de uma aplicação unívoca no discurso político…

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de uma aplicação unívoca no discurso político para a França ou a Itália, não é algo original nem identificar na realidade os limites dos diferentes espontâneo, e sim, pelo menos em parte, um fato grupos nacionais, uma das principais causas do papel político, fruto da imposição a todos os membros de altamente negativo que a idéia de Nação tem um Estado, pelo poder político, de uma língua falada desenvolvido — nas relações internacionais — na apenas numa porção deste Estado, com a conseqüente história moderna. decadência dos dialetos e das línguas originais, às

vezes até línguas com grandes tradições literárias,

III. CONCEITOS CORRENTES ACERCA DA NAÇÃO. — como por exemplo o provençal; e, finalmente, que os

Normalmente a Nação é concebida como um grupo de costumes — a maneira de viver — de regiões próximas, pessoas unidas por laços naturais e portanto eternos embora pertencentes a Nações diferentes que limitam

— ou pelo menos existentes ab immemorabili — e entre si, são, geralmente, bem mais parecidos do que

que, por causa destes laços, se torna a base necessária os costumes de regiões geograficamente situadas nas

para a organização do poder sob a forma do Estado extremidades opostas da mesma Nação; e assim por

nacional. As dificuldades se apresentam quando se diante. busca definir a natureza destes laços, ou, pelo menos, Além disso, a ênfase dada à língua e aos costumes

identificar critérios que permitam delimitar as coloca em crise, em lugar de esclarecer, a idéia diversas individualidades nacionais, vigente de Nação. É inegável que o fato de falar a independentemente da natureza dos laços que as mesma língua ou ter os mesmos costumes se determinam. constituem em laços profundos, identificadores de

Em primeiro lugar, a idéia de "laços naturais" grupos com fisionomia própria. Uma língua comum é

sugere, de imediato, a idéia de raça: com efeito, a o veículo de uma cultura comum e, portanto, acaba

identificação entre Nação e raça tem sido comum até criando laços importantes entre os que a falam, laços à época do nazismo e permanece ainda hoje, embora que se inserem como elementos constitutivos da

na maioria dos casos de maneira implícita, o que é própria personalidade. A partilha em comum do

comprovado pelo testemunho das definições que os ambiente físico onde vive um grupo de pessoas, por

dicionários oferecem deste termo. Ora, não é preciso sua vez, liga suas experiências cotidianas, cria

demorar muito para demonstrar que o termo "raça" lembranças comuns, torna parecida sua maneira de

não possibilita a identificação de grupos que possuem viver e, portanto, se torna um elemento constitutivo de

limites definidos e que, de qualquer forma, as sua personalidade. É, porém, verdade também que os

classificações "raciais" tentadas pelos antropólogos — grupos identificados desta forma, e que podem receber

mediante critérios que variam para cada pesquisador o nome de "nacionalidades espontâneas" (M.

ou estudioso — de maneira alguma coincidem com as Albertini), não coincidem com as Nações como elas Nações modernas. são comumente percebidas e não precisam de poder

político para se manterem. E por esta razão que a estes

Uma segunda maneira de conceber a Nação nos é

grupos pode ser atribuído o caráter da espontaneidade,

dada pela confusa representação de uma "pessoa

coletiva", de um "organismo" vivendo vida própria, injustamente atribuído às Nações como elas são diferente da vida dos indivíduos que o compõem. A normalmente percebidas. amplitude destas "pessoas coletivas" coincidiria com a Uma última concepção, que remonta a Ernest

de grupos que teriam em comum determinadas Renan, identifica a Nação — para além da existência

características, tais como a língua, os costumes, a de quaisquer laços objetivos — com a "vontade de

religião, o território, etc. . . É evidente que também viver juntos", o "plebiscito de todos os dias". Na

esta segunda forma de representação não chega a ser realidade esta tentativa de definição, em lugar de

nem o início de uma explicação. Com efeito, por um resolver o problema, foge dele porque o que definiria

lado, o conceito de "pessoa coletiva", de "organismo Nação neste caso, distinguindo-a de todos os outros

vivo", etc, não possui significação alguma na medida grupos baseados na adesão voluntária, seria a maneira

em que tenha a pretensão de caracterizar algo não de viver juntos. E é justamente este o problema que a

explicável mediante comportamentos individuais, definição de Renan deixa sem solução. constatáveis empiricamente. E, por outro lado, os

critérios utilizados para delimitar a amplitude destes IV. A NAÇÃO COMO IDEOLOGIA. — Um enfoque "organismos" normalmente não identificam grupos que empírico para se chegar a uma definição positiva de

coincidem com as atuais Nações. Basta lembrar que Nação consiste, de acordo com M. Albertini, em

muitas Nações são plurilingües e que muitas línguas descobrir como a presença da entidade Nação se

são faladas em várias Nações, que, além disso, o evidencia no comportamento monolingüismo de determinadas Nações, como

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observável dos indivíduos, isto é, na identificação de gerou as modernas Nações, com seu resultado. Enfim

um "comportamento nacional". Esta indagação permite é evidente que, por faltar qualquer elemento concreto

estabelecer, em primeiro lugar, que o comportamento que individualize as nações, inexistem critérios, na

nacional é um comportamento de fidelidade com ausência de um sentimento consciente de fidelidade,

relação às entidades "França", "Alemanha", "Itália", que permitam confirmar a existência de uma

etc, sem maiores definições. Em segundo lugar, e é hipotética Nação em potencial. aqui que se encontra sua especificidade, este

comportamento de fidelidade não se manifesta apenas V. A NAÇÃO COMO IDEOLOGIA DE como fidelidade política ao Estado, mas implica a DETERMINADO TIPO DE ESTADO. — A análise presença de outros valores, cuja motivação autônoma, até aqui efetuada já contém em si a caracterização do considerada em si mesma, não é nem de ordem tipo de situação de poder de que a idéia de Nação é um política nem de ordem estadual, e que poderia ser reflexo. Desta situação decorre que a Nação é a

suficiente para identificar grupos de amplitude ideologia de um determinado tipo de Estado, visto ser diferente da amplitude nacional. justamente o Estado a entidade a que se dirige

O sentimento italiano é, pois, ao mesmo tempo, o concretamente o sentimento de fidelidade que a idéia

sentimento de pertencer ao Estado italiano e a uma de Nação suscita e mantém. Esta conclusão provisória

entidade pensada como sendo uma realidade social leva em consideração o conteúdo representativo do

orgânica, na qual a caracterização "italiano" prevalece termo. A função da idéia de Nação, como vimos, é a

sobre a caracterização "burguês", "proletário", etc... de criar e manter um comportamento de fidelidade

Esta caracterização, inegavelmente, deforma o quadro dos cidadãos em relação ao Estado. A idéia de laços natural de referência de inúmeros comportamentos naturais profundos, elemento integrante do núcleo cognitivos e valorativos, introduzindo a representação semântico fundamental do termo, desempenha esta

falsa, por exemplo, de uma hipotética paisagem finalidade, inserindo-se na esfera mais íntima da italiana, em que desaparece o fato concreto da personalidade dos indivíduos, unidos justamente por paisagem lígure, padana, etc, ou de uma hipotética estes laços, a ponto de justificar a elaboração de um

realidade estética e cultural italiana, na qual é ritual e de uma simbologia pseudo-religiosos.

reduzido ao quadro de referência italiano o fato Historicamente este sentimento foi criado pela

universal das expressões toscana, vêneta, etc, da extensão forçada a todos os cidadãos do Estado de

cultura européia; e assim por diante. alguns conteúdos típicos da nacionalidade espontânea

Trata-se, pois, de uma entidade ilusória, à qual não (por exemplo, a língua) ou, no caso de se revelar

corresponde grupo algum, concretamente inviável esta extensão, pela imposição da falsa idéia de identificável, que possa servir como natural quadro de que alguns conteúdos típicos da nacionalidade

referência para comportamentos que normalmente espontânea eram comuns a todos os cidadãos (por estão relacionados com "França", "Alemanha", exemplo, os costumes). Este processo se concretizou, "Itália", etc... nos Estados que o levaram até às últimas

Procurar nos indivíduos, mediante referenciais conseqüências, mediante a imposição a todos os

subjetivos, o que vem a ser sentimento nacional, leva cidadãos dos conteúdos característicos da

a esta entidade ilusória. Utilizando referenciais nacionalidade espontânea predominante e mediante a objetivos encontra-se um Estado, que todavia não é supressão das nacionalidades espontâneas menores (a pensado assim como é, mas como sendo justamente este respeito é paradigmático o caso da França). esta entidade ilusória. O caráter ideológico da Nação explica também as

Tal fato permite afirmar que a Nação não passa de mudanças de enfoques — nas diferentes situações

uma entidade ideológica, isto é, do reflexo na mente histórico-políticas — com que são abordados seus

dos indivíduos de uma situação de poder. diversos e contraditórios conteúdos representativos.

Por ser a ideologia de um Estado, precisará adaptar-se

O fato de a Nação ser uma ideologia é suficiente

no seu conteúdo às diferentes exigências da razão de

para eliminar a idéia de que, antes do surgimento de

Estado. Por isto, quando a Alsácia era objeto de

comportamentos nacionais conscientes a partir da

disputa entre a França e a Alemanha, a Nação era,

Revolução Francesa, existissem, assim como se quer

para os franceses, o grupo dos que "querem viver

provar mediante a historiografia nacional, Nações

juntos", enquanto era definida, pelos alemães, com

inconscientes. Isto não significa que não seja possível

base na comunhão de língua e de costumes; assim,

nem legítimo identificar, na história, tendências que

antes da Primeira Guerra Mundial, Trento e Trieste

levaram ao nascimento das modernas Nações. Seria,

eram italianas porque seus habitantes

porém, profundamente falho confundir o processo,

que

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eram de língua italiana, enquanto a partir do término a não ser numa medida parcial e imperfeita — ao

da Primeira Guerra Mundial, o Tirol do Sul é italiano abafamento das autênticas nacionalidades espontâneas, porque se acha situado dentro dos "limites naturais" da substituindo-as pela idéia fictícia de Nação. Itália. Esta diferença entre a experiência da Grã-Bretanha e

a continental é explicável pela diferente evolução do

VI. A NAÇÃO COMO IDEOLOGIA DO Estado nas duas áreas. Enquanto a situação geográfica

ESTADO BUROCRÁTICO CENTRALIZADO. — insular — facilmente defensável, portanto, unicamente Conforme a tese até aqui debatida, a Nação é, pois, a com a armada naval — da Grã-Bretanha permitiu que

ideologia de um tipo de Estado. esta conservasse, no decorrer dos tempos, uma

Resta ver que tipo de Estado é este. A este respeito estrutura estatal flexível e descentralizada, os Estados

surge como óbvia uma primeira consideração, por do continente europeu, expostos constantemente ao sinal confirmada pela história do aparecimento do perigo de invasões por parte de seus vizinhos e, termo, na sua acepção atual: o comportamento conseqüentemente, envolvidos numa permanente nacional, assim como tem sido caracterizado até aqui, situação de guerra aberta ou latente, viram-se forçados, não seria imaginável antes da Revolução Industrial ter para enfrentar com eficácia esta situação, a centralizar criado contextos de interdependência no agir humano ao máximo o poder mediante a instituição do serviço — mesmo limitados, num primeiro momento, militar obrigatório, da escola de Estado, da unicamente à classe burguesa — que correspondem centralização administrativa, etc... Encontraram-se, em extensão aos modernos Estados nacionais. Por isto, pois, na situação de ter que exigir de seus cidadãos um na Idade Média, teria sido impossível qualquer grau de fidelidade ao poder sem precedentes, pelo referência, no agir humano, às entidades "França", menos desde os tempos da cidade-Estado grega, que "Alemanha", "Itália", etc, referência esta a nível de chegava a exigir de seus cidadãos até o sacrifício da fato social e não apenas no contexto de esporádicas própria vida. Por outro lado, como conseqüência referências literárias. lógica, precisaram de dispor de instrumentos aptos para

A evolução do sistema de produção, provocada pela incutir artificialmente no íntimo dos próprios cidadãos

Revolução Industrial, criou mercados de dimensões estes sentimentos de fidelidade. A idéia de Nação,

"nacionais", ampliou conseqüentemente os horizontes mediante a representação de um obscuro e profundo

da vida cotidiana de camadas cada vez mais amplas da laço de sangue que orienta na mesma direção e população e ligou ao Estado um conjunto de mediante o ritual pseudo-religioso que acompanha esta comportamentos econômicos, políticos, representação, foi e permanece o instrumento mais administrativos, jurídicos que, na fase anterior, eram indicado para criar e manter esta lealdade totalmente independentes. potencialmente total.

Concretizavam-se, assim, algumas das condições É assim que se pode chegar à definição de Nação

necessárias para o nascimento da ideologia nacional. dada por Albertini: A Nação seria a ideologia do Porém, não se tratava, ainda, de condições suficientes. Estado burocrático centralizado. A ideologia nacional pressupõe, com efeito, a ligação

ao Estado não apenas dos comportamentos, meramente VII. A SUPERAÇÃO DAS NAÇÕES. — Se a Nação nada exteriores, que acabamos de listar, mas também dos mais é do que a ideologia do Estado burocrático

que constituem o sentimento íntimo da personalidade e centralizado, a superação desta forma de organização

da afinidade básica do grupo, ligação esta que não do poder político implica a desmistificação da idéia de

pode ser provocada unicamente pela evolução do Nação. Existem fundamentos concretos para esta

sistema de produção. É característico, por exemplo, o desmistificação. É um dado de fato que a atual

fato de que na Grã-Bretanha, contrariamente ao que evolução do sistema de produção na parte

aconteceu no continente europeu, o processo de industrializada do mundo, após ter levado à dimensão

ampliação do âmbito de interdependência nas relações "nacional" o âmbito de interdependência das relações

humanas, provocado pela Revolução Industrial, ligou pessoais, está atualmente ampliando este âmbito,

ao Estado o primeiro tipo de comportamento e não o tendencialmente, para além das dimensões dos atuais

segundo, tanto que os cidadãos britânicos, mesmo se Estados nacionais e aponta, com uma evidência cada

considerando cidadãos de um único Estado e presos a vez mais direta, para a necessidade de se organizar o

um dever comum de lealdade para com a Coroa, não poder político em níveis continentais e conforme

sentem como sua "pátria" a Grã-Bretanha, e sim a modelos federativos. Inglaterra, a Escócia ou o País de Gales. Isto significa

que na Grã-Bretanha o desenvolvimento da Revolução

Industrial não levou —

NACIONALISMO 799

 

É, portanto, previsível que a história dos Estados legitimidade para a formação de um Estado

nacionais esteja chegando ao fim e que esteja para independente no sentido moderno; ao mesmo tempo,

começar uma nova fase em que o mundo se afirma que um mundo onde haja ordem e paz poderá

organizará em grandes espaços políticos federativos. ter, como fundamento, unicamente uma organização

Porém se o federalismo significa o fim das Nações no internacional formada por nações soberanas. sentido até aqui definido, significa também o Porém, juntamente com esta significação, outra

renascimento, ou o revigoramento, das nacionalidades existe, mais restrita, que evidencia uma radicalização

espontâneas que o Estado nacional abafa ou reduz a das idéias de unidade e independência da nação e é

meros instrumentos ideológicos a serviço do poder aplicada a um movimento político, o movimento

político, e, conseqüentemente, a volta àqueles nacionalista, que se julga o único e fiel intérprete do

autênticos sentimentos gregários dos quais a ideologia princípio nacional e o defensor exclusivo dos

nacional se fez única detentora e que foram por ela interesses nacionais. transformados em valores dependentes. Começamos a considerar a significação mais

ampla. A exposição trará luzes para que se perceba a

ligação existente entre esta significação e a outra mais

BIBLIOGRAFIA.- M. ALBERTINI, Lo Stato nazionale, específica.

Guida, Napoli 19812; Id., L'idée de nation, in L'idée de nation, PUF, Paris 1969; Id., Il Risorgimento e l'unità II. NACIONALISMO E DEMOCRACIA. — O princípio europea. Guida. Napoli 1979; F. CHABOD, L'idea di nacional se insere num organismo que é o Estado nazione. Laterza, Bari 1961; C. J. H. HAYES, The soberano, estruturando-se aos poucos sobre os historical evolution of modern nationalism. R. R. escombros da sociedade feudal, que definiu sua Smith, New York 1931; W. KAEGI, L'origine delle individualidade apresentando-se a si próprio como um nazioni, in Meditazioni storiche (1924-46), Laterza, poder independente no contexto dos Estados e como Bari, 1960; E. KEDOURIE. Nationalism Hutchinson, um poder superior com relação aos outros centros de London. 1960; H. KOHN, L'idea del nazionalismo nel poder — em primeiro lugar a Igreja — que atuavam

suo sviluppo storico (1944), La Nuova Italia, Firenze no interior do Estado. É bom salientar que, nos seus

1956; E. LEMBERG, Nationalismus. Rowohlt, Reinbeck inícios, o Estado soberano tinha estrutura autoritária; bei Hamburg 1964, II; F. MEINECKE, Cosmopolitismo com efeito a soberania pertencia ao monarca absoluto. e Stato nazionale (1908), La Nuova Italia, Firenze Atualmente, mediante o princípio nacional, afirma-se o

19752, II; P. J. PROUDHON, France et Rhin. Librairie Estado popular, afirma-se, em outras palavras, o Internationale, Paris 1867; E. RENAN, Qu'est-ce qu'une Estado cujo fundamento é a soberania popular. O nation? in Discours et conférences, Calmann-Lévy, movimento nacional luta para que se reconheça o Paris 1887 2; B. C. SHAFER , Nationalism: Myth and direito que cada povo tem de se tornar o dono de seu

reality. V. GOLLANCZ, London 1955. próprio destino. Desta maneira, ele persegue dois

objetivos, um interno e outro internacional. No plano

[FRANCESCO ROSSOLILLO] interno, luta para proporcionar aos povos a

consciência de sua unidade mediante a atribuição a

todos os indivíduos dos mesmos direitos

Nacionalismo. democráticos; desta forma os indivíduos adquirem

competência para participar na definição da política do

termo Nacionalismo designa a ideologia nacional, a I. D . — Em seu sentido mais abrangente o EFINIÇÃO Estado. No plano internacional, o princípio da autodeterminação dos povos possibilita a realização da

ideologia de determinado grupo político, o Estado independência nacional e o estabelecimento de uma nacional (v. N ), que se sobrepõe às ideologias dos AÇÃO política exterior do Estado fundamentada na vontade

popular, sem interferências de outros Estados.

partidos, absorvendo-as em perspectiva. O Estado

nacional geral o Nacionalismo, na medida em que suas O princípio democrático e o princípio nacional, de

estruturas de poder, burocráticas e centralizadoras, fato, foram se afirmando contemporaneamente, na

possibilitam a evolução do projeto político que visa a Europa, durante a Revolução Francesa. É necessário,

fusão de Estado e nação, isto é a unificação, em seu porém, distinguir claramente os respectivos objetivos.

território, de língua, cultura e tradições. Desde a Enquanto o valor perseguido pelo princípio

Revolução Francesa e principalmente no nosso século, democrático é o da igualdade política, o objetivo do

antes na Europa, em seguida no resto do mundo, a princípio nacional é colocar o Estado nas mãos do

ideologia nacional experimentou tão ampla difusão, povo. que chegou a se considerar como a única a poder

fornecer critérios de

800 NACIONALISMO

 

Foi Rousseau o teorizador do princípio da soberania transferir ao nível do Estado aqueles sentimentos de

popular. De acordo com este princípio a idéia de que o adesão que os homens sempre tiveram com relação à

Estado se constitui num domínio pessoal do príncipe é sua comunidade natural (para uma crítica dos critérios

substituída pela idéia de que o Estado pertence ao mais comuns utilizados para definir a individualidade

povo, definido como um conjunto de cidadãos e não nacional v. NAÇÃO).

de súditos. Desta forma queria ele contestar a Por exemplo, o Estado, para desempenhar

identificação do Estado com as pessoas do rei e da eficazmente sua ação em todo o território, precisa de

aristocracia. A soberania popular se tornou, em uma língua única que possibilite uma ligação direta e

seguida, o princípio inspirador da Revolução Francesa. permanente entre os indivíduos, cujas relações

A este respeito temos a seguinte afirmação de econômicas e sociais adquiriram dimensões nacionais,

Robespierre: "Nos Estados aristocráticos a palavra e o Governo central. Por isso o Estado impõe a

pátria tem sentido unicamente para as famílias unidade de língua. Este objetivo, porém, nunca é

aristocráticas, isto é, para os que se apoderaram da alcançado na sua totalidade. Apesar do esforço de

soberania. Somente na democracia o Estado é nacionalização das minorias lingüísticas levado

realmente a pátria de todos os indivíduos que o adiante pelos Governos nacionais, nunca se realiza a

compõem e pode contar com um número de defensores, unidade de língua. Isto significa que, no sentido

preocupados pela sua causa, tão grande quanto o estrito do termo, como bem frisou Mário Albertini, a

número de seus cidadãos". Foi assim que a nação foi nação não existe. Porém a maioria dos homens

se tornando a fórmula política em que a burguesia, acredita na sua existência. Na realidade a finalidade

num primeiro momento, as classes médias, a seguir, e última da operação política resultante na fusão de

o povo todo, mais tarde, identificaram a afirmação de Estado e nação é justamente a de desenvolver o

seus direitos e o progresso das condições materiais sentimento nacional, de cultivar a idéia segundo a

contra os privilégios e a dominação arbitrária dos qual todos os habitantes de um Estado pertencem à

monarcas, da aristocracia e do clero. mesma nação e que a divisão política entre as nações

A afirmação do princípio nacional representa, pois, ê algo justo, natural e até sagrado.

uma etapa fundamental na história da formação do

Estado moderno; isto é, na elaboração daquela forma A este respeito Popper em Conjeturas e refutações

de organização política que coloca a racionalidade escreveu: "O absurdo total do princípio da

burocrática e o controle democrático do poder político autodeterminação nacional se torna evidente para

no lugar de comportamentos de submissão pessoal, quem se empenhe, mesmo por um instante só, a

característicos do período feudal. É até possível criticá-lo. A esse princípio corresponde a exigência de

sustentar que a afirmação do princípio nacional, na que todo Estado seja um Estado nacional, seja

medida em que era o elemento constituinte da delimitado por fronteiras naturais, e coincida isto tudo

fórmula que possibilitava alcançar, mesmo com a ocupação natural de determinado grupo étnico,

parcialmente, o objetivo da soberania popular, a nação. Desta maneira caberia ao grupo étnico, à

coincidia, na Europa do século XIX, com a linha nação, definir e proteger as fronteiras naturais do

mestra da evolução do progresso histórico. Esta Estado. Ora, Estados nacionais assim não existem".

mesma avaliação tem que ser aplicada aos países em Justamente por estas suas características, a idéia de

desenvolvimento, que, após a Segunda Guerra nação possibilitou a justificação de qualquer fronteira

Mundial, se libertaram do domínio das potências e o questionamento de todas elas.

coloniais. Apesar destas limitações, porém, a idéia de nação é

a imagem mítica que possibilita aos indivíduos a

III. A IDEOLOGIA NACIONAL. — O que foi representação da idéia de que o Estado pertence ao

dito não quer significar, todavia, que o Nacionalismo povo.

tenha sido o produto espontâneo do processo histórico Isto porque a democracia não passa de uma

ocorrido na Europa no século XIX. Trata-se de uma

ideologia que, na sua concretização plena, apresenta

ideologia unificadora, elaborada intencionalmente um tipo de sociedade que se sustenta sem coerção, ou

para garantir a coesão do povo no Estado. pelo menos um tipo de sociedade que se fundamente

A fraternité é o grande ideal coletivo da Revolução na autocoação de todos em relação a todos. Uma vez

Francesa. É nela que se fundamenta a idéia de nação, entrado em crise o princípio de legitimidade dinástica, a

reflexo ideológico de se pertencer a um Estado em ideologia democrática demonstrou-se insuficiente, por

que a classe dirigente quer impor a todos os cidadãos si só, para garantir a unidade do Estado contra os

a unidade de língua, de cultura e de tradições e, por efeitos desagregadores do antagonismo existente entre

esta razão, busca as classes e da luta de poder entre os Estados. A idéia

de nação desempenhou, pois, a função

NACIONALISMO 801

 

de instrumento de integração dos cidadãos no Estado Ao mesmo tempo, fez-se necessária uma política

democrático. de centralização burocrático-militar até por razões de

ordem internacional, isto é para fazer frente, de

IV. O ASPECTO ESTRUTURAL DO maneira eficaz, a agressões potenciais, praticadas pelos

NACIONALISMO. — Passemos a examinar, agora, as Estados limítrofes, na atmosfera tradicionalmente características estruturais da nação. O princípio carregada de tensões do continente europeu.

nacional altera profundamente o conteúdo político do Conseqüentemente, no continente se fazia necessária

Estado soberano. A eleição representa o procedimento uma total integração dos cidadãos no Estado, tanto

que possibilita ao povo escolher sua classe dirigente e mais profunda quanto mais centralizado estava o

a orientação política do Governo. Na sua forma típica, poder, de forma a submeter ao controle direto do

tal como foi se estruturando no século passado na Governo central a maioria dos recursos materiais e

França, e, posteriormente, no restante do continente ideais do país. Para concretizar este objetivo, o Estado

europeu, o Estado nacional tem uma estrutura nacional utilizou instituições apropriadas: além da

centralizada. A democracia encontra sua plena tutela exercida pelo prefeito sobre os centros de poder

manifestação unicamente a nível nacional, sem ter as locais, a que já nos referimos, e do sistema

bases do auto-governo local. Tanto é que, mesmo administrativo uniforme em todo o território do

quando eletivos, os centros de poder locais Estado, ressaltamos a escola de Estado, como

encontram-se subordinados ao Governo central. A instrumento de formação nacionalista dos jovens, e o

instituição da figura do prefeito é a garantia de que a serviço militar obrigatório, que, envolvendo a

administração do território, estará sujeita ao controle população no sistema defensivo-militar do Estado,

direto do Governo central. visa eliminar a distinção entre soldados e civis,

O modelo jacobino da república una e indivisível transformar os cidadãos em fiéis servidores do Estado

tem como seu alicerce dois elementos: o cidadão e a e submeter o poder civil ao militar. nação. Este modelo não reconhece como válida Todas estas instituições se configuram em

nenhuma outra realidade jurídica e política instrumentos que possibilitam alcançar uma rápida intermediária. Na Declaração dos direitos do homem e mobilização em caso de guerra e uma repressão eficaz

do cidadão lemos: "O princípio de toda a soberania dos movimentos de oposição, que, fracionado a

reside essencialmente na nação; nenhum corpo, sociedade, enfraquecem sua capacidade defensiva.

nenhum indivíduo pode exercer qualquer autoridade a Estas instituições são ignoradas, ou pelo menos nunca

não ser a que dela diretamente promana". chegaram a se estruturar profundamente, nos Estados

De fato o centralismo democrático foi o de tipo insular, como a Grã-Bretanha, que, não tendo

instrumento mediante o qual os jacobinos esperavam fronteiras territoriais em comum com outros Estados,

no período de sistema europeu, sentiam de forma

alcançar a libertação do indivíduo das velhas

bastante menor do que os Estados continentais as

instituições políticas e econômicas locais, onde

estavam aninhados os privilégios das velhas classes exigências de segurança. Estes Estados

dominantes. Cumpre observar, porém, que as desenvolveram estruturas políticas descentralizadas,

deixando, conseqüentemente, maior espaço aos

autonomias provinciais, na França antes de 1789, não

fatores que incentivam o livre desenvolvimento da

correspondiam unicamente aos privilégios dos

notáveis locais, defensores ardorosos de suas sociedade. prerrogativas, e sim também a interesses parasitários

de trabalhadores, membros das corporações, que

constituíam uma sobrevivência do sistema feudal. Não V. O FUNDAMENTO HISTÓRICO-SOCIAL DO

há dúvida que, com relação a este sistema, o NACIONALISMO. — Falta ainda examinar o

centralismo democrático representa um progresso e, fundamento histórico-social do Nacionalismo. As

ao mesmo tempo, a premissa para o restabelecimento, transformações históricas sobre as quais se

em termos democráticos, das autonomias regionais e fundamenta a formação do Estado nacional e da

locais. ideologia nacional podem ser compreendidas

unicamente no contexto da grande mudança ocorrida

O Estado absoluto tinha realizado, há muito tempo,

na evolução dos mecanismos de produção,

e em grande parte, o trabalho de centralização do

determinada pela Revolução Industrial. Esta mudança

poder e de esvaziamento da comunidade. O Estado determina a extensão das relações de produção e de

nacional completa a tarefa, derrubando todas as

troca, bem como de todos os outros aspectos da vida

barreiras que fragmentavam a atividade econômica e

social direta ou indiretamente ligados a estas relações,

política, e eliminando as velhas lealdades feudais, que

até a formação de um mercado e de uma sociedade de

dificultavam a realização da unidade nacional. dimensões nacionais. Em outras palavras, a

Revolução Industrial quebra

802 NACIONALISMO

 

as pequenas unidades produtivas agrícolo-artesanais e primazia da constituição sobre todos os outros

as limitadas comunidades quase naturais e poderes e, portanto, o predomínio do direito sobre a tradicionais, que representavam os horizontes de vida força. da grandíssima maioria da população, e amplia

enormemente o contexto econômico-social a que o VII. NAÇÃO E NACIONALISMO. — Existe, pois, uma indivíduo pertence. Conseqüentemente, ligou-se ao contradição insuperável entre a fidelidade à nação,

Estado um número crescente de comportamentos, uma isto é, à ideologia que justifica a divisão do gênero vez que os indivíduos passaram a exigir a intervenção humano de acordo com o princípio de que em cada deste a fim de garantir a evolução ordenada das grupo nacional podem ser identificadas características

relações sociais no âmbito nacional. É evidente que o essenciais que o distinguem do resto da humanidade, e

ponto de chegada destes processos históricos é a os valores universais da religião cristã e das ideologias

entrada ativa dos povos no cenário político e a liberal, democrática, socialista e comunista. O

abertura de um novo endereço político, que iria, a fundamento da religião cristã consiste na afirmação da

longo prazo, entregar as grandes massas populares à fraternidade entre todos os homens. Por outro lado, os

direção do Estado. grandes movimentos revolucionários, que no século

passado propuseram novos modelos de convivência

VI. INDEPENDÊNCIA NACIONAL E IGUALDADE ENTRE política cuja base está nos princípios da liberdade, da

AS NAÇÕES. — Há, na ideologia nacional, um democracia, da nação, do socialismo, do comunismo, princípio que tem se revelado totalmente sem caracterizaram-se desde suas origens por uma relevante fundamento: o de que a independência das nações componente internacionalista. Seria contraditório com

coincide com sua igualdade. Esta afirmação ignora relação aos valores universais, que servem de

que a concretização do princípio de autodeterminação fundamento a estes modelos, pensá-los como se fossem num mundo onde o exercício da soberania nacional algo de limitado às fronteiras nacionais. Sua

não conhece limites, devido à ausência de uma concretização no plano nacional foi vista, sempre, legislação que se situe acima dos Estados, implica o como apenas uma etapa de sua concretização no plano

uso da força, ou pelo menos a ameaça de a ele se europeu e mundial. É oportuno, além disso, lembrar

recorrer, como meio para resolver os conflitos entre que, para os fundadores do movimento nacional,

os Estados. Os Estados vivem, pois, numa situação de nação e humanidade nunca foram termos guerra, pelo menos potencialmente, e a defesa da contraditórios, e sim complementares. Para Mazzini,

independência nacional exige o uso da força. por exemplo, a organização da Europa e do mundo em

Quem decide qual será a política exterior dos Estados nacionais deveria se tornar o instrumento que

Governos é a razão de Estado, isto é, o cálculo das realizaria a solidariedade entre os homens e a

relações de força existentes entre os Estados. Ademais, fraternidade entre os povos. a independência reflete e não corrige a desigualdade A realidade que foi se evidenciando entre as nações. O grau de independência de cada progressivamente, na medida em que o princípio

Estado é definido pelas relações de força que se nacional foi se afirmando, após a Revolução Francesa,

verificam no sistema político internacional, A no resto da Europa, mostrou que os Estados nacionais,

distribuição desigual do poder político, no mundo, assim como as monarquias, não conseguiam encontrar

define uma determinada hierarquia entre os Estados, uma harmonia espontânea. Por detrás da "nação

criando relações hegemônicas e imperialistas soberana" continuava a atuar a razão de Estado, com exercidas pelos Estados mais fortes sobre os mais suas velhas exigências de segurança e de poder. A

fracos. história tem evidenciado, cada vez mais, que a

Ora, a igualdade é um valor que somente a lei pode organização da Europa em Estados nacionais não se

garantir. De fato, unicamente a lei pode assegurar uma compatibiliza com a solidariedade internacional entre

forma de coexistência em que todos os homens os povos. Esta contradição, que começou a se

possam ser livres e iguais. Da mesma maneira, o manifestar ainda no período da Revolução Francesa

Estado federativo (v. FEDERALISMO) dispõe de quando foi tomada a decisão de recorrer à guerra para instrumentos políticos e jurídicos para solucionar "exportar" a liberdade, nunca mais desaparecerá da

conflitos internacionais e assegurar uma coexistência história européia, uma vez que as relações

positiva entre os Estados, um sistema onde cada internacionais, apesar da transformação do Estado

Governo é, ao mesmo tempo, independente e absoluto em democrático e nacional, mantiveram sua

coordenado com os outros. A independência dos característica tendencialmente violenta. O fato é que

Estados é garantida pelos tribunais, que, mediante o os direitos do juízo de constitucionalidade ou não das leis, garantem

a

NACIONALISMO 803

 

homem e do cidadão, afirmados no plano nacional, cristã e nas ideologias liberais, democráticas e

são negados no plano internacional. socialistas, bem como a formas de ligação ainda fortes

Para denunciar o caráter de intolerância presente na para com comunidades territoriais menores do que a

idéia de nação na prática da política jacobina, o abade nação. Barruel em um escrito de 1798 (Mémoires pour servir Foram fundamentalmente duas as contingências

à l'histoire du jacobinisme) utiliza a palavra históricas que possibilitaram aos indivíduos residentes Nacionalismo. É a primeira vez que o uso deste termo nos Estados nacionais a manutenção de laços para

é registrado. "O Nacionalismo", escreve o abade com coletividades maiores e menores do que a nação.

Barruel, "ocupou o lugar do amor geral... Foi, assim, No plano internacional, o equilíbrio entre as

permitido desprezar os estrangeiros, enganá-los e potências, fiador da estabilidade política na Europa,

ofendê-los. Esta virtude foi chamada patriotismo". possibilitava a contenção da violência do choque entre

É totalmente privada de fundamento a distinção os Estados, enquanto freava, ao mesmo tempo, a

que se faz entre sentimento nacional, entendido como caminhada rumo à centralização e ao Nacionalismo.

dedicação extremada à própria pátria, coexistindo Por outro lado, no interior dos Estados, devido ao

com o amor dos outros homens para com sua própria desenvolvimento ainda limitado da Revolução

nação, e que não está em oposição à fraternidade e à Industrial, o movimento operário não se tinha ainda

solidariedade universais, e Nacionalismo, entendido, integrado na vida do Estado nacional. Inexistiam,

sob um aspecto, como egoísmo nacional e, sob outro portanto, as condições para a plena realização da

aspecto, como ódio para com as outras nações e como unidade nacional. agressividade e espírito bélico em relação às mesmas. A unificação nacional da Alemanha marca o início

É conhecido sobremaneira que a qualificação de de uma nova fase histórica durante a qual o princípio

"Nacionalismo sadio" é, geralmente, reservado para a nacional atinge sua plena afirmação, no interior dos

própria nação, enquanto a de "Nacionalismo Estados nacionais, tendendo a se generalizar em todo pernicioso" é utilizada com referência às outras o continente europeu, tornando frágeis nações. conseqüentemente os impérios multinacionais, tais

O fato é que, uma vez que se constituiu em Estado, como o austro-húngaro, o russo e o otomano.

uma nação precisa se armar para sobreviver num Tomemos em exame, em primeiro lugar, as

mundo de Estados armados e acaba entrando, assim, repercussões que a unificação alemã teve no equilíbrio

num relacionamento de força com as outras nações. europeu. Após afirmar-se rapidamente como a mais

Sua política, conseqüentemente, precisará obedecer à forte potência do continente, a Alemanha entrou em

RAZÃO DE ESTADO (v.), que decide quais os luta com a Grã-Bretanha, contra o predomínio instrumentos necessários para garantir a segurança comercial e naval por ela exercido nos mares,

nacional com base na avaliação das relações de poder perturbando assim o equilíbrio europeu. Para internacionais. Em suma, aceita a segurança como combater a hegemonia britânica nos mares, criou uma

sendo o objetivo supremo de todo Estado (à qual se forte marinha de guerra e, para desenvolver seu

faz necessário subordinar toda e qualquer outra próprio sistema industrial, apelou para o finalidade), pode-se afirmar que a decisão concreta de protecionismo. A partir daí, o protecionismo e o

apelar ou não para o uso da força é algo que, em Nacionalismo econômico atingiram outros países

última análise, transcende a vontade dos Governos, europeus, esfacelando aos poucos a unidade do

visto depender do conjunto de relações de poder entre mercado mundial, cuja garantia, até então, tinha sido a

os Estados no contexto do sistema político hegemonia britânica nos mares, justamente na hora internacional. em que os grandes espaços abertos se tornavam

O Nacionalismo não representa, pois, a degeneração indispensáveis para expandir as forças produtivas. Por

do princípio nacional, e sim sua conseqüência outro lado, o imperialismo foi o caminho que os necessária. Estados nacionais precisaram trilhar a fim de

acompanhar as tendências das forças produtivas, que

VIII. ASPECTOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO exigiam grandes espaços políticos e econômicos para

NACIONALISMO. — Definidos os aspectos típicos do atingir seu desenvolvimento. Num primeiro momento, Nacionalismo, resta considerar as principais etapas de o objeto da luta entre as potências européias é sua evolução. Em sua primeira fase de representado pela repartição das colônias, mais tarde, desenvolvimento, iniciada, como já vimos, com a o choque se dá no velho continente assumindo o Revolução Francesa, o movimento nacional deixou aspecto de uma nova luta para alcançar uma posição campo ainda à manifestação de comportamentos de hegemonia na Europa, tendo como protagonista a internacionalistas, enraizados na religião Alemanha, e

804 NACIONALISMO

 

que chega a seu ponto final com a Primeira Guerra em profundidade todo o patrimônio cultural e moral Mundial. da história da Europa. A cultura representou sempre

Em segundo lugar, é preciso lembrar que o um elemento unitário na vida européia, tendo como

desenvolvimento da Revolução Industrial, cujo fundamento a concepção pela qual, para usar uma resultado tinha sido possibilitar a participação ativa expressão de Goethe, "além das nações existe a das massas na vida política e a integração nacional da humanidade". A política com suas divisões, nunca tão classe operária, permitiu que os Governos nacionais profundas como na época do Nacionalismo, colocou entrassem na vida comum de todos, de tal forma que constantemente em perigo esta unidade, porém nunca não havia como ficar independente do Estado no conseguiu destruí-la. O Nacionalismo, como teoria da desenvolvimento das principais atividades sociais. divisão "natural" do gênero humano, colocou-se Também o futuro das classes mais baixas, na medida conscientemente em contraste com os valores em que viam reconhecidos seus direitos, estava ligado universais da religião cristã e das ideologias liberal, indissoluvelmente ao destino do Estado nacional. democrática e socialista. Assim ele acabou rompendo

Em suma, a tendência do Estado nacional para a com suas origens democráticas e populares e, de

centralização do poder, para a exigência de uma ideologia revolucionária que foi, transformou-se em

lealdade exclusiva por parte dos cidadãos em prejuízo ideologia reacionária, assumindo cada vez mais

de lealdades para com as coletividades menores ou conotações militaristas e agressivas em política

maiores do que a nação e para o incentivo ao ódio e à externa, e antiparlamentaristas e antidemocráticas em

hostilidade para com as outras nações, foi favorecida política interna. Em toda parte o movimento

pelas tensões internacionais e pela participação ativa nacionalista, quer o francês de Charles Maurras (a

das massas na vida política. Forçados a se adaptar às Action française), quer o alemão (a Liga pangermânica,

condições de luta política determinadas pelo Estado fundada por Alfred Hugenberg), quer o italiano (a

nacional, os liberais, os democratas e os socialistas Associação nacionalista italiana, dirigida por Enrico

foram perdendo, aos poucos, sua inicial inspiração Corradini), caracterizou-se como oposição de direita

internacionalista para se sujeitarem às exigências da aos Governos democráticos, acusados de incapacidade

defesa da nação e se viram forçados a pactuar com a para garantir a segurança, a dignidade e o poderio

violência, o autoritarismo e as desigualdades políticas nacional num mundo de Estados hostis e agressivos

e sociais, alimentadas pelas necessidades internas e bem como para proporcionar garantias de unidade

internacionais de sobrevivência do Estado nacional. nacional, necessária esta para se fazer frente às

Todavia a adequação de sua praxe política ao pressões externas, neutralizando os conflitos sociais e

princípio nacional, que os levava, caso fosse a dialética democrática. Por um lado, a luta de classe e

necessário, a sacrificar a este princípio os valores a competição democrática entre os partidos políticos

universais do indivíduo, da humanidade ou da classe, precisam ser substituídas pela solidariedade nacional,

não foi acompanhada por nenhum tipo de revisão elemento catalisador da "natural" desigualdade entre

teórica. Tal fato tornou sua conduta contraditória com os homens. De fato, toda divisão política ou social, no

seus princípios. seio da nação, servira apenas para enfraquecer suas

Esta incerteza na definição de seus objetivos os capacidades ofensivas e defensivas. Por outro lado, o

colocou em condições de inferioridade com relação às desenvolvimento do poderio econômico e militar do

correntes políticas nacionalistas, que interpretavam Estado é condição indispensável para sua afirmação na

bem melhor as necessidades militaristas e autoritárias luta com os outros Estados, sendo a guerra a prova

do Estado nacional numa época de imperialismo e que possibilita o prevalecer das nações mais fortes e

protecionismo. Na prática, os movimentos nacionais de maior vitalidade.

tinham a pretensão de ser os únicos intérpretes Analisando os movimentos nacionalistas, tomamos

autênticos do princípio nacional. Espalhados pela em exame o Nacionalismo na sua significação mais

Europa continental, no final do século passado, e restrita. De acordo com o que foi dito até aqui, esses

estritamente relacionados à crise do sistema europeu movimentos constituem um aspecto de um fenômeno

dos Estados, estes movimentos têm em comum uma mais amplo, justamente o Nacionalismo, a expressão

idéia base: a subordinação de todo valor político ao de apenas uma etapa de sua evolução histórica, em

nacional. cujo decurso se afirmam as tendências imperialistas e

A dissociação dos conceitos de nação e de autoritárias do Estado nacional, prelúdio estas do

humanidade, negada pelos fundadores do movimento nazi-fascismo. nacional, porém latente desde as origens do Existe uma relação muito estreita entre o programa

movimento durante a Revolução Francesa, se político do movimento nacionalista e o do configura numa idéia que é capaz de subverter

NACIONALISMO 805

 

fascismo e do nazismo. O Nacionalismo é um democrático. Desta forma, ia sendo rompido o

componente essencial das ideologias fascista e nazista. elemento de ligação entre o princípio nacional e o

Porém, o movimento nacionalista nunca chegou a ser, princípio democrático, que tinha tido sua afirmação

diferentemente do fascista e do nazista, um movimento inicial na Revolução Francesa para dilatar-se

de massa. O nazifascismo, como manifestação da fase posteriormente pelos outros Estados europeus, máxima de degenerescência do Estado nacional, foi A Segunda Guerra Mundial marca o nascimento,

uma tentativa para ir contra a linha evolutiva da sobre as ruínas do velho sistema europeu, do sistema

história, foi a expressão da vontade de sobrevivência mundial dos Estados, fundamentado no predomínio

do Estado nacional numa conjuntura histórico-social dos Estados Unidos e da União Soviética. Os Estados

nova, que favorecia a ascensão, na condução da nacionais europeus perderam sua independência,

política mundial, das potências de dimensões transformaram-se em satélites das duas superpotências

continentais (Estados Unidos, União Soviética e em e se mostraram, já sem possibilidade de contradição,

perspectiva, China). O nazifascismo levou até às incapazes de garantir, dentro de seus estreitos limites,

últimas conseqüências a lógica totalitária da o desenvolvimento econômico e a segurança de seus

mobilização de todos os recursos materiais e ideais da cidadãos. Seu destino é sobreviver apenas como

sociedade em função de uma política de potência; do elementos anacrônicos em um mundo que está

abafamento de toda a forma de conflito ou de evoluindo para formas de organização política de

pluralismo político social, enfraquecedor das dimensões continentais e de tipo multinacional. A capacidades defensivas do Estado; enfim, da crise histórica do Estado nacional se constitui na base

dominação sobre todas as forças produtivas dentro da unificação européia, o que significa uma radical

dos limites do Estado, buscando expandir a produção, modificação das tendências políticas fundamentais

favorecendo concentrações produtivas, ampliando o que caracterizaram a história do sistema europeu de

controle do Estado sobre o desenvolvimento Estados. Tal crise fez surgir, no lugar do tradicional

econômico mediante instrumentos de planejamento e antagonismo entre os Estados, formas cada vez mais

dobrando, mediante a organização corporativista da estreitas de cooperação política e econômica e, ao

economia, a luta de classes à disciplina garantida mesmo tempo, abriu caminho, pela primeira vez na

verticalmente pelo Estado. história, à possibilidade de que seja superada a

No plano econômico-social, o nazifascismo imagem de nações historicamente consolidadas. Nesta

representou a resposta autárquica e corporativa à nova situação histórica, onde a segurança não é mais

recessão econômica e à radicalização da luta de classes, causa de luta entre os Estados e onde estes se vêem

conseqüências dos limitados espaços econômicos forçados a colaborar entre si para garantir sua

nacionais, que freavam o desenvolvimento das forças sobrevivência, se dá o ocaso do Nacionalismo e a

produtivas. No plano político, representou a resposta alvorada de uma nova época histórica, a que Proudhon

imperialista diante de um equilíbrio europeu que não no século passado chamara de "era das federações".

podia mais ser sustentado e de um papel hegemônico Enquanto na Europa o processo de unificação marca

da Europa, no contexto mundial, já em plena o ocaso do Nacionalismo, as lutas de libertação

decadência, bem como a resposta totalitária de uma nacional no Terceiro Mundo são a manifestação de

sociedade que não mais conseguia conciliar os uma nova fase da evolução do Nacionalismo. A

objetivos de segurança e de desenvolvimento mesma exigência histórica, que, durante o século XIX

econômico com a manutenção das instituições e no início do século XX, impôs na Europa a formação

democráticas. de nações independentes, coloca no âmago da

Na medida em que a Alemanha, para sobreviver, se discussão o processo de desenvolvimento do Estado

viu forçada a buscar seu próprio "espaço vital" no nacional no Terceiro Mundo. A afirmação do

território dos Estados limítrofes e a se transformar princípio nacional representa uma etapa necessária da

num império europeu, evidenciou a decadência história: possibilita a libertação dos povos, coloca os

histórica do Estado nacional. De fato, a aspiração Estados em suas mãos e os torna protagonistas da

hegemônica da Alemanha nada mais foi, como política internacional. Todavia, este princípio não

corretamente percebeu Luigi Einaudi, senão uma possibilita a eliminação do autoritarismo das

manifestação da necessidade de unidade da Europa. estruturas internas dos Estados nem a supressão do

No caso de se ter concretizado o plano alemão, a uso da violência na política internacional. própria Alemanha teria negado sua característica de Conseqüentemente, a afirmação da democracia no

Estado nacional e destruído o sistema europeu dos interior dos Estados deve preceder a afirmação da

Estados. Por outro lado, a sobrevivência da Alemanha democracia internacional. A soberania popular e o

implicava a destruição do sistema método democrático possibilitam a

806 NACIONAL-SOCIALISMO

 

eliminação da violência nas relações sociais e o BIBLIOGRAFIA.- J. E. E. D. ACTON, Nationality, in federalismo permite a eliminação da violência nas The history of freedom and other essays. Macmillan, relações internacionais, a estruturação democrática London 1922; M. ALBERTINI, LO Stato nazionale. das relações exteriores entre os Estados, a unificação 2 Guida. Napoli 1981; Id., Il risorgimento e l'unità dos povos e sua coexistência pacífica em condições europea. Guida, Napoli 1979; E. H. CARR, de igualdade. Nazionalismo e oltre (1945), Bompiani, Milano 1946;

As lutas de libertação nacional levaram à K. W. DELTSCH, Nationalism and social

eliminação dos impérios coloniais das potências communication. MIT Press-J. Wiley & Sons Inc.,

européias e à formação de Estados independentes no Cambridge.Mass.-New York 1953; L. EINAUDI, La Terceiro Mundo; a conseqüência tem sido sua Guerra e l'unità europea, Comunità, Milano 1948; R. inserção no contexto da política mundial com GIRARDET, Autour de I'idéologie nationaliste. capacidade autônoma de iniciativa (muito embora, Perspectives et recherches. in "Revue française de exceção feita da China, não tenham levado à science politique", XV, julho-setembro 1965; G. eliminação da dependência política e da exploração GORIELY, Appunti per la storia de sentimento nazionale econômica com relação às superpotências e ao mundo in Europa, Movimento federalista europeo. Roma industrializado) e a afirmação da necessidade de 1953; C. J. H. HAYES, The historical evolution of desenvolver uma moderna sociedade industrial modern nationalism. R. R. Smith, New York 1931; F. (embora a distância entre países industrializados e O. HERTZ, Nationality in history and politics.

países subdesenvolvidos tenha diminuído unicamente Routledge and Kegan Paul, London 19513; B. F. com relação aos países possuidores de recursos HYSLOP, French nationalism in 1789 according to the econômicos e de dimensões políticas suficientes para general cahiers. Columbia University Press. New York garantir sua independência, enquanto tem aumentado 1934; R. JOHANNET, Le príncipe des nationalités. com relação ao chamado Quarto Mundo, isto é aos Nouvelle Librairie Nationale, Paris 1923; E. KEDOURIE, países não produtores de matérias-primas). Nationalism. Hutchinson, London 1969; H. KOHN,

Embora o aspecto que mais impressiona, no que L'idea del nazionalismo nel suo sviluppo storico

diz respeito à situação do Terceiro Mundo, consista na (1944), La Nuova Italia, Firenze 1956; E. LEMBERG,

difusão do Nacionalismo, é preciso salientar que os Nationalismus. Rowohlt, Reinbeck bei Hamburg, 1964

movimentos de libertação nacional têm consciência II; F. MEINECKE, Cosmopolitismo e Stato nazionale

de que o Estado nacional não se constitui mais em (1908), La Nuova Italia, Firenze 1975, II; G. L. MOSSE.

suporte La nazionalizzazione delle masse (1974), Il Mulino. suficiente para garantir, no mundo

contemporâneo, Bologna 1975; Nationalism: a report by a study group desenvolvimento econômico e

independência política. É oportuno lembrar, a este of members of the royal institute of international

respeito, affairs. Oxford University Press. London, 1939; B. C. que os mesmos protagonistas dos

movimentos de libertação nacional, de Bolívar a SHAFER, Nationalism: myth or reality. V. Gollancz.

Nkrumah, foram também defensores da organização London 1955; Id.. Faces of nationalism. Harcourt federativa, respectivamente, das nações latino- Brace, New York 1972;.G. J. WEILL, L'Europe du XIXº

americanas e africanas. A tendência a que se siècle et l'idée de nationalité. A. Michel. Paris 1938. estruturem uniões regionais de Estados atinge

dimensões mundiais, encontrando seus fundamentos [LUCIO LEVI]

na internacionalização do processo produtivo e na Nacional-socialismo. formação do sistema mundial dos Estados. Isto

acontece não apenas na Europa ocidental, mediante a I. P ROBLEMAS DE DEFINIÇÃO. — o termo Nacional-socialismo criação das comunidades européias, e, na Europa

possui inúmeros significados e diferentes conotações.

oriental, mediante a formação do COMECON, e

No seu sentido mais geral tem sido usado, há mais de

assim também na América Latina, na África e no

um século, por vários movimentos e ideologias

mundo árabe. É sinal de que, também no Terceiro

políticas, defensores de um tipo de socialismo

Mundo, onde o Nacionalismo parece ser a tendência

diferente do socialismo internacionalista e marxista,

dominante, estão sendo percebidos os limites dos

ou até contrários a ele. Por um lado, o nacionalismo

caminhos nacionais para o desenvolvimento e a

nasceu no século XIX, como reação à sociedade

independência política. As federações regionais,

industrial e à emancipação liberal. Por outro, os

vistas como etapa na caminhada para a unificação do

movimentos nacionalistas nos países em

mundo todo, parecem ser, pois, o verdadeiro objetivo

desenvolvimento, sobretudo nos Estados árabes

que irá possibilitar a realização plena daquela

(socialismo árabe), defenderam, até o presente

finalidade que as revoluções nacionais não

momento, formas novas de Nacional-socialismo,

conseguiram realizar plenamente.

como alternativa ao feudalismo e ao colonialismo. Em

todos estes exemplos, todavia, qualquer uso que se

faça do termo ficará praticamente abandona-

NACIONAL-SOCIALISMO 807

 

do ou provocará mais confusão uma vez que o vocabulário específico do sistema de valores do

Nacional-socialismo, como fenômeno político de Nacional-socialismo, cujas palavras-chaves são: nação,

dimensões históricas mundiais, indica sobretudo o raça, espaço vital {Lebensraum), a comunidade do movimento político alemão, fundado e guiado por povo (Volksgemeinschaft), liderança, ação, Adolf Hitler após a Primeira Guerra Mundial, autoridade, sangue e terra, frente e batalha. polemicamente conhecido pelo diminutivo de

nazismo. II. RAÍZES IDEOLÓGICAS E POLÍTICAS DO NACIONAL-

Conseqüentemente, como no caso do fascismo SOCIALISMO. — Com relação às raízes históricas do

italiano, é preciso não esquecer a origem concreta e o Nacional-socialismo austro-alemão não há significado político do Nacional-socialismo histórico, concordância entre os especialistas. Alguns acham que todas as vezes que a palavra for empregada na suas origens remontam ao império medieval, à terminologia atual; este cuidado é de suma Reforma Protestante ou, pelo menos, a Frederico o importância uma vez que termos como fascismo e Grande da Prússia. Outros negam que haja qualquer Nacional-socialismo, inúmeras vezes, são utilizados tipo de continuidade entre a política alemã anterior e o impropriamente, como instrumentos de polêmica ativa desenvolvimento do Nacional-socialismo, sublinhando contra o adversário político, sem levar em a importância fundamental da Primeira Guerra consideração seu significado original e sua correta Mundial e de Hitler: o Nacional-socialismo é definido aplicação à realidade. Em ambos os casos, a análise como "movimento hitleriano" e "hitlerismo" — do fenômeno histórico — o Nacional-socialismo exatamente na mesma medida em que o fascismo pode alemão e o fascismo italiano — representa a condição ser visto como "mussolinismo". Enquanto as indispensável para qualquer tentativa de definição e "interpretações continuam oscilando entre estas duas aplicação destes termos. posições extremistas, permanece o problema de como

Como fenômeno histórico, o Nacional-socialismo uma tradição intelectual e um comportamento político,

tem que ser definido focalizando dois níveis tipicamente alemães, seriam indispensáveis na principais: em primeiro lugar, como reação direta à formação do Nacional-socialismo. O debate, Primeira Guerra Mundial e a suas conseqüências, encontrado em inúmeros livros desde os anos 30, tem porém, também, como resultado de tendências e idéias em si um interesse que não é meramente acadêmico. bem mais antigas, relacionadas com a problemática da Por um lado, teve influência na própria afirmação do unificação política e da modernização social — Nacional-socialismo que foi percebido, justamente problemática que dominou o desenvolvimento alemão pelos seus propugnadores e ideólogos, quais Joseph desde o começo do século XIX. Sem dúvida foram a Goebbels e Alfred Rosenberg, como sendo a inesperada derrota de 1918 e suas trágicas complementação definitiva de um milênio de história conseqüências — quer materiais quer psicológicas — alemã. Por outro lado, o problema assumiu uma que tornaram possível a fundação e a ascensão importância toda especial na medida em que se política do Nacional-socialismo. Porém, ao mesmo envidaram esforços para combater e eliminar não tempo, é importante considerar o fato de que as apenas o poder político, mas também as mais tendências e as idéias políticas fundamentais do profundas raízes do Nacional-socialismo na Alemanha, Nacional-socialismo nasceram muito antes de 1918 e a fim de impedir, após 1945, qualquer tipo de da guerra, e que o Nacional-socialismo é bem mais do continuação ou de revivescência do nazismo. que um simples movimento de protesto pós-guerra, As raízes ideológicas do Nacional-socialismo, em

dirigido por um eficiente agitador de massas como o decorrência dos acontecimentos históricos alemães do

foi Hitler. século XIX, encontram-se estritamente ligadas às três

Ambos os níveis — as raízes ideológicas e a fases mais importantes da caminhada da Alemanha

em direção ao sonhado Estado nacional: a reação

concretização política — têm a mesma importância na

análise e na definição dos principais elementos do nacionalista à ocupação napoleônica (1806-1815); a

Nacional-socialismo. Suas qualidades dinâmicas e falência da revolução liberal de 1848; a solução

explosivas conseguiram tomar consistência unicamente conservadora e militar do problema alemão, durante o

Governo de Bismarck, a partir de 1871. Na medida em

na situação de crise profunda da Alemanha no

primeiro pós-guerra; porém, os aspectos mais radicais que progredia o complexo processo da unificação

do movimento precisam ser explicados como política e da modernização, a idéia nacionalista alemã resultados experimentou um desenvolvimento todo especial de várias posições ideológicas

chegando a se sobrepor aos ideais liberais

fundamentais que têm raízes históricas profundas.

Estas posições formam o pano de fundo da Weltanschaung nacional-socialista, onde já encontramos os postulados principais e o

808 NACIONAL-SOCIALISMO

e constitucionais. A "nação tardia" tinha a sensação de (como sendo uma nova forma do Sacro Império

ser a última a chegar entre os Estados europeus, pronta, Romano medieval da nação alemã). A personalidade e

porém, para se adequar ao imperialismo e ao as idéias de Hitler proporcionaram a esta reivindicação colonialismo da época. Em um contexto muito de hegemonia nacional-imperialista o suporte da parecido com o italiano, estes sentimentos nacional- ideologia nacionalista, tipicamente austríaca, de uma

imperiais preparavam o caminho para os movimentos grande Alemanha; em seguida esta ideologia foi pré-fascistas já bem antes da Primeira Guerra sobreposta às componentes prussiano-alemãs da Mundial. No caso alemão, uma antiga tradição acerca filosofia do expansionismo. Protegido pela estratégia da singular missão da Alemanha no contexto europeu da revisão do tratado, manipulada com muita e no mundo, conforme o que defendia o filósofo inteligência, que enganou a muitos, quer na Alemanha

Fichte (1810), coincidiu com a reivindicação da quer fora dela, Hitler buscou, desde o início, um

concretização de um império pangermânico que objetivo imutável: expandir o território do Estado compreenderia não apenas a Áustria e demais nacional e ampliar o Lebensraum alemão bem além territórios de língua alemã, mas que iria ser do "núcleo racial" do povo alemão. A idéia básica de reconhecido como potência hegemônica da Europa Hitler era a de manifestar o princípio expansionista do central. Estado nacional mediante o princípio imperialista do

As idéias pangermânicas e hegemônicas dominaram predomínio dos elementos "superiores" biológica e

todos os movimentos que visavam anexações de racialmente, orientando seus ataques contra os territórios na Primeira Guerra Mundial. A derrota eslavos, racialmente "inferiores", ao leste e, destas idéias em 1918, nunca aceita pelos partidos de internamente, contra os judeus, "o inimigo mundial direita da República de Weimar, levou à formação de número um". grupos radicais antidemocráticos e revisionistas; um c) Não está ainda bem esclarecida a função

deles foi o "Deutsche Arbeiterpartei" que em 1920 desempenhada pelo militarismo alemão no meio de

tornar-se-á o "National Sozialistische Deutsche todos esses fatores causais. Se, por militarismo, Arbeiterpartei" (N.S.D.A.P.). Uma característica

entendemos a agressão, então o problema não se

básica deste partido foi a continuidade das idéias que reveste de crucial importância. Porém, é inegável que o

dominaram o período pré-bélico; porém, a experiência exemplo e a tradição de um Estado da derrota na guerra e a crise da república democrática predominantemente militar, como a Prússia, exerceram

aumentaram a força de sua influência na opinião

uma influência notável na estrutura social e de poder

pública alemã politizada. do Reich bismarckiano. O exército foi apresentado

A criação e a ascensão do Nacional-socialismo como o lugar de treinamento para a nação ("Escola da

podem ser explicadas da seguinte forma: nação"); uma patente no exército de reservistas

a) Na situação existente em 1918-1919, era fácil a aumentava o status social de um civil. As mobilização de um nacionalismo agressivo contra o considerações militares dominaram até as idéias

tratado de Versalhes com suas pesadas imposições à políticas de amplos segmentos da população. A

Alemanha pós-bélica. Na realidade, a carreira de Hitler ideologia "guerreira" do Nacional-socialismo pôde,

teve início, antes de tudo, com seus inflamados pois, se estruturar sobre estas bases: Hitler encontrou

discursos contra a "escravização" da Alemanha pelo dificuldades bem menores do que Mussolini na

tratado de Versalhes. Tudo isto, porém, ia muito além mobilização do povo e na conquista do exército.

de uma simples revisão dos tratados; ao nacionalismo Todavia, na medida em que se evidencia a função do

foi atribuído um significado maior: a expansão pensamento militarista prussiano, não é possível imperialista da grande Alemanha, na sua condição de ignorar as idéias populares de Hitler de origens austro-potência-guia mundial, fundamentada nas qualidades alemãs. Neste sentido, a energia expansionista de

superiores da raça germânica ou nórdica. Hitler se orientou também para o combate à idéia

b) reducionista prussiano-alemã do Reich bismarckiano, A saída concreta para esta forma de nacionalismo

foi encontrada na doutrina do "espaço vital" que, excluindo a Áustria-Hungria, excluía uma notável necessário aos alemães. Na sua atividade política de parcela da nação alemã. cada momento o Nacional-socialismo se apresentou d) Não causa, pois, admiração o fato de que os

como o mais ardoroso representante das forças verdadeiros precursores do N.S.D.A.P., no início do

contrárias a Versalhes; na sua ideologia, voltou à século, foram originários da Áustria e da Boêmia,

velha idéia da singular posição da Alemanha na regiões onde o nacionalismo antieslavo e anti-semita,

Europa e desenvolveu a doutrina da superioridade do tipo sócio-popular e cristão-nacional, era

cultural e racial de um futuro "império germânico da fortemente sentido há muito tempo. Também não deve

nação alemã" causar admiração o fato de que o partido de Hitler

tenha sido fundado em Munique na

NACIONAL-SOCIALISMO 809

 

Baviera, cidade que, assim como Viena, oferecia grupos conservadores no poder, embora utilizassem

ambiente favorável às ideologias de seitas nebulosas de vez em quando o anti-semitismo a seu favor,

ligadas a um fantástico misticismo alemão, bem como preparando desta forma o caminho para sua afirmação

ao conceito católico da grande Alemanha, mais do que e seu desenvolvimento, nunca a ele proporcionaram ao conceito prussiano-protestante do Estado. Guiados espaços consideráveis, politicamente. Antes da

pelos nacional-socialistas, os alemães do sul, os ascensão de Hitler, as manifestações de violência anti-

austríacos e os alemães que se consideravam semita na Alemanha eram raras, diversamente do que etnicamente puros, se sobrepuseram aos prussianos. ocorria na Europa oriental. Naturalmente, o anti-

Todavia, se não estivesse presente a tradição político- semitismo estava sempre presente, aguardando novas

militar e estadual da Prússia, as idéias e a vida do oportunidades, principalmente em períodos de crise

povo alemão, no império e na República de Weimar, política e econômica. Conheceu momentos de grande não teriam sofrido tamanho processo de militarização, intensidade nos períodos de 1873 a 1895, 1918 a 1923

nem o Estado totalitário teria consolidado seu poder. A e 1930 a 1933, porém sua influência na vida política e

união entre transnacionalismo e militarismo, durante a a terrível concretização de seus bárbaros objetivos

Primeira Guerra Mundial, teve influência marcante somente se tornaram possíveis, quando conseguiu se

sobre Hitler e sua sobrevivência na luta contra a incorporar a um grande movimento antidemocrático de

República de Weimar, bem como na aliança entre massa. nacionalistas reacionários e revolucionários nacional-

socialistas. Esta união tornou possíveis os III. FATORES DA ASCENSÃO DO NACIONAL-acontecimentos de 1933. SOCIALISMO . — A ascensão do Nacional-socialismo e) (1919-1933) foi possível graças à conjugação dos A ideologia nacional-socialista proporcionou a mais.

ampla manifestação das responsabilidades específicas defeitos da política alemã, desde os primórdios do

século XIX, com as raízes fatídicas e a história repleta

e dos fermentos históricos contidos na idéia do Estado

e da nação alemães. Ao mesmo tempo, não se pode de crises da República de Weimar. A democracia de

negar que a 1918 foi considerada responsável pelas conseqüências Weltanschaung nacional-socialista,

diferentemente do marxismo e do comunismo, não é da derrota na Primeira Guerra Mundial. O novo

Governo se tornou o bode expiatório e o objeto do

resultado de uma filosofia ou teoria coerente, e sim se

caracteriza por um conjunto de idéias e princípios, ódio das forças da restauração e da reação no Estado e

concepções, esperanças e emoções, unidos por um na sociedade, bem como dos movimentos

movimento político radical numa época de crise. A revolucionários ditatorias reunidos nos belicosos

Freikorps, em seitas populares anti-semitas e em

Alemanha não precisava, necessariamente, de

caminhar para o Terceiro Reich. Escolheu este organizações paramilitares. O "espantalho vermelho"

caminho, contrariamente ao que fizeram outros países, da revolução comunista completou a tarefa de tornar

pela exército e burocracia, classe média e patrões, fácil natureza específica das tendências

conquista de tais sentimentos. As forças democráticas

antidemocráticas existentes na Alemanha e pelas

específicas condições em que se deu o nascimento do estenderam a seus inimigos a tolerância de um sistema

Nacional-socialismo na República de Weimar. A jurídico constitucional. Além disso, o desejo difuso de

causa final, porém, foi a ruptura profunda entre o autoridade próprio de um Estado autoritário e

burocrático acabou provocando sérios problemas

pensamento político alemão e o pensamento político

ocidental, bem como o surgimento de um particular organizacionais no interior da República. sentimento fatalista alemão com leves aspectos Foram estas as bases que permitiram ao Nacional-

antiocidentais. socialismo firmar-se como um novo tipo de força

integradora. Visto ser uma manifestação tipicamente

f) Com relação à importância do radicalismo anti- alemã de antidemocracia na Europa, o Nacional-semita, é correto afirmar que os precursores anti- socialismo conseguiu harmonizar-se com a situação

semitas do Nacional-socialismo não tinham qualquer alemã, tornando-se um fenômeno mais difícil de ser

possibilidade de sucesso político antes da grande exportado do que o fascismo. É este mais um exemplo

guerra. Não passavam de grupos insignificantes, das limitações que se encontram nas idéias de um

divididos entre si no que se referia aos objetivos e fascismo universal. Os fundamentos nacionalistas

também com relação à função dos judeus; não tinham implicam a existência de profundas diferenças entre

influência alguma no processo legislativo nem, um e outro país; daí não ser possível explicação

tampouco, tinham condições para propor leis anti- alguma monocausal baseada em premissas econômicas,

semitas ou controlar o processo de emancipação e políticas ou ideológicas. O Nacional-socialismo, assim

assimilação dos judeus, apesar da magnitude de suas

manifestações entre 1873 e o início do século XX.

Além disso, os

810 NACIONAL-SOCIALISMO

 

como Hitler, foi o produto da Primeira Guerra reais problemas internos. A "comunidade nacional" Mundial, porém, recebeu sua forma e sua força foi escolhida para ser a panacéia que curaria os males daqueles problemas básicos da história alemã moderna econômicos e políticos, no lugar do pluralismo que caracterizaram a difícil caminhada do movimento econômico e da sociedade classista. As doutrinas democrático. Podemos salientar entre estes problemas: militaristas e racistas foram os instrumentos utilizados a fragilidade da tradição democrática e os poderosos para enganar e conquistar a população. Na campanha resíduos das instituições autoritárias governativas e contra o tratado de Versalhes se fez uso de um sociais existentes antes e depois de 1848; a facilidade nacionalismo agressivo que apelava para o tradicional de aceitação das idéias nacionalistas e imperialistas, sentimento alemão de unidade e foi explorada a visão produto da criação atrasada e nunca plenamente de uma grande Alemanha unida. O passo seguinte foi a concretizada de um Estado nacional alemão; os propalada necessidade de expansão dos limites problemas decorrentes da inesperada derrota e da nacionais e étnicos, para conseguir o espaço vital, em decorrente invencionice da "facada pelas costas"; o direção ao leste, dos povos alemão e germânico, difuso mal-estar com relação à paz de Versalhes; a considerados povos superiores. Além do culto ao crise permanente de uma república que nunca Führer, que era uma resposta ao desejo autoritário de conseguiu obter apoio total da população; as ordem, a versão social e biológica do anti-semitismo se explosivas conseqüências da depressão neste Estado tornou uma das primeiras características fanáticas do altamente industrializado, social e religiosamente programa hitlerista. Esta forma de encarar o dividido, conservando ainda resíduos feudais e "problema" se prestava para a elaboração da idéia do tradicionalistas; enfim, o medo da proletarização e do inimigo radical, idéia esta necessária a todo comunismo experimentado pela classe média, e o movimento totalitário para poder dirigir e orientar a ulterior ressentimento e pavor de uma população rural agressividade por ele gerada. Acima de tudo, a ameaçada pela expansão da tecnologia moderna. Não ideologia nacional-socialista e a tragédia política deveria, portanto, causar admiração o fato que o assentavam no direito do mais forte, conforme as Nacional-socialismo obteve seus maiores triunfos teorias do darwinismo social. A exaltação da "ação" eleitorais primeiro na Baviera rural e depois nas como ideal supremo, acima da razão e da inteligência, províncias rurais do Schleswig-Holstein e na Baixa caracterizou a natureza fundamentalmente irracional Saxônia. do Nacional-socialismo. Seu fim último foi a conquista

Entre os fatores que caracterizam os inícios do de um poder sem limites mediante a agressão,

Nacional-socialismo cumpre ressaltar o papel relevante internamente, e mediante o expansionismo,

desempenhado pela ascensão espetacular e pela externamente. A história do terceiro Reich mostra que veneração quase religiosa do Führer. A estrutura o Nacional-socialismo cumpriu à risca os primitivos

organizacional e as atividades deste novo tipo de planos de Hitler, muito embora seus críticos da época

movimento basearam-se completamente no princípio pouco caso fizessem dele. Aliás, a história do do líder. Ao centro de tudo encontrava-se a figura de Nacional-socialismo é a história de sua fatal

Adolf Hitler. Em termos de psicologia social, ele depreciação. representa o homem comum, em posição de Tudo isto vale também com relação à vitória de

subordinação, ansioso para compensar seus Hitler em 1933; o terceiro Reich pôde se concretizar sentimentos de inferioridade através da militância e do graças a um conjunto de manobras eficazes e

radicalismo político. Seu nascimento na Áustria, seu enganadoras. Sem estas manobras, provavelmente,

fracasso na escola e na profissão e a experiência Hitler nunca chegaria ao poder. Ele afirmava que a sua

libertadora da camaradagem masculina durante a era uma "revolução legal". Misturando estes dois

guerra, forjaram, ao mesmo tempo, sua vida e a conceitos contraditórios, os nacionalistas conseguiram

ideologia do Nacional-socialismo. satisfazer o desejo popular de ordem e, ao mesmo

tempo o desejo de uma mudança radical num período

O Nacional-socialismo se estruturava com base num

darwinismo social nacionalista, racista e muito de profunda crise econômica. Após o fracasso de seu simplificado, tornado popular pelos escritos de putsch em 1923, sem contar o fracasso do putsch

reacionário de Kapp em 1920, que evidenciou a

radicais sectários. Porém, ao mesmo tempo, procurou,

aversão da burguesia e dos funcionários públicos a

mediante uma mistura eclética de programas

doutrinários e políticos, atingir todas as camadas da golpes de Estado e a revoluções abertamente

população. Os primeiros slogans do Nacional- concretizadas, Hitler se limitou à utilização de táticas

pseudolegais. Em lugar de tentar um putsch contra a

socialismo, pelo seu sucesso imperialista e

República, aproveitou-se das oportunidades

expansionista e pela submissão ao Governo ditatorial

nacionalista, foram elaborados para distrair a classe proporcionadas pela legislação de emergência média e a classe operária dos

NACIONAL-SOCIALISMO 811

 

prevista na Constituição de Weimar a fim de revogar democráticas se encontraram em minoria diante dos

a mesma. O caminho da ditadura presidencial sempre partidos totalitários e ditatoriais dos nacional-

foi apoiado pelos adversários conservadores da socialistas e dos comunistas. E foi nesta situação que

democracia parlamentar e, após 1930, contou com o um grande número de dirigentes alemães optou por se

apoio ativo do marechal Hindenburg, o autoritário colocar do lado de Hitler, após 1933. A suscetibilidade

filomonárquico presidente alemão. Foi ele quem da classe média era resultado de causas históricas e

ajudou o partido nacional-socialista a se libertar da contingentes. A história da tomada do poder por parte

incômoda posição de partido minoritário, que nunca de Hitler sem dúvida possui seus lados obscuros, e

tinha conseguido mais de um terço dos votos que são inúmeros. Por outro lado, os pré-requisitos do

populares em nenhuma eleição. Os poderes especiais, Nacional-socialismo também não são passíveis de

que davam ao presidente o direito de dissolver o explicações lineares. Foram inúmeros os fatores e os

Reichstag e nomear um chanceler, tornaram possível a elementos que aí desempenharam seu papel, obscuras

ditadura legal do presidente. Foi o exercício destas forças subterrâneas, resultado das condições nacionais

prerrogativas, e não a aprovação de um Governo e sociais alemãs e européias. A fatal ascensão de

majoritário que levou Hitler ao poder. Hitler está intimamente relacionada com uma marcante

A bem sucedida imposição de um Governo seqüência de acontecimentos que se verificaram na

autocrático foi acompanhada pelo convite à realização Alemanha nos séculos XIX e XX, embora o Nacional-

de uma verdadeira "revolução nacional" No que diz socialismo não possa ser identificado com a história

respeito a Hitler, a aliança com os partidos de direita, alemã.

com o meio empresarial, com os interesses dos IV. CONSOLIDAÇÃO E DINÂMICA DO REGIME. — O

grandes proprietários rurais e dos militares, foi apenas

um expediente tático. Quando começou a se regime nacional-socialista alemão (1933-1945) teve

como característica um rápido processo de supressão e

manifestar uma forte crise no partido, no fim de 1932,

coordenação (Gleichschaltung) de todas as forças e

ele não titubeou em fazer amplas concessões aos

instituições políticas, sociais e culturais. A "tomada do

líderes de uma "concentração nacional" da direita,

chefiados por von Papen, confidente de Hindenburg. poder" se deu com pleno sucesso no período de cinco

meses, e com muito maior definição do que aconteceu

Porém, mesmo aceitando, como chanceler, uma

na Itália fascista onde o processo levou seis anos. O

maioria de ministros conservadores, sempre fez

sistema totalitário com um partido único e com um

questão de exigir o direito de exercer poderes

presidenciais único líder foi definitivamente implantado no verão ditatoriais. Camuflando as

de 1934, quando Hitler, através de expurgos

reivindicações de poder dos nacional-socialistas como

sangrentos dentro do partido (e das organizações

sendo os apelos para um renascimento cristão-

militares do partido, as SA), conseguiu o apoio total

nacional, Hindenburg atingiu o resultado desejado,

quer junto ao Governo quer junto ao povo, e nunca do exército e se nomeou, após a morte do presidente

Hindenburg, chefe do Estado, chanceler, líder do

interferiu nas terríveis medidas repressivas aplicadas

partido e da nação, ditador único da Alemanha.

por Hitler, justamente em virtude destes poderes

Nos anos seguintes o regime se estruturou para

ditatoriais "legais", em fevereiro de 1933. Os aliados

de Hitler, num primeiro momento, valorizaram em concretizar suas finalidades ideológicas, quer no

campo da política interna quer no da política externa.

excesso o próprio poder e, mais tarde, procuraram

O controle totalitário do poder, na própria Alemanha,

reconduzir a revolução dentro de canais disciplinados.

foi utilizado para a mobilização de todos os recursos

Porém, foi justamente sua colaboração que tornou

possível a pseudolegalidade desta mesma revolução. na sustentação militar da hegemonia alemã na Europa

e no empenho de anexação de amplos territórios,

Por razões semelhantes, a oposição da classe média se

principalmente na Europa oriental. Causa surpresa

desarticulou diante da lei sobre os plenos poderes e os

observar o quanto a conduta política do Nacional-

funcionários colaboraram para a legalização da

revolução nazista. A própria esquerda se deixou socialismo tenha sido determinada por posições

ideológicas, principalmente no campo do racismo e do

ludibriar e, por demasiado tempo, ficou paralisada

anti-semitismo, o que foi sobremaneira comprovado

diante da nova situação de uma revolução "legal" e

pela criminosa eliminação de milhões de judeus e pela

"nacional".

rigorosa supressão das nações eslavas. A política de

Em suma, Hitler chegou ao poder como ocupação, levada adiante pelo Nacional-socialismo

conseqüência de um conjunto de erros que poderiam durante a Segunda Guerra Mundial, foi uma terrível ter sido evitados. Ele não foi eleito livremente pela concretização das idéias de maioria do povo alemão, nem houve razões

insuperáveis que justificassem a capitulação da

república. Todavia, nos momentos finais, as forcas

812 NÂO-ALINHAMENTO

 

superioridade alemã e do direito ao espaço vital. Esta foram óbvios assim como sua queda. Até seus critérios política diferiu profundamente da seguida pelo para avaliar os sucessos refutam a eficácia da política Governo ditatorial, mais tradicional na sua forma, do nazista. O preço pago foi imenso: mais de 6 milhões e fascismo italiano, embora tenha sido justamente a meio de alemães mortos, o dobro de prófugos, a aliança entre Mussolini e Hitler que abriu o caminho divisão e a repartição do país, o fim de sua existência para que se chegasse às últimas conseqüências no como Estado — este foi o balanço alemão do Terceiro campo do terror, da guerra e da destruição. Reich. O balanço europeu, que se inicia com o

No fim, as reais manifestações do regime nacional- extermínio de aproximadamente 6 milhões de judeus,

socialista foram uma refutação daquelas próprias nos leva muito além dos números acima: enquanto a

idéias em que o mesmo se baseava; daí que o França contou com aproximadamente oitocentas mil neonazismo não conseguisse melhores resultados na vítimas e a Grã-Bretanha quatrocentas mil, pelo menos

Alemanha do pós-guerra. O fracasso total e a vinte milhões foram mortos na Rússia, quatro milhões autodestruição do Nacional-socialismo em 1945 e meio na Polônia e um milhão e setecentos mil na servem, entre outras coisas, para refutar a crença Iugoslávia. A culpa da Alemanha, principalmente com

popular de que uma ditadura totalitária, pelo fato de relação aos povos da Europa oriental, e a expulsão, por

eliminar todo controle político e moral e vingança, de todos os alemães destes territórios, conseqüentemente possibilitar uma atuação mais permanecerão para sempre como a herança deixada rápida e de mais impacto, seja fiador da ordem e da pelo Nacional-socialismo. eficiência de uma forma mais abrangente, bem como

de maior segurança e estabilidade do que os BIBLIOGRAFIA- H. ARENDT, Le origini del complexos sistemas democráticos. Além da rígida totalitarismo (1951), Edizione di Comunità, Milano pseudo-ordem imperante no Terceiro Reich, havia um 1967; K. D. BRACHER, La dittatura tedesca (1969), Il mundo de rivalidades pessoais e profissionais, de Mulino. Bologna 1973; W., Die Auflösung der ordens arbitrárias por parte do líder, de insegurança Weimarer Republik. Ring Verlag, Villingen 1971'; Id., causada pela vigilância e pelo terror. O resultado foi Die Nationalsozialistische Machtergreifung. West um momentâneo aumento do poder, seguido por um 3 deutscher Verlag, Köln 1974; Id., La crisi dell'Europa enfraquecimento da consciência nacional, que (1976, 1979), Mondadori, Milano 1978; M. BROSZAT, culminou no caos da fase final. Os excessos que Der Staat Hitlers, Deutscher Taschenbuch Verlag, marcaram o declínio do Terceiro Reich evidenciaram München 1969; Anatomie des SS-Staates. sob a a verdadeira natureza de um sistema que, direção de H. BUCHEIM. Deutscher Taschenbuch contrariamente ao afirmado pela sedutora teoria da Verlag, München 1965; A. BULLOCK, Hitler. studio ditadura, não proporcionou a seus cidadãos sequer sulla tirannide (1952), Mondadori, Milano 1965; J. ordem política e Governo eficaz, e muito menos FEST, Hitler (1973), Rizzoli, Milano 1975; K. segurança maior e possibilidades melhores de se HILDEBRAND, Das Dritte Reich. Oldenbourg, München expressarem; ao contrário, erigiu-se exclusivamente 1979; Il nazionalsocialismo (1958), ao cuidado de W. sobre o despotismo organizado e sobre crimes Hora», Feltrinelli, Milano 1964; E. JAECKEL, Hitlers pseudolegais e mal escondidos. Hitler teve para tudo wettanschauting, Wunderlich Rainer, Stuttgard 1981; uma única, egomaníaca, resposta: o povo alemão H. A. JACOBSEN, Nationalsozialistische Aussenpolitik fracassara na sua prova histórica, pondo em jogo, 1933-1938, A. Metzner, Frankfurt 1968; G. L. MOSSE,

conseqüentemente, sua própria existência nacional. La crisi dell'ideologia tedesca (1964), Milano 1968. Nos últimos tempos, uma idéia fixa o perseguia:

nunca cederia, nunca mais iria acontecer novamente [KARL DIETRICH BRACHER] na história alemã o que tinha acontecido em

novembro de 1918. No seu testamento político de 29

de abril de 1945, repete as idéias fixas que tinham

orientado a ascensão e a dominação do Nacional- Não-alinhamento. socialismo, começando pelo seu ódio feroz com

relação ao "judaísmo internacional e seus cúmplices", I. DEFINIÇÃO. — Por Não-alinhamento (ou

que, na visão do mundo de Hitler, seriam os

neutralismo), se entende a rejeição da guerra fria e da

responsáveis por tudo aquilo que estava acontecendo.

política dos blocos por parte dos países do Terceiro

A queda do Nacional-socialismo foi sancionada

Mundo (ex-colonizados) e dos que se situam à

juridicamente pela comissão aliada de controle que, a

margem da esfera de influência e de "colonização

4 de junho de 1945, dissolveu formalmente o

política" (v. SATÉLITE; das grandes potências

N.S.D.A.P. e ordenou a prisão de seus funcionários.

(Iugoslávia); a abstenção das opções políticas e

Os resultados do domínio nazista

estratégicas internacionais dos blocos

NÃO-ALINHAMENTO 813

 

contrários. A definição mais rigorosa de Não- como "burgueses" todos os países não comunistas e os

alinhamento é aquela que foi formulada na Convenção Estados Unidos o consideraram por longos anos como do Cairo em junho de 1961 e que preparou a primeira uma traição à democracia), o Não-alinhamento foi, conferência dos países neutralistas em Belgrado no assim, em sua primeira formulação, a bandeira

mês de setembro de 1961. "O primeiro critério para distintiva dos novos Estados independentes. Foi na

definir a política de Não-alinhamento é aquele através Conferência da Bandung (abril de 1955), em que

do qual podem ser considerados não comprometidos participaram também países pertencentes aos dois

aqueles países que dentro de uma coerência perseguem blocos (Turquia, Paquistão, Iraque, China e Vietnã do uma política independente, inspirada nos princípios da Norte), que apareceu, no ponto seis da resolução final,

coexistência ativa e pacífica e da colaboração com de forma sistemática, a vontade de abstenção do

todos os países na base de igualdade, prescindindo das recurso a formas de defesa coletiva destinadas a servir

diferenças existentes nos respectivos ordenamentos os interesses particulares de uma grande potência.

sociais. O segundo critério é o de que cada país não Pouco a pouco, foi-se atenuando o carácter de rígida

alinhado deve, com coerência e constância, apoiar e oposição dos dois blocos, próprio da guerra fria,

contribuir ativamente para a luta pela independência exaurindo-se o processo de descolonização, mudando

nacional e pela completa libertação de todos os povos. também o conceito de Não-alinhamento e perdendo

Os outros três critérios dizem respeito à questão da grande parte de seu primitivo conteúdo anticolonialista

não adesão a alianças militares multilaterais e a outros e racial. De simples "recusa", o Não-alinhamento

tratados que se apresentam como instrumentos do assumiu a conotação de ideologia autônoma do antagonismos dos blocos, à questão das alianças Terceiro Mundo e com a entrada da Iugoslávia no defensivas regionais convenientes e à posição dos clube dos países neutralistas, de ideologia positiva de

países que permitiram a instalação de bases em seu Não-alinhamento. O fim da guerra fria e o início da

próprio território a potências estrangeiras." O termo distensão e da coexistência pacífica assinalaram, por

Não-alinhamento define portanto uma opção de caráter conseguinte, a passagem do Não-alinhamento "passivo" político e não deve ser confundido com outros termos — como opção moral pura dos tempos de Nehru — semelhantes mas não análogos, tais como para o Não-alinhamento "ativo" teorizado pelo "neutralidade" e "neutralização" que se referem marechal Tito, presidente da Iugoslávia, como essencialmente ao status e à relativa e conseqüente autêntica opção política. Finalmente, com a atitude prescritiva de um país em período de guerra e declaração emitida pela Conferência de Belgrado em que dizem respeito à esfera do direito internacional 1961, o conceito de Não-alinhamento tornou-se um

mais do que à esfera política. Na realidade, a condição princípio atuante dentro da Organização das Nações

de país não-alinhado não exclui a possibilidade de Unidas, presença nas decisões internacionais, conflito com outros países neutros e não neutros, arbitragem e participação nas iniciativas de paz no

referindo-se essencialmente aos dois blocos e a seus âmbito da ONU e nos conflitos internacionais. A

possíveis conflitos. criação de forças de paz das Nações Unidas e a própria

II. COLOCAÇÃO HISTÓRICA. — O Não-alinhamento é clássica (com as cláusulas relativas à intervenção da Carta da ONU — que torna difícil a neutralidade

historicamente a conseqüência direta da guerra fria e da organização nas controvérsias internacionais, aos divisão do mundo em blocos contrários e é também a poderes do Conselho de Segurança, etc.) mas que reação e a opção ético-política dos países ex- parece favorecer o Não-alinhamento — conferiram, a

colonizados frente à polarização e à radicalização das propósito, um papel positivo e autônomo aos pequenos relações internacionais que se seguiu à Segunda Guerra Estados assim como aos países neutralistas. Nas Mundial. É portanto a partir de 1945 que a natureza da sucessivas conferências dos não-alinhados (Belgrado, neutralidade muda para assumir novas conotações, não 1969; Lusaka, 1970; Argel 1974; Colombo, 1976; mais conexas ao conceito de guerra em campos de Havana, 1979) manifestaram-se as contradições batalha mas ao de guerra ideológica e condicionadas latentes entre fautores de um Não-alinhamento por novas e mais sofisticadas formas de organização eqüidistante dos dois blocos (os chamados "amigos da internacional (alianças estratégicas e militares paz" chefiados pela Iugoslávia) e os fautores de um coletivas, organismos multinacionais políticos e Não-alinhamento comprometido com o econômicos, etc). Pioneiro do Não-alinhamento foi o antiimperialismo, na clássica acepção marxista-lenista líder indiano Nehru que o concebeu sobretudo como (liderados por Cuba), abrindo-se uma crise rejeição da guerra fria em chave anticolonial. Rejeitado praticamente sem saída no seio do movimento. pelas duas grandes potências (a URSS teve durante

muito tempo III. O NEUTRALISMO COMO IDEOLOGIA. —

Fundamentando-se na resolução da Conferência

814 NÃO-VIOLÊNCIA

 

de Belgrado, o Não-alinhamento: 1) rejeita o conceito termo Não-violência pertence à mesma classe a que de inevitabilidade da guerra e também da guerra fria; pertencem termos como "marxismo", "anarquismo", 2) afirma o princípio da coexistência entre sistemas "liberalismo", e dar uma definição dele é esboçar uma diferentes, assim como dos princípios de particular concepção ético-política. No primeiro caso autodeterminação, de independência e de livre escolha será oportuno falar de Não-violência pragmática e das formas de desenvolvimento; 3) reafirma a negativa, no segundo, de Não-violência doutrinai e essencialidade da participação dos países neutralistas positiva. Em ambos os casos, a Não-violência se nas iniciativas de paz; 4) considera o alargamento da distingue do pacifismo, entendido como uma posição esfera do Não-alinhamento como a única alternativa ética que rejeita a guerra, e, mais em geral, a violência possível contra a divisão do mundo em blocos e contra física, na condução e solução dos conflitos, sobretudo a guerra fria; 5) recomenda a abolição de todas as dos conflitos de grupo. Entendida como doutrina, a formas de colonialismo e de exploração. O programa Não-violência, na realidade, não é só uma posição do Não-alinhamento cobre um amplo raio de variações ética, enquanto que, entendida como maneira de agir, políticas simpatizantes com o Ocidente democrático- não o é de modo algum, mesmo que, naturalmente,

liberal e com o mundo comunista, traduzindo em possa ser escolhida por razões éticas. substância, muitas vezes, a simples vontade dos

Estados não-alinhados não se envolverem em conflitos I. A NÃO-VIOLÊNCIA PRAGMÁTICA E

que não lhes digam diretamente respeito. Esta a razão NEGATIVA. — Com a expressão "Não-violência por que entre os mesmos Estados neutralistas não pragmática e negativa", se pretende acentuar que existe comunhão de instituições, de preferências aquilo a que se faz referência é a) um conjunto de ideológicas e de ação diplomática. A opção da forma métodos de luta, b) que se caracterizam, de Não-alinhamento em si não pode dizer-se que seja negativamente, pela ausência da violência e c) cujo fruto do grau e da natureza do subdesenvolvimento e emprego é de per si compatível com qualquer doutrina da forma institucional de organização política própria ou ideologia, já que nada exclui que eles possam ser de cada Estado neutralista. Foram as circunstâncias usados, mesmo por razões táticas, por qualquer grupo, políticas, e a psicologia das elites no poder e dos povos com vistas a um fim ou causa tanto justos como que, ao contrário, determinaram e ainda determinam e injustos. Do termo assim entendido há tantos influenciam as modalidades do Não-alinhamento. significados quantos os do termo "violência", em

função do qual aquele é definido. Podemos distinguir,

grosso modo, três significados de "violência", cada

BIBLIOGRAFIA — P. LYON, Neutralism, Leicester vez mais amplos ou inclusivos, e, respectivamente,

University Press. Leicester 1963; R. OGLEY, The três significados cada vez mais restritos ou exclusivos theory and practice of neutrality in the twentieth de Não-violência. century, Routledge & Kegan Paul, London 1970; O. 1) Por "violência" se pode entender, em sentido R. YOUNG, The intermediaries. Princeton University estrito, a morte intencional e forçada de um ser Press. Princeton 1967. humano (ou. mais genericamente, de um senciente), ou

a provocação intencional e forçada de sofrimentos ou

[PIERO OSTELLINO] lesões físicas, mediante o uso da força (violência física

ativa). No campo das relações de conflito entre

grupos, a forma que a violência assim entendida

Não-violência. assume regularmente é a da violência armada e

organizada, ou seja, a da violência militar. A esta

O termo Não-violência pode ser usado em duas noção restrita de violência corresponde uma noção

acepções bastante diversas que convém distinguir bastante ampla de Não-violência, pela qual o termo

designa toda a técnica de luta isenta de violência física

claramente. No primeiro sentido, ele designa só um

modo de agir, ou seja, um conjunto de métodos ou ativa. No plano das relações de conflito entre grupos,

técnicas de luta. No segundo, ao invés, designa uma estas técnicas de luta se identificam, na prática, com

"doutrina" ou, de qualquer modo, um conjunto de os vários métodos de luta não-militar, como a greve,

o boicote, certas formas de sabotagem, etc.

idéias, conceitos, teses, teorias e propostas de estratégia

política que pretende apresentar-se como tal. No 2) Numa acepção mais ampla, por violência se pode primeiro caso, o termo Não-violência pertence à mesma também entender a morte intencional e forçada, ou a

classe do termo "violência" e a definição de um provocação intencional e forçada de sofrimentos ou

envolve a definição do outro. No segundo caso, pelo lesões físicas, quer isso ocorra contrário, o

NÃO-VIOLÊNCIA 815

 

mediante o uso da força (violência física ativa), quer inflige esses sofrimentos de maneira forçada, já que

não, deixando, por exemplo, de fazer determinadas os que são minoria, tendo aceitado livremente esta

ações cujo cumprimento seria suficiente, ou necessário eventualidade, aceitaram também os sofrimentos a ela

e suficiente, para salvar as vidas ou para evitar ligados (volenti non fit injuria). Como é já claro e sofrimentos e lesões físicas (violência física passiva). A transparece também deste exemplo, um método

esta acepção mais ampla de violência corresponde uma inofensivo é sempre igualmente um método incruento

mais restrita acepção de Não-violência, pela qual o e, a fortiori, um método não militar. Mas certos termo designa toda a técnica de luta isenta tanto da métodos incruentos podem ser ofensivos, na medida em

violência física ativa, como da violência física passiva. que envolvem violência psíquica, como certas formas

Para nos referirmos a um tal método de luta, de lavagem de cérebro, por exemplo. poderemos usar o termo métodos de luta incruenta. O problema da escolha entre as três acepções de

Todo o método de luta incruenta é, desse modo, Não-violência indicadas é um problema que enfrentam,

também um método de luta não-militar, mas nem todo de modo particular, aqueles que rejeitam a violência,

o método de luta não-militar é método de luta pelo menos em parte, por motivos morais, enquanto

incruenta. Se o grupo A, em conflito com o grupo B, que tal não acontece com os que, em determinadas

deixa de enviar os medicamentos de que o grupo B tem situações, se abstêm da violência por razões

extrema necessidade, e o faz para obrigar o grupo B a puramente táticas. Do ponto de vista moral, há duas

ceder, este método de luta é um método não-militar, boas razões para a adoção da terceira e mais ampla

mas não é um exemplo de método incruento, já que, acepção de violência e, conseqüentemente, da mais

por omissão, o grupo A causa sofrimentos ou lesões restrita de não-violência. A primeira é que, desde esse

físicas aos membros do grupo B, exercendo, por isso, ponto de vista, é difícil ver que diferença existe entre

violência passiva. 3) Numa terceira e ainda mais ampla matar uma pessoa ou causar-lhe graves sofrimentos

acepção, pode-se, enfim, entender por violência, além físicos cravando-lhe uma faca nas costas e fazê-la

da morte intencional e forçada ou da provocação morrer ou submetê-la a graves sofrimentos físicos

intencional e forçada de sofrimentos ou lesões físicas cortando-lhe os alimentos, razão pela qual, se se

(de modo ativo e passivo), a própria provocação caracteriza como violência o ato do primeiro caso,

intencional e forçada de sofrimentos ou lesões também se há de caracterizar como tal a omissão do

psíquicas. Por isso, além da violência física, poder-se- segundo. A outra razão é que, ainda sob o mesmo

á falar também de violência psíquica. Exemplos de ponto de vista moral, é difícil ver que diferença existe

sofrimento psíquico são um estado de ansiedade entre provocar sofrimentos ou lesões de natureza

aguda, ou um estado de pânico ou desespero intensos. física e provocar sofrimentos ou lesões de natureza Segundo esta acepção, o ato terrorista, enquanto psíquica: se o primeiro é um mal, também o é o intencionalmente orientado a gerar tais estados de segundo, visto existirem sofrimentos psíquicos que,

angústia, pânico ou desespero, além de constituir um para certas pessoas, são muito piores que os

exemplo de violência física, constitui também um sofrimentos físicos mesmo intensos (muitos preferem

exemplo de violência psíquica. O exemplo mais claro a dor a que são submetidos na cadeira do dentista, ao

de lesão psíquica nos é oferecido, por sua vez, pela estado de angústia intensa que experientam em sua sala

destruição da capacidade de deliberação e decisão de espera). Uma das objeções mais sérias que se pode

autônoma do indivíduo (pense-se no estado a que fica fazer ao pacifismo tradicional é justamente a de operar

reduzido Winston Smith no fim do romance 1984 de com uma acepção de violência indevidamente restrita,

G. Orwell). A uma tal acepção ampla de violência ou seja, de rejeitar de modo bastante gratuito apenas a

corresponde uma acepção restrita de Não-violência, violência física ativa. Isto não impede, contudo, que a

pela qual o termo designa todo o método de luta isenta redução máxima dessa forma de violência, sobretudo

tanto de violência física (ativa ou passiva), quanto de da violência militar, constitua no mundo de hoje um

violência psíquica (ativa ou passiva). Poderemos objetivo particularmente importante, vistas as

referir-nos a esses métodos com o termo métodos de conseqüências funestas que o seu uso pode trazer para

luta inofensivos. Um exemplo de método deste tipo é o todo o gênero humano. método democrático, fundado no princípio da maioria

e em outras regras conhecidas de procedimento. Com II. A NÃO-VIOLÊNCIA DOUTRINAI E efeito, embora certas pessoas que se venham a POSITIVA. — Entendida como "doutrina", a Não-

encontrar em minoria, possam, em decorrência de tal violência se apresenta como uma tentativa de resposta

fato, experimentar sofrimentos, mesmo sérios, não se apropriada e abrangente aos novos e graves problemas

pode, contudo, afirmar que a maioria lhes postos pelo enorme desenvolvimento dos armamentos,

pela escalation da violência política,

816 NÃO-VIOLÊNCIA

 

pelas tendências totalitárias congênitas ao Estado poderes decisórios, baseados no método democrático,