Absolutismo. perspectiva eminentemente tipológica e estrutural

confundindo-o ou assimilando-o com outro conceito,

bem mais definido no plano lógico e dos conteúdos,

I. O ABSOLUTISMO COMO FORMA que é o de "tirano"; ou então reduzi-lo a sinônimo da

ESPECÍFICA DE ORGANIZAÇÃO DO PODER. — mais precisa especificação histórica do Governo Surgido talvez no século XVIII, mas difundido na arbitrário que é o "despotismo", com seus

primeira metade do século XIX, para indicar nos insubstituíveis elementos mágico-sagrados e sua círculos liberais os aspectos negativos do poder

absoluta falta de referências jurídicas, em sentido

monárquico ilimitado e pleno, o termo-conceito ocidental. Em ambos os casos, mas sobretudo no Absolutismo espalhou-se desde esse tempo em todas as segundo (no qual mesmo no plano lingüístico foi onde linguagens técnicas européias para indicar, sob a se criaram os maiores equívocos, com a utilização,

aparência de um fenômeno único ou pelo menos ainda não inteiramente superada, dos dois termos unitário, espécies de fatos ou categorias diversas da como sinônimos nas principais línguas européias),

experiência política, ora (e em medida predominante) houve uma conseqüência posterior: projetar o

com explícita ou implícita condenação dos métodos de Absolutismo na dimensão, eminentemente Governo autoritário em defesa dos princípios liberais, contemporânea, do "totalitarismo". ora, e bem ao contrário (com resultados qualitativa e até

quantitativamente eficazes), com ares de demonstração É evidente que se trata, em todo o caso, de um

da inelutabilidade e da conveniência se não da conceito artificial. Tanto nos seus significados

necessidade do sistema monocrático e centralizado para polêmicos como nos diferentes significados que lhe

o bom funcionamento de uma unidade política são atribuídos, toda a definição de Absolutismo não

moderna. pode deixar de parecer "externa", convencional e

relativa, passível, portanto, de ser avaliada só em

A força polêmica do termo, presente desde sua

função do grau de clareza que pode introduzir na

aparição e nunca abafado pela sua contraditória

compreensão — no plano histórico e, como

difusão, acelerou e acentuou por uma parte o sucesso, conseqüência, também no categorial — de um aspecto

mas também proporcionou vários equívocos sobre sua

imprescindível da experiência política, que é o poder.

essência, tornando de uma certa maneira problemática

a utilização dentro de margens rigorosamente Não se pode prescindir, portanto, se quisermos

suficientes para garantir a cientifícidade requerida aprofundar este aspecto, da séria tentativa de

pela própria pesquisa historiográfica. relacionar o Absolutismo com uma forma específica

de organização do poder, característica em relação a

A primeira generalização a que inevitavelmente se

outras. Tal especificidade podemos verificá-la

chegou foi a de identificar o conceito de Absolutismo

particularmente no plano histórico, referida a uma

com o de "poder ilimitado e arbitrário". Se esta era a

determinada forma histórica de organização do poder.

provável origem do significado do termo, é também

A perspectiva que daí resulta é, portanto, em

evidente que se tratava de uma acepção

primeiríssimo lugar, histórico-constitucional. Em sua

indubitavelmente útil no plano do debate político e

essência, os parâmetros classificatórios mais óbvios e

ideológico mas inteiramente estéril para fins de

rentáveis parece serem os que estão ligados ao espaço

pesquisa histórico-política e constitucional, desde o

cultural do Ocidente europeu, no período histórico da

momento em que nada acrescentava em termos de

Idade Moderna e na forma institucional do Estado

distinção e especificação no seio de um fenômeno

moderno. A primeira limitação serve, antes de tudo,

genérico em si e meta-histórico como o do poder.

para manter as distâncias da experiência oriental e

Daqui veio a dupla tendência em ligar estritamente eslava do despotismo cesaropapista. A segunda

o conceito em questão com uma