Pacifismo. direito como conjunto de condições capazes de tomar

possível a coexistência pacífica das liberdades

I. DEFINIÇÃO. — Por Pacifismo se entende uma externas: um fim que pode ser alcançado por uma

federação de Estados livres, quando cada Estado

doutrina, ou até mesmo só um conjunto de idéias ou

houver adotado uma forma republicana, onde o poder

de atitudes, bem como o movimento correspondente,

de decidir da guerra ou da paz não caiba ao monarca,

marcados por estas duas características: a) condenação

mas ao povo. Em 1814, Saint-Simon, juntamente com

da guerra como meio apto para resolver as contendas

o historiador Thierry, escreveu um opúsculo, Da

internacionais; b) consideração da paz permanente ou

reorganização da sociedade européia, onde auspiciava

perpétua entre os Estados como um objetivo possível

a formação de um parlamento geral europeu,

e desejável. O Pacifismo é contrário tanto ao

constituído à imagem e semelhança do Parlamento

belicismo, isto é, a todas as doutrinas que exaltam a

inglês, que fosse "colocado acima de todos os

guerra como fator de progresso moral, social e

Governos nacionais e investido do poder de julgar

técnico, quanto ao imperialismo, isto é, à doutrina que

seus litígios".

não exclui a paz mesmo permanente, mas quer

No século XIX, os projetos individuais, ligados a

alcançá-la mediante a conquista ou a sujeição dos

pessoas singulares, cedem a passagem à formação de

mais débeis, política e economicamente, pelos mais

associações para a paz, primeiro de caráter religioso

fortes. O Pacifismo distingue-se, por sua vez, tanto do

cosmopolitismo, que é a afirmação de universalismo, como a Sociedade da Paz de New York (1815),

instituída pelo quacre David Dodge, a Sociedade

mais no campo das idéias que das instituições, e

Americana para a Paz (1828), fundada por William

reivindica a superação de todas as barreiras nacionais

Ladd, e a primeira sociedade pacifista européia

quanto aos indivíduos, não quanto aos Estados, como

também do internacionalismo, que proclama a união fundada na Suíça, em 1830, pelo conde de Sellon;

numa segunda fase, se inspiraram na doutrina

supranacional das pessoas pertencentes ao mesmo

econômica do livre comércio, de que foi animador

grupo, classe ou partido, com o objetivo de reforçar

Richard Cobden, nos primeiros grandes congressos da

sua coesão e influência, não necessariamente com fins

pacíficos. paz (Londres, 1843; Bruxelas, 1848; Paris, 1849);

numa terceira fase, elas se desenvolveram por obra de

II. BREVE HISTÓRIA DAS CORRENTES PACIFISTAS. — O grupos democráticos e radicais que aspiravam à paz

mediante o triunfo do princípio da nacionalidade, a

Pacifismo moderno nasceu sob a forma de uma

destruição dos antigos impérios e a instauração de

doutrina filosófico-jurídica, no século XVIII, com

Governos fundados na soberania popular (recorde-se,

Projeto para tornar a paz perpétua na Europa, do abade

neste sentido, o Congresso de Genebra de 1867,

Charles Frené Castel de Saint-Pierre (1658-1743),

organizado pela Liga Permanente da Paz de Frédéric

aparecido em 1713 e alicerçado no princípio de uma

Passy, onde Garibaldi tomou parte com grande

aliança perpétua entre os Estados soberanos,

sucesso; a seguir, os Congressos de Berna, 1868, e de

obrigados, por um tratado internacional, a submeter

Lausana, 1869). Com a constituição da Segunda

todas as suas contendas ao juízo de todos os outros

Internacional socialista (1889), os congressos

Estados reunidos em assembléia permanente. Sua

socialistas representaram uma das maiores

primeira elaboração doutrinai de relevo se encontra

manifestações de Pacifismo internacional.

num pequeno tratado kantiano, Para a paz perpétua (1795), que se inspira no princípio de que a tendência

III. AS VÁRIAS FORMAS DE PACIFISMO. —

da história humana é a de tornar real uma sociedade

As várias correntes pacifistas se distinguem pela

jurídica cada vez mais vasta, entendido o

maneira diversa como explicam as origens das