultra-imperialismo eliminaria os conflitos

tendência um dos expoentes da teoria já mencionada do desastrosos entre as potências capitalistas e,

subconsumo, Hobson, mesmo que, sob o aspecto conseqüentemente, a corrida armamentista e as

ideológico, ele deva ser definido mais como um guerras, tanto as que visassem à repartição das

liberal-democrata do que como social-democrata. Ele colônias como as orientadas à expansão territorial na

exerceu, com efeito, uma notável influência nos meios própria Europa. Constituiria, por isso, uma situação

da esquerda não marxista, especialmente nos partidos muito mais avançada que a da luta pelo socialismo. A

socialistas anglo-saxões, ao formular, em princípios classe operária há de ter, por conseqüência, interesse em

deste século, a tese de que a cura da praga do favorecer a evolução nesse sentido, com uma política

subconsumo das classes populares, com suas que favoreça as tendências mais pacíficas do

implicações imperialistas ligadas à busca aflitiva de capitalismo, que debilite o militarismo (fortalecedor

mercados externos onde vender e investir, está numa das tendências imperialistas do capitalismo) e abra

política de reformas econômico-sociais tendente a perspectivas progressiva criação de vínculos aumentar, no quadro de uma economia capitalista federativos entre os Estados. concorrencial e de livre mercado, integrada, porém, Este último aspecto do pensamento de Kautsky, isto

com a ação da despesa pública, a capacidade de é, a relação entre militarismo e Imperialismo, foi

consumo dos trabalhadores, e a favorecer, em desenvolvido de uma maneira orgânica, depois da

conseqüência disso, o constante crescimento e regular última guerra mundial, tendo como referência o

absorção da produção, sem necessidade de recorrer à Imperialismo alemão, por Hans-Ulrich Wehler, a

expansão imperialista. quem se deve a mais válida contribuição para a

Incluem-se também, como é óbvio, nesta tendência elaboração da teoria do "social-Imperialismo". Esta

as teses dos maiores teóricos da social-democracia teoria explica resumidamente o Imperialismo histórica. Entre eles lembremos sobretudo Kautsky mediante o conceito de bonapartismo, isto é, sublinha

(com quem coincide como seu fator decisivo a

616 IMPERIALISMO

tendência da casta nobiliárquica burocrático-militar, revolucionário, porquanto tendem a considerar

dominante na Prússia-Alemanha, a pôr em ação, em possível a correção dos aspectos imperialistas do

aliança com a indústria pesada, uma política externa capitalismo, a teoria elaborada por Schumpeter, num

de expansão imperialista e de prestígio, não tanto ou ensaio de 1919, representa completamente o oposto

principalmente para obter vantagens econômicas da posição marxista. diretas, quanto para enfraquecer e derrotar as forças Através de uma análise erudita dos fenômenos

político-sociais que lutavam por uma radical imperialistas ocorridos desde a antigüidade até a

transformação democrática, de orientação socialista, Primeira Guerra Mundial, este autor chega, de fato, à

das estruturas autoritárias, conservadoras e militaristas conclusão de que o Imperialismo moderno, longe de

do império alemão. Uma tese que, segundo Wehler, é ser um produto do modo capitalista de produção, é, ao

aplicável a muitos outros casos de Imperialismo e se contrário, o resultado de condições políticas, culturais,

aproxima, em alguns aspectos, da posição, que ora psicológicas, sociais e econômicas pré-capitalistas, que

analisaremos, de Schumpeter, mas de que se o desenvolvimento capitalista não conseguiu ainda

diferencia, aliás, de modo claro, devido à maneira eliminar. Em resumo, o capitalismo (que, para

crítica de encarar o sistema capitalista que lhe é Schumpeter, na época em que escrevia o seu ensaio, não

subjacente. existindo interferências políticas contrárias, devia

Em conclusão, a linha interpretativa social- tender naturalmente a um equilíbrio fundado na livre

democrática do pós-guerra tem como característica concorrência e no livre mercado, e não, ao invés, no

uma posição relativa à problemática do monopólio e no protecionismo) é, por sua natureza, subdesenvolvimento (comum também aos partidos essencialmente pacífico, na medida em que lhe é

que fazem parte da Internacional Socialista e para a intrínseca uma forte tendência à racionalização — no

qual convergem, por exemplo, as teses do Clube de sentido do cálculo racional dos custos e dos lucros —,

Roma e as mais avançadas tendências revisionistas do que estende progressivamente a sua influência a todos

comunismo ocidental), que se pode resumir desta os aspectos da vida social. Ele tende particularmente a

maneira: assim como nos países industrializados mais neutralizar as atitudes agressivo-irracionais que se

avançados as políticas encaminhadas a subordinar o revelam na praxe política interna e internacional, em

desenvolvimento econômico ao interesse geral, mesmo variadas formas de violência, entre elas a guerra e a

sem eliminar radicalmente o papel da livre iniciativa e expansão imperialista, canalizando-as e orientando-as

do mercado (planejamento econômico, controle dos para a racional e, portanto, pacífica competição

investimentos, política regional, etc), estão em vias de econômica no mercado, e fomentando com isso a

superar os desequilíbrios econômicos, sociais e instituição de procedimentos democráticos. Dada esta

territoriais, provocados por um capitalismo tendência do capitalismo, o fato de que haja desenfreado, assim o mesmo poderá ocorrer em fenômenos importantíssimos de política imperialista

dimensões mundiais no que concerne ao desequilíbrio que se manifestam no âmbito da civilização capitalista

fundamental entre países ricos e países pobres, na não se pode explicar senão em virtude de nele

medida em que o mercado mundial for orientado persistirem atitudes psicológicas e culturais e

pelos meios da programação, da política regional, etc, interesses concretos de origem e natureza pré-

em vez de ser abandonado à ação sem controle das capitalistas, que manifestam sua influência através do

grandes empresas multinacionais. Esta perspectiva é poder político, orientando-o para uma política

considerada a alternativa mais válida, quando se optou imperialista que contradiz a lógica do capitalismo.

por introduzir nos países atrasados rígidos sistemas Schumpeter chama concretamente a atenção para as

coletivistas, que rompem os vínculos de dependência paixões nacionalistas irracionais que dominam vastos

do mercado capitalista mundial, mas têm de renunciar estratos da opinião pública dos países europeus, e são

com isso às vantagens derivadas da interdependência conseqüência da herança histórica das lutas de poder

com sistemas econômicos fortemente dinâmicos, pois que incessantemente se desenvolveram na Europa nos

neles não se deu a completa burocratização da séculos passados. Põe sobretudo em evidência a

economia (cujas limitações são já bastante evidentes), orientação acentuadamente belicista e filo-imperialista

como aconteceu nos países da esfera soviética. das castas militar-feudais e de amplos setores da

burocracia dos Estados continentais europeus. Estes

IV. SCHUMPETER E A INTERPRETAÇÃO LIBERAL DO grupos sociais, que se formaram ou consolidaram no

IMPERIALISMO . — Se as doutrinas social-democráticas período do absolutismo e das suas constantes guerras

se afastam claramente de alguns dos princípios de conquista, são ainda muito fortes na época

basilares do marxismo ortodoxo ou capitalista e concorrem de maneira decisiva

IMPERIALISMO 617

 

para o impulso imperialista, não por um interesse tendências o Imperialismo deriva fundamentalmente

econômico direto na expansão territorial, mas porque das estruturas políticas internas e/ou econômico-

tal política justifica a permanência e reforço de sociais dos Estados, podendo, por isso, só ser superado

ingente aparelho militar e burocrático, ou seja, da base com a transformação de tais estruturas (obviamente

material do seu poder, dos seus privilégios e do seu em diferentes direções, segundo os diversos pontos de

prestígio. Identificadas assim as raízes do vista), a orientação que analisamos vê no Imperialismo, Imperialismo, Schumpeter pode, pois, chegar à em última análise, uma conseqüência da estrutura

conclusão de que "o Imperialismo é um atavismo" e anárquica, porquanto fundada na soberania estatal

confiar, por isso, na sua progressiva eliminação como absoluta, das relações internacionais — o que não

conseqüência do pleno desenvolvimento do exclui que o bonapartismo (v. BONAPARTISMO) possa ser capitalismo. importante fator concomitante da política de potência

Esta interpretação do Imperialismo alcançou e do Imperialismo. A anarquia internacional estabelece

grande sucesso nos ambientes liberais, sobretudo nos entre os Estados, qualquer que seja o seu sistema

meios liberal-conservadores americanos, porque, econômico-social e o seu regime político, a lei da

pondo um parêntese à problemática do Imperialismo força, transformando, por isso, inexoravelmente, a

informal e, portanto, da exploração neocolonial dos diversa distribuição do poder entre os Estados em

países atrasados, adapta-se perfeitamente à imagem domínio dos mais fortes sobre os mais fracos e,

ideológica oficial de um país que é, ao mesmo tempo, conseqüentemente, em possibilidade de exploração

o mais importante dos países capitalistas e aquele que econômica destes por aqueles; impele, por outro lado,

nunca teve praticamente uma tradição colonial. Ela todo o Estado, em especial as grandes potências, a

inspirou, além disso, um modo de ver bastante difuso reforçar incessantemente, por necessidade de ainda nos meios liberais que, partindo da relação segurança, o próprio poderio, mesmo mediante a

"pleno desenvolvimento do capitalismo e do sistema conquista territorial, onde e quando se ofereça a

liberal-democrático/eliminação do Imperialismo", ocasião e a possibilidade, para prevenir a intervenção tende a considerar a política soviética como a forma das potências concorrentes. Em tal situação, o único

mais relevante, se não única, do Imperialismo deste modo de eliminar pela raiz o Imperialismo, assim como

pós-guerra e estabelece um nexo orgânico entre o em geral as guerras, está (como afirma a corrente

Imperialismo e a alternativa coletivista totalitária, que federalista, v. RAZÃO DE ESTADO, IV) na superação da contrapõe ao sistema democrático-pluralista baseado anarquia internacional por meio de uma Constituição

na economia de mercado. Enfim, à posição federal mundial, que substitua a política de potência schumpeteriana se podem reduzir também (conquanto pela defesa jurídica da independência das nações.

igualmente ligadas à teoria do social-imperialismo) as A tese referente à relação entre Imperialismo e

análises do Imperialismo americano que se referem ao anarquia internacional (confirmada infinitas vezes

chamado complexo militar-índustrial. pela experiência histórica, que mostra a continuidade

da política de potência e do Imperialismo, embora com

V. INTERPRETAÇÃO DO IMPERIALISMO BASEADA NA mudança nos conteúdos econômicos e sociais, através

TEORIA DA RAZÃO DE ESTADO. — Inserem-se nesta linha das transformações mais radicais das estruturas

interpretativa as análises do Imperialismo surgidas no internas dos Estados) assinala um aspecto essencial

âmbito das correntes mais modernas da tradição de dos fenômenos imperialistas, um aspecto de caráter

pensamento que se refere à teoria da razão de Estado, muito genérico, que, por si só, não permite uma

particularmente na doutrina alemã do Estado-potência compreensão adequada de tais fenômenos em sua

(lembramos, em especial, Paul Rohrbach, Max Weber, concreta delimitação histórica, já que prescinde dos

Otto Hintze, Hermann Schumacher) e, sobretudo, na concretos e específicos conteúdos econômico-sociais

corrente federalista (principalmente Lionel Robbins, das relações interestatais e da particular configuração

Lord Lothian, Luigi Einaudi, Ernesto Rossi, Altiero do sistema dos Estados. Se oferece a base

Spinelli, Ludwig Dehio, Mario Albertini). O elemento indispensável para uma teoria geral do Imperialismo,

distintivo desta orientação assenta na tese da ou seja, uma teoria também aplicável, evidentemente

autonomia da política externa em relação às estruturas com as necessárias complementações, a contextos

internas dos Estados, tese que se contrapõe à do históricos diversos dos do Imperialismo moderno, a

primado da política interna sobre a externa, que explicação da especificidade dos fenômenos constituía, ao contrário, o fundamento teórico das imperialistas que nos apresenta esta tendência se

tendências interpretativas anteriores e é um elemento baseia no esclarecimento de ulteriores determinações.

característico do internacionalismo. Em resumo, Para reconstruir de modo enquanto para estas

618 IMPERIALISMO

 

apropriado o desenvolvimento desta análise, é preciso da política protecionista e as fases de mais exasperado

distinguir as análises relativas à fase situada entre 1870 expansionismo. e 1945, das relativas ao último pós-guerra. Para compreendermos melhor o alcance desta linha

1. O Imperialismo entre 1870 e 1945. — O fator de interpretação, é necessário mostrar com precisão

decisivo sobre o qual se chama a atenção para explicar como ela põe em evidência o principal ponto fraco de

o Imperialismo neste período, em que as potências todas as outras interpretações. Em substância, os

européias e o Japão — no contexto asiático — teóricos anteriormente recordados, embora levem em

exercem um papel determinante e em que se passa do consideração o nexo entre protecionismo e colonialismo às tentativas hegemônicas da Alemanha e Imperialismo (Hilferding, Kautsky, Bucharin e o

do Japão, é a crise do Estado nacional. Com este próprio Schumpeter falam em termos explícitos de

conceito (elaborado principalmente pela corrente tendência à expansão imperialista da área protegida

federalista, a que de preferência nos referiremos, mas para nela poder exportar livremente mercadorias e

que se baseia também na contribuição dos teóricos capitais), ou sustentam que o protecionismo é uma

alemães do Estado-potência, que nele se basearam para conseqüência necessária da fase monopólica do

justificar o Imperialismo alemão), põe-se antes de tudo capitalismo (Bucharin), ou insistem igualmente não só

em evidência a contradição que se vem manifestando neste aspecto como também na necessidade que os

desde o final do século XIX entre as dimensões dos países relativamente atrasados têm de recuperar, com o

Estados nacionais europeus (isto vale também em protecionismo, seu atraso em relação à Grã-Bretanha

certa medida para o Japão) e as exigências do (Hilferding), ou acentuam a necessidade que urge os

desenvolvimento produtivo que, em conseqüência do Estados capitalistas a criarem para si, também

início da produção de massa, instavam por mercados mediante o protecionismo, áreas reservadas quanto

de dimensões continentais. A condição fundamental mais amplas possível, onde resolvam o problema da

que tornou possível a manifestação e o progressivo realização da mais-valia (Luxemburg), ou então põem

acentuar-se desta contradição está no predomínio, a a origem do protecionismo nas pressões feitas nesse

partir dos anos 70, da tendência a um crescente sentido pelas castas nobiliárquicas e militares pré-

protecionismo econômico. Seguindo-se daí o perigo de capitalistas (Schumpeter). Desse modo, descuram a

muitos se verem cada vez mais excluídos dos mercados raiz fundamental do protecionismo, ou seja, a

externos e faltando a determinação política de pôr em soberania estatal absoluta. Isto é posto em evidência

prática formas de integração supranacional, uma vez precisamente pelos teóricos da corrente federalista,

que os Estados nacionais europeus se encontravam no que chamam a atenção para o fato de que, se as

auge da sua força e não existia, por isso, um real tendências antes indicadas constituem, com efeito,

espaço para uma política de limitação da soberania, fatores que levam ao protecionismo, com todas as suas

prevaleceu a tendência a assegurar o controle político conseqüências, no plano internacional, não produzem

direto ou indireto de um território o mais amplo conseqüências análogas nas relações entre as diversas

possível, isto é, a expandir a área protegida (que os regiões de um Estado unitário e os diversos Estados de

teóricos alemães definem como "espaço vital"), um Estado federal. Isso significa que a condição

subtraída, portanto, ao protecionismo de outros. Está institucional que torna possível a tais fatores (e a eles

aqui a razão econômica fundamental pela qual até a se juntam outros assaz importantes, como a

Grã-Bretanha (que, embora sendo até 1931 pelo livre necessidade de desenvolver setores econômicos de

mercado, retoma uma expansão colonial de grande importância estratégica para a política de potência,

estilo, para manter fora das políticas protecionistas dos ainda que pouco ou nada produtivos do ponto de vista

outros Estados o mais vasto território possível) estritamente econômico, e como a de defender o

abandona a tendência ao Imperialismo informal, que se emprego ou, em geral, as políticas orientadas a

manifestara claramente na época do livre mercado. enfrentar as crises econômicas, normalmente Aqui também a razão econômica da agressividade causadoras de desequilíbrios nas contas externas)

característica da política imperialista levada a efeito operar de modo efetivo no sentido da introdução do

por Estados como a Alemanha, a Itália e o Japão, onde protecionismo, ou da sua exacerbação, é exatamente a

o problema das dimensões territoriais, demasiado soberania estatal absoluta. Esta implica, por um lado, a

limitadas para as exigências do desenvolvimento subordinação das exigências econômicas à razão de

econômico, se tornava particularmente grave, devido Estado e significa, por outro, que não existe um poder

também ao atraso com que haviam chegado a soberano superior aos Estados, encarregado de tutelar

participar na expansão imperialista formal e informal. o interesse comum e tendo, portanto, o poder de os

Daí o nexo bastante claro entre as fases de acentuação impedir de defender particularmente os próprios

interesses, o que provoca

IMPERIALISMO 619

 

inevitavelmente represálias. A incapacidade de ver na conceito de crise do Estado nacional se enquadra o

soberania estatal absoluta a raiz essencial do Imperialismo no contexto da crise do sistema europeu

protecionismo, é necessário dizê-lo, está intimamente dos Estados, determinada pelo triunfo da fórmula do

ligada às limitações do ponto de vista internacionalista Estado nacional, em geral, e pelo nascimento do

que fundamenta as demais posições. Estando ele, com Estado nacional alemão, em particular. No quadro de

efeito, baseado na tese do primado da política interna, uma paz armada, cada vez mais custosa e precária por

não questiona a soberania absoluta, mas se inclina a via do inaudito fortalecimento da potência dos Estados

considerá-la como um dado natural imodificável (ou, europeus, só possível graças à industrialização e à

como acontece em Kautsky, tende a ver a criação de conscrição obrigatória (características típicas do

vínculos federativos entre os Estados como uma moderno Estado nacional), e também por via dos

conseqüência quase automática do fortalecimento das fatores de conflito introduzidos pela própria ideologia

tendências socialistas dentro dos Estados, e não como nacional (irredentismo, forte debilitação do o fruto de uma ação política deliberada e sentimento, resultante da comum herança cultural

especificamente voltada para tal objetivo) e, por européia, de pertencer a uma comunidade conseqüência, é levado a não o considerar como fator supranacional, etc), a criação do Estado nacional

decisivo do protecionismo e do Imperialismo. Este alemão, tão poderoso quão incertos eram os seus

obstáculo ideológico não existe, pelo contrário, nos limites, destruiu definitivamente, segundo este ponto

teóricos da corrente federalista, justamente porque de vista, o equilíbrio europeu e abriu uma fase de

estes contestam praticamente a soberania absoluta. crescente desordem internacional. Em tal contexto, ao

Com isso, os teóricos federalistas puderam, entre outras declínio do poderio britânico correspondeu a sua

coisas, pôr em evidência que o Imperialismo não está incapacidade de manter o livre comércio em escala

organicamente ligado ao capitalismo, mesmo que, num mundial, enquanto que a opção de enfrentar a

determinado contexto histórico, os interesses incipiente crise do Estado nacional com uma resposta capitalistas tenham desempenhado um papel decisivo imperialista desembocou fatalmente, exauridos os