uma doutrina que propugna a organização da…

uma doutrina que propugna a organização da Estado e considera-se o espírito de corporação

coletividade baseada na associação representativa dos incompatível com o processo de modernização do

interesses e das atividades profissionais (corporações). sistema político. Trata-se, em última análise, de

Propõe, graças à solidariedade orgânica dos interesses incompatibilidade com a INDUSTRIALIZAÇÃO (v.) que,

concretos e às fórmulas de colaboração que daí podem para realizar-se, exige a ruptura prévia da rígida textura

derivar, a remoção ou neutralização dos elementos de corporativa, impermeável ao dinamismo produtivo e

conflito: a concorrência no plano econômico, a luta de às inovações tecnológicas. classes no plano social, as diferenças ideológicas no As novas formas associativas que surgem com a

plano político. Revolução Industrial baseiam-se não na conciliação dos

Segundo os apologetas do Corporativismo, "houve interesses de categoria, na sua acumulação encastoada

no passado da humanidade muitas sociedades em uma ordem institucional orgânica, mas no conflito corporativas e muitos teóricos do Corporativismo, a dos interesses e na luta de classes (v. SINDICALISMO).

começar por Platão, por Aristóteles e por Santo O modelo corporativo se apresenta, pois, como

Tomás. Mais: poder-se-ia dizer que todas as fórmula contraposta ao modelo sindical, que seria o

sociedades históricas foram corporativas; todas menos gestor do conflito subjacente à sociedade as sociedades democráticas surgidas no século XIX, industrializada ou em vias de desenvolvimento e o

porque a Revolução Francesa, ao destruir os quadros transformaria, de quando em quando, em uma

corporativos, reduziu a sociedade ao pó dos eventual relação de força entre trabalho e lucro. O

indivíduos'' (Manoilescu, 1934). Com efeito, deixados modelo corporativo, pelo contrário, impediria de lado alguns precedentes longínquos e vagos no justamente a formação de elementos de conflito,

mundo clássico, o Corporativismo idealiza a comuna articulando as organizações de categoria em

medieval italiana, onde a corporação não é apenas uma associações entre classes e prefixando normas

associação de indivíduos que exercem a mesma obrigatórias de conciliação para os dissídios coletivos

atividade profissional: ela monopoliza a arte ou ofício do trabalho. O modelo corporativo defende a

e, conseqüentemente, a produção, vedando-a aos colaboração entre as classes no âmbito das categorias.

estranhos, detém poderes normativos em matéria de Sua interpretação da dialética social é otimista, ao

economia (determinação das normas de comércio e passo que as premissas em que se baseia o modelo

preços) e constitui por vezes um canal obrigatório de sindical são conflitantes e pessimistas. representação política. No plano político, o modelo corporativo se

O sistema corporativo medieval, baseado na apresenta como alternativa do modelo representativo

autonomia semi-soberana das categorias (v. SOCIEDADE democrático. Preconiza a realização de uma POR CATEGORIAS), envolve a transmissão por via familiar democracia orgânica, onde o indivíduo não terá da atividade profissional e uma

288 CORPORATIVISMO

 

valor como entidade numérica, mas como portador de eticamente orientada a um fim, é também muito viva

interesses precisos e identificáveis. nos primeiros documentos pontifícios dedicados ao

Seu caráter contrário aos conflitos, de união entre as problema social. Em 1878, na Quod apostolici muneris,

classes, otimista, torna o Corporativismo menos odioso Leão XIII manifestava esse desejo: "Torna-se oportuno

para aqueles que, no processo de industrialização, favorecer as sociedades artesanais e operárias que, ao

admitem como dado prioritário a eficiência da ordem amparo da Religião, habituam seus sócios a manterem-

político-econômica. Como fator de estagnação se contentes com a sua sorte, a suportarem com

econômica e tecnológica, como obstáculo real à merecimento a fadiga e a levarem uma vida sempre

industrialização, o modelo corporativo se apresenta quieta e tranqüila". Em 1892, na encíclica Rerum como instrumento apto a consolidar a eficiência e novarum do mesmo Pontífice, o modelo corporativo concentração do sistema e a destruir as forças adquire uma configuração doutrinária mais precisa e

centrífugas ideológicas e classistas- Os teóricos do menos nostálgica: afirma-se textualmente que, "para a

Corporativismo não são, de resto, unânimes quanto a solução da questão operária, muito poderão contribuir

tal conclusão. Sobrevive em alguns a desconfiança em os capitalistas e os próprios operários, com instituições

relação à sociedade industrial e a nostalgia de uma ordenadas a oferecer oportuna ajuda aos necessitados e

sociedade descentralizada, baseada nos corpos a aproximar e unir as duas classes entre si". Entre tais

intermédios, que vão da família à sociedade local e à instituições, Leão XIII coloca em primeiro lugar "as

associação profissional, e trazem ao indivíduo remédio corporações de artes e ofícios", acrescentando, depois

para a sua solidão, assegurando-lhe, em um quadro de haver lembrado as vantagens "claríssimas junto dos

pluralista, dentro de um equilíbrio de poderes e nossos maiores" de tais corporações: "vemos com

oposições, um mais profundo sentido de participação agrado formarem-se por toda parte tais associações, seja

política. só de operários, seja conjuntamente de operários e

Dadas estas premissas, podemos distinguir um patrões". As indicações do texto pontifício foram

Corporativismo "contra-revolucionário" ou tradicional examinadas em vários encontros organizados por

do Corporativismo "dirigista", enquanto, na prática e católicos (basta pensar no Congresso de Vicenza

na teoria, está-se delineando a terceira figura do realizado nesse mesmo ano) e submetidas a ulterior

Corporativismo "tecnocrático". desenvolvimento doutrinário pelo economista e

sociólogo católico Giuseppe Toniolo. Das duas vias

II. O CORPORATIVISMO CONTRA-REVOLUCIONÁRIO indicadas pelo Papa Leão XIII, associação só de

OU TRADICIONAL. operários e associação mista de operários e dadores de — O Corporativismo nasce, ou

melhor, renasce com o desenrolar da Revolução trabalho da mesma categoria, a segunda parece, à

Industrial, como protesto contra a empresa capitalista, primeira vista, a mais consentânea com o solidarismo

mas se transforma em protesto contra todo o sistema, do ideal corporativo; mas a falta de correspondência

contra a Revolução Industrial e contra a revolução do mundo empresarial e patronal católico, por um

política. O princípio da igualdade e o individualismo lado, e, por outro, a pressão do sindicalismo de classe

comprimiram e isolaram o indivíduo, expondo-o ao determinaram o progressivo abandono, por parte dos

abuso dos poderosos, à cruel relação da força, quer no organizadores católicos, do princípio de união mista. A

trabalho, quer na sociedade política. O ideal corporação torna-se uma meta a alcançar por meio das

corporativo é constituído precisamente por orientações associações de base, desligadas dos dadores de

legitimistas e católicas, à margem da modernização trabalho e dos prestadores de obra, ou seja, por meio

política e econômica, que tentam encontrar, por meio das organizações de classe. Os católicos admitem

de articulações solidárias, a união com todos os assim a existência da luta de classes e aceitam o

excluídos do sistema: as categorias subalternas. princípio de uma organização autônoma das categorias

Antiliberalista, o Corporativismo se apresenta como operárias, embora se afirme a necessidade da

contestação absoluta do sistema, como um ideal subordinação dos interesses de classe ao bem comum.

restaurador. O acantoamento do modelo corporativo, a opção

pelo modelo sindical, se bem que com reservas de

Vários autores e políticos católicos, principalmente

franceses (Ozanam, Le Play, De Mun, La Tour du Pin) caráter geral, são coevos, para os católicos, da

e alemães (Ketteler, Hitze), e o padre Luigi Taparelli aceitação do modelo democrático-representativo.

Desde então, o princípio da união entre as classes, que

d'Azeglio, na Itália, propugnam a "reconstrução

se mantém ainda como aspecto essencial e

orgânica da sociedade", tornando-se este um tema que

se repete na doutrina social católica. A nostalgia de uma característico dos movimentos políticos

sociedade tradicional estagnante e imóvel, mas orgânica

e hierárquica, sem conflitos nem antagonismos,

CORPORATIVISMO 289

 

de inspiração católica, se projetará mais na ação que, com o jogo harmonioso das diversidades, se torne

ideológica e política que na ação social e sindical das cada vez mais vigorosa e rica a vida comum"

forças católicas. A exigência corporativa de uma (D'Annunzio, 1943). O caráter efêmero e estetizante

revisão do sistema representativo baseada na do microcorporativismo de Fiume faz da experiência

representação profissional foi corrigida: no primeiro dannunziana uma sugestão literária de fraca densidade

pós-guerra, o Partido Popular italiano reivindica a política. admissão na segunda câmara de representantes das

"classes organizadas". Segundo os sindicalistas III. O CORPORATIVISMO DIRIGISTA. — O Corporativismo católicos da época, a colaboração de classe se realiza dirigista teve sua concretização no Corporativismo

mantendo o caráter classista dos sindicatos. fascista. Alguns teóricos tendem a não reconhecer as

Esta orientação foi também aceita, no segundo pós- diferenças existentes entre o Corporativismo católico e

guerra, pelo movimento político e sindical católico. O o fascista ou a referi-las apenas à perspectiva ética do

princípio da representação dos interesses, último primeiro (supremacia do amor e do bem comum sobre

resíduo corporativista arduamente defendido por vasto os interesses particulares) e à perspectiva política do

setor da cultura política católica, foi também segundo (supremacia do interesse nacional) (Guglielmi,

reconhecido, se bem que de forma marginal, na 1972). Na realidade, a diversidade é bastante mais

Constituição da república italiana, ao ser criado o profunda e radical. Vallauri afirma que o

Conselho Nacional de Economia e Trabalho, Corporativismo fascista "nasce como exigência das

assembléia, como se sabe, de caráter meramente classes dirigentes de uma sociedade que, com o passar

consultivo e hoje bastante apagada, apesar das suas de um estágio agrícola a um estágio de maior empenho

atribuições em matéria de ação legislativa. industrial, sentem necessidade de controlar a marcha

da evolução e de juntar em um fascio as energias do

Arruinado pelo abandono da linha tradicionalista e

país, a fim de alcançar resultados mais eficazes, com

restauradora do movimento político católico, o

menor dispêndio de meios, e poder competir com os

Corporativismo foi mantido pela corrente legitimista

mais poderosos organismos produtivos estrangeiros".

conservadora. Encontramo-lo em programas de grupos

Observa ainda o mesmo autor que "o Corporativismo

monárquicos, como a Action Françaíse e o carlismo

fascista representa uma tentativa autoritária de resposta

espanhol (Comunión Tradicionalista); teve também um

ao esfacelamento do mundo liberal que permite pôr

começo de atuação parcial em alguns sistemas políticos

em ação instrumentos mais modernos e adequados às

de inspiração conservadora, como no Portugal de

necessidades do sistema" (Vallauri, 1971).

Salazar e na Espanha de Franco. Na Espanha, embora

não se haja adotado o termo corporação, aceitou-se o Enquanto o Corporativismo tradicional é princípio dos sindicatos mistos, que abrangiam tanto os essencialmente pluralista e tende à difusão do poder, o

dadores de trabalho como os dependentes e peritos, Corporativismo fascista é monístico (não é por acaso enquanto as Cortes e as assembléias locais admitiam que está filosoficamente ligado ao idealismo), tenta

uma cota fixa de representantes de categoria. É de reduzir à unidade, àquela unidade dinâmica que é

observar que a organização corporativa portuguesa ambição do sistema (v. FASCISMO), todo o complexo funcionou dentro da óptica de uma política produtivo. No Corporativismo tradicional, as antiindustrial, isto é, preocupada em preservar, quanto corporações se contrapõem ao Estado; no

possível, as modalidades econômicas e sociais de uma Corporativismo fascista, as corporações estão sociedade tradicional. Em Portugal como na Espanha, subordinadas ao Estado, são órgãos do Estado. a adoção de uma política de rápida industrialização O Corporativismo fascista teve sua origem na

levou a uma progressiva redução e fragmentação da concepção nacionalista elaborada por Alfredo Rocco.

organização corporativa. Subordinando o bem-estar das categorias e os próprios

Curiosa utopia de restauração laical do interesses concretos ao objetivo geral do

Corporativismo medieval foi o "plano de uma nova desenvolvimento econômico, tal concepção prevalece

organização do Estado livre de Fiume", apresentado às confusas elaborações doutrinárias que, sob a égide

em 27 de agosto de 1920 por Gabriele D'Annunzio, de Bottai, serão apresentadas pelos corporativistas

com a colaboração do sindicalista A. De Ambris. A puros, pelos defensores do "Corporativismo integral".

Regência italiana de Carnaro proclamava, "amplia e A corporação proprietária, defendida por Ugo Spirito

exalta, acima de qualquer outro direito, os direitos dos no encontro de Ferrara, é mais compatível com as

produtores, suprime e reduz o centralismo excessivo disposições jurídicas privatizantes conservadas pelo

dos poderes constituídos, distribui as forças e cargos, regime fascista do que com o programa de de modo

290 CORPORATIVISMO

 

expansão econômica que Rocco, tal como Spirito, mas a um mesmo fim, se assegura a vitalidade do

dentro de uma óptica mais realista, considerava sindicalismo". objetivo prioritário. Em seu relatório à Câmara, a 18 de A conciliação entre Corporativismo e novembro de 1925, o chanceler fascista defende "um industrialização foi amplamente desenvolvida por Ugo

sindicalismo nacional que faça lembrar que existe, Spirito que, em polêmica com Arrigo Serpieri, fautor

entre as categorias e os grupos sociais da Itália, uma de uma orientação "ruralista", antiurbana e razão de solidariedade que supera as razões de antiindustrial, defende o processo de industrialização a

contraste, uma solidariedade que une todos os grupos, todo o transe. Para Spirito, o verdadeiro obstáculo ao

todas as categorias, todas as classes de um povo pobre desenvolvimento industrial na Itália está na mas exuberante de homens e de vontade, um povo que fragmentação das estruturas empresariais, em um

há de caminhar em direção ao seu futuro como um "hábito individualista e anárquico de antepor a

exército em ordem de batalha". Para Rocco, o empresa familiar e semifamiliar à grande empresa

problema social é principalmente um problema de moderna". "O Corporativismo é, por conseqüência, a

incremento da riqueza e da produção nacional e não fórmula apta a garantir a unificação e organização das

tanto o da sua distribuição. forças produtivas, uma grande experiência de

A fórmula de Rocco foi aceita pelo próprio unificação industrial e comercial".

Mussolini que, em novembro de 1933, apresentou ao Em seu aspecto teórico, o Corporativismo "integral"

Conselho Nacional das Corporações uma ordem do dia de Spirito representa a exacerbação do princípio

em que as corporações eram definidas como monístico e configura, em substância, um Estado

"instrumento que, sob a égide do Estado, torna real a burocrático-totalitário. Rejeita os resíduos sindicalistas

disciplina integral, orgânica e unitária das forças ou classistas que ainda sobreviviam no sistema

produtivas, com vistas ao desenvolvimento da riqueza, corporativo fascista, mas, com o sindicato de classe,

do poder político e do bem-estar do povo italiano." rejeita também a propriedade individual, propondo a

Nessa mesma ocasião, Mussolini via no instituição da corporação "proprietária". Para ele, o Corporativismo uma fórmula de economia guiada e Corporativismo é "um comunismo hierárquico, que

dirigida: "O Corporativismo — acrescentou — é a nega o Estado nivelador e o indivíduo anárquico, nega

economia disciplinada e, por isso, controlada, pois não a gestão burocrática que burocratiza toda a Nação,

se pode pensar em disciplina que não tenha controle. fazendo de cada cidadão um funcionário, e nega a

O Corporativismo supera o socialismo e o liberalismo, gestão privada ao reconhecer a cada indivíduo um

cria uma nova síntese." Comentário de Pellizzi: "Tinha- valor e uma função de caráter público". Fim último do

se, portanto, uma economia predominantemente Corporativismo integral é superar o dualismo entre

'dirigida', uma ordem social em que o fim coletivo política e economia, garantir o primado das hierarquias

tinha preferência, sempre que parecesse contrastar técnicas e racionalizar o mundo econômico, de modo

com interesses e razões particulares ou privadas" que se torne possível "uma economia programada, a

(Pellizzi, 1948). única capaz de superar o caos do liberalismo

A rígida subordinação das corporações ao Estado é tradicional" (Spirito, 1970).

constantemente proclamada pelos expoentes do Na realidade, o Corporativismo fascista só aceitou

fascismo. Farinacci afirma que "o Corporativismo não parcialmente tais ilações doutrinais. Na prática foi

pode ter primazia sobre o que constitui as funções do assumindo constantes compromissos que, do mesmo

Estado''. E explica, por sua vez, Bottai, ministro das modo que permitem a convivência entre os apologistas

corporações: "O Estado cria a corporação, chama a ela do "ruralismo" e os da industrialização a todo o transe,

quantos trabalham e produzem em um determinado alimentam até ao fim do vintênio a polêmica entre os

ramo da produção, fá-los discutir, organiza-os, defensores do Corporativismo integral e os do

disciplina-os e orienta-os". sindicalismo populista, antiburguês e, pelo menos,

O Corporativismo se contrapõe ao sindicalismo embrionariamente classista.

como fórmula unitária e aglutinante. "O sindicalismo, As organizações dos trabalhadores mantêm-se, na

afirma Mussolini, a 21 de abril de 1930, não pode realidade, como distintas das organizações dos

constituir um fim em si mesmo: ou se exaure no dadores de trabalho, gozando de uma aparente

socialismo político, ou na corporação fascista. Só na autonomia. A estrutura, contudo, é estritamente

corporação se realiza a unidade econômica em seus hierárquica e unitária, o sindicalismo está subordinado

diversos aspectos: capital, trabalho, técnica; só com a à corporação e esta ao Estado.

colaboração, isto é, com a colaboração de todas as As diversas etapas de regulamentação das

forças que concernem corporações durante o vintênio demonstram que o

CORRUPÇÃO 291

 

Corporativismo fascista evoluiu em um sentido neocorporativismo do segundo pós-guerra veja-se o dirigista e totalitário. Pela lei de 3 de abril de 1926, a respectivo vocábulo). corporação é um simples órgão de coligação entre os Vários estudiosos norte-americanos, em face da

sindicatos dos dadores de trabalho e os dos existência de estruturas de controle e de organização trabalhadores. Com a lei de 5 de fevereiro de 1934, as social de tipo corporativo em diversos países latino-

corporações se transformam em algo emanado do americanos, presumiram como uma categoria à parte, Estado, são criadas por decreto do chefe do Governo, com origens históricas próprias, o Corporativismo

são presididas por um ministro ou subsecretário de ibérico, distinguindo-o do Corporativismo dirigista de

Estado, ou então pelo secretário do P.N.F. Os tipo fascista (Wiarda, 1974; Newton, 1974; Malloy, membros do Conselho de cada corporação são 1974). De resto, o Corporativismo, tal como tem sido designados pelas associações coligadas, mas tal posto em prática nos países em vias de designação há de ser aprovada pelo chefe do Governo. desenvolvimento, apresenta características não Às corporações assim formadas é atribuída uma função diversas das do Corporativismo dirigista de modelo normativa em matéria de regulamentação coletiva das fascista; basta, aliás, pensar que o ordenamento

relações econômicas e de disciplinamento unitário da corporativista brasileiro do Estado Novo de Vargas se produção (leis corporativas). As normas assim inspirava diretamente na Carta do trabalho fascista. emanadas estão sujeitas, de resto, ao prévio

beneplácito do chefe do Governo e à aprovação do

Conselho Nacional das Corporações. Às corporações BIBLIOGRAFIA. - AUT. VÁR., Verso il são também atribuídas funções consultivas em matéria corporativismo democrático. Laterza. Bari 1951; A. econômica e funções conciliatórias em matéria de AQUARONE, L'organizzazione della Stato totalitario, dissídios coletivos de trabalho. Com a substituição da Einaudi, Torino 1965: G. BOTTAI, Verso il Câmara de Deputados pela Camera del Fasci e delle corporativismo democratico o verso una democrazia

Corporazioni, em 19 de janeiro de 1939, realizava-se a corporativa? in "11 Diritto del Lavoro", 3-4, 1952 ;G. etapa final da inserção das corporações no Estado D'ANNUNZIO, Per la più grande Italia. Il Vittoriale degli fascista. Italiani, Mondadori, Roma 1943; S. LA FRANCESCA, La

O caráter espúrio e pragmático da experiência politica economica del fascismo. Laterza, Bari 1972; N.

corporativa fascista explica por que, no pensamento GUGLIELMI, Il corporativismo como alternativa, in do pós-guerra, os próprios que haviam sido antes seus "Intervento", 2, 1972; J. M. MALLOY, Authoritarianism, arautos renunciaram à sua defesa doutrinai ou o corporatism and mobilization in Peru, in "The Review refutaram acerbamente. Não obstante, é recorrendo a of Politics" 1, janeiro, 1974; M. MANOILESCU, Le siècle fórmulas semelhantes que em alguns países em vias de du corporativism. Fèlix Alcan, Paris 1934; R. C. industrialização se procurou e procura, se bem que por NEWTON, Natural corporatism and the passing of meio de expedientes empíricos e momentâneos e com populism in Spanish America. in ""The Review of menor aparato teórico, controlar desde cima as Politics" cit.; C. SCHWARZENBERG, Il sindacalismo organizações sindicais ou fazer das organizações de fascista, Mursia, Milano 1972; U. SPIRITO, Il categoria correias de transmissão da vontade de corporativismo, Sansoni, Firenze 1970; C. VALLAURI, desenvolvimento que promana do vértice. Nesses Le radici del corporativismo. Bulzoni, Roma 1970; H. países, aceitou-se igualmente, de forma mais ou J. WIARDA, Corporatism and development in the iberic-menos consciente, o esquema de Rocco, da prioridade latin world: persistem strains and new variations. in

do crescimento econômico sobre a da redistribuição da "The Review of Politics", I, janeiro, 1974. renda.

Em todo caso, o Corporativismo dirigista, embora [LUDOVICO INCISA]

não seja difícil construir sua genealogia fazendo-o

derivar, por meio do nacionalismo, do Corporativismo

tradicional, constitui, em relação a este, uma ruptura

Corrupção.

radical. Ora é usado de preferência como fórmula

capaz de fortalecer um pluralismo de base na

qualidade de agente de organização do vértice, ora Assim se designa o fenômeno pelo qual um

como fórmula capaz de garantir uma paz produtiva funcionário público é levado a agir de modo diverso

sem contrastes nem antagonismos, quando agente de dos padrões normativos do sistema, favorecendo

mobilização e aceleramento da industrialização. interesses particulares em troco de recompensa.

(Sobre o Corrupto é, portanto, o comportamento ilegal de quem

desempenha um papel na estrutura estadual. Podemos

distinguir três tipos de Corrupção: a prática da peita

ou uso da recompensa escondida para mudar a seu

favor o sentir de um funcionário público; o nepotismo,

ou con-

292 CORRUPÇÃO

cessão de empregos ou contratos públicos baseada não que tentam influir nos deputados, nos membros das

no mérito, mas nas relações de parentela; o peculato comissões parlamentares, nos peritos, podem ser

por desvio ou apropriação e destinação de fundos englobadas na categoria da Corrupção. Recorrem, em

públicos ao uso privado. A Corrupção é considerada geral, a este tipo de Corrupção aqueles grupos que, não

cm termos de legalidade e ilegalidade e não de gozando de uma adequada representatividade, não

moralidade e imoralidade; tem de levar em conta as possuem bastante acesso aos decision-makers. A diferenças que existem entre práticas sociais e normas Corrupção pode também ser tida como tentativa para

legais e a diversidade de avaliação dos a obtenção de um acesso privilegiado. O segundo comportamentos que se revela no setor privado e no nível da Corrupção é o da aplicação das normas por

setor público. Por exemplo: o diretor de uma empresa parte da administração pública e de suas instituições.

privada que chamasse o seu filho para um posto de O objetivo, neste caso, é o de obter uma isenção ou

responsabilidade não cometeria um ato de nepotismo, uma aplicação de qualquer modo favorável. Serão

mesmo que o filho não possuísse os requisitos tanto maiores as probabilidades de êxito, quanto mais

necessários; mas cometê-lo-ia o diretor de uma elástica e vaga for a formulação das normas. A

empresa pública. Corrupção pode ainda ser usada, quando se faz valer a

Corrupção significa transação ou troca entre quem lei contra os transgressores. Neste caso, a Corrupção

corrompe e quem se deixa corromper. Trata-se visa a fugir às sanções legalmente previstas. São objeto

normalmente de uma promessa de recompensa em da Corrupção, aos três níveis, os parlamentares, o

troca de um comportamento que favoreça os Governo e a burocracia, e a magistratura. interesses do corruptor; raramente se ameaça com Nas sociedades fragmentadas e heterogêneas, em

punição a quem lese os interesses dos corruptores. que existem discriminações em relação a determinados

Esta reciprocidade negativa é melhor definida como grupos, é provável que os grupos discriminados

coerção. A Corrupção é uma alternativa da coerção, tendam a agir de forma solapada, para não tornar mais

posta em prática quando as duas partes são bastante aguda a discriminação de que se fizeram objeto,

poderosas para tornar a coerção muito custosa, ou são mediante uma clara atividade de pressão. O fenômeno

incapazes de a usar. da Corrupção acentua-se, portanto, com a existência de

A Corrupção é uma forma particular de exercer um sistema representativo imperfeito e com o acesso

influência: influência ilícita, ilegal e ilegítima. discriminatório ao poder de decisão. A última variável

Amolda-se ao funcionamento de um sistema, em assenta no grau de segurança de que goza a elite que particular ao modo como se tomam as decisões. A está no poder. Quanto mais esta se sentir segura de

primeira consideração diz respeito ao âmbito da conservar ou reconquistar o poder por meios legais ou institucionalização de certas práticas: quanto maior for recear ser punida usando meios ilegais, tanto menor

o âmbito de institucionalização, tanto maiores serão as será a Corrupção. Quanto mais ameaçada se sentir,

possibilidades do comportamento corrupto. Por isso, a tanto mais a elite recorrerá a meios ilegais e à ampliação do setor público cm relação ao privado Corrupção para se manter no poder. provoca o aumento das possibilidades de Corrupção. São notáveis os efeitos da Corrupção no

Mas não é só a amplitude do setor público que influi funcionamento de um sistema político. Se a Corrupção

nessas possibilidades; também, o ritmo com que ele se está largamente espalhada e é ao menos parcialmente

expande. Em ambientes estavelmente aceita pelas massas e nas relações entre as elites, suas institucionalizados, os comportamentos corruptos conseqüências podem não ser inteiramente tendem a ser, ao mesmo tempo, menos freqüentes e disfuncionais. Se, porém, a Corrupção servir tão-só

mais visíveis que em ambientes de institucionalização para que a elite mantenha o poder e, além disso, os

parcial ou flutuante. A Corrupção não está ligada corruptores forem elementos externos ao sistema

apenas ao grau de institucionalização, à amplitude do político nacional, como no caso do colonialismo e

setor público e ao ritmo das mudanças sociais; está neocolonialismo, é provável que seu uso em larga

também relacionada com a cultura das elites e das escala crie, por um lado, tensões no seio das elites e,

massas. Depende da percepção que tende a variar no por outro, provoque reações nas massas, reações ativas

tempo e no espaço. como demonstrações, ou passivas como apatia e

Se a Corrupção é um modo de influenciar as alheamento. De um modo geral, portanto, a Corrupção

decisões públicas, quem dela se serve procurará é fator de desagregação do sistema. Em um sistema

intervir a três níveis. Usará da Corrupção, antes de jurídico profundamente formalista e burocratizado, a

tudo, na fase da elaboração das decisões. Algumas Corrupção pode, todavia, contribuir atividades dos grupos de pressão, aquelas

COSMOPOLITISMO 293

 

para melhorar o funcionamento do sistema e para o termos com que o Cosmopolitismo foi confrontado.

tornar mais expedito ao desbloquear certas situações.

Momentaneamente funcional, principalmente quando

os obstáculos de ordem jurídico-formal impedem o II. COSMOPOLITISMO E TENDÊNCIAS UNIVERSALISTAS desenvolvimento econômico, a Corrupção é apenas um DOS SOFISTAS À CRISE DA SOCIEDADE GREGA. paliativo; mesmo neste setor, sua influência a longo — Não é por acaso que os primeiros vestígios de uma

prazo será negativa, acabando por favorecer umas doutrina cosmopolita surgem na Grécia, com os

zonas em prejuízo de outras. Em conclusão: a primeiros sintomas de uma crise irreversível nas

Corrupção, ora surja em um sistema em expansão e democracias das cidades. Os antecedentes podem ser

não institucionalizado, ora atue em um sistema estável encontrados na exigência de uma lei universal presente

e institucionalizado, é um modo de influir nas decisões em Anaximandro, na razão universal de Heráclito, uma

públicas que fere no íntimo o próprio sistema. De fato, realidade que se contrapõe aos diversos modos do

este tipo privilegiado de influência, reservado àqueles devir, na lei cósmica de Pitágoras, na filallelia de que possuem meios, muitas vezes só financeiros, de Demócrito, que torna possível a vida dos homens em

exercê-la, conduz ao desgaste do mais importante dos comum, e na tentativa dos sofistas em encarar de

recursos do sistema, sua legitimidade. forma nova a relação entre a norma dos costumes e

das leis e a justiça.

É no âmbito da filosofia cínica que Diógenes se

[GIANFRANCO PASQUINO] define a si mesmo como cidadão do mundo (Diógenes

de Laertes, VI, 63). A relação destas doutrinas com a

rejeição da polis e com a nova afirmação de um poder

Cosmopolitismo. universal se torna mais evidente, quando se considera

que algumas correntes cínicas (Onecrisito) viram em

I. COSMOPOLITISMO, UNIVERSALISMO, Alexandre um novo Hércules, o soberano que INTERNACIONALISMO. — Como indicam os étimos encarnava seus ideais políticos. O Cosmopolitismo

gregos, cosmos e polis, Cosmopolitismo (inglês, converteu-se em uma das constantes fundamentais da

cosmopolitism; francês, cosmopolitisme; alemão, doutrina histórica, baseada em Zenão de Cício, em Kosmopolitismus) é a doutrina que nega as divisões torno do ano 300 a.C. Reprovando não só os elementos

territoriais e políticas (pátria, nação, Estado), municipalistas típicos da história grega, como também

afirmando o direito do homem, particularmente do a distinção mais ampla entre gregos e bárbaros, Zenão

intelectual, a definir-se como cidadão do mundo. já acentuava que os homens pertencem a uma única

Neste sentido, pode ser elucidativo distinguir grei e estão sujeitos, acima de tudo, a uma lei comum.

Cosmopolitismo dos dois termos que lhe parecem mais A crise política da Grécia e sua passagem à cultura

chegados: universalismo e internacionalismo. O helenística favoreceram a difusão dos ideais primeiro compreende genericamente qualquer doutrina cosmopolitas em uma sociedade em que a língua grega

antiparticularista, anti-individualista; acentuando deixara de ser expressão de um Estado, ou de uma principalmente os elementos morais e espirituais que nação, para ser koiné, um meio de comunicação de os homens possuem em comum, não se contrapõe tão algum modo universal. Além disso, os intelectuais,

claramente às realidades políticas antes mencionadas pelo próprio predomínio que exercem neles as formas

(pátria, nação, Estado). O segundo termo, absolutas, que tornam menos significativa sua relação internacionalismo, indica, em um sentido mais geral, direta com os problemas políticos, tendem a afirmar o

sobretudo a necessidade de uma unidade jurídica primado do problema moral, não só sobre as questões

supranacional, mesmo que em uma das suas últimas e teóricas, como também sobre as ocupações da vida

mais significativas acepções históricas (o cotidiana e a própria política. Não foi por acaso que o internacionalismo socialista) questionasse claramente epicurismo, o cepticismo e o estoicismo conceberam a

as organizações políticas nacionais, como documenta a filosofia antes de tudo como vida contemplativa. O

clássica afirmação do Manifesto, de que o proletariado estoicismo, em especial, apoiava o seu Cosmopolitismo

não tem pátria. Mas só de uma reconstrução mais em dois elementos fundamentais: na idéia de uma razão

ampla das doutrinas implícitas no termo poderá universal que regula todas as coisas segundo uma

emergir um significado mais concreto da definição ordem necessária; na consciência de que a razão

inicial, um significado que permita entender com maior fornece ao homem normas infalíveis de ação que

precisão o que é comum e o que é específico em constituem o direito natural. Além disso, o estoicismo,

relação aos ao exaltar

294 COSMOPOLITISMO

 

os valores intelectuais, fazia consistir a distinção entre A pax augusta reservou momentaneamente um papel o sábio e os demais homens justamente na consciência importante aos intelectuais na ideologia do principado

da caducidade dos ideais da pátria e do Estado. de Otaviano, mas o equilíbrio foi rompido. Quem o

tentou reconstruir, baseando-se na filosofia estóica e nos

III. A HERANÇA HELENÍSTICA, O ideais cosmopolitas, foi Sêneca, durante o reinado de

ESTOICISMO E O UNIVERSALISMO JURÍDICO Nero. O De clementia é um verdadeiro programa que DOS ROMANOS. — No visa a renovar o principado à luz dos valores de

mundo romano, a presença de uma doutrina humanidade, de filantropia e Cosmopolitismo, cosmopolita está ligada à crise da cultura política ensinados pela filosofia estóica. Mas tal tentativa

republicana e aos vínculos com o mundo grego e adoece de uma debilidade intrínseca, que a história

helenístico. É, de fato, no ambiente grecizante de sucessiva havia de descobrir claramente, dando razão a

Lucílio (148-102 a.C.) que amadurece entre os Pérsio, o estóico, que recusara o compromisso. A intelectuais romanos a consciência da autonomia da clementia, único modo de conciliar a paz, a liberdade e literatura em relação ao Estado e a tentativa de traduzir, a felicidade públicas, era o sentimento de amor que

em um discurso mais complexo, o que havia sido dito deveria ligar o príncipe aos próprios súditos, sem

trinta anos antes por Terêncio: "Homo sum, nihil distinção, na qualidade de homens. Mas ela revelava a humani a me alienum pulo", e que havia de reaparecer intrínseca debilidade do compromisso de Sêneca de como um dos mais firmes estereótipos do fazer prevalecer seus ideais filantrópicos e Cosmopolitismo literário na própria época moderna. O cosmopolitas. Na realidade, não havia outro vínculo no intermediário entre a doutrina estóica e Roma foi o princeps, legibus solutus a não ser o puramente moral filósofo Panécio, chegado à Urbe na época de e filosófico, a convencê-lo aos ideais da justiça e da Emiliano, e mestre da sua geração bem como da felicidade comum. O uso do poder por parte de Nero seguinte. Em Panécio, a filosofia estóica não deve ter demonstrado bem depressa a profunda apresentava a rigidez antiga; ele levava em fragilidade da tentativa. Não foi a última, porquanto a consideração elementos platônicos e aristotélicos. O época dos Antoninos parece ter realizado mais de uma

que conhecemos do ensino de Panécio em Roma provém vez, mormente com Marco Aurélio, a velha aspiração quase exclusivamente do De officiis de Cícero, mas é platônica do poder supremo entregue a um filósofo. conveniente distinguir o que este lhe quis atribuir do Marco Aurélio experimentou, além disso, a dificuldade

que constituía seu verdadeiro pensamento. Trata-se, de em transformar o pensamento estóico em um programa

qualquer modo, de uma filosofia moral concreta, que político para a renovação efetiva do império. Então, os

insere os elementos universais e comuns a todos os ideais cosmopolitas eram sobretudo reflexo da recusa

homens na vida real da sociedade. Neste sentido, o cada vez mais acentuada dos intelectuais em ficar

Cosmopolitismo de Panécio podia harmonizar-se com a sujeitos ao império. O último eco importante das realidade política de Roma e até com sua hegemonia. aspirações cosmopolitas dos estóicos está ligado aos

Assim o havia entendido principalmente Cícero, que juristas que prepararam a Constitutio antoniniana de tentou dar uma resposta aos complexos problemas do 212, que acabava definitivamente com a distinção

seu tempo, opondo os ideais da humanitas, da entre os cidadãos romanos e os outros e afirmava a concordia ordinum e do papel das leis à crise que igualdade de todos os homens perante a lei. Papiniano, estava ameaçando insidiosamente a existência da prefeito do pretório de 203 a 212, ao estender a própria república. Não é casualidade que os ideais igualdade da cidadania a todos dentro do império, tinha

cosmopolitas se apresentem sobretudo na última fase da em vista a oikumène pregada pelos estóicos. Mas sua sua experiência, após haver fracassado na tentativa de morte, decretada por Caracala, veio demonstrar a

fazer reviver a república, baseando-se no direito e na insuficiência desta última grande tentativa, tendente a

humanitas. Em Tusculanae disputationes (V, 37), ele identificar o império romano com a cosmópole estóica. atribuía a Sócrates e a si próprio o "Patria est Não foi por acaso que Papiniano se tornou o herói

ubicumque bene est", acrescentando que o filósofo intelectual de uma das mais significativas tragédias de

grego se definia como cidadão do mundo e só a este G. V. Gravina, o maior "romanista" da primeira

considerava como sua pátria e cidade. Seria inútil metade do século XVIII. É assim que foi possível ao

insistir na deformação que aqui sofre o pensamento de direito romano, principalmente depois da complexa Sócrates, anunciador de uma moral universalista, mas codificação de Justiniano (Corpus juris civilis), substancialmente fiel às leis da polis, tanto que não apresentar-se como a realidade jurídica mais próxima,

recusou a morte. Cícero estendia a Sócrates o na história humana, do próprio estereótipo cínico já visto em Diógenes de Laertes.

COSMOPOLITISMO 295

 

direito natural. Um assunto que teria mais tarde um individualismo e o universalismo contam agora com

importante significado com a retomada do direito uma justificação diversa da oferecida tradicionalmente

romano, ligada à escola de Bolonha. pelo cristianismo. Descobria-se diretamente na leitura

dos textos a filia de Aristóteles. O próprio

IV. RES PUBLICA CHRISTIANA E IDADE MÉDIA. — jusnaturalismo era aliviado das excrescências Depois da divisão do império, da desaparição do escolásticas e devolvido aos seus elementos mais

Império do Ocidente, e das invasões bárbaras, o tema puros e essenciais. de uma comunidade supranacional se inspirou de Nesta investigação do passado pelo presente,

preferência nos ideais religiosos, no universalismo de redescobriam-se lentamente os ideais cosmopolitas,

uma res publica christiana, onde os homens eram que justificavam, em face do duplo processo de

iguais, porque todos filhos de Deus. Mas, para um fortalecimento dos Estados absolutos e do fechamento

cristianismo triunfante e já capaz de assumir, com sua das fronteiras religiosas, os esforços de resistência dos

força organizadora e hegemônica, toda sociedade, intelectuais humanistas. Um típico representante desta

tornando-se progressivamente um notável elemento de experiência foi Erasmo, que viveu a fundo o projeto de

unificação, é melhor falar antes de universalismo que recompor a cisão que se tornava cada dia mais grave,

de Cosmopolitismo. Desde o princípio, o cristianismo transformando e renovando, com os ideais da tolerância

nascente teve de escolher entre limitar-se a ser uma e da caridade, a res publica christiana, que ele heresia do mundo hebraico ou dirigir-se ao mundo desejaria ver unida. Este propósito de mediação não

inteiro, superando os limites "nacionais" do povo de teve êxito, antes suscitou polêmicas e aversões, tanto

Israel. O conflito entre Pedro e Paulo, o fariseu no campo católico como no protestante; mas o seu

helenizante, terminou com a vitória de Paulo; ele cristianismo "razoável" foi ponto de partida para uma

significava desde o início a opção universalista. Foi política de tolerância. Sua afirmação: "Cristo habita em

esta opção que inspirou todo o relacionamento político toda a parte; a religião usa qualquer veste, desde que

do cristianismo, que passou da indiferença ou total não faltem os bons sentimentos", dava início a uma

oposição ao reconhecimento dos dois poderes e até forma de pensar que teria amplo desenvolvimento na

mesmo aos ideais teocráticos, muitas vezes surgidos na segunda parte do século XVI, século XVII e sobretudo

luta secular entre o papado e o império. Neste conflito, no XVIII. Foi justamente Huizinga quem observou,

ambos os contendores afirmavam a dimensão em seu breve e sugestivo perfil de Erasmo (talvez o universal dos próprios poderes, mas reconhecendo primeiro herói daquela indulgente res publica dos implicitamente o mesmo caráter, se bem que intelectuais cosmopolitas que ele teria oposto ao

subalterno, ao antagonista. Tinha-se obscurecido, pelo nazismo), que, se os magistrados holandeses foram os

contrário, a consciência do direito individual a uma menos duros e cruéis da Europa na condenação das

escolha. A própria sociedade feudal, com os seus bruxas, tanto é assim que esses horrores cessaram na

complexos vínculos de dependência dos indivíduos, Holanda um século antes que nos demais países da

contribuía para tornar já distantes e cada vez mais Europa, isso deveu-se não tanto aos pregadores

nebulosos os ideais cosmopolitas que a podiam ligar à calvinistas, partícipes da crença popular que incitava à

Antigüidade. perseguição, quanto aos magistrados, herdeiros do

espírito de Erasmo.

V. O NOVO UNIVERSALISMO LAICO DOS HUMANISTAS. Os ideais universalistas e, mais precisamente, os

— Esses ideais haviam de reflorescer plenamente com o cosmopolitas não eram ameaçados apenas pela grande

humanismo e com a redescoberta do mundo antigo.

divisão em diversas confissões e pelo endurecimento

Não é fortuito que o humanismo europeu preceda e dogmático de cada uma delas, o que levaria aos

determine de algum modo a divisão da res publica primeiros mártires da tolerância e do universalismo

christiana. Ao lado das grandes interpretações cristão. O próprio processo de fortalecimento dos

medievais de Aristóteles e Platão, emerge um

Estados tendia fatalmente a subordinar os intelectuais,

conhecimento da cultura clássica, agora direto, ligado reduzindo cada vez mais a relação com o poder a um

ao estudo do grego e à polêmica contra as mediações serviço, que o Estado da Contra-Reforma tornava dia-

patrísticas, árabes e escolásticas. Neste contexto, a-dia mais rígido e burocrático. Neste sentido, o

enquanto os ideais universalistas da Idade Média,

reaparecimento do pensamento estóico e céptico está

papado e império, caminhavam irremediavelmente quase sempre ligado à polêmica contra as Cortes, e

para a crise, enquanto a própria oikumène cristã se contra os próprios Estados de que elas são expressão,

preparava para enfrentar a maior cisão jamais sofrida, por tenderem a estabelecer férreas relações de

o estudo do passado traz à luz as doutrinas e ideais

subordinação no próprio campo da

estóicos e epicuristas. O

296 COSMOPOLITISMO

 

cultura. É nesta linha de confusa mistura do universalista de Justus Lipsius (De constantia), e o

individualismo com a nostalgia dos momentos racionalismo religioso de Arminio. Aprofundando o

comunitários que se situa o cepticismo aristocrático de tema já iniciado com De veritate, no De jure ele

Montaigne e Charron, origem do libertinismo francês. baseia no consensus gentium os quatro dogmas

racionais da sua religião do gênero humano: existência

VI. O COSMOPOLITISMO MODERNO (POSTEL, de um só Deus, sua espiritualidade, providência e

onipotência.

LIPSIUS, GROTIUS). — O Cosmopolitismo moderderno Entre fins do século XVI e princípios do XVII, o

possui, como é natural, diversas matrizes, umas mais

termo cosmopolita foi usado no campo das doutrinas

próximas, outras mais remotas. Uma delas é a herança

alquímicas. Assim se definia, por exemplo, Alexander

erasmiana, continuada por aqueles que, rejeitando a Sethon, ou Sidon, um escocês que asseverava fabricar

guerra religiosa, tentaram arquitetar um ideal político- ouro e foi encarcerado por Cristiano II, eleitor da

religioso de tipo racionalista. Outra é a corrente

Saxônia, que lhe queria extorquir o segredo. Depois da

jusnaturalista, de Grotius a Pufendorf. Ainda uma

sua morte, Miguel Sendivogio, um nobre polonês que

terceira é, como já foi dito, o libertinismo. Estes o libertara e se fizera seu discípulo, publicou suas

componentes têm uma clara relação com o seu tempo e, obras, traduzidas para o francês (três edições entre

concomitantemente, raízes mais antigas que

1669 e 1691). A evocação de Sendivogio e do

mergulham na redescoberta e uso do passado,

hermetismo poderia parecer estranha e apenas

característicos do humanismo. Não é casual o fato de pitoresca. Na realidade, não só demonstra as várias

uma das primeiras definições de um Cosmopolitismo vicissitudes do termo, que assim alcançava o limiar do

esclarecido pertencer a um importante expoente do

século XVIII, mas especifica também algumas das

irenismo e nicodemismo do tardio século XVI. Foi

características que lhe ficarão vinculadas e se tornarão

Guillaume Postei que se definiu cosmopolite, ao essenciais no iluminismo: a idéia da luz-verdade,

oferecer ao Delfim da França suas observações De la contraposta às trevas do erro, e a internacionalidade

république des Turcs. .. 1560. Nesta obra. Postei

dos philosophes, os que já sabem distinguir a verdade

ligava conscientemente o termo à vontade de alcançar

do erro.

a paz universal e a unidade de todos os cristãos sob a

Em um mundo em que a divisão das confissões era

guia da França. O longo período de silêncio que o

termo experimentou na França, depois deste primeiro ainda significativa e a afirmação do poder dos Estados

esforço por libertá-lo do uso comum, não foi fortuito. absolutos não sofria contradição da estratégia do poder

"iluminado", os ideais cosmopolitas sobreviviam nos

Eram os anos das guerras religiosas, em que os ideais

irênicos foram destroçados, sobrevivendo apenas, juristas holandeses e alemães, nos cépticos e

quando muito, nas linhas programáticas dos "libertinos" franceses, e nas grandes correntes místico- politiques.

Internacionalismo e Cosmopolitismo, ligados à herança herméticas que se situavam à margem da cultura

oficial, abrindo de quando em quando uma passagem,

de Erasmo, à volta ao humanismo e à longa luta contra

a Espanha, primeiro, e, depois, contra a hegemonia até chegar ao iluminismo. Trata-se, pois. de uma

econômica inglesa e francesa, reapareceram na Holanda aspiração bastante vaga de oposição aos conflitos

durante a religiosos e às brutais imposições da política âge d'or da república batava. A figura mais

absolutista. Os intelectuais "libertinos" foram buscar na

significativa é certamente Huig van Groot, latinizado

como Grotius, um grande teólogo, jurista e historiador Antigüidade os materiais usados na resistência a

holandês. As opções políticas e culturais foram processos que visavam a sujeitá-los, e organizaram

extremamente coerentes. Jusnaturalista e teórico do minuciosamente, como ocorreu na França de Colbert e

Luís XIV, a própria política cultural.

direito internacional, defendeu os interesses da

Holanda e da liberdade internacional, respeitante aos Uma outra forma de Cosmopolitismo, que merece

mares e ao comércio, contra o ponto de vista inglês do ser considerada nesse mesmo período, é a que nos

mare clausum, representado por John Selden. No plano oferece a função internacional dos quadros políticos e

religioso, propugnou também os ideais de um intelectuais italianos. O Cosmopolitismo prático dessa

cristianismo razoável onde o irenismo e socinianismo emigração italiana, que fornecerá durante vários

se acomodavam (De veritate religionis christianae). séculos à Europa o pessoal político especializado, já foi

Foi por isso perseguido pela ortodoxia calvinista, acentuado por Gramsci. É uma função claramente

tendo de se refugiar em Paris. O jusnaturalismo de vinculada à presença do papado na Itália e ao caráter

Grotius tinha como ponto de referência a herança internacional de boa parte da cultura "romana" então

humanística (de Erasmo a Scaliger e Casaubon), o predominante na península. Não foi casual a crise que

pensamento estóico e começou a atingir este Cosmopolitismo de funções pela

segunda metade do século XVII; começavam

COSMOPOLITISMO 297

 

então a formar-se as grandes burocracias nacionais, primeira redação de um projeto de paz perpétua. A

ciosas dos estrangeiros. segunda redação é contemporânea da paz de Utrecht.

Esta complicada obra atravessou o século XVIII, dada

VII. ORIGENS DO COSMOPOLITISMO DO SÉCULO a conhecer por Mably e reapresentada por Rousseau

XVIII: TOLERÂNCIA, UNIVERSALISMO em Extrait du projet de paix perpétuelle de M. l'abbé de RELIGIOSO, Saint-Pierre. Para a manutenção da paz se auspiciava a CRISTIANISMO RAZOÁVEL. — Nas origens do união européia de 24 nações; criticava-se a teoria do Cosmopolitismo do século XVIII, reúnem-se todas. as equilíbrio e afirmava-se que essa união favorecia o

linhas de pensamento até agora esboçadas, formando despertar de estruturas similares até na Ásia. Tal como

um complicado equilíbrio. Nos processos de foi reapresentado por Mably, mas principalmente por

resistência aos Estados absolutos, às guerras de Rousseau, este assunto estava destinado a penetrar

religião e às fronteiras ideológicas ou religiosas, os profundamente no iluminismo mais amadurecido. intelectuais europeus tinham construído um ideal

como ponto comum de referência: a república das VIII. ILUMINISMO E COSMOPOLITISMO. — Quais são letras. A cidade de Deus transformava-se de algum as relações entre as primeiras afirmações do

modo na cidade dos homens. Em pugna com as iluminismo e o Cosmopolitismo? Seria difícil definir,

instituições que eram constrangidos a aceitar, eles em termos puramente doutrinais, um comportamento

partiam da base jusnaturalista para se reconhecer como que se achava presente e difundido como referência,

iguais, todos filhos de uma mesma natureza, de uma como clima de opinião, como sentimento, como

moral comum e de uma religião natural. O próprio realidade mental feita mais de um acervo de intuições

relativismo e pirronismo histórico, conquanto que de um raciocínio facilmente distinguível. Se os tendessem a minar os fundamentos do jusnaturalismo, eruditos racionalistas do século XVII tinham criado

contribuíram para uma compreensão das diferenças de uma república das letras, a que grandes jornalistas

costumes, que não permitia justificar facilmente a como Bayle e Leclerc deram voz e poder real, os novos

superioridade de uma civilização em relação a outra. philosophes, bem diferentes dos alquimistas a que se Estava-se formando o mito do bom selvagem, um dos referia Sendivogius, sentiam profundamente a componentes essenciais daquela "crise de consciência" solidariedade internacional dos intelectuais européia que dará origem à cultura cosmopolita do empenhados na política das reformas. Os vínculos com

iluminismo. o próprio Estado e pátria tinham sentido, enquanto se

As guerras religiosas e hegemônicas da Europa justificavam pela participação no uso racional do

foram outro fator que contribuiu para a difusão dos poder, em uma política iluminada e na felicidade

ideais pacifistas, com que lentamente se ia formando o pública. É claro que a tensão ideal que chegava até à

pensamento cosmopolita do século XVIII. Tolerância, rejeição das instituições políticas nacionais e locais, universalismo religioso, cristianismo razoável, direito quando estas entravam em conflito com a razão ou com

internacional, foram os fundamentos escolhidos nos a consciência do indivíduo, não só não se pode traduzir

fins do século XVII para a república das letras. Nela facilmente em doutrina, como possui graus e matizes

participaram homens tais como Locke, Leibniz, J. F. diversos. Na fase em que os philosophes tentaram um Turretini, W. Wake, J. Barbeyrac, P. Bayle, J. Leclerc. acordo com o absolutismo monárquico para o iluminar,

Embora se malograsse a tentativa de formar uma única o Cosmopolitismo foi menos acentuado; torna-se mais experiência religiosa, o cristianismo universal, com a significativo nos momentos de ruptura entre o poder e

contribuição de todas as confissões, do anglicanismo e as coteries iluminísticas. É típica a opção de Voltaire. luteranismo ao próprio catolicismo, os ideais de Partindo da thèse royale e da apologia da monarquia tolerância, ao se laicizarem, impuseram-se, reformista de Henrique IV (onde agia o sonho de paz convertendo-se em um dos componentes essenciais do interna e internacional de Sully), buscou, pode-se dizer

filantropismo iluminístico. Leibniz, que foi um dos toda a vida, relacionar-se com o absolutismo

protagonistas do diálogo com os católicos com vistas iluminado, desde o de Luís XV ao de Frederico Il e ao

ao cristianismo universal, havia de estabelecer a de Catarina da Rússia. Estas referências já indicam

diferença entre o Cosmopolitismo e o universalismo como o centro dos seus interesses era, não a pátria, mas

eclesiástico tradicional. Um dos seus discípulos, o poder, que ele queria usado racionalmente, quer fosse

Christian Wolf, teorizaria o jus cosmopoliticum, dentro exercido na França, na Prússia, na Rússia ou em

do direito internacional. Ao mesmo tempo, na Europa e Genebra. Mais: Voltaire nunca quis estar a na França, na oposição a Luís XIV, amadureciam as