tanto por sua semelhança formal com os…

CONCORDATA ECLESIÁSTICA 217

 

tanto por sua semelhança formal com os tratados ação da Igreja voltada diretamente para a consciência

internacionais, como pelo tipo fundamental de dos fiéis e independente de acordos efetuados a nível

regulamentação, que se torna efetiva e que obriga de cúpula com os Governos temporais, parecem hoje

igualmente os contracntes ao princípio internacional juntas nas declarações do Concilio Vaticano Segundo.

de que pacta sunt servanda. Lembremos, a tal propósito, que, pela leitura dos

Nesta problemática histórico-jurídica mais chegada documentos conciliares, nos convencemos, por um

a nós, são levadas em conta as numerosas lado, da ausência do vocábulo Concordata e, por

Concordatas estipuladas entre a Igreja e os Estados, outro, da presença de um novo conceito: o da

desde os anos imediatamente posteriores à Primeira colaboração entre a Igreja e a comunidade política. Guerra Mundial até mais além da metade do nosso Parece evidente que, com isso, se quis formular, no

século. Entre elas estão os Pactos de Latrão, assinados tocante às relações entre o temporal e o espiritual, não

a 11 de fevereiro de 1929 pelo Governo italiano e pela um critério estreitamente coagente, obrigatoriamente

Santa Sé; eles põem termo à "questão romana"; caracterizável dentro de esquemas jurídicos pré-

aceitos pela Constituinte republicana de 1946, constituídos, mas, ao contrário, um critério mais geral,

conseguiram manter seu vigor e eficácia até os nossos mais amplo, porque pertencente ao domínio da moral,

dias. da ajuda positiva que as realidades temporais e

espirituais de algum modo mutuamente se devem.

III. A CONCORDATA HOJE: Note-se, além disso, que a terminologia eclesiástica,

DESENVOLVIMENTO DA SUA tal como se revela nas declarações conciliares, PROBLEMÁTICA OU CRISE DO SISTEMA? — O também mudou no concernente ao fenômeno estatal, instituto concordatário, que, vistas assim as relações paralelamente á evolução do conceito de Estado a que

entre o Estado e a Igreja, constitui o melhor meio de se aludia: não é ao Estado que a Igreja diz referir-se, conciliar os interesses eclesiásticos e civis, não podia mas à comunidade política (Gaudium et Spes, n.° 76). deixar de ser posto em discussão na profunda crise a Na linguagem do direito público laico, ela não se

que está sujeito o universo jurídico contemporâneo. refere já ao Estado-aparelho, mas ao Estado-Os próprios termos do problema — Estado e Igreja — comunidade. A Igreja, em suma, tenderia a apelar à já não são os de outros, tempos; de qualquer modo, vontade popular, sem qualquer mediação dos poderes

não há dúvida de que se vão modificando em suas governativos do Estado. mais íntimas e efetivas razões. A individualidade do A superação da tradicional potestas indirecta in poder de um Estado do século XIX, fortemente temporalibus, teoria incapaz de exprimir este rápido fechado em seu território para a firme defesa do voltar-se da Igreja para as bases da sociedade,

elemento nacional, desaparece quando, com a assinala, segundo o parecer de uma parte do

facilidade das comunicações, ocorre um fortíssimo pensamento eclesiástico, o fim da época das

incremento dos intercâmbios internacionais. De fato, Concordatas; o futuro da Igreja estaria numa

a conseqüente formação de organismos perspectiva puramente escatológica, no total supranacionais, dotados de poder efetivo e exercendo abandono de qualquer concepção legalista. Contra tais

funções concretas, tornou evidente a posição afirmações, tem sido não raro acentuado seu

subsidiária do Estado, obrigando não raro a excessivo utopismo: a Igreja, como sociedade que se

subordinar suas próprias decisões governamentais a insere no contexto histórico, está ontologica-mente

opções econômicas e desígnios políticos que lhe são impossibilitada de renunciar ao uso de instrumentos

externos. Ao conceito de Estado-pessoa sucede, jurídicos em geral e, em particular, ao uso da

afinal, o conceito de Estado-comunidade, uma forma Concordata como forma específica de colaboração, de Estado não já rigorosamente centralizada nem quando a violência política estatal justifique uma

abrangente de todos os fenômenos que surgem dentro atitude de defesa; pense-se, por exemplo, num Estado

dos seus limites territoriais, mas tendente, por uma totalitário, num Estado que reprime a liberdade de

mais ampla participação popular, a um pluralismo culto. Neste sentido, a Concordata continuaria sendo

comunitário, onde atuem complementarmente um instrumento jurídico atual, mas numa nova instituições não estatais. perspectiva, a da tutela do bem inalienável da

A Igreja, aliás, já adotou oficialmente uma nova liberdade religiosa, e não da conquista de uma

concepção de relacionamento com o poder civil, um situação de privilégio. Então, acrescentam alguns, a

relacionamento que lhe permite maior autonomia e, Igreja católica deveria estipular com o Estado, não só

conseqüentemente, irais ampla possibilidade de crítica a livre exteriorização do próprio culto, como também,

em face dos rumos políticos assumido* pelo Estado.

As previdentes intuições de uma teologia que,

nascendo fora do ambiente italiano, havia afirmado,

algumas décadas antes do segundo conflito mundial, a

necessidade de uma

218 CONFEDERAÇÃO

 

paralelamente, a do culto das demais confissões confederados instituem um órgão político de caráter

religiosas. diplomático, composto de representantes de cada

É certo que a Concordata, como tudo o que Estado, com a incumbência de tomar decisões de

pertence ao domínio jurídico, é um instituto interesse comum. estreitamente ligado às razões históricas que lhe Ora, entre as associações de Estados dotadas de

deram origem. Hoje, perante um Estado não mais órgãos comuns, há algumas, as federações, cuja

decidido a usar a religião como instrumento uni- coesão se baseia no fato de que uma parte da

ficador da nação, perante uma Igreja que já não aspira soberania dos Estados-membros, a referente à política

a um confessionalismo estatal, mostrando, com isso, externa e econômica, é transferida a um centro

não desejar qualquer discriminação que diferencie a superior de decisão política. É que o controle separado

vida dos vários grupos religiosos dentro do Estado, de tais setores, sendo incompatível com a unidade

parece poder julgar-se definitivamente virada aquela política, seria causa de anarquia internacional e de

página da história do século passado em que se desordem econômica. Ká outras associações, as

baseou a florescência das Concordatas. No futuro, Confederações, cujos órgãos centrais, carecendo de

este velho instituto moderador dos encontros e uma autoridade própria e respeitando a absoluta

desencontros do poder temporal e espiritual só poderá independência dos Estados associados, não continuar a existir, pensamos, se sofrer uma total e representam qualitativamente outra coisa senão a

completa reestruturação. soma de seus componentes políticos, sendo por isso

obrigados a suportar a dinâmica dos interesses dos

BIBLIOGRAFIA.- AUT. VÁR.. Il contordalo alla prova. Estados, sem a poderem controlar, e refletir as Bologna 1979: A D'AVACK. Concordata ecclesiastico. contradições que deveriam, ao invés, superar. Por isso,

in Enciclopedia del diritto". vol. VIII. Giuffrè. Milano no sistema confederativo, onde os Estados, não

1961: A. C. JEMOLO. La Chiesa post-conciliare e la reconhecendo qualquer poder superior, mantêm toda a

Stato. in "I problemi di Ulisse". XII. fase, LXVI, 1969; sua soberania, as pressões centrífugas, expressas pelos

A. MERCATI. Raccolta di concordati su materie interesses particulares dos Estados, tendem a ecclesiastiche tra la Santa Sede e le autorità civili, prevalecer sobre as centrípetas, expressas pelos órgãos

Città del Vaticano 1954. confederativos.

A existência de um poder superior ao dos Estados,

[MASSIMO JASONNI] autônomo, mas de tal modo limitado que garanta a

independência dos mesmos, é, pois, o critério que

distingue a federação das outras formas de associação

entre Estados, nas quais, indistintamente, os fatores da

Confederação.

divisão política tendem a prevalecer sobre os da

unidade. Este critério é fundamental. Ele nos permitirá

I. CONFEDERAÇÃO E FEDERAÇÃO. — Na linguagem superar as dificuldades oriundas do fato de as palavras

política, o termo Confederação tem duas Confederação e federação serem freqüentemente significações, uma genérica, a outra específica. Na usadas nos textos constitucionais de modo confuso e,

acepção genérica. Confederação é quase sinônimo de o mais das vezes, de forma diversa da de uma

associação, como ocorre, por exemplo, no caso do linguagem política mais rigorosa. Com base em tal

sindicato designado Confederação Geral Italiana do critério, pode-se dizer, por exemplo, que a Suíça é,

Trabalho (C.G.I.L.). Na acepção específica, de que desde 1848, uma federação, embora a Constituição

nos ocuparemos aqui, o termo indica, ao contrário, helvética continue a definir a sua estrutura política

uma união de Estados. como confederativa. De fato, o Governo central tem

Como os Estados dificilmente se podem manter em suas mãos o controle exclusivo do exército, o

isolados, suas relações estão muitas vezes marcadas poder exclusivo da representação diplomática, o

por formas de cooperação e de associação sistema aduaneiro e monetário e um poder de internacional que não excluem, entretanto, a divisão tributação próprio. política e a possibilidade de cada Estado poder A Confederação é uma instituição muito mais

rescindir cm qualquer momento os vínculos que o antiga que a federação. No mundo antigo, nas cidades-

ligam, dada a situação de anarquia que caracteriza as Estados da Grécia, se formaram as ligas anfictiônica e

relações internacionais. Entre as formas de aquéia, ambas dotadas de órgãos comuns de caráter associação, a mais elementar é a aliança, que não confederativo. Também o antigo império germânico e

exige que os Estados contraentes criem órgãos as Províncias Unidas dos Países-Baixos eram

comuns para a execução dos seus acordos. O que associações tipicamente confederativas. A união dos

distingue a Confederação de uma simples aliança Cantões suíços e os entre Estados é que os Estados

CONFEDERAÇÃO 219

 

Estados Unidos da América, antes de se fundirem decisões tomadas pelos órgãos comuns é deixada aos

numa federação, eram Confederações. Estados, que as respeitarão apenas na medida em que

as julgarem consentâneas com seus interesses. Em

II. ESTRUTURA E FUNÇÃO. — O princípio político última instância, o poder de decisão está nas mãos dos

em que se baseia a Confederação é o da subordinação Estados. Por este motivo, as decisões tomadas a nível

do órgão central ao poder dos Estados. O critério-guia confederativo não possuem caráter vinculatório. da conduta dos membros desse órgão é, por isso, o da As Confederações não têm um Governo defesa dos interesses dos Estados que eles democrático. Seus órgãos emanam dos Governos ou

representam. O funcionamento da Confederação está, Parlamentos dos Estados. O povo é completamente

portanto, sujeito ao direito de veto de cada um dos excluído da escolha dos representantes nos órgãos

Estados. Daí que as únicas decisões comuns a que se confederativos e da participação nas decisões que eles

pode chegar, as únicas, portanto, com possibilidades tomam. A participação eleitoral dos cidadãos se

efetivas de ser cumpridas, são as tomadas por circunscreve aos limites do Estado. A Confederação

unanimidade, isto é, as julgadas aceitáveis por todos. há de, pois, ser definida mais como uma associação

Já que o vínculo confederativo não modifica a entre Governos do que como uma associação entre

estrutura das relações entre os Estados, uma vontade povos, porquanto as relações entre os Estados ficam política unitária só se forma quando o equilíbrio restringidas à mais alta esfera da política externa, que político impele nessa direção; mas não impede graves não é expressão de democracia, mas do seu oposto, conflitos e profundas divisões em caso contrário. das exigências de segurança e poderio dos Estados. Se Podem-se apresentar três situações típicas. Em se pode afirmar que há um Governo da Confederação, primeiro lugar, se existe uma perfeita convergência de ele resulta do equilíbrio nas relações de força entre os interesses entre os Estados, é possível chegar Estados que dela fazem parte. Pelo que respeita às facilmente a decisões comuns. Em segundo lugar, decisões, esse Governo não pode passar do como acontece mais freqüentemente, se existem compromisso entre as decisões e os interesses divergências, as decisões não podem ficar senão em nacionais. compromissos entre interesses contrastantes. Esta

situação torna evidente que o regime confederativo, III. CONDIÇÕES HISTÓRICAS QUE como qualquer sistema internacional de Estados FAVORECEM A FORMAÇÃO DAS independentes, é regulado por relações de força CONFEDERAÇÕES. — Depois de descrevermos o material estabelecidas entre os componentes; dada a funcionamento das instituições confederativas, é desigual distribuição do ppder político entre os necessário ainda mostrar quais as principais condições Estados, a integração política das Confederações se históricas que favorecem sua criação. Os fatores mais baseia na hegemonia política e militar de um ou mais importantes que numa área geográfica pluriestatal Estados sobre os outros. Em terceiro lugar, se as concorrem para a formação de uma Confederação são posições dos Estados são inconciliáveis, isto é, tão a necessidade de segurança ou as exigências do distantes que não permitam um compromisso, então desenvolvimento econômico. Para uma solução em nenhuma decisão será possível. Se tal situação tender a comum dos problemas relativos, a Confederação repetir-se, estará aberto o caminho para a paralisia ou assume a forma de uma união defensiva ou de uma

até mesmo para a dissolução da união confederativa. união aduaneira. Em conseqüência disso, a Por via' das exigências contraditórias — assegurar a competência geralmente atribuída às instituições unidade, mantendo a total soberania dos Estados — confederativas se refere ao âmbito da política externa e que não consegue conciliar, a Confederação é uma militar, ou a aspectos da política econômica, quando fórmula política instável, condenada a dissolver-se ou não a ambas. consolidar-se, podendo transformar-se num Estado Em geral, o fator histórico que está na base dos

tutelar da autonomia das unidades componentes se fenômenos integrativos das comunidades políticas

tiver uma estrutura federativa. ligadas entre si é a evolução do modo de produção,

De qualquer modo, as decisões dos órgãos centrais que tende a estender as relações sociais a áreas cada

da Confederação possuem mais o caráter de vez mais vastas e, conseqüentemente, a acentuar a

recomendações que de leis, uma vez que, por um lado, dependência entre os Estados. Os problemas de que

eles não são formados mediante a luta política, com a depende o destino de tais comunidades vão adquirindo

participação direta das forças que operam no seio dos dimensões mais amplas que os poderes políticos

Estados ,e com o consenso da população, e, por outro, organizados. Os Estados, incapazes de dar uma

não dispõem de meios de poder direto sobre os resposta por si sós a tais problemas, têm de colaborar

cidadãos. A execução das com os seus vizinhos; por isso, suas razões de Estado

220 CONFESSIONALISMO

 

hão de convergir, para que se possa chegar a soluções Entre as organizações de tipo confederativo hoje

comuns. A convergência das razões de Estado é, pois, existentes, há algumas com marcada tendência ao

outra condição indispensável para a formação e universalismo, como a ONU e as organizações

manutenção das Confederações. Mas sua fragilidade especializadas a ela unidas. Estas organizações,

constitucional, sua dificuldade de contenção das embora não atentem de modo algum contra a

diversas razões de Estado tornam instáveis e soberania absoluta dos Estados, são um indício da

precárias, como se tem visto, suas condições de tendência histórica à unificação do planeta. Outras

existência, condenando-as à dissolução, caso não organizações confederativas atingem apenas

consigam consolidar-se mediante a instituição de um dimensões regionais. Adquiriram grande relevo as que

poder supra-estatal. se formaram na Europa ocidental depois da Segunda

Em resumo, as Confederações se formam quando Guerra Mundial. É que, neste continente, existe uma

existe entre Estados confinantes uma relativa contradição particularmente aguda entre as dimensões

necessidade de união. As Confederações permitem nacionais do poder político e as internacionais do

alcançar um certo grau de unidade e garantem, em desenvolvimento econômico. Em conseqüência disso,

certa medida, a segurança e o desenvolvimento a solução de um número cada vez maior de problemas

econômico, sem que os Estados tenham de ceder sua foi transferida dos Estados para os órgãos

soberania. A experiência histórica ensina que, em confederativos europeus. Em setores bem definidos

geral, as Confederações são criadas justamente para (regulamentos da comunidade), houve uma verdadeira

defender a independência dos Estados cuja fragilidade delegação de poderes às autoridades européias, que

impõe a colaboração com os vizinhos, e para impõem diretamente suas decisões aos indivíduos,

salvaguardar e manter a ordem interna e internacional sem a intermediação dos Estados. Não se trata

existente. evidentemente da transferência da soberania, porque

as decisões políticas fundamentais continuam a ser

IV. O MÉTODO CONFEDERATIVO NO tomadas pelos Governos nacionais, através do

MUNDO CONTEMPORÂNEO. Conselho de Ministros. Mas, diversamente do que — As Confederações

do passado tiveram predominantemente um caráter ocorre com as instituições internacionais como a

militar. No mundo contemporâneo, sob impulso da ONU, que têm a mera incumbência de organizar a

Revolução Industrial, que levou a uma crescente cooperação entre os Estados, a CEE tem por objetivo integração de vários aspectos da vida social mais além realizar uma verdadeira e perfeita integração

das fronteiras dos próprios Estados, o sistema econômica. As características institucionais das

confederativo serviu de base à formação de numerosas comunidades européias baseiam-se no fato de que a

organizações internacionais especializadas, como, por integração da Europa representa o estádio mais

exemplo, o Fundo Monetário Internacional (F.M.I.) e a avançado de um processo mais amplo de integração da Comunidade Européia do Carvão e do Aço atividade humana, um processo de dimensões

(C.E.C.A.), que têm por incumbência controlar tais mundiais; elas esclarecem as transformações por que

processos de integração e permitir que os Estados hão de passar as instituições confederativas do mundo

tomem decisões unitárias sobre problemas que contemporâneo para se ajustarem a tal processo. alcançaram dimensões internacionais, ou mesmo

mundiais em determinados casos. Esta multiplicação BIBLIOGRAFIA.- A. HAMILTON, J. JAY, J. MADISON, Il

de organizações internacionais e - o aumento das suas federalista (1788), Il Mulino, Bologna 1980; L. LE

funções fizeram com que surgisse um novo fenômeno: FUR , État fédéral e confédération d'États, Marchal et

o da formação de verdadeiros e autênticos aparelhos Billiard, Paris 1896; J. B. WESTERKAMP, Staatenbund

burocráticos, constituídos por funcionários und Bundesstaat. Untersuchungen über die Praxis und

internacionais, com funções similares às da das Recht der Modernen Bünde. Brockhaus, Leipzig administração pública dos Estados, e o do 1892; K. C. WHEARE, Del governo federale (1945), desenvolvimento de órgãos confederativos cada vez Comunità, Milano 1949. mais complexos e articulados. O propósito, pqr

exemplo, de transformar no futuro a Comunidade [LUCIO LEVI]

Econômica Européia (CEE) num Estado inspirou aos

seus fundadores a idéia de instituir um Parlamento

europeu, uma Comissão executiva e uma Corte de Confession alismo.

justiça, conquanto o poder de decisão tenha ficado por

ora fundamentalmente concentrado num quarto órgão, O termo derivado de confissão, aparece na segunda

o Conselho de Ministros, que constitui uma sólida metade do século XIX como reação às

garantia para a soberania dos Estados.

CONFESSIONALISMO 221

 

posições do teólogo e historiador alemão D. Strauss, política ou de origem religiosa. O debate sobre estes

acusado de racionalismo; as Igrejas, então, convidam setores determina outras situações análogas às

a retornar às grandes declarações de princípio contidas anteriores, alternando-se regimes cesaropapistas ou

nas Confissões, como garantia de fidelidade jurisdicionalístas, que levam freqüentemente às doutrinária; garantia no sentido de que a pura volta às Igrejas de Estado, e regimes curialistas ou

Confissões evitava qualquer passagem intermediária, confessionais, quando a Igreja impõe ao Estado o

fonte de impuridade doutrinária. próprio domínio, levando-o a introduzir na sua

Em seguida, o termo teria assumido um significado legislação os próprios desideratos.

completamente diferente, conservando, porém, alguns O Confessionalismo se manifesta, então, de várias

aspectos de sua origem e, em particular, a recusa das formas: um Estado rigidamente confessional chega até

mediações. Hoje o termo Confessionalismo indica a reprimir no seu interior cultos e crenças que se

uma atitude específica do Estado em matéria religiosa, opõem ao culto oficial e reconhecido; ou a declarar a

que se manifesta privilegiando um grupo ou uma obrigatoriedade da religião oficial para gozar dos

confissão religiosa, assumindo seus princípios e sua direitos civis (é o caso, por exemplo, da constituição

doutrina e incorporando na própria legislação ou nos napolitana e dos estatutos dos Estados Pontifícios em

próprios comportamentos aspectos doutrinais 1848). Outros regimes, embora afirmando a existência decorrentes diretamente daquela doutrina, superando de uma religião de Estado, lembram que os demais

também qualquer mediação das consciências cultos são somente tolerados (o estatuto albertino individuais. afirma no artigo primeiro: "A religião católica

Pelo contrário, o Estado é considerado não apostólica romana é a única religião do Estado. Os

confessional quando se recusa a dar sanção jurídica outros cultos ora existentes são tolerados de acordo

aos preceitos ético-religiosos de uma determinada com as leis"); ou concedem às outras Igrejas uma

confissão religiosa, dando às próprias leis um perfeita liberdade e igualdade. conteúdo puramente humano ou ético-racio-nal, isto é, O problema se coloca em termos radicalmente

inspirado pelos princípios de justiça natural tais como diferentes quando a cultura filosófica elabora novos

são percebidas pela consciência comum num princípios sobre o valor moral dos atos realizados pelo

determinado período histórico. É logicamente possível Estado, como expressão da sociedade civil. Lembrem-

— observou N. Morra — que a consciência comum se, por exemplo, a política eclesiástica italiana após a

possa chegar à descoberta de tais princípios também unificação da Itália, quando a Igreja considera

graças à inspiração religiosa, nem é necessariamente inimigos e excomungados os representantes do

confessional um Estado que reconheça a existência Governo que tirou do Vaticano o seu domínio

das instituições religiosas e a importância dos temporal: a classe dirigente, freqüentemente princípios e do espírito religioso para a vida da anticlerical, não é porém anti-religiosa; sente, antes, a

comunidade política. dificuldade em superar uma identificação prática entre

Dois são os elementos significativos dessa religião e moralidade. Por isto, para solenizar certos

definição, que tiveram um lento e progressivo acontecimentos políticos, pede que seja realizado um

caminho histórico: o esclarecimento das relações entre rito religioso. A classe dirigente sabe que esta é a

Igreja e Estado e o debate sobre a origem e a fonte do maneira para que a consciência coletiva atribua valor

valor dos princípios étnicos em que se inspira o moral ao evento político e, portanto, o convalide.

Estado na elaboração das próprias leis. Com a difusão do positivismo, e, na Itália, com o

O cristianismo se difunde no interior de culturas influxo do pensamento de Ardigó, difunde-se também

fundadas na compenetração entre o poder político e o a consciência da inutilidade da religião para o viver

poder religioso: situação que, de acordo com o social e desaparece a identificação entre religião e

contexto, produz ora regimes teo-cráticos, ora moralidade. O Estado tem que, portanto, encontrar

hierocráticos, ora várias formas de Igrejas de Estado. alhures a fonte da própria eticidade. São as premissas

Com a proclamação, de origem cristã, da separação para novas relações entre Estado e Igreja. Esta

entre os dois poderes se inicia também uma procurará, então, criar uma situação de fato que

controvérsia típica em todas as Igrejas cristãs: a do corresponda à anterior, impondo com maneiras

poder sobre matérias mistas. Isto é, admitido que o sempre diferentes as próprias normas à sociedade civil

Estado atue no âmbito político e a Igreja no âmbito e pedindo ao Estado de dar a elas valor jurídico (é o

religioso, ficam amplas margens de dúvidas, quando comportamento que definimos de confessional); o

se trata de definir as respectivas competências em Estado, através da afirmação de si mesmo como fonte

setores que podem ser considerados de origem de eticidade, cairá, às vezes, na tentação de dar vida a

um Confessionalismo às avessas, isto é,

222 CONFISSÕES RELIGIOSAS

 

impondo como norma as concepções sociais da classe regulamentar os interesses espirituais foi reconhecida,

dirigente e encaminhando-se, dessa forma, para o dentro de certos limites, não somente a cada

totalitarismo. indivíduo, mas também a determinadas formações

O confronto entre os dois poderes, o estatal e o sociais para a tutela dos interesses coletivos.

eclesiástico, se torna, às vezes, também, choque: para O fenômeno, em certo sentido novo embora não

evitá-lo, recorre-se, então às concordatas, pactos exclusivo do mundo religioso, levanta uma serie de

bilaterais nos quais são indicadas e delimitadas as questões: primeiramente, entre estas, o relativo à

competências recíprocas e os setores de intervenção. extensão de autonomia reconhecida às coletividades

Ao Estado confessional se opõe, hoje, o Estado confessionais, a tal ponto de pensar (embora com

concordatário (que, às vezes, porém é somente uma muitas perplexidades) que exista uma tutela, perante o

variante do Estado confessional: de fato não são juiz italiano, de todos os interesses referentes ao

poucos os que julgam que este seja o caso da Itália, mundo religioso, não somente quando originam

onde vigora ainda a concordata de 1929), ou o Estado situações subjetivas cons-titucionalmente garantidas,

separatista mas também quando situações, nunca previstas pelas (v. S EPARATISMO ) em situações

freqüentemente um tanto diferentes, que variam de disposições legislativas estatais, sejam assumidas

formas de laícidade clara e evidente a formas também como pretensões tuteláveis dentro das Confissões

de repressão religiosa. Hoje é ainda muito difundida a religiosas. É, ainda, oportuno perguntar-se até onde e

identificação prática entre Estado laico e Estado não em que sentido pode ser reconhecida às Confissões

confessional e também entre Estado confessional e religiosas uma representação de interesses dos

Estado clerícal: identificações nem sempre privadas de próprios fiéis obviamente não uli singuli, mas como

ambigüidades. Para L. Salvatorelli, por exemplo, coeius, isto é, daqueles interesses relativos, não tanto à

"Estado laico significa exatamente Estado não Confissão religiosa como entidade com sua

confessional"; outros são mais pessimistas no que diz subjetividade, mas dos interesses comuns à

respeito à efetiva neutralidade de um Estado em generalidade dos membros de um dado grupo social.

matéria religiosa, mesmo quando se proclama Estado Em todo caso, com a Constituição republicana a

laico; assim como são pessimistas no que diz respeito posição jurídica das Confissões religiosas não

à efetiva renúncia, por parte da Igreja, a qualquer católicas — sejam consideradas ou não formações

tentação de Confessíonalis-mo, também depois das sociais de acordo com o art. 2." da Constituição —

precisas tomadas de posição, no que concerne à Igreja adquiriu uma relevância anteriormente nunca tida. O

Católica, expressadas pelo Concilio Vaticano Segundo artigo oitavo não somente as considera "igualmente

sobre a liberdade religiosa (veja também livres perante a lei", mas lhes reconhece o "direito de

ANTICLERICAUSMO, CONCORDATA ECLESIÁSTICA, organizar-se segundo os próprios estatutos desde que

LAICISMO). não contrastem com a ordem jurídica italiana" e

permite que suas relações com o Estado sejam

BIBLIOGRAFIA.- A. DI NOLA, Confessione e regulamentadas "por lei com base em entendimentos

Confessionalismo, in Enciclopedia delle Religioni. com as respectivas representações". A Constituição

Vallecchi, Firenze 1970; N. MORRA. Laicismo, in reconhece, assim, as Confissões católicas, com sua

Novissimo Digesto Italiano. UTET, Torino 1963; M. estrutura, sua organização e seu regulamento, com os

PIACENTINI. Confessionismo, Ibid.. F. RUFFINI, órgãos de representação, etc.

Relazioni tra Stato e Chiesa. Lineamenti storici e luntamente com a liberdade individual voltada para

sistematici, ao cuidado de F. MARGIOTTA BROGLIO. II garantir, aos cidadãos, a máxima diferenciação no

Mulino. Bologna 1974. campo das ideologias religiosas, foi-se afirmando a

importância jurídica de uma organização, necessária

[MAURILIO GUASCO]

para criar uma plataforma, na qual se podem encontrar

todos os fiéis de um culto, como membros de uma

coletividade, sempre variável em seus componentes,

Confissões Religiosas. mas cuja unidade social é tutelada pela Constituição.

Dessa forma, a trama de relações jurídicas se

A Constituição italiana, seguindo a evolução dos alargou: posição do fiel na ordem jurídica estatal;

tempos e adequando-se à estrutura da sociedade relações relativas à confissão, vista como sujeito contemporânea, deu importância aos interesses e às unitário; situações jurídicas que se baseiam na relações daquelas formações sociais, que a própria religiosidade de cada fiel e que se resolvem em carta constitucional chama de "Confissões religiosas". pretensões ou deveres para com a coletividade cultural Dessa forma, a competência de ou para com outros fiéis ou ainda para

CONFISSÕES RELIGIOSAS 223

 

 

com as autoridades confessionais, não tanto como "As confissões não católicas dão vida — para usar um

órgãos da comunidade organizada, mas como termo menos empenhativo — a organizações

expressão do poder espiritual. extremamente diferentes entre elas: unidade

A própria inovação da Constituição de dar eminentemente histórica que afunda suas origens num

importância a certas formas de entidades sociais e de passado remoto, que, embora não sendo uma unidade

discipliná-las para determinados fins leva à tangível rica de institutos, diríamos assim, jurídicos, necessidade de definir as Confissões religiosas, isto é, não pode facilmente ser delimitada dentro dos nossos

a identificar a quais organismos sociais o constituinte conceitos quer de associação, quer de fundação, quer

quis se referir. Também nesta hipótese o legislador se de ordem jurídica e que é a mais antiga religião do

limita a uma mera referência ao id quod plerum que Deus único. E uma associação de pessoas unidas

accidit (= ao que costuma acontecer), a um conceito somente por uma crença comum, que não gostam de

social: as Confissões religiosas não são criações de vínculos jurídicos, que afirmam o império da livre

ordem jurídica vontade, a única que deveria dominar no mundo ex nihilo; elas, antes ainda de existirem

na ordem jurídica, existem na própria estrutura da vida religioso, perdendo valor perante Deus qualquer ato

social. Todavia, essa realidade meta-jurídica tem que não absolutamente livre, como ocorre em alguns

ser avaliada, definida e classificada pelo jurista, todas cultos protestantes; verdadeiras estruturas

as vezes que se encontra na necessidade de aplicar as hierárquicas, que lembram as da Igreja católica, são

normas relativas a essa realidade, especialmente pelo outros cultos protestantes, que na Reforma não

fato de que esta não apresenta em todos os casos rejeitam todo O sólido tecido do direito canônico ... A

características homogêneas e não é sempre fácil traçar nossa Constituição. .. reconhece de um lado as

as fronteiras entre Confissões religiosas e movimentos Confissões religiosas, mas do outro parece ignorar

filosóficos, entre coletividades organizadas de fiéis e (embora garantindo uma liberdade de associação para

sociedade religiosa em sentido amplo, entre grupos de todos os fins que não são atingidos pela lei penal) que

pessoas unidas numa mesma fé e associação de leigos existem nelas orientações coletivas decorrentes das

com características confessionais. próprias verdades especulativas e morais que as

confissões perseguem, orientações que não são

As definições dadas pela doutrina têm

movimentos religiosos", porque as Confissões

freqüentemente mero caráter descritivo e nem sempre

religiosas são "também as mais evanescentes quanto a

concordam entre si (chega-se, até, a negar a

ritos e organização, realidades sociais tangíveis, ao

necessidade da própria definição, afirmando que

passo que uma orientação filosófica, embora

somente no momento de estipular um acordo, o

exercendo no mundo do pensamento uma eficácia

Governo e o Parlamento avaliarão a "oportunidade'' de

incomensuravelmente superior à de certas minúsculas

definir uma disciplina especial com uma coletividade

confissões, não pode ser da mesma maneira definida e

que presume ter os requisitos de Confissão religiosa).

identificada. Além disso, as Confissões religiosas

Às vezes, se fala de grupos sociais, formados pelos como realidade social postulam um mínimo de ritos,

indivíduos que professam uma mesma fé, mas que de ministros e relativas exigências de respeito, de

precisam da presença de outros dois elementos: um proteção contra ofensas adversárias, que nenhuma

conjunto de princípios concernentes às relações entre tendência ou escola filosófica exige". o homem e Deus e um conjunto de ritos que Perante essa variedade de opiniões e de destaques

caracterizam o grupo. Outras vezes se acentua a

descritivos do fenômeno, não parece fora de propósito

peculiaridade do fim perseguido pelo grupo social no

afirmar que a definição de Confissão religiosa choca

campo religioso, ou se definem as Confissões

contra uma dupla ordem de dificuldades: a primeira é

religiosas como comunidades sociais estáveis (sem a de saber quando o conjunto de pessoas ligadas por

caráter institucional, mas sempre qualificáveis dentro

um certo interesse ou ideal comum adquire no seu

da ordem jurídica), que têm uma concepção própria e

complexo uma certa individualidade, de tal maneira

original do mundo baseada na existência de um Ser

que pode ser considerado um todo unitário que opera

transcendente em relação aos homens. Às vezes ainda

no seio da sociedade; a segunda consiste em

se estaria perante uma confissão somente quando uma especificar quando uma coletividade persegue fins

comunidade, que tem exclusiva finalidade religiosa-

religiosos: e isto exige uma definição de religião.

transcendental, se dá uma organização e uma

regulamentação escrita própria pela qual possam Considerando o primeiro dos elementos em que se

surgir seus representantes e se tenha consolidado articula a expressão "Confissão religiosa", aparece

claro que a coletividade que ela postula deve ser

(mais do que na opinião pública) na tradição italiana.

Ou, enfim, conforme diz Jemolo: distinta quer na sociedade religiosa quer da simples

associação.

224 CONFISSÕES RELIGIOSAS

 

Quando se fala de sociedade religiosa (em oposição A Confissão religiosa pretende representar um

a sociedade civil), se faz referência a um conjunto de número indefinido (possivelmente cada vez mais

pessoas que desempenham uma atividade definível amplo) de pessoas, que se reconhecem ligadas não por

em alguma forma religiosa, mas, embora ele possa este ou por aquele interesse específico, ou ainda por

estar sob a direção de indivíduos e distintas uma soma de interesses particulares, mas por uma

coletividades organizadas, se apresenta sempre como totalidade de interesses. A confissão se prospecta

grupo "informal", "inorgânico", e, portanto, como como um grupo de uma latitude tal que possa incluir a

expressão de pessoas que perseguem fins inteira vida de seus membros, vida que, em homogêneos, mas não necessariamente unitários; conseqüência, poderá ser vivida plenamente no seio

tratar-se-á sempre de uma pluralidade de homens, dela. cujas atividades não são organizadas, mas que se A associação com finalidade de culto, ao contrário,

apresentam como um simples "grupo de interesses" e é constituída ou por um grupo de pessoas que levam

de interesses totalmente genéricos. vida em comum ou por um grupo organizado para a

As Confissões religiosas são, ao invés, consecução de um ou mais interesses comuns. Esta

coletividades concretas, entidades sociais, com não é mais uma comunidade, em cujo âmbito o manifestações bem visíveis das quais se conhecem as indivíduo desenvolve inteiramente sua vida religiosa, normas e as funções no seio da sociedade, os até satisfazer todas as exigências espirituais; nem na princípios inspiradores, os seus membros, os ritos, as hipótese de associação com vida em comum, porque a

cerimônias e, em geral, os costumes e os própria atividade dos que pertencem ao grupo, mesmo comportamentos culturais pelos quais o sentimento que seja atividade puramente ascética e separada do

religioso se expressa. Segue-se daí (embora haja vozes resto do mundo, estará sempre em íntima relação com

discordantes) que o elemento necessário para que um a vida de todo o grupo confessional, do qual os

conjunto de pessoas possa constituir uma Confissão membros da associação têm a consciência de

religiosa é a estrutura orgânica que aquela coletividade participar. adquire exatamente como conjunto organizado, A associação, sejam quais forem suas comportando-se como um único sujeito (conjunto manifestações, é sempre uma organização no seio da organizado capaz — de acordo com uma corrente confissão, é um elemento da estrutura desta, que, por doutrinai respeitabilís-sima — de se constituir em isto mesmo, na quase totalidade dos casos se

ordem jurídica originária). É uma realidade social que apresenta, do ponto de vista organizacional, como uma

externamente tende a representar e tutelar um interesse reunião de muitos grupos ligados e coordenados entre

próprio (que pode não coincidir com o de cada fiel), eles. A admissão na associação com finalidade de

enquanto internamente surgirá uma série de relações e, culto não somente pressupõe já a posição de fiel (isto

portanto, de direitos e deveres, interesses direta ou é, a adesão a certos princípios e a intenção de fazer

indiretamente tutelados, status, etc. Em suma, não é parte da Confissão religiosa), mas implica a específica

qualquer pluralidade de pessoas, que se inspiram nos vontade de unir-se e colaborar intimamente com

mesmos princípios religiosos, que constitui uma outros para atingir uma determinada finalidade de Confissão religiosa; é preciso que a pluralidade se culto ou um conjunto de finalidades — mutáveis e

torne tão coesa até projetar-se como unidade; teremos, nem sempre predeterminadas — decorrentes das

assim, uma entidade social — expressão de uma grandes finalidades da Confissão religiosa. Essa comunidade de ideais e de regras — na qual cada um vontade de constituir uma associação com fins tenderá a satisfazer às próprias exigências espirituais e religiosos pressupõe, como se destacou, a outra opção

em cujo âmbito se entrelaçará um conjunto de de fazer parte da coletividade mais ampla que relações. Essa será, portanto, uma unidade orgânica, compreende todos os fiéis de uma dada religião. organizada para representar externamente os interesses

Na definição de Confissão religiosa não se pode

da coletividade e para permitir internamente o

prescindir de fixar a noção de religião; ou, mais

desenvolvimento, através de uma série de relações. de

exatamente, o que interessa e a extensão do conceito

todos os efeitos conseqüentes do vínculo que liga os

de religião a respeito da matéria em questão. Mas

membros ao grupo.

acontece que quem procura olhar panorami-camente

As Confissões religiosas, portanto, são distintas (de as religiões descobre tamanha variedade de dúvidas

acordo com a doutrina prevalecente) das associações que possa existir entre elas um denominador comum,

com finalidade de culto e, em geral, voltadas para de modo que — para os fins do presente trabalho — é

satisfazer uma exigência religiosa particular e para dar preferível considerar as funções que ela pretende

o máximo desenvolvimento a um aspecto da vida desempenhar; isto permite excluir uma avaliação total

religiosa. do fenômeno

CONFLITO 225

 

religioso como fenômeno do espírito humano e limitar de indivíduos) com a estrutura organizacional que o

a indagação de uma definição descritiva ou de acompanha, haverá um elemento imaterial constituído

conteúdo: o que aqui interessa é a religião como fato pela opinião social de que aquele grupo, seja qual for

histórico e social, único dado que o legislador e o seu tamanho, integra uma comunidade que deve ser

jurista podem captar. qualificada de religiosa.

Por esse motivo, para os fins do presente estudo, a

religião é, antes de tudo, um fenômeno social:

portanto terão que ser excluídos desta con-ceituação [DOMINKO BARILLARO]

de religião as ideologias pessoais e as crenças comuns

a um conjunto de indivíduos, quando estes não se

Conflito.

apresentam na fenomenologia social como grupo. Isto

é suficiente para impedir um uso indiscriminado do

termo I. PARA UMA DEFINIÇÃO DO CONCEITO E DE SEUS religião através de suas indevidas

generalizações típicas de certo ideologismo moderno: COMPONENTES. — Existe um acordo sobre o fato de religião da liberdade, do trabalho, de humanidade. E é que o Conflito é uma forma de interação entre

também suficiente para negar que no conjunto das indivíduos, grupos, organizações e coletividades que

religiões entre o ateísmo, enquanto ele é sempre a implica choques para o acesso e a distribuição de

expressão de uma convicção individual, que nunca recursos escassos. Esta proposição, porém, suscita

gera relações de grupo e que nunca se apresenta à imediatamente diferenciações e divergências atinentes

consciência social como fenômeno religioso. à maior parte dos problemas ligados ao conceito de

Conflito e à sua utilização. Neste estudo, antes de

Não é possível, aqui, analisar os vários elementos

da religião, como também uma descrição de todas as tudo, não se falará de Conflitos entre indivíduos em

suas manifestações resultaria extremamente extensa e sentido psicológico, mas se focalizará o Conflito

social e o Conflito político (de que o Conflito

levaria à abstração individual do fenômeno sem ter em

internacional pode ser considerado uma importante

conta que o legislador (especificamente a

categoria (v. GUERRA).

Constituinte) não quis operar na base de uma

configuração abstrata de comunidade religiosa, Obviamente o Conflito, é apenas uma das possíveis

embora historicamente realizável, mas sobre uma formas de interação entre indivíduos, grupos,

realidade que se exprime dentro de um ambiente organizações e coletividades. Uma outra possível

socialmente limitado. Decorre daí que, pelo direito forma de interação é a cooperação. Qualquer grupo

positivo italiano, se terá uma Confissão religiosa todas social, qualquer sociedade histórica pode ser definida

as vezes que uma comunidade se afirma como grupo em qualquer momento de acordo com as formas de

com finalidades religiosas perante a opinião pública Conflito e de cooperação entre os diversos atores que

que se formou na sociedade italiana. Somente quando nela surgem. Mas só uma perspectiva deste tipo

os cidadãos, seguindo um conceito difundido na introduz já diferenciações relevantes entre os autores

generalidade deles, julgarem que um certo grupo deu que se ocuparam da análise do Conflito, como

origem a uma religião, então aquela coletividade veremos. adquirirá, para o Estado jurídico, importância. Dessa Antes de abordar essa problemática, é oportuno

forma, se exclui qualquer avaliação baseada num analisar os componentes do Conflito. Dissemos que

critério quantitativo, não existindo um número exato seu objetivo é o controle sobre os recursos escassos. de fiéis que pode elevar um grupo à condição de Prevalentemente estes recursos são identificados no

Confissão religiosa. No máximo, o número dos fiéis poder, na riqueza e no prestígio. É claro que, de

poderá ser um dos elementos que orientarão a acordo com os tipos e os âmbitos do Conflito, poderão

consciência social para um determinado sentido assim ser identificados outros recursos novos ou mais

como para formá-la concorrerão a tradição, a atividade específicos. Por exemplo, nos casos de Conflitos

desenvolvida pela comunidade, as cerimônias e as internacionais, um importante recurso será o território;

funções de que participam os membros da nos casos de Conflitos políticos, o recurso mais coletividade, a obra de proselitismo e os contrastes ambicionado será o controle dos cargos em

que esta encontra perante as outras religiões, a competição; no caso de Conflitos industriais, como

qualificação que as várias ciências darão ao grupo ou salienta Dah-rendorf, objeto do Conflito e, portanto,

ao movimento, e assim por diante. recurso em jogo serão as relações de autoridade e de

Para determinar esta realidade que se manifesta na comando. A estas anotações se acresce que, enquanto

sociedade, participarão diversos fatores: ao lado de alguns recursos podem ser procurados como fins em

um elemento material (multiplicidade si mesmos, outros recursos podem

226 CONFLITO

 

servir para melhorar as posições em vista de novos mudanças no sistema provoque uma transformação do

prováveis Conflitos. sistema; nem que tentativas de mudanças do sistema

Os Conflitos — como se disse — podem acontecer acabem por cooperar para reforçar e melhorar o

entre sistema que se visava destruir, derrubar ou indivíduos, grupos, organizações e

coletividades. transformar estruturalmente. Analisemos, portanto, as Naturalmente existem também

Conflitos que contrapõem indivíduos a organizações necessárias teorias do Conflito e da mudança social.

(um Conflito pela democracia interna no partido entre

um II. INTERPRETAÇÕES DOS CONFLITOS SOCIAIS E discordante e os dirigentes), grupos a

coletividades (um Conflito entre uma minoria étnica e POLÍTICOS. — Sociólogos e politólogos se

o Estado), entre organizações e coletividades questionaram seriamente sobre o Conflito social e, de

(Conflitos entre a burocracia e o Governo como acordo com suas teorias implícitas ou explícitas,

representante da coletividade). Existem então, forneceram interpretações diferentes. O continuum

diversos níveis nos quais podem ser situados os parte daqueles que vêem qualquer grupo social,

Conflitos e seus diversos tipos, de modo que seria qualquer sociedade e qualquer organização como algo

possível centrar somente a atenção sobre os Conflitos de harmônico e de equilibrado; harmonia e equilíbrio

de classe (esquecendo os conflitos étnicos) de um lado constituiriam o estado normal (Comte, Spencer,

ou sobre os conflitos internacionais (esquecendo os Pareto, Durkheim, e entre os contemporâneos, Talcott

Conflitos políticos internos dos Estados, como os Parsons). Todo o Conflito, então, é considerado uma

contrastes entre maioria e oposição ou as guerras perturbação; mas não é somente isso; já que o

civis) do outro lado. equilíbrio e uma relação harmônica entre os vários

componentes da sociedade constituem o estado

Os vários tipos de Conflitos podem ser distintos

normal, as causas do Conflito são meta-sociais, isto é,

entre eles com base em algumas características

devem ser encontradas fora da própria sociedade, e o

objetivas: dimensões, intensidade, objetivos. Quanto à

Conflito é um mal que deve ser reprimido e eliminado.

dimensão, o indicador utilizado será constituído pelo

O Conflito é uma patologia social.

número dos participantes, quer absoluto, quer relativo

à representação dos participantes potenciais (por Na posição oposta ao "continuum" estão Marx,

exemplo, uma greve na qual participam todos os Sorel, John Stuart Mill, Simmel e entre os

trabalhadores das empresas envolvidas). A contemporâneos Dahrendorf e Touraine, que intensidade

poderá ser avaliada com base no grau de envolvimento consideram qualquer grupo ou sistema social como

dos participantes, na sua disponibilidade a resistir até constantemente marcados por Conflitos porque em

o fim (perseguindo os chamados fins não negociáveis) nenhuma sociedade a harmonia ou o equilíbrio foram

ou a entrar em tratativas apenas negociáveis. A normais. Antes, são exatamente a desar-monia e o

violência não é um componente da intensidade; ela, de desequilíbrio que constituem a norma e isto é um bem

fato, não mede o grau de envolvimento; mas assinala a para a sociedade. Através dos Conflitos surgem as

inexistência, a inadequação, a ruptura de normas mudanças e se realizam os melhoramentos. Conflito é

aceitas por ambas as partes e de regras do jogo vitalidade. Naturalmente, uma clara dicotomia não

(obviamente, no caso de conflitos internacionais o pode fazer esquecer que alguns autores não podem ser

assunto é diferente, mesmo quando nos encontramos simplesmente classificados entre uns ou outros, como

perante a violência "controlada", como na tentativa de Kant, Hegel ou Max Weber, que analisaram e

codificar até as várias possibilidades de uma guerra identificaram quer as condições da ordem ou do

atômica). A violência pode ser considerada um movimento, quer os fatores que levam à harmonia

instrumento utilizável num Conflito social ou político, como os que produzem os Conflitos.

mas não o único e nem necessariamente o mais eficaz. Na posição intermediária se encontram também

Distinguir os Conflitos com base nos aqueles estudiosos — e são muitos — que aderem, objetivos não

é fácil, se não se faz referência a uma verdadeira numa forma ou noutra, à metodologia funciona-Iista.

teoria que atualmente não existe. É possível É indicativa a maneira como eles se interessaram pela

compreender e analisar os objetivos dos Conflitos problemática dos Conflitos e como chegaram a

somente na base de um conhecimento mais profundo considerá-los como o produto sistemático das

da sociedade concreta em que os vários Conflitos estruturas sociais. Apesar disso, a metodologia destes

emergem e se manifestam. Portanto, a distinção autores os conduziu, na melhor das hipóteses, a

habitual entre Conflitos que têm objetivos de considerar os Conflitos como algo que traz mal-estar

mudanças para o funcionamento de um sistema, isto é em no sistema e os que se propõem mudanças

do síntese, uma disfunção. Para os estudiosos sistema é substancialmente insuficiente. Nada

impede, de fato, que uma série de funcionalistas mais atentos,

CONFLITO 227

 

como Robert Merton, o Conflito é disfuncional em isto é, a teoria da coerção da integração social

dois sentidos: é produto do não ou do mau (1917:257): funcionamento de um sistema social e produz por sua

1) toda a sociedade e cada um de seus elementos

vez obstáculos e problemas, strains and síresses no

estão sujeitos, em qualquer período, a um processo de

funcionamento do sistema.

mudança (hipótese da historicidade);

Não é preciso acrescentar muita coisa a quanto foi

escrito pelos estudiosos da harmonia e do equilíbrio 2) toda a sociedade é uma estrutura em si

social. contraditória e explosiva de elementos (hipótese da Dahrendorf (1971:256-57) resumiu

explosividade);

lucidamente as posições destes em quatro hipóteses:

3) todo o elemento de uma sociedade contribui

1) toda a sociedade é uma estrutura

("relativamente") estável e duradoura de elementos para a mudança da mesma (hipótese da

disfuncionalidade ou produtividade);

(hipótese da estabilidade);

4) toda a sociedade se conserva mediante a

2) toda a sociedade é uma estrutura bem

coerção exercida por alguns de seus membros sobre

equilibrada de elementos (hipótese do equilíbrio);

outros membros (hipótese da constríção).

3) todo o elemento de uma sociedade tem uma

Em aberta polêmica com as interpretações

função, isto é, contribui para o funcionamento dela

funcionais e com Parsons e seus discípulos,

(hipótese da funcionalidade);

Dahrendorf daí conclui que "uma teoria aceitável do

4) toda a sociedade se conserva graças ao Conflito social pode ser criada somente se assumimos

consenso de todos seus membros em determinados como plataforma a teoria da coerção da integração

valores comuns (hipótese do consenso), social" (1971:258). Em polêmicas igualmente

Os expoentes de uma visão conflitual da vida social explícitas com a maior parte das interpretações de

se baseiam habitualmente em duas correntes de origem marxista e com algumas formulações do

pensamento: de um lado, a corrente marxista, do próprio Marx, que deixam entender um conflito com

outro, a corrente liberal descendente de John Stuart raízes de natureza econômica, Dahrendorf afirma

Mill. No centro da reflexão marxista está um tipo drasticamente que "Conflito de classe indica qualquer

particular e notório de Conflito: a luta de classes ("A conflito de grupo derivado da estrutura de autoridades

história de toda a sociedade que existiu até o presente de associações coordenadas por normas imperativas e

é história de luta de classes", do relativo a elas" (1963:413). Ele, portanto, coloca no Manifesto do partido

comunista, centro do Conflito de classes o problema das relações 1948). Mas, paradoxalmente, a concepção

marxista é menos "conflitual" do que se pensa. Se, de de autoridade, de subordinação e de superorde-nação.

fato, é verdade que a luta de classes é a principal força Dessa forma tenta oferecer uma explicação para a

motriz da história e que a luta ( = Conflito) entre persistência do Conflito de classes também nas

burguesia e proletariado é a grande alavanca da sociedades pós-industriais (ou caracterizadas como

mudança social, Marx concebe este Conflito como o tais), nas quais os Conflitos sobre a distribuição dos

Conflito para acabar com todos os Conflitos. Abolida recursos parecem (pareciam) se ter atenuado. Esta

a observação conduz à análise de causas e divisão entre as classes, o Conflito,

conseqüentemente, acabará. conseqüências do Conflito social.

Embora nem todos aqueles que se consideram III. CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO CONFLITO. —

"liberais" e descendentes de John Stuart Mill

Para efeito de clareza é oportuno fazer novamente

consigam manter-se fiéis a uma concepção conflitual

referência a Dahrendorf a fim de definir as causas dos

da sociedade, é fora de dúvida que é entre os

sociólogos e politólogos fautores de uma concepção Conflitos: "todas as sociedades produzem

semelhante (às vezes acompanhada por uma revisão constantemente em si antagonismos que não nascem

das teorias marxistas) que se encontram as casualmente nem podem ser arbitrariamente

eliminados" (1976:239). Embora dentro de um quadro

contribuições mais importantes para a análise dos

teórico diferente, à mesma conclusão chega Touraine

Conflitos sociais e políticos (e também internacionais)

que (1975) que sublinha a importância das tensões, dos não privilegiam acriticamente as bases

econômicas dos Conflitos e que não levam ou não têm desequilíbrios, dos contrastes entre os diversos níveis

uma visão teleológica (os conflitos como força para da realidade social. Ambos os autores acentuam a

necessidade de analisar, para compreendê-los, os

realizar um sistema social definido antecipadamente).

conflitos no âmbito de sociedades históricas.

É ainda Dahrendorf que formula as hipóteses com

base na teoria alternativa acima mencionada, O aspecto importante é que é rejeitada qualquer

causa exógena, meta-social do Conflito. O mesmo

228 CONFLITO

 

desenvolvimento técnico, às vezes considerado motor por todos os participantes e, se mudadas, devem ser

relevante do Conflito social, é considerado causa mudadas por recíproco acordo. Quando um Conflito

marginal. Somente se explorado pelas forças em se desenvolve segundo regras aceitas, sancionadas e

campo, pelos autores sociais e se inserido no contexto observadas, há sua institucionalização. social, o desenvolvimento técnico pode ser causa de A real ou presumida atenuação do Conflito de

Conflitos. Para compreender, porém, o Conflito que classes deve-se, em parte, à recíproca aceitação dos

daí decorre, será, contudo, indispensável focalizar a atores em campo e, em parte, à consciência de que,

configuração da sociedade. não podendo proceder à eliminação da parte contrária,

Num sentido bem definido, portanto, não existem o procedimento melhor consiste na estipulação e na

causas específicas do Conflito, nem do Conflito de observância de regras explícitas e precisas. O mesmo

classes. De fato, todo Conflito é ínsito na mesma discurso vale para o Conflito político: uma vez

configuração da sociedade, do sistema político, das esclarecido que os custos da destruição das minorias e

relações internacionais. Ele resulta em elemento das oposi-ções por parte da:, maiorias e dos Governos

ineliminável que conduz à mudança social, política, são demasiado altos, as vantagens extraídas de regras

internacional. Ineliminável a longo prazo, porque a explícitas para a gestão do poder, para a expressão das

curto e a médio prazo, o Conflito pode ser sufocado divergências, para a rotatividade e a troca nos cargos

ou desviado. É nesta fase que intervém os são o passo sucessivo que institucionaliza a

instrumentos políticos através dos quais os sistemas democracia política. No decorrer do processo se

contemporâneos procuram abrandar o impacto dos apresenta também a possibilidade de expressar os

Conflitos sobre suas estruturas. Conflitos políticos de maneira produtiva, canalizando-

Partindo de uma determinada configuração social, os dentro de estruturas apropriadas e sem deixá-los

em presença de determinados Conflitos, explodir improvisa-damente e sem saídas previsíveis. condicionados em larga medida pelos próprios

sistemas sociais, se produz uma situação na qual os IV. O FUTURO DO CONFLITO. — As sociedades atores têm uma certa discricionariedade em seus organizadas procuram diluir o Conflito, canalizá-lo

comportamentos quer no modo de ampliar o número dentro de formas previsíveis, submetê-lo a regras

daqueles que estão envolvidos ou de reduzi-lo quer no precisas e explícitas, contê-lo e, às vezes, orientar para

modo de aumentar a intensidade do conflito ou de o sentido preestabelecido o potencial de mudança.

moderá-lo quer no modo de institucionalizar o Talvez os dois fenômenos mais relevantes das

Conflito ou de mantê-lo fora e além das regras sociedades, que somente por brevidade e comodidade

precisas e aceitas por todos. podem ser definidos de pós-industriais, são, de um

Um conflito social e político pode ser suprimido, lado, o declínio da intensidade e, em geral, uma

isto é, bloqueado em sua expressão pela força, melhor regulamentação do Conflito de classes (que,

coercitivamente, como é o caso de muitos sistemas prescindindo das razões de Dahrendorf, se apresenta

autoritários e totalitários, exceto o caso em que se com conotações bem diferentes daquelas que foram

reapresente com redobrada intensidade num segundo focalizadas por Marx) e, de outro lado, o aparecimento

tempo. A supressão dos conflitos é, contudo, de novos Conflitos cujos veículos nas sociedades pós-

relativamente rara. Assim como relativamente rara é a industriais têm sido os movimentos coletivos e sociais

plena (v. MOVIMENTOS SOCIAIS). resolução dos Conflitos, isto é, a eliminação das causas, das tensões, dos contrastes que originaram os A ligação entre Conflitos e mudanças, quer na

Conflitos (quase por definição um Conflito social não esfera social quer na esfera política e internacional, é

pode ser "resolvido"). clara e indiscutível. Naturalmente, daí não se segue

O processo ou a tentativa mais freqüente é o de absolutamente que todas as mudanças decorrentes dos

proceder à regulamentação dos Conflitos, isto é, à Conflitos tenham sinal positivo, indiquem formulação de regras aceitas pelos participantes que melhoramentos e produzam maior adesão aos valores

estabelecem determinados limites aos Conflitos. A da liberdade, da justiça e da igualdade. Todavia, onde

tentativa consiste não em pôr fim aos Conflitos mas os Conflitos são suprimidos ou desviados ou não

em regulamentar suas formas de modo que suas chegam a se realizar, a sociedade estagna e enfraquece

manifestações sejam menos des-trutíveis para todos os e sua decadência se torna inevitável. Sem precisar

atores envolvidos. Ao mesmo tempo a regulamentação concordar plenamente com a conclusão de dos Conflitos deve garantir o respeito das conquistas Dahrendorf, baseada no iluminismo, segundo a qual

alcançadas por alguns atores e a possibilidade para os "no Conflito se esconde o germe criativo de toda a

outros atores de entrar novamente em Conflito. O sociedade e ponto crucial é que as regras devem ser aceitas

CONFLITO 229

 

a possibilidade da liberdade, mas ao mesmo tempo a no caso dos mineiros por ele estudados, greves e

exigência de um domínio e controle racional das absenteísmo aparecem "intercambiáveis". Tur-ner

coisas humanas" (1971: 280), fica claro que as (1967), no estudo sobre as empresas automobilísticas,

sociedades conflituais sabem acionar mecanismos de observa que nos lugares onde os mais combativos

adaptação, da auto-regulagem e de mudança de que as líderes sindicais se demitiram, se registrou uma

sociedades consideradas consensuais (com consenso diminuição de greves, mas um aumento de

conformista ou coacto) são carentes, carência que é absenteísmo, de roiatividade e de acidentes. Pelo

gravemente prejudicial para elas. contrário, em outros casos se destacou que a uma

redução das precedentes taxas normais de

[GIANFRANCO PASQUINO] rotatividade, devida à deterioração do mercado de

trabalho, corresponde uma improvisada onda de

V. O CONFLITO INDUSTRIAL. ALGUNS Conflito organizado (Hyman, 1970).

RESULTADOS DAS PESQUISAS EMPÍRICAS. — Uma diferença fundamental entre Conflitos

Na casuística dos Conflitos adquire uma importância organizados e Conflitos não organizados (individuais)

particular, no quadro da moderna civilização consiste no fato de que, no primeiro caso, a

industrial, o Conflito industrial ao qual se dedicam os insatisfação poderá ser traduzida em objetivos

parágrafos finais do presente verbete. reivindicáveis e negociáveis e poderá, portanto, ser

A experiência mostra que o Conflito, embora composta, enquanto que, no segundo caso, a situação

constitua uma das formas fundamentais das relações conflitual não desemboca em negociações. Para que a

sociais, nem sempre está em ato, como também não mediação de negociação (v. CONTRATAÇÃO COLETIVA) necessariamente se desenvolverá abertamente possa ter lugar é necessário em geral que exista um naquelas situações que dentro de uma visão ingênua agente reconhecido como representante do grupo de

aparentam um potencial mais conflitual. trabalhadores (v. ORGANIZAÇÕES SINDICAIS).

Uma das questões mais importantes que está no

centro da reflexão teórica e da pesquisa empírica no VI. A TEORIA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONFLITO âmbito das ciências sociais diz respeito à identificação INDUSTRIAL . — Durante os anos 50, perante o das condições em presença das quais se passa de uma desenvolvimento da contratação coletiva em todos os

situação de Conflito latente para uma de Conflito países industrializados do Ocidente e perante uma

manifesto (problema análogo à não solucionada tendência de diminuição da intensidade do Conflito

questão marxista da passagem de classe em si para a industrial organizado, foi elaborada por diversos

classe por si). estudiosos pertencentes a tradições de pensamento

Para que se tenha Conflito aberto e manifesto, cuja também não homogêneas (Karnhauser, Dubin, Ross,

forma principal é a greve (v. G Kerr, Dunlop, Coser, Dahrendorf, etc.) uma teoria REVE ), é necessário

antes de tudo que no grupo de trabalhadores se tenha sobre a institucionalização do Conflito nos países

estabelecida alguma forma de organização. Quer se industriais. trate de um recurso orga-nizativo estável (sindicato) Institucionalizar o Conflito significa que, através da

quer da presença de uma definição de normas e regras aceitas pelas partes que liderança natural ou

carismática interna ao grupo, os estudos empíricos se contrapõem, normas que habitualmente se

sobre casos de greve puseram claramente a traduzem na prática de contratação coletiva, o necessidade de sua preexistência, por ocasião da potencial antagenístico não será voltado para a

manifestação de conflitos abertos. A greve é, então, tentativa de destruir o outro, mas para o esforço de

um Conflito organizado. obter do outro o maior número possível de

Por outra parte, as formas de Conflito organizado concessões.

não esgotam todas as manifestações conflituais no Segundo alguns autores, o Conflito, se trabalho. Elevada rotatividade, absen-teísmo, institucionalizado, de fenômeno destruidor se toma sabotagem, indisciplina, todos estes comportamentos "parte integrante do modo de funcionar quotidiano da

considerados freqüentemente como "desafeição ao sociedade", a partir do momento em que ele

trabalho" constituem formas, embora freqüentemente desempenha as funções de "tornar explícitas as razões

ambivalentes, de Conflito individual ou não que dividem os grupos que se contrapõem", de "pôr

organizado (Hyman, 1972). em claro as reivindicações, expondo-as às pressões da

Baseando-se nas conclusões de várias pesquisas, opinião pública e ao controle social", de "apressar

parece poder sustentar-se que Conflitos organizados e uma rápida solução das controvérsias", de "concorrer

Conflitos não organizados têm funções alternativas. para estabilizar a estrutura social, fazendo emergir a

Assim Knowles (1952) afirma que, identidade dos grupos detentores de poder nos pontos

230 CONFORMISMO

 

estratégicos da sociedade" (Kornhauser, Dubin, Ross, das relações de representação de base, o maior

1954, 16-7). O Conflito, então, não é eliminado, mas reconhecimento por parte das empresas, um ul-terior

canalizado e transformado em fator de estabilização. envolvimento no mercado político favorecerem uma

Outros autores chegam, até, a prospectar um nova estabilização do sistema. Mas isto não significa

provável desaparecimento da necessidade de recorrer que o novo equilíbrio será mais firme do que o

ao Conflito baseando-se no andamento decrescente da anterior. conflitualidade industrial observada em alguns países

(Ross e Hartman, 1960). De resto, parece bastante [IDA RIGALIA]

plausível imaginar que quanto mais os sindicatos são

reconhecidos, tanto menos lhes será necessário fazer BIBLIOGRAFIA- Sul conflitto in generale: P. M.

uso do Conflito, como meio tático de pressão para BLAU. Exchange and power in social life. John Wiley

conseguir benefícios das partes contrárias. and Sons, New York 1964; Approaches to the study of

social structure. por Id., Free Press. New York 1975;

Vil. LIMITES DA TEORIA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO E K. E. BOULDING, Conflict and defense: A general

DESENVOLVIMENTO RECENTES. — O Ciclo theory, Harper and Row, New York 1962; L. COSER, imprevisto de lutas operárias que interessou muitos Le funzioni del conflito sociale (1956). Comunitá, países industriais do Ocidente entre o fim dos anos 60 Milano 1967; Id.. Continuities in the study of social e o início dos anos 70 colocou em crise a tese de uma conflict. Free Press. New York 1967; R. progressiva diminuição do conflito. Assim como não DAHRENDORF. Classi e conflitto di classe nella parece ter sido confirmada a hipótese de Dahrendorf società industriale (1959). Laterza. Bari 1963; Id.. Le (1959) sobre uma tendência ao isolamento do Conflito funzioni del conflitto sociale. Per una teoria del industrial e a sua separação da esfera política, do conflitto sociale. II conflitto oltre la classe, in Uscire momento em que o andamento das relações industriais dall'utopia (1961-1968). II Mulino. Bologna 1971; R. nos últimos dois decênios indicam mais o contrário: K. MERTON. Analisi della struttura sociale in teoria e isto é, o envolvimento dos poderes públicos na solução struttura sociale (1968). Il Mulino, Bologna 1971, vol. dos conflitos de trabalho e o envolvimento dos II; T. SCHELLING, The strategy of conflict. Oxford sindicatos nas opções negativas à política econômica University Press. London 1960; G. SIMMEL, Conflict. dos Governos. O surgimento, enfim, de conflitos não The web of group affitiations (ed. alemã de 1908). Free completamente controlados pelos sindicatos, indicou Press. Glencoe 1955; A. TOURAINE, La produzione que a regulação do Conflito não acontece uma- vez por della società (1973). Il Mulino. Bologna 1975; J. H. todos, isto é, não tem uma evolução unilinear. TURNER. A Strategy for reformulating the dialectical Recentemente foi proposta uma teoria mais complexa and functional theories of conflict. in "Social Forces". sobre os efeitos quer da estabilização das relações LIII, 1975. Sul conflitto industriale: L. A. COSER. industriais e, portanto, da contenção do Conflito, quer The functions of social conflict. Routledge & Kegan da desestabilização e, portanto, de instigação para a Paul. London 1956; Conflitii in Europa, por C. reativação do conflito, que decorrem da ação sindical CROUCH e A. PIZZORNO. Etas Libri Milano 1977; R. (Pizzorno, 1977). Se é verdade, como afirmaram os DAHRENDORF. Classi e conflitto di classe nella società teóricos da institucionalização do Conflito, que um industriale (1959). Laterza. Bari 1963; R. HYMAN, sindicato quanto mais goza do apoio da base e do Economic motivation and labour stability, in "British reconhecimento e da aceitação das partes contrárias, Journal of Sociology", VIII. 1970; K. G. KONOWLES. tanto mais tenderá a moderar e a conter o Conflito em Strikes: A study in industrial conflict. Blackwell. troca de vantagens, também é verdade que, se Oxford 1952; Industrial conflict. por A. KORNHAUSER. mudarem aquelas condições, mudarão também as R DUBIN e A. M. Ross. McGraw Hill. New York 1954; bases para o cálculo das conveniências. Em caso de A M Ross e P T HARTMAN, Changing patterns of perda do consenso de base ou de partes dessa ou de industrial conflict. Wiley. New York 1960; H. A. diminuição do reconhecimento das empresas ou dos TURNER. G. CLACK e G ROBERTS. Labour relations in Governos, poderá aparecer mais conveniente uma the motor industry, Allen and Unwin. London 1967 linha de intensificação do Conflito e de intransigência

Conformismo.

reivindicativa em relação a uma linha de moderação. A

tendência à desestabilização da ordem das relações

industriais anteriores prevalecerá até que o I. ALGUNS TIPOS DE CONFORMISMO. — O refortalecimento Conformismo pode ser convenientemente definido

como a aceitação passiva das idéias, das normas, dos

valores ou dos comportamentos da maioria do grupo a

que pertencem e/ou o alinhamento passivo às opiniões

e às diretrizes da autoridade oficial quer política quer

religiosa quer de outra natureza, à qual se está

submetido. A análise empírica mais aproximada e

pertinente do

CONFORMISMO 231

 

Conformismo assim entendido, ou melhor, de alguns o experimentador) o de "aluno". O aluno foi

tipos de Conformismo, foi realizada, no âmbito da conduzido a uma sala onde lhe foram atadas as mãos e

psicologia social; tanto que uma breve exposição de lhe foi fixado um eletrodo no pulso. Por sua vez o

alguns entre os mais eficazes desses estudos será útil professor, após ter observado o aluno amarrado no seu

para uma compreensão mais direta da natureza e da lugar, foi conduzido para outra sala e mandado sentar

problemática do Conformismo. perante um enorme gerador de corrente, em que se

a) destacavam trinta interruptores em fila, graduados de Alinhamento ao juízo da maioria. Trata-se de

estudos voltados para medir a força da pressão de 15 a 450 volts e acompanhados de escritas

grupo sobre o juízo individual. O experimento mais explicativas que iam de "choque leve" a "choque

conhecido é o que foi introduzido por S. Asch em perigoso". O aluno tinha que decorar uma lista de

1951. Submete-se ao julgamento de grupos de sete ou associações verbais e o professor, na outra sala, o

nove pessoas um par de cartões brancos; sobre um submetia ao teste de aprendizagem. Quando o aluno

deles é traçada uma linha enquanto que no outro são respondia corretamente às perguntas do professor, este

traçadas três linhas de comprimento diferente, das último prosseguia com as perguntas sucessivas;

quais uma igual à linha do primeiro cartão. O quando porém, o aluno errava, o professor, de acordo

experimentador chama uma pessoa de cada vez,'do com as instruções recebidas pelo experimentador,

grupo experimental, pedindo publicamente a cada uma tinha que ministrar ao aluno um choque elétrico cada

delas que indique a linha do segundo cartão igual à do vez mais intenso (15, 30, 45, etc. volts): choque que

primeiro. Na realidade, porém, todos os membros do naturalmente, sem o sujeito "ignaro" o saber, o aluno

grupo experimental com exceção de um (o sujeito não recebia. "ignaro") entraram em acordo precedentemente com o Em que grau os "professores" se dispuseram a

experimentador no sentido de dar respostas erradas a infligir aos "alunos" uma punição dolorosa e cada vez

determinadas questões. Além disso o grupo está mais perigosa, enquanto que obedecessem à

disposto de tal forma que o sujeito "ignaro" responda autoridade do experimentador? Mais de 60% dos

por último. sujeitos "ignaros" apertaram até o último botão (450

volts), quer quando não escutavam nenhuma reação

Qual foi o resultado destes experimentos de Asch?

do aluno na outra sala, quer quando este último emitia

37% dos juízos expressados pelos sujeitos "ignaros"

gemidos e expressões de intensidade crescente até

resultou errado, coincidindo com o juízo proposital e

chegar a um estertor dilacerante. Portanto, em um

unanimemente errado dos outros membros do grupo.

número elevadíssimo de casos o sujeito prefere se

Portanto, em um número elevado de casos, o sujeito

submeter passivamente e sem limites às diretrizes da

prefere alinhar-se ao juízo comum dos outros

autoridade, também quando elas contrastam numa

membros do grupo, mesmo quando lhe parece errado

(como de fato foi demonstrado por sucessivas forma muito grave com o seu juízo pessoal, como de

fato foi demonstrado por sucessivas entrevistas com

entrevistas) e também na presença de uma pressão

sujeitos "ignaros".

somente implícita e indireta. Outros estudos

sucessivos do mesmo tipo, mas modificados em Com base nestes dois casos, a natureza do

diversos detalhes ou na organização complexiva do Conformismo parece, então, consistir na submissão

experimento, como especialmente os de R. S. passiva dos indivíduos à pressão social lateral,

Crutchfield, detectaram um grau de Conformismo (em exercida pelos outros membros do grupo, e/ou à

termos de alinhamento passivo ao juízo do grupo) não influência social vertical, exercida por uma figura de

inferior ao encontrado por Asch. E quando o juízo autoridade. No primeiro caso, a pressão lateral é

solicitado se refere a termos mais difíceis e complexos somente implícita; no segundo, a influência vertical é

do que o adotado por Asch, o grau de Conformismo explícita; mas o que importa é que em ambos os casos

tende a crescer ulteriormente. temos uma submissão passiva. O caráter passivo da

submissão reside no fato de que ela se verifica ou é

b) Submissão à autoridade. A obediência

aumentada sem limites pura e simplesmente porque a

conformística às diretrizes da autoridade foi estudada

maioria é maioria e/ou a autoridade é autoridade,

especialmente através de um tipo de experimento

independentemente de uma própria adesão pessoal ao

introduzido por S. Milgram em 1965. Duas pessoas

conteúdo da opinião ou das diretrizes.

foram convidadas ao laboratório de Psicologia com o

pretexto de fazer parte de um estudo sobre "a memória Nesses dois tipos de experimento, o caráter passivo

e a aprendizagem''. A uma (o sujeito "ignaro") foi da submissão é demonstrado de modo evidente pelo

confiado o papel de "professor"; a outra (que está de contraste entre o próprio juízo e o da maioria, com

acordo com cujo juízo o indivíduo se alinha, e pelo contraste entre

uma obediência

232 CONFORMISMO

 

racional à autoridade e a obediência "exasperada" de submetesse a uma avaliação consciente). Mas,

muitos dos sujeitos estudados. Esse contraste é claro exatamente porque as opiniões e as condutas são

no experimento de Asch, no qual o indivíduo prefere adotadas de modo conformístico, a sua exatidão ou

expressar em juízo que tem consciência (pelo menos inexatidão, sua utilidade ou nocividade independe

inicialmente) de estar errado, conquanto que se totalmente de uma avaliação do conformista. conforme com a opinião do grupo. E é claro também

no experimento de Milgram, embora aqui ocorra um II. UNIFORMIDADE, CONFORMIDADE, CONFORMISMO. discurso mais articulado. — Até agora foi proposta uma definição geral de

Lembre-se, a respeito, que quando uma autoridade Conformismo e foi ilustrada através de dois tipos de

é aceita como legítima, aqueles que a aceitam como pesquisas experimentais de psicologia social. Agora

tal tendem a obedecer às suas diretrizes de forma procurar-se-á esclarecer, em seus vários aspectos, o

incondicionada: isto é, independentemente da própria conceito, mostrando as relações que existem entre

avaliação do conteúdo de cada diretriz (v. Conformismo, de um lado, e uniformidade e

AUTORIDADE). Esta aceitação de pacote fechado, por conformidade, do outro. assim dizer, da autoridade é todavia limitada pela A relação que intercorre entre Conformismo e

condição de que o detentor da autoridade se mantenha uniformidade é estreita e de grande importância dentro da esfera de atividades em relação às quais a prática, e pode ser resumida nestes termos: o

autoridade foi aceita: aquela que poderíamos chamar, Conformismo é um poderoso fator de uniformidade

sensu lato, a "competência" da autoridade. Ora, o social. Do ponto de vista dos efeitos sociais realizados

caráter conformista da obediência à autoridade na forma mais direta, o Conformismo se traduz, de

estudada por Milgram consiste exatamente nisto: na fato, na uniformidade das idéias, dos valores e dos

ampliação da esfera de aceitação da autoridade além comportamentos difundidos no âmbito de um

de todo o limite racional. O experimento mostra, nas determinado grupo social. Quanto mais intensa é a

palavras de Milgram, "a vontade exasperada, por parte atitude conformística entre os membros de um

de pessoas adultas, de chegar até o extremo grau de determinado grupo, mais alto é o grau de uniformidade

obediência à autoridade''. Portanto, não no caráter dos modelos de crenças e de comportamentos.

incondi-cionado da obediência, em si considerado, que Exatamente ao seu efeito de uniformidade social

é um aspecto normal de toda relação de autoridade devem ser atribuídos os poucos casos nos quais a

legítima; mas nessa "exasperação" da obediência, isto expressão "Conformismo", que, de costume, tem uma

é, na ampliação além dos limites racionais da evidente conotação negativa, foi usada com uma

"competência" da autoridade, deve ser procurada a valoração mais ou menos moderadamente positiva. O

particular "passividade" da submissão à autoridade, raciocínio aproximadamente é o seguinte: um certo

que faz do caso estudado por Milgram um exemplo grau de uniformidade social, entendida como aceitação

típico de Conformismo. generalizada dos valores e das praxes sociais

É preciso, todavia, notar-se que estes contrastes — dominantes, é cimento insubstituível para o

entre o juízo próprio e aquele ao qual a pessoa se funcionamento regular e para a persistência de todo

alinha, entre obediência racional e obediência sistema social ou político concreto; e para a exasperada à autoridade — se de um lado servem nos manutenção dessa uniformidade social é útil e, talvez, dois experimentos citados para demonstrar, de forma necessário algum grau de Conformismo. particularmente evidente, a existência de uma atitude De outro lado, considerando cada indivíduo, se

conformística, do outro lado não constituem um poderia dizer que ele, ao perseguir seus objetivos e

requisito geral e necessário do próprio Conformismo. seus valores particulares, usa suas energias e sua

Há Conformismo também quando faltam um ou outro atenção de modo altamente seletivo; tanto que sua de tais contrastes, desde que o indivíduo se submete ao disponibilidade e capacidade de empenho e valoração

juízo da maioria ou às diretrizes da autoridade de pessoal diminuem ao se afastar paulatinamente de

modo passivo. E naturalmente, não é necessário para suas esferas de interesse, até converter-se exatamente

que haja Conformismo, que a submissão passiva numa disposição conformística, a qual por sua vez

produza resultados "negativos" como aqueles que contribui para a manutenção das uniformidades

caracterizam os dois experimentos mencionados: erro sociais em cujo quadro ele pode continuar a exercer

de juízo, prejuízo de outras pessoas. Através do suas atividades específicas. Conformismo, o indivíduo pode adotar também juízos Além disso, observe-se que o Conformismo não

corretos ou condutas úteis (e/ou que ele mesmo pode ser simplesmente reduzido à uniformidade

julgaria tais, se se social, nem esta pode ser reduzida àquela. De um

lado, a uniformidade produzida pelo

CONFORMISMO 233

 

Conformismo pode ser circunscrita a um grupo Disto, porém, não se segue que o Conformismo

limitado (por exemplo, um grupo étnico, religioso ou seja sempre e necessariamente um fenômeno exterior, comunitário) e converter-se numa específica relacionado com as opiniões e os comportamentos em diversidade social no âmbito do grupo mais amplo de público. Existe um Conformismo "externo", por

que o primeiro é parte (por exemplo, a sociedade exemplo, quando um indivíduo aceita passivamente

política). De outro lado, nem sempre e nem toda a uma dada opinião da maioria quando está em público,

uniformidade social é fruto do Conformismo. Em mas discorda em privado. Existe, também, um alguns casos, atitudes e crenças comuns podem ser Conformismo "interno", quando um indivíduo aceita

originadas por opções autônomas de cada membro do passivamente uma dada opinião da maioria quer em grupo, que adota aquelas atitudes ou crenças sem a público quer em privado. O fato de que uma crença ou

presença independentemente de pressões ou um valor seja "interiorizado" pelo sujeito não exclui o influências sociais que forcem para a ortodoxia. Mais Conformismo, desde que a aceitação de crença ou do freqüentemente a uniformidade social é realmente o valor seja passiva e acrítica. O Conformismo interno

resultado da influência social, lateral ou vertical, mas não somente é possível, mas é um fenômeno de

as atitudes e os comportamentos dos membros do grande importância prática nas relações sociais e grupo, de acordo com essas influências, decorrem de políticas. Diversas formas de Conformismo interno

fontes diferentes da submissão passiva à maioria ou à foram detectadas nos estudos sobre os efeitos dos autoridade: por exemplo, de uma aceitação consciente meios de comunicação de massa. O Conformismo dos valores e das crenças objeto da influência. No interno é um conceito--chave em algumas importantes

primeiro caso, a uniformidade é produzida por opções interpretações da sociedade de massa; e ao autônomas de cada um, na ausência não só de uma sua Conformismo interno podem ser reduzidas uma parte disposição conformística mas também de uma das pesquisas psicossociais sobre a chamada conformidade subjetivamente entendida; no segundo persuadibilidade, nas quais se empenhou de modo caso, é produzida por uma conformidade que não é, particular C. I. Hovland e sua escola. A

porém, Conformismo. "persuadibilidade", definida como sendo a disposição

De fato, se por de um sujeito a aceitar mensagens persuasivas, é uma conformidade se entende, em geral,

toda a forma de adequação de um agente à influência forma de Conformismo interno quando se traduz de um outro, isto é, qualquer tipo de conduta numa espécie de "aquiescência à persuasão": quando o conforme a uma diretiva explícita ou implícita de sujeito está disposto a aceitar mensagens persuasivas outras, então o Conformismo outra coisa não é senão em geral ou mais freqüentemente aquelas emanadas uma espécie do gênero conformidade. Os tipos de de determinadas fontes, não porque esteja de acordo conformidade diferentes do Conformismo são com o seu conteúdo ou com a argumentação numerosos. A conformidade motivada pelo temor de persuasiva, mas unicamente porque elas têm a forma uma sanção não é, de per si. Conformismo; de mensagens persuasivas. igualmente, não é Conformismo a conformidade

motivada pela promessa de uma recompensa. E não III. CONFORMISMO, PERSONALIDADE E SOCIEDADE.

são Conformismos todas as formas de conformidade — Foi mencionado que, no uso mais difundido, a

motivadas por uma crença favorável às diretrizes ou a palavra "Conformismo" tem uma conotação negativa.

qualquer outro aspecto do poder. O Conformismo, A avaliação negativa diz respeito normalmente à

como submissão passiva e acrítica à maioria e à própria natureza ou às conseqüências sociais do

autoridade, se contrapõe especialmente à adesão Conformismo ou a ambos os aspectos. Por uma parte,

espontânea, deliberada e consciente às diretrizes de o assunto é que a submissão passiva e acrítica às

quem exerce influência. Em outros termos, o influências externas, que constitui a substância do

Conformismo é uma forma de aquiescência, não de Conformismo, contrasta com a liberdade individual e

consenso. O conformista segue as opiniões da maioria com o desenvolvimento da personalidade do

ou faz próprias sem restrições as diretrizes da indivíduo: liberdade e desenvolvimento que exigem,

autoridade, pelo simples fato de serem opiniões da pelo contrário, independência de juízo e autonomia de

maioria ou diretrizes da autoridade. Ao contrário, no opção e de ação. Por outra parte, a verdade é que um

caso do consenso, a opinião da maioria é adotada excesso de uniformidade social produzida de modo

porque se assume como próprio o seu conteúdo; e a passivo pelo Conformismo, pode destruir ou reduzir

obediência às diretrizes da autoridade é motivada — ao mínimo a crítica e a criatividade e, dessa forma,

como foi visto acima — pela aceitação de sua atrofiar ou enfraquecer gravemente as capacidades de

legitimidade no âmbito de uma dada esfera de ação. inovação e de mudança social e política.

234 CONFORMISMO

 

Mas seja qual for o resultado dessa avaliação, de se, porém, lembrar a respeito que somente uma parte

fato, o Conformismo é um fenômeno muito difundido das formas de persuadibilidade pode ser reconduzida

e generalizado tanto que aparece, de algum modo, ao conceito de Conformismo. "natural". Poucos resultados das ciências sociais são Entre as poucas indagações sociológicas relativas à

tão unívoca e repetidamente confirmados como os que posição social dos indivíduos mais inclinados ao

mostram a vulnerabilidade dos indivíduos perante a Conformismo, lembre-se aquela de M. L. Kohn, o qual

influência do grupo e/ou da autoridade. De modo sustenta que o Conformismo está mais difundido entre

particular, a submissão passiva às pressões laterais do as classes inferiores e menos difundido entre as classes

grupo é tão tenaz e poderosa que em certas condições, superiores e médias e atribui esta distribuição desigual

como mostrou o psicólogo social Kurt Lewin parece da atitude conformista à ação combinada da instrução

mais fácil e econômico mudar ou tentar mudar as e da posição ocupada na atividade profissional: de um

crenças e os comportamentos de um só membro do lado, o baixo grau de instrução que é característico das

grupo. classes inferiores reduz a flexibilidade intelectual, a

Pode-se então questionar: por que o Conformismo? amplitude das perspectivas e a capacidade de

Quais as causas que permitem sua existência ou as raciocínio articulado; de outro lado, o caráter

condições que favorecem seu surgimento? Não faltam subordinado e construtivo da atividade do trabalho,

tentativas de explicação de conjunto, que apontam ora próprio das classes inferiores, tende a embotar a

o medo do isolamento, ora a procura da aprovação capacidade de juízo independente e de opção também

social, ora o impulso para evitar conflitos abertos, ora fora do ambiente de trabalho. Entre as indagações ou

a exigência de não perturbar a própria pertinência ao interpretações que procuram relacionar um grau mais

grupo como condição que facilita a consecução dos ou menos elevado de disposição conformista com

próprios objetivos. Todos estes elementos de determinados tipos de estrutura da sociedade, devem

explicação, que podem ser variadamente combinados ser lembrados especialmente aqueles que interpretam o

entre eles, esclarecem sem dúvida o fenômeno do Conformismo, ou melhor, uma forma particularmente

Conformismo, embora num sentido muito geral. intensa de Conformismo, como uma componente ou

Outras pesquisas ou interpretações visam, mais uma conseqüência específica da "sociedade de massa".

especificamente, identificar as variáveis psicológicas A este tipo de aproximação podem ser referidos, entre

relativas aos traços da personalidade dos indivíduos outros, o conceito de "homem-massa" de Ortega y

que favorecem o Conformismo; ou determinar as Gasset, o de "homem heterodirigido" de D. Riesman e

variáveis sociais relativas à colocação dos indivíduos a noção de Conformismo como "fuga da liberdade" e

na sociedade ou à própria estrutura da sociedade, que perda do próprio eu genuíno proposta por E. Fromm.

igualmente favorecem o Conformismo. Mas para uma análise completa destas e outras

Quanto às indagações de tipo psicológico, lembre- interpretações do Conformismo na sociedade de

se que o alinhamento ao juízo da maioria (entendido massa, veja-se o verbete SOCIEDADE DE MASSA. de acordo com os resultados dos experimentos de

Asch e de seus continuadores) resultou muito BIBLIOGRAFIA. - S. E. ASCH, Studies of declaradamente relacionado com alguns traços da interdipendence and conformity: A minority of me personalidade: uma franca integração psicológica e against a unanimous majority. "Psychological afetiva, um baixo grau de inteligência, um baixo Monographs". 70 (1956), n. 9; R. S. CRUTCHFIELD, autoconceito, insegurança e preocupação com a Conformity and character, "'American Psychologist", aprovação dos outros além de rigidismo, dogmatismo 10 (1955); C. I. HOVLAND e I. L. JANIS (edição),

e autoritarismo. Personality and persuasibility. Yale University Press. Quanto à submissão à autoridade

(entendida de acordo com o resultado dos New Haven 1959: M. L. KOHN. Class and conformity: experimentos de Milgram), não existem dados A study in values. Dorsey Press. Homewood. III 1969; disponíveis acerca dos traços da personalidade que W. J. \MCGUIRE, Personality and susceptibility to

favorecem essa submissão. Quanto à social influence. in E. F. BORGATTA e W. W. LAMBERT persuadibilidade,

se detectaram correlações, embora muito leves, em (edição). Handbook of personality theory and

alguns traços da personalidade também nos estudos de research. Rand McNally, Chicago 1968; S. MILGRAM. Asch e Crutchfield: marcadamente com o baixo Obbedienza al'autorità (1974), Bompiani, Milano autoconceito e uma forma mais incerta, com o 1975; M. SHERIF, The psychology of social norms. isolamento Harper and Row, New York 1936. psicológico e afetivo e com o autoritarismo. Deve-

[MARIO STOPPINO]

CONSELHOS OPERÁRIOS 235

 

Conscrição. — V. Forças Armadas. política corrente, essa expressão não indica apenas a

pluralidade contemporânea de tais organismos, mas,

implicitamente, tende a acentuar o significado da

Conselhos Operários. associação da noção de democracia "não delegada",

subjacente às características do conselho, e da junção

I. ORIGEM E SIGNIFICADOS DO TERMO. — Por produtiva própria dos operários, vindo por isso a

Conselhos operários se entendem, segundo o conotar um sistema de organização e/ou de significado literal da expressão, os organismos representação, definido com base na distribuição e representativos colegiais que reproduzem as concentração das forças de trabalho industrial nas características formais do "conselho" como órgão de diversas unidades de produção (fábricas, repartições,

poder revolucionário, ou seja: a) referência a oficinas, grupos), capaz de permitir aos trabalhadores coletividades concretas — neste caso os operários o direto exercício de um papel de direção, tanto no

ocupados nas diversas empresas que lhes determinam sistema econômico como no político. o corpo eleitoral e a composição; b) formação baseada É precisamente este significado metafórico — um

no princípio da delegação por parte de tais significado que resume genericamente o sentido de

coletividades, em geral a modo de mandato imperativo elaborações teóricas clássicas (cf. particularmente

e revogável; c) fusão, no âmbito dos seus poderes, das Estado e revolução de Lenin, assim como vários funções legislativa e executiva. Levado em conta o escritos de Gramsci, R. Luxemburg, A. Pannekoek, K.

significado original da noção de "conselho" e a sua Korsch) — que explica o sucesso do termo no

composição operária, o termo refere-se, pois, em patrimônio ideal do movimento operário e, o que é

primeiro lugar, a um fenômeno histórico definido, que mais importante, as repetidas referências aos

coincide substancialmente com o ciclo de lutas Conselhos operários, tanto no contexto de contínuas

operárias iniciado em 1915-16 nos principais centros iniciativas de insubordinação operária, quanto na

industriais da Europa e transformado em aberto forma de processos de inovação institucional, como,

conflito político durante a crise revolucionária do sobretudo, o sistema de autogestão levado a efeito na

primeiro pós-guerra. Iugoslávia e, só quanto às estruturas sindicais, a

A constituição específica dos Conselhos operários recente reorganização do sistema de representação a

remonta aos Sovietes, instituídos pela primeira vez nível de empresa, na Itália. durante a revolução russa de 1905 e fortalecidos

depois na de 1917 (a palavra russa soviele significa II. CONSELHOS OPERÁRIOS E CONSELHOS DOS exatamente "conselho"), conquanto a expressão DELEGADOS DOS OPERARIOS. — Contudo, na noção corrente derive da língua alemã (Arbei-terràle), onde genérica de Conselhos operários, acha-se implícita

apareceu como denominação própria dos organismos uma confusão fundamental, muitas vezes subestimada

formados na Alemanha no decorrer dos levantamentos pela literatura corrente, entre dois níveis distintos de

revolucionários de 1918-19, e a sua difusão coincida aparecimento dos conselhos no primeiro pós-guerra: a

com a expansão do movimento insurrecional aos fábrica e a comunidade urbana, ou entre Conselhos demais países da área central da Europa (Hungria, operários de empresa (organismos colegiais eleitos no

Áustria, Tchecoslováquia). Em todo caso, já desde o âmbito de cada uma das empresas) e conselhos dos início da década de vinte se fala de Conselhos delegados dos operários, ou conselhos centrais

operários para indicar genericamente várias iniciativas (assembléias eleitas exclusiva ou predominantemente

de organização operária realizadas em quase todos os pelos trabalhadores de várias empresas — em todo países envolvidos no conflito mundial, caso, na época, tendiam a englobar também delegados independentemente das denominações específicas que de outros grupos sociais como soldados, camponeses,

pudessem ter recebido em outros contextos etc, sem mudar por isso de denominação — no âmbito lingüísticos nacionais: conselhos de fábrica na Itália, territorial de uma cidade industrial). Segundo o

comitês de oficina (work-shop committees) na esquema apresentado pelas revoluções russas de 1905 Inglaterra, etc. e 1917 e pela revolução alemã de 1918-19, os dois

Este alargamento do significado denotativo do tipos de organismos coexistiam, às vezes a par, outras

termo corresponde também à sua progressiva fixação vezes integrados numa única estrutura de tipo

na acepção genericamente conotativa que o caracteriza piramidal, onde os vários conselhos de empresa eram

hoje e que se justifica quanto ao particular sentido a base predominante e os conselhos dos delegados dos

figurado permitido pela própria estrutura semântica da operários, o vértice. Daí a tendência a apresentar a

expressão Conselhos operários. Com efeito, na versão distinção entre eles em termos puramente plural, que lhe define a abrangência significativa na morfológicos. linguagem

236 CONSELHOS OPERÁRIOS

Contudo, se se examinarem todas as experiências contexto da proximidade espacial e da continuidade

de conselhos deste período, tornar-se-á evidente que é temporal que caracterizam a coletividade operária de

diversa a matriz dos dois níveis de organização. Por uma fábrica, ele se traduz, de fato, mais num sistema um lado, os conselhos nasceram de um conjunto difuso de organização dos trabalhadores do que num sistema de iniciativas espontâneas de organização operária nos de representação (acabando o conjunto dos lugares de trabalho, postas em movimento já a partiu trabalhadores de uma dada empresa por constituir a de 1915, em resposta a uma situação de insuficiência "base" da organização, o conselho o "vértice" e os

e/ou de crise de legitimidade dos organismos de delegados os "funcionários"). Neste sentido, enquanto

representação sindical (fragmentação de um sindicato que as características formais do conselho ainda baseado na profissão e sua integração no sistema (imperatividade do mandato, fusão do poder legislativo

do poder constituído, como aconteceu exatamente no e executivo) são essenciais para definir o sentido da

caso da "colaboração" sindical durante a guerra alternativa institucional do sistema dos conselhos mundial). Foi daí que derivou o princípio da territoriais dos delegados como organismos de democracia das assembléias operárias e o sistema de representação política que, à medida que se consolida representação por meio de delegados de seção (v. a o "antipoder" que exprimem, assumem também

formação dos shop-stewards committees na indústria funções de governo, o caráter específico da bélica inglesa em 1915 e das comissicmi interne organização dos conselhos de fábrica está mais na

italianas, aliás surgidas já em 1906). Mas, por outro capacidade de envolver todos os trabalhadores lado, os conselhos têm sua origem nos movimentos ocupados numa determinada empresa; não é por acaso

insurrecionais provocados pela crise política e que a generalização do eleitorado ativo e passivo, institucional subseqüente aos lances do conflito independentemente de critérios de filiação sindical, mundial (queda dos Impérios Centrais e Revolução de tenha constituído muitas vezes o momento crucial da Fevereiro na Rússia), como meio de organização das sua formação. Esta diferença é posta em relevo pelas

iniciativas revolucionárias e, ao mesmo tempo, como próprias denominações desses organismos de fábrica

sistema alternativo de representação democrática, em que, até 1918, não foram nunca designados com o continuidade com a tradição radical evocada na termo "conselho". Por outras palavras, se a história das revoluções européias, a que remonta característica genérica da organização consiliária se

precisamente a origem do "conselho" como instituição pode encontrar na imediação e difusão dos processos típica de democracia não delegada, expressão dos decisórios em relação às coletividades que lhes

interesses políticos e ideais de coletividades concretas permitem a eficácia como efeito comum do sistema de

revoltadas contra a autoridade constituída (v. os representação por delegação (v. DEMOCRACIA, VI), isso conselhos municipais da primeira fase da Revolução depende, quanto aos seus dois níveis de ocorrência, de

Francesa de 1789 e, sobretudo, o conselho geral da características estruturais e responde a exigências

Co-mjna de Paris, 1871). funcionais diversas, origem das complexas alternativas

Nestas últimas situações, só então, os dois que envolve a problemática dos Conselhos operários.

momentos da organização dos conselhos acabaram por Como quer que seja, o significado mais relevante e

se sobrepor, até se confundirem num único sistema de atual da noção de Conselhos operários está certamente

diversos níveis de delegados, tendo por base a ligado ao sentido de sistema de organização operária

empresa; nas demais, a organização manteve-se que esta instituição assume a nível de fábrica e que o

circunscrita ao âmbito empresarial, mostrando com distingue claramente das outras formas históricas de

isso que é justamente este o nível que determina o organização próprias do movimento operário (partido

denominador comum do chamado "movimento e sindicato). Na realidade, os conselhos de fábrica, consiliário" do primeiro pós-guerra. Se mesmo não sendo associações voluntárias, expressam acrescentarmos que todas as experiências sucessivas, um poder efetivo, decorrente da função social dos convencionalmente referidas ao modelo dos operários como "produtores"; por isso possuem a conselhos, reproduziram aproximadamente o esquema característica exclusiva de permitir a autonomia das do primeiro processo acima esboçado, se decisões que objetivam tal poder, ao contrário do compreenderá por que é que a noção de Conselhos partido e do sindicato, cuja importância política é, em

operários é hoje indissociável da idéia de uma larga medida, função da amplitude da própria