a) A expressão Gesellschaftsformation teria sido Formação…

a) A expressão Gesellschaftsformation teria sido Formação social uma articulação específica das áreas

preferida a Gesellschaftsform. a fim de acentuar o econômica, social, política, ideológica num contexto

caráter processual do fenômeno designado sem perder histórico determinado (cf. Luporini e Sereni). a metáfora geológica presente em Marx ao descrevê- d) A relação entre Formação social e modo de lo: o seu valor seria a "unidade das diversas esferas na produção é concebido pelos marxistas franceses continuidade e na descontinuidade do processo

histórico", segundo Sereni, o

514 FORMAÇÃO SOCIAL

 

ou como relação entre concreto histórico e modelo ou O problema do Estado, considerado "fator de

como relação entre combinações de modos de coesão dos níveis de uma Formação social" e

produção e abstração determinada, decorrentes "estrutura em que se condensam as contradições"

respectivamente de uma conceito descritivo de entre eles, está formulado, na obra citada, a partir da

Formação social ou de um conceito teórico (cf. configuração do modo de produção e da Formação

Dhouquais e Labica). social, porque, segundo o autor, se cada modo de

produção tem seu tipo de Estado, cada tipo tem

e) Quanto às conseqüências semânticas de tais formas diferentes, normais e anormais, dependentes

soluções, a escolha do primeiro termo das alternativas da relação que se determinou entre as contradições da

c) e d) — unida à preferência pela concepção marxista Formação social.

e pela dimensão sintática em relação à semântica do

conceito de Formação social — originou sua Os componentes da Formação social são, portanto,

as instâncias econômica, política, ideológica,

fragmentação em um número tal de acepções

articuladas num modo dominante de produção e as

(formação sócio-econômica, sócio-política, econômica,

social, instâncias de outros modos de produção coexistentes e econômica da sociedade) que tornou

problemática sua utilização na pesquisa social (cf. subordinados ao principal. A Formação social é uma

estrutura capaz de se reproduzir: o mecanismo da

Gallissat e Texier), enquanto a escolha do segundo

termo pode ser o fundamento teórico de uma definição reprodução ampliada é também o mecanismo de

heuristicamente válida, como a fornecida por M. subordinação das instâncias colaterais. As relações

Godelier num breve ensaio sobre os componentes de entre as instâncias são concebidas em termos de

correspondência e desvio. O aparato conceituai

Formação social do antigo império inca.

utilizado é o do marxismo de L. Althusser e de E.

A escolha do primeiro termo da alternativa c) e do Balibar.

segundo da alternativa d) caracteriza a posição de G.

Avesso à construção conceptual althusseriana, M.

La Grassa, centrada no conceito de reprodução social

Godelier está, no entanto, igualmente preocupado em

como arma teórica eficaz contra o mecanismo e certo

dar um ordenamento teórico ao conceito de Formação

hiperempirismo.

social e, conjuntamente, à investigação historiográfica e

Toda a discussão se dá, na realidade, entre uma "sociológica" marxista. Poucas pesquisas cumprem,

corrente "historicista" e uma corrente "estruturalista" porém, plenamente aquele que parece ser o "programa

do marxismo e chega à formulação de dois conceitos científico" contido no conceito marxista de Formação

de Formação social: o primeiro define os componentes social. Segundo Godelier, ele consistiria numa da Formação social em termos análogos aos marxistas pesquisa comparativa, histórica e teórica como a de e leninistas, concebe suas relações como unidade de Karl Marx em O capital (I, 12), tendente não a uma totalidade histórica em devir, adota as teorias identificar sociedades concretas, mas a construir

próprias da escola marxista italiana de Gramsci e conceptualmente a natureza do modo de produção que tende, em última análise, a um uso historiográfico e fundamenta uma forma pura de sociedade descritivo do conceito de Formação social, enquanto historicamente determinada (por exemplo, a sociedade

que o segundo, por sua vez, atribui ao conceito de burguesa), as suas leis de funcionamento e evolução, os

Formação social a pretensão teórica de uma ciência da elementos desenvolvidos em conformidade com as sociedade. Entre seus principais defensores, devemos formas e leis do modo de produção, e a articulação

lembrar N. Poulantzas e M. Godelier. interna dessa conformidade, para se poder reconhecer

Em Poder político e classes sociais, N. Poulantzas se uma sociedade determinada pertence ou não a uma

formula uma teoria marxista do problema político na Formação social. Numa pesquisa assim, é útil o estudo

qual o conceito de Formação social tem um papel de sociedades particularmente avançadas no

central. A Formação social é "uma unidade complexa e desenvolvimento de um modo de produção (como o foi dominante de um certo modo de produção sobre outros a Inglaterra para o capitalismo analisado por K. Marx). que a compõem", "uma totalidade social num 2) Pesquisas marxistas. — Até agora se tem usado o momento de sua existência histórica", caracterizada conceito de Formação social principalmente no estudo

por "uma articulação particular — um índice de das sociedades mistas.

dominância e de superdeterminação — de seus níveis

O caráter misto da sociedade, constatação óbvia em

ou instâncias, do econômico, do político, do ideológico

si, torna-se problema de investigação nos casos dos

e do teórico, que, em geral, considerando os desvios

países subdesenvolvidos, de sociedade a

que se encontram, é o do modo dominante de

desenvolvimento fortemente desigual como a italiana,

produção".

dos períodos de transição da afirmação de um modo de

produção para a de um outro (por

FORMAÇÃO SOCIAL 515

 

exemplo, feudalismo-capitalismo, capitalismo- O funcionalismo americano resolve-a, por exemplo, socialismo). com os conceitos de sociedade, sistema societário,

Alguns estudiosos dos países ex-coloniais, sistema social: valha por todos o exemplo de T.

reconhecidas as carências da teoria da dependência de Parsons com Sistemas de sociedade (1972). O conceito A. Gunder Frank, que consistem num tratamento das de fenômeno social total, elaborado pelo sociólogo características específicas do desenvolvimento francês G. Gurvitch, não poderia exprimir melhor essa econômico, das estruturas de classe, dos regimes necessidade de atentar para a realidade social,

políticos presentes nesses países e no escurecimento da abrangendo a profundidade e integridade dos seus

possibilidade de uma práxis política emancipadora níveis, qualquer que seja o objeto da análise,

conseqüente, realizaram pesquisas sobre modos de instituição ou sociedade global. Nesta linha de

produção locais, anteriores e contemporâneas em raciocínio, dois sociólogos, como J. Habermas e L.

relação à colonização, para explicar o tipo particular de G a l l i n o , escolheram, em vez disso, o termo

subordinação ao modo de produção capitalista, Formação social para indicar dois conceitos diversos

externo e interno, das estruturas econômicas, sociais, que, não obstante, possuem bastantes referências

políticas e das características étnicas locais. Dessa teóricas comuns, como o estrutural-funcionalismo, a

forma, identificaram na Formação social o lugar teoria dos sistemas e o marxismo. teórico, além de histórico da coexistência entre Em primeiro lugar, a Formação social é, pois,

diversos modos de produção e superestruturas, S. definida por L. Gallino como: "Um conjunto de

Amin, S. Arrighi, C. Bettelheim, A. Cordova, S. estruturas de personalidade, de relações sociais

Divitciouglu, T. dos Santos, M. Godelier, M. Rodinson. sistemáticas e de elementos culturais, não

E Sereni, reconhecida a utilidade de reexaminar o necessariamente da mesma extensão que a sociedade

problema do desenvolvimento do capitalismo na Itália global e caracterizado: a) por um determinado nível de

e da permanência de resíduos feudais mediante o desenvolvimento das forças produtivas dentro de um

conceito de Formação social, considera-o apto para quadro de relações de produção quase que constantes;

explicar o caráter estrutural da passagem do b) pelo fato de as estruturas dos três níveis parecerem

feudalismo ao capitalismo, operação já realizada em relativamente integradas e se susterem mutuamente,

seu tempo por Lenin no estudo sobre o capitalismo na havendo um alto grau de coerência recíproca". Rússia (cf. Introdução a O capitalismo nos campos, A Formação social está composta por: um tipo modal

1968). de estrutura das motivações dos indivíduos; um

Enfim, uma vasta literatura sobre a transição para o conjunto de instituições e organizações políticas,

socialismo, cujos expoentes principais são até agora C. econômicas, integrativas, reprodutivas, que constituem

Bettelheim e C. Palloix, utiliza o conceito de um sistema social (no caso, por exemplo, de uma

Formação social para definir o lugar das instâncias sociedade moderna: Estado, empresas, comunicações

numa sociedade em transição para a dominação do de massa, família); uma cultura, no sentido

modo de produção socialista, tirando argumentos da antropológico do termo, compreendendo tanto

precedente transição do feudalismo para o capitalismo, símbolos e valores, como manufaturas e técnicas de

sobre a qual também M. Poulantzas escreveu páginas produção; um sistema ecológico. interessantes (obra citada 1968). Este conceito foi aplicado no estudo do caráter

Nestes três casos o objeto da investigação é sempre misto da sociedade italiana no tocante aos problemas

a relação entre modo de produção dominante e modos da educação formal, sujeita a instâncias sociais

de produção subordinados, ou em declínio, que contraditórias (Gallino, 1968), e da ação das classes

caracterizam uma sociedade "mista". Esta relação tem sociais que o evoluir da estrutura de classe levou, na

seu lugar na Formação social, cujos componentes Itália, a um equilíbrio de forças, causa de paralisação

superestruturais são reconhecíveis para a coexistência (Gallino, 1970). Ambas as pesquisas reconstroem, na

estrutural através de mediações mais ou menos sociedade italiana, três tipos de Formação social —

complexas. Um exemplo destas mediações nos é dado tradicional-agrária, moderno-competitiva, por Fascismo e ditadura de N. Poulantzas. contemporâneo-dirigística — em que se baseia a

formulação das explicações e previsões respeitantes

V. SOCIOLOGIA E FORMAÇÃO SOCIAL. — O conceito aos fenômenos em exame. Este modo de descrever a

sociológico de Formação social foi elaborado para sociedade italiana permite uma maior articulação em

caracterizar o modo de ser global e integrado de relação às hipóteses dualistas comumente adotadas. A

determinados tipos de sociedade. Mas não é o único sua aplicação aos problemas do Estado e da política

que pretende satisfazer essa necessidade dentro da italianos configura diversos sistemas políticos e

teoria sociológica. variados tipos de organização da administração

pública

516 FORMAÇÃO SOCIAL

 

(burocrática, recessiva, processiva), exigidos e institucionaliza uma relação de domínio que, com o parcialmente postos era ato pelas três formações tempo, mina a integração social do sistema, criando os

sociais coexistentes na sociedade. pressupostos de uma crise peculiar de legitimação, ao

O desenvolvimento da teoria dos sistemas e da se revelar a sua incapacidade de resolver os problemas

sócio-biologia trouxe novos elementos ao conceito de de controle suscitados pela garantia de uma

Formação social, levando Gallino, em 1980, a distribuição de excedentes desigual mas legítima. Para

reformulá-lo e a acentuar sua dinâmica e precisão: o Habermas, a Formação social é um macrossistema

sistema social possui um núcleo interno de relações constituído por subsistemas — sistema sócio-cultural,

mais densas, concernentes à sua reprodução, que se político, econômico — organizados segundo um

articula na reprodução biopsíquica dos indivíduos, na mesmo e único princípio, historicamente determinado

reprodução sócio-cultural da identidade coletiva, na e característico. A Formação social é também para ele

organização política e na produção econômica. um tipo puro, não uma sociedade concreta. Distingue

Tais mecanismos operam extraindo recursos de uma Formação social pré-cultural, constituída pelos

outros sistemas viventes: organismos, população, papéis primários da idade e do sexo ao redor do

sistema núcleo institucional do sistema de parentelas; uma psíquico, cultura. Podem operar

individualmente de modos diversos, mas exige-se uma Formação social tradicional, constituída por um

certa integração entre eles, sem a qual toda a ação domínio político de classe em torno à instituição do

social se torna impossível. A forma como os modos de Estado; uma formação liberal-capitalista constituída

reprodução se combinam possui uma especificidade e em tomo da relação econômica entre trabalho

uma determinação histórica peculiares. O resultado da assalariado e capital e baseada no mercado; uma

sua combinação é a Formação social. A mesma formação social tardo-capitalista, constituída em torno

sociedade-Estado pode abranger mais de uma da administração das crises de legitimação; e uma

Formação social: um sistema social concreto pode, formação social futurível, pós-moderna, constituída

com efeito, apresentar diversos modos de reprodução em torno de um princípio não classista. sócio-cultural, diversos modos de produção, e diversos A análise de Habermas se detém sobretudo na

modos de organização política, entre os quais vigora, Formação social tardo-capitalista da qual se depreende

não obstante, uma certa integração, diferente, contudo, que todo o sistema possui uma função e está sujeito a

e menor se comparada com a existente entre os um tipo de crise particular: função política é produzir

mecanismos de reprodução de sistemas diversos que opções administrativas racionais e crises de

constituem a Formação social, um tipo puro. racionalidade; função econômica é produzir recursos

São conhecidos na análise sociológica os seguintes econômicos e crises econômicas; funções sócio-

tipos de Formação social: comunitária, teocrática, culturais são a legitimação do sistema, a motivação dos

antiga, latifundiário-escravista, feudal, camponês- indivíduos, seus membros, e as respectivas crises. O

artesanal, latifundiário-mercantil, capitalista- característico desta Formação social é que as suas concorrencial, capitalista-oligopolista, e estadual. Cada crises não se traduzem numa crise de identidade do

uma delas incorpora elementos que representam um sistema global, como acontecia nas demais Formações

estádio evolutivo da civilização, na ordem supra- sociais, mas podem ser administradas, reconvertidas

referida. Esta ordem, porém, não constitui uma escala de um sistema em outro (como acontece, por exemplo,

evolutiva, porquanto toda a Formação social representa nas crises de legitimação originadas numa elevada

uma resposta histórica particular à necessidade de conflituosidade industrial que se resolvem com crises

adaptação ao ambiente natural, à população existente, econômicas, isto é, com processos de inflação que

à cultura disponível, aos tipos psicológicos mais reduzem drasticamente o conflito). comuns de gerações sucessivas de indivíduos, bem O conceito de Formação social, em qualquer das

como ao arco vital de onde o sistema social se suas versões, orienta, contudo, a análise sociológica

reproduziu. para as interdependências globais. A sua conseqüente

A teoria da Formação social de Habermas privilegia utilidade na pesquisa empírica foi confirmada em tal

mais a função de controle e a problemática da crise sentido, no caso italiano, por A. Bagnasco. Constituem,

dos sistemas sociais do que sua reprodução e de fato, uma Formação social peculiar, uma "terceira

evolução. Habermas julga, com efeito, remontando a Itália", entre o Norte desenvolvido e o Sul

Marx, que, mesmo mudando o princípio de subdesenvolvido, as condições sociais, políticas e organização do macrossistema conforme a Formação culturais, que favoreceram, nas regiões do Nordeste e

social (a disposição privilegiada dos meios de do centro do país, a difusão de pequenas empresas

produção característica das Formações sociais que, com baixos investimentos e elevado emprego de classistas), a maioria dessas notas

FORMAS DE GOVERNO 517

 

mão-de-obra qualificada, produzem e exportam os de todos, exercido para utilidade de um, de poucos, ou

manufaturados pelos quais a Itália goza das melhores de todos; sejam definidas em termos modernos como

posições no mercado internacional: confecções, regimes autoritários, totalitários e democráticos;

tecidos, móveis, instrumentos musicais, objetos de enfim, fiquem na simples distinção entre monarquia

ouro. As condições de desenvolvimento desta (cujo titular ocupa um cargo hereditário) e república

economia, "periférica" em relação à divisão (cujo titular ocupa um cargo eletivo), respeitam a

internacional do trabalho, parecem ser: a problemas diversos dos evocados pelas Formas de disponibilidade de oferta de trabalho manual precário, Governo propriamente ditas. mas qualificado, famílias dotadas de economias Deixando de lado tanto a variedade de regimes

invisíveis de bens e serviços (hortas domésticas, autoritários, caracterizados pelo poder arbitrário de

mútua ajuda de parentes e vizinhos), elevada um chefe ou, consoante é dado observar mais amiúde,

integração social, subculturas políticas homogêneas e pela instituição militar, como a diversidade dos

hegemônicas (católicas ou socialistas). Bem diversas regimes totalitários, de poder centralizado num partido

são as condições que existem nas Formações sociais político, fixaremos principalmente a nossa atenção na

"centrais" do Nordeste e "marginais" do Sul, distinção das diferentes Formas de Governo no âmbito

favorecedoras da grande empresa ou do das formas de Estado democrático. Fazendo assim, se assistencialismo estatal. verá, entre outras coisas, que a distinção

monarquia/república perde toda a importância prática.

BIBLIOGRAFIA.- AUT. VÁR.,in ""Quaderni di Critica

Marxista" 1970, 4 e in "Critica Marxista" 1971, IX, 4; Em síntese, a análise das Formas de Governo

1972, X, 1, 2-3; S. AMIN, Sullo sviluppo ineguale delle atende à dinâmica das relações entre o poder

formazioni sociali. in "Terzo Mondo" 1972, V, 18; executivo e o poder legislativo e respeita, em

ASSEMBLEA COSTITUENTE, COMMISSIONE PER LA particular, às modalidades de eleição dos dois COSTITUZIONE, Prima Sottocommissione: Discussioni e organismos, ao seu título de legitimidade e à

Assemblea Plenaria: Discussioni. Roma 1946 e 1947; comparação das suas prerrogativas. Além disso, dada

A. BAGNASCO, Tre ltalie, Il Mulino. Bologna 1977; Id., a natureza dos regimes democráticos modernos,

"Quaderni" da Fundação G. Feltrinnelli 1981, 14 e 16; assume uma importância fundamental na compreensão Z. BAUMAN, Lineamenti di sociologia marxista (1964), e explicação do funcionamento das diversas Formas Editori Riuniti, Roma 1971; L. GALLINO, Personalità e de Governo a organização dos sistemas partidários mdustrializzazione. Loescher, Torino 1968; Id., neles presentes e operantes. L'evoluzione della strultura di classe in Italia. in "Quaderni di Sociologia" 1970, XIX, 2; ID II. A BIPARTIÇÃO CLÁSSICA ., La società, . — A bipartição clássica perchè cambia, come funziona. Introduzione sistematica distingue a Forma de Governo parlamentar e a Forma

alla sociologia. Paravia, Turino 1980; M. GODELIER, de Governo presidencial. É preferível manter estas

Formazione economico-sociale, in Enciclopedia, expressões a usar, em vez delas, a distinção entre Einaudi, Torino 1979, vol. VI; J. HABERMAS, La crisi república parlamentar e república presidencial, uma

della razionalità nel capitalismo maturo (1973), vez que, enquanto o presidencialismo é apenas típico

Laterza, Bari 1975; V. I. LENIN, Che cosa sono gli Amici de um sistema republicano, a Forma de Governo

del popolo (1894), Editori Riuniti, Roma 1972; C. parlamentar se encontra tanto no âmbito dos sistemas

LUPORINI, in "Critica Marxista" 1977, 3; K. MARX, Per monárquicos quanto no dos sistemas republicanos.

la critica dell'economia política (1859), Editori Riuniti, Mais: sob muitos pontos de vista, é de salientar que o

Roma 1967; N. POULANTZAS, Potere político e classi Governo parlamentar nasceu, se desenvolveu e atingiu

sociali (1968), Editori Riuniti, Roma 1971; Id., sua mais elevada expressão no âmbito das monarquias

Fascismo e dittatura (1970), Jaca Book, Milano 1971; constitucionais, especialmente no da monarquia

P. RESCIGNO, Persona e comunità, Il Mulino, Bologna britânica. Mas há outros exemplos luminosos, os das

1966; G. SOFRI, Il modo di produzione asiatico. monarquias escandinavas: Dinamarca, Noruega, Einaudi, Torino 1969. Suécia. Segundo alguns autores, este desenvolvimento

positivo seria devido ao fato de que a exclusão da

[SERGIO SCAMUZZI] competição política pela conquista do mais alto cargo

do Estado — ao mesmo tempo que o Parlamento lhe

limitava e contrastava o poder — exerceu um efeito

moderador na luta política dos países acima

Formas de Governo.

mencionados.

I. PROBLEMÁTICA. — A análise das Formas de

Governo é tida como conceptualmente distinta da

análise referente às formas de Estado ou de regime.

Estas, sejam definidas recorrendo aos critérios

aristotélicos do poder de um, de poucos,

518 FORMAS DE GOVERNO

 

A primeira e mais clara distinção que conhecemos influenciado com a presença de um partido de

das duas formas de Governo é a formulada por Walter oposição que possa apresentar-se, por si só, como

Bagehot. No seu famoso estudo sobre a Constituição alternativa legítima e acreditável de Governo.

inglesa (1865-1867), este estudioso britânico punha em O modelo inglês é precisamente caracterizado pelo

contraste a Forma de Governo parlamentar do Reino- revezamento periódico, recentemente tornado um

Unido, por ele definida como cabinet government, pouco mais difícil, de um ou outro dos maiores

com a Forma de Governo dos Estados Unidos, partidos na condução do Governo. Dadas as

também por ele definida como presidential características da competição eleitoral em

government. Esta distinção, não obstante a publicação circunscrições uninominais de um só turno e a

um pouco mais tardia do volume Congressional existência de dois únicos partidos com possibilidades

government (1885) por parte do futuro presidente dos de obter a maioria absoluta das cadeiras, a

Estados Unidos, Woodrow Wilson, continua incumbência de formar Governo é automaticamente

conceptual e concretamente válida. A grande maioria confiada, pelo chefe do Estado (no caso inglês, o

das Formas de Governo contemporâneas remontam ou monarca), ao líder do partido de maioria. Esta praxe,

ao protótipo britânico ou ao estadunidense; mas essas entre outras, torna obsoleta a afirmação que se cita de

duas formas mantiveram-se substancialmente intactas Bagehot sobre a função mais importante do Parlamento

durante o século passado. Os países de emigração e acentua a primazia do party government sobre a

branca de língua inglesa, por exemplo, como a assembléia, até quanto aos limites da quantidade e

Austrália, o Canadá, a Nova Zelândia, a África do Sul qualidade da produção legislativa que dela provém.

e muitas ex-colônias da África e da Ásia, adotaram o Nos sistemas parlamentares formados segundo o

cabinet government, enquanto a quase totalidade dos

modelo britânico, o primeiro-ministro o é enquanto

países do continente latino-americano introduziram o líder do partido da maioria. Esta coincidência de

presidential government. Pelo que concerne à Europa cargos é de decisiva importância para manter a coesão

continental, se excluirmos o Governo presidencial da V e a disciplina do grupo parlamentar e, por conseguinte,

República francesa, que depois analisaremos, a forma

para garantir a tradução do programa governamental

dominante é a parlamentar. Por sua vez, as diferenças em leis. Não é só o grupo parlamentar do partido da

que existem entre o parlamentarismo inglês clássico e maioria que tem interesse em manter a sua unidade de

os vários tipos continentais, são quase inteiramente ação. Por seu turno, o partido da oposição constitui em

devidas às diferenças características dos sistemas

seu interior um Governo fantasma (shadow cabinet),

partidários. com o duplo objetivo de exercer um estreito controle

III. O GOVERNO PARLAMENTAR. — A Forma de sobre as atividades e decisões governamentais e de

apresentar ao eleitorado uma articulação ministerial

Governo parlamentar é caracterizada pelo fato de as

alternativa, de algum modo já consistente.

articulações governativas surgirem do seio do

Ao lado do sistema do cabinet government de tipo

Parlamento (tanto que Bagehot punha na boa eleição do

britânico, baseado no Governo exclusivo do partido de

Governo a função mais importante do Parlamento) e de

ele ser responsável perante esse mesmo Parlamento maioria e na sua coesão, existem os Governos de

coalizão, característicos das democracias continentais

que, em caso extremo, pode decretar a sua queda. Por

européias. Nestas, o problema fundamental é o da

sua vez, nos sistemas parlamentares, o Governo tem o

formação de uma maioria governativa entre vários

poder de dissolver o Parlamento ou de pedir a sua

dissolução ao chefe do Estado, quando não obtiver o partidos que dê garantias de uma suficiente

homogeneidade e de uma adequada duração. Nestes

seu voto de confiança ou, em certos casos, como no

sistemas multipartidários, particularmente nos

típico caso inglês, para convocar novas eleições em

escandinavos, a consistência política e eleitoral dos

circunstâncias melhores.

partidos social-democráticos e a reduzida distância

O elemento diferenciador de maior relevo entre os ideológica entre os partidos "burgueses" da oposição

vários tipos de Governo parlamentar está na natureza têm permitido a formação de uniões ministeriais

do sistema partidário. De fato, onde existem só dois estáveis. Em outros sistemas, especialmente nos da

partidos ou, então, um partido obtém sozinho a Europa meridional (incluída a França da IV

maioria absoluta das cadeiras, a Forma de Governo República), a instabilidade das coalizões parlamentar apresenta características de solidez e de governamentais parece endêmica, embora raramente

estabilidade maiores que quando o Governo é formado leve à mudança da classe política e dos ministrables, por coalizões de vários partidos. Do mesmo modo, o justamente por não conseguir fazer circular o pessoal

funcionamento de um sistema será positivamente político.

FORMAS DE GOVERNO 519

 

Contra a estabilidade do Governo parlamentar nos setoriais, e os senadores, eleitos em colégios que

sistemas multipartidários têm sido tentados diversos cobrem todo o território dos diversos Estados, dois por

corretivos. Baseando-se na dramática experiência da cada um dos cinqüenta Estados da União. Observe-se,

instabilidade governativa da República de Weimar e além disso, que a duração ou tenure do executivo e dos na preocupação de evitar o vácuo do poder, a lei membros do legislativo é significativamente diferente.

fundamental da República Federal Alemã Enquanto os Congressmen se submetem a novas (Grundgesetz) ratifica a necessidade de que a eleições de dois em dois anos e os senadores desconfiança relativa a um chanceler não possa ser permanecem no cargo seis anos, com renovação de um

declarada senão através de um voto de desconfiança terço do Senado também de dois em dois anos, o

construtivo, um voto com o qual se eleja um novo mandato presidencial é de quatro anos, renovável uma

chanceler. Embora se duvide que em condições de só vez (emenda expressamente introduzida, depois que

crise real tal mecanismo possa assegurar a estabilidade Franklin D. Roosevelt obteve a eleição por quatro

da Forma de Governo, ele pode operar como elemento mandatos sucessivos). de dissuasão, principalmente em relação aos A centralidade do presidente dentro do sistema de

componentes turbulentos da maioria governativa, e tipo norte-americano ressalta ainda mais claramente se

também como instrumento de esfriamento de tensões considerarmos o papel exercido pelas outras emergentes. instituições. Pelo que respeita aos partidos políticos

Há ainda uma observação necessária. A análise americanos, seu momento de maior relevo,

comparada das variedades concretas das Formas de visibilidade e dinamismo, a única fase em que

Governo parlamentar revela que o caso italiano é hoje cumprem uma função nacional, está no processo de

o único a fazer exceção à norma generalizada de que o seleção do candidato presidencial, a chamada

líder do partido ou da coalizão de partidos vitoriosos nomination, e no folclore, muito mais que debate nas eleições se torne automaticamente primeiro- político, que caracteriza as respectivas conventions. A ministro, uma prática que confere assim maior peso e seguir às recentes reformas que ampliaram e

importância imediata à escolha dos eleitores e atribui, reforçaram a democraticidade do processo de eleição e

ao mesmo tempo, uma clara responsabilidade ao escolha dos delegados à Convention, o declínio dos partido da maioria, relativa ou absoluta, e ao seu líder. mecanismos partidários nacionais mais se veio a

acentuar.

IV. O GOVERNO PRESIDENCIAL. — A Forma de Reflexo imediato deste processo, o presidente acaba

Governo presidencial é caracterizada, em seu estado por ser o chefe visível de um partido evanescente (o

puro, pela acumulação, num único cargo, dos poderes dos delegados à Convention), enquanto os de chefe do Estado e de chefe do Governo. O representantes do seu próprio partido na Câmara e no

presidente é eleito pelo sufrágio universal do Senado não estão muitas vezes a ele ligados por

eleitorado, subdividido ou não em colégios. Nesta qualquer orientação específica, não apresentam

forma de Governo, o presidente ocupa uma posição características de homogeneidade ideológica ou

plenamente central em relação a todas as forças e política, nem possuem uma disciplina de voto. A

instituições políticas. Pelo que se refere ao caso crescente impossibilidade de o presidente fazer passar

estadunidense, o presidente é ali, pelo menos o seu programa legislativo é uma das mais relevantes

nominalmente, o chefe do seu partido; é o chefe do conseqüências deste estado de coisas. Uma vez que o

Governo ou administration, escolhe pessoalmente os Congresso reage às iniciativas presidenciais, mas

vários ministros ou secretários de departamentos, que raramente tem a capacidade ou a vontade de assumir

terão de abandonar o cargo a seu pedido e não são ele próprio a iniciativa, o que daí se origina é a

responsáveis perante o Congresso. O presidente paralisia institucional. E isso se deve, em grande parte,

representa a nação nas relações internacionais; à decadência dos partidos, causa e efeito da

estipula, se bem que sujeito ao advice and consent do fragmentação da representação política, e à sua falta

Senado, os tratados internacionais; é a ele que cabe o de coesão. poder de declarar a guerra. Além disso, é ele quem tem

Contudo, o presidente é, no bem e no mal, o fulcro

a iniciativa e é fonte das decisões e das leis mais

do sistema. Além de escolher os membros da

importantes.

administration, em tempos mais recentes ele criou

A centralidade do seu papel lhe advém do fato de para si, ampliando-o, um verdadeiro e autêntico staff

haver sido eleito pela totalidade do corpo eleitoral. A na Casa Branca, incumbido não só de manter contatos

ele contrapostos estão os representantes da Câmara, com o Congresso, desempenhar a atividade de relações

eleitos em circunscrições uninominais de tamanhos públicas e de controlar o próprio desempenho dos

similares e porta-vozes de interesses vários departamentos, mas também de fazer funcionar

a máquina da

520 FORMAS DE GOVERNO

 

reeleição. Enfim, ele possui amplos poderes de 1958, tinha sido obra de um colégio de notáveis) e, nomeação, alguns particularmente importantes como conseqüentemente, a sua legitimação por parte de um os relativos ao judiciário e, mais especificamente, à corpo eleitoral nacional. O contraste é com a

escolha dos juizes da Corte Suprema. Embora o Assembléia Nacional, composta de representantes Senado exerça às vezes, com vigor e rigor, os seus eleitos em circunscrições uninominais com votação

poderes de confirmation, a discricionariedade do majoritária e desempate. presidente mantém-se bastante ampla e os casos de Além desta semelhança, importante pelo título de

rejeição são limitados, freqüentemente clamorosos, legitimidade que o presidente adquire, existe uma

raras vezes devido ao facciosismo do Senado. gama de diferenças que o modelam globalmente como

Devido precisamente a que o sistema gira em torno um sistema não assimilável ao de tipo norte-

da figura do presidente, a sua capacidade e americano. Antes de tudo, o presidente da República personalidade têm influído, de forma decisiva, tanto não é, ao mesmo tempo, chefe do Governo. Contudo, é

na evolução da instituição como no funcionamento da sua competência a nomeação do primeiro-ministro,

global do sistema. Historicamente, o sistema que dependerá dele de fato, tal como os ministros presidencial norte-americano se consolidou graças ao escolhidos mediante minuciosa consulta e acordo.

primeiro presidente, Washington, e a outro dos que lhe Teoricamente, o Governo não tem necessidade de um

sucederam, Andrew Jackson; aumentou voto explícito de confiança da Assembléia; esta, não consideravelmente seus poderes primeiro com Lincoln, obstante, pode votar uma moção de desconfiança. que afirmou a preeminência do Governo federal sobre Neste caso, o presidente da República poderá decidir os direitos dos Estados, depois com Theodore se aceita a demissão do Governo ou dissolve a Roosevelt, Woodrow Wilson e, principalmente, em Assembléia. Mas à dissolução só se poderá recorrer virtude também dos desafios internos e externos, na um ano após as eleições legislativas. paz e na guerra, com Franklin D. Roosevelt, até à O mandato do presidente francês dura sete anos e é

chegada da tão criticada presidência imperial de renovável. Não é de excluir uma evolução do sistema

Lyndon Johnson. em sentido presidencialista, nem tampouco uma

Que a instituição depende grandemente, tanto em reafirmação do poder da Assembléia. O período de

seu funcionamento como em seus poderes efetivos, de pouco mais de vinte anos de vigência da Constituição quem ocupa o cargo revela-o claramente a passagem, da V República, com a sucessão de quatro presidentes

em menos de dez anos, da preocupação predominante (De Gaulle, Pompidou, Giscard e Mitterrand) tão

da imperial à imperiled presidency (presidência em diferentes pela origem e personalidade, não permite

perigo). Uma Forma de Governo como a presidencial, aventar hipóteses fundadas. O mandato da Assembléia que depende, em tão larga medida, da capacidade do é de cinco anos. A primazia do presidente no sistema

sistema em escolher uma leadership à altura dos foi muitas vezes reafirmada no confronto com as

tempos e dos problemas, não pode deixar de articulações governamentais, com o primeiro-ministro experimentar as conseqüências fortemente negativas e com a Assembléia, tanto por De Gaulle como por

dos contragolpes derivados do mau funcionamento do Giscard d'Estaing. processo de seleção. Então, o passo do credibility gap Diversamente do que ocorre no sistema norte-

johnsoniano ao escândalo nixoniano do Watergate é americano, o papel dos partidos na eleição do

deveras curto. E a reforma total da administração, presidente francês e na formação de uma maioria

fenômeno sem precedentes decidido por Carter no parlamentar é muito importante, talvez decisivo.

verão de 1979 para reforçar o seu vacilante mandato e Especialmente depois do desaparecimento de De

para fazer subir o seu índice de popularidade, parece Gaulle que, pela sua personalidade e pelo seu passado,

um subterfúgio que não consegue fazer desaparecer os pôde, até um certo ponto e um certo momento (o

sintomas de uma crise que, de política, pode tornar-se desempate com Mitterrand em 1965 constituiu uma

institucional. reviravolta), desempenhar o papel de representante,

A mais importante e conhecida das variantes do super partes, as sucessivas eleições presidenciais de

Governo presidencial é a do modelo constitucional da Pompidou, em 1969, e, sobretudo, de Giscard, em

V República francesa. As diferenças formais e 1974, e de Mitterrand, em 1981, puseram a descoberto

substanciais em relação à forma presidencial norte- a divisão do corpo eleitoral em dois campos opostos,

americana são muitas; mas também existem algumas de acordo com as linhas partidárias. De igual modo, as

semelhanças importantes. Destas, a mais relevante é a eleições legislativas de 1973 e 1978 tiveram de passar

que respeita à eleição direta do presidente da por uma segunda votação em cada uma das

República por parte da população (processo circunscrições para uma decisão entre o candidato da introduzido sob emenda constitucional em 1962, maioria e o da oposição. Coisa inteiramente depois que a eleição de De Gaulle, em

FRAÇÕES 521

 

diversa de meros agrupamentos de tendências da oposição e o surgimento de acordos básicos de tipo

particularistas, mas, ao mesmo tempo, não tão consociativo, chamem-se eles Proporzdemokratie ou disciplinados e coesos como os partidos britânicos e, agrément amical. Continuar nesta linha de pesquisa de qualquer modo, obrigados a recorrer à formação de relativa aos tipos de regimes democráticos — de

coalizões governativas, os partidos franceses alternância, centristas não rotativos, consociativos — constituem o suporte indispensável de qualquer seria ir muito longe. É útil, contudo, observar a este

maioria presidencial. propósito como é o papel dos partidos, a sua base

Mantém-se, contudo, aberto o problema, subcultural e o tipo de competição em que se

constitucionalmente muito delicado, da convivência empenham que diferenciam os tipos de regimes

entre um presidente de uma facção política e uma democráticos, tal como têm servido para diferenciar,

maioria parlamentar suficientemente forte e unitária para além da própria ordem constitucional, as várias

de outra facção. Enquanto no caso norte-americano, formas de Governo democrático. Uma vez que a

onde não existe o poder de dissolução das Câmaras, a democracia moderna se baseia no sistema de partidos, ampla discricionariedade do voto de cada um dos será a evolução e transformação destes que

representantes e os meios de negociação de que introduzirá as mais importantes variações nas formas dispõe o presidente permitem levar adiante pelo de Governo que conhecemos e que aqui brevemente menos parte do programa legislativo e, de qualquer analisamos. modo, evitar um confronto institucional; no caso

francês não só existe o risco de provocar choques

frontais, como também de que as coisas declinem para BIBLIOGRAFIA.- P. AVRIL, Le régime politique de la V uma verdadeira e autêntica crise constitucional. Republique. Libraine Générale de Droit, Paris 1964;

Em N. BOBBIO, La teoria delle forme di governo nella storia conclusão, este sistema de Governo

presidencial que, na aparência, parece responder del pensiero político. Giappichelli. Torino 1976; L. eficazmente à dupla exigência dos modernos ELIA, Forme di governo, in Enciclopedia del Diritto, Governos constitucionais — estabilidade e eficiência Giuffrè, Milano 1969, vol. XIX, pp. 634-75; A. KING, do executivo — mas que tira grande autoridade à Executives. in Handbook of political science, ao iniciativa e ao próprio poder de controle da cuidado de F. I. GREENSTEIN e N. W. POLSBY, Addison-assembléia parlamentar (que o presidente pode Wesley, Reading Mass., 1975, vol. 5, pp. 173-256; Id., suspender com os poderes extraordinários que lhe Modes of executive-legislative relations: Great Britain. concede o art. 16), apresenta alguns inconvenientes, France. and West Germany. in "Legislative Studies potencialmente bastante sérios. Enquanto não for Quarterly", I, fevereiro 1976; J. LINZ, Totalitarian and experimentado com êxito em situação de crise, authoritarian regimes, in Handbook of political continuará a não inspirar inteira confiança. science. cit., vol. 3, pp. 175-411; .C. MORTATI,

Lezioni di diritto costituzionale italiano e comparato.

V. NOTA SOBRE O GOVERNO DIRETORIAL. — Esta Edizioni Ricerche, Roma 1962; R. NEUSTADT,

resenha das Formas de Governo ficaria incompleta, se Presidential power: The politics of leadership. Wiley, não se examinasse, se quer sumariamente, a chamada New York, 19763 ; Presidents and prime ministers. ao forma diretorial que caracteriza o Governo da cuidado de R. ROSE e E. N. SULEIMAN, American Confederação Helvética. Por um conjunto de motivos Enterprise Institute, Washington D. C, 1980; A. M. históricos (guerras entre cantões protestantes e SCHLESINGER, JR., The Imperial Presidency, Houghton católicos), étnicos (diferenças profundas entre os Mifflin, Boston 1973. grupos lingüísticos que formam a Confederação) e

constitucionais (natureza confederativa do sistema), o [GIANFRANCO PASQUINO]

Conselho Federal, rigorosamente oriundo do poder

legislativo, é de natureza colegial. Não pode dissolver Frações. as Câmaras, é eleito tida em conta a representação

proporcional da consistência dos diversos partidos e

funciona com o revezamento periódico rotativo do I. DEFINIÇÃO. — As Frações são grupos que se

presidente do Conselho. organizam autonomamente no interior de um partido a

fim de impor a própria linha política e/ou de

Alguns autores quiseram ver na forma de Governo

conquistar uma parte maior de postos-chaves de

suíço apenas a racionalização específica de um

"despojos'" para os próprios membros. Se

fenômeno ou, pelo menos, de uma tendência que se

consideramos a organização autônoma como uma

manifesta também em outras pequenas democracias

característica distintiva das Frações, poderemos

ocidentais (particularmente na Áustria e na Holanda):

identificar sua presença focalizando não somente os

o enfraquecimento do poder

grupos que competem abertamente nas eleições

internas, mas também aqueles grupos que 522 FRAÇÕES

 

— embora se apresentem unidos aos outros nas aqueles grupos internos não somente dissidentes da

consultas partidárias — conservam uma organização maioria no plano ideológico (os chamados

distinta (sedes, órgãos de imprensa, convenções, etc.) desviacionistas), mas também e especialmente os

e contratam autonomamente o seu ingresso nas grupos com organizações autônomas (os fracionistas).

coalizões que governam o partido ou a sua adesão a

cada decisão da maioria, em troca de uma aceitação II. CLASSIFICAÇÃO E TIPOLOGIAS. — As primeiras

pelo menos parcial da própria linha política e/ou de tentativas de classificação das correntes não foram

recompensas para os próprios membros. muito além da distinção feita por Hume entre facções

A Fração pode ser considerada como a "de interesse" e facções "de opinião". Ou seja, tratava-

especificação de um fenômeno mais amplo, que se de classificações de difícil aplicação no plano

Lasswell define: "um grupo que pertence a um empírico. Nos últimos anos, assistimos a tentativas de

conjunto mais vasto e que opera em favor de pessoas classificação de maior capacidade efetiva. A par dos

particulares ou de particulares linhas políticas". aspectos concernentes às aptidões: Frações orientadas

Porém, nem todos os autores que se ocuparam de para os valores e Frações voltadas para os despojos,

Frações se preocuparam também em distinguir Frações ideológicas e Frações programáticas, Frações

terminologicamente o fenômeno do dissenso organizado situadas ao longo dos diversos intervalos da curva

no partido de fenômenos a ele assimiláveis. Os autores direita-esquerda, têm-se evidenciado outras dimensões:

da língua inglesa, por exemplo, usam o mesmo termo a amplitude, a duração temporal, o papel no seio das

faction para indicar as facções em sentido clássico, as coalizões partidárias e governamentais, o tipo de

agremiações a nível social que influenciam as liderança (Frações personalistas e Frações não

formações políticas sobretudo nos países em vias de personalistas), a composição em termos de

modernização, as formações pré-partidárias a nível assentamento geográfico, em termos de dependência

parlamentar, as tendências ideológicas intra e e/ou proveniência de uma ou mais associações

interpartidárias, os fenômenos de dissidência no voto colaterais, em termos, enfim, de dependência e de

parlamentar e, enfim, as Frações como foram já proveniência social, e de grau de instrução dos

definidas. Esta definição muito ampla e ambígua tem integrantes da Fração. O caminho a percorrer nesta

comportado imensas dificuldades — e especialmente direção parece, porém, ainda bastante longo, não só

ambigüidades — no confronto histórico e na porque o campo não está até agora desembaraçado de

comparação do fenômeno das Frações nos diferentes classificações que deveriam pertencer à esfera das

sistemas políticos. É portanto preferível não adotar a definições (como a classificação em Frações

tradução literal de faction (facção), para evitar essa organizadas e não organizadas), mas sobretudo porque

ambigüidade. não se encontrou um acordo entre a necessidade de

Outro vocábulo comumente usado para indicar a que as dimensões observadas sejam relevantes e a

Fração é "corrente", termo que apresenta muitas falhas necessidade de que sejam releváveis.

por causa do seu caráter eufemístico e minimizante;

III. INFLUÊNCIA DO FENÔMENO SOBRE OS PARTIDOS E

corrente, de fato, se prestaria melhor a designar uma SOBRE O SISTEMA POLÍTICO. — O juízo sobre o tipo de

tendency, uma linha ideológica ou programática do

que a presença e a ação de um grupo organizado. ação realizada pelas Frações quer dentro dos próprios

partidos em que atuam, quer em geral nos sistemas

Também o termo Fração se presta, na verdade, a ser

políticos em que eles fazem sentir sua presença, parece

criticado pela sua polivalência: na Alemanha, por

concordar bastante com uma valoração negativa.

exemplo, por fraktion se indica em geral a

representação parlamentar dos diversos partidos. Segundo a grande maioria da literatura sobre o

fracionismo:

Apesar disso, este parece ser o termo a ser preferido,

pelo menos por duas razões: a sua proveniência da a) as Frações levam à instabilidade e ambigüidade no

linguagem matemática (Fração como subdivisão de um Governo dos partidos. A presença da Fração comporta

todo) permite, de fato, distanciá-lo ao máximo de normalmente a necessidade de gerir o partido através

implicações valorativas e, ao mesmo tempo, sob o de uma coalizão de Frações. Além disso, o caráter,

ponto de vista lingüístico, traduzi-lo com maior menos definido ideologicamente e menos estável no

facilidade. Trata-se, portanto, do termo mais idôneo tempo, das Frações em relação aos partidos, faz com

para a comparação; além disso, é preciso considerar o que estas coalizões internas apresentem uma

fato de que o termo Fração historicamente já foi instabilidade e uma incoerência superiores à já alta

validamente usado. Lembrem-se, por exemplo, os instabilidade e incoerência das coalizões

partidos socialistas e comunistas europeus, onde o governamentais;

termo Fração é usado para indicar

FRAÇÕES 523

 

b) as Frações aumentam também a instalibidade e a a oposição, quer cada um dos partidos se tornam

conflitualidade interna dos Governos de coalizão. De praticamente irresponsáveis em relação ao eleitorado,

fato, à instabilidade e à conflitualidade decorrentes da as decisões políticas são tomadas, considerando mais

necessidade de aplanar as divergências e de distribuir as relações de poder dentro dos partidos do que as

os despojos entre os partidos, se acrescentam a reações previsíveis do eleitorado. O jogo das Frações,

instalibidade e os conflitos decorrentes da necessidade dessa forma, vai encontrar um campo bastante amplo e

análoga de aplanar divergência e dividir despojos favorável. Além disso, desde o momento em que a

dentro de cada partido, entre as Frações. Este problema queda do Governo não implica automaticamente uma

foi eficazmente descrito por D'Amato (1966) com a derrota política definitiva, os grupos internos do

fórmula da "dupla instabilidade"; partido podem permitir-se atitudes contrastantes com a

linha majoritária e até com as opiniões do próprio

c) as Frações não são representativas do eleitorado,

eleitorado; os sistemas eleitorais externos de

que, pelo contrário, vota de acordo com a imagem

competição intrapartidária. Todos aqueles sistemas

global (ou majoritária) do partido; constituem, eleitorais que prevêm a competição não só entre os

portanto, um elemento de distorsão da representação.

partidos, mas também (e, às vezes, especialmente)

Alguns autores, porém, consideram positiva a ação entre os candidatos do mesmo partido, favorecem a

desempenhada pelas Frações, especialmente num conflitualidade interna e estimulam a formação de

sistema rigidamente bipartidário ou num sistema de Frações. Estas, de fato, oferecem aos próprios

partido hegemônico ou predominante. Partindo do candidatos a organização e os meios necessários para

pressuposto de que um sistema bipartidário é incapaz enfrentar as eleições: o voto secreto nas assembléias de representar as diversas posições políticas realmente parlamentares, que torna impossível identificar e punir presentes no país — isto é, de que ele efetua uma a dissidência intrapartidária a nível parlamentar. E,

redução forçada da representação — julga-se que as vice-versa, a possibilidade de verificar a indisciplina

Frações podem desempenhar uma função positiva parlamentar (através da chamada nominal e o voto

representando opiniões e posições diferenciadas em aberto) permite à maioria penalizar os parlamentares de

relação às de dois únicos partidos. Igualmente, num minoria, que coincidem freqüentemente com os

sistema partidário fracamente competitivo, e dirigentes das Frações. Parecem, portanto, menos especialmente na presença de um partido hegemônico, expostos ao fracionismo aqueles sistemas das Frações cobririam a falta de oposição no sistema parlamentares em que não é permitido o voto secreto;

político, desempenhando essa função dentro do o sistema eleitoral proporcional interno a cada partido majoritário. A este respeito se tentou também partido, que, pelo fato de não penalizar os pequenos

identificar uma relação na ausência de competição entre grupos, favorece uma contínua proliferação destes.

os partidos e surgimento do fracionismo no interior do Deste modo, a gestão do partido por parte de uma

partido. maioria compacta é substituída por gestões de coalizão

que estão expostas à chantagem de qualquer grupo

IV. FATORES QUE ESTIMULAM OU DESESTIMULAM o capaz de fazer perder à coalizão seu caráter

FRACIONISMO . — Entre os principais fatores que majoritário. Portanto pequenos grupos acabam por

parecem determinar o fracionismo intrapartidário as adquirir um poder superior à sua consistência

pesquisas até agora realizadas indicam: o sistema numérica; a descentralização político-administrativa. constitucional presidencial, em que a ausência de Conferindo uma relevância considerável ao poder local,

responsabilidade do executivo em relação às a descentralização faz com que os representantes locais

assembléias parlamentares comporta menores do partido, ocupando cargos públicos importantes, necessidades de partidos homogêneos ou coesos; o usufruam de recursos, de prestígio e de poder tais que

pluralismo extremo e polarizado. O sistema lhes permitem se opor ao partido central; a parlamentar não é garantia suficiente de coesão nos articulação funcional do partido, no sentido de que a partidos. É preciso considerar também o tipo de articulação do partido em organizações colaterais —

sistema partidário. Por exemplo, uma extrema tais como os sindicatos, as associações profissionais e

fragmentação e uma radicalização das forças políticas juvenis — a fim de recrutar os membros, socializá-los

obstaculam a alternância no Governo de partidos ou e integrá-los, de organizar o voto e de captar os

de coalizões de partidos. Num sistema partidário deste financiamentos, representa um campo ideal de

tipo, onde o eleitor não pode decidir qual o partido ou proliferação do fracionismo intrapartidário. De fato,

qual a coalizão de partidos ocupará o Governo, e quando tais organizações fogem ao controle do

onde, por conseqüência, quer o Governo, quer aparelho central do partido, ou não dependem dele

(pense-se

524 FRAÇÕES

 

na relação entre certas organizações católicas e a situações consolidadas ou conflitua com os valores

democracia cristã na Itália), nelas se constituem, políticos dos estudiosos, a literatura se preocupou mais

facilmente núcleos de Frações e delas partem estímulos com a identificação das causas do que com a procura

e ajudas para as Frações. Mais: se os membros das de técnicas para minimizar o fenômeno. Esta cautela

organizações locais ou os membros das organizações foi inspirada, provavelmente, também pelo nível

colaterais interagem entre si mais do que com o partido pouco avançado das pesquisas nesta área. no seu conjunto, servindo-se de estruturas de Dever-se-á, todavia, ter presentes pelo menos quatro

comunicação preferenciais (reuniões, convenções, propostas: a de rever o sistema eleitoral proporcional

sedes, imprensa), cria-se um verdadeiro "diferencial de externo (D'Amato); a de abolir o voto de preferência

comunicação'' entre eles e o partido, que pode (Pasquino); a de rever o sistema eleitoral proporcional

provocar, por sua vez, uma diferenciação política. Além interno (Sartori); a de financiar publicamente os

disso, os grupos locais e os das organizações colaterais, partidos (Zincone). que fogem a um efetivo controle do centro, podem À primeira se podem fazer as mesmas criticas

gozar de um acesso, pelo menos parcialmente respeitantes à revisão constitucional, levada em conta

autônomo, aos principais recursos do partido: os votos a essência da intervenção. A modificação de uma lei

e os financiamentos. As preferências e os eleitoral envolve ou um difícil acordo entre as forças financiamentos são também os principais recursos das políticas interessadas, ou um perigoso golpe de

Frações, desde que permitam aos candidatos surpresa da maioria. Além disso, deve-se recordar que, dissidentes ser reeleitos também sem o apoio do segundo alguns autores, o sistema eleitoral uninominal

partido. Parece evidente, portanto, a influência da não impediu o surgir do fracionismo na Grã-Bretanha

organização partidária sobre o fracionismo (veja-se o caso dos social-democratas no partido intrapartidário. A este respeito alguns autores trabalhista inglês). consideram a excessiva dimensão do partido causa

A segunda proposta sofre, em parte, das

suficiente para produzir o fracionismo, porque esta contraindicações da primeira, contraindicações todavia

dimensão implicaria automaticamente num fraco menores, tanto em virtude do menor valor da

controle sobre os membros; a falta de disciplina intervenção como da maior facilidade de encontrar um

interna. Em alguns partidos, a constituição de Frações

acordo vantajoso para os componentes majoritários de

é proibida e duramente punida, podendo levar à todos os partidos. expulsão dos seus componentes. A possibilidade de

A terceira proposta pode ser aplicada sem

constituir Frações está, portanto, ligada à ausência ou

excessivos dramas, mas corre o risco de ter apenas

debilidade das sanções disciplinares respeitantes aos

efeitos temporários: não atinge a raiz do problema e é

comportamentos divisionistas; a composição social

facilmente reversível. É verdade que um sistema

heterogênea do partido, no sentido de que a coesão dos

eleitoral interno de tipo majoritário (quorum e/ou

partidos — especialmente de classe — dependeria da

prêmio à maioria pela eleição dos delegados ao

unidade de interesses e da homogeneidade cultural de

congresso e/ou pela eleição dos órgãos centrais do

seus membros; a ideologia: segundo alguns autores,

partido) induz as Frações a coligarem-se para obter o

os partidos, que premiam ideologicamente a dissensão

galardão da maioria e/ou para não ser excluídas da

e o conflito, legitimam os próprios membros a transpor

competição: o quorum encoraja a formação de Frações

esta teoria para dentro do partido e, portanto, estão

de médio talhe; o prêmio de maioria, favorecendo os

mais expostos ao fracionismo; a base empírica da

cartéis majoritários, deveria reduzir o número das

comparação permitiu descobrir nos sistemas eleitorais

Frações. Mas as velhas Frações poderiam continuar a

externos, na articulação funcional e no tipo de

agir dentro das novas macrofrações; além disso, é

disciplina, as determinantes principais do fracionismo.

difícil imaginar uma revisão eleitoral que não leve em

V. T conta as relações de força entre as mesmas Frações ÉCNICAS ANTIFRACIONISTAS . — Se estas são as

que a deviam levar a efeito, uma revisão que seja,

causas principais do fracionismo identificadas pela

portanto, eficaz e duradoura. A revisão do sistema

literatura, os remédios propostos não são — como se

eleitoral interno continua sendo, em todo o caso, um

poderia presumir — simétricos a elas; quer porque em

alguns dos poucos instrumentos facilmente utilizáveis para casos se deveriam enfrentar revisões

quem se proponha o problema de modificar o número

constitucionais (abolição do sistema presidencial e da

e a dimensão das frações.

descentralização político-administrativa) muitas vezes

inoportunas ou não proponíveis, quer porque em O financiamento público dos partidos, se deixado

outros casos a atuação de medidas antifracionistas ao controle dos seus aparelhos centrais e majoritários,

choca com poderia contrabalançar o acesso

FRANQUISMO 525

 

autônomo das Frações a outras fontes de 1976; R. ZARISKI, Party factions and comparative financiamento. Tal medida tem o defeito de ser pouco politics: some preliminary observations. in "Midwest popular; além disso, se é verdade que o financiamento Journal of Political Science", IV (1960). público fortalece os aparelhos centrais e majoritários

dos partidos em relação aos locais e minoritários, [GIOVANNA ZINCONE] trata-se de um reforço relativo, isto é, de um reforço

que não exclui que as Frações continuem a receber

seus próprios financiamentos por outros canais e

Franquismo.

consigam assim sobreviver.

VI. C I. DEFINIÇÃO DO REGIME. — Do ponto de vista ONCLUSÃO . — Até meados da década de 70, as

pesquisas sobre Frações diziam respeito a estudos exclusivamente cronológico, o Franquismo foi o

acerca de cada um dos sistemas partidários, se não de regime que dominou na Espanha desde 1939 até à

cada um dos partidos ou até de cada uma das Frações. morte de Francisco Franco (20 de novembro de 1975).

Por muito tempo, o fenômeno foi sem dúvida O que foi efetivamente este regime, quais as

ignorado, com a honrosa exceção de Duverger que, no características que o distinguiram, quais os momentos

entanto, não se detivera longamente sobre o tema. O decisivos e mudanças por que passou durante os 36

primeiro estudo sistemático se deve a Zariski (1960) e anos da sua existência, isso é que é bem mais difícil de

o primeiro estudo amplo comparado a Ozbudun dizer e vem sendo objeto de apaixonado debate entre

(1970). Este último trabalho se resumia, contudo, num os diversos estudiosos, espanhóis ou não, que

elenco dos possíveis fatores capazes de influir no encararam o problema. Linz (1964) é o primeiro

fenômeno, elenco que dava preferência aos fatores cientista político que tentou discriminar as

capazes de explicar o fracionismo nos partidos características principais do regime franquista. Mais: a

estadunidenses. A expansão, a partir da metade da sua análise do Franquismo serviu-lhe de base para a

década de 60, dos estudos de política comparada e a elaboração de um modelo de regime autoritário (v.

formulação de redes de conhecimento para a recolha AUTORITARISMO) aplicável também a outros países.

dos dados produziu depois os seus frutos mesmo neste Depois (1975), tornou a apresentar o seu modelo no

campo longamente descurado: na segunda metade dos âmbito de uma complexa tipologia dos regimes

anos 70, Sartori (1976) ensaia um estudo sistemático políticos. Entretanto, os elementos que ele indicou

do tema; Beller, Belloni e Zariski (1978) tentam como próprios do Franquismo — pluralismo político

extrair o fio do trabalho desenvolvido. Mas falta ainda limitado, escassa articulação ideológica, carência de

hoje uma conceituação unívoca e precisa do mentalidade, baixa mobilização política nas fases mais

fenômeno, não tendo as tipologias do fracionismo importantes, poder de um chefe ou de um grupo

alcançado, por enquanto, um grau suficiente de dentro de limites previsíveis — já haviam sido postos

exaurimento e operabilidade. Em conjunto, tem havido em discussão, parcial ou totalmente, por diversos

alguns avanços decisivos, mas, se não se resolverem outros autores. Deste modo, o Franquismo foi definido

esses dois pontos, a pesquisa empírica poderá às vezes como um caso de CESARISMO (V.), de

continuar a progredir sob o aspecto quantitativo, mas BONAPARTISMO (v.), de "democracia orgânica" de

não atingirá os níveis qualitativos alcançados em cunho corporativo (v. CORPORATIVISMO), ou ainda

outros campos. como uma DITADURA (V.), talvez de feição

pragmático-conservadora, como uma forma de

FASCISMO (V.), como um regime totalitário (v. TOTALITARISMO), como um despotismo moderno e

BIBLIOGRAFIA.- F. P. BELLONI e D. C. BELLER,

como um regime neobismarckiano.

Faction politics Political parties and factionalism in

comparative perspective. ABC Clio Press. Oxford 1978; Todas estas definições do Franquismo assentavam

L. D'AMATO, Correnti di partito e partito di correnti. em ópticas diferentes da de Linz, dando maior

Giuffrè, Milano 1965; Id., primazia aos aspectos sociais ou econômicos do que L'equilibrio di un sistema di

"partito di correnti", aos exclusivamente políticos. Por outro lado, à Editori di Scienze Sociali, Roma

1966; E. OZBUDUN, Party cohesion in western definição de Linz se lhe achacava em geral estar

democracies: a causai analysis, Comparative Politics ideologicamente muito condicionada a favor do

Series, n.º 01-006, vol. 1, Sage, Beverly Hills 1970; regime franquista. Quem criticou especificamente a

Correnti. frazioni e frazioni nel partiti politici italiani, definição do Franquismo como um caso de ao

cuidado de G. SARTORI, Il Mulino, Bologna 1973; G. autoritarismo fê-lo principalmente em três sentidos: a)

SARTORI, Parties and party systems: a Framework for a noção de pluralismo limitado é substancialmente

analysis. inaceitável, porque Cambridge University Press. Cambridge Mass.

526 FRANQUISMO

contraditória: o PLURALISMO (v.) é um termo destituído A estrutura sindical corporativa fica delineada com

de significado fora do contexto das democracias o Fuero del Trabajo (9 de março de 1938), a lei de

competitivas; b) não é verdade que o Franquismo não unidade sindical (26 de janeiro de 1940) e a lei de

tenha tido uma ideologia própria, mas apenas modos base da organização sindical (6 de dezembro de

particulares de ver as coisas; pelo contrário, ele 1940). Ressalta destas três disposições, com grande

mostrou possuir ideologias parcialmente diferentes em evidência, a doutrina corporativo-fascista que se

períodos diversos da sua história; c) em todo caso, não inspirava nos princípios de unidade, totalidade e

é exato atribuir ao Franquismo as mesmas hierarquia. O sindicato vertical, que reunia todos os características durante quase 40 anos de existência. Se que pertenciam a um mesmo ramo produtivo, do quanto aos dois primeiros pontos a distância entre Linz empregador ao operário, era a instituição destinada a e o resto dos autores continua inalterada, em virtude de tornar concretos os três princípios referidos. uma diversa avaliação dos mesmos eventos, ou, como A própria lei que instituía as Cortes (17 de julho de

se disse, por se haver dado maior relevo a outras 1942) visava a uma representação corporativa que se

variáveis, quanto ao terceiro ponto até o próprio Linz baseava nas três "unidades naturais" de que fala José

está de acordo (1975). Antonio Primo de Rivera, o líder falangista, morto

Do que se afirmou até aqui se deduz que uma durante a guerra civil: família, município e sindicato.

avaliação mais correta da experiência franquista tem Neste período, a par da ideologia fascista-corporativa

de partir da sua clara periodização. Mas também sob e dos atores mencionados — falangistas, carlistas,

este aspecto não existe acordo entre os estudiosos, militares e o próprio Franco como árbitro — possuem

que, por vezes, têm sustentado que o Franquismo também grande importância outros dois atores

deveria ser dividido em duas, três, quatro e até cinco políticos, os monárquicos e a Igreja. Esta, que jamais

fases. Em geral, também aqui a periodização proposta havia aceitado a política anticlerical da república,

dependia das variáveis mais acentuadas. Contudo, apoiara imediatamente o Alzamiento, oficializando a podemos pensar que todos os autores aceitariam uma sua posição numa pastoral coletiva dos bispos

distinção mínima de duas fases: uma que começa bem espanhóis (julho de 1937). Por isso, quando por força

antes de 1939, mais precisamente com o golpe de dos contrastes internos entre monárquicos e falangistas

Estado militar de 17-18 de julho de 1936, e termina (1942-43), mas sobretudo por influência dos fatores

com o findar da Segunda Guerra Mundial (1945); a internacionais — a guerra que as forças do Eixo estão

outra que, após um período confuso de mudanças e de perdendo — o regime se acha em evidentes

crises, se desenrola, caracterizando-se melhor, entre o dificuldades, surge logo uma solução ideológica de

fim dos anos 50 e final da década de 60, terminando substituição. Então o Franquismo não se baseia mais

com o início da transição para a democracia (1975). numa doutrina fascista e corporativa, mas numa versão

essencialmente tradicional e autoritária, do solidarismo

II. O FRANQUISMO COMO FASCISMO católico, a que se sobrepõe um verniz democrático. O

FRACASSADO. — O processo de instauração de um Fuero dos espanhóis (17 de julho de 1945), a lei do regime, que se inspirou antes no modelo fascista referendum (22 de outubro de 1945) e o próprio italiano do que no nacional-socialista alemão, teve referendum, que faz do regime uma monarquia (6 de início no golpe de Estado militar de julho de 1936. maio de 1947) são uma demonstração da mudança

Prova disso são não tanto os dois decretos (25 de ocorrida. Durante esses anos, se assiste, pois, à

setembro de 1936 e 10 de janeiro de 1937) com que acentuação dos aspectos católicos do regime, à

são postos fora de lei todos os partidos e sindicatos de passagem do falangismo para segundo plano, a um

inspiração socialista e anárquica, quanto a criação de notável desaparecimento dos carlistas dentre os atores

um partido único e de sindicatos verticais. O decreto principais do regime, a um renovado desempenho de

de unificação (19 de abril de 1937) cria o partido monárquicos e católicos, à afirmação obsessiva do

único, a Falange Española Tradicionalista y de la anticomunismo tanto com propósitos internos como

JONS, reunindo as duas forças políticas que haviam internacionais, ao desenvolvimento da ideologia do

apoiado o golpe de Estado militar, os falangistas e os caudillaje, que racionaliza o papel de Franco como carlistas, atores importantíssimos nestes anos, mas de protagonista e árbitro absoluto do regime, e a uma

muito menos relevo nas décadas de 50 e 60, apesar das política de desmobilização (v. MOBILIZAÇÃO) e de tentativas de revitalização e institucionalização do repressão das resistências que ainda restavam contra o

Movimiento, como será depois chamado o partido regime. Tudo isto permite ao Franquismo continuar único.

FRANQUISMO 527

 

a existir, com o apoio internacional em clima inicial greve por razões econômicas e elimina das leis

de guerra fria, mas a troco da sua transformação fundamentais anteriores o fraseio de tipo corporativo e

interna. fascista. Depois está uma lei sobre a imprensa que,

aparentemente, delimita o anterior poder de censura.

Há também uma série de leis, publicadas de 1958 até

III. O FRANQUISMO COMO AUTORITARISMO 1971, que reconhecem a legitimidade da contratação

MODERNIZANTE. — O Franquismo sai da década de coletiva e prevêem o sistema de eleições sindicais com a 40 ainda não plenamente consolidado nem nomeação de delegados e comissões de fábrica. Há fundamentalmente transformado em seus traços ainda uma lei a tutelar a liberdade religiosa (28 de políticos distintivos. Os seus maiores problemas são, junho de 1967) e, finalmente, o novo Estatuto do

nos anos 50, de caráter econômico: a política Movimiento, de dezembro de 1968. autárquica teve efeitos desastrosos, desembocando Toda esta obra legislativa é prova da mudança-

numa situação de séria crise (1955-1956) em que até adaptação por que passou o regime nesses anos. Quanto

as altas esferas militares se mostraram preocupadas e a este período, tem mais sentido falar de pluralismo

inquietas. O regime sai desta crise e deste período, limitado e ressaltar que não existe mais uma

assumindo definitivamente suas características de verdadeira ideologia, mas tão-somente um conjunto de autoritarismo modernizante. Os militares continuam a valores ambíguos, escassamente articulados, a que Linz

apoiá-lo, sendo-lhes concedida uma melhor posição chamou mentalidade, tomando de empréstimo este

econômica com a oportunidade de um segundo termo do sociólogo alemão Geiger. Por isso, trabalho. O partido único passa a ter um papel cada conquanto alguns autores ponham acertadamente em

vez mais secundário, mesmo depois da proclamação evidência o papel-chave constantemente dos Princípios del Movimiento (17 de maio de 1958): desempenhado por Franco, a quem são atribuídas todas o projeto Arrese, que antecedera a proclamação, e toda as decisões cruciais tomadas nesses anos, não se pode

a oposição e discussões que ele suscitou dentro do negar que sejam numerosos os atores que, num

Franquismo, deixaram definitivamente claro que o contexto não democrático, desempenham um papel partido, não será nunca uma estrutura de mobilização importantíssimo: não é já só a Igreja ou o Exército,

desde o alto, mas está condenado a ser, com os mas também uma elite burocrática e tecnocrática,

sindicatos, uma instituição burocrática de clientela, expressão direta dos interesses industriais e financeiros

fonte de poder para os dirigentes do Movimiento. A que nesse período se haviam desenvolvido. Mais ainda:

Igreja continua a apoiar o Franquismo; é até mesmo embora se tente sublinhar a existência de elementos

dentre os católicos que emerge uma nova elite ideológicos como o desenvolvimentista e consumista tecnocrática, em grande parte constituída por membros que caracterizam o autoritarismo tecnocrático de então, do Opus Dei. Através do Plano de Estabilização e de é também inegável que estes elementos, por si sós, não

sucessivas políticas econômicas, estes desempenharão são suficientes para caracterizar uma verdadeira e

um papel essencial no esforço por fazer sair a Espanha autêntica IDEOLOGIA (v.), capaz de suster um regime, do túnel do subdesenvolvimento a que a haviam mas sim uma mentalidade. condenado as destruições da guerra e a política

autárquica. IV. O FRANQUISMO COMO MODELO. — O Franquismo

É assim que surge claramente o novo Franquismo, tem sido apresentado como modelo de regime político

um regime autoritário que é capaz de promover o não democrático, mas também não totalitário, que

desenvolvimento econômico, de melhorar o teor de conseguiu ser politicamente conservador e, ao mesmo

vida das classes médias, de admitir a contratação tempo, instigar o desenvolvimento sócio-econômico.

coletiva, se bem que no âmbito da velha concepção Assim entendido, tem sido apontado como um

corporativa dos sindicatos verticais. exemplo a imitar por parte de líderes políticos que

E claro, parte essencial deste novo quadro são as queriam evitar os riscos de instabilidade das

disposições democracias ou não podiam seguir a via totalitária. de relativa e aparente "abertura

democrática" dos anos 60. Antes de tudo, está a lei da Mas poderá o Franquismo ser realmente um modelo

Reforma Orgânica, aprovada mediante referendum (14 "exportável" de autoritarismo modernizante, capaz de

de dezembro de 1966), a qual, embora repelindo como uma existência mais ou menos longa? nefasta a existência de partidos, admite "um legítimo Se considerarmos o que aconteceu na Espanha, a

contraste de opiniões"; modifica, além disso, as formas resposta tem de ser negativa. Na realidade, dentro do

de eleição dos membros do Conselho Nacional do contexto econômico e político europeu, Movimiento e das Cortes, amplia as possibilidades da

528 FRENTE POPULAR

 

a Espanha se desenvolveu efetivamente, mas isso BIBLIOGRAFIA — AUT. VÁR., El régimen franquista,

conduziu a mudanças sócio-econômicas profundas, in "Papers", VIII, n.° 8, 1978; F. ALMENDROS

como a urbanização, a industrialização, a MORCILLO e outros, El sindicalismo de clase en Espana

secularização cultural, e, em conjunto, à ativação de (1839-1977), Ediciones Península, Barcelona 1978; J.

alguns conflitos típicos, desde o conflito regional e AMODIA, Francos political legacy. From fascism to

autonomista, já existente na Espanha pré-franquista, façode democracy, Allen Lane, London 1977; M.

ao conflito de classe, particularmente entre industriais BELTRAN, La elite burocratica española, Ariel, Madrid

e operários. Graças a essas mudanças, a própria 1977; B. GROZIER, Franco. Eyre & Spottswood,

coalizão que sustentou o Franquismo se modificou London, 1967; R. DE LA CIERVA, Historia del

profundamente, não tanto pelo papel de simples franquismo, vol. I e vol. II, Planeta, Barcelona 1978; A.

clientelismo assumido pelo partido único, quanto por DE MIGUEL, L'ideologia del capi franchisti (1975),

outras razões. Antes de tudo, pelo gradual afastamento Liguori, Napoli, 1978; E. DIAZ, Pensamiento español

da Igreja do Franquismo, a partir do momento em que 1939-1973, Edicusa, Madrid 1974; J. GEORGEL, Il

se deu conta da secularização ocorrida e dos perigos a franchismo. Storia e bilancio (1939-71) (1970), SEI,

que estaria exposta, se continuasse a apoiar o regime. Torino 1972; R. GOMEZ PEREZ, Política y religión en el

Em segundo lugar, pelo afastamento da própria elite régimen de Franco, Dopesa, Barcelona 1976; G.

industrial que, em determinado momento, achou até HERMET, L'Espagne de Franco, Armand Colin, Paris

mais conveniente fazer acordo com sindicatos 1974: J. J. Linz, An authoritarian regime: Spain, in

clandestinos, mas representantes autênticos dos Cleavages, Ideologies and Party Systems, ao cuidado

operários, do que com simulacros de sindicatos de E. ALLARDT e Y. LITTUNEN, The Westermarck

verticais. Finalmente, pela neutralização essencial do Society, Helsinki 1964; Id., From falange to

exército num país estrategicamente importante, mas movimiento-organización: the spanish single party and

periférico e reduzido à condição de potência the franco regime, 1936-1968, Authoritarian politics in

secundária, aliada aos Estados Unidos. modern societies, ao cuidado de S. P. HUNTINGTON e C.

A par da esfoliação da coalizão que tinha H. MOORE, Basic Books, New York 1970; Id.,

sustentado o Franquismo, originada sobretudo pela L'opposizione in un regime autoritario: il caso della

mudança radical da estrutura social que antes lhe dera Spagna, .°s in "Storia Contemporanea", I, n1 e 2, 1970;

vida, cresciam também vários tipos de oposição Id., Totalitarian and authoritarian regimes, in

dentro e fora do próprio regime. A base social desta Handbook of Political Science, vol. 3: Macropolitical

oposição era constituída por intelectuais, estudantes e theory. ao cuidado de F. I. GREENSTEIN e N. W.

operários, mesmo católicos. Em face deles, foi bem POLSBY, Addison Wesley Publishing Co., Reading

pouco o que conseguiram a aparente 1975; S. G. PAYNE, Politics and the military in modern

"democratização" ou as várias disposições repressivas Spain, Stanford University Press. Stanford 1967; Id.,

adotadas pelo regime. Francos Spain, Routledge & Keegan, London 1968;

Foi nesta situação que começou e se aprofundou, M. RAMIREZ JIMENEZ, España 1939-1975 (Régimen

portanto, a crise do Franquismo, que morreria com o político e ideologia). Editorial Labor, Barcelona 1978;

seu fundador. Por outros termos, paradoxalmente, a S. VILAR, La naturaleza del franquismo, Ediciones

mecha da crise fora acesa no preciso momento em que Península, Barcelona 1977; K. VON BEYME, Vom

o Franquismo acabava de se transformar num regime faschismus zur entwiklungsdiktatur: machtelite und

que promovia a modernização da sociedade e da opposition in Spanien, Piper, München 1971.

economia. O Franquismo, como autoritarismo

[LEONARDO MORLINO]

modernizante, continha em si mesmo os germes da

autodestruição e de nada serviram os esforços Frente Popular.

desenvolvidos por Franco para a sua

institucionalização, nem o complexo mecanismo de

A Frente popular é um tipo de aliança centrada na

sucessão que fora predisposto para a continuação do

unidade de ação dos partidos de esquerda,

regime após a sua morte. De resto, isto não impede

democráticos e antifascistas, experimentada pela

que, num contexto geopolítico não europeu e num

primeira vez no período de 1934-1935 em alguns

país, ao mesmo tempo, escassamente desenvolvido

países europeus. Remete historicamente à sua

sob o aspecto sócio-econômico, um novo

antecedente, a frente única, fórmula política fundada

autoritarismo modernizante não possa desempenhar as

no acordo dos partidos que aderiram à Segunda e à

mesmas funções do Franquismo e até talvez ficar por

Terceira Internacional, com o fim de fomentar e

mais longo tempo, conseguindo institucionalizar-se.

sancionar a unidade de ação em torno de objetivos

econômicos e políticos transitórios da classe operária,

salvaguardada a fisionomia ideológica e orgânica de

cada partido. A tendência à unidade de ação do

proletariado, expressa na frente única "desde baixo" (e

sustentada pelos

FRENTE POPULAR 529

 

primeiros congressos da Internacional Comunista), é mesmo tempo das políticas de Frente popular, que

depois integrada, desenvolvida e orientada pela frente incluíam reivindicações de caráter econômico e

única "desde cima", tomada realidade por acordos político, a breve e médio prazo: desde a tutela das

estipulados pelas direções dos partidos operários. condições de vida e de trabalho das classes

A Frente popular constitui uma retomada e um trabalhadoras à luta por reformas estruturais no campo

desenvolvimento da frente única, após o período da econômico e social destinadas a enfraquecer as

divisão entre os partidos operários. Consiste na posições de domínio dos grupos capitalistas mais

unidade de ação em torno de objetivos comuns, reacionários, desde o objetivo universal da defesa da

estendida não só aos partidos operários e às classes paz à renovação ou salvaguarda, entre os comunistas

trabalhadoras, como também aos partidos democráticos da União Soviética, das liberdades democráticas

e radicais e às classes pequeno-burguesas dos campos e "burguesas", mesmo que estas fossem consideradas

das cidades. Enquanto a frente única é, de preferência, mais como precondições da transição para o socialismo

uma aliança proletária e anticapitalista, a Frente do que como valores autônomos. popular é "democrática" e "antifascista". Outro alargamento das Frentes populares, a

Esta coalização entre partidos políticos da esquerda confirmar o favor de que gozavam entre vastos setores

em torno de objetivos comuns intermédios pode e, em da opinião pública antifascista, é o que se dá em

certos casos, deve ter um prolongamento e uma sanção numerosos países europeus e asiáticos durante o

a nível parlamentar e governamental, com a formação segundo conflito mundial, com as alianças de acordos eleitorais, de programas comuns e de antifascistas (Frentes nacionais) que se estenderam a

Governos de frente popular, cuja composição pode todas as forças políticas empenhadas na defesa nacional

variar segundo as características histórico-políticas de ou na resistência. A plataforma programática é, nestes

cada país, mas hão de ter necessariamente como casos, acentuadamente defensiva, ficando circunscrita,

núcleo propulsor a aliança entre partidos comunistas e com o tempo, ao período da emergência nacional. O

partidos de origem socialista. Os primeiros exemplos método é, de ordinário, o da luta armada ou da

de Frente popular ampliada ou aberta a forças guerrilha que desemboca na insurreição. Um exemplo

populares diversas das operárias e a organizações da aplicação deste modelo é a frente única chinesa

políticas radical-burguesas são a espanhola e a contra a invasão nipônica. francesa, ambas remontantes a 1936. A derrota do fascismo encerra uma fase da história

A política de Frente popular representa uma das Frentes populares e abre uma nova que, se mantém

viragem tática assaz acentuada no âmbito do pontos extrínsecos de contato com a anterior, denota

movimento comunista internacional hegemonicamente sobretudo diferenças profundas. São estratégias de tipo

dominado pela URSS de Stalin, viragem que se frentista que caracterizam as relações entre comunistas,

concretiza na resolução do VII Congresso da socialistas e forças radical-democráticas em algumas

Internacional Comunista (1935) e no relatório ali situações européias e extra-européias do pós-guerra.

apresentado por G. Dimitrov. O cenário político onde Esse o caso, na Itália, do Fronte del popolo (1947-se situam as primeiras experiências e os primeiros 1948), aliança eleitoral entre o Partido Comunista e o

Governos de Frente popular é o cenário caracterizado Partido Socialista, severamente derrotado nas eleições

pela generalização, em escala européia e mundial, de de 1948. Fora da Itália, são conhecidos os

movimentos, partidos e regimes de origem ou acontecimentos dramáticos de alguns países do bloco

inspiração fascista e pelo ressurgir dos perigos da oriental onde, no momento da libertação, se

guerra como conseqüência da crise econômica constituem Governos de coalizão, ditos de Frente

internacional e do declínio da liderança das classes popular, de frente nacional democrática, de união

políticas liberal-oligárquicas. A ameaça de guerra e de nacional antifascista, de frente da pátria, etc,

uma reação fascista generalizada levou o movimento congregando todos os partidos da resistência contra os

operário a uma nova, menos esquemática e menos alemães. De 1945 a 1948, na Tchecoslováquia, na

sectária análise da natureza do fascismo internacional e Romênia, na Hungria e na Polônia, os Governos de

a uma inversão drástica do juízo sobre a social- coalizão se convertem em regimes quase démocracia, até então tachada de "social-fascismo": exclusivamente dirigidos pelos comunistas. Dentro dos

reconhece-se no fascismo o inimigo principal, enquanto moldes do frentismo, como é freqüentemente que a social-democracia se converte no aliado designada, não sem uma clara intenção depreciativa, a

fundamental na luta antifascista (v. ANTIFASCISMO). tentativa de dar vida a alianças que imitam o esquema

Daí o conteúdo defensivo e ofensivo ao da frente popular, podem-se também classificar as

experiências da Unidad Popular (1970-1973) e da Union de gauche; a

530 FRENTE POPULAR

 

experiência chilena de Salvador Allende teve seu acusação de dar maior preferência ao campo eleitoral

desfecho trágico com o golpe fascista de Pinochet, e parlamentar que ao das alianças sociais, de deixar

enquanto que a unidade programática entre sem solução o problema crucial da relação entre

comunistas e socialistas franceses não resistiu às democracia e socialismo.

divisões internas e terminou também com a derrota

dos seus protagonistas.

Não é de estranhar que esta série de insucessos e de BIBLIOGRAFIA- A. AGOSTI, La svolta del VII

tragédias tenha levado os estudiosos e políticos a Congresso in alcuni recenti studi sull'Internazionale

opinar que a experiência das Frentes populares é uma comunista, in "Studi Storici", Il (1974); F. CLAUDIN,

experiência já encerrada e, de qualquer modo, não La crisi del movimento comunista. Dal Cominter al

aconselhável: alternância, grandes coalizões, Cominform, Milano, Feltrinelli. 1974 (1970);

democracia associativa, parecem aos seus defensores Fascismo, democrazia. fronte popolare, ao cuidado de

formas de aliança parlamentar e governamental mais F. DE FELICE, Fronti popolari, in Il mondo

adaptadas aos desafios das modernas sociedades contemporaneo. Storia d Europa 1, ao cuidado de B.

industriais. Sobre o frentismo pesa a suspeita de ser BONGIOVANNI, G. C. JOCTAU e N. TRANFAGLIA,

um expediente tático para preparar a hegemonia Firenze, U Nuova Italia, 1980.

comunista, a

[SILVANO BELLIGNI]