I. Ambigüidades Conceptuais. — A noção de…

Tecnocracia.

I. AMBIGÜIDADES CONCEPTUAIS. — A noção de resíduos discrecionários. Um último traço de

Tecnocracia está entre às mais ambíguas de todo o ambigüidade da noção de Tecnocracia é o que se

corpo conceptual das modernas ciências sociais. refere ao enquadramento social dos tecnocratas. Eles

Entrada na linguagem científica no início dos anos 30, são vistos, ora como uma categoria profissional, ora

a palavra Tecnocracia designava, originariamente, os como um grupo social, ora como uma nova classe

químico-físicos e o papel que eles vinham assumindo social. É evidente que, na medida em que os

no processo de desenvolvimento da sociedade de tecnocratas são uma ou outra coisa, seus então. A partir daí, ela foi também utilizada para comportamentos variam sensivelmente, seja em ordem

evocar por vezes o poder ou a influência de outras aos sentimentos de grupo e de identidade, seja em

variadas categorias sócio-profissionais, desde os ordem ao prosseguimento de metas solidárias. Com

engenheiros aos economistas, dos diretores de efeito, se a Tecnocracia for entendida como uma

produção aos cibernéticos, dos burocratas aos categoria profissional, é provável que cada um de

Estados-maiores das forças armadas e aos altos seus membros irá manter, pelo menos no tocante a

conselheiros científicos das autoridades determinadas opções importantes, orientações governamentais. Em primeiro lugar, portanto, a diferentes, e por isso mesmo uma ampla ambigüidade está na identidade dos atores evocados disponibilidade no prosseguimento de finalidades

pela noção. contrastantes. Vice-versa, se os tecnocratas se têm ou

Um segundo elemento de ambigüidade está na são tidos como uma classe social, daí derivará a

amplitude histórica do fenômeno tecnocrático. Não tendência para uma identidade bem mais marcada do

faltam, na verdade, estudiosos que, baseados no que suas metas políticas. requisito da competência que constitui um dos

fundamentos essenciais do "poder dos técnicos", II. UMA TENTATIVA DE DELIMITAÇÃO. — Perante um tendem a interpretar como prefigurações de uma conceito tão inflacionado e que abrange uma

civilização tecnocrática os grandes princípios teóricos pluralidade de fenômenos e de dimensões de muitos pensadores políticos de outros tempos. escassamente assimiláveis, o intérprete pode tomar

Assim acontece, por exemplo, em Platão, em cuja dois caminhos diferentes: ou abandonar o uso do

sofocracia são colocados em destaque pontos de vista conceito ou defini-lo excluindo segmentos da

especificamente tecnocráticos. O mesmo se diga da realidade, subentendendo-se que outros segrias

Nova Atlântida de Francis Bacon, descrita como uma conceptuais já existentes ou em vias de criamentos

enorme instituição de pesquisa científica, onde grupos poderão ser incluídos em outras categoção. A

de especialistas dos vários ramos do saber trabalham definição do conceito de Tecnocracia coloca pelo

para ampliar o domínio do homem sobre a natureza. menos três pontos de vista frente aos problemas de

Um terceiro elemento de ambigüidade diz respeito à delimitação: a) histórico; b) estrutural; c) funcional.

essência e à natureza do kratos de que são detentores Sobre o primeiro ponto, parece oportuno limitar o

os tecnocratas. Na verdade, ela vai desde a tese que

uso de tal instrumento conceptual de análise dos

configura tal poder como mera capacidade de fenômenos de poder, próprios das influenciar, mediante um papel de consultoria técnica,

e desde as decisões dos órgãos públicos, até a tese que

individualiza na Tecnocracia um regime social

caracterizado pela emancipação do poder das suas

tradicionais conotações políticas e pela tomada de uma

configuração diferente, despolitizada e de "competência". Por outras palavras, segundo esta

última tese, assiste-se a um esvaziamento da função dos

executivos na administração pública por obra dos

"peritos", que tomam o lugar dos políticos, enquanto

que a decisão de caráter político, e por conseqüência

aberta à descrição, cede terreno em favor de uma

decisão entendida como resultado de cálculos e de

previsões científicas e portanto inteiramente privada de

1234 TECNOCRACIA

 

sociedades contemporâneas de alto nível de programa de eficiência. Ao contrário do técnico — desenvolvimento industrial. Mais precisamente, é eis a diferença de fundo —, o tecnocrata não é um

natural a referência a um sistema social que não apenas especialista. Para melhor dizer, também o tecnocrata

superou a revolução da máquina, mas enfrentou a parte da competência e tem em vista a eficiência.

segunda revolução industrial, que é a organização. A Mas, enquanto o técnico se qualifica como um perito

sociedade da organização (programação e do particular, o tecnocrata é definido como um perito planejamento) é, na verdade, o verdadeiro ambiente do geral. Se o primeiro é um especialista, o segundo é

que constitui o genus tecnocrático, enquanto que a um perito em idéias gerais, caracterizado por uma

terceira revolução (a da automação ou do computador) polivalência de funções por um conhecimento global

comporta mais a emergência de novas espécies das variáveis da ação. tecnocráticas. Seguindo algumas exposições de Por que se fala de polivalência funcional e de

bibliografia sobre a matéria, pertencem a este contexto conhecimento global das variáveis? Para responder é

diretores e organizadores da produção, protagonistas da

necessário considerar as condições estruturais que

revolução empresarial (managerial revolution) descrita

estão na base do fenômeno tecnocrático. Uma lista

por James Burnham e antecipada com singular lucidez dessas condições pode incluir, em primeiro lugar, a

pela profecia de Augusto Comte, em pleno século XIX, crescente utilização dos conhecimentos científicos e

sobre a "prépondérance des directeurs"; a

técnicos nos processos industriais. Em segundo lugar, é

tecnoestrutura de que fala John Kenneth Galbraith, ou

necessário lembrar a urgência de incluir a ação do

seja, "o staff dos técnicos, dos programadores e de homem sobre a natureza a fim de transformá-la em sua

outros peritos", que constitui a "inteligência diretora — própria vantagem (fenômeno da indústria), dentro de

o cérebro — da empresa" e na qual está localizado "o

um sistema de previsão e num conjunto de planos

efetivo poder de decisão"; e também os cibernéticos,

gerais e/ou de programas empresariais voltados para a

preconizados por Zbigniew K. Brzezinski como racionalidade do desenvolvimento econômico, primeiros atores da nascente sociedade tecnetrônica: evitando crises e recessões. A terceira condição é a

"uma sociedade cultural, psicológica, social e

tendência para a concentração empresarial e para a

economicamente plasmada pelo forte influxo da

expansão macroeconômica da empresa. Finalmente, no

tecnologia e da eletrônica e particularmente pelos novelo das condições estruturais deve ser colocada a

calculadores e pelos novos meios de comunicação"; e, prática da subscrição de ações com a distribuição que

finalmente, a "classe teórica", composta por

daí deriva do capital entre uma inumerável e anônima

economistas, sociólogos, psicólogos, cientistas,

massa de investidores da poupança.

programadores e pesquisadores, para a qual Daniel

Bell anuncia uma predominância na "sociedade pós- A presença de tais condições e sua interação dão

industrial", mesmo que em relação a ela nos lugar a uma importante modificação nas relações

interroguemos se não se assemelha, pelo menos em entre setores empresariais e instrumentos de

parte, ao "poder espiritual" dos positivistas franceses produção. De uma parte, na verdade, a ação racional

do século XIX. do homem sobre a natureza é impensável sem o

desenvolvimento e a ascensão de grupos e de

Sobre o segundo ponto, fala-se de Tecnocracia em categoria cujo título de promoção social — a

sentido próprio quando nos referimos a sistemas competência — é incompatível ou pelo menos

sociais nos quais as relações efetivas de poder dentro estranho a uma concepção patrimonial da natureza. A

das estruturas produtivas não obedecem, tanto à lógica

intervenção sobre esta última com o fim de a

da propriedade como titularidade do direto, quanto a transformar parte' logicamente, não da posse da coisa uma lógica de controle das estruturas e de (res), mas do conhecimento. É por isso que sobre o preponderância do momento de jacto sobre o assunto, na sociedade industrial avançada tende-se a

momento de jure. A respeito do terceiro ponto, o

instituir um movimento de separação entre bem

problema estaria em estabelecer com precisão as econômico e título de propriedade. Essa separação foi

diferenças que existem entre técnico e tecnocrata e no decorrer do tempo favorecida, quer pela

quando é que um é susceptível de transformar-se no concentração empresarial, quer pelo acionismo de

outro.

massa. Este, na verdade, dispersa a titularidade do

direito de propriedade por uma miríade de acionistas,

III. TECNOCRACIA E SOCIEDADE INDUSTRIAL. — Por em sua maior parte sem nenhuma relação funcional

técnico se entende normalmente um especialista, ou com a empresa e privados de qualquer poder de

seja, um ator social dotado de competência num decisão em termos empresariais. A concentração, por

determinado setor da experiência coletiva e que sua vez, age na mesma direção, sobretudo em executa seu papel segundo um

TECNOCRACIA 1235

 

virtude das exigências de divisão do trabalho dentro da uma autonomia funcional e estrutural, inclusive nas

grande empresa. interpenetrações correntes.

Neste quadro de separação substancial entre Tal querela projeta seus reflexos no significado e

titularidade do direito individual de propriedade e no alcance que são atribuídos ao poder dos diretores.

instrumentos de produção — não obstante o caracter Assim, quem postula o primado do dado econômico

privativo da propriedade não possa ser formalmente tenderá a configurar a Tecnocracia como um modelo

negado —, o ator que ganha destaque de poder ê de exercício do poder susceptível de substituir in loto, aquele que toma de fato as decisões que interessam ao através de uma escalada por etapas mais ou menos

desenvolvimento econômico. Em última análise, o breves, a gestão política do poder. E vice-versa: quem

título de propriedade cede lugar às circunstâncias de parte do pressuposto de uma autonomia dos diversos

fato: entre o direito de propriedade e a função de setores do sistema social dificilmente reconhecerá a

"controle" tende a prevalecer a segunda. A relação de possibilidade da extinção da dimensão política do

tipo capitalista que liga os instrumentos de produção poder. ao "patrão" se alenta enquanto se consolida a relação

No que toca a este primeiro aspecto, a percepção

de tipo funcional que une os instrumentos aos crítica do fenômeno tenocrático é "perturbada" pela

diretores da produção. ótica ideológica. Neste sentido, permanece a

Neste contexto, generalista é aquele que no nível ambigüidade que atrás denunciamos. Deve-se

funcional está mais alto no âmbito do processo de acrescentar a isto que o fenômeno tenocrático

produção industrial. O tecnocrata é o diretor supremo compreende, por sua vez, uma ideologia tccnocrática

desse processo (entenda-se que o técnico, seja ele com a qual é necessário contar. Os princípios

engenheiro, economista ou outro, pode ser promovido fundamentais dessa ideologia são, além da a tecnocrata, mas isso implica o abandono da lógica predominância da eficiência e da competência, a

de especialização). Eis a razão por que, entre outras concepção da política como reino da incompetência, da

coisas, se fala de polivalência de funções e de corrupção e do particularismo, o tema do desinteresse

conhecimento global das variáveis: o empresário, de das massas a respeito da res publica com a fato, superintende tanto a direção do pessoal técnico e conseqüente profissionalização do decision-making, a executivo quanto a administração dos negócios e a tese do declínio das ideologias políticas e a

organização das complexas relações entre produção, substituição de uma espécie de koiné tecnológica. distribuição e consumo. É claro que ele se serve da

Finalmente, existe a questão da transferibilidade do

ajuda dos especialistas em vários níveis mas é ele

conceito para a realidade dos sistemas sociais

quem reelabora e coordena os resultados da colaboração

caracterizados por uma organização econômica de

de seus assessores, integrando-os nos mecanismos de capitalismo de Estado. Em teoria, ninguém proíbe que

decisão em termos de política empresarial.

a cisão entre uma situação de direito e uma situação de

fato, observada nos sistemas de propriedade privada

IV. QUESTÕES ABERTAS. — A influência do dos meios de produção, seja estendida também ao

manager no sistema social moderno é uma "função" capitalismo de Estado. No máximo, pode-se defender

do crescente relevo da área econômica. Nestes termos até que o Estado é um proprietário bastante mais

bastante gerais, é mais do que plausível falar de anônimo do que a multiplicidade de acionistas das

Tecnocracia. O discurso torna-se mais difícil quando grandes corporations neocapitalistas. Permanece, se trata de precisar o alcance de tal poder. A todavia, o grande escolho da interpretação do papel

dificuldade é em larga medida o resultado da contínua das forças políticas nesses sistemas sociais. Fica por

interferência da perspectiva ideológica na perspectiva verificar, particularmente, a plausibilidade da

crítico-científica. Sabe-se que o papel da economia na hipótese de extinção do poder político em favor de

experiência coletiva está no centro do debate entre um poder técnico-administrativo: poder político

escolas e correntes ideais: caminha-se desde a evidentemente forte e organizado, em grau de impor

tendência que vê na economia o dado central e ao sistema social e de manter, em seguida, uma gestão

determinante da realidade social a que todos os demais econômica de capitalismo de Estado. podem, em última análise, reportar-se, até a tese que

rejeita tal primogenitura e a mais ou menos explícita V. POLÍTICA E COMPETÊNCIA. — Todo o quadro das reductio ad unum que dela deriva, para reconhecer às questões abertas pode ser resumido por e reduzido a

várias dimensões do viver comum — a política, a uma questão de fundo: qual a relação entre

econômica e a social — competência e política? Para tentar

1236 TECNOCRACIA

 

uma resposta, é importante lembrar que em todo petência pode substituir e cancelar no complexo jogo

decorrer de uma ação, incluindo a ação social, das relações sociais e de poder? Pode-se, por outro

existem os meios e os fins. Em sentido estrito, o lado, imaginar uma competência tão asséptica que

regime tecnocrático pode ser definido como aquele fuja de todo condicionamento de interesses? "Pode-se

em que o tecnocrata indica, na base da competência, pecar por ignorância", observa Vilfredo Pareto, "mas

tanto os meios como os fins da ação social. O regime pode-se também pecar por interesse". A competência

político, ao contrário, é tanto aquele em que o político técnica pode fazer com que se evite o primeiro mal,

indica, em relação a seus critérios, os meios e os fins, mas nada pode contra o segundo. Em que ponto,

como aquele no qual é dada ao competente a portanto, o competente se distinguiria do político no

indicação dos meios entre os quais o político escolhe que toca a interesses essenciais? em relação a fins politicamente determinados. No resto, o problema do poder não é apenas o

É evidente que, numa sociedade industrial mais problema de como e a que título chegar ao poder. É

desenvolvida em linha científico-tecnológica, o papel também e sobretudo o problema de como conservá-lo

da competência na indicação dos meios ganha e se manter nele. Ora, admitindo-se também que o

especial relevo. Com este pressuposto e sublinhando- critério de acesso ao poder e que sua fonte de

se que também no campo social os meios são um legitimidade seja a competência, fica em aberto a

elemento de importância extraordinária (tendo em segunda questão. E por isso nos perguntamos: como

vista que as metas mais belas do mundo estão se comportaria o competente numa situação de

destinadas a transformar-se numa quimera se e conflito entre uma decisão aconselhada pela

enquanto faltarem meios e instrumentos para realizá- competência, mas que em virtude de algumas

las), trata-se de ver se o caráter "industrial", ou seja, a implicações poderia comportar o risco de perder a

ação do homem sobre a natureza, esgota toda a posição de poder, e uma decisão que lhe permitisse

experiência coletiva da época contemporânea, ou se conservar o poder mesmo que não correspondesse às

pelo menos dela exprime a predominância em termos exigências da "racionalidade científica"? Por outras

indiscutíveis. Somente nestas condições, na verdade, palavras, os competentes governariam como pode-se pôr a hipótese de um poder tecnocrático em competentes ou não perdoariam por sua vez o modo

sentido estrito, pois só assim o tecnocrata é o "político" de gerenciar o poder? A "preponderância

"generalista" no sentido mais completo e exclusivo de dos diretores" comporta o desaparecimento do poder

uma tal realidade. Ao contrário, se juntamente com a político ou apenas uma alocação e uma configuração

ação do homem sobre a natureza permanece a ação do diferentes do mesmo? homem sobre o homem, isto é, a política em todas as

suas formas, incluindo a guerra, então a indústria não BIBLIOGRAFIA — R. ALLEN , Che cosa è la esgota, não obstante seu desenvolvimento, o quadro

tecnocrazia?'. Giraldi e Noto, Milano 1933; D. BELL,

social da humanidade contemporânea.

The post-industrial society: technocracy and politics,

Na tensão entre indústria e política, entre in "Survey", n.° 78,1971; J. BILLY, Les techniciens et le

competência e política, reflete-se o dilema relativo ao pouvoir, P.U.F., Paris 1960; Z. K. BRZEZINSKI. Dilemmi ofício da generalidade. Quem é o generalista? O internazionali in un época tecnetronica. Etas Kompass, tecnocrata, segundo sua aspiração onicompreensiva, Milano 1969; J. BURNHAM, La rivoluzione del tecnici ou, em última análise, e apesar de tudo, o político? (1941), Mondadori, Milano 1947; J. L. COTTIER. La

Embora se torne cada vez menos fácil responder à technocratie. nouveaus pouvoir. Editions du Cerf,

pergunta, o dilema nos remete ao problema dos fins. Paris 1959; V. DAGNINO, Tecnocrazia, Bocca. Torino Generalista é, na verdade, aquele que, apoiando-se 1933; F. DEROSSI, L'ilIusione tecnocratica. Etas Libri, nas diferentes variáveis, mesmo instrumentais, indica Milano 1978; C. FINZI, Il potere tecnocratico, Bulzoni, os fins em todas as suas formas, neles compreendida Roma 1977; D. FISICHELLA, Il potere nella società a manipulação. Mas basta a competência para decidir industriale, Morano, Napoli 1965; Id.. Política e sobre os fins? Ou estes não exigem de preferência mutamento sociale, D'Anna, Messina-Firenze 1981; J. opções de valor, opções de cultura, até considerações K. GALBRAITH, Il nuovo stato industriale (1967), metafísicas e mesmo paixões, positivas e negativas? Einaudi, Torino 1968; Industrialisation et Sede de justiça, inveja, amor, desejo de conquista, technocratie. ao cuidado de G. GURVITCH, Colin, ódio, gosto da liberdade, espírito servil são impulsos, Paris 1949; J. MEYNAUD, Technocratie et Politique, atitudes e motivações que a com- Études de Science Politique 1960; li., La tecnocrazia.

Mito o realtà? (1964), Laterza, Bari 1966; N. MITRANI, Attitudes et symboles techno-bureaucratiques: réflexions sur une enquête. in "Cahiers internationaux de sociologie", XXIV, 1958; J. MOULIN, La tecnocrazia. spauracchio e tentazione del mondo moderno, in "Rassegna

TEOCRACIA 1237

 

italiana di sociologia", Il, 1963; H. PASDERMADJIAN, La em Deus para bem da humanidade ("Os dois maiores

deuxième révolution industrielle. P.U.F., Paris 1959; G. P dons de Deus concedidos aos homens pela divina

PRANDSTRALLER, I tecnici come classe, Edizioni dell'Ateneo. clemência — conforme está escrito no Corpus juris Roma 1959; J. D. STRAUSSMAN. The limits of technocratic civilis — são o Sacerdócio e o Império: aquele cuida politics. Transaction Books, New Brunswick 1978 das coisas divinas e este, por sua vez, rege e vigia as

coisas humanas; um e outro, derivando de um só e

[DOMENICO FISICHELLA] mesmo princípio, são o ornamento da vida humana"),

e à identificação da Igreja como único organismo

instituído diretamente por Deus. Isso permite, embora

mantendo firme a distinção gelasiana entre auctoritas sacrata pontificum e regalis potestas, seja

Teocracia. reconhecida à primeira uma nítida superioridade sobre

a segunda, porque o fim próprio da Igreja (a salus

Com o termo Teocracia designa-se um ordenamento animarum) é proeminente em relação ao fim

político pelo qual o poder é exercido em nome de uma perseguido pelo Estado, que é o bem-estar material autoridade divina por homens que se declaram seus dos homens. representantes na Terra, quando não uma sua Destas afirmações derivam algumas conseqüências

encarnação. Bem característica do sistema teocrático é teóricas de grande alcance e em particular a tese que

a posição preeminente reconhecida à hierarquia atribui ao pontífice a totalidade do poder, seja sacerdotal, que direta ou indiretamente controla toda espiritual seja temporal: "Nós sabemos pelas palavras

vida social em seus aspectos sacros e profanos. A do Evangelho — escreve Bonifácio VIII na Bula Unam subordinação das atividades e dos interesses temporais saneiam (1302) — que nesta Igreja e no seu poder aos espirituais, justificada pela necessidade de existem duas espadas, uma espiritual e outra temporal. assegurar antes de qualquer outra coisa a salus . . as duas estão em poder da Igreja, a espada

animarum dos fiéis, determina a subordinação do espiritual e a espada material; uma na verdade deve laicato ao clero: a Teocracia, que etimologicamente ser empunhada pela Igreja e a outra pela Igreja

significa "Governo de Deus", traduz-se assim em também; a primeira, pelo clero; a segunda, pela mão hierocracia, ou seja, em Governo da casta sacerdotal, à do rei ou dos cavaleiros, mas segundo o comando e a qual, por mandato divino, foi confiada a tarefa de condescendência do clero, porque é necessário que

prover, tanto a salvação eterna, como o bem-estar uma espada dependa da outra e que a autoridade

material do povo. temporal esteja sujeita à autoridade espiritual". É

Não faltam, na história, exemplos de regimes portanto o pontífice, como depositário da plenitudo

teocráticos: o Tibete de Dalai Lama, o Japão Imperial, potestatis, quem delega o exercício da autoridade o Egito faraônico, e em termos bastante conspícuos a temporal ao soberano (daqui o significado da

organização política do povo hebreu durante o período coroação do imperador pelas mãos do Papa), o qual, sacerdotal. Pelo que tange à civilização ocidental, a por conseqüência, pode usar o próprio poder apenas

tentativa mais séria de dar vida a um modelo político- dentro dos limites que lhe foram dados pelo bispo de

teocrático deu-se entre o final do século XI e o início Roma. do século XIV, por obra do papado.

A subordinação ratione finium do poder temporal

A idéia de uma subordinação necessária da Civitas ao poder espiritual dá vida a um sistema de relações

terrena à Civitas collestis, isto é, do Estado à Igreja, entre Igreja e Estado, no qual a este último é vedada

foi já difundida no pensamento patrístico e foi ingerência no que diz respeito às pessoas e aos bens

teorizada por Santo Agostinho no De civitate Dei. eclesiásticos pertencentes à esfera das realidades

Entretanto, somente na Idade Média é que condições espirituais que recai in potestate Ecclesiae. Dessa históricas concretas permitiram à Igreja dar um forma, caem por terra todas as intervenções da

desenvolvimento orgânico à instituição augustiniana e autoridade civil na organização interna da Igreja que

tentar uma atuação prática. caracterizaram

Na queda do Império Romano e nos anos obscuros

da dominação dos bárbaros, na verdade, a Igreja

apareceu como a única instituição realmente

universal, bem mais forte do que o Império Romano

do Ocidente, que bem depressa seria lacerado pelos

conflitos entre os Estados Nacionais que dentro dele

se foram formando. Isso conduziu rapidamente ao

esquecimento da concepção tradicional, segundo a

qual sacerdotium e imperium têm igualmente origem

1238 TEOCRACIA

 

os últimos séculos do Império Romano e, mais tarde, o BIBLIOGRAFIA. — H. X. ARQUILLIÈRE, L'augustinisme

Império carolíngio (v. CESAROPAPISMO) : a eleição do politique. Essai sur la formation des théories politiques du Moyen-

pontífice, a nomeação dos bispos, a administração dos Âge. Vrin, Paris 1934; P. A. D'AVACK, Trattato di diritto

bens eclesiásticos voltam a ser problemas da exclusiva ecclesiastico, Giuffrè, Milano 1979; G. DE LAGARDE, La

competência da Igreja. Sempre, pela mesma razão, se naissance de l'esprit laique au déclin du Moyen-Áge, Nauwelaerts,

afirma o princípio de que as propriedades da Igreja Louvain-Paris, 1956-1963, 5 vols.; S. Z. EHLER e J. B.

estão isentas de qualquer imposto fiscal a favor do MORRALL. Chiesa e Stato attraverso i secoli. Vita e Pensiero,

Estado, que os eclesiásticos estão isentos da obrigação Milano 1958; H. ROMMEN, LO Stato nel pensiero cattolico,

de prestar serviço militar e, se envolvidos em Giuffrè, Milano 1964; F. RUFFINI, Relazioni tra Stato e Chiesa,

controvérsias civis ou penais, têm o direito de ser Il Mulino, Bologna 1974.

julgados por tribunais da Igreja.

[SILVIO FERRARI]

No sistema teórico que acabamos de apresentar,

porém, se ao Estado é vedada toda ingerência em

matéria eclesiástica, à Igreja, contudo, não é proibido

intervir no campo temporal (potestas directa Ecclesiae in temporalibus). De fato, uma vez aceita a premissa de que "o poder espiritual é superior a todo poder Teoria dos Jogos. terreno em dignidade e nobreza", segue-se a

conseqüência de que "quando o poder terreno erra, I. A TEORIA DOS JOGOS E SEUS ALGORITMOS. — A

será julgado pelo espiritual" (Unam sanctam); daqui o

Teoria dos jogos consiste fundamentalmente na

direito do pontífice depor os soberanos e de liberar

seus definição de um modelo de comportamento "racional", súditos do vínculo de obediência (é

de modo a permitir a maximização da utilidade frente

universalmente conhecido o episódio de Henrique IV

a um conflito de interesses.

deposto do trono por Gregócio VII e obrigado a

dirigir-se a Canossa para obter o perdão do Papa). Da Esta teoria, formulada em 1944 por J. von Neumann

mesma forma, a afirmação da superioridade da lei e O. Morgenstern e precedida pelos estudos de E. Borel,

eclesiástica sobre a civil é coerente com os princípios que em 1921 se ocupara de análogos problemas, tende

expostos acima, sendo que a segunda é considerada a substituir as hipóteses excessivamente abstratas das

sem valor todas as vezes em que entra em choque com teorias econômicas tradicionais por uma análise mais

o direito canônico. realista apoiada em fenômenos econômicos e sociais.

Na tese tradicional, a confiança no poder

Finalmente, o Estado é obrigado a colocar suas

autocorretivo do sistema econômico, condicionada por

forças a serviço da Igreja, tanto para combater seus

representações de tipo mecanicista, induzia a

inimigos externos (é neste contexto que se inscrevem as

transcurar as decisões individuais com a variedade das

cruzadas sugeridas pelos pontífices contra os "infiéis"),

motivações psicológicas e a sabedoria da ação

como para assegurar no seu seio a ortodoxia,

segundo um plano preestabelecido.

reprimindo todo episódio de heresia e de dissenso

religioso. O comportamento econômico é portanto descrito na

A reforma protestante, ao romper a unidade Teoria dos jogos como a opção, por parte de dois ou

mais "jogadores", de uma estratégia num conjunto,

religiosa européia, marca o ocaso definitivo do

sistema teocrático: aos seus princípios está ligada a finito ou infinito, de estratégias possíveis, tendo em

teoria da conta que o resultado final dependerá das combinações potestas indirecta Ecclesiae in temporalibus,

que foi elaborada no século XVI por Bellarmino Suarez das respectivas opções feitas pelos adversários no

próprio jogo que será concluído com a distribuição dos

e se tornou a doutrina oficial da Igreja em matéria de

relações com os Estados. Com base nesta teoria, a lucros (positivos ou negativos). Igreja conserva o poder de julgar e condenar a Naturalmente, existem vários modelos e a análise

atividade do Estado e dos soberanos todas as vezes em deles permite uma pluralidade de conclusões de

que a mesma puser de qualquer maneira em perigo a caráter técnico e "teórico". Será suficiente limitarmo-

salvação das almas. O grande interesse pelas almas nos à apresentação do modelo fundamental da Teoria

torna-se justificação (e o limite embora difícil de dos jogos, que é o do jogo entre duas pessoas com

definir) das intervenções do Papa em matéria soma zero, entendendo-se pessoa em sentido mais

temporal. amplo de participante, individual ou coletivo (grupo,

coalizão), no jogo; a expressão "soma zero" indica que

a soma

TEORIA DOS JOGOS 1239

 

algébrica dos lucros é igual a zero, ou seja, por outras escolha de uma estratégia é igual a um e a

palavras, que uma pessoa ganha o que a outra perde. probabilidade de escolha das outras é igual a zero. Em

Este modelo pode ser considerado fundamental outras palavras, a estratégia do primeiro jogador será

pelo fato de através dele serem representáveis, com identificada pelo vetor de probabilidade p = (p1, p2, ... oportunas convenções de transformação, várias outras pn). Analogamente, a estratégia do segundo jogador será situações, como aquela em que há uma pluralidade de identificada pelo vetor de probabilidade q = (q1, q2, . . pessoas que posteriormente se unem em coalizões . qn). segundo regras que serão analisadas a seguir, e a do Suponhamos que v1 é o valor máximo a obter com jogo entre duas pessoas com soma não-zero, que se uma determinada estratégia P por parte do primeiro transforma no modelo fundamental com a entrada de jogador, qualquer que seja a estratégia adotada pelo

um jogador fictício cujos lucros empatam a segundo: é claro que ela será a estratégia ideal para o

compensação total dos outros. primeiro jogador. Suponhamos, de outra parte, que v2

Para descrever o efetivo desenvolvimento do jogo seja o mínimo valor possível de obter com uso de uma

de duas pessoas a soma zero valem as seguintes determinada estratégia Q por parte do segundo jogador,

considerações: suponhamos que o primeiro jogador qualquer que seja a estratégia adotada pelo primeiro;

pode escolher entre parece claro que essa será a estratégia ideal para o n estratégias e o segundo entre m;

a cada par de estratégias escolhidas pelos dois segundo jogador. O teorema fundamental da Teoria

jogadores corresponde o lucro ou a vantagem do dos jogos afirma que v1 e v2 existem em todos os primeiro jogador e, naturalmente, tratando-se de um jogos e são iguais, e seu valor constitui precisamente o

jogo a soma zero, o segundo obterá a mesma soma valor do jogo. É necessário acrescentar que pode

com sinal negativo, ou seja, sofrerá uma derrota. O existir mais de uma estratégia ideal. jogo pode ter uma representação matricial com uma Consideremos agora a contribuição mais interessante

matriz formada por n linhas e b colunas. da Teoria dos jogos no que diz respeito à eventual

O comportamento dos jogadores será sem dúvida extensão de sua aplicação ao campo político-social, ou

condicionado pela exigência de maximizar os lucros e seja, à análise dos jogos de n pessoas. Convém

minimizar as perdas. Para obter este resultado, o observar preliminarmente que o conceito de jogo de n

primeiro jogador procura em cada linha a mínima pessoas pode ser aplicado para a compreensão do

compensação e sucessivamente procura movimentar- caso de dois jogadores que fazem um acordo, quando

se no âmbito da escolha da linha em que se encontra o o jogo é a soma não-zero, para conseguir um resultado

máximo de tais mínimos. O segundo jogador procede mais vantajoso para ambas as partes, mediante uma

de forma simétrica: buscará primeiro os máximos em repartição da aposta em jogo, e do caso em que o jogo

cada coluna e escolherá depois a coluna em que se é dirigido contra a "natureza", ou seja, contra uma

encontra o mínimo de tais máximos. situação que foge ao controle direto dos participantes

coligados do jogo.

O resultado assim obtido é vantajoso para ambos

os jogadores e tal vantagem é indicada pelo fato de O interesse particular dos jogos de n pessoas não

que todo afastamento das estratégias escolhidas está tanto nas estratégias que as coligações podem

implica um dano maior para o segundo jogador e uma escolher mas mais nos critérios possíveis de

eventual perda para o primeiro. O valor do jogo, que e distribuição dos lucros. Na Teoria dos jogos que

definido neste caso como "estritamente determinado", examinamos, a solução de um jogo de n pessoas não é

corresponde portanto ao mínimo dos máximos e ao definida por uma atribuição particular, ou seja, por

máximo dos mínimos: fala-se na verdade de valor uma particular repartição de lucros, mas por um

minimax conjunto de atribuições ou "vetores". É o conjunto das do jogo.

atribuições que satisfaz as condições fixadas por von

Nem sempre, como é fácil imaginar, existe um valor Neumann e Morgenstern para a solução dos jogos de

minimax do jogo, um "ponto de sela", e em tal caso se

n pessoas e só esse conjunto portanto pode ser

usa um algoritmo diferente que permite achar ainda definido como uma solução. As atribuições que dela

uma solução, quer dizer, recorre-se às chamadas

estratégias mistas, que consistem numa combinação

linear convexa de estratégias puras, ou seja, numa

média ponderada convexa com pesos não-negativos e

de soma unitária: os pesos são interpretáveis como a

probabilidade de escolher as estratégias correspondentes ou as freqüências relativas com que

as estratégias são escolhidas no decorrer de uma

longa série de partidas. Uma estratégia pura é um caso

particular de estratégia mista em que a probabilidade de

1240 TEORIA DOS JOGOS

 

fazem parte obtêm-se através de uma distribuição Downs). Os jogos de n pessoas, na verdade, podem

simétrica dos lucros entre os membros da coalizão dar uma idéia simplificada mas fiel das votações de

vencedora. maioria, cujas características se deduzirão,

No caso mais elementar de um jogo de três pessoas, abandonando, ao menos provisoriamente,

o conjunto de atribuições que se pode definir é o considerações de tipo ideológico-político, a partir das

seguinte: propriedades do modelo em questão.

Se propositadamente se ignorarem, num primeiro

 

 1 1  1 1  1 1  momento, as possibilidades de acordos ou de ,  , 0  , 0,  0, ,  compromissos de vários tipos, a alternância das  2 2  2 2  2 2  soluções privilegiadas ou dominantes implicará a

exclusão conseqüente da coalizão de minoria dos

A primeira condição a que nos referimos é que no

benefícios econômicos e sociais em que se baseia a

conjunto acima indicado nenhuma atribuição é aposta em jogo, quer dizer, de qualquer forma de

"dominante" e, naturalmente, nenhuma é dominada. A redistribuição da renda da coletividade ou de

segunda condição é que toda atribuição que não faça

repartição de uma contribuição externa.

parte do conjunto é dominada pelo menos por uma

Todavia, uma avaliação mais precisa das

atribuição incluída no conjunto. É fácil esclarecer com

conseqüências das votações da maioria, a introdução

um exemplo as propriedades das atribuições

de uma "métrica" por assim dizer no espaço das

"privilegiadas": admitamos, na verdade, que uma

coalizão de maioria, por exemplo, a que é formada decisões, tornou-se possível a partir da consideração da

eventualidade de que as opções da coalizão vencedora

pelos jogadores

2 e 3, proponha a atribuição variável. Neste caso, na verdade, o jogo não será mais  0, ,  2   digam respeito a investimentos de produtividade 1 1 

2  de "soma constante", sendo que a utilidade global

referente à coletividade variará de acordo com a

coalizão que se formar de vez em quando: é claro que

O excluído da coalizão, isto é, o jogador n.° 1, poderia a coalizão vencedora escolherá o investimento que lhe

procurar romper o isolamento propondo proporcionar uma vantagem imediata, não levando em

 

a atribuição ao jogador n.° 2  1 3  conta o dano que derivar daí para a coletividade pela  , , 0  falha de investimento em atividades mais produtivas.  4 4  Os inconvenientes de uma votação de maioria, na e este último poderia ser induzido a abandonar a análise em termos de Teoria dos jogos, estão no fato coalizão inicial com o jogador n.° 3, porque vai tirar de que nenhuma solução particular, ou seja, nenhuma evidentemente uma vantagem na nova coalizão. repartição ou redistribuição particular, incluindo as do

Toda esta segunda atribuição que não existe no conjunto privilegiado, tem mais probabilidade do que

conjunto referido poderia ser dominada pela qualquer outra do mesmo conjunto: pode acontecer,

 

atribuição que existe no próprio  1 1  assim, que soluções desvantajosas para a coletividade  , 0,  sejam mais freqüentes do que outras mais  2 2  convenientes; por outras palavras, conclui-se, a partir conjunto. É claro que cada membro da coalizão que das propriedades estudadas pela Teoria dos jogos, que adota a repartição incluída no conjunto "privilegiado"

a freqüência de uma solução não é função da

relutaria em abandonar a coalizão, porque as

conveniência da mesma solução. A votação por

conseqüências são facilmente previsíveis. Por esta

maioria não garante portanto soluções políticas ideais

razão, o conjunto das atribuições onde existe uma

em termos econômicos, mas tenderá a provocar

repartição simétrica das vantagens é considerado mais

investimentos públicos independentemente de sua

estável do que os outros, apesar de alguns teóricos

produtividade em relação ao emprego alternativo dos

discutirem as noções de "solução" e de "estabilidade"

recursos disponíveis.

quando o número dos participantes no jogo é muito

alto. Os inconvenientes da votação por maioria tenderão

a atenuar-se na medida em que forem admitidos ou

II. tolerados acordos ou compromissos que tornarem A TEORIA DOS JOGOS COMO

INSTRUMENTO DE possível, de qualquer maneira, a participação nas ANÁLISE POLÍTICA. — É

evidente como uma configuração deste tipo no espaço decisões da coalizão de minoria, que tenderão a

da utilidade pode constituir um sistema de referência transformar a decisão por maioria em decisão por

privilegiado para a análise das várias formas de unanimidade.

representação política (de cuja conveniência pode na

verdade dar uma "medida"), e não surpreende portanto

que ela seja utilizada amplamente nas várias "teorias

econômicas da democracia" (cf. por ex., J. M.

Buchanan, G. Tullock e A.

TEORIA DOS JOGOS 1241

 

As considerações precedentes sugerem a que dela se serviu em psicologia para avaliar os limites

possibilidade de uma transformação, ou, em todo da percepção, e Apostei, que fez aplicações da mesma

caso, de uma redução do coeficiente ideológico na na epistemologia lingüística. Criticar na Teoria dos

avaliação e na escolha dos procedimentos eleitorais e jogos um utilitarismo tão cauteloso, que se expõe

das formas de representação política. A segmentação paradoxalmente à surpresa de êxitos dramáticos

do corpo eleitoral em colégios, por exemplo, cuja impostos por adversários que programaticamente

composição pode ser determinada por vários critérios, ignoram o "risco calculado" como categoria

que vão desde o critério da atividade profissional até estratégica, significa colocar em discussão a

o critério geográfico, ou eventualmente o da escolha "ideologia" de um contratualismo generalizado e

casual, não deveria mais ser questão de opções prudente com limites de percepção política bem

condicionadas por uma tradição de cultura política, definidos. mas deveria depender da probabilidade de que É provavelmente mais correto analisar as

procedimentos específicos determinem a formação de propriedades e o "estatuto" de uma racionalidade que

coalizões com as conseqüências de que acima se define na oposição à fé nos equilíbrios econômicos

falamos. e sociais garantidos pela homeostase marginal e que

Considerações análogas valem para a escolha de prefere confiar no uso projetual e judicioso da sorte.

um sistema bicameral, no qual a setorialidade da É exatamente a serialidade decisional, a que se

representação numa Câmara deveria ser compensada reduz a Teoria dos jogos de n pessoas, que fornece pela sistemática casualidade da representação na um motivo de particular interesse na medida em que

outra, no sentido de que a propensão para as coalizões tende a conquistar uma autonomia estrutural que

entre grupos de interesses seria contrabalançada pela neutraliza uma intervenção programática e que permite

dificuldade em fazer acordo entre os representantes de uma integração do reducionismo iluminista da própria

casuais grupos de eleitores e, de outra parte, os altos Teoria dos jogos. custos decisionais implícitos na atividade de um corpo

Reconhecer na aposta "uma forma simbólica"

representativo em base casual seriam compensados

fundamental da atividade psíquica, descobrir a

pelo funcionamento mais previsível da Assembléia

possibilidade de descrever todo o evento mental como

constituída em base setorial.

espectativa de sorte, conforme sugeriu Lacan,

É claro finalmente que expressões estruturalmente significa recuperar o sentido ameaçado do discurso

elusivas como "bem comum" ou "interesse geral" "estratégico". podem tornar-se, nesta perspectiva, operacionalmente

Encontrar uma regularidade tirada do cálculo e de

utilizáveis num discurso político rigoroso.

uma certa maneira do arbítrio do sujeito num sistema

simbólico significa redescobrir a autonomia da

METODOLOGIA CIENTÍFICA. — A Teoria dos projetual e pessoal. jogos ou das decisões, originariamente projetada III. A TEORIA DOS JOGOS E A articulação dos signos em relação a um suporte como um conjunto de algoritmos destinados a dominar Os "mais" e os "menos", que no exemplo escolhido

por Lacan representam "presenças" e "ausências",

a complexidade das realidades econômicas e sociais,

transformou-se também em sua formulação atual num "plenitude" e "esvaziamento" (augustinianos e poderoso instrumento metodológico em todos os topológicos) e assinalam os pontos de uma "cabeça ou setores de pesquisa em que a insuficiência da coleta cruz" elementar e teórica, se dispõem em tríades,

caracterizadas por várias disposições dos signos e

de dados através de processos tradicionais de simples

registro se torna mais sensível e mais profundamente cujas "condições de comparecimento" são provocadas postula a exigência de substituição nesses métodos pelas tríades que as precedem, ou seja, pelo das noções de "estratégia" e de "decisão". Isso se desenvolvimento da cadeia alienatória.

As analogias com a evolução do sistema de

torna possível quando o pesquisador é considerado

um dos jogadores e o outro, o adversário, é a coalizões da Teoria dos jogos de n pessoas são

"natureza", a realidade a explorar, de modo que os sugestivas e parecem autorizar o emprego, com as

experimentos e as tentativas de solução dos vários devidas correções, da temática da "coação repetida"

na interpretação da tendência de auto-sustentação das

problemas podem ser considerados como estratégias

que tendem a maximizar os lucros e a minimizar as oscilações das alianças em caso de ausência de

perdas de informação. intervenções acidentais e obviamente estranhas à

própria Teoria dos jogos.

Para dar um exemplo da utilização da Teoria dos

jogos neste sentido podemos citar Piaget,

1242 TEORIA DOS JOGOS

 

Uma interpretação "teórica" do "barulho decisório" socialismo à sua morte política" (Terrorismo e

do sistema das coalizões ocorrentes poderia permitir comunismo antiKautsky, cap. II). talvez a descoberta de regularidade e correlações em O recurso ao terror por parte de quem já detém o

alternância de acordos e desacordos que não admitem poder dentro do Estado não pode ser arrolado entre as

um êxito "dialético". formas de Terrorismo político, porque este se

qualifica, ao contrário, como o instrumento ao qual

BIBLIOGRAFIA. — J. M. BUCHANAN e G. TULLOCK, recorrem determinados grupos para derrubar um

The calculus of consent. University of Michigan Press. Governo acusado de manter-se por meio do terror. É

Ann Arbor 1962; A. DOWNS, An economic theory of este, indubitavelmente, o caso do movimento

democracy, Harper and Row, New York 1957; J. populista russo no século passado que, em sua fase

LACAN, Le séminaire. Seuil, Paris 1978; J. VON mais radical, fez do terrorismo seu principal

NEUMANN e C. MORGENSTERN. Theory of games and instrumento de luta. Diante da lentidão no

economic behavior, Princeton University Press. crescimento da ação revolucionária, através da qual o Princeton 1953; A. RAPOPORT, Fights, games and princípio "do movimento do povo" (a propaganda

debates, University of Michigan Press. Ann Arbor utilizada pelos intelectuais frente aos camponeses e à

1960; Id.. Strategia e coscienza (1964), Bompiani, nascente classe operária) se desenvolveu, o

Milano 1969. movimento clandestino orientou sua ação recorrendo

a atividades terroristas dirigidas, seja para atingir os

[ERNESTO MOLINARI] centros do poder constituído (o maior êxito, que

também será o último, do movimento "Narodnaja

volia", que quer dizer "vontade do povo", é

representado pelo assassinato do czar Alexandre Il no

dia 1.º de março de 1881), seja para mostrar ao povo a

TERRORISMO POLÍTICO

força conseguida pelo mesmo movimento. O atentado político que é, portanto, uma forma de aplicação do

I. TERRORISMO E TERROR. — Apesar de terrorismo não se extingue com este, mas representa o

correntemente o terrorismo ser entendido como a momento catalisador que deve desencadear a luta prática política de quem recorre sistematicamente à política, abrindo caminho à conquista do poder. violência contra as pessoas ou as coisas provocando o Esta forma clássica de terrorismo apresenta

terror, a distinção entre esta última e o terrorismo algumas características fundamentais; 1) a representa o ponto de partida para a análise de um organização: o terrorismo, que não pode consistir em

fenômeno que, ao longo dos séculos, viu um ou mais atos isolados, é a estratégia escolhida por constantemente aumentar seu peso político. Como um grupo ideologicamente homogêneo, que terror entende-se, de fato, um tipo de regime particular, desenvolve sua luta clandestinamente entre o povo

ou melhor, o instrumento de emergência a que um para convencê-lo a recorrer a: 2) ações Governo recorre para manter-se no poder: o exemplo demonstrativas que têm, em primeiro lugar, o papel

mais conhecido deste uso do terror é, naturalmente, o de "vingar" as vítimas do terror exercido pela

do período da ditadura do Comitê de Saúde Pública, autoridade e, em segundo lugar, de "aterrorizar" esta

liderado por Robespierre e Saint-Just durante a última, mostrando como a capacidade de atingir o

Revolução Francesa (1793-1794). Mas já quase três centro do poder é o resultado de uma organização

séculos antes Maquiavel lembrava que "para retomar o sólida e 3) de uma mais ampla possibilidade de ação:

Estado (ou seja, para conservar o poder) era necessário através de um número cada vez maior de atentados

periodicamente espalhar aquele terror e aquele medo (veja-se a sua sucessão nos anos de 1878 a 1881 na

nos homens que o tinham utilizado ao tomar o poder" Rússia) que simboliza o crescimento qualitativo e

(Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, III, também quantitativo do movimento revolucionário.

I). Em resumo, a prática terrorista adapta-se a uma

Analogamente, diante da crítica de Kautsky, situação sócio-política particularmente atrasada, na

segundo o qual o exercício do poder da parte dos qual é necessário despertar a consciência popular e bolcheviques na Rússia revolucionária outra coisa não fazer com que o povo passe do ressentimento passivo

é senão uma forma (deteriorada) de terrorismo, à luta ativa através Trotski replica que, se por terrorismo se entendem as

medidas de luta em relação às tentativas contra-

revolucionárias, não estaremos senão diante de uma

forma de ditadura revolucionária e, enquanto tal,

necessária porque, "quem renuncia à ditadura do

proletariado, renuncia à revolução social e leva o

TERRORISMO POLÍTICO 1243

 

daquele que poderia ser definido como um verdadeiro mas qualquer pessoa que, por acaso, se encontre no

atalho no processo do crescimento revolucionário. lugar da explosão) que representa o elemento

distintivo entre o terrorismo revolucionário e aquele

II. TERRORISMO E REVOLUÇÃO. — Neste último que se poderia definir como contra-revolucionário ou,

mais claramente, fascista. Enquanto, em princípio, a

ponto em particular concentra-se a teoria marxista, idéia revolucionária aceita o atentado político, mas

para julgar esta prática política: se é verdade que

recusa o terrorismo, porque pode atingir além do

Marx, comentando a vitória contra-revolucionária de

inimigo também o aliado (como veremos mais adiante

Viena, em 1848, afirma que "para abreviar,

quando mostraremos uma importante exceção), o

simplificar e concentrar" a agonia da sociedade aspecto indiscriminado dos resultados da ação é o

burguesa existe apenas um único meio: o "terror

elemento determinante para fins da escolha terrorista,

revolucionário" ("Neue Rheinische Zeitung", n.° 136,

por parte dos grupos contra-revolucionários, os quais

de 7 de novembro de 1848), é também clara a recusa

desejam criar uma tal situação de incerteza e de medo

da parte de Lenin em adotar o terrorismo, que nos que cheguem a produzir condições propícias para um

seus escritos associa, quase sempre, ao "anarquismo"

golpe de Estado "pacificador" e libertador. Em

e ao "blanquismo". Enquanto Marx se refere, de

síntese, enquanto o terrorismo revolucionário (se e

preferência, a uma particular estratégia ao recurso

quando aceitável) está com as massas, o terrorismo

inevitável na luta violenta para a conquista do poder contra-revolucionário é contra as massas. O terror, por

(posição naturalmente compartilhada também por

isso, não pode ser considerado uma forma de luta de

Lenin), Lenin costuma separar o terrorismo, enquanto

classes. Em vista disso, até mesmo a tradição terrorista

tal, da guerrilha propriamente dita. O terrorismo é a

irlandesa deveria ser considerada, principalmente em

estratégia a que recorrem grupos de intelectuais, termos burgueses e separatistas, mais do que

separados das massas, nas quais, na realidade, não

propriamente revolucionários, mesmo quando esta

confiam e às quais estão organicamente ligados, de

posição não significa liquidar um determinado

modo que a sua ação acaba por caracterizar-se no

movimento, mas a apelação para uma revisão do

sentido de uma desconfiança em relação à mesmo. insurreição, quando faltam condições necessárias para

como III. O TERRORISMO INTERNACIONAL. — Até agora o substancialmente desencadeá-la. A esta forma de luta, que é definível

individualista, Lenin

contrapõe a guerrilha, que consiste em ações de tipo terrorismo foi analisado enquanto fenômeno limitado

militar, que se caracterizam, em primeiro lugar, pelo ao âmbito do Estado. Com características em parte

fato de serem realizadas por proletários e, em segundo diferentes, apresenta-se o mesmo fenômeno quando

lugar, pela capacidade de formarem os quadros e inserido num contexto político internacional, em

prepararem os dirigentes da autêntica insurreição. particular no caso das guerras de libertação nacional.

Neste quadro, o recurso ao terrorismo contra as

Com esta posição pode-se identificar também o

formas de ocupação do inimigo, por exemplo, assume

desenvolvimento dos princípios da guerra de guerrilha,

o mesmo papel positivo, apesar de limitado, do

especialmente na segunda metade do século XX, no

terrorismo russo do século passado, na medida em que

que se refere particularmente à relação entre

(atingindo exclusivamente o inimigo) representou o

terrorismo e sabotagem. Enquanto a sabotagem, desde

instrumento para o despertar da consciência popular e

que o objetivo seja bem escolhido (não uma fábrica

para uma primeira agregação de forças. Surge assim o

por exemplo, mas uma central elétrica), se constitui

valor fundamental da prática terrorista, o

numa arma muito eficaz, o terrorismo, quando não

"demonstrativo", que, embora baseado em ações de

representa simplesmente uma forma de justiça

tipo espontâneo e individualista, é normalmente a

sumária por causa da indiscriminação de suas

condição inicial para a tomada de consciência, que

conseqüências, pode provocar vítimas inocentes e

deverá mais tarde chegar a formas mais orgânicas de

também o rompimento da relação com as massas.

luta por grupos. A ação terrorista supera assim os

Ernesto "Che" Guevara julga o terrorismo "uma arma

limites ideológicos, antes indicados quando ela não é

negativa que não produz em nenhum caso os efeitos

fim de si mesma mas, através da escolha de um objetivo

desejados, podendo até induzir o povo a uma atitude

particularmente significativo (que não

contrária a um determinado movimento revolucionário, levando a uma perda de vidas entre

seus executores muito superior àquilo que rende

como vantagem" (A guerra de guerrilha, cap. III, § 5).

É exatamente o aspecto indiscriminado do ato (a

bomba que mata não somente o inimigo de classe,

1244 TERRORISMO POLÍTICO

impõe, portanto, dirigir a ação exclusivamente contra tanto que, para este tipo de acontecimento, parece

as pessoas), ela representa um primeiro elemento de mais correto fazer referência ao terror como

ligação com as massas de um lado e, de outro lado, instrumento a que recorre um Governo regular, na

um potencial dissuasivo em relação ao inimigo. Com ocasião no poder, conforme a distinção anteriormente

respeito a este último, quando o terrorista, contando proposta.

com a ajuda da população, consegue atingir o alvo Com referência ao terrorismo internacional, é

sem ser capturado, produz um efeito desmoralizador conveniente enfatizar, ainda num plano geral, como

sobre as tropas de ocupação, importantes para ele se encontra novamente em oposição a uma forma

enfrentar um adversário "invisível". Neste sentido, de terror, aquela que foi suscitada pelo perigo

pode-se dizer que o terrorismo, internacionalmente representado por uma eventual guerra atômica: o

orientado, representa, em vez de uma alternativa da terrorismo é, talvez, a única arma à qual pode recorrer

guerra de guerrilha, uma sua prefiguração, claro quem pensa em subverter a ordem internacional

indício do crescimento do movimento popular. apoiada no chamado "equilíbrio do terror". Num

No contexto internacional, pode-se até verificar o mundo em que a guerra declarada e conduzida

caso, aparentemente contraditório, de que o conforme as normas do direito bélico internacional

terrorismo se revele a única forma de ação possível, parece revelar-se impossível, a mudança da ordem

quando os grupos terroristas não possam ser internacional pode ser conseguida somente através de

reconduzidos a nenhuma unidade territorial, ou formas irregulares de luta. Ao "terror" conservador de

melhor, a nenhum Estado. Este é o caso mais original quem representa, de qualquer modo, a autoridade cm

e mais atual da guerrilha, sendo também aquele que nível internacional contrapõe-se o terror de quem quer

envolve mais diretamente a problemática da política subverter esta situação. É claro que isto não se refere a

internacional. De fato, com referência ao terrorismo Estados terroristas, mas apenas a grupos terroristas,

palestino e à ação de um "comando" que, por grupos particulares que poderiam ser identificados ou

exemplo, provoca a explosão de um avião de linha não com um Estado de origem, embora seja

num país da Europa ocidental, esta mesma ação perde importante deixar bem claro que com este último

seu componente tradicional de luta no âmbito de um significado o terrorismo coloca-se como um momento

Estado e, ao mesmo tempo, provoca o aparecimento da de encontro entre política interna e política

impossibilidade de imputar a mesma ação a elementos internacional ou, mais claramente, entre revolução e

de um Estado. Neste caso, os terroristas combatem guerra, representando ao mesmo tempo um contra um Estado de que não fazem parte e não contra instrumento da primeira e uma alternativa da segunda.

um Governo (o que faz com que sua ação seja O terrorismo da Palestina é o retrato, tanto de um

conotada como uma forma de guerra), mesmo quando Estado revolucionário, quanto de uma forma de luta

por sua vez não representam um outro Estado. Sua política internacional, que foge aos esquemas

ação então aparece como irregular, no sentido de que clássicos da guerra entre Estados. O fenômeno

não podem organizar um exército e não conhecem terrorista em nível internacional passa assim a adquirir

limites territoriais, já que não provêem de um Estado. uma relevância que não tinha o terror dentro do

Neste contexto parece bem diferente o recurso à Estado, porque, enquanto neste último caso o terror

represália utilizado pelo Governo de Israel (raids no não representa senão das possíveis formas de luta, no

Líbano), que é correntemente definido como terrorismo internacional ele constitui, ao contrário, a

"terrorista". Análogo é o caso de um bombardeamento única saída aberta para os que não se identificam com

"terrorista" durante uma guerra regular (pensemos no a estrutura da ordem internacional existente. bombardeamento de Dresden em fevereiro de 1945 e

nos bombardeamentos dos Estados Unidos no norte BIBLIOGRAFIA. — Terrorism: interdisciplinary do Vietnã). Nestes casos, o direito internacional perspectives, ao cuidado de J. ALEXANDER e S. M. bélico propõe como critério para distinguir entre FINGER, John Jay Press. Ne» York 1977; ASSOCIATION "lícito" e "ilícito" (terrorista) o objetivo militar ou BELGE JURISTES DEMOCRATES, Réflexions sur la civil da própria ação, critério que. além de ser de définition et la répression du terrorisme, Editions de difícil aplicação, não encontra paralelo na praxe dos l'Université de Bruxelles, Bruxeles 1974; Dimensioni Estados. O aspecto terrorista deste tipo de ação deve del terrorismo politico. dirigido por L. BONANATE, ser buscado na forma indiscriminada dos resultados, Angeli, Milano 1979; F. GROSS, Violence in Politics. que não permitem nenhuma distinção, Mouton, Paris-L'Aja 1973; M. C. HUTCHINSON, The

Concept of revolutionary terrorism, in "Journal of conflit resolution", XVI, setembro. 1972;K. KAUTSKY, Terrorismo e comunismo (1919), Bocca, Torino 1920; A.

TOLERÂNCIA 1245

 

SOTTILE, Le terrorisme international. Sirey. Paris distribuição da propriedade" — isto é do patrimônio

1939; T. P. THORNTON, Terror as weapon of political — "e que é definida, de forma apropriada, como

agitation. in Internai war, ao cuidado de H. timocrática, embora muitos a chamem simplesmente

ECKSTEIN, The Free Press. New York 1963; L. politia". Assim, quando o nível de fortuna é baixo, a TROTZKY, Terrorismo e comunismo (1920), Sugar, discriminação de renda atinge uma minoria da

Milano 1977; J. WACIERSKI, Le terrorismo e população, a classe mais pobre, excluindo-a de comunismo (1920). Sugar, Milano 1977; J. direitos ativos e passivos. então é possível falar, WACIORSKI, Le terrorisme politique, Pedone, Paris segundo Aristóteles, de uma Timocracia democrática 1939; E. V. WALTER, Terror and resistence, Oxford em contraposição à Timocracia oligárquica. na qual a University Press. New York 1969; P. WILKINSON, maioria dos cidadãos é excluída do Governo da coisa

Terrorism and the liberal state. Macmillan. London pública, ficando o poder concentrado nas mãos de

1977. poucos com altas rendas. A politia deve basear-se

numa renda média (Politica, IV, 9, 1294' b). Em

[LUIGI BONANATE] conclusão, enquanto para Platão a Timocracia é uma

forma corrupta de Governo, para Aristóteles ela tende

a confundir-se com a politia, constituição correta, e

Timocracia. isto corresponde perfeitamente ao seu ideal de

Governo misto, de democracia moderada, em que os

cargos públicos são distribuídos com base na renda.

Platão e Aristóteles foram os primeiros a teorizar

com base no termo Timocracia duas diferentes formas Exemplos históricos de Timocracia assim entendida

de constituição política. são numerosíssimos no decorrer dos séculos e bastará

lembrar, na Antigüidade, a Constituição de Sólon em

A) Forma de Governo que se baseia no desejo e na

Atenas e mais tarde, no século IV a.C, a de Antípatro

importância da honra (timé), definida por Platão como

e em Roma a dos escravos. Mais próximo de nós

"constituição ambiciosa de honrarias" (Rep., VIII,

lembraremos que todas as primeiras Constituições

545b), e é corrupção, da mesma forma que a

modernas liberal-democráticas se baseiam no critério

oligarquia, a democracia e a tirania, da forma correta

de renda de tal forma que, para eleger ou para ser

de Governo que é a ARISTOCRACIA (v.). Na

eleito, para gozar de direitos políticos plenos ou em

Timocracia, ou, como diz ainda Platão, na timarquia

parte, era necessário possuir uma determinada renda.

(Rep., ibidem), que é classificada entre a aristocracia,

O sufrágio universal levou ao abandono definitivo do

Governo dos melhores (filósofos), e a oligarquia,

sistema timocrático.

Governo dos ricos, constituição fundada sobre a renda

(Rep., VIII, 550 c-d), prevalecem os ambiciosos de afirmação pessoal e de honrarias. É precisamente a [GIAMPAOLO ZUCCHINI]

partir da Timocracia que se passa à oligarquia quando

os poucos que estão no poder já não se contentam,

altivos, do prestígio alcançado e, violando as leis,

Tirania. — V. Ditadura, II.

"procuram endinheirar-se e quanto mais se dedicam a

esta atividade menos estimam a virtude" (Rep., VIII, 550 d-e). Tornando-se assim pessoas de negócios e

avaros, exaltam os ricos, a quem oferecem cargos Tolerância. públicos e enchem de louvores, enquanto desprezam

os pobres. "E então legislam estabelecendo como limite- I. DEFINIÇÕES. — O princípio de Tolerância base da constituição oligárquica uma certa quantidade prepara e em parte antecipa o princípio da liberdade

de riqueza, maior onde é mais forte a oligarquia e política e, em alguns aspectos, transfere a teoria do

menor onde é menos forte; e prescrevem que não tenha laisser faire da política econômica para a atividade cargos públicos aquele que dispuser de uma fortuna política geral. Um dos componentes relativistas,

inferior à renda anual estabelecida" (Rep., VIII, 551 a- historicistas e pluralistas do pensamento liberal

b). Uma forma de constituição timocrática foi conduz ao reconhecimento de posições contrastantes

historicamente identificada por Platão na Constituição dentro de um sistema conflituoso disciplinado por

da Lacônia. "regras de jogo" convencionadas. A teoria da

B) Em Aristóteles, a Timocracia é a forma de Tolerância religiosa difundiu além disso uma acepção

Governo fundada sobre o patrimônio. Lê-se na Ética diferente do princípio de Tolerância, que consiste na

( V I I I . 10, 1160 a 35) que as formas corretas de abstenção de Governo são três: "a monarquia, a aristocracia e uma

terceira, que depende da

1246 TOLERÂNCIA

 

hostilidades para quem professa idéias políticas, morais punidos pelo tribunal secular enquanto transgressores ou religiosas julgadas censuráveis. Nesta acepção, a da lei civil. Tolerância significa renúncia em impedir alguns males O irenismo da tradição humanista do século XVI

justificada pelo risco de que se forem impedidos à abriu caminho para a teoria da Tolerância civil para força se tornariam piores. A Tolerância para com os com os diversos tipos de fé defendida, entre outros, por dissidentes é portanto aceita como um mal necessário Erasmo e Thomas Morus. Após a execução de Miguel quando não é possível reprimir o dissenso, ou seja, Servet, Castellion publicou, sob o pseudônimo de um mal menor quando o custo da repressão resultaria Martinus Bellius, em polêmica contra Calvino, o excessivo. É evidente que em tal caso o conceito de tratado De Haereticis an sint persequendi (1554); na Tolerância constitui um grau preparatório do princípio França, o liberalismo religioso foi defendido por Jean de liberdade: a Tolerância institui, na verdade, um Bodin no Traité de la République (1576) e no espaço de liceidade ou pelo menos de imunidade nas Colloquium Heptaplomeres (1593) e o partido dos decisões individuais, mas o qualifica como concessão "Politiques", defensor das finalidades temporais do revogável e não ainda como direito irrevogável. "A Estado comprometidas pelos conflitos religiosos, palavra Tolerância — sustentava Mirabeau à propugnou a Tolerância civil para com os reformados Assembléia Nacional francesa — me parece de certo em compensação pelo seu empenho leal em prol dos modo tirânica, uma vez que a autoridade que tolera interesses nacionais. poderia também não tolerar"; e lord Stanhope na

Na Alemanha, nos últimos anos do século XVI e

Câmara alta britânica: "houve tempo em que os

nos primeiros do século XVII apareceram escritos

dissidentes invocavam a Tolerância como uma graça; sistemáticos sobre a Tolerância dos luteranos hoje, os mesmos a invocam como um direito, mas virá Camerarius e Gerhard e do católico Becanus. Mas os um dia em que a desdenharão como um insulto". Por

principais tratados sobre a teoria da Tolerância se

isso, Francesco Ruffini, referindo-se à definição de

acham no século XVII nas obras de Grócio, Bayle,

"cultos tolerados", empregada no primeiro artigo do Milton e Locke. Fundamental para a teoria moderna da Estatuto Albertino para designar as religiões Tolerância religiosa é a Epístola de tolerantia, escrita acatólicas, notava: "a Tolerância, que é uma

cm 1685 por John Locke durante seu exílio na Holanda

admirável virtude privada, soa odiosamente nas

e publicada como anônima em 1689.

relações públicas; não será certamente o último

exemplo disso o significado técnico que ela conserva Na Epístola Locke estabelece os respectivos deveres

hoje em dia no direito eclesiástico católico como da Igreja, dos particulares, da magistratura eclesiástica reconhecimento forçoso e oportunístico do que de e civil para com o princípio de Tolerância: verdade não se pretende de maneira nenhuma aprovar. a) Nenhuma Igreja é obrigada, em nome da A palavra Tolerância pressupõe a existência de um Tolerância, a manter em seu seio quem se obstina a Estado confessional, ou seja. de um Estado que crê pecar contra a doutrina estabelecida; mas a que é necessário fazer profissão de um determinado excomunhão não deve ser acompanhada de violências culto como pessoa coletiva; como se ele também, tal ou danos contra o corpo e contra os bens daquele que é como as pessoas físicas, tivesse uma alma a salvar" (A expulso. liberdade religiosa, § l.°/l)- b) Nenhum particular pode danificar ou diminuir

os bens civis de quem se declara estranho à sua

religião, porque os direitos do homem e do cidadão

II. REFLEXOS POLÍTICOS DA TEORIA DA TOLERÂNCIA não pertencem à esfera religiosa.

RELIGIOSA . — É costume indicar Marcílio de Pádua c) A autoridade eclesiástica não pode estender-se (Defensor pacis, 1324) como um precursor da teoria às questões civis que são de esfera diferente e das política da Tolerância. Ele sustenta que a Sagrada quais a Igreja está separada; Igreja e Estado são ordens Escritura convida a ensinar, a demonstrar e a diferentes pela sua origem e pelos fins que se propõem. convencer, não a obrigar e a punir, porque, sendo a d) Quanto à magistratura civil, o direito de consciência incoercível, a fé imposta através da

governar e a perícia política não contêm cm si um

coerção não traz nenhuma vantagem para a salvação

conhecimento certo das coisas e muito menos da

espiritual. Esta tese havia sido já reivindicada pelos religião verdadeira. O magistrado civil deverá, por isso

primeiros cristãos e foi depois retomada com especial mesmo, abster-se de toda ingerência nas opiniões vigor por Spinoza no Tractatus theologico-politicus

religiosas dos súditos e na celebração dos cultos,

(1670, cap. XX). Marcílio, além do mais, admitia que

seguindo o princípio de que aquilo que é lícito no

os infiéis e os hereges subtraídos à perseguição dos Estado não pode ser proibido na tribunais eclesiásticos pudessem ser

TOLERÂNCIA 1247

 

Igreja e de que, vice-versa, as coisas ilícitas no Independentes da problemática da Tolerância

Estado não podem ser lícitas na Igreja, mesmo religiosa são as teorias críticas da sociedade

quando adotadas nos usos sagrados. contemporânea, que tendem a esclarecer os aspectos

Segue-se daí, segundo Locke, que o magistrado repressivos no panorama da Tolerância. Segundo

civil não deverá tolerar uma Igreja disciplinada de Robert Paul Wolff, por exemplo, a Tolerância é a

modo que quem a ela adere passe "ao serviço e à virtude da moderna democracia pluralista. Mas o

obediência de um outro soberano", porque, em tal pluralismo democrático, tal qual pode ser observado

caso, dar-se-ia lugar a uma sobreposição de na América contemporânea e em outras sociedades

jurisdições. Locke nega todo direito de Tolerância industrializadas, apresentaria uma série de analogias

religiosa aos ateus, negadores da religião; mas com as sociedades feudais e corporativas enquanto se

algumas tendências relativistas ("toda Igreja é mostraria tolerante para com os grupos constituídos e

ortodoxa para si mesma e errônea ou herética para os não para com os indivíduos cujo comportamento se

outros") e a clara afirmação da liberdade de desvia das normas do grupo. Segundo Herbert

consciência e da separação entre Estado e Igreja Marcuse, a função liberal da Tolerância teria sido

fazem da Epístola um documento fundamental do alterada pelas mudanças verificadas nas sociedades

LAICISMO (V.) . democráticas avançadas, que minaram as bases do

liberalismo econômico e político. A Tolerância

III. DESENVOLVIMENTO MODERNO DO PRINCÍPIO DE deveria portanto concretizar-se numa prática

TOLERÂNCIA. — O princípio de tolerância se afirmou subversiva e liberante e contrapor-se à Tolerância

plenamente no século XVIII com o iluminismo e o decadente mascarada pela REPRESSÃO (V.) . racionalismo (é bastante conhecido o Traité sur la tolérance de Voltaire, de 1763, escrito por ocasião da BIBLIOGRAFIA. — J. LECLER, Storia della tolleranza condenação do protestante Jean Calas; nesse tratado nel secolo della riforma. Morcelliana, Brescia 1967. 2 Voltaire se propõe demonstrar que a intolerância vols.; J. LOCKE. Saggio sulla tolleranza. in Scritti editi religiosa não é justificada nem pela tradição judaica e e inediti sulla tolleranza. ao cuidado de C. A. VIANO. clássica nem pela doutrina evangélica). E no século UTET . Torino 1961; A. MESSINEO. Tolleranza e XIX foi um componente essencial do pensamento intolleranza, in "Civiltà cattolica". caderno 2.411, ano político liberal. Foi acolhido pela própria Igreja, nas 101. 2 de dezembro de 1950, vol. IV; F. RUFFINI, La encíclicas de Leão XIII, com muitas limitações e libertà religiosa (I." ed. 1901), Feltrinelli, Milano como um mal menor. Também em 1950, o padre 1967. Messineo contrapunha à teoria liberal da Tolerância,

fundada sobre o agnosticismo e o subjetivismo [VALERIO ZANONE] religiosos, a teoria restritiva da Tolerância como

atitude prática "que leva a suportar com indulgência e

longanimidade uma ação ou um fato lesivos do nosso

Totalitarismo.

sentimento e dos nossos direitos". Segundo esta

interpretação, pois que se "se tolera o mal e o erro,

não se tolera o bem e a verdade", a Tolerância não I. As TEORIAS CLÁSSICAS DO TOTALITARISMO. — deveria comportar a paridade jurídica dos cultos Na Itália, começou-se a falar de Estado "totalitário"

sustentada pela concepção do liberalismo agnóstico. É por volta da metade da década de 20 para significar, no

inegável que a plena explicação do princípio de nível de avaliação, as características do Estado fascista

Tolerância é incompatível com o dogmatismo em oposição ao Estado liberal. A expressão está religioso, o qual, professando a certeza da verdade presente na palavra "Fascismo" da Enciclopedia recebida por graça, impõe o aut-aut entre verdade e Italiana (1932), quer na parte escrita por Gentile, quer falsidade e a divisão dos homens entre eleitos e na parte redigida por Mussolini, onde se afirma a

réprobos. novidade histórica de um "partido que governa

Os mais recentes desenvolvimentos do pensamento totalitariamente uma nação". Na Alemanha nazista, o

da Igreja, entretanto, contidos nas declarações do termo, ao contrário, teve pouca voga, preferindo-se

Concilio Vaticano Il e nas encíclicas de João XXIII e falar de Estado "autoritário". Entretanto, a expressão

de Paulo VI, estão explicitamente orientados para o começava a ser usada para designar todas as ditaduras

princípio de Tolerância na medida em que, monopartidárias, abrangendo tanto as fascistas quanto

reconhecendo e exaltando a dignidade natural da as comunistas. Neste sentido a empregou George H.

pessoa humana — que não foi perdida nem em Sabine no verbete presença do erro —, reafirmam que a busca da

verdade é um ato voluntário do conhecimento sobre o

qual a autoridade civil não tem poder de interferência.

1248 TOTALITARISMO

 

"Estado" da Encyclopaedia of the social sciences também vítimas escolhidas inteiramente ao acaso. O

(1934). Em 1940, num simpósio sobre o "Estado terror total que arregimenta as massas de indivíduos

totalitário" publicado nos Proceedings of american isolados e as sustenta num mundo que, segundo elas,

philosophical society, Carlton H. Hayes descreveu se tornou deserto torna-se por isso um instrumento

algumas características originais do Governo permanente de Governo e constitui a própria essência totalitário e especialmente a monopolização de todos do Totalitarismo, enquanto a lógica dedutiva e

os poderes no seio da sociedade, a necessidade de gerar coercitiva da ideologia é seu princípio de ação. ou

uma sustentação de massa, o recurso às modernas seja, o princípio que o faz mover. técnicas de propaganda. Em 1942, em The permanent No plano organizativo, a ação da ideologia e do

revolution, Sigmund Neumann colocou em destaque o terror se manifesta através do partido único, cuja

movimento permanente que se desprendeu dos formação elitista cultiva uma crença fanática na

regimes totalitários e que atinge, numa mutação ideologia, propagando-a sem cessar, e cujas

incessante, os próprios procedimentos e instituições organizações funcionais realizam a sincronização

políticos. Todavia, não obstante tais antecedentes, o ideológica de todos os tipos de grupos e de

uso da palavra Totalitarismo para designar, com uma instituições sociais e a politização das áreas mais

conotação fortemente derrogatória, todas ou algumas remotas da política (esporte e atividades livres, por

ditaduras monopartidárias fascistas ou comunistas se exemplo), e através da polícia secreta, cuja técnica

generalizou somente após a Segunda Guerra Mundial. operacional transforma toda a sociedade num sistema

Durante o mesmo período foram formuladas as teorias de espionagem onipresente e onde cada pessoa pode

mais completas do Totalitarismo, a de Hannah Arendt ser um agente da polícia e onde todos se sentem sob

(The origins of totalitarianism, 1951) e a de Carl J. constante vigilância. O regime totalitário não tem

Friedrich e Zbigniew K. Brzezinski (Totalitarian entretanto uma estrutura monolítica. Há, bem pelo

dictatorship and autocracy, 1956). contrário, uma multiplicação e uma sobreposição de

Segundo H. Arendt, o Totalitarismo é uma forma funções e de competências da administração estatal,

de domínio radicalmente nova porque não se limita a do partido e da polícia secreta, que dão lugar a um

destruir as capacidades políticas do homem, isolando- emaranhado organizativo confuso, bem distinto de

o em relação à vida pública, como faziam as velhas uma típica "ausência de estrutura". Esta ausência de

tiranias e os velhos despotismos, mas tende a destruir estrutura está de acordo com o movimento e a

os próprios grupos e instituições que formam o tecido imprevisibilidade próprios do regime totalitário e que

das relações privadas do homem, tornando-o estranho têm origem na vontade absoluta do ditador, o qual

assim ao mundo e privando-o até de seu próprio eu. sempre está em grau de fazer flutuar o centro do poder

Neste sentido, o fim do Totalitarismo é a totalitário de uma para outra hierarquia. A vontade do

transformação da natureza humana, a conversão dos chefe é a lei do partido e toda organização partidária

homens em "feixes de recíproca reação", e tal fim é não tem outro escopo senão o de realizá-la. O chefe é o

perseguido mediante uma combinação, especificamente depositário da ideologia: apenas ele pode interpretá-la

totalitária, de ideologia e de terror. A ideologia ou corrigi-la. Até a polícia secreta, cujo prestígio

totalitária pretende explicar com certeza absoluta e de cresceu extraordinariamente em relação ao que

maneira total o curso da história. Torna-se, por isso, gozava nos velhos regimes autoritários, tem um poder

independente de toda experiência ou verificação real menor, pelo fato de estar inteiramente sujeita à

fatual e constrói um mundo fictício e logicamente vontade do chefe, o único a quem compete decidir

coerente do qual derivam diretrizes de ação, cuja quem será o próximo inimigo potencial ou "objetivo".

legitimidade é garantida pela conformidade com a lei Segundo esta interpretação, a personalização do poder

da evolução histórica. Esta lógica coativa da é portanto um aspecto crucial dos regimes totalitários.

ideologia, perdido todo contato com o mundo real, Entretanto, Arendt não faz dela explicitamente um

tende a colocar na penumbra o próprio conteúdo terceiro pilar da noção de Totalitarismo (ao lado do

ideológico e a gerar um movimento arbitrário e terror e da ideologia), provavelmente para não

permanente. O terror totalitário, por sua vez, serve perturbar a solidez da concepção essencialista e

para traduzir, na realidade, o mundo fictício da teleológica do fenômeno que se manifesta por

ideologia e confirmá-la, tanto em seu conteúdo, conseqüência algo densa. quanto, e sobretudo, em sua lógica deformada. Isso

atinge, na verdade, não apenas os inimigos reais (o

que acontece na fase da instauração do regime), mas

também e especialmente os inimigos "objetivos", cuja

identidade é definida pela orientação político-

ideológica do Governo mais do que pelo desejo desses

inimigos em derrubá-lo. E na fase mais extrema atinge

TOTALITARISMO 1249

 

A segunda teoria clássica, a de Carl J. Friedrich e na personalização do poder totalitário e no papel

de Zbigniew K. Brzezinski, define o Totalitarismo crucial do chefe, que detém em suas mãos os

com base nos traços característicos que podem ser meandros da ideologia, do terror e de toda a

encontrados na organização dos regimes totalitários. organização totalitária. Esta segunda diferença está

Segundo esta colocação, o regime totalitário é ligada, em grau considerável, a uma terceira, que diz

resultante da união dos seis pontos seguintes: 1) uma respeito ao âmbito de aplicação da noção de

ideologia oficial que diz respeito a todos os aspectos Totalitarismo. Para Arendt são totalitárias apenas a

da atividade e da existência do homem e que todos os Alemanha hitlerista (de 1938 em diante) e a Rússia

membros da sociedade devem abraçar, e que critica, stalinista (de 1930 em diante); para Friedrich e

de modo radical, o estado atual das coisas e que dirige Brzezinski são totalitários, além do regime nazista e

a luta pela sua transformação; 2) um partido único de soviético, o regime fascista italiano, o regime

massa dirigido tipicamente por um ditador, estruturado comunista chinês e os regimes comunistas do Leste

de uma forma hierárquica, com uma posição de europeu. superioridade ou de mistura com a organização Mas existem pontos de acordo que também são

burocrática do Estado, composto por pequena notáveis. Em primeiro lugar, tanto Arendt quanto

percentagem da população, onde uma parte nutre Friedrich e Brzezinski vêem no Totalitarismo uma nova

apaixonada e inabalável fé na ideologia e está disposta forma de dominação política, pelo fato de ele ser

a qualquer atividade para propagá-la e atuá-la; 3) um capaz de conseguir um grau de penetração e de

sistema de terrorismo policial, que apóia e ao mesmo mobilização da sociedade que não tem precedentes nos

tempo controla o partido, faz frutificar a ciência regimes conhecidos do passado e representa neste

moderna e especialmente a psicologia científica e é sentido um verdadeiro salto de qualidade. Em segundo

dirigido de uma forma própria, não apenas contra os lugar, as duas interpretações concordam ao identificar

inimigos plausíveis do regime, mas ainda contra as três aspectos centrais do regime totalitário numa

classes da população arbitrariamente escolhidas; 4) ideologia oficial, no terror policial e num partido

um monopólio tendencialmente absoluto, nas mãos do único de massa. A polícia secreta que Arendt

partido e baseado na tecnologia moderna, da direção acrescenta a este elenco no plano institucional e o

de todos os meios de comunicação de massa, como a controle monopolista dos meios de comunicação e dos

imprensa, o rádio e o cinema; 5) um monopólio instrumentos de violência, assim como a direção

tendencialmente absoluto, nas mãos do partido e central da economia, acrescentados por Friedrich e

baseado na tecnologia moderna, de todos os Brzezinski, podem considerar-se, ao menos dentro de

instrumentos da luta armada; 6) um controle e uma certos limites, como especificações posteriores, que