para o novo regime; pelo contrário, os…

para o novo regime; pelo contrário, os traços essenciais gestão direta da ordem social, mas

do Estado moderno foram

ESTRATÉGIA E POLÍTICA DOS ARMAMENTOS 431

 

sobretudo da ordem econômica, cujo andamento BIBLIOGRAFIA.- R. BENDIX, Re o popolo. Il potere e il natural era agora posto em dúvida pela menor mandato di governare. Feltrinelli, Milano 1980; J. homogeneidade de classe da sociedade civil e pela BURCKHARDT, Meditazioni sulla storia universale impossibilidade de um controle automático e unívoco (1905), Sansoni, Firenze 1957; M. S. GIANNINI, Corso do próprio Estado, por parte desta última. O bem-estar di diritto amministrativo, vol. I, parte 1.ª: "Le voltou a ser o objetivo mais prestigioso da gestão do premesse sociologiche e storiche e i profili

poder, embora não mais em função declaradamente costituzionali", Milano 1970; O. HINTZE, fiscal e político-econômica, como nos tempos do Organizzazione. cultura, società. Saggi di storia

Estado absoluto, e sim em vista de um progressivo e costituzionale. ao cuidado de P. SCHIERA, Mulino, indefinido processo de integração social. A Bologna 1980; Scienze politiche. I; (5. e política,, ao administração a quem fora atribuída, na ideologia do cuidado de A. NEGRI, Feltrinelli, Milano 1970; G. Estado de direito, uma função marginal e subsidiária POGGI, La vicenda dello Stato moderno. Una prospettiva (mesmo se de fato, como bem entenderam os maiores sociologica. Il Mulino, Bologna 1978; Lo S. moderno, teóricos do Estado de direito, ela exercia o papel ao cuidado de E. ROTELLI e P. SCHIERA, Il Mulino. insubstituível e delicadíssimo de ponte entre Bologna 1971 ss; Crisi dello Stato e storiografia sociedade e Estado, como demonstra o próprio contemporanea, ao cuidado de R. RUFFILI, Il Mulino. nascimento do direito administrativo, pujante desde o Bologna 1979; C. SCHMITT, La dittatura. Dalle origini início) reconquistou de tal modo a antiga importância, della idea moderna di sovranità alla lotta di classe

tirando vantagem, de que no período intermediário ela 3 operaia (1964), Laterza, Bari 1975; Id., Le categorie se tinha subtraído naturalmente de toda a ligação com del "político". Il Mulino, Bologna 1972; The o titular pessoal do poder (o monarca absoluto) e vivia Formation of National States in Western Europe, ao

portanto de uma vida autônoma, como parte essencial cuidado de CH. TILLY, Princeton University Press. do ordenamento estatal, favorecida, por sua vez, Princeton 1975; M. WEBER, Economia e società (1922), daquele caráter de neutralidade e tecnicismo que Edizioni di Comunità, Milano 1961. deriva de sua integral sujeição à ordem jurídica.

Não é o caso de relembrarmos as preocupações de [ PIERANGELO SCHIERA]

Tocqueville e de Weber em relação ao renascimento

burocrático. Bastará perguntar-se, com base em tudo

quanto até agora se disse, quais foram os interesses Estratégia e Política dos Armamentos. materiais que de fato se concretizaram neste processo

de reconquista de atributos essenciais (de intervenção I. DELIMITAÇÃO DO CAMPO. — Assim como a

política) por parte da ordem estatal para a qual se tinha

estratégia é a técnica utilizada para alcançar um

em vão tentado o exorcismo formal. O fim autoritário

objetivo (individual ou coletivo, privado ou público,

que tiveram as primeiras tentativas de instauração do

pacífico ou bélico-militar), assim a política dos

Estado em todos os países é bem conhecido de todos.

armamentos representa o instrumento com que os

Se não se tratou de conseqüências inevitáveis, é certo,

Estados desenvolvem a sua estratégia. O uso material

porém, que elas foram o fruto de uma adesão não

de uma arma é. pois, a fase final de um complicado

crítica ao desenvolvimento que mais ou menos

processo, iniciado com a definição de um objetivo,

inadvertidamente andava transferindo no plano de

determinação da estratégia mais apta a alcançá-lo e

soluções meramente materiais, reificadas, problemas

escolha dos meios mais eficazes; as armas poderão ser

de substância e qualidade referentes aos valores

usadas, mas, por vezes, bastará que sejam apenas

últimos da vida humana. Depois de cinqüenta anos, os

exibidas para se obter a adequação da vontade do

meios técnicos de gestão da ordem social e econômica

adversário ao objetivo prefixado.

se refinaram bastante. Analogamente, porém, talvez se

acalmaram as defesas tradicionais da sociedade (do Tendo por base esta delimitação geral do campo,

homem), no confronto com uma administração várias distinções são possíveis. Segundo uma primeira tecnocrática, distinção, a estratégia é a programação a longo prazo à qual parece agora dever-se

necessariamente reduzir a versão contemporânea do do uso de instrumentos políticos e militares na

antigo modelo estatal de ordem racional e mundano, condução dos conflitos internacionais, ao passo que a

entendido como prevenção, repressão ou gestão do tática seria a aplicação direta e variável, conforme as

conflito social. O que falta agora questionar é se esse circunstâncias, dos instrumentos individuais. Do ponto

modelo ainda é válido. de vista puramente militar, a tática é "a arte de utilizar

as armas em combate, tirando delas o maior

rendimento" (Beaufre), enquanto que a estratégia se

pode conceber como um plano mais vasto e complexo,

que se apóia num conjunto de princípios de caráter

geral e de propósitos diretamente operativos,

432 ESTRATÉGIA E POLÍTICA DOS ARMAMENTOS

 

intimamente ligados entre si. Neste sentido, tal como a externos provocados pela agressividade de outros

estratégia deve estar subordinada à política, assim a Estados (guerra internacional), quanto com relação aos

tática está e não pode deixar de estar subordinada à perigos internos que podem ser causados por

estratégia. A tática representa exatamente o meio de tentativas de eversão de determinados grupos políticos

aplicação da estratégia. Tarefa da condução (guerra civil). Tendo presente que o poder político

estratégica é, com efeito, uma prudente escolha dos nasce, de algum modo, da força física e que a sua

meios (táticas), que implicam sempre o uso ou a conservação depende, em última instância, da

ameaça do uso da força física, para alcançar os possibilidade do recurso à violência, compreender-se-á

objetivos indicados pela política. Não se pode, pois, que os armamentos possam também ser definidos como

dizer que a estratégia se concretize só no uso da o instrumento mais comum de repressão da vontade

violência material; pode escolher outras formas de alheia. Mas, quando tais instrumentos pertencem a

ação menos diretas, como o "contato indireto", ambos os contendores no plano internacional, eles

teorizado por Liddell Hart, de outro modo redefinido serão, ao contrário, por definição, monopólio do poder

por Beaufre como estratégia indireta, que "é a que constituído no plano do sistema estatal: daí que, se

quer alcançar as vantagens essenciais da vitória com ambos os sistemas baseiam grandemente a sua

outros meios e não com a vitória militar". permanência nos armamentos, as probabilidades de

Fica assim reforçada, em violência atual serão muito maiores no sistema sua plena evidência, a

importância da fórmula clausewitziana que, fazendo internacional que no nacional, o que explica o costume

da guerra a continuação da política com outros meios, predominante de lembrar unicamente a função bélica

põe claramente no âmago da reflexão o papel da dos armamentos.

estratégia como charneira entre o momento pacífico e Mas, mesmo que os armamentos fossem

o momento violento da vida política. A estratégia se considerados apenas como instrumento de que se vale

transforma então, de técnica a serviço do interesse a força indispensável à condução da guerra, a análise

militar, em ciência subsidiária das relações da sua influência política não poderia, em todo caso,

internacionais, ou num dos seus setores, sobretudo a limitar-se ao âmbito internacional: mesmo dentro da

partir do momento em que entraram nos arsenais as função essencialmente defensiva, é possível distinguir

armas nucleares e termonucleares, que, com a sua mera uma definição restrita dos armamentos, então

existência, "obrigaram" até mesmo os mais estrênuos considerados apenas aqueles instrumentos que servem

defensores das estratégias diretas a buscar sucedâneos para produzir direta e exclusivamente a violência, de

capazes de evitar a destruição da humanidade. Aliás, uma definição mais ampla, que leve em conta também

não é coisa fortuita, mas conseqüência lógica de o conjunto das organizações complementares mas

quanto afirmamos, que a teoria estratégica se tenha necessárias ao emprego direto das armas. Não se pode,

desenvolvido, nestes últimos trinta anos, graças antes com efeito, deixar de considerar como estreitamente

a cientistas sociais (de H. Kahn a H. Kissinger, de T. vinculada ao papel político dos armamentos a influência

Schelling a R. Rosencrance, de R. Aron a E. Luttwak) que, na vida de um Estado, exercem a pesquisa

do que a estrategistas propriamente ditos. Não quer tecnológica ou mesmo a ampliação do aparelho militar,

isso dizer, contudo, que tal revezamento (ou talvez tornada indispensável pela complexidade dos serviços

deposição) tenha servido para reduzir o espaço da necessários à eficaz utilização de engenhos cada vez

violência no mundo contemporâneo, ou para levar a mais aperfeiçoados e delicados. Pode-se sumariamente

estratégia a formas de luta não violenta: como se pensar que o motivo pelo qual os armamentos vieram

deduzirá do exame da teoria estratégica da era a assumir tal lugar no contexto social depende da

termonuclear, que esboçaremos no final, a realização influência exercida pela Revolução Industrial na teoria

do sonho da paz perpétua não está nada próxima. estratégica, que transmudou a natureza da relação entre

o homem e a arma: a condição fundamental da vitória

II. FUNÇÃO POLÍTICA DOS ARMAMENTOS. — Embora não é (ou não é apenas) o número dos combatentes,

as armas sejam propriamente instrumentos que mas a qualidade e a potência dos armamentos, ficando

desenvolvem a força necessária para conduzir e vencer o homem conseqüentemente relegado ao papel de

a guerra, não há dúvida de que, para uma análise do instrumento para o seu funcionamento.

papel político que podem desempenhar, é mister O desenvolvimento tecnológico aplicado aos

considerá-las, antes de mais nada, dentro dos limites da armamentos trouxe consigo, no curso dos séculos, um

sua função defensiva de instrumentos da manutenção constante aumento dos dedicados à pesquisa científica,

da ordem e, portanto, da paz, tanto com relação aos à produção e ao uso dos armamentos, representando

perigos hoje um dos setores fundamentais

ESTRATÉGIA E POLÍTICA DOS ARMAMENTOS 433

 

da vida econômica dos países industrialmente mais Valha como exemplo este realmente decisivo: a

avançados. Acabou por. causar o fenômeno do história da produção da primeira bomba atômica.

military-industrial complex, que pode ser tomado De um modo mais geral, podemos observar que a

como indício da crescente militarização dos Estados, produção atingiu afinal tais níveis que já excede até o

mesmo nos períodos de paz. Um exemplo clamoroso de que seria necessário para a destruição total da

tal situação está na estrutura e organização do humanidade. Não obstante, ela não parou, mas foi

Departamento da Defesa americano, o chamado ainda intensificada. Qual então a função das propostas

Pentágono, de que se recorda a denúncia formulada que um sem-número de conferências internacionais (a

por C. Wright Mills no capítulo VII de A elite do nível de Governo) formulam constantemente? A

poder e que constitui, num certo sentido, o maior aparente contradição se desvanece tão logo se recorda

fornecedor de trabalho do mundo. que a função dos armamentos não é apenas a de

A profecia de Comte, que via no desenvolvimento destruir, é também a de impedir a guerra: se este

da sociedade industrial a premissa da eliminação da conceito do papel dos armamentos tem estado

guerra, fica, portanto, não só desmentida, como tradicionalmente entregue à sabedoria popular, com o

também invertida, dado que a guerra e a sua aparecimento das armas termonucleares ele surge, para

preparação se tornaram aspectos cada vez mais os Governos e para os povos, apoiado numa nova

importantes no mundo contemporâneo. Esta situação justificação, a da possibilidade da destruição total. Os

modificou também a teoria estratégica, que se armamentos, particularmente os mais modernos,

transformou, de estudo baseado essencialmente nas atingem, por isso, a plenitude do seu valor político:

ações dos homens, em análise do uso mais eficiente dos servem para conquistar o poder internacional, não pela

instrumentos oferecidos pelo progresso tecnológico. sua utilização material, mas pelo mero fato da sua

existência. Se, portanto, é este essencialmente o valor

III. ARMAMENTOS E ESTRATÉGIA. — A teoria político dos armamentos, é claro, por um lado, que a

estratégica contemporânea e a própria atividade dos vontade pacífica dos Governos que participam nas

Governos dos Estados mais poderosos (mais armados) conferências internacionais é sempre, quando menos,

têm que enfrentar, quase cotidianamente, na produção duvidosa e, por outro, que o significado desta

científica como na ação diplomática, os problemas participação há de ser buscado em algo diverso do

derivados da existência e constante produção de armas conteúdo específico do acordo alcançado. Na realidade,

cada vez mais potentes, o que parece deveria ser com as propostas de redução ou controle dos

testemunho da vontade belicosa dos Estados armamentos, não se visa tanto à exclusão da força da produtores. Mas é justamente em face de tal situação vida do sistema internacional (como aconteceria, se a

que se multiplicam os esforços, tanto teóricos como vontade das partes fosse genuinamente pacífica),

práticos, para se chegar a uma forma qualquer de quanto, sobretudo, à eliminação dos gastos que uma

controle-redução-desarmamento, que inverta a corrida aos armamentos cada vez mais veloz comporta, tendência imposta pela prática da corrida armamentista. devido à rapidíssima obsolescência dos armamentos,

Embora o período da corrida aos armamentos tenha mal acabam de ser produzidos. Se o desenvolvimento e

produção de armamentos estivessem sujeitos a um

sido em tempos considerados como uma fase

transitória a indicar a passagem do tempo de paz ao controle comum por parte dos Estados, é evidente que,

tempo de guerra, um tempo normalmente destinado a mesmo sem os eliminar ou eliminando só a parte

exaurir-se com o fim da luta, depois da Segunda tornada ineficiente, se chegaria a uma situação bem

mais segura. E é justamente sobre o conceito de

Guerra Mundial, quer por exigências das guerras locais

em curso, quer por necessidade do aperfeiçoamento segurança, e não de paz, que a quase totalidade da

dos armamentos e do equilíbrio estratégico, não se literatura favorável a tal experiência insiste. verificou nenhuma interrupção na corrida Pelo que respeita ao problema da redução dos armamentista. Pelo contrário, mais de 130 guerras armamentos, é necessário ter presente que, não

locais se travaram no mundo a partir de 1945, renunciando nunca nenhum Estado às armas que crê

absorvendo naturalmente grande parte da produção necessárias para a sua segurança, chegamos mais uma

corrente da indústria militar. Fique, porém, bem claro vez à mesma conclusão: que só se eliminarão aquelas

que é um preconceito pensar que a existência de tantas armas que estiverem tecnologicamente superadas ou

armas favoreça o aumento dos conflitos: não são as se tornaram já ineficientes. Daí resulta que o

armas que fazem desencadear as guerras, mas são as verdadeiro significado da política de redução-controle

guerras que levam à produção das armas. dos armamentos há de ser buscado no valor de

racionalização e de

434 ESTRATÉGIA E POLÍTICA DOS ARMAMENTOS

consolidação do sistema político internacional Embora tenham existido sempre formas de contemporâneo. alistamento para o serviço militar, é só com a Revolução

Pouco resta logicamente a dizer sobre o Francesa que começa a ganhar força o princípio do

desarmamento e sobre as possibilidades da sua exército nacional (a "nação em armas"), caracterizado realização. O problema fundamental a tal respeito está pelo alistamento geral e obrigatório, que, no entanto,

na definição da atitude que deveria informar as não é posto inteiramente em prática até o século XX. A

eventuais negociações: preferir a via dos acordos potência de uma nação não se baseia ainda na

técnicos parciais e progressivos ou buscar diretamente superioridade dos armamentos, mas no gênio

acordos políticos globais? Segundo P. Noel Baker, estratégico de quem comanda: as vitórias napoleônicas

seria utópico acreditar inicialmente na segunda via; o se distinguem precisamente pela capacidade de dispor,

clima favorável ao acordo global brotará justamente em cada batalha, de uma massa de combatentes

do bom êxito de uma série preliminar de acordos superior à do adversário, que, em vez disso, se atinha

limitados. Esta tese mostra, no entanto, mesmo em sua ainda às sugestões tradicionais das regras da arte sabedoria empírica, quais as dificuldades que militar. A Revolução Industrial, enquanto, por um lado, acompanham um tal projeto: os acordos parciais, contribui para a transformação da política internacional diversos dos acordos de controle ou redução, só serão (de política essencialmente européia, em política de

possíveis se for diversa a vontade política dos tendência mundial com os fenômenos do colonialismo

contraentes; mas tal mudança teria de ser favorecida e do imperialismo), por outro, põe à disposição dos

pela própria distensão subseqüente aos vários acordos exércitos novas armas que permitem obviar às

parciais. Esta mesma dificuldade encontra a teoria do diferenças no número de combatentes e transformam,

desarmamento unilateral, que se funda na atitude de mediante inovações espetaculares como a do avião e do

renúncia que uma das partes assume, desarmando-se submarino, todas as noções estratégicas tradicionais. E,

sem exigir contrapartida: demonstrando assim uma vez que o esforço produtivo exigido por essas inequivocamente sua vontade de paz, ser-lhe-ia depois formas de armamento implica a mobilização de

possível convidar, com notáveis probabilidades de êxito, enormes recursos e meios econômicos, só os Estados

os adversários a um comportamento recíproco. Desta mais ricos delas se poderão prover e sua potência será

matriz unilateralista se originou outra estratégia, avaliada tendo precisamente por base a superioridade

sustentada, com tonalidades diversas, por C. E. dos seus armamentos. Com efeito, o orçamento militar Osgood e A. Etzioni: o dos Estados Unidos (111 bilhões de dólares em 1980) e gradualismo, que reduziria os

perigos e a inaceitabilidade de uma renúncia total o da URSS (107 bilhões de dólares) representam quase

unilateral, separando de modo gradual e concatenado 50% das despesas mundiais (estimativas SIPRI). É

as diversas demonstrações de boa vontade, cada uma interessante observar, como sintoma do aumento da

delas unilateral mas limitada. importância dos armamentos no mundo, que há apenas

A causa do desarmamento poderia ser efetivamente 17 anos, ou seja, em 1966, o percentual russo-americano

sobre o total da despesa mundial era de 61%. Estas

favorecida pela técnica unilateralista, cujo mérito é o

cifras representam, contudo, uma mera aproximação,

de oferecer ao adversário a prova certa do significado

permitindo, quando muito, uma avaliação comparativa:

da própria ação, mas não dispõe ainda de uma tática

capaz de convencer um Governo a torná-la própria, é preciso ter particularmente presente que a redução do

percentual das duas superpotências em relação à

deixando, por isso, as esperanças de paz, não à

despesa mundial com armamentos não é devida a uma

colaboração, mas às armas e à hostilidade.

redução da sua despesa, mas antes a um impressionante

aumento da despesa, levado a efeito pelos países do

IV. A PROBLEMÁTICA DA ESTRATÉGIA

Terceiro Mundo (uma área densa de conflitos atuais ou

CONTEMPORÂNEA. — Se é verdade que são tanto os

potenciais), que, em 1971. despendia 9% do total e, em

motivos internos quanto os internacionais que

1980, passava de 16%. Além disso, enquanto antes a

concorrem para a definição do papel político dos

produção bélica estava temporariamente limitada (pelo

armamentos, não se pode deixar de considerar,

menos relativamente) ao período imediatamente anterior

contudo, que é justamente do estímulo da necessidade

à deflagração de um conflito e ao do seu

de recorrer a formas de uma guerra cada vez mais

desenvolvimento, a sua complexidade e variedade

total que deriva o progresso na técnica de produção

fazem hoje com que se estendam também aos períodos

dos armamentos e no modo do seu emprego, obrigando

de paz aquelas características que eram peculiares à

os Estados a atingir níveis de mobilização, de homens e

mobilização da economia e da

de recursos, cada vez mais elevados.

ESTRATÉGIA E POLÍTICA DOS ARMAMENTOS 435

 

produção de guerra: a despesa mundial com instituição bélica têm ainda algum sentido, ou, pelo armamentos alcançava, em 1949, 51 bilhões de dólares menos, se este é ainda comparável ao do papel

(valor constante) e, em 1980, 455 bilhões. A potência exercido pela guerra nos séculos anteriores ao

dos armamentos e a potência industrial se acham, pois, aparecimento das armas termonucleares. A esta

estreitamente unidas na sua função de requisitos pergunta, centro de amplo debate ético-político na

fundamentais para a determinação da relativa posição década de 50 (basta lembrar o zelo e a obra de B.

de poder dos vários Estados no âmbito geral do sistema Russel, K. Jaspers, G. Anders), será possível

internacional. Os armamentos são alçados ao papel responder negativamente, caso se consiga demonstrar

político de estabilizadores das relações internacionais, que a bomba atômica (usemos esta expressão como

sendo entendidos como instrumentos de prevenção da um símbolo) não só pôs em dúvida as concepções e

guerra. O triunfo de tal concepção só foi, contudo, teorias tradicionais da guerra clássica, como tornou

determinado pelo aparecimento das armas atômicas e até inaconselhável a guerra tout court como meio de termonucleares: a paz tinha de ser agora assegurada solução dos conflitos. pelo equilíbrio do terror, originado no medo do Em relação a este problema, podemos apresentar

emprego dessas armas. Mas, com elas, veio também a sumariamente três posições. A primeira — reducionista

desenhar-se a possibilidade técnica da realização do — é defendida, entre outros, por R. Aron, que reduz o

princípio teórico do "uso absoluto das forças" que, problema a termos exclusivamente estratégicos: a

segundo Clausewitz, encarna a essência da guerra, diferença entre a bomba atômica e as armas clássicas é

mas que seria impossível se se verificasse na realidade essencialmente quantitativa; os problemas morais que

empírica de uma guerra, que não implicasse, para ser podem nascer do risco de matar uma quantidade de

vencida, a destruição total, o que, pelo contrário, é indivíduos incomparavelmente maior que no passado

possível e conatural à lógica da guerra termonuclear. hão de ser resolvidos mediante a formulação de uma

É, pois, neste contexto extremamente precário que se "estratégia adequada", como, por exemplo, a

realiza aquela vocação pacifista dos armamentos, cujo consistente em limitar o teatro da guerra só aos mares,

papel se justificaria, como dizíamos a princípio, pela de modo que a luta se desenvolvesse apenas entre os

sua capacidade de garantir a manutenção da ordem e submarinos representantes e defensores dos povos

da paz. Mas, ao mesmo tempo, a sua capacidade envolvidos. Além do irrealismo de tal proposta (pense-

destruidora alcança também, e até supera, os limites se nas conseqüências da poluição radioativa das águas),

teóricos da possibilidade da destruição total da esta posição, aceitando e reconhecendo a bomba

humanidade: o número dos bombardeiros estratégicos atômica como uma arma entre outras, acaba por apoiar

dos Estados Unidos é calculado em 348, enquanto que a política fundada no equilíbrio do terror (ou na

os da União Soviética em 156; o dos mísseis balísticos "sabedoria", como prefere dizer Aron), motivada não

intercontinentais, em 1.052 e 1.398 respectivamente; o pelo medo da destruição total, mas pelo medo de uma

dos mísseis balísticos submarinos, em 600 e 950; o destruição excessiva. Daí, segue-se que a única

equivalente em megatons das ogivas termonucleares novidade estratégica derivada da bomba atômica é

dos Estados Unidos, guardadas nos arsenais e em constituída pela prática da dissuasão. constante movimento pelos céus ou sob os mares, é de

A segunda posição, talvez mais difusa, pode ser

9.000, enquanto que o da União Soviética é de 7.000

definida como totalitária, na medida em que deduz da

megatons. Daqui resulta que, para cada indivíduo que

existência da bomba atômica o fato de que a guerra se

povoa hoje a terra, existem à disposição várias

tornou impossível: ela não pode ser já considerada

toneladas de substância explosiva. A variedade das

como continuação da política por outros meios,

formas de violência se amplia ainda graças,

segundo a fórmula de Clausewitz. Isso significa que a

principalmente, ao desenvolvimento das técnicas de

guerra atômica se tornou qualitativamente diversa da

lançamento e produção diversificada de novas armas,

guerra clássica, Mas, enquanto por um lado se afirma a

desde as químicas e bacteriológicas, aos MIRV e aos

onipotência da bomba atômica, pelo outro se reconhece

cruise.

que, em virtude precisamente desta diferença

V. O PROBLEMA QUALITATIVO. — A existência de implicaria a própria negação da política que quer qualitativa, tal arma não pode ser usada, porque

armas de potência destrutiva capaz de tornar possível a servir. Daí que, embora esta posição se distinga

destruição da humanidade leva a questionar a própria claramente da reducionista, no que respeita ao juízo

definição do papel político dos armamentos: obriga a sobre a diferença de qualidade entre as armas

encarar o problema de se, em tais condições, o recurso atômicas e as armas clássicas, no plano político, ao

à guerra e a própria invés, acaba por se lhe aproximar, porquanto,

436 ESTRATÉGIA E POLÍTICA DOS ARMAMENTOS

 

mais uma vez, a paz mundial se acharia entregue ao No que toca a este problema, pode-se, pois,

domínio exercido pelo medo da destruição. Contudo, concluir recordando que, se é inaceitável o juízo que

se a primeira posição propõe como solução apenas a faz da bomba atômica uma arma onipotente, não o é,

inovação estratégica, a versão totalitária é obrigada a pelo contrário, o que faz dela uma arma sem igual no

propor a prática de uma relação conflituosa que passado. A consciência da mudança qualitativa poderá

substitua aquela já obsoleta da guerra. Coloca-a na então ser tomada como ponto inicial de uma

competição pacífica (coexistência), que esconde, por conscientização generalizada contra o uso, tanto

sua vez, um equívoco, se observarmos que esta político como prático, das armas termonucleares, com

proposta há de ter valor num sistema internacional que, o qual o mundo poderia efetivamente ser levado à

estruturalmente, é o mesmo que até agora consentiu a destruição. A impossibilidade da guerra atômica se deflagração da guerra, e que, além disso, o tipo de paz baseia, com efeito, na possibilidade técnica de a que daí tem de derivar assenta também no equilíbrio desencadear; e, se é verdade que é a política e não as

do terror. A posição totalitária exalta, pois, o papel armas que tem a primazia, é sobre ela que se há de

político dos armamentos. Estes são de tal modo fundar a busca da paz, e não na chantagem

importantes que, mesmo não utilizados, condicionam termonuclear. os próprios fundamentos das relações políticas Uma última conseqüência que resulta da internacionais. Em conseqüência de tal posição, a consideração da onipotência da bomba atômica pode

teoria da qualidade pode concretizar-se num uso ser vista na importância que alcançou, nos últimos

político repressivo: a ameaça dos terríveis danos da anos, a doutrina que distingue na mera existência

guerra atômica servirá para defender os detentores dos (disponibilidade) dos armamentos uma das possíveis

artefatos termonucleares das intenções "agressivas" dos causas da explosão das guerras. Em seu aspecto

adversários. renovado, esta teoria se apresenta através de alguns

Uma terceira posição, intermediária entre as duas já conceitos estratégicos novos: guerra por erro, guerra

descritas, é a que pode ser sinteticamente lembrada antecipativa, guerra preventiva. A existência da bomba

como teoria do "tigre de papel". Como se sabe, Mao atômica tornou de tal maneira precária a possibilidade

Tsé-tung sustentou, desde 1946, que a bomba atômica de vencer a guerra, se não se teve a iniciativa, que não

era justamente um tigre de papel, isto é, uma arma que seria mais possível, aos Governos ou aos comandos

não devia amedrontar o povo, porque, se era verdade estratégicos, entenderem com segurança o significado

que se tratava de uma arma de capacidade destrutiva de ações acidentais, errôneas ou imprevistas,

muito superior a qualquer outra já existente, a presumivelmente vindas da parte de um provável

possibilidade do seu uso, mesmo por Governos adversário. Já que o tempo útil para as decisões de

imperialistas, era extremamente reduzida, devido ao resposta termonuclear é de uns quinze minutos,

fato de que a sua utilização provocaria a revolta do poderia ocorrer a deflagração de um conflito por erro, povo contra os seus governantes, que se encontrariam devido, por exemplo, à precipitação subseqüente a uma

além disso isolados também no plano mundial, leitura errada do radar. Ou, então, a presunção de que o

moralmente condenados por haver usado de arma tão inimigo esteja a ponto de atacar poderia levar um

monstruosa. Esta posição, apenas sumariamente Governo a desencadear uma guerra antecipativa, ou descrita, tinha a sua base teórica na recusa em seja, destinada a anteceder o golpe adversário. A

concordar com o conceito da onipotência das armas em guerra preventiva, enfim, justificar-se-ia pela presunção relação ao papel do homem, ou, melhor, do povo. É de pegar o inimigo despreparado. É claro que estas três

por isso que Mao Tsé-tung podia declarar que a possibilidades estratégicas vão buscar a sua justificação

bomba atômica, independentemente da luta levada a na novidade das condições impostas pela lógica da

cabo pelo povo, não serve para nada. Enquanto, no guerra termonuclear, de tal maneira que seria a própria

plano geral, estratégico, a bomba atômica é estratégia, mais que a vontade política, que

desprezada, e esvaziada, portanto, de valor a ameaça determinaria a causa e as condições da explosão de

dissuasiva imperialista, no plano contingente, tático, a uma guerra. Mas também não se deve deixar de

teoria do tigre de papel aconselha a não subestimar o observar, por outro lado, que a superestima de tais

poder de destruição das novas armas. Uma verificação riscos tem um significado claramente "retórico", no

empírica, se bem que parcial, de tal teoria se encontra sentido de que acentuá-los contribui para difundir o

na impotência política da bomba atômica em face da terror, que, por sua vez, constitui um terrível

guerra de guerrilha, onde a sua capacidade destruidora instrumento de Governo e de opressão. seria não ineficaz, mas ineficiente.

VI. A ESTRATÉGIA TERMONUCLEAR. — Nos

primeiros anos do pós-guerra, os Estados Unidos

ESTRATÉGIA E POLÍTICA DOS ARMAMENTOS 437

 

gozaram do monopólio das armas atômicas, já que só Esta nova doutrina levava em conta todas as

em 1949 é que a União Soviética conseguiu produzi-las. possibilidades de resposta, da guerra limitada, levada

Tratava-se, aliás, de armas de potência ainda limitada, a termo com armas convencionais, à guerra nuclear

especialmente se consideradas à luz da experiência limitada ou à guerra convencional total. Para tomar

ulterior e, em particular, do fato de que a era esta doutrina digna de crédito era, porém, necessário

termonuclear só havia de começar em 1952, com a reorganizar todo o sistema de armamentos, atenuando

explosão experimental da primeira bomba H (norte- as diferenças existentes no campo das armas

americana) da história; sua relação com a bomba convencionais, dando começo a um intenso programa

atômica é de cerca de 1 para 1.000. de fabricação de armas nucleares táticas e redobrando

Até aquele momento, a estratégia estadunidense esforços para a criação de um eficiente sistema de

não precisara da contribuição dos analistas da política mísseis balísticos (v. ARMAMENTOS), A corrida aos internacional, porque se baseava em princípios armamentos que derivou de tudo isso foi, portanto, se

particularmente simples. O primeiro esforço de bem que parcialmente, causa e efeito ao mesmo tempo

programação estratégica esteve, logo que iniciada a das complexas elaborações do pensamento estratégico

era termonuclear, na doutrina da resposta maciça da época. (massive retaliation), formulada oficialmente pelo A estratégia contemporânea funda-se no mecanismo

secretário de Estado americano Foster Dulles, em da dissuasão. Havendo diminuído, com o advento da

1953. Esta doutrina afirmava que os Estados Unidos era nuclear, as possibilidades de vitória em combate, a

se reservavam o direito de escolha do lugar e das condução estratégica veio a assentar na capacidade de

armas com que desfechariam um ataque de represália intimidação do inimigo (v. DISSUASÃO). O duelo em caso de uma agressão soviética em qualquer parte estratégico de armas iguais envolve duas distinções

do globo. Embora atenuado nos termos, o princípio fundamentais, que dizem respeito tanto ao lugar

era que, a uma agressão soviética em qualquer área do quanto ao momento em que o ataque nuclear pode ser

mundo julgada importante, os Estados Unidos desfechado. Distingue-se entre: 1) estratégia contra

responderiam com um ataque nuclear contra o forças — quando o objetivo do ataque for os próprios

"santuário" inimigo, isto é, contra a própria União armamentos atômicos do adversário — e estratégia

Soviética. Esta doutrina constituiu por muito tempo a contra cidades (ou contra recursos) — quando o

posição oficial do Governo, mesmo que, pelos fins dos objetivo for, em vez disso, os centros vitais do país

anos 50, a situação militar dos dois blocos houvesse inimigo; e entre: 2) iniciativa de ataque ou primeiro

mudado e prenunciasse mudanças ainda mais drásticas golpe (first strike), e resposta ou segundo golpe num futuro imediato. A União Soviética, já superior no (second strike). campo das armas convencionais, tinha iniciado um A distinção entre estratégia contra forças e estratégia

intenso programa de construção de caças- contra cidades serviu, uma vez formulada, para superar bombardeiros e de mísseis balísticos, ameaçando a convicção amplamente difusa de que o único tipo de

ainda conquistar, num tempo relativamente breve, a guerra atômica possível consistia na destruição

superioridade também no campo nuclear. O recíproca e total dos atores em conflito. É, na desajustamento da doutrina da resposta maciça e, realidade, evidentemente mais útil para o atacante

sobretudo, a perda da sua credibilidade tornaram-se destruir, quando possível, a capacidade de represália

desse modo evidentes: era, de fato, pouco verossímil do inimigo, ou seja, as suas forças nucleares, do que

que os Estados Unidos estivessem dispostos a aniquilar indiscriminadamente as cidades. Uma vez

enfrentar o risco da destruição do próprio território, destruída a sua força de combate, o adversário não teria

provocando um choque frontal com os soviéticos, em mais possibilidades de contra-atacar e se veria

resposta a um ataque efetuado numa zona considerada obrigado a render-se para evitar o suicídio. Deve-se,

como "não vital". Teóricos como Henry Kissinger contudo, levar em conta o diverso valor implícito na

(Nuclear weapons and foreign policy, 1957) e Herman escolha de cada uma destas alternativas: a estratégia

Kahn (On thermonuclear war, 1961) demonstraram, contra cidades corresponde (pelo menos relativamente)

com argumentos convincentes, o total desajustamento a uma posição comparativamente mais defensiva

da doutrina de Dulles, preparando assim o terreno para (portanto, menos agressiva) que a estratégia contra

a mudança. forças, dado que, renunciando à hipótese de

A doutrina McNamara, formulada pelo Secretário "desarmar" o adversário, põe como aposta do jogo

de Defesa logo depois da sua posse, baseava-se no dissuasivo toda a sua população, o que indica uma

princípio de que a resposta americana a qualquer predisposição não agressiva. agressão soviética teria de ser proporcional à A distinção entre capacidade de primeiro e de

importância do ataque (flexible response). segundo golpe está relacionada, ao mesmo tempo,

438 ESTRATÉGIA E POLÍTICA DOS ARMAMENTOS

 

com a possibilidade de defesa e de dissuasão. A fato, ser invulnerável num determinado momento e ser

capacidade do primeiro golpe existe, na realidade, vulnerável logo a seguir, devido ao aparecimento de

quando um Estado tem a possibilidade de atingir de armas mais modernas e sofisticadas. A percepção, a

forma definitiva (ou seja, com o máximo de cada momento, do estado das relações entre as

destruição) as forças nucleares do adversário. A respectivas forças de choque implica uma constante

capacidade do segundo golpe é, em vez disso, flexibilidade e a modificação contínua da condução

operante, quando, uma vez sofrido o ataque contra as estratégica, sem contar que é condição essencial do

próprias forças, o ator ainda possui uma capacidade de funcionamento de qualquer estratégia dissuasiva a

represália capaz de causar graves danos à potência manutenção de um certo grau de incerteza, insegurança

militar inimiga. e imprevisibilidade. A este objetivo —. evitar que a

A invulnerabilidade ou vulnerabilidade das forças demasiada estabilidade acabe na fragmentação de todo

nucleares (sua capacidade ou não de resistir a um mecanismo — têm sido dedicadas contínuas atenções.

ataque adversário) são os elementos sobre os quais se

funda o chamado "equilíbrio do terror", e deles VII. SOFISTICAÇÃO DA ESTRATÉGIA TERMONUCLEAR. — depende o funcionamento da relação dissuasiva. A estratégia contemporânea não se limita a elaborar a

Nas forças de represália são possíveis três diferentes complexa série de alternativas que mencionamos, no

relações: 1) ambas as forças em choque são campo da dissuasão global. Tem a incumbência de

vulneráveis; 2) a uma força de combate invulnerável orientar os decision makers, quando é deixado a corresponde, no campo oposto, uma força de combate palavra às armas. "Talvez o problema fundamental da

vulnerável; 3) ambas as forças em choque são estratégia da era nuclear seja o de como estabelecer

relativamente invulneráveis. uma relação entre uma política de desencorajamento e

No primeiro caso, nenhuma das duas partes tem uma estratégia destinada a combater a guerra, caso a

possibilidades de proteger a sua força de represália de intimidação falhe" (Kissinger, 1957). Entre a guerra

um ataque de surpresa: vence, em tal situação, quem nuclear total e a paz, é concebível, de um ponto de

ataca primeiro. De um e de outro lado, existe apenas a vista teórico, uma vasta série de estádios intermédios:

capacidade do primeiro golpe, não a do segundo: o da infiltração da guerrilha à guerra limitada com armas

equilíbrio entre os contendores é instável e as convencionais, da guerra nuclear limitada à guerra

probabilidades de que um dos dois atores ceda à convencional total. A índole comum dos vários

tentação de atacar primeiro ( estádios e sua vinculação com a estratégia nuclear preemptive blow ) , por

temor de um ataque adversário, são grandes. assentam no fato de que existe, em cada fase, a

possibilidade de que um processo de escalation

No segundo caso, a parte invulnerável não tem

precisão de atacar primeiro, porquanto, por definição, conduza ao conflito nuclear. possui a capacidade do segundo golpe, sua ação Dentre tais estádios, tem assumido especial relevo na

desencorajadora é tida por verdadeira e é capaz de discussão dos estrategistas o da guerra limitada. Razões impor a sua supremacia estratégica ao ator inimigo. A práticas (começo da guerra vietnamita) e razões

parte vulnerável se acha correlativamente numa teóricas (convicção largamente partilhada na época das

posição de clara inferioridade estratégica, porque o administrações de Kennedy e Johnson, segundo a qual

atacar primeiro não lhe asseguraria a vitória. Por isso as guerras limitadas representavam o único meio capaz

mesmo, também não será muito de acreditar na de garantir a paz mundial, servindo de "válvula de

ameaça de guerra total por parte do ator vulnerável. escape" na competição entre as duas superpotências)

A terceira hipótese, enfim, do ponto de vista teórico levaram os estrategistas norte-americanos dos anos 60

pelo menos, é a que parece garantir a maior a voltarem sua atenção para esta forma de conflito.

estabilidade. Com efeito, nestas condições cada uma Uma guerra pode ser limitada, quando existe

das duas partes parece capaz de infligir enormes perdas desigualdade de potência entre os dois contendores

ao adversário, independentemente de ser ou não o (guerra da Coréia, guerra do Vietnã, etc), quando o

primeiro a atacar, assegurando assim aquele equilíbrio ator, que tem à sua disposição a máxima potência, é

que, segundo os estrategistas, seria o pilar impedido de utilizar todo seu potencial bélico por

fundamental da paz mundial (a invulnerabilidade considerações não militares (ideológicas, por exemplo),

recíproca é, na verdade, a característica atual da ou quando, num hipotético conflito que envolva as

relação entre as forças de choque dos Estados Unidos e duas superpotências, elas se imponham limites, com o

da União Soviética). Mas o equilíbrio tem-se tornado fim de evitar um conflito nuclear. Uma guerra limitada

sempre instável por causa da corrida armamentista e entre as

do progresso tecnológico. Uma força de choque pode,

de

ESTRATÉGIA E POLÍTICA DOS ARMAMENTOS 439

 

superpotências, embora improvável, poderá ser escalation), ao ataque direto contra o "santuário" limitada, porque, por exemplo, fica circunscrita a uma inimigo. Mas, mesmo em tal eventualidade, existe,

determinada área, ou porque elas não utilizam todos os segundo alguns estrategistas (Kahn, Schelling), a

armamentos de que dispõem, ou porque, enfim, mesmo possibilidade de que o conflito seja mantido sob

que os utilizem, restringem seu uso a objetivos controle, desde que os atores se comportem

específicos. racionalmente. Depois que os dois atores hajam

A distinção mais importante é a distinção entre infligido um ao outro perdas desastrosas mediante

guerras limitadas com armas convencionais e guerras uma estratégia contra forças, existe ainda uma certa

limitadas com armas nucleares. A transposição do margem para a negociação. A recíproca extorsão

"limiar atômico" é que constitui o real perigo do ponto (consistente em manter como "reféns", isto é, sob

de vista da estratégia nuclear, porque conduzirá a ameaça atômica, as cidades do inimigo) será,

situações jamais experimentadas até hoje nos conflitos possivelmente, segundo os estrategistas, a fase

internacionais. É este talvez o motivo pelo qual, nem seguinte de um hipotético conflito nuclear. É provável

durante a guerra da Coréia, nem durante a guerra que os contendores, depois de haverem destruído parte

vietnamita, os Estados Unidos fizeram uso das das respectivas forças de choque, se abstenham da

bombas atômicas. Seriamente ponderada durante a destruição das cidades por medo de uma idêntica ação

administração de Johnson, a hipótese do emprego de por parte do adversário. Mas, mesmo depois de tais

armas atômicas de tipo tático no Vietnã acabou por ser ataques terem começado, o processo de escalation rejeitada, por ter sido julgada de tal modo perigosa, poderá parar antes da destruição total. Os dois atores

uma vez que tornava possível que a escalation da poderão limitar-se, na primeira fase, a atacar só as

guerra fugisse ao controle dos protagonistas, que era cidades de menor importância, deixando ainda

preferível uma derrota, desde que "limitada", a uma margem para a negociação; só depois de fracassado

possível vitória "total". este meio é que se chegaria à destruição recíproca. A

Mesmo no caso de uma guerra limitada com armas estratégia nuclear não considera, no entanto, apenas os

convencionais existe a possibilidade de que o "limiar problemas ligados às possibilidades de conflito entre

atômico" as duas superpotências, mas examina também com seja transposto. Essa probabilidade

dependerá, em maior ou menor grau, da relação que atenção as implicações estratégicas da proliferação das

houver entre as capacidades do primeiro e segundo armas atômicas, bem como as inerentes aos planos de

golpes das respectivas forças de choque. Se a relação desarmamento e de controle de armamentos. Se, de

é assimétrica, ou seja, se à invulnerabilidade de um fato, o fim primário da estratégia é, na era nuclear, o

dos dois atores corresponde a vulnerabilidade do outro, de garantir a segurança nacional (isto é, a sobrevivência

e se, por hipótese, o agressor (aquele que inicia a da nação ou ainda, alargando o conceito, a salvaguarda

guerra limitada) é o ator invulnerável, então ele poderá das suas posições políticas e econômicas), essas

razoavelmente esperar que o limiar nuclear não seja implicações suscitam uma série de dilemas que não são

atravessado, a menos que não seja ele a querê-lo. É, de de fácil solução. O problema da proliferação das armas

fato, difícil que, para defender um objetivo limitado nucleares, com seus possíveis efeitos

(para a estratégia nuclear, qualquer objetivo que não desestabilizadores, é, em particular, um problema

seja o próprio "santuário" é um objetivo limitado), o especialmente delicado, embora, no fundo, pareça

ator vulnerável se exponha ao risco do suicídio. É improvável que tal proliferação possa contribuir em

igualmente difícil que o limiar atômico seja transposto breve para aumentar os perigos de uma guerra total,

no caso de uma invulnerabilidade recíproca: o resultado podendo, em vez disso, aumentar o grau de

seria, com efeito, o da destruição de ambos os atores. periculosidade das guerras limitadas onde estejam

envolvidas potências nucleares menores.

Uma vez que a invulnerabilidade absoluta é

irrealizável, cada uma das partes em conflito poderá, Nenhuma das atuais potências chamadas menores

partindo até da contingência de uma guerra limitada, (sob o aspecto dos armamentos nucleares). China,

sentir-se tentado a desencadear um ataque preventivo. França, Inglaterra, Índia, possui, com efeito, uma

Neste caso, as probabilidades de choque serão força de choque invulnerável. Além de carecerem da

diretamente proporcionais ao grau de tensão existente capacidade de um segundo golpe, esses países não

no sistema. O "limiar atômico" poderá então ser possuem senão escassa capacidade para o primeiro, se

transposto em qualquer momento: o processo de comparados com as duas superpotências. Por isso,

escalation pode conduzir à guerra limitada com armas dificilmente poderão alterar, a breve prazo, o

nucleares e, depois, gradativamente (Herman Kahn equilíbrio nuclear existente, faltando-lhes capacidade

distinguiu seguramente umas 44 etapas possíveis no de intimidação em relação aos Estados Unidos e à

processo de União Soviética.

440 ESTRATÉGIA E POLÍTICA DOS ARMAMENTOS

 

O raciocínio parece ainda mais válido para países e do sucesso de Lin Piao, e que talvez hoje se ache

como a África do Sul, Israel e Japão, que poderão superado, ou pelo menos deixado de lado, a favor da

dispor de armas atômicas num futuro bastante política mais realista dos armamentos, que não visa

próximo. mais pôr a China em concorrência com a União

Soviética, mas antes redimensionar a despesa militar

VIII. DIFERENÇAS ESTRATÉGICAS SOVIÉTICAS E (que, de 1971 a 1980, não experimenta praticamente

CHINESAS. — A par e em contraste com a doutrina aumento: 39 bilhões de dólares para 40) em benefício