Daí provieram concepções que recebiam a deram…

Daí provieram concepções que recebiam a deram lugar a autênticas teorizações que podemos denominação de "educacionismo", enquanto sintetizar assim: a) voluntarismo; b) espontaneísmo; buscavam no fator educacional o fim e o princípio da c) extremismo; d) assembleísmo e movimentismo.

própria ação. Observa-se que estes componentes quase sempre se

b) Característico do Anarquismo é o fenômeno da manifestaram unitariamente, ou, pelo menos, em

rebeldia, por seu lado exterior violento ou, pelo conjunto e interseccionados entre si, enquanto

menos, não pacífico — vizinho, mas não contribuíram para formar, em grupo, o fenômeno a necessariamente conexo com o fenômeno paralelo do que se pode dar o nome de "ação libertária". insurrecionismo. A rebeldia ou rebeldismo é a a) O Anarquismo, recusando a consciência marxista exteriorização violenta e de improviso, a maior parte de classe, apóia a sua tese de intervenção política

das vezes manifestando-se irracionalmente, de uma unicamente na escolha livre do indivíduo e, portanto,

ação eversiva contra a ordem constituída. Tal tipo de sobre a vontade de cada um. As várias vontades são

ação, precisamente pela desorganização e unificadas por uma espécie de "espírito vital", de impulsividade com que se manifesta, pode ter, até, um paixão coletiva, emotiva e racional ao mesmo tempo,

sucesso imediato, como acontece no caso de uma e agregam as oportunidades de ação dos indivíduos,

insurreição — precedida de uma teorização aplicada gerando um comportamento coletivo ou uma

— assim como pode dar lugar à verdadeira revolução. perspectiva de atos comuns. A maior parte das vezes, porém, tem um fim

destrutivo imediato e a própria manifestação coincide b) As vontades individuais, unificadas na medida

já com o seu desaparecimento na medida em que acima referida, se comportam espontaneamente de um

tende a eliminar, em tempo igual, a si própria e à modo social e revolucionariamente anti-autoritário. O

autoridade contra a qual se rebela. As rebeliões impulso para a destruição — ou "alegria" da

libertárias, freqüentes em todas as épocas históricas, destruição, segundo Bakunin —, que é próprio do

só em raros casos foram "produtivas" para o indivíduo, comporta espontaneamente o intuito de

movimento, tendo suscitado, muitas vezes, reações destruição e de revolução, que não requer longa e

contrárias em detrimento de todo o Anarquismo. particular predisposição, mas nasce espontaneamente

e sem esforço só pelo fato de que, no presente, existe

c) A forma mais orgânica com expressão anti- a autoridade. O espontaneísmo, para o Anarquismo,

autoritária é seguramente a revolução pregada e está na base, portanto, de todo o movimento e de

propagandiada por numerosos pensadores e múltiplos qualquer eventualidade de ação. Esta só tem razão de

movimentos e grupos anárquicos que viram nela a ser quando promana de exigências sociais, políticas

possibilidade de redenção da opressão autoritária. ou simplesmente intelectuais, exigências que Trata-se de uma contradição íntima de todo o terminam por exteriorizar-se sem necessidade de uma

antiautoritarismo, na medida em que a revolução é, de estrutura que determine os fins ou de uma direção que

per si, inteiramente autoritária, já que pretende obter, indique a elas o caminho. A organização admitida por

pela força, tudo o que a razão, a opinião e o consenso alguns antiautoritários tem a exclusiva finalidade de

não conseguiram diligenciar. Com efeito, o facilitar o desenvolvimento das Anarquismo conscientizou-se de tal contradição e o

conceito de

28 ANARQUISMO

 

opções espontâneas ou, quando muito, a de coordená- V. O ANARQUISMO MODERNO. — O Anarquismo,

las para o objetivo libertário final. depois da válida elaboração dos anos do final do

século XIX e princípios do século XX e do sucessivo

c) As propostas rebeldísticas e espontaneísticas

impulso para a ação do período da guerra civil

fazem com que o movimento anárquico deva propor-

espanhola (1936-1939), teve uma reviviscência nos

se sempre objetivos para além do tempo presente,

anos 60. Frente às doutrinas prevalente-mente sociais

tanto no terreno político como no social. Ultrapassam,

do passado, o novo Anarquismo renovou, em parte, a

portanto a realidade. Não para uma construção futura

própria temática de contestação e antiautoritária,

a partir da própria realidade, mas para uma subversão

assumindo tons mais moderados no que diz respeito à

futurística que alcance a abolição do que já existe,

rejeição de entidades hierárquicas organizadas

para entrar, em seu lugar, um nada antiautoritário que

(Estado, lei e Governo) e tornando mais precisos

se torne o tudo da racionalidade anárquica. São

certos objetivos da própria polêmica antiautoritária

próprias do Anarquismo as múltiplas opções

(ideologias sociais, burocracia, sociedade de

extremísticas e aniquiladoras das condições presentes,

consumo). Juntou à luta habitual contra toda a forma

independentemente da efetiva gestão delas e da

de repressão violenta a luta contra a repressão psico-

possibilidade de cumprir, no plano prático, o que é

ideológica das sociedades de massa nas quais o

reafirmado "extremisticamente", no plano teórico.

homem se aliena, não mais no campo do trabalho e do

Valem, para exemplo, as teses sustentadas pelos

capital, mas sim conforme interpretações do novo

irmãos Cohn-Bendit na obra Extremismo, remédio da

libertarismo, no campo da própria personalidade,

doença senil do comunismo (1968).

privando-se da própria consciência e da própria

d) Para o Anarquismo é o próprio "movimento" capacidade de escolher livremente os objetos de seu

espontâneo que cria as condições do progresso ulterior próprio interesse. O Anarquismo individuou, nestes

do ideal que se quer afirmar. O movimentismo fatos, os novos vínculos de opressão do homem e, não

constitui o privilegiamento da ação em si mesma, levando mais a fundo a introspecção, simplesmente os

analisando a realidade concreta, não com mira de um refutou com os mesmos instrumentos com que no

escopo concreto imediato, mas sim com o objetivo de passado negara Estado e Governo. Na sua rejeição, o

realizar subitamente um fim abstrato. Não obstante a Anarquismo não teve sucesso até hoje, provando com

ligação existente com a realidade e o propósito ultra- isto que sua verdadeira essência, identificada por

revolucionário, o movimentismo esconde, Marx e por Engels a partir de 1871-1872 e reforçada, efetivamente, intuitos meramente insurrecionistas, mais tarde, por Lenin por volta dos anos 1917-1920, é

através do contínuo envolvimento em novas ações a de um movimento de rebeldia de perspectiva

locais, espontâneas, voluntárias e assim por diante. O imediata, e, também, de uma parte, expressão de

movimento se rege e se organiza através do uso do exigências utópicas e, de outra, expressão das

instrumento de assembléia. O assembleísmo é, condições de alienação do mundo intelectual pequeno-

teoricamente, a forma democrática perfeita. Concede burguês das sociedades mais evoluídas, estranho aos

ao indivíduo e à sociedade o modo completo de grandes conflitos sociais do neocapitalismo mas ao

expressão das capacidades próprias sem imposição de mesmo tempo participante deles. Sua essência seria

opiniões e de valores alheios. Na realidade histórico- ainda a de um grupo disponível para qualquer ação

sociológica é um instrumento capaz de funcionar por emancipadora e extremisticamente revolucionária,

si só, Existe um grupo restrito de dirigentes, uma elite oposta a qualquer tentativa de restauração e voltada

(quiçá oculta), capaz de organizar e de programar os para o retorno a um passado místico, coincidente,

trabalhos da assembléia, e de forçar as opiniões dos aliás, com o futuro utópico do antiautoritarismo total,

outros, induzindo a "base" a aceitar o que foi na perspectiva do que foi apresentado por Herbert

preordenado pela referida elite. É esta, certamente, Marcuse. Perdendo sua caracterização social, o

uma outra contradição interna do movimento Anarquismo fez uma opção qualitativamente

antiautoritário, comprovada histórica e teoricamente importante: de uma teoria típica de países atrasados e

pelo próprio Bakunin e seus epígonos até nossa época. de grupos explorados passou a ser, genericamente, a

Bakunin, agindo embora nas organizações oficiais do expressão dos "rejeitados", dos desclassificados

proletariado (Primeira Internacional), procurou inserir intelectuais e de todas as outras classes da sociedade

nelas seus próprios núcleos de "fidelíssimos" de elite altamente industrializada. Esses rejeitados estão

caracterizados pelo sectarismo e pelo caráter de unidos por contingência da luta contra as novas

segredo, com o escopo de definir a linha de ação das formas autoritárias do mundo moderno, identificadas

próprias organizações e, em sentido mais geral, de mais com o poder político

todo o movimento antiautoritário..

ANCIEN RÉGIME 29

 

que rege os Estados e os Governos ou até cora as O aparecimento da definição do ANCIEN RÉGIME instituições destes e não com as instituições, como identificação do modo de ser da sociedade e do

entidades e pessoas que detêm o poder econômico. Estado na França dentro do período indicado é coisa

póstuma. Pelo menos, é coeva do tempo em que

BIBLIOGRAFIA.- AUT. VÁR., Anarchismo e

aquele modo de ser da sociedade e do Estado, a saber,

socialismo in Itália. 1872-1892, Editori Riuniti, Roma o ANCIEN RÉGIME, apareceu mesmo. No momento 1973; Id., Bakunin cent'anni dopo, Edizioni Antistato,

em que o novo regime se afirmou por oposição ao

Milano 1977; P, ANSART, Marx et l'anarchisme.

ANCIEN RÉGIME e o superou, este último ficou

Presses Universitaires de France, Paris 1969; H.

definido pelo confronto.

ARVON, L'anarchisme, Presses Universitaires de

A verificação de tal fenômeno, que de resto não é

France, Paris 1971; L. BETTINI, Bibliografia

singular, por se ter apresentado em outras

deli'Anarchismo, C. P. Editrice, Firenze 1972;

circunstâncias, sugere que, para definir o ANCIEN

Anarchici e anarchia nel mondo contemporâneo,

RÉGIME, devemos partir da "descoberta" que no seu

Fondazione L. Einaudi, Torino 1971; Gli anarchici, ao

momento final fizeram os contemporâneos.

cuidado de G. M. BRAVO, L Anarchismo, in Storia delle idee politiche, economiche e sociali, ao cuidado II. A DEFINIÇÃO DO ANCIENRÉGIME DATA DAS de L. FIRPO, UTET, TORINO 1972, VOL. V; M. BUBER,

CONSTITUINTES DE 1789 E DE 1791. — Os

Der utopische Sozialismus. Verlag Jakob Hegner,

constituintes de 1789 e de 1791 que procederam à

Köln 1967; G. CERRITO, Sull'Anarchismo

obra jurídica de demolição do velho regime e à

contemporâneo, in E. MALATESTA, Scritti scelti. constituição do novo são os contemporâneos e os

Savelli, Roma 1970; J. DUCLOS, Anarchistes d'hier et

protagonistas desta história.

d'aujourd'hui, Éditions Sociales, Paris 1968; D.

A definição de ANCIEN RÉGIME, dada

GUÉRIN, L'Anarchismo dalla dottrina all'azione

implicitamente pelos constituintes, colhe-se através

(1965), Savelli, Roma 1974; Id., Gli Dieu ni maitre.

de três momentos da Revolução que se refletem em

Anthologie de l'anarchisme, Maspero, Paris 1970, 4 vols.; G. G e A. MAHÉ. Storia UILLEMINAULT outros tantos documentos ou grupos de documentos:

os de junho de 1789, os de agosto-setembro de 1789 e

dell'anarchia. Vallecchi, Firenze 1974; J. JOLL, Gli

a Constituição de 1791.

Anarchici (1964), Il Saggiatore, Milano 1976; J. M O primeiro momento surge seis semanas depois da AITRON , Le mouvement anarchiste en France.

Maspero, Paris 1975, 2 vols.; reunião dos Estados gerais de Versalhes (5 de maio). Der Anarchismus, ao

cuidado de E. O Os deputados do Terceiro Estado declaram BERLÄNDER , Walter-Verlag, Olten-

Freiburg/B. 1972; representar pelo menos 96% da nação e afirmam que Anarchismus. Gruntdtexte zur

Theorie und Praxis der Gewalt, a denominação de Assembléia Nacional é a única que Westdeutscher Verlag,

ao cuidado de O. R se aplica a eles (17 de junho). No mesmo dia, a AMMSTEDT , Köln-Opladen 1969; E.

S declaração com que a Assembléia define como ilegais ANTARELLI , I L socialismo anarchico in Italia,

Feltrinelli, os impostos reais, consentindo embora, por razões de Milano 1959; G. WOODCOCK,

L’Anarchia Estado, que continuem a ser cobrados, começa (1963), Feltrinelli, Milano 1973.

invocando o poder que a nação exerce "sob os

[G auspícios de um monarca". Três dias depois, no IAN M AJUO B RAVO ]

juramento de "leu de Psau-me", a Assembléia

Nacional afirma ser chamada a "fixar a Constituição

do reino, a regenerar a ordem pública e a manter os

Ancien Régime.

verdadeiros princípios da monarquia".

Destes textos emergem alguns elementos.

I. A DESCOBERTA DO ANCIEN RÉGIME. — Primeiramente, conforme testemunhas e os cahiers de

Por ANCIEN RÉGIME se entende um certo modo de doléances, o princípio monárquico, a pessoa e a ser que caracterizou o Estado e a sociedade francesa instituição do rei não estão em discussão e, portanto, a

num período de tempo, bastante definido em seu termo noção do ANCIEN RÉGIME não está estritamente final, e menos definido em seu termo inicial. ligada ao caráter monárquico do Governo (de resto,

Os anos de 1789-1791 marcariam esse período no século XIX haverá, ainda, reis). Em segundo lugar,

final. Para estabelecimento do começo do ANCIEN a nação, idéia estranha ao ANCIEN RÉGIME ou pelo RÉGIME, os autores recorrem a diversas menos confusa e identificada com a pessoa e as interpretações, não excluída uma, muito recente, que funções reais, se afirma como distinta e separada do

adota precisamente a data de 1648 (Behrens, 1969). monarca. Se Luís XIV tinha proclamado: "A nação

Todavia, a opinião clássica que, definitivamente, é não se corpori-fica na França, ela reside inteiramente

também a mais útil para compreender o ANCIEN na pessoa do rei"; se Luís XV reafirmara, cem anos

RÉGIME coloca-o no final da Idade Média, entre a mais Guerra dos Cem Anos e a Guerra das Religiões.

30 ANCIEN RÉGIME

 

tarde (3 de março de 1766): "Os direitos e os de trabalho; a dos votos religiosos, julgados

interesses da nação, de que se ousa fazer um corpo contrários ao direito natural; e sobretudo a da

separado do monarca, estão necessariamente unidos nobreza, duramente contestada e colocada entre os

aos meus e não repousam senão em minhas mãos"; a componentes essenciais do velho regime. Declaração dos direitos humanos e do cidadão (26 de

agosto de 1789) afirma, ao contrário, que o princípio III. ORIGEM DO TERMO ANCIEN RÉGIME. — de toda a soberania reside essencialmente na nação e Contemporaneamente aos episódios descritos se

que nenhum corpo nem nenhum indivíduo pode verifica também o aparecimento, póstumo, do termo

exercer autoridade se não emanar expressamente dela ANCIEN RÉGIME. Mas em que data, precisamente? (art. 3.°). Finalmente, o fato de que. a Assembléia Tocqueville oferece indiretamente uma solução,

Nacional tenha como escopo fixar a Constituição do pondo o termo na boca de Mirabeau no ano de 1790:

reino, crie um comitê de Constituição, se proclame a "Menos de um ano após ter começado a Revolução,

Assembléia Nacional como Constituinte e se dedique Mirabeau escrevia ao rei: 'Comparai o novo estado de

àquela que será a Constituição de 1791 implica que o coisas com o Antigo Regime'...!" (UAntico Regime e ANCIEN RÉGIME não .tinha Constituição, la Rivoluzione, libro I, cap. 2). entendendo-se por tal não a Constituição Na realidade, para uma resposta exata, seria consuetudinária e as leis fundamentais do reino, mas necessária uma análise minuciosa da imensa produção

um claro, sólido e incontestável texto legislativo, legislativa da Assembléia Constituinte a que seria

ditado pela nação ou por seus mandatários com base necessário acrescentar uma análise do vocabulário

em certos princípios, como a soberania nacional, os jornalístico, epistolar, quotidiano, etc. Entretanto,

direitos naturais, a igualdade de nascimento dos pode-se dizer que, embora se fale de ANCIEN cidadãos e a separação dos poderes. RÉGIME numa brochure beaujolaise de origem

A segunda fase é representada pelos decretos nobre, datada de 1788, é contudo a partir de 1790 que

emanados entre 4 e 11 de agosto de 1789, com os a expressão começa a sua difusão para ser depois

quais a Assembléia Constituinte "destruiu rapidamente adotada, utilizada e transferida, inteiramente" o que constituía um dos fundamentos do literalmente, para as línguas estrangeiras. Assim,

ANCIEN RÉGIME e que os constituintes definiam Ferdinand Brunot, no tomo IX da sua Hisloire de la correntemente como "regime feudal". O conteúdo de langue française, pondo a si mesmo o problema do tais decretos mostra o que, a seus olhos, parecia aparecimento do termo que tivera tão enorme

regime feudal ou ANCIEN RÉGIME, a saber: toda a expansão, escreverá: "Um regime era uma ordem,

espécie de escravidão pessoal, todos os direitos uma regra, até uma regra de salvação, um modo de

feudais ou senhoriais, décimas de toda a espécie, administração... Que o nome se aplicasse ao sistema

venalidade e hereditariedade dos cargos, privilégios secular do Governo da França, nada mais natural. A

pecuniários em matéria de impostos fiscais, coragem estava em aplicar-lhe o epíteto de ancien. desigualdade de nascimento e de capacidade jurídica Era uma tentativa. Os decretos da Constituinte dizem

para os empregados. Por outro lado, não são freqüentemente 'le regime précédent'. Encontra-se

contestados nem o rei — definido "restaurador da também 'regime ancien', 'vieux regime', mas

liberdade francesa" — nem o caráter católico e cristão 'ANCIEN RÉGIME' prevaleceu rapidamente sobre os

do regime. outros e tornou-se uma expressão feita".

Dois anos depois, o preâmbulo da Constituição O que parece não deixar dúvidas é o significado do

jurada pelo rei, em 14 de setembro de 1791, retomará, termo no momento em que surgiu e se difundiu. É

de forma solene, as características do regime ainda Tocqueville quem nos dá a resposta: "A

destruído: um regime feudal, do qual se conservava, Revolução Francesa não teve apenas o propósito de

pelo menos, o respeito da propriedade e da mudar um Governo 'ancien' mas o de abolir a forma

monarquia; um regime eclesiástico ou ligado à Igreja, 'ancienne' da sociedade" (I, 2). O ANCIEN RÉGIME, do qual se conservava o respeito à religião; um regime portanto, era uma forma do Estado (v. ABSOLUTISMO), de venalidade e hereditariedade nos cargos, do qual mas era também uma forma da sociedade, uma

não se conservava nada; um regime de desigualdade sociedade com os seus poderes, as suas tradições, os

de nascimento e de privilégios, do qual também não seus usos, os seus costumes, as suas mentalidades e as

se conservava nada. A estes elementos, já adquiridos, suas instituições. como se viu em 1789, se integravam três novas

condenações: a das corporações profissionais, das IV. AS CONDIÇÕES DO SUPERAMENTO DO artes e dos mestres, que ultrapassavam a esfera do ANCIEN RÉGIME. — A definição de Ancien direito comum, da liberdade individual e da liberdade Régime, dada até agora com base em textos dos

ANCIEN RÉGIME 31

 

constituintes, é insuficiente e inadequada, por uma à sua "morte legal", em relação ao que se lhe seguiu

dupla ordem de razões. De um lado, porque pressupõe não parece tão claro. A "confusão" que caracterizava

que uma sociedade e um Estado, como a sociedade e o o antigo regime e contra a qual os constituintes

Estado sucintamente delineados acima, podem, reagiram em nome da Razão e das Luzes derivava de

efetivamente, ser subvertidos e anulados e, por sua própria natureza. O ANCIEN RÉGIME, na conseqüência, definidos apenas através de alguns atos verdade, não era senão o resultado de um conjunto de

normativos compreendidos no pequeno espaço de elementos, geralmente seculares e até milenares, do

alguns meses: o que não pode nunca acontecer, nem qual jamais algum foi suprimido. acontece. Por outra parte, porque pressupõe que na Daqui deriva a importância que na definição do

visão e na atividade dos constituintes não houve ANCIEN RÉGIME se reveste a pesquisa historio-confusões nem anacronismos: o que não é menos gráfica, seja pelo fato de esta tocar aspectos peculiares

inexato. da sociedade e do Estado, seja pelo fato de tentar

Quanto ao primeiro aspecto, devemos mencionar abranger o fenômeno numa visão de conjunto. Mas

uma série de processos, ou seja, uma série de lentas mesmo que queiramos limitar-nos às reconstruções

mas decisivas novidades, cronologicamente referíveis gerais, como é inevitável aqui, nos encontramos frente

aos anos do período que vai de 1750 a 1850, que são o a uma historiografia já notável que lança suas raízes

oposto do ANCIEN RÉGIME e que contribuem para na segunda metade de oitocentos. Remonta a 1856, na

determinar inexoravelmente o fim e para defini-lo. verdade, a primeira edição da famosa obra de Alexis

Sem pretender estabelecer uma ordem de prioridade, Tocqueville, VANCIEN RÉGIME et la Revolution, essas novidades podem sintetizar-se como: a) a toda voltada para a demonstração da continuidade

aceleração dos transportes, que proporciona facilidade entre o antigo regime e a Revolução, e remonta a

nos intercâmbios, diminuição do custo dos próprios 1876 a primeira edição da obra antitocquevillia-na,

transportes e uma certa unificação econômica das sem dúvida discutível, mas importante, de Hyppolite

regiões; b) a industrialização iniciada nos fins do Taine, Les origines de la France con-lemporaine, t. I., século XVIII e triunfante nos meados do século XIX. L’ANCIEN RÉGIME. ou talvez um pouco mais tarde, e que subtrai à Citaremos agora brevissimamente as teses mais

produção agrícola, aos produtores do campo e aos recentes e significativas, a começar pela de Pegés, que

titulares da renda fundiária a pre-eminência até então tem do ANCIEN RÉGIME uma concepção dua-lista, desfrutada; c) a instituição e a difusão de uma sólida resultante da contraposição do Estado à sociedade.

rede bancária; d) a unificação lingüística do país; e) a Para Pagés, a monarquia do ANCIEN RÉGIME nasceu instauração e a aceitação do serviço militar; f) a das guerras civis que atingiram a França durante a

unificação jurídica do país, a obra verdadeira da segunda metade do século XVI e desenvolveu obra

Revolução, que culminou no código Napoleão; g) a considerável com Henrique IV, Luís XIII e Richelieu

unificação administrativa do reino, já tentada desde a e com Luís XIV, de tal forma que corresponde a um

monarquia, com a instituição dos intendentes (é a dos períodos mais brilhantes da história francesa.

conhecida lição de Tocqueville) e completada depois Todavia, embora tenha desenvolvido uma função

pela Constituinte, pelo Consulado e pelo Império e nacional, não soube dar uma base nacional à sua

simbolizada pelos prefeitos; h) a chama da revolução autoridade. Ficou prisioneira do passado. Conservou o

demográfica, devida à lenta diminuição da velho caráter de uma monarquia pessoal e não se mortalidade e ao crescimento rápido da fecundidade; desenvolveu senão através do esvaziamento das

i) o surgimento, se não do ateísmo, pelo menos de instituições que poderiam ter-lhe servido de

uma certa indiferença religiosa. sustentação. Cometeu o erro de crer que a um

Governo basta ser forte. As instituições

V. A INTERPRETAÇÃO HISTORIOGRAFICA administrativas criadas por Luís XIV e Colbert

DO aumentaram ainda mais a força do poder, mas não

ANCIEN RÉGIME, — Quanto ao segundo aspecto, associaram a nação a ela. Assim, frente à sociedade ocorre observar que na origem das "confusões", em que se transformou, a monarquia do ANCIEN que puderam cair os constituintes, não distinguindo, RÉGIME isolada tornou-se incapaz de transformar-se por exemplo, entre nobreza, questão de sangue e com ela e foi condenada. "senhorio", questão essencialmente territorial, ou entre Dualista, mas em sentido oposto, no sentido da

esta última, entendida como modo de aproveitamento contraposição da sociedade ao Estado, está também a da terra e a "feudalidade" entendida como um concepção de Sagnac, segundo a qual a importância conjunto de ligações de homem para homem no da forma do regime político foi exagerada. Dos dois âmbito de uma sociedade militar (M. Bloch), existe o principais motores da evolução fato de que o ANCIEN RÉGIME, se aparece definido e claro em relação

32 ANTICLERICALISMO

histórica, a sociedade e o Estado, os historiadores com os vários motivos e direções da crítica ra-

privilegiaram o segundo, porque, em seu tempo, se cionalista, que investiram contra a própria religião

apresentava muito forte. Ao contrário, na França do católica. Mas é com a Revolução Francesa e nos

ANCIEN RÉGIME, a sociedade foi sempre muito decênios sucessivos (durante o século XIX) que o

viva. Por isso, é sobre sua evojução durante dois Anticlericalismo de origem cristã e católica e o

séculos, etapa por etapa, que se deve insistir para Anticlericalismo racionalista de personalidades constatar em que medida, no regime da monarquia particulares e de grupos deixam, em grande parte, seu

absolutista, a sociedade conseguiu agir sobre o Estado lugar e são absorvidos por um Anticlericalismo que se

mais do que o Estado sobre a sociedade. manifesta como fenômeno relativamente de massa,

Mas, para além das diversas interpretações essencialmente nos países de predominância católica,

historiográficas que se dão do na França, Bélgica, Itália, Espanha e Portugal, além ANCIEN RÉGIME, é

lícito perguntar também o que ele representa ainda de muitos países latino-americanos, e através de

hoje para nós. À pergunta respondeu o historiador formas especificamente anti-romanas e antipapistas na

francês Robert Mandrou, que acentuou os efeitos Inglaterra e na Alemanha; Anticlericalismo que

enganosos de certas conotações da sociedade justifica e sustenta uma tendência à laicização do

moderna, como a melhoria do teor de vida e o Estado e da sociedade, dos costumes e da

regresso dos sinais externos da desigualdade social. mentalidade. As principais fontes culturais que

Estes, na verdade, dissimularam o dado essencial, que alimentam o Anticlericalismo são o iluminismo e o

é representado pela permanência das condições filantropismo racionalista, o hegelianismo, o

sociais, hierárquicas, hoje presentes, para as quais o positivismo evolu-cionista e o positivismo

ANCIEN RÉGIME materialista. forneceu os modelos.

Se os termos anticlerical e Anticlericalismo, quase

contextualmente opostos aos termos cleri-cal e

BIBLIOGRAFIA.- C B A BEHRENS. LANCIEN clericalismo, inicialmente aparecem na forma de

RÉGIME. Flammarion, Paris 1969; P. GOUBERT, L adjetivo, dentro da linguagem política, ANCIEN RÉGIME (1969), Jaca Book, Milano 1976; aproximadamente entre 1850 e 1870, em R. MANDROU, La France aux XVIP et XVllF siècles, P. correspondência ao agravamento da oposição ao U. F., Paris 1967; H. ME-THIVIER, L ANCIEN catolicismo ultramontano, infalibilista e temporalista, RÉGIME. P. U. F., Paris 1961; G. PAGÉS, La o fenômeno na época contemporânea nasce alguns monarchie d'ANCIEN RÉGIME en France, de Henri decênios antes, como rejeição de toda a interferência IV à Louis XIV. Colin, Paris 1928. da Igreja e da religião na vida pública; como

afirmação de uma necessária separação entre política e

[ETTORE ROTELLI] religião, entre Estado e Igreja, reduzindo a Igreja ao

direito comum e a religião a um fato privado, segundo

a inspiração do individualismo liberal; como defesa

dos valores de liberdade de consciência e de

Anticlericalismo. autonomia moral, que se sentem ter nascido fora de

um álveo religioso. Sobre estes temas e outros destes

Através deste termo se designa geralmente um derivados, o Anticlericalismo mobiliza, nos países e

conjunto de idéias e de comportamentos polêmicos a no período acima mencionados, vastas correntes de

respeito do clero católico, do CLERJCALISMO (v.) e do opinião pública liberal e democrática, suscita

CONFESSIONALISMO (v.), isto é, daquela que é tendências radicais, que se inspiram nos princípios do

considerada a tendência do poder eclesiástico a fazer livre-pensa-mento, encontra um centro ativo de

sair a religião do seu âmbito para invadir e dominar o iniciativas na maçonaria, se expressa numa ideologia

âmbito da sociedade civil e do Estado; posição positiva, se torna uma paixão e uma autêntica fé que

polêmica, que se estende também a grupos, partidos, atingem momentos de fanatismo e de intolerância. O

Governos e indivíduos que apoiam esta tendência. Anticlericalismo invade grande parte da imprensa

Como atitude de crítica contra a corrupção e os diária e periódica, ocasiona uma forte literatura crítica

vícios, a hipocrisia e a ganância, a prepotência e a e uma literatura de divulgação popular, se manifesta

intolerância da ordem sacerdotal acusada de trair e de nas poesias, nas canções e no teatro, no romance

se popular e na literatura de cordel, anima inúmeros afastar dos princípios evangélicos, o

Anticlericalismo afunda suas raízes na Idade Média, debates parlamentares. Em certos países, como na

percorre os séculos sucessivos e se manifesta França e na Alemanha, o Anticlericalismo, em muitas

particularmente na Renascença, na Reforma, no livre- ocasiões, acusou os clericais e a Igreja, como

arbítrio e no iluminismo, misturando-se organismo internacional, de perseguir interesses

contrários aos

ANTICLERICALISMO 33

 

nacionais e, até, de atentar contra a independência do operária, enquanto, entre o fim do século XX, uma

país. Em todos os países, o Anticlericalismo parte da burguesia se reaproximava da Igreja e da

identificou uma área de choque extremamente áspera, religião. O Anticlericalismo atingiu, em parte, seus

que é o clericalismo na escola, e conduziu uma objetivos de laicização do Estado e da sociedade, em

batalha para subtrair o ensino da influência do clero e medidas diferentes, de acordo com as características

inspirá-lo nos princípios racionais e científicos. Ele de cada país. O seu declínio, que começou

dirigiu a sua polêmica particularmente contra o clero aproximadamente após a Primeira Guerra Mundial, é

regular, especialmente os jesuítas, que constitui, mais conseqüência dessa própria guerra, das do que o clero secular, um corpo separado dentro do transformações que se verificaram no mundo católico

Estado e, ao mesmo tempo, capilarmente presente na e na Igreja, transformações provocadas pelo próprio

sociedade; por isto, exigiu a abolição das ordens e Anticlericalismo e pela clara função de purificação

congregações religiosas e a confiscação de suas que este desempenhou indiretamente nas relações com

propriedades. o fato religioso, e conseqüência também da

Numa primeira fase, especialmente, as posições diminuição de conflitos entre Igreja e alguns Estados

anticlericais não se identificam com a irreligião e o europeus em função anti-socialista e, em seguida,

ATEÍSMO (V.), mas seguem prevalentemente uma anticomunista e da emergência dos problemas sociais

orientação deísta; progressivamente, também na e nacionais que acabaram colocando o problema do

medida em que o Anticlericalismo liberal entra em Anticlericalismo em segundo plano. competição com o democrático e o radical emergem Na Itália, o Anticlericalismo se ligou estritamente à

cada vez mais posições implícita ou explicitamente luta para a unificação nacional e, portanto, para a

ateístas. A polêmica contra a religião e a Igreja destruição do poder temporal dos papas. Ele

católica faz, contudo, freqüente referência, por uma acompanha, antes de tudo, a batalha das correntes

autêntica simpatia e pela necessidade de ter em conta liberais e democráticas para a criação de um Estado

as convicções das massas populares, ao cristianismo laico no Piemonte. Após a unificação, alimenta, em

primitivo, democrático e igualitário. Se no plano das particular, algumas correntes progressistas da classe

idéias acaba investindo contra o próprio âmbito da política e iniciativas de educação popular, o

religião e de seus princípios morais e sobrenaturais, no movimento do livre-pensa-mento e a maçonaria e, em

plano político o Anticlericalismo se configura como seguida, as diversas correntes políticas da oposição, de

LAICISMO (v.), isto é, visa pelo menos, na maior parte republicanos e radicais, de internacionalistas de suas tendências, a um Estado plenamente laico, anárquicos e socialistas. Juntamente com as perante o qual sejam absolutamente livres e iguais inspirações culturais vindas de além-dos-Alpes, está

todos os cultos e todas as profissões de idéias; em presente e forte o movimento positivista lombardo

alguns momentos e em alguns países, a consecução chefiado por Ro-magnosi-Cattaneo-Ferrari. No deste objetivo importou formas duras de luta e de período da direita histórica, o Anticlericalismo atingiu

intervenção do Estado em relação à Igreja, como alguns de seus objetivos com a introdução do

aconteceu com os ministérios Waldeck-Rousseau e matrimônio civil, a liquidação do patrimônio

Combes, na França da Terceira República, e, em eclesiástico, a abolição da isenção dos clérigos do

parte, como aconteceu também no tempo do serviço militar e a supressão das faculdades de Kulturkampf, na Alemanha bismarckiana. Dessa teologia. Após o advento da esquerda, outras suas forma, o Anticlericalismo levou a formas de controle realizações são a introdução do juramento civil, a

da organização eclesiástica e a perseguições introdução parcial de uma instrução laica obrigatória,

antiliberais. a repressão dos abusos do clero e a possibilidade de

Durante o século XIX, do Anticlericalismo deísta cremação dos cadáveres. Não foram, porém,

dos liberais se passou para o Anticlericalismo satisfeitas, na Itália liberal, outras reivindicações agnóstico ou ateu dos democratas e dos radicais, para fundamentais do Anticlericalismo mais avançado, tais o Anticlericalismo aberta e combativamente ateu dos como a confiscação total dos bens eclesiásticos, a anarquistas e dos socialistas. Formou-se também um supressão das despesas de culto do orçamento do Anticlericalismo de origem protestante, relacionado Estado, a prioridade do matrimônio civil sobre o com as lutas pela laici-dade do Estado, e um religioso, o divórcio, a ab-rogação do primeiro artigo Anticlericalismo católico de esquerda e de direita. O da Constituição e a plena liberdade de consciência. A Anticlericalismo foi também característica da mobilização, as iniciativas e as irritações anticlericais aristocracia no ANCIEN RÉGIME e se difundiu atingem seu cume no período da esquerda; enquanto, largamente no meio da burguesia, após a Revolução entre o final do século XIX e o início do século XX, Francesa e as revoluções do século XIX, e depois no mais se manifesta o abandono do Anticlericalismo e meio da classe do

34 ANTICOMUNISMO

 

laicismo por parte da classe dirigente e da burguesia mais explícito quando escreve que ser anticomunista

conservadora, estes se tornam bandeira de luta dos "significa.. . dividir categoricamente a humanidade

movimentos da oposição e, no período de Giolitti, em dois campos e considerar.. . o dos comunistas. . .

elemento de agregação dos "blocos populares" de como o campo daqueles que já não são homens, por

republicanos, radicais e socialistas. O haverem renegado e postergado os valores

Anticlericalismo italiano consegue resultados menos fundamentais da civilização humana". Trata-se, no

incisivos do que em outros países e, no período que entanto, de definições genéricas e li-mitativas, sendo o

precedeu a Primeira Guerra Mundial, já se orienta Anticomunismo um fenômeno complexo, ideológico e

para um compromisso entre o Estado e a Igreja, para político ao mesmo tempo, explicável, além disso, à

ampliar as bases conservadoras do próprio Estado (v., luz do momento histórico, das condições de cada um

também, LAICISMO, SEPARATISMO). dos países, e das diversas origens ideais e políticas em

que se inspira. Quanto ao mais, no número de

BIBLIOGRAFIA — A. ERBA, Lesprit laique en Anticomunismo de tipo clerical, fascista, nazista-"Rinascita" citado na bibliografia, se distingue entre o

Belgique sous le gouvememem liberal doctrinaire hitleriano, e "o americano, que é o mais recente. Há

(1857-1870) d'apres les brochures politiques, Louvain depois as variantes de tipo social e de tipo

1967; Vanticlericalismo nel Risorgimento (1830- democrático".

1870), Antologia elaborada por G. PEPE e M. Na tradição da III Internacional, dado que os

THEMELY, Lacaita. Manduna 1966; R. REMOND, interesses orgânicos do proletariado e das classes

Lanticlericalismo en France de 1815 à nos jours, progressivas se identificam estreitamente com a linha

Fayard. Paris 1976; T. TOMASJ, Videa laica neliltalia dos partidos comunistas, a oposição é

contemporânea. La Nuova Itália 1971; G. VERUCCI, automaticamente definida como oposição àqueles

LItalia laica prima e dopo limita, 1848-1976.

interesses, assumindo, como tal, aos olhos dos

Anticlericalismo. libero pensiero e ateismo nella comunistas, um inequívoco valor "de direita". Na

società italiana, Laterza, Bari 1981. realidade, o Anticomunismo não é necessariamente de

direita: se existe o Anticomunismo de cunho clerical,

[GuiDO VERUCCI]

reacionário, fascista, etc., também pode haver o que se

inspira nos princípios liberais ou, sendo de esquerda,

nos princípios da social-demo-cracia. Nestes últimos

Anticomunismo. anos tem-se dado até a retomada de um certo

Anticomunismo radical libertário, que muitas vezes

Se se quisesse oferecer uma definição vocabular, o ocupa posições de extrema esquerda.

Anticomunismo deveria ser obviamente entendido Se o Anticomunismo é, pois, difícil de definir no

como oposição à ideologia e aos objetivos comunistas; plano ideológico, no plano mais especificamente

assim como existem forças sociais e posições políticas político é entendido como convicção de que não é

antifascistas, possível a aliança estratégica, para além de possíveis anticapi-talistas, anticlericais, etc.,

também as há anticomunistas. Na realidade, após a momentos táticos, com os partidos e os Estados

Revolução de Outubro, o comunismo entrou na cena comunistas. Isto não se dá necessariamente em

mundial, não só como um movimento organizado e atitudes repressivas internas e agressivas externas:

difuso, senão também como uma alternativa política mas tanto a estratégia do confronto quanto a da

real em relação aos regimes tradicionais. Por isso, o coexistência pacífica partem uma e outra da

Anticomunismo assumiu necessariamente valores bem constatação da incompatibilidade radical com o campo

mais profundos que o de uma simples oposição de oposto, da inconciliabilidade dos respectivos valores e

princípios, contida, não obstante, na dialética política interesses, mesmo que isso se mantenha dentro das

normal, tanto interna como internacional. regras da democracia pluralista e das relações normais

Do lado comunista, o Anticomunismo foi definido entre Estados.

por alguns como uma "ideologia negativa" (chamado, Como se vê, o Anticomunismo interno e o que se dá

em termos polêmicos. Anticomunismo visceral, ou nas relações entre os Estados estão profundamente

seja, baseado numa oposição global ao comunismo e ligados. Convém, no entanto, manter distintas as duas

não na adesão positiva a valores autonomamente esferas, para melhor compreendermos sua explicação.

escolhidos); foi definido por outros como "ideologia a) No plano interno, o Anticomunismo extremo é, da burguesia em crise" (isto é, como fórmula política como é óbvio, o de tipo fascista e reacionário em

de saída, quando as fórmulas tradicionais se revelaram geral, que se traduz na sistemática repressão da

ineficazes no controle das tensões sociais). Mas oposição comunista, e tem por norma Togliatti é ainda

ANTIFASCISMO 35

 

tachar de comunismo qualquer oposição de base inspirada pelo Anticomunismo, ao mesmo tempo que

popular. um regime substancial e propensamente

Nos regimes democráticos, é preciso distinguir os anticomunista não praticará necessariamente o

países onde não existe uma oposição comunista Anticomunismo nas relações internacionais. A China

relevante daqueles onde a há. No primeiro caso, o Popular, por exemplo, é indiscutivelmente anti-

Anticomunismo constitui, o mais das vezes, soviética, não decerto por via do Anticomunismo, mas

componente fundamental da cultura política dos próprios princípios comunistas; ao contrário, difundida, tendo, por isso, uma função importante na muitos Estados árabes e africanos, embora possuam

integração sócio-política e na legitimação do sistema muitas vezes culturas políticas nacionais dificilmente

(mediante, por exemplo, a incondicional aceitação do conciliáveis com o comunismo, são filo-soviéticos em

próprio way of life). Revela-se por isso, política externa. extraordinariamente eficaz na prevenção ou A partir dos anos 60, a frente anticomunista tem isolamento de possíveis movimentos de oposição que revelado uma progressiva diminuição em sua

se refiram, mesmo que genericamente, ao marxismo e agressividade, tendendo às relações de coexistência

às tradições comunistas. pacífica. A vitalidade anticomunista é, contudo,

Ao contrário, nos países onde a presença comunista inversamente proporcional à estabilidade das relações

é forte e constitui uma alternativa potencial, ou, em hegemônicas a nível mundial. Visto que tais relações

todo caso, um elemento de constante dialética e de são cada vez mais insidia-das pelos processos de

controle da gestão do poder, as possibilidades de emancipação política dos países subdesenvolvidos,

encontrar na sociedade civil assen-timento a uma pela progressiva escassez das matérias-primas e dos

política de choque são evidentemente muito reduzidas, recursos energéticos, e pela existência de fortes

a não ser à custa de fortes dilaceramentos sociais. O tensões sociais nos próprios países ocidentais, não se

respeito pelas regras da democracia obriga então ao pode excluir a permanente tendência da leadership confronto com a oposição comunista assente em ocidental (USA) ao Anticomunismo agressivo

programas e realizações concretas, buscando-se assim abertamente praticado nos anos 50 e 60 (Coréia,

privar de coa-teúdo os motivos que seriam a base América Latina, Vietnã, papel da NATO na Europa,

principal da adesão e do voto aos partidos comunistas. etc.). Já que, por seu lado, também a União Soviética

O Anticomunismo converte-se então em critério atua, entre as tensões internacionais, com uma

discri-minante na formação das coalizões: de um lado, estratégia essencialmente imperialista, o anti-as forças não dispostas à colaboração com os sovietismo e, conseqüentemente, o Anticomunismo

comunistas (a chamada prejudicial anticomunista), do encontram, aí, real sustento. outro, os comunistas e as eventuais oposições da

extrema esquerda.

Embora muitos politólogos sustentem que um BIBLIOGRAFIA. ALT. VÁR., American

sistema político de tipo ocidental é incapaz de conservative thought in the twentieth century. ao

funcionar em confronto com uma forte formação cuidado de W. F. BuCKLEY, JR.. Bobbs-Merril, comunista (sistemas "polarizados" ou "centrífugos"), Indianopolis e New York 1970; Id., In-chiesta está-se atuando, no entanto, um real processo de sul/anticomunismo, em "Rinascita", Anno XI, n.™ 8-integração dos partidos comunistas ocidentais (v. 9, 1954; M. MARGHTCCO, Stati Uniti e PCI, Laterza. EUROCOMUNISMO) nos sistemas pluralistas, ficando Ban 1981 assim superado o Anticomunismo tradicional que, de

resto, nem sequer contaria já com o consenso dos [LUCIANO BONET]

setores da sociedade civil não comunistas.

b) No plano internacional, o Anticomunismo é o critério inspirador de uma política de alcance

planetário, cujos objetivos são simultaneamente: Antifascismo. 1) contenção do influxo dos Estados socialistas;

2) interferência nos negócios internos de cada um dos I. COMPONENTES E FASES DO ANTIFACISMO. — Ao países, a fim de prevenir e/ou reprimir os movimentos termo Antifascismo se dá, de preferência, um

de inspiração comunista (ou tida como tal). significado que abrange todas as tendências ideais, os

Ambas as diretrizes de ação se interligam e movimentos espontâneos e organizados e os regimes

definem o Anticomunismo com relação ao anti- políticos que historicamente exerceram ou exercem

sovietismo. Por outras palavras, uma política externa uma oposição a tendências, movimentos e regimes

anti-soviética não será necessariamente caracterizados como fascistas. Uma interpretação do

Antifascismo como fenômeno relativamente unitário

pressupõe, portanto, uma interpretação generalizante

do fascismo;

36 ANTI FASCISMO

 

pressupõe que fascismo se tornou uma categoria que efetivar uma unificação operacional gradativa

abrange movimentos e regimes com características baseada em conteúdos políticos democráticos.

distintivas comuns, dentro de um âmbito europeu ou A ala liberal do Antifascismo se apoia sobre uma

mundial, e difundidos através de parâmetro interpretação superestrutural do fascismo, ao qual vê

cronológico que vai dos fins da Primeira Guerra como ditadura política e doença moral. O fascismo é

Mundial até nossos dias. a explosão que de improviso e irracionalmente surge

Não falta, por outra parte, quem atribua fascismo, de forças demoníacas que encarnam em regimes

nazismo, franquismo, salazarismo, peronismo, etc. a despóticos.

estádios diversos do desenvolvimento econômico e Uma síntese entre estas duas posições foi tentada

político, partindo de uma compreensível reação por uma terceira corrente interpretativa, que podemos