guerras e, conseqüentemente, pelos diversos meios que

876 PACIFISMO

guerras e, conseqüentemente, pelos diversos meios que

do capitalismo, de que conhecemos duas diversas

propõem como necessários para as eliminar. Para o

versões, a de Rosa Luxemburg e a de Lenin. Segundo

Pacifismo ético-religioso, as causas das guerras hão de

esta interpretação da história, a paz internacional não

ser buscadas sobretudo na própria índole ou natureza

poderá ser alcançada senão com a eliminação do

do homem; portanto, o remédio só pode ser de caráter

capitalismo. Moções de orientação pacifista podemos

espiritual. A versão secularizada desta interpretação

encontrá-las em todas as ordens do dia aprovadas

individualista da guerra encontramo-la nas várias

pelos diversos congressos da Segunda Internacional;

teorias psicológicas, e agora também psicanalísticas,

"As guerras entre os Estados capitalistas — lê-se na

que vinculam a guerra à agressividade instintiva do

declaração final do Congresso de Stuttgart, de 1907

homem e propõem como remédio modos alternativos, — são em geral resultado da sua concorrência no menos nocivos, de satisfazer e desafogar o instinto de

mercado mundial"; vem a seguir a conclusão de que

agressão.

"as guerras cessarão com o desaparecimento do

O Pacifismo econômico, que obteve grande êxito capitalismo". A Terceira Internacional, empenhada em

com os defensores do livre comércio, sustentava que a defender as conquistas da revolução soviética, foi causa principal das guerras era o protecionismo obrigada a deixar para tempos melhores o Pacifismo econômico que obrigava os Estados a buscar pela finalístico, limitando-se a desmascarar o falso conquista o que não conseguiam obter com o livre Pacifismo da Sociedade das Nações, infamada como comércio. A idéia de Cobden de que, mediante a Santa Aliança dos Estados capitalistas. Pacifismo abertura das fronteiras econômicas, o comerciante jurídico, ou da paz pelo direito, é, enfim, o que atribui substituiria pouco a pouco o guerreiro, era uma idéia as guerras à permanente anarquia da sociedade que emparelhava com a filosofia da história de internacio nal e vê como único remédio a eliminação Spencer, para quem as leis fatais da evolução teriam da soberania absoluta de cada um dos Estados e a transformado as antigas sociedades militares, que criação de organizações internacionais cada vez mais viviam da guerra e na guerra, em pacíficas sociedades amplas e cada vez mais centralizadas, até que venha a industriais. Já Voltaire escrevera que a guerra, um dos constituir-se o Superestado ou o Estado universal. flagelos mais terríveis da humanidade, é obra "da Segundo este ponto de vista, é preciso distinguir bem fantasia de trezentas ou quatrocentas pessoas a noção de conflito da noção de guerra. A guerra é espalhadas pela superfície do orbe terráqueo, com o apenas um modo, caracterizado pelo uso da força nome de príncipes ou governantes". Que a guerra era organizada, de resolver os conflitos internacionais: há devida ao "capricho dos príncipes" e, portanto, a razões econômicas, políticas e sociais que servem para causas essencialmente políticas, e que, por explicar a origem dos conflitos, mas só a soberania conseguinte, a única esperança de eliminar a guerra absoluta dos Estados e a fraqueza de um direito como estava no abandono do despotismo pela democracia, o internacional, que é paritário e não hierárquico, foi também, como se viu, a idéia de Kant. Esta forma explicam por que é que os conflitos entre os Estados de Pacifismo, que se pode chamar político pela sua não podem ser resolvidos, com o andar do tempo, causa ou democrático pelo remédio, esteve em voga senão pela guerra. Em 1947 foi elaborado por um sobretudo nos movimentos democráticos do século comitê um plano de constituição do Estado universal; passado. Mazzini, no estatuto da Nova Europa, outros projetos e comissões se lhes seguiram nos anos proclamava que "a humanidade não estará sucessivos, mas sem qualquer resultado para a política verdadeiramente constituída senão quando todos os dos Estados e com pouca repercussão na opinião povos que a compõem, havendo alcançado o livre pública. exercício da sua soberania, se associarem numa

federação republicana" (art. 19). No âmbito das IV. PACIFISMO PASSIVO E PACIFISMO ATIVO. — diversas correntes socialistas, a guerra foi sempre Segundo outro critério de distinção, as dou trinas considerada um produto, não tanto de um certo tipo de pacifistas podem dividir-se em passivas e ativas, regime político, quanto de uma determinada forma de conforme considerem a meta final, a paz, como produção, como é justamente a capitalista, cuja resultado de uma evolução fatal da sociedade humana sobrevivência depende da constante conquista de ou como conseqüência do esforço inteligente e novos mercados; isso traz como conseqüência, de um organizado do homem com vistas a um fim desejado. lado, as guerras de conquista colonial e, de outro, as Reproduz-se, assim, no âmbito do pensamento guerras ainda mais terríveis entre as mesmas potências pacifista, a mesma distinção que divide os movimentos coloniais pela repartição das colônias, de acordo com socialistas da Segunda Internacional, inspirados numa as teorias da fase imperialista concepção

PARLAMENTO 877

 

determinista da história, daqueles que vão buscar a isto é, até o autor e usuário das técnicas e das várias

força e o nome à teoria leninista do partido formas de organização social. Uma vez que a

revolucionário. Grande parte das correntes pacifistas viabilidade está em relação inversa com a

do século passado eram guiadas pela idéia de que a complexidade e a eficácia em relação direta com a

guerra estava destinada a desaparecer, tal como o profundidade, poder-se-á também dizer que qualquer

Estado, com o desenvolvimento da sociedade destes três caminhos para a paz será tanto mais viável

industrial (teorias liberais), com a ampliação e quanto menos eficaz, e vice-versa. Isto permite

consolidação dos Estados nacionais e populares colocá-los numa ordem decrescente de viabilidade e

(teorias democráticas), ou com a desaparição gradual numa ordem crescente de eficácia, partindo do

das sociedades divididas em classes. O Pacifismo desarmamento, que é o caminho mais viável, mas

passivo esgotara sua função, quando conseguiu também o menos eficaz, até à reforma moral do

demonstrar que a guerra já não era necessária para o homem, que é certamente o caminho mais eficaz, se

desenvolvimento da humanidade. O Pacifismo ativo bem que, no plano real, o menos viável. quis demonstrar, em vez disso, que a guerra é um

 

acontecimento negativo e danoso que tem de ser IBLIOGRAFIA B.- AUT. VÁR., La paix. 2 vols. Éditions impedido. A característica das correntes pacifistas de de la Librairie encyclopèdique, Bruxelles 1961-62; G. hoje, da era da guerra atômica, é a de se haverem BOUT-HOUL, La guerra, Elementi di polemologia transformado em Pacifismo ativo: em face do perigo (1951), Longanesi, Roma 1961: G. del VECCHIO, Il da destruição de todo o vestígio humano sobre a terra,

a paz é um bem sumamente importante, ao qual é OIA fenomeno della guerra e l'idea della pace. Bocca,

Torino 1911; E. R . I movimenti pacifisti dell'800 e

preciso tender com esforço tenaz e unânime.

del 900 e le organizzazioni internazionali, in Questioni di storia contemporanea, vol. II, Marzorati, Milano

 

FINALÍSTICO V. PACIFISMO INSTRUMENTAL, INSTITUCIONAL E UYSSEN 1952; T. R, Les sources doctrinales de . — Este esforço pode estar voltado para l'internationalisme, 2 vols., P.U.F., Paris 1954-1958; M. os meios que se usam para fazer a guerra, para as SCHELER, Die Idee des Friedens und der Pazifismus, Der instituições que a tornam possível, ou para o próprio Neue Geist Verlag, Berlim 1931. homem. Daí a distinção entre Pacifismo instrumental,

institucional e finalístico. Cada uma destas três formas

[NORBERTO BOBBIO]

de Pacifismo ativo apresenta, por sua vez, duas faces.

No Pacifismo instrumental convém distinguir a ação

orientada à destruição ou à drástica limitação dos

instrumentos bélicos (doutrina e política do

Parlamento.

desarmamento), da ação tendente a substituir os meios

violentos pelos não violentos e, conseqüentemente, a

obter, por outros meios, o mesmo resultado (teoria e

prática da não-violência, em particular a doutrina do I. ESBOÇO HISTÓRICO. — Quando se fala de Satyagraha de Ghandi). Ao Pacifismo institucional Parlamento e de parlamentarismo, se faz normalmente

estão ligadas tanto as teorias que visam à constituição referência a fenômenos políticos cujo

do Estado universal, como as que visam à abolição do desenvolvimento histórico se insere na curva temporal

Estado, isto é, tanto o Pacifismo que dissemos que vai da Revolução Francesa até os nossos dias.

jurídico, como, em última análise, a doutrina Contudo, em quase todos os países europeus houve,

comunista e anárquica. No Pacifismo finalístico mesmo nos séculos anteriores, instituições políticas

juntam-se, enfim, quer o Pacifismo ético-religioso que genericamente denominadas "Parlamentos", embora

tem em vista a conversão e transformação moral do por vezes fossem também chamadas de "Estados

homem, o homem novo, quer o Pacifismo científico, Gerais", "Cortes", "Estamentos", etc. que tem em vista neutralizar ou canalizar em outras Afora o nome, existe algum vínculo de parentesco

direções o instinto de agressão; junta-se aí tanto o entre esses dois tipos de instituições? Existe algum

Pacifismo dos sacerdotes e dos moralistas, quanto o elemento que permita falar de continuidade entre os

dos homens da ciência. As três formas de Pacifismo Parlamentos chamados "medievais" e os Parlamentos

dispõem-se numa ordem progressiva de maior modernos, não obstante as enormes transformações complexidade e profundidade: a primeira finca-se no que se hão de dar por descontadas? É difícil dar uma

plano das técnicas específicas; a segunda estende-se resposta totalmente unívoca a tais questões. O exame

ao plano da organização social global; a terceira vai das características estruturais e das modalidades de

mais além, até o homem. desenvolvimento das funções específicas revela uma

grande distância entre os Parlamentos "medievais" e

os Parlamentos modernos, distância que

878 PARLAMENTO

 

reflete a diferença igualmente clara que existe entre o repercutem diretamente nos Parlamentos. À estrutura

Estado medieval e o Estado moderno. Contudo, se complexa e variada do Estado medieval, corresponde

descermos aos princípios fundamentais (o medieval a estrutura igualmente complexa dos Parlamentos

de que quod omnes tangit ab omnibus probetur e o (subdivisão em várias câmaras, presença simultânea de

moderno da participação) e ao núcleo funcional membros eleitos e de membros de direito), assim como

(representação, controle, elaboração de normas) que à maior homogeneidade nacional resultante, em geral,

caracterizam as instituições parlamentares tanto do surgimento do Estado moderno, corresponderá

velhas como novas, poderemos descobrir elementos uma maior homogeneidade também na composição

de continuidade que não são de desprezar. A própria dos Parlamentos.

experiência histórica européia justifica sem dúvida, Na verdade, é a estrutura caracteristicamente

até certo ponto, essa divergência de interpretações. policêntrica do Estado medieval que cria os

Ela apresenta, de fato, diversas seqüências de pressupostos para o nascimento das instituições

desenvolvimento: umas onde predomina a parlamentares. A descentralização da autoridade, que

continuidade, outras, ao invés, acentuadamente é resultado da organização feudal, faz surgir a

marcadas por transformações bruscas. Só para termos necessidade da ação compensatória de um elemento

alguns exemplos clássicos, pensemos na Inglaterra e unificador. Quem desempenha inicialmente esta

na França. Ressalvadas as diferenças justificadas pela função é o próprio entourage do soberano, isto é,

diversidade histórica, ocorre perguntar se será aquela assembléia bastante restrita de feudatários

possível conciliar, pelo menos parcialmente, tais leigos e eclesiásticos que toma umas vezes o nome de

interpretações. Ora, é necessária uma certa curia e outras o de consilium regis. É deste núcleo que

conciliação, porquanto, se é verdade que entre os nasceram muito provavelmente, mediante progressivos

Parlamentos medievais e os modernos há enormes alargamentos, os Parlamentos medievais. Uma etapa

diferenças, quer se considere sua composição, seus fundamental deste processo é assinalada pela

poderes ou duração, também é verdade que, pelo intervenção, primeiro irregular e de peso incerto,

menos um dos Parlamentos contemporâneos, e não depois de freqüência mais regular e eficácia maior,

certamente o de menor importância, nasceu, por nas reuniões destes organismos, de delegados dos

evolução, das instituições medievais. É preciso, centros urbanos, que vão adquirindo uma crescente

porém, ter presente que a chave de um confronto útil importância econômica e social. A instituição

entre as instituições políticas de uma curva temporal ampliada perde o caráter de órgão estritamente ligado

tão longa está em buscar, não tanto semelhanças ao soberano com funções de assistência e conselho;

muito precisas, improváveis por causa das mudanças em tais funções, cede pouco a pouco o seu lugar a

ocorridas no contexto político geral, quanto as organismos de caráter profissional (isto é, formados de

"correspondências" e analogias de estruturas e clérigos) e mais especializados que vão nascendo. O

funções. Tomemos, por exemplo, a função da Magnum Consilium se transforma em Parlamentum,

elaboração das normas. Os Parlamentos medievais saindo desta transformação com uma posição de maior

exerciam-na, fundamentalmente, como ação autonomia em face do poder régio. Relacionados com

"conservativa", de consolidação do direito esta nova posição, se desenvolvem os poderes

consuetudinário e de defesa dos privilegia em vigor. moderador e de controle. Este processo genético se

Nos Parlamentos modernos, ao contrário, esta função verifica, mais ou menos, em todos os países da

assume um caráter nitidamente "inova- • dor", visa à Europa, entre os séculos XII e XIV; as vicissitudes

produção de novas leis. Contudo, após havermos sucessivas dos Parlamentos serão as mais diversas.

explicado estas variedades funcionais, referindo-as Como base nestes desenvolvimentos históricos, há uma

aos diversos ordenamentos jurídicos, um dupla necessidade. Por um lado, há a urgência de o

descentralizado e estático e o outro centralizado e poder central do rei consolidar o consenso do país,

dinâmico, a que correspondem tais variedades, associando e, conseqüentemente, vinculando às

emergirá, não obstante, um certo parentesco básico. decisões políticas os poderes periféricos, tanto feudais

O contexto político, que dá origem às instituições como urbanos, sem cuja colaboração se tornaria quase

parlamentares e lhes imprime a marca fundamental, impossível a execução de qualquer programa político.

é o do Estado medieval, caracterizado por uma Paradoxalmente é, portanto, o próprio poder régio

estrutura muito descentralizada e articulada, um que, pelo menos no início, enquanto não dispõe de

verdadeiro mosaico de situações e "privilégios" instrumentos administrativos próprios e eficazes busca

particulares. A atividade política central do Estado uma certa participação das partes politicamente

não se elevou ainda a uma posição de grande relevo importantes do país. Por outro lado, entra em jogo a

e se desenvolve sem muita continuidade. Estas necessidade sentida pelos

características

PARLAMENTO 879

 

poderes periféricos de garantir os próprios privilégios modernizadora relativamente aos múltiplos embaraços

e de exercer certo controle sobre o emprego que o postos pela organização feudal às atividades

poder régio faz das suas contribuições pessoais e econômicas. financeiras (lembremos o aforismo inglês no taxation Neste período, só o Parlamento inglês sai vitorioso

without representation do confronto com o poder régio. A partir da ) .

É claro, porém, que, se existe entre as duas "Revolução Gloriosa" (1688), torna-se bem claro o

posições ama certa área de convergência, esta possui, curso ascendente do Parlamento britânico. Foi até a

entretanto, limites bem definidos, para além dos quais vitalidade deste Parlamento, tornado modelar para a

os interesses das partes tornam a divergir. A aspiração literatura e para a prática política, que veio a constituir

natural das assembléias parlamentares é a de poderoso fator de renovação das instituições institucionalizar, de tornar regulamentada a própria parlamentares, nos fins do século XVIII. Tal

presença política. Ao poder régio, pelo contrário, os renovação é, contudo, caracterizada por importantes

Parlamentos só interessam, enquanto são assembléias transformações. Desempenha aqui um papel relevante,

facilmente controláveis, que se limitam a prestar seu como experiência e exemplo, o Parlamento americano.

assentimento e a conceder contribuições, sem aspirar a Implantado ex novo num sistema político que não um verdadeiro e autêntico exercício conjunto do possuía as tradições medievais, apresenta

poder. características de total novidade (abolição da divisão

O nascimento e desenvolvimento das instituições por classes, base bastante ampla de sufrágio, estrutura

parlamentares dependem, portanto, de um delicado mais homogênea). Mas a mudança mais radical veio equilíbrio de forças entre o poder central e os poderes quiçá da França. É justamente o desvio parlamentar periféricos. Onde o poder central goza de uma francês que constitui o pressuposto essencial da significativa preponderância, graças à disponibilidade transformação. O ressurgir, em fins do século XVIII, autônoma de bases do poder, as instituições dos Estados gerais que, deixados no esquecimento, parlamentares vingam mal e dificilmente prosperam. não se tinham podido desenvolver e modernizar, vem Mas tampouco na situação oposta, ou seja, onde são, pôr a nu o inadequado dos Parlamentos tradicionais e ao contrário, os poderes periféricos que prevalecem, assinalar, por isso mesmo, a sua morte, para deixarem existem condições para a consolidação dos lugar a uma instituição parlamentar inteiramente nova. Parlamentos; falta, na verdade, um estímulo que leve O século XIX é o grande período do

as várias forças do país a se unirem de forma desenvolvimento dos novos parlamentos. Alguém o

duradoura. Neste caso, a linha de desenvolvimento definiu como século de ouro do parlamentarismo

mais freqüente é a da fragmentação política, As europeu. Na Inglaterra, na França (excetuados os

assembléias parlamentares tornam-se então, na prática, períodos imperiais), na Bélgica, na Holanda e na

assembléias de enviados de entidades políticas Itália, o Parlamento constitui-se o centro do debate autônomas, sem consciência unitária de uma político, estendendo progressivamente a sua influência representação nacional. O caso da Alemanha é talvez ao Governo que havia sido até então expressão do

o que mais se aproxima deste esquema de poder régio. A monarquia constitucional cede o lugar desenvolvimento. ao regime parlamentar, que tem como fulcro a

A prova da dificuldade de tal equilíbrio no-la dá o "responsabilidade" do governo perante o Parlamento.

geral declínio que, nos séculos XVI e XVII, atinge as Naturalmente, esta transição acontece não sem instituições parlamentares nascidas na Idade Média. É inquietações e conflitos: suas etapas estão marcadas o momento em que o Estado feudal cede lugar à por votos de censura parlamentar, por dissoluções monarquia chamada "nacional" e "moderna". O poder antecipadas das câmaras por parte do rei com o fim de monárquico, para cumprir as tarefas de unificação e de lhes bloquear o desenvolvimento, e por verdadeiras defesa nacional de que se incumbiu, se transforma, crises constitucionais. Mas, no começo do século XX, munindo-se de instrumentos administrativos de o conflito entre o Parlamento e a monarquia já se havia crescente eficácia, em face dos quais as assembléias resolvido, em quase todos os países europeus, a favor parlamentares se vêm a encontrar, o mais das vezes, do primeiro.

em situação de inferioridade. É também desfavorável II. DEFINIÇÃO DE PARLAMENTO. — Se da dimensão

ao Parlamento a sua subdivisão em classes: isso

histórica voltarmos os olhos para a situação atual, nos

permite ao poder régio aproveitar-se dos contrastes

existentes entre os diversos componentes do encontraremos diante de uma variedade de formas Parlamento, apoiando-se ora nuns, ora noutros. Em parlamentares igualmente desconcertante. O nome é

particular, é freqüente que a burguesia nascente preste sempre o mesmo, o de Parlamento, mas a substância é

diversíssima de

seu apoio à monarquia absoluta, que se apresentava

como uma força

880 PARLAMENTO

 

caso para caso. Na base destes contrastes há múltiplos crucial, porque é nele que encontra especificação

fatores, nomeadamente a própria proliferação das operativa o princípio representativo característico da

instituições parlamentares em grande número de instituição parlamentar. Enquanto nos Parlamentos novos Estados aparecidos neste século e "pré-modernos" coexistem critérios diversos de caracterizados por realidades políticas sumamente determinação dos componentes — para um setor do

variadas, e a diversa incidência das grandes novidades Parlamento o princípio eletivo, para outro a

políticas (democracia de massa, partidos organizados, participação de iure, para outro ainda a transmissão regimes totalitários, etc.) neste período. hereditária — nos modernos, o processo normal de

Para nos orientarmos no meio desta variedade de designação é o da investidura eletiva. É uma

formas, precisamos, como ponto de referência, de uma homenagem prestada, pelo menos formalmente, ao definição, certamente ampla e elástica, mas capaz de princípio dominante da soberania popular. Restam individualizar alguns elementos comuns que não sejam ainda, é verdade, formas de nomeação "do alto" ou de meramente nominais. Parlamento pode definir-se participação de iure (por exemplo, na Itália fazem assim: uma assembléia ou um sistema de assembléias parte do Parlamento cinco senadores nomeados pelo baseadas num "princípio representativo", que é Presidente, bem como os presidentes da república diversamente especificado, mas determina os critérios cessantes), mas em grau limitadíssimo e sem peso da sua composição. Estas assembléias gozam de decisivo. atribuições funcionais variadas, mas todas elas se O processo eleitoral é suscetível de múltiplas

caracterizam por um denominador comum: a variações de grande significado político (v. SISTEMAS participação direta ou indireta, muito ou pouco ELEITORAIS). Uma vez que são os mecanismos relevante, na elaboração e execução das opções eleitorais que determinam a natureza da ligação entre políticas, a fim de que elas correspondam à "vontade a sociedade e o Parlamento, é deles que depende em

popular". Convém precisar que, ao dizermos boa medida o "peso específico" da instituição "assembléia", queremos indicar uma estrutura colegial parlamentar e o seu grau de autonomia em relação às

organizada, baseada não num princípio hierárquico, demais estruturas políticas. Eles determinam, além

mas, geralmente, num princípio igualitário. Trata-se, disso, as relações de força entre os diversos grupos

por isso, de uma estrutura de tendência policêntrica. políticos e, parcialmente, também o clima político,

Como toda a definição, também esta apresenta o contribuindo para a definição da natureza e limites do

problema de certos casos-limites. Existem, por papel do Parlamento no processo político. Possuem exemplo, particular relevo, entre os diversos elementos, a instituições políticas que respeitam

formalmente estes cânones e que se poderiam chamar, extensão da base eleitoral, o nível de competitividade portanto, Parlamentos, mas que, por trás da fachada e a presença ou não de fatores de distorsão nos

exterior, apresentam uma realidade muito diferente, critérios de avaliação do resultado eleitoral. não podendo, por isso, ser consideradas como tais. E Da grande revolução política do último século — a

não se deve esquecer que tais ambigüidades possuem da universalização do voto, brusca ou progressiva

um claro significado político. segundo os casos — as instituições parlamentares

saíram em toda a parte transformadas. As mudanças se

A definição escolhida compõe-se de duas partes: a

referem sobretudo às características do pessoal

primeira atende à dimensão morfológica e estrutural

parlamentar (desaparece a figura do político

do fenômeno; a segunda, ao invés, à sua dimensão

independente, sendo substituída pelo homem de

funcional.

partido, pelo político de profissão) e à dimensão da

III. ASPECTOS ESTRUTURAIS DO PARLAMENTO. — A unidade de referência da vida parlamentar (o

parlamentar isolado e o grupo pouco estruturado são

análise morfológica distingue dois níveis: o ambiental

suplantados pelo partido ou grupo solidamente

ou estrutural e o individual. Ou seja, um organismo

organizado e disciplinado). Isto vale naturalmente

colegial como o Parlamento é suscetível de ser

como quadro geral, porque, examinados um a um, há

estudado e classificado, tanto do ponto de vista do

Parlamentos como a Câmara dos Comuns inglesa, de

pessoal que o compõe, quanto do das estruturas

rígida disciplina partidária, o Parlamento italiano, que

dentro das quais ele age.

conhece também a disciplina partidária mas

O ambiente parlamentar é uma realidade bastante enfraquecida pela oposição das correntes, e o Senado

complexa na verdade; é resultante de múltiplos americano, onde as figuras individuais se elevam fatores. Em primeiro lugar, numa sucessão lógica e não amiúde à posição de destaque político. em ordem de importância, estão os processos de O nível competitivo do processo eleitoral pode

recrutamento e seleção do próprio pessoal. Trata-se muito bem ser definido como elemento discriminante

certamente de um elemento entre duas categorias de Parlamentos:

PARLAMENTO 881

 

Parlamentos que assumem um papel fundamental na renova-se num terço de dois em dois anos; por isso,

vida política e Parlamentos reduzidos a um papel de cada terço permanece no cargo, seis anos. A duração é

adorno ou de fachada. O Parlamento reproduz, com um fator que influi particularmente na capacidade de

efeito, se bem que com certa distorsão, prolongando-a atividade política das assembléias; de fato, pelo período da sua duração, a dialética das forças parlamentares continuamente sujeitos à obsessão da

políticas que o momento eleitoral pôs em relevo; é a reeleição têm dificuldades em esboçar um trabalho de

forma dessa dialética e sua vivacidade que longo prazo, que pode trazer consigo também uma

caracterizam a ação política do Parlamento. Onde, impopularidade momentânea. Ela influi igualmente

como nos regimes de partido único, o mecanismo nas reações do Parlamento aos estímulos políticos

eleitoral desencoraja ou até suprime a pluralidade e a externos e, em último termo, na sua independência

competição, o Parlamento, não sendo animado pela política. Mas a "duração" de uma assembléia não

dialética maioria-oposição, funciona, antes de tudo, depende, substancialmente, apenas da extensão do

como caixa de ressonância propagandística dos intervalo entre duas eleições sucessivas, mas quiçá

órgãos reais do Governo (o executivo, o partido). mais ainda da presença de um núcleo mais ou menos

Onde a dialética política é aceita, o andamento da grande de parlamentares que não mudam de uma

competição eleitoral influirá também no caráter que eleição para outra. Este núcleo, quando dotado de

ela assumirá no seio do Parlamento. A diferença, por uma certa consistência, constitui fator significativo de

exemplo, entre oposição responsável e oposição continuidade, já que assegura a transmissão de toda

irresponsável está ligada não só a fatores de tradição aquela bagagem de costumes, convenções e regras não

histórica, como também ao espaço e às possibilidades escritas que tanta importância têm na caracterização

de afirmação que o momento eleitoral atribui às de um Parlamento. É a estes parlamentares

várias forças políticas. "permanentes" que convém atender antes de tudo,

Desaparecidas, quase por toda a parte, as câmaras para distinguir as estruturas de poder que também

nobiliárquicas hereditárias, e sendo também assaz existem por trás da fachada paritária das assembléias

raras as câmaras constituídas por nomeação, a duração parlamentares. temporaneamente limitada do mandato é uma das Outro elemento significativo na morfologia do

características fundamentais dos Parlamentos Parlamento está no número das assembléias. Os contemporâneos. Que se trata de um elemento de Parlamentos contemporâneos são geralmente importância política demonstram-no as lutas que, na monocamerais ou bicamerais, isto é, são compostos

história parlamentar, se travaram em torno da questão de uma ou de duas câmaras. O bicameralismo, dos limites de duração, especialmente na Inglaterra, e herança tradicional dos Parlamentos medievais e do

do poder de dissolução antecipada por parte do "Estado de classes" (Ständestaat), adquiriu hoje, após executivo (lembremos a crise política da III República o desaparecimento das câmaras nobiliárquicas, um

Francesa, provocada, em 1877, com a dissolução significado diverso do do passado. Geralmente, no antecipada do Parlamento). Do ponto de vista político, bicameralismo moderno, o princípio político que serve

são de importância sobretudo a regularidade e de base a uma e outra câmara é o mesmo, ou seja, o da confiabilidade dos períodos eleitorais e, soberania popular, mas são diversas as modalidades conseqüentemente, da duração da "legislatura". O institucionais que nas duas câmaras lhe hão de garantir poder de dissolução atribuído geralmente ao a atuação prática. As duas câmaras representam, executivo, correspondente ao poder que o Parlamento portanto, elementos complementares que se integram tem de retirar a confiança ao Governo, não perturba a num mesmo esquema. O sistema bicameral é até vida parlamentar, enquanto permanece um poder agora o mais comum, se bem que, depois da última limitado e é usado com discrição. Onde se recorre a ele guerra, em vários países como Nova Zelândia,

com excessiva facilidade e de modo reiterado, ele se Dinamarca e Suécia, se introduziu o converte em instrumento capaz de explicar a monocameralismo. No âmbito do sistema bicameral, autonomia política do Parlamento (cf. a experiência de há muita variedade. Nos Estados federativos ou de

Weimar). ampla autonomia regional, o bicameralismo constitui

A duração média das assembléias parlamentares uma constante, como o demonstram os Estados

gira em torno de 4-5 anos. A Câmara dos Unidos, a União Soviética, a Áustria, a Suíça, a Representantes americana, com um mandato de apenas Alemanha Federal e tantos outros exemplos. Nestes dois anos, é uma exceção. Em alguns casos, para casos, a segunda câmara é concebida como instrumento

conciliar as necessidades contrastantes da continuidade de integração da representação, considerada a

e da periodicidade da "responsabilidade política", foi estrutura particular do sistema político; ela deve

adotada a fórmula da renovação parcial: o Senado representar as unidades americano

882 PARLAMENTO

 

federadas em sua singularidade, enquanto a primeira quando não ficam reduzidos, sem mais, a uma função

as representa de modo indiferenciado. Em outros puramente aclamatória. casos, a segunda câmara é concebida como elemento de A primeira dimensão estrutural que é preciso

equilíbrio, como contrapeso das tendências políticas considerar é a da articulação operativa das

da outra câmara; constitui, pois, fator de reflexão na assembléias parlamentares. Nesse termo

atividade decisória do Parlamento. Revelam-se mais compreendemos todos aqueles elementos organizativos

adequadas ao desempenho deste papel as assembléias internos que foram instituídos para permitir e facilitar

de dimensões numéricas reduzidas e de longa duração. o desenvolvimento das atividades parlamentares. A coexistência de duas câmaras não está isenta de Neste campo, uma das estruturas parlamentares mais

problemas: a presença da segunda câmara adquire antigas e comuns é a da presidência, principal órgão

uma conotação negativa, se provocar uma injustificada de arbitragem e regulamentação dos trabalhos

lentidão nos trabalhos parlamentares e der lugar a parlamentares. Em alguns Parlamentos, o presidente é

uma situação de xeque, devido ao fato de se figura de indiscutível imparcialidade — o speaker

afirmarem nas duas câmaras maiorias politicamente britânico é o modelo, em outros, como na Câmara dos

inconciliáveis. Por isso, para uma avaliação da forma Representantes americana, assume uma posição mais

bicameral, são particularmente importantes as relações partidária. A presidência possui um significado

que existem entre ambas as câmaras no desenrolar das particular, já que dela dependem, em geral, os várias funções parlamentares. Tais relações podem instrumentos administrativos e jurisdicionais da

apresentar aspecto de "divisão do trabalho", de autonomia parlamentar. A autoridade de que goza

"cooperação" e de "oposição" moderada ou pode ser tida como índice desta autonomia. E não se intransigente. Estas relações dependem tanto de deve esquecer que o princípio da autonomia fatores institucionais constantes (como a atribuição a parlamentar, isto é, da não interferência dos outros

cada uma das câmaras de competências específicas), órgãos políticos nos interna corporis, princípio penosa

quanto da mutável situação política (relações de força e tenazmente afirmado no confronto com o poder

política, consistência das maiorias, clima dialético monárquico, constitui tradicionalmente um dos

maioria-oposição). A história do bicameralismo inglês fundamentos da experiência parlamentar. Em sua

pode servir para ilustrar as diversas relações possíveis outra função, a da coordenação e direção do

entre as câmaras. Ao período de oposição frontal que andamento dos trabalhos parlamentares, a presidência

desembocou no Parliament Act de 1911, limitativo é geralmente coadjuvada por um organismo composto

dos poderes dos Lordes, sucedeu um regime, ora de por representantes dos vários grupos políticos

colaboração, com os conservadores no Governo, ora parlamentares.

de oposição moderada, quando eram os trabalhistas Dado o número dos seus componentes, quase -

que governavam; hoje vigora ainda entre as duas sempre elevado devido às exigências da

câmaras uma certa divisão de trabalho no tocante a representatividade e ao volume crescente do trabalho,

algumas funções. as assembléias parlamentares tendem a articular-se em

Quanto à estrutura interna das assembléias comissões, isto é, em organismos mais restritos e, por

parlamentares, o panorama mundial mostra uma isso, mais eficazes no plano operativo. Os critérios

grande variedade nos graus de complexidade. Poder- segundo os quais é organizado o sistema das

se-á encontrar a explicação destas diferenças no comissões, variam de um Parlamento para outro. processo genético associado a cada Parlamento e nas Relativamente ao critério de distribuição do trabalho, condições políticas em que ele se desenvolveu. Há, de há comissões especializadas e comissões não

fato, câmaras que são o resultado de um longo especializadas; quanto à duração, há comissões processo de institucionalização, câmaras para as quais permanentes e comissões ad hoc, criadas unicamente este processo está ainda no início ou sofre a resistência para o desempenho de uma determinada tarefa. Um das condições políticas ambientais, e, enfim, câmaras elemento importantíssimo é a estabilidade do pessoal: que nasceram já com uma estrutura complexa. A quanto maior ela for, tanto maior tenderá a ser importância das características estruturais é grande, já também a coesão política e, conseqüentemente, o peso que delas depende, em grande parte, a funcionalidade das comissões. São disso um ótimo exemplo as do Parlamento e a possibilidade de ele ter uma comissões parlamentares da III República e certas participação significativa no processo político. Em comissões do Senado americano que, pelo alto grau de linhas gerais, os Parlamentos caracterizados por permanência dos componentes, se tornaram escassa diversificação política e baixo grau de verdadeiros baluartes políticos, dificilmente articulação operativa interna não podem aspirar a um expugnáveis desde fora. O relevo que as comissões papel político de grande peso, adquirem numa assembléia parlamentar tem um

notável significado político, já que o modelo decisório

típico delas é comumente diferente do

PARLAMENTO 883

 

da assembléia: acordo e negociação no primeiro caso, São todos estes elementos da morfologia parlamentar

critério majoritário no segundo. Por isso, quanto mais que concorrem para a formação do complexo sistema

importantes forem as comissões, tanto mais a de oportunidades e limitações, de recompensas e

dialética parlamentar estará marcada por esse modelo punições, de motivações e desestímulos, dentro do qual

decisório e tanto menos se caracterizará por um clima se define a ação do ator parlamentar individual. A

de choque frontal. ação parlamentar, entretanto, é resultado não só destes

Mas a estrutura real de uma assembléia parlamentar elementos ambientais, como também das

também é definida por elementos que se situam numa características pessoais dos que compõem as

outra dimensão: aquela que concerne aos grupos assembléias. A classe de onde provém, a qualificação

políticos presentes nos Parlamentos. Os parlamentares profissional, a carreira política já vivida e, finalmente,

não agem, com efeito, de modo atomístico, mas no plano psicológico, o tipo de percepção do próprio

geralmente enquadrados em unidades superindividuais papel são as características que podem ter um

organizadas: esta é uma constante na grande maioria significado político. Sob este aspecto, também é

dos Parlamentos atuais. Um fenômeno que é fruto da possível descobrir importantes transformações na

grande revolução política que trouxe à ribalta os história parlamentar do último século. Dos partidos organizados. Os partidos modernos possuem, Parlamentos aristocráticos aos Parlamentos da

em geral, a sua base organizacional fora do âmbito democracia de massa, o passo relativo à mudança das

parlamentar; mas tornam-se também presentes nas características dos parlamentares foi muito grande.

assembléias parlamentares mediante estruturas Fenômenos como a ampliação do sufrágio, o organizativas apropriadas, como os grupos alargamento da base política, a expansão da parlamentares. Do ponto de vista da estrutura do intervenção estatal na vida social e o advento dos

Parlamento, são elementos importantes o número dos partidos organizados de massa, tiveram todos clara

partidos, as possibilidades de alianças e coalizões repercussão em tais características. A figura do

interpartidárias, o grau de coesão interna, ou seja, político independente, proveniente das classes altas e

aqueles fatores que são a base da dinâmica diletantes, é substituída cada vez mais pela do político

interpartidária. Dada a grande incidência da variável de profissão, que faz carreira nas fileiras do partido e

partidária, podemos dizer que há pelo menos tantos é geralmente originário da classe média. Estes fatores

tipos de Parlamentos quantos são os tipos de sistemas influem no papel que os atores parlamentares poderão

partidários. Há Parlamentos onde o sistema de partido assumir; para um amplo setor, que da atividade

único elimina toda a forma de dialética política, assim política tira também a sustentação econômica, o papel

como onde o bipartidarismo apresenta uma vigorosa de gregário torna-se o único possível. contraposição de linhas políticas alternativas; e

também onde o pluripartidarismo oferece uma IV. FUNÇÕES PARLAMENTARES. — Do ponto de complexa amálgama de formas de conflito e acordo vista funcional, os Parlamentos são instituições

entre as variadas forças políticas. Assim, a par dos geralmente polivalentes. A variedade de funções

Parlamentos onde a relação maioria-minoria é desempenhadas tem uma explicação no papel equilibrada, há também aqueles onde ela pende a favor característico dos Parlamentos, que faz delas os da maioria que goza de uma superioridade instrumentos políticos do princípio da soberania esmagadora, ou então de uma minoria que está em popular. É deste papel que nasce para o Parlamento o

condições de reduzir a maioria à impotência. Outra direito e o dever de intervir, embora de formas

variável está na maior ou menor dependência dos diversas, em todos os estádios do processo político.

órgãos partidários parlamentares em relação aos Segundo o estádio e as modalidades de tal órgãos partidários externos e, vice-versa, no papel que intervenção, haverá atividades de estímulo e de

o componente partidário parlamentar desempenha iniciativa legislativa, de discussão e de deliberação, de dentro do partido global. Do máximo de inquérito e de controle, de apoio e de legitimação. Tão desvinculação, como é a do Parlamento americano, se variadas atividades podem ser globalmente passa a uma situação qual a inglesa, onde o compreendidas no quadro das quatro funções parliamentary party está estreitamente ligado ao parlamentares fundamentais: representação, partido, gozando, porém, dentro dele de uma posição legislação, controle do Executivo e legitimação. É

de grande destaque político. Em geral, nas natural que, conforme a posição que cada Parlamento democracias parlamentares européias, existe um ocupa no sistema político, varie a importância das elevado grau de dependência dos órgãos partidários diversas funções; certamente há funções que, em

externos, que são o verdadeiro centro motor da determinadas situações políticas, podem se atrofiar e política. ficar reduzidas ao simples aspecto formal.

884 PARLAMENTO

 

Dentre as funções parlamentares, é a representativa clima político e a receptividade a novas demandas.

a que possui uma posição que poderíamos chamar Aqui se revela de particular importância o espaço preliminar. Isso porque, em primeiro lugar, ela é uma político que o Parlamento atribui à oposição, já que é constante histórica em meio das transformações esta a força institucionalmente mais adequada ao sofridas pelas atribuições do Parlamento, e, em desenvolvimento de uma ação estimuladora em tal segundo lugar, porque nela se baseiam todas as demais sentido. funções parlamentares, cujas características dependem,

A par da função representativa, o Parlamento

em boa parte, das formas do seu desenvolvimento. Por

desempenha também a função de legitimação. Os

ser fundamental, esta função assume um significado

discriminante entre um Parlamento e outro. Parlamentos, na verdade, não só transmitem demandas

e pedidos, como também, em geral, manifestações de

A representação política é uma função assaz

consenso e dissenso, de apoio político ou de

delicada; de fato, faltando determinadas garantias

contestação, em face das estruturas de Governo. É

institucionais, é capaz de cair no oposto, a

natural que as mensagens políticas de um e de outro

"manipulação", ou seja, de se transformar de fluxo de

tipo se misturem: a própria forma das demandas é já

opiniões e opções políticas que se movem de baixo

amiúde um indício do grau de apoio público ao

para cima, em fluxo descendente de modelos e opções

sistema político. Intermediário do apoio ou dissenso, o

políticas impostos desde o alto. A posição intermédia

Parlamento ajuda a conferir ou a subtrair legitimidade

do Parlamento, entre o público e os órgãos do

política ao Governo. Nos regimes que limitam

Governo, pode convertê-lo em instrumento de qualquer

fortemente o papel político autônomo do Parlamento,

dessas duas possibilidades. Em certos casos, a

esta função legitimadora constitui a principal

representatividade dos Parlamentos está tão reduzida,

justificação para a manutenção das instituições

tão cerceada e deformada, que se pode dizer que ela é

parlamentares. Nestes casos, é claro, a estrutura

apenas uma fachada destinada a esconder a realidade,

parlamentar é reforçada em seus aspectos mais

que é, ao invés, a de um verdadeiro encapsulamento

adequados às exigências de legitimidade do regime. A

do corpo político e de uma mobilização do consenso

pluralidade de opiniões cede lugar à unidade de

de cima para baixo. É o que se verifica nos regimes

expressão política.

autocráticos de todos os tipos, os quais, embora

rejeitem substancialmente o princípio da soberania Todas as demais atividades parlamentares estão

popular, dele conservam, no entanto, para efeitos de estreitamente ligadas à função representativa: elas

cobertura política, a aparência externa, mediante são, na realidade, os instrumentos da sua atuação. Com

instituições parlamentares desvitalizadas. No âmbito o tempo e de acordo com o regime político, estes

dos Parlamentos que atuam como verdadeiros instrumentos parlamentares sofrem notáveis instrumentos representativos, o elemento distintivo mudanças. A interferência do Parlamento no processo

está na "imagem" característica da sociedade política político se torna mais ou menos direta, mais ou

que eles são capazes de personificar. Em tal situação, a menos determinante. variável partidária tem naturalmente um peso decisivo. A atividade legislativa é, de todas, sem dúvida, a

Uma das distinções mais importantes pelas mais típica do Parlamento moderno, tanto que ele é conseqüências que implica para as outras atividades definido por antonomásia como "poder legislativo".

parlamentares é a existente entre Parlamentos Convém lembrar que, por trás desta identificação, está

aglutinadores da demanda política e Parlamentos aquela complexa corrente de pensamento conhecida

pouco aglutinadores, ou seja. entre Parlamentos que sob o nome de doutrina da separação dos poderes.

concedem ampla margem a todas as instâncias mesmo Esta doutrina, onde os aspectos descritivo e prescritivo

particulares, e Parlamentos capazes de selecionar e se misturam, atribui ao Parlamento a função

sintetizar as demandas, "agregando-as" em alternativas legislativa, entendida como elaboração de normas políticas de certa amplitude. Um delicado problema de gerais; deixa-se ao Executivo a atividade de Governo, equilíbrio político é o de conciliar esta exigência de ou seja, a incumbência de atender ao caso concreto e

agregação com a exigência, também importante, de particular dentro do quadro geral estabelecido pela

manter no Parlamento um elevado grau de legislação. Mas as transformações políticas do último transparência do pluralismo existente na sociedade, isto século ofuscaram bastante a clareza destas distinções.

é, de evitar o risco de uma representação demasiado Influíram particularmente dois fatores. Recordemos,

redutiva. Neste campo da função representativa, são em primeiro lugar, o declínio do poder da realeza, que

também elementos importantes a sensibilidade às trouxe como conseqüência a gravitação do executivo

transformações do dentro da esfera parlamentar, tornando-se às vezes o

dominador, outras o dominado, mas perdendo sempre

aquele destaque que o separava do

PARLAMENTO 885

 

Parlamento, quando o Executivo era expressão do discreto, favorecem as formas negociáveis e poder real. Em segundo lugar, convém referir a conciliatórias de decisão. Isto será tanto mais válido

transformação do próprio instrumento legislativo. A quanto mais densa for a textura de recíprocas

lei, na moderna situação criada pela crescente concessões que o pessoal das comissões, superando as

intervenção da autoridade política na vida social, diferenças de alinhamento político, conseguir criar

perdeu o seu primitivo caráter de raridade e com sua estabilidade. O grau de eficiência do sistema

estabilidade e, convertida em forma comum de ação de comissões é ainda importante, porque dele depende,

política, se transformou em algo necessariamente em grande parte, a possibilidade de o Parlamento

particular e mutável. interferir nas iniciativas legislativas externas (do

Em contraste com a antiga distinção, pode-se Executivo, dos partidos) para as modificar e emendar.

afirmar que hoje se governa legislando. O Executivo, De fato, onde, como na Inglaterra, o Executivo

responsável pela função de governar, atua também no mantém fortemente sob controle o processo setor da legislação. A atividade legislativa tornou-se, legislativo, nota-se claramente sua oposição às

portanto, em todas as suas fases (iniciativa, discussão, transformações que, tais como a introdução de

deliberação), resultado da intervenção conjunta do comissões especializadas e estáveis, fortaleceriam os

Parlamento e dos órgãos do Governo. Já desde a poderes do Parlamento. primeira fase, a da iniciativa, se insere o Executivo na A fase que se desenrola na assembléia segue

clássica função parlamentar. O Governo tem de esquemas bastante mais rígidos e formais que os da

intervir desde o início, se quiser realizar o seu comissão. Em geral ela compreende, antes de tudo,

programa político. Mas quanto mais forte for o uma discussão global sobre o projeto legislativo,

Executivo e maior for a posição de autoridade de que depois o exame de cada um dos artigos e das emendas

goza perante o Parlamento, tanto mais a iniciativa propostas, e, finalmente, a votação do projeto em seu

legislativa de origem parlamentar se reduzirá a uma conjunto. Na etapa da discussão, como na final da

atividade residual. A título de exemplo, comparemos, votação, não falta geralmente a intervenção, direta ou

de um lado, a marginalidade das iniciativas indireta, de forças políticas externas. O Executivo

parlamentares no Parlamento inglês, de outro a pode intervir diretamente, declarando qual é a sua

relativa importância de tais iniciativas no Parlamento vontade política, apresentando emendas, retirando

italiano. Outro aspecto importante desta primeira fase suas próprias propostas de lei, ou introduzindo a

do processo legislativo é o da coordenação e questão de confiança durante a votação. De igual

programação do trabalho parlamentar. Trata-se de modo, tal como os grupos de pressão de qualquer

fixar as prioridades políticas, de escolher entre as gênero, também o Executivo pode intervir de modo

iniciativas legislativas concernentes ao mesmo assunto indireto, ou seja, por meio das suas bases de apoio

ou de as integrar. O Executivo, como centro principal parlamentar. Nos regimes parlamentares, a base do

da iniciativa política orgânica, aspira geralmente a uma Executivo é quase sempre constituída pela maioria

participação destacada também neste campo. O seu parlamentar; nos regimes presidenciais ocorre não raro

êxito depende do grau de controle que consegue faltar esta base majoritária, ou então ela tem um

exercer sobre a maioria parlamentar que o apóia e do caráter meramente ocasional, como acontece peso institucional da oposição, quando existente. geralmente nos Estados Unidos com os presidentes

A fase de deliberação se desenvolve segundo republicanos. Para os múltiplos grupos de pressão que

moldes que variam de um Parlamento para outro. O caracterizam a vida política moderna, a base

projeto legislativo em questão é geralmente submetido parlamentar está, em geral, em grupos informais de

a repetidos exames. O elemento de diversificação mais deputados que se comprometem a favorecê-los durante

significativo está na importância que têm neste o período legislativo. processo a assembléia plenária e as comissões, sempre A função parlamentar que se segue, em ordem

que existam. Há um mínimo de interferência das lógica, é a do controle do Executivo e das atividades

comissões, quando estas expressam apenas seu dos seus setores burocráticos. Devemos, além disso,

parecer, e um máximo, quando lhes é delegado o lembrar que esta é uma das funções primordiais dos

poder de decidir com eficácia vinculatória para todo o Parlamentos. Se foi um pouco eclipsada pela exaltação

Parlamento. A dialética entre as diversas forças da função legislativa no século XVIII (a sublimidade

políticas, que caracteriza esta fase de deliberação, é das leis gerais e libertadoras), hoje se revelou de novo

fortemente influenciada pelo ambiente institucional a sua extrema importância. Isto se deve à diminuída

em que se desenvolve. As comissões parlamentares, grandeza das leis, inflacionadas e, com freqüência,

criando um ambiente mais restrito e totalmente privadas de uma eficácia prática

886 PARLAMENTO

 

direta, e à crescente importância de uma série de atos a função de controle, estamos usando expressões

governativos que. se bem que teoricamente de sintéticas que não irão esconder uma realidade que é

natureza executiva, isto é, limitados pelo quadro feita de partes e papéis diversos. A tradição

legislativo existente, são substancialmente de natureza parlamentar ocidental, não obstante todas as suas

decisória e constituem atividades de grande inovação variações, se baseia na dialética entre duas partes

política. Na base destas novas formas de ação política, diversas: maioria e oposição. A maioria, vinculada ao

está a crescente responsabilidade do Governo no que Governo, tem seu papel determinante na atividade

se refere ao andamento da vida econômica, que fez legislativa. A oposição se limita aqui a uma função

dele, ao mesmo tempo, empresário igual aos outros, crítica, com interferências modificativas, caso tenha

mediador nos conflitos sindicais e programador de força para tanto. Na atividade de controle, pelo

todo o desenvolvimento da sociedade. contrário, a parte principal cabe justamente à oposição

O Parlamento, que limitasse a sua intervenção que, pela sua posição política, é muito mais instada a

apenas à fase legislativa, deixaria escapar uma examinar criticamente a ação do Governo do que a

importantíssima parcela do processo político. O real maioria que o apóia. Há certamente países onde falta

peso político do órgão representativo deveria ser um razoável equilíbrio entre maioria e oposição, um

avaliado, portanto, tendo também em conta a eficácia equilíbrio que constitua a base de uma dialética

da sua atividade de controle. política viva, e o Parlamento se exprime a uma só voz;

São vários os instrumentos por meio dos quais o mas é difícil que a intervenção do Parlamento nos

Parlamento exerce esta função. Nos regimes momentos cruciais do processo político seja ali parlamentares, a negação da confiança é a forma mais determinante.

drástica de ação do Parlamento sobre o Governo. Mas V. CONCLUSÃO. — Sendo estas as atividades em

é uma forma bastante rara, primeiro, por sua própria

gravidade, depois, por causa dos vínculos partidários que participa o Parlamento, poder-se-á dizer ainda

que ligam o Executivo à maioria parlamentar; as hoje que ele goza de um poder decisivo ou pelo

menos significativo no processo político? Não se

maiores possibilidades ocorrem com Governos de

coalizão deverá falar, em vez disso, do "ocaso do parlamento"? ou então minoritários. Nos regimes

presidenciais, onde a permanência do Executivo não São questões repetidamente levantadas em face de

depende do Parlamento, as condições de intervenção certas realidades políticas que parecem demonstrar que

o Parlamento foi suplantado por outras instituições.

são necessariamente diversas: o Parlamento pode