instituição nos lugares de trabalho. organização, que implica necessariamente uma

Todavia, importa salientar que, a este nível, o estrutura hierarquizada. Com isto se há de relacionar,

princípio da representação por meio de delegados no plano da elaboração política, a repetida teorização

assume um significado e uma especificidade diversos dos

dos que possui a nível territorial. No

CONSELHOS OPERÁRIOS 237

 

Conselhos operários como instrumento privilegiado da de tomar parte nas decisões relativas ao ação operária, capaz de coordenar as lutas econômicas funcionamento da empresa, para que fosse e a iniciativa política; e, no plano fatual, a constante ultrapassado o mero horizonte das reivindicações

ocorrência da organização dos conselhos em contextos salariais no quadro de uma nova ordem das relações

sociais e políticos diversos, mas todos eles industriais; a proposta "revolucionária" do controle caracterizados pelo emergir de uma insubordinação operário, isto é, da reivindicação de um direito de operária que, tanto pelo conteúdo das suas informação sobre elementos em que se baseiam as

reivindicações, como, sobretudo, por fatores externos, decisões empresariais respeitantes à gestão técnica e

adquire uma imediata relevância política. Exemplo econômica da empresa, a fim de ampliar os objetivos

disso são os conselhos criados, mais ou menos no fim e radicalizar os termos do conflito social e permitir, ao

do segundo conflito mundial, na Polônia, mesmo tempo, a preparação dos operários para o Tchecoslováquia e Itália; as iniciativas ensaiadas futuro papel de gestores principais da economia (v.

repetidamente, a partir dos anos 50, nos países origem do conceito gramsciano de "classe socialistas da Europa oriental; e as Comissiones hegemônica"). A convergência mais lógica de tal

obreras espanholas durante o regime franquista. perspectiva está na idéia da AUTOGESTÃO (V.) — de

cuja possibilidade de realização os conselhos de

III. DIMENSÃO GERENCIAL DA ORGANIZAÇÃO DOS empresa têm constituído condição e estímulo

CONSELHOS DE FÁBRICA. — No plano funcional, o essenciais — ou seja, da assunção direta, por parte das aspecto mais relevante da descontinuidade entre o coletividades dos trabalhadores das várias empresas,

período empresarial e o período territorial do das funções diretivas e, em conseqüência, das

movimento consiliário do primeiro pós-guerra é o da decisões relativas ao destino da mais-valia produzida.

identificação do primeiro com uma ação operária Esta idéia, já antecipada por alguns teóricos do

voltada para a reivindicação de objetivos gerenciais. movimento consiliário no âmbito do debate sobre a

Este processo foi demonstrado em todas as situações, "socialização" da economia (v. especialmente K.

mas tornou-se particularmente evidente nas Korsch), foi aceita no início da década de 50 como vicissitudes dos conselhos de fábrica italianos, que alternativa prática e ideal do sistema da planificação

atingiram o ponto culminante no episódio da ocupação centralizada e da identificação autoritária das

das fábricas em 1920, e, sob um outro aspecto, no instâncias operárias com o Estado, próprias do regime

movimento consiliário da Alemanha, onde, depois do soviético. É neste quadro que se situa, além da

insucesso das tentativas revolucionárias, os conselhos experiência iugoslava, uma difusão mais ampla da

de empresa continuaram a subsistir até ao seu problemática consiliária nos países da Europa oriental,

reconhecimento pela Constituição de Weimar, sob a relativa a um sistema de organização nos lugares de

insígnia ideológica da "comunidade de trabalho". Hoje trabalho capaz de permitir uma liberalização do

existe a tendência a pôr a explicação de tal fenômeno sistema econômico e uma democratização do sistema

não só na gravíssima situação de crise econômica da político que fossem compatíveis com o caráter

época, como também na particular composição da socialista do sistema (v. levantamentos operários de

classe operária de então, caracterizada pelo Berlim em 1953, do "Outubro" húngaro e polonês em predomínio de operários "de ofício", cuja autonomia 1956, e as reivindicações apresentadas durante o

profissional e decisória lhes fortalecia a consciência de "novo curso" tchecoslovaco de 1968). produtores, muito mais em contraste com a autoridade

patronal dentro do sistema concreto da empresa do que IV. Os CONSELHOS OPERÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES com o poder capitalista como mecanismo econômico POLÍTICAS. — A revolução soviética configura a única global. Tanto é assim que alguns autores viram nesta situação de institucionalização dos conselhos orientação o motivo fundamental da própria formação operários depois da fase de "dualismo de poderes" em dos conselhos de empresa. que se traduzira a sua função de órgãos de

Em todo caso, a coincidência da função de representação política e de Governo local. A

organização, específica do nível empresarial do Constituição de 1918 organizou-os num sistema de

sistema consiliário, com objetivos gerenciais foi forma piramidal, de base territorial (distrito,

aceita, em termos políticos, em duas perspectivas circunscrição governamental, república), com eleição

diversas, que desde então continuaram a articular a indireta das instâncias superiores (o eleitorado ativo e

problemática do movimento operário até aos nossos passivo das instâncias inferiores limitava-se aos

dias: a proposta "reformista" da co-geslão, ou seja, da trabalhadores "produtivos"), caracterizado pela fusão

atribuição aos trabalhadores, por meio da organização dos poderes legislativo e executivo. de delegados de seção, do direito 238 CONSELHOS OPERÁRIOS

 

Esta constituição, que constituiu o ponto de ração do Estado. Contudo, foi precisamente a

referência do movimento revolucionário do primeiro experiência iugoslava que pôs em evidência o duplo e,

pós-guerra, partia de um pressuposto que parecia em aspectos, contraditório significado que acabou por

resolver de modo definitivo o problema da assumir, nesta perspectiva, o princípio da "democracia

organização do Estado revolucionário: a aceitação dos consiliária". Por um lado, ela significa Conselhos operários como elemento portador de uma desestruturação das atividades sociais em reestruturação do sistema político que superaria a comunidades "orgânicas" onde todos possam decidir

distinção entre "econômico" e "político" e a sua com competência no respeitante a problemas que

configuração como conjunto de aparelhos sejam do interesse direto e da própria alçada; mas a administrados por políticos de profissão, típicas da própria descentralização do sistema administrativo em

democracia parlamentar. âmbitos delimitados requer necessariamente a criação

Contudo, esta concepção incluía os termos de um de instâncias superiores de coordenação das suas

contraste fundamental. Enquanto na perspectiva interdependências, em relação às quais a referência ao

leninista (independentemente dos acontecimentos da princípio consiliário não significa senão a instituição

guerra civil, que impuseram uma brusca reviravolta de um sistema de representação funcional. centralizadora no sistema soviético, deixando a muitos

textos da constituição um valor puramente simbólico) V. A ESTRATÉGIA CONSILIÁRIA COMO

os Sovietes possuíam um significado mais pelas IDEOLOGIA. — Os Conselhos operários têm sido,

classes cuja representação permitiam do que pelas pois, objeto de um debate onde se entremisturam

suas características formais (no fundo constituíam a questões fundamentais da ideologia do movimento

resposta prática ao problema da organização do operário. A mais importante, a que na conjuntura do

Estado socialista e da qualificação democrática da primeiro pós-guerra marcou de modo particularmente

"ditadura do proletariado"), para os teóricos de significativo a rearticulação interna das posições

"esquerda" do movimento consiliário (R. Luxemburg, políticas na passagem da Segunda à Terceira

A. Panne-koek, H. Goerter) os Conselhos operários Internacional, concerne ao problema da relação entre

tinham, pelo contrário, não o valor de instrumento do espontaneidade e consciência política, vanguardas e

processo revolucionário, mas o de fim da sua própria massas. realização, isto é, identificavam a condição exclusiva Se os Conselhos operários constituíram a referência

do ordenamento socialista. essencial na definição de uma estratégia

Para além do problema da diversa avaliação do revolucionária alternativa da concepção institucional

nível de desenvolvimento alcançado pelas "forças dos partidos social-democráticos, onde se via o

produtivas" e da possibilidade de uma "transição" insurgir espontâneo de um antagonismo operário que

imediata para o socialismo, esse contraste afrontava diretamente a questão do poder capitalista, a corresponde, em termos formais, a uma diferente absolutização desta sua eficácia levou às críticas da

concepção do próprio sistema dos Conselhos "esquerda" tanto contra a concepção social-operários. Para a primeira concepção tal sistema é democrática como contra a concepção leninista da

entendido apenas como um conjunto de organismos organização. Imputando-se à última a instauração de

territoriais cujo mecanismo de formação não tem uma relação de delegação permanente das massas a

qualquer relação com as organizações análogas dos uma entidade delas separada (o partido) e,

lugares de trabalho; a segunda, pelo contrário, conseqüentemente, os pressupostos para uma estabelece um nexo constitutivo entre o nível deformação "jacobina" e burocrática da revolução

territorial e o nível empresarial da organização dos socialista, os Conselhos operários foram teoricamente

conselhos pelo qual este último, cumprindo apresentados como autêntico e exclusivo instrumento simultaneamente a função de gestão das unidades de emancipação do proletariado, um instrumento que

econômicas e a de formação das opções políticas, permitiria ao movimento espontâneo das massas a

permitiria absorver todo o funcionamento da conquista de uma dimensão política, livre da direção e

organização social no sistema de "autogo-verno dos controle de um aparelho que lhe definisse os objetivos

produtores". desde fora. Daqui a concepção da revolução como

Para a teoria consiliária "pura" a função política dos processo social onde não se distingue uma fase de

Conselhos operários é, em suma, inseparável da "destruição" (conquista do poder ou do Estado) de

econômico-gerencial. Com efeito, nos anos 50, a uma fase sucessiva de "construção" do socialismo,

«apresentação da alternativa consiliária como opção uma vez que a "transição" para essa nova formação

em confronto com o modelo soviético se desenvolveu social ocorreria já no próprio seio do ordenamento

justamente a partir do problema da reorganização do capitalista, com o gradual robustecimento de

sistema de plani-ficação, envolvendo, em seguida, o instituições e da reestrutu-

CONSELHOS OPERÁRIOS 239

 

formas de organização operária que prefigurariam as informa a divisão' hierárquica do trabalho e os

suas específicas estruturas econômicas e políticas. sistemas de organização da produção, e, por

Estes elementos mostram com evidência que o conseguinte, a da imposição ao poder deci-sório

motivo dominante da proposta consiliária é a patronal de novos parâmetros de referência que preocupação democrático-libertária de assegurar a correspondam à necessidade de uma plena constante identificação das massas com os fins "valorização" do trabalho operário. Por outro lado, é últimos do projeto revolucionário, a fim de lhe uma alternativa que se tem ido progressivamente

garantir o êxito contra toda a involução de tipo caracterizando em relação à estrutura orgânica do

autoritário. Neste sentido, a teoria consiliária sindicato, robustecida pela difusão de formas de apresenta uma clara relação de continuidade com conflito "autônomo", expressas em diversas situações temáticas mediante esquemas organizacionais análogos ao anteriores de inspiração anárquica,

desenvolvidas modelo consiliário. Mas a longa duração desta nos princípios deste século:

sindicalismo revolucionário, unionismo industrial perspectiva acabou por caracterizar substancialmente americano, socialismo ghildista. Mais genericamente a recente referência à proposta consiliária como uma

se pode afirmar que, no âmbito da evolução do tentativa de reforma da prática das organizações pensamento socialista, esta teoria tem sido o terreno sindicais e de inovação das suas estruturas, para fazer

de encontro das ideologias antiautoritárias e delas novos sujeitos políticos, capazes de dar à nova espontâneas tradicionais e das concepções marxistas, identidade dos trabalhadores como produtores uma

ou, mais exatamente, o lugar onde se realizou a sua importância institucional que exprima o "ponto de

transformação no moderno vista operário" sobre a condução do conjunto dos radicalismo marxista, isto

é, na tendência teórico-polí-tica que, em oposição assuntos sociais (v. evolução da idéia dos conselhos

tanto com o revisionismo social-democrático como na Itália nas décadas de 60 e 70, até à sua com a ortodoxia leninista, tem reivindicado a identificação com a problemática do "sindicato dos inspiração não determinista do pensamento marxista. conselhos").

BIBLIOGRAFIA.- O. ANWEILER, Storia dei soviet. I

VI. DESENVOLVIMENTOS RECENTES DA TEMÁTICA

DOS CONSELHOS. — É precisamente em relação aos consigli di fabbrica in URSS 1905-1921 (1958),

Laterza, Bari 1972; A. BABEAU, Les conseils outriers

recursos da organização dos conselhos de empresa

en Pologne. Colhi, Paris 1960; G. D. H. COLE, Storia

acima explicados que a temática dos Conselhos

operários experimentou, a partir dos fins dos anos 50, RAMSCI dei pensiero socialista (1953-54). Laterza, Bari 1971, um significativo retorno no movimento operário ORZ vol. 4.º; A. G , L'Ordine Nuovo 1919-1920,

Einaudi, Torino 1955; A. G , 1l socialismo difficile

ocidental. Levada em conta a evidente capacidade dos

(1967), Laterza, Bari 1968; F. HAJDU, Des conseils en

sistemas capitalistas manterem altos níveis de

Hongrie de 1918 et 1919. Corvina. Budapest 1958;

desenvolvimento e controlarem a conflituosidade

operária mediante políticas de intervenção estatal, a UNNIUS Workers' Control. A Reader on Labor and Social

Change. ao cuidado de G. H , G. D. GARSON, J.

nova proposta nasceu da necessidade de redefinir o

CASE, Vintage Books, New York 1973; H.

próprio significado da alternativa socialista e da idéia

JURGENTENBERG, Geschichte der Industriellen

difusa de que a contradição fundamental de tais

Mitbestimmung in Deutschland, J. C. MOHR, Tübingen

 

sistemas devia ser buscada na lógica dos processos de OLB 1961; E. K, Die Arbeiterräte in der deutschen racionalização tecnológica e organizacional que, se Innenpolitik, 1918-1919. Droste, Düsseldorf 1962; V. são condição do seu desenvolvimento, levam a uma I. L ENIN , Opere complete. Editori Riuniti, Roma 1954-crescente subordinação dos trabalhadores na esfera 70, vol. 23-30; K. K ORSCH , Consigli di fabbrica e produtiva, nutrindo neles a conseqüente intolerância socializzazione (1922), Laterza, Bari 1970; R. para com o "despotismo" intrínseco ao capitalismo. L UXEMBURG , Scritti scelti. Editori Riuniti, Roma 1967;

É baseado nisto que o significado estratégico da G. MAIONE, Il biennio rosso. Autonomia e spontaneità

temática dos conselhos se vem definindo nperaia nel 1919-1920. Il Mulino. Bologna 1975; A. essencialmente como alternativa do papel tradicional PANNEKOEK, Organizzazione rivoluzionaria e consigli das organizações sindicais, quer pela progressiva operai (1946) Feltrinelli, Milano 1970; B. PRIBICEVIC, perda de influência dos partidos nos conflitos The Shop-Stewards Mouvement and Workers Control operários, quer, ao contrário, pela crescente 1910-1922. Basil Blackwell, Oxford 1959; Lotte importância dos sindicatos nesse terreno, importância operaie e sindacato in Italia (1968-1972), ao cuidado reforçada pelo reconhecimento institucional do de A. PIZZORNO, Il Mulino, Bologna 1974-78, 6 vols; contrato coletivo. Por um lado, tal alternativaestá R. SUPEK, Socialismo e autogestione (1974), La vinculada à proposta de controle operário sobre a Pietra, Milano 1978; W. TORMIN, Zwischen gestão das empresas, mas dentro de uma nova Rätediktatur und sozialer Democratie - Die perspectiva, a da contestação da racionalidade que 240 CONSENSO

 

Geschichte der Rätebewegung in der deutschen testemunho das profundas dissensões que dividiram as Revolution 1918-1919, Droste. Düsseldorf 1954; B. forças políticas, por exemplo, em numerosas questões TRETIN, Da sfruttali a produttori. De Donato, Ban de política econômica. É claro que, para a 1976. sobrevivência e funcionamento do sistema político, o

primeiro tipo de Consenso é muito mais importante

[MASSIMO FOLLIS] que o segundo. Com efeito, o Consenso sobre as regras

fundamentais que regem o desenvolvimento da vida

política é elemento quase que indispensável para o

andamento mais ou menos ordenado do debate,

Consenso. quando falta, como ocorre com freqüência, o Consenso

do segundo tipo. Como é natural, a distinção acima

O termo Consenso denota a existência de um acordo apresentada não é sempre clara. Pode haver questões

entre os membros de uma determinada unidade social de orientação política tão controvertidas e de

em relação a princípios, valores, normas, bem como implicações tão gerais, que acabem por comprometer

quanto aos objetivos almejados pela comunidade e aos as regras fundamentais do funcionamento do sistema e

meios para os alcançar. O Consenso se expressa, por transformar um conflito político numa verdadeira e

portanto, na existência de crenças que são mais ou autêntica crise do regime.

menos partilhadas pelos membros de uma sociedade. Nas sociedades democráticas, que permitem, de

Se se considera a extensão virtual do Consenso, isto é, maneira mais ou menos ampla, a expressão de opiniões

a variedade dos fenômenos em relação aos quais pode e pontos de vista, o Consenso aflora bem menos que os

ou não haver acordo, e, por outro lado, a intensidade elementos de discrepância. Isto depende em parte das

da adesão às diversas crenças, torna-se evidente que características dos meios de comunicação de massa —

um Consenso total é um tanto improvável mesmo em porque, em breves palavras, a dissensão é sempre

pequenas unidades sociais, sendo totalmente maior notícia que o Consenso — e, em parte, do fato impensável em sociedades complexas. Portanto, o de que os princípios realmente fundamentais têm raízes

termo Consenso tem um sentido relativo: mais que de tão profundas que, muitas vezes, nem se lhes presta

existência ou falta de Consenso, dever-se-ia falar de atenção. Assim, o respeito devido aos mortos, o direito

graus de Consenso existentes em uma determinada do acusado à defesa, a condenação do homicídio são,

sociedade ou subunidades. É evidente, além disso, que sem dúvida, "universais" que se encontram nas

se deveria atender principalmente às questões sociedades mais diversas, se bem que não em todas;

relativamente mais importantes e não a aspectos de mas a sua própria universalidade e o seu caráter

pormenor. incontroverso lhes minimizam a relevância. Daí que a

Do ponto de vista político, podemos em seguida análise superficial e relativa aos problemas mais

distinguir o Consenso referente às normas controversos tenda a subestimar o grau de Consenso

fundamentais que regem o funcionamento do sistema, existente. Corre-se o perigo oposto, quando se trata de

denominadas pelos anglo-saxões rules of the game do regimes autoritários ou totalitários. Nestes regimes,

Consenso, que têm por objeto certos fins ou seja porque é vedada a expressão de opiniões

instrumentos particulares. Assim, em regimes contrárias aos princípios fundamentais do regime, seja

democráticos, a aceitação em larga escala das normas porque é negada a legitimidade às forças da oposição

que regulam as relações entre poder legislativo e que estimulam e solidificam posições discordantes,

executivo entra no primeiro tipo de Consenso, seja, enfim, porque os diversos sub-sistemas possuem

enquanto o acordo sobre algumas orientações da escassa autonomia e o regime invade, por assim dizer,

política interna e externa entra no segundo. No regime toda a sociedade, as divergências de opinião

republicano do pós-guerra, por exemplo, os partidos sobrevivem apenas clandestinamente, aparecem pouco

políticos italianos aceitaram — pelo menos como externamente, levando o observador a superestimar o

enunciado e, em alguns casos, talvez sem renunciar a êxito do sistema em conseguir a adesão de amplos

propor sua modificação futura — algumas regras estratos sociais.

fundamentais expressas na Constituição republicana, Ao considerarmos o grau de Consenso existente

tais como a legitimidade dos corpos legislativos numa dada sociedade, é também importante distinguir

manifestos por meio dos mecanismos eleitorais, a o Consenso a nível dos enunciados gerais, das

tutela da existência organizada de forças políticas de posições assumidas sobre questões específicas. Em

oposição, a garantia das liberdades individuais de geral, o Consenso em relação aos primeiros é

expressão e associação, etc. Ao mesmo tempo, os

acontecimentos da época nos oferecem amplo

CONSENSO 241

 

muito mais amplo. Pesquisas feitas nos Estados Então, os indivíduos não só são sujeitos a experiências

Unidos demonstraram, por exemplo, que, enquanto a diversas, como vêem também, em curto lapso de

aceitação do princípio da liberdade de expressão é tempo, aplicados e abandonados princípios diferentes e

quase universal, se genericamente afirmado, sua até mesmo opostos. Além disso, a instauração de um

aplicação a casos específicos — como, por exemplo, a novo regime leva amiúde à tentativa de criar novo

aceitabilidade e conveniência de conferências Consenso; e, quando o regime muda, com a difusão e proferidas por oradores que assumem uma atitude interiorização dos novos princípios se mantêm muitas

demasiado crítica quanto às instituições políticas do vezes vivos os resíduos do sistema anterior. Isto chama

país — não encontra grande Consenso entre o público. a atenção, em terceiro lugar, para mecanismos de

É provável que as diferenças de Consenso a nível da socialização, isto é, para veículos que conduzem à

enunciação dos princípios e da sua aplicação a formação e persistência de orientações e à adesão a

situações particulares sejam devidas ao fato de que os certos valores entre os membros da população. Pelo

princípios são expressos de forma bastante genérica e que se sabe, estes instrumentos ou agentes funcionam

abstrata, prestando-se a interpretações diversas, ao tanto melhor como mecanismos de transmissão do

passo que, em sua aplicação, eles são inseridos, por Consenso às novas gerações, quanto mais assim dizer, nas situações e experiências particulares congruentemente operarem, isto é, sem discrepâncias;

dos protagonistas, aí incluídas as divergências táticas mas a presença de subeulturas heterogêneas entre si e a

derivadas da oposição das forças políticas. existência de experiências políticas contrárias fazem

Já que o grau de Consenso varia de uma sociedade com que os mecanismos de socialização estejam

para outra e de época para época, um dos quesitos freqüentemente caracterizados pela descóntinuidade e

mais incongruência. Do ponto de vista da formação e importantes refere-se aos fatores que

provavelmente nele influem. No breve esboço que manutenção do Consenso, a socialização política, é

segue, identificam-se sumariamente os elementos bom lembrar, é uma espada de dois gumes: transmite a

mais gerais, atentando-se principalmente para a bagagem cultural das gerações precedentes; porém, se

formação e manutenção do Consenso nas sociedades o grau de Consenso for baixo e a cultura política

pluralistas. fragmentária, transmitir-se-ão e perpetuar-se-ão,

também, e principalmente, elementos de discrepância:

O primeiro elemento de realce é o grau de

Outro fator negativo é a existência de ideologias

homogeneidade da sociedade sob .o aspecto sócio-

rigorosamente contrapostas umas às outras e de visões

cultural. Neste sentido, a presença de grupos étnicos,

sistemáticas e exclusivistas do mundo, que não

lingüísticos e religiosos escassamente integrados no

toleram — ou toleram só de forma contingente,

sistema nacional, possuidores de uma cultura política

principalmente por razões táticas — coabitar com

própria e mantendo uma adesão essencialmente formal

outros esquemas muitas vezes também exclusivistas e

aos princípios e normas do regime, constitui um claro

intolerantes. Flexibilidade e pragmatismo são, do

fator de oposição à formação de um amplo Consenso.

ponto de vista de tais posições, fraqueza; quando essas

Naturalmente isto vale na medida em que é necessário

ideologias se tornam dominantes, as forças delas

haver-se com "ilhas culturais" verdadeiras e

derivadas tentam forjar o Consenso sobre as regras do

autênticas, que se diferenciam notavelmente sob o

jogo, mais com a imposição e doutrina-mento que com

ponto de vista político ou em aspectos indiretamente

o acordo. Mais: as mudanças econômico-sociais de

ligados à política. A presença de grande variedade de

relevo, as transformações estruturais em larga escala e

grupos étnicos, com culturas grandemente

as inovações tecnológicas não são certamente de

heterogêneas, não impediu nos Estados Unidos a

transcurar; elas criam condições novas, submetem

formação de amplíssimas faixas de Consenso em

amplos estratos da população a experiências novas,

assunto de princípios políticos; mas, tenha-se presente

criam novas necessidades ,e acentuam os limites das

que a aculturação das diversas levas de imigrantes se

instituições e usos em vigor. Todavia, ao considerar o

efetuou dentro dos termos da cultura política

papel destes fatores, consideram-se ao menos como

dominante de origem anglo-saxônica, levando a uma

tão importantes os padrões de interpretação, os

larga aceitação das suas normas. Um segundo fator

esquemas mentais com que tais experiências são

que talvez tenha ainda maior importância é a sucessão,

vividas, dando-se-lhes um significado. E é sob este

em um dado país, de regimes políticos

aspecto que se torna crucial o papel dos grupos,

fundamentalmente diversos no que toca às regras

geralmente restritos, de intelectuais, divulgadores e

essenciais do funcionamento do sistema, como ocorre

profetas, normalmente os primeiros

quando se passa de um sistema autoritário para outro

de tipo pluralista.

242 CONSERVADORISMO

 

a notar e a evidenciar a maturação de exigências Review", LX1X (dezembro, 1975); R. ROSE,

novas. É precisamente nestes grupos que se inicia Governing without consensus. an irish perspective.

muitas vezes a crítica às instituições e às idéias Beacon Press. Boston 1971. dominantes. É por isso que a sua função como fatores

de ruptura do Consenso não pode ser subestimada. [GIACOMO SANI] Não se esqueça, por último, a importância da interação

entre as diversas forças políticas, mormente onde seu

sucesso depende, em grande parte, da habilidade em

Conservadorismo.

obter a adesão e apoio de grandes massas. É claro, por

exemplo, que os partidos políticos não se limitam

simplesmente a refletir em suas posições as divisões I. EM TORNO DE UMA DEFINIÇÃO. — O substantivo existentes na sociedade, mas se apresentam, outros- Conservadorismo implica a existência de um conceito;

sim, como fatores ativos de Consenso ou dissen-são, o adjetivo conservador qualifica simplesmente atitudes

na medida em que operam, por meio das suas práticas ou idéias. O fato de se usar muito mais o

estruturas organizacionais diretas ou indiretas, como adjetivo que o substantivo é devido à variedade de

mecanismos independentes ou semi-independentes de significados atribuídos ao primeiro e à dificuldade de

canalização, isto é, como veículos de formação e de determinar a natureza e fins do segundo. Tanto é assim

transformação das opiniões. Afastado do âmago da que se chegou a negar sem mais que tal termo existisse

luta política por sua pouca importância ou por falta de como conceito autônomo e unitário. popularidade, um partido político pode, A inexistência de uma teoria política comum a que conscientemente ou não, orientar diretamente sua ação se possam referir todos aqueles que se autodefinem ou

à polarização do sistema, isto é, cavar um sulco entre são definidos como conservadores, a pouca propensão

as diversas formações, onde as circunstâncias dos conservadores a sistematizar as próprias idéias e o

favoreçam tal estratégia. O caso mais claro é o das abuso que se faz desse termo na linguagem quotidiana,

formas de "transposição", para a direita ou para a política ou não, fizeram com que se reduzisse o

esquerda, do eixo político, geradas muitas vezes pelas Conservadorismo a uma atitude e se estudasse desde o

reações em cadeia. ponto de vista psicológico, na busca das motivações

Que significado tem j>ara uma sociedade a que impelem certos indivíduos a assumir posições

existência de um elevado ou baixo grau de Consenso? consideradas na prática política como conservadoras.

Podemos imaginar rapidamente as conseqüências de Tal modo de proceder, porém, se é útil no campo da

um baixo grau de Consenso, pensando nos resultados sociologia política ou da psicologia social, tem sua

de uma situação em que as motivações do origem, no tocante aos conteúdos do Conservadorismo, comportamento de cada um se baseassem na prática política, que dissemos extremamente exclusivamente no temor da coerção ou na busca dos confusa e não pode ser tida como prova da existência

interesses particulares. A existência de valores ou não existência do conceito. Tem maior interesse a

largamente compartilhados se apresenta, portanto, posição da ciência política, para a qual o termo

como um elemento fundamental de solidariedade, Conservadorismo designa idéias e atitudes que visam à

constituindo, por assim dizer, um aspecto importante manutenção do sistema político existente e dos seus

do tecido conectivo de uma sociedade. Uma outra modos de funcionamento, apresentando-se como

função do Consenso é a de conter ou reduzir o uso da contraparte das forças inovadoras. Neste caso, porém,

violência como nieio de solução das controvérsias. toda atenção se concentra na função do

Finalmente, o Consenso pode ser considerado como Conservadorismo, de tal modo que seu conteúdo se

fator de cooperação e como elemento fortalecedor do coloca e se limita dentro dos termos dessa mesma

sistema político; ajudará uma sociedade a superar função. Se, pois, a ciência política realça no

momentos de dificuldade como, por exemplo, casos de Conservadorismo o caráter universal, fazendo dele

guerra ou de crise econômica. uma constante necessária da política, perde de vista a

especificidade do termo. Trata-se, com efeito, de um

BIBLIOGRAFIA — J. BUCHANAN e G. TULLOCK, The resultado intencional, porquanto é preocupação comum calculus of consent, Michigan University Press. Ann aos psicólogos, sociólogos e politólogos evitar a forte Arbor 1962; Political oppositions in western carga emotiva a ele ligada, onde se vê, não sem razão, democracies. ao cuidado de R. A. DAHL, Yale a causa primeira da sua ambigüidade, se não University Press. New Haven 1966; H. McCLOSKY, verdadeiramente o elemento que, reunindo os vários Consensus and ideology in american politics, in "American Political Science Review", 2, LVIII (junho,

1964); H. PARTRIDGE, Consent and consensus. Pall Mall, London 1971; D. W. RAE, The limits of consensual decision, in "American Political Science

CONSERVADORISMO 243

 

significados com que o termo é usado, lhe dá uma fazendo da sociedade o lugar da completa auto-

vida unitária fictícia. realização do homem, transformou a ação política em

O reconhecimento da existência desta carga emotiva instrumento libertador da humanidade. O pensamento

é, no entanto, de importância não des-curável; cristão que o precedera jamais se havia proposto a ultrapassa os abusos de linguagem da crônica política alternativa Conservadorismo-progressismo, uma vez

para mostrar a polaridade de que está impregnada toda que a sua perspectiva histórica era, sob o ponto de a civilização moderna. Invertendo a preocupação dos vista dos valores, inteiramente estática. lá que o fim

politólogos, é possível partir dessa realidade e servir-se último do homem era ultraterreno, as vicissitudes

dela como de um sinal, para chegar a uma humanas na história não tinham senão um objeto, o de interpretação que identifique o Conservadorismo por tentar, por meios estruturalmente idênticos, adequar-se

seu conteúdo, e não apenas pela função. A polaridade a individualmente aos imperativos impostos por tal fim.

que acima nos referimos se revela na constante Nesta visão, termos como Conservadorismo e relação, implícita ou não, pouco importa, em que se progressismo seriam insensatos, porquanto supõem

põe, no uso comum, o Conservadorismo com outro uma inversão de valores absolutos na história. Aliás, termo extremamente ambíguo e complexo, que tampouco o pensamento político clássico se havia poderíamos indicar simbolicamente como proposto essa alternativa. Não podia. Situando os fins "progressismo". À primeira vista, este último humanos, dentro da sociedade, como fins políticos, evidenciaria portanto, possuía uma visão estática da natureza do uma atitude otimista quanto às

possibilidades de aperfeiçoamento e desenvolvimento homem e, se se detinha na história, não via nela senão

autônomo da civilização humana e do indivíduo. Na um desenvolvimento cíclico, racionalização dos mitos

relação que se estabelece entre progressismo e do passado sobre o tempo sagrado. As sociedades Conservadorismo, este é sempre apresentado como políticas tinham de acompanhar, então, o mesmo ritmo negação, mais ou menos acentuada, daquele; aparece e, se em suas variadas formas podiam alcançar uma

como tal, mostrando assim seu caráter alternativo; certa perfeição na estrutura interna, não podiam

existe só porque existe uma posição progressista. Daí a escapar à necessidade de uma posterior decadência;

conhecida tendência dos conservadores a não mas, acima de tudo, não podiam atingir fins humanos sistematizar o próprio pensamento que, sendo absolutos para alem dos respei-tantes à própria alternativc, nunca poderá ser concluído e fixado de perfeição formal. A mudança social não se convertia,

uma vez para sempre; tem de acompanhar de perto a pois, em conflito com significado de valor, como

natureza dinâmica e a contínua tendência expansiva do numa visão histórica aberta e ascendente rumo a uma progressismo. Se, portanto, do ponto de vista perfeição sempre maior. progressista o Conservadorismo se confunde com o O Conservadorismo surge só como resposta

imobilismo, isso se deve necessariamente à necessária às teorias que, a partir do século XVIII, se perspectiva; mas. a uma visão global, não poderá distanciaram da visão antropológica tradicional, para

escapar a natureza dinâmica da relação reivindicar para o homem a possibilidade, não só de Conservadorismo-pro-gressismo, bem como a melhorar o próprio conhecimento e seu domínio sobre impossibilidade de determinar analiticamente o a natureza, como também de alcançar, por meio de

conteúdo eminentemente histórico dos termos que a ambos, uma autocompreen-são cada vez maior e,

compõem. conseqüentemente, a felicidade. O resultado a que

tendiam estas teorias era o de fazer da história humana

II. ORIGENS HISTÓRICAS DO CONCEITO. — Estudada um processo aberto e ascendente, baseado numa

a natureza do Conservadorismo na alternância com o antropologia revolucionária, onde o indivíduo fosse

progressismo, é necessário remetê-lo à sua origem núcleo ativo, capaz de se tornar melhor tornando-se

concreta, aliás, correr-se-á o risco de dar vida a uma cada vez mais racional. Isto implicava o rompimento

dialética absoluta, Conserva-dorismo-progressismo, com a tradição, o que provocou fendas na consciência tão imprecisa quão abstrata e improvável. européia, quer a nível cultural, quer a nível político. Conservadorismo e progressismo não são, de fato. de Não foi uma cisão em duas partes: pensamento natureza especulativa, mas podem ser usados como tradicional de um lado, ligado a modelos em que o

símbolos de complexas tendências da história poder político tinha raízes transcendentes e se inseria ocidental. O conteúdo do Conservadorismo só se pode em uma visão da vida tendente a depreciar o mundo, e explicar, portanto, com base na história, tido em conta pensamento progressista do outro. Se assim tivessem

seu ser alternativo em relação ao progressismo e a andado as coisas, não se teria assistido ao despontar de

natureza dinâmica deste. Em sua origem histórica,

ambos os termos são inseparáveis do processo de

laici-zação do pensamento político europeu que, 244 CONSERVADORISMO

 

qiíalquer dialética, já que ambas as posições se exclusivamente histórica e capaz de se amoldar, na excluem reciprocamente e sua defrontação levou vida prática, a níveis de conhecimento cada vez mais praticamente ao desaparecimento da primeira, elevados e, correspondentemente, a formas sempre identificável não com o Conservadorismo, mas com as novas e mais frutíferas, porque racionais, de teorias reacionárias. Isto explica a natureza diversa da convivência social, a tese conservadora considerava a

reação e do Conservadorismo, freqüentemente natureza humana não modificável pela ação prática, considerada aquela, sem razão, radicalização deste. porquanto mergulhava suas raízes em uma realidade Houve, na realidade, uma tríplice cisão, porque o sobre-humana, a vontade divina, não podendo, por progressismo se distanciou resolutamente — e foi sso conseguinte, nem o conhecimento, nem a ação política que deu lugar ao Conservadorismo — de uma série de serem totalmente liberatívos. posições filosóficas, políticas e científicas que, embora Determinada assim a origem e natureza do

sem romper o núcleo mais íntimo da tradição cultural Conservadorismo, não parece vir aqui a propósito européia, a referência a valores transcendentes e à acompanhar pormenorizadamente seu dupla natureza do homem, modificaram alguns dos desenvolvimento histórico, vinculado à dinâmica do seus elementos essenciais. Isto torna-se particularmente progressismo. Esta vinculação é tão verdadeira que, no visível no pensamento do mais clássico e eminente decorrer dos séculos XIX e XX, quando o representante do Conservadorismo, Edmund Burke progressismo se cindiu em várias tendências e (1729-1797). Sua investida contra o iluminismo, não movimentos políticos antagônicos entre si, o fortuitamente provocada pela explosão da Revolução Conservadorismo lhe seguiu de tal maneira os passos Francesa, não foi uma investida como filosofia que, que se torna tarefa demasiado árdua acompanhar suas mediante o esvaziamento sensacionista da metafísica, intrincadas vicissitudes. Mas isto não significa que ele tinha feito do mundo exterior a agulha do equilíbrio tenha perdido suas características fundamentais, espiritual do homem e via, por isso, na ação social, o mesmo que a dinâmica do progressismo, cada vez mais

lugar da autoconsciência humana, porque tal filosofia radical, o haja levado a abandonar os conteúdos também fazia parte do seu mundo cultural; a sua reação clássicos ligados ao pensamento de Burke e a apropriar era mais contra a idéia ativa que os iluministas tinham elementos cada vez mais numerosos do próprio credo da razão individual, uma idéia que fazia da razão a progressista. Isto ocorreu sobretudo por causa da medida do real; em conseqüência disso, ela não só se dificuldade de manter, no campo político e cultural, a desenvolveria no mundo social, mas se tornaria credibilidade da vinculação da moral com a também seu juiz, podendo exigir que ele fosse transcendência e da hierarquia com a ordem moral, em modificado em nome dos valores autônomos da razão face dos resultados da ciência e das conseqüências (v. ILUMINISMO). Burke representa as posições daqueles materialistas e racionalistas daí inferidas. A contínua que, sendo intérpretes e protagonistas das profundas influência dos temas fundamentais do mudanças sociais, econômicas e culturais ocorridas no Conservadorismo se revela, porém, em um elemento cenário europeu a partir do século XVI, haviam dado constante, o que nos permite identificá-lo como tal início à mundanização da vida, sem, contudo, se afastar também no século XIX, isto é, a interpretação das do ideal de um universo moral estável e ligado a um posições assumidas pelo progressismo como sistema de valores transcendentes. Firme adversário do momentos de conseguida estabilidade e não de radicalismo ilu-minista como revolução imanentista e, desenvolvimento. conseqüentemente, de todo tipo de progressismo,

No decorrer do século XIX, o progressismo se foi

Burke participa, no entanto, da sua orientação para o

construindo baseado em três hipóteses fundamentais: a

mundo, crê que o homem se realiza na sociedade e que

científica, que fez das ciências naturais modelos a

esta tem leis e exigências próprias, determinadas por

imitar no desenvolvimento das ciências humanas e do

técnicas independentes das usadas para conhecer os

próprio homem; a democrática, que viu na extensão do

imperativos de ordem transcendente. É devido à

poder de decisão política a todos os indivíduos o

existência desse terreno comum que se desenvolve a

melhor resultado a que se poderia chegar; a histórico-

dialética do Conservadorismo-progressismo,

materialista, que fez da luta de classes o pré-requisito

correspondente a duas diversas interpretações da

do necessário progresso humano. Combinadas entre si

função política, causadas pelo diverso acento dado ao

dos modos mais variados, estas hipóteses foram

valor do conhecimento científico e ao significado da

usadas como modelos ínterpretativos e como ideologia

progressiva desintegração da ordem hierárquica na

nas grandes transformações do século passado. Sua

sociedade. Enquanto a tese radical fazia do homem

dinâmica tornou impossível a estabilização de

uma criatura

qualquer novo equilíbrio de poder, sempre desmascarado como insuficientemente

CONSERVADORISMO 245

 

racional ou ligado a interesses egoístas de classe, e apolítica, uma vez que ele acredita que o homem,

suplantado por tendências mais radicais. O como ser fundamentalmente livre e racional, é Conservadorismo se apresentou, de quando em virtualmente capaz de criar comunidades onde não quando, como defensor desses equilíbrios, vistos como exista a coação e prevaleça a cooperação espontânea. pontos de chegada, capazes, quando tornados estáveis, O poder político converte-se assim em limite que é de satisfazer às aspirações humanas. É típica a este preciso superar, em momento repressivo que não

propósito a história de movimentos como o possui realidade própria e cujas formas hão de ser liberalismo, o nacionalismo e o socialismo, nascidos buscadas em interesses egoístas e na exploração,

da teorização de um elemento progressista e ligados ao estado ainda imperfeito da sociedade. O individualista particular, mas que, institucionalizados Conservadorismo, ao contrário, partindo da em sistemas políticos ou em partidos, deram vida, sob consciência dos limites inerentes ao homem, limites o impulso dos detentores do poder, a teorias que já não distantes e distanciáveis, mas sempre presentes,

constituíam momentos de um processo dialético de reconhece no poder, na coação política, um fator

crescimento, mas sim expressões imutáveis do próprio importante e necessário na sociedade, intimamente progresso, capazes de o realizar com a sua existência e ligado à finitude humana. Profundamente ambíguo e

organização. Nestes casos, não obstante, o demoníaco, o poder político é, para o Conservadorismo parece ter aceito a tese do constante Conservadorismo, o cimento da sociedade que, seja desenvolvimento da humanidade; mas, para contrariar qual for a sua estrutura, sem ele, cairia na anarquia. Ao os propósitos do progressismo, entendeu esse mesmo tempo, porém, confiado ao homem, o poder é desenvolvimento como progresso evolutivo, mediante intrinsecamente tirânico, se não controlado. Daí a

a acumulação de conhecimentos e experiências — e constante preocupação pelos mecanismos políticos de

não como superação dialética do passado —, ou então limitação do poder e, principalmente, pela supremacia como resultado de um sistema comunitário onde a da lei, que o Conservadorismo muitas vezes erige em

sociedade, fonte da existência individual, daria ao tabu intangível, como instrumento primário de

poder político o direito de conduzir os indivíduos pelas estabilização dos processos sociais. Na defesa do

vias do progresso. Em ambos os casos se nega o ponto poder político, condição indispensável à convivência mais essencial do progressismo, que é a autonomia social que é necessário controlar, mas não destruir, o

histórica do indivíduo, e se tenta estabilizar o universo Conservadorismo encontrou meio de reagir ao

moral de cada um, subtraindo-lhe a responsabilidade e contínuo e rápido avanço do progressismo. o poder de o desenvolver e nele influir. Não obstante, trata-se de uma reação que raramente Conservadores, não em termos de juízo de valor, mas levou a um desafio concreto, porque incapaz de

de contraposição à dinâmica do progressismo, foram desenvolver, após a conhecida rendição do também, às vezes, a filosofia do Estado de Hegel, o Conservadorismo aos reclamos do cientismo, a

positivismo de Auguste Comte, o evolucionismo- herança dos limites do homem e, portanto,

liberalista de Herbert Spencer e o nacionalismo- impossibilitada de se opor eficazmente ao autoritário de inspiração romântica ou imperialista. messianismo imbuído de cientismo e historicismo do

Todos, na verdade, quiseram fazer da hipótese comum progressismo. Assim, o Conservadorismo perdeu a

do progresso da humanidade e da subtração dos fins do priori, no terreno moral e emotivo, sua batalha política homem a um Deus transcendente um processo contra uma democratização cada vez mais radical da

necessário, conduzido de fora, o que, como já vimos, sociedade, tornando estéril até a própria contribuição

contradiz as mais profundas exigências e mitos do para o estudo do poder, indubitavelmente sua parte

progressismo. mais vital. Limitando-se, de fato, a defender, como

definitivos, sistemas políticos cuja única justificação

III. CONSERVADORISMO E PODER POLÍTICO. — era sua abertura à mudança, os conservadores,

Alternativo do progressismo, contrário a uma privados de uma articulada visão do homem que se colocação radical dos problemas políticos, incerto opusesse à dos adversários, não acharam meio de

sobre a possibilidade de um desenvolvimento preservar a substância do poder contra a sua redução a autônomo da humanidade, o Conservadorismo pensou interesses egoístas ou ao poder de organização, como e aprofundou muito mais o problema do poder político fez o progressismo. que o progressismo. È como que um fio vermelho que

une toda a história do Conservadorismo e cuja IV. O CONSERVADORISMO NO SÉCULO XX. — Com importância é fundamental para a sua compreensão. A o advento da sociedade de massa no curso do século

perspectiva histórica aberta pelo progressismo é, de XX, os termos do problema se modificaram de tal

fato, propensamente modo que a antítese 246 CONSTITUCIONALISMO

 

Conservadorismoprogressismo até aqui estudada, uma forma política autojustifica-tiva, dominada pela

conquanto ainda presente na linguagem política, se coação objetiva das regras do desenvolvimento

poderia considerar em crise. A entrada das massas na econômico-social. Em contraste com esta já não se

cena política constituiu, na primeira parte deste século, poderia erguer uma oposição conservadora qual freio

o principal pesadelo do Conservadorismo — veja-se, político; tal função já foi assumida pela nova ordem

por exemplo, o pensamento de José Ortega y Gasset —, científica como uma variável própria — disso é

que não podia considerá-las senão como incapazes de exemplo o que foi dito pela ciência política. Caberia

raciocínio e de uma ação independente. Daí os apelos sim um Conservadorismo que, recuperada a inspiração

conservadores ao individualismo, com sua mais alta original, continuasse a ser reflexão sobre a relação

expressão no neoconservadorismo estadunidense, de liberdade-limite no homem e crítica ao finalismo laico

inspiração burkeana. Com um tom otimista da idéia de progresso. desconhecido na Europa, ele surge pelos anos 50 em

resposta à crescente despersonalização da sociedade de BIBLIOGRAFIA. R. BLAKE, The conservative party from massas, a que o próprio progressismo, com seu mito da peel to Churchill. Eyreand Spottiswoode, London 1970; planificação social do desenvolvimento, não parece Id , Riflessioni sulla Rivoluzione Francese (1790), in capaz de pôr remédio. Uma dialética assim, em anos Scritti Politici. ao cuidado de A. MARTELLONE, UTET, tão recentes, representa um caso extremo muito Torino 1963; M. CAPURSO, La polemica antiborghese singular, provocado pelas condições particulares dos nella restaurazione. Editori Meridionali Riuniti, Reggio Estados Unidos, mas não modifica substancialmente a Calabria 1974; J. FREUND, L'essence du politique. impressão de que existe uma crise, tanto no Sirey, Paris 1965; M. GREIFEN-HAGEN, Das Dilemma Conservadorismo, como no progressismo. Este des Konservatismus in in Deutschland, Piper Verlag, acreditou por muito tempo ser capaz de obviar aos München 1977; Die Utopie der Konservativen. ao problemas materiais causados pela sociedade de massa cuidado de F. GRUBE e G. RICHTER, Piper Verlag. e pelos desequilíbrios de consumo que isso trouxe, bem München 1974; F. A. HAYEK. L'abuso della ragione como poder continuar no novo ambiente com seu (1952), Vallecchi, Firenze 1967; Id.. La società libera discurso libertário, servindo-se da contribuição das (1960), Vallecchi. Firenze 1969; J. ORTEGA Y GASSET, ciências naturais, da técnica e das novas ciências La rivolta delle masse (1930), Il Mulino. Bologna sociais e organizacionais. O Conservadorismo, por sua 2 I965; NOEL O'SULLIVAN. Conservatism. Dent, London vez, acabou por ver nelas um meio de educar as massas 1980; R. REMOND. La destra in Francia dalla na ordem. Mas a ciência se foi impondo cada vez mais, restaurazione alla quinta repubblica (1815-1968). por si mesma, provocando a crise dos valores políticos Mursia, Milano 1970; C. ROSSITER, Conservatism in do Conservadorismo e do progressismo e a America: the tankless persuasion, Random House, New convergência de ambos no terreno comum do 2 York 1962; H. SCHELSKY. Systemüberwindung. desenvolvimento econômico-social. Demokratisierung und Gewaltenteillung, Verlag C. H.

O progressismo se identificou com as regras da Beck, München 1973; P. VIERECK, Conservatism

organização do desenvolvimento, aceitando-as como revisited: the revolt against revolt. New York 1949; E. objetivas e dotadas de uma lógica própria e VOEGELIN. La nuova scienza politica (1952), Borla. insuperável, se bem que de tipo probabilista. Mas, Torino 1968; K. L. VON HALLER, Restauration der desta maneira, adotou a tendência conservadora de Staats-Wissenschaft (1816-34), restaur. anastát., rejeitar o avanço rápido e constante e de fixar os Scientia Verlag. Aalen, 1964; trad. ital. parcial La contornos da dinâmica social; conseqüentemente, o que restaurazione della scienza política, UTET, Torino o Conservadorismo pretendia obter, servindo-se do 1963. poder político, é agora pedido à objetividade das

normas de organização. O Conservadorismo, seduzido [TIZIANO BONAZZI]

pela aparente objetividade dos valores da ciência, não

saiu vitorioso com tais progressos; tendo trocado seu Constitucionalismo. ontolo-gismo filosófico pelos valores práticos oriundos

das ciências naturais, traiu sua razão de ser. que era a

I. CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONAL,

de defender a estabilidade social em nome de uma CONSTITUCIONALISMO. — Constitucionalismo é um

filosofia das limitações humanas, adotando, de maneira

termo bastante recente no vocabulário político italiano

indireta e ambígua, o secularismo e a visão histórica

e o seu uso não está ainda totalmente consolidado. Para

aberta a que se queria opor.

uma primeira definição, convém partir do significado

Considerada a origem histórica da oposição

que possuem as palavras "Constituição" e

Conservadorismo-progressismo, não seria dê admirar

"constitucional" na ciência jurídica continental e

que estivéssemos assistindo ao seu ocaso, pelo menos

inglesa.

nos moldes que o conhecemos, e à sua substituição por

CONSTITUCIONALISMO 247

 

Na esfera do velho e do novo positivismo jurídico só trata-se ainda de uma monarquia "dualista", para outros

é possível um conhecimento certo, e, se não universal, de um passo mais além) entre o rei e o Parlamento: pelo menos intersubjetivo, se, na pesquisa, se uma forma de Estado que, historicamente, sucede ou, prescindir de todo o juízo avaliatório, se se desprezar melhor, substitui a monarquia absoluta, onde o poder toda a premissa jusnaturalista ou de valor, estranhos à está totalmente concentrado nas mãos do rei, prossegue ciência. Por conseguinte, tanto na escola normativa, que ou, antes, evolve na monarquia ou na república tem seu máximo expoente em Hans Kelsen, como na parlamentar, em que o poder está nas mãos do povo, institucional, que tem na It á l i a seu mestre em Santi que elege a assembléia ou assembléias representativas, Romano, o termo Constituição possui um significado as quais, por sua vez. escolherão o Governo. Mas meramente descritivo, perfeitamente igual ao que também aqui se admite a divisão dos poderes, na possui nas ciências naturais. Esse significado científico medida em que o chefe do Estado, rei ou presidente, é absolutamente independente e autônomo de qualquer embora não responsável, conserva ainda uma margem relação com o conteúdo concreto da Constituição que, mais ou menos grande de poder, aquele poder por sua vez, seria político e axiológico. A Constituição indispensável à manutenção do equilíbrio entre os é, de fato, a própria estrutura de uma comunidade diversos órgãos constitucionais. Deste modo, é política organizada, a ordem necessária que deriva da monarquia constitucional a forma de Estado instaurada designação de um poder soberano e dos órgãos que o na Inglaterra depois da Gloriosa Revolução de 1688-exercem. Deste modo, sendo a Constituição imanente 1689, na França da época da Restauração, na Bélgica a qualquer sociedade, é necessário distinguir o juízo com a Revolução de 1830, na Itália com o Estatuto de científico sobre as características próprias de cada 1848, na Alemanha de Bismarck, na Rússia após a Constituição, tanto sob o aspecto formal como sob o Revolução de 1905. Esta definição, embora apresente aspecto material, do juízo ideológico acerca do caráter indubitáveis vantagens no plano tipológico, corre o risco constitucional ou não constitucional de um regime. de ser escolástica e extrínseca, na medida em que, Para o jurista, todos os Estados — portanto, também definindo tão restritamente o termo constitucional, os absolutistas do século XVII e os totalitários do menos amplamente que o de Constituição, acaba por século XX — têm uma Constituição, uma vez que existe colher apenas o que é acidental nestes regimes, sempre, tácita ou expressa, uma norma básica que deixando fugir o que lhes é essencial. confere o poder soberano de império; que se Se atendermos ao significado concreto que tiveram

imponham depois limites a esta soberania ou que seu no século passado as palavras Constituição e

exercício seja repartido por diversos órgãos pouco constitucional, notaremos que a ciência jurídica