mundial formado por potências continentais (a norte-…

mundial formado por potências continentais (a norte- contestando que o direito internacional e equilíbrio

americana, a soviética e a chinesa), cuja ordem de entre as potências sejam instrumentos eficazes para

grandeza faz com que tenham um regime político mais garantir a paz, formula um juízo que a história de

complexo do que o dos Estados unitários e diferenças divisões e de guerras da Europa das nações teria

sociais mais ou menos marcantes de base territorial. confirmado. De outro lado, afirmando que somente o

Tudo isto são sinais que indicam que a fórmula do Federalismo permite estabelecer a paz, define este

Estado nacional está historicamente superada e que os valor em termos radicalmente novos, como expressão

Estados europeus só poderão recuperar sua da exigência de unificar os povos, que entraram na independência unificando-se. E é possível até prever cena da história com a Revolução Francesa, criando

que a união das nações históricas da Europa não um governo supranacional. poderá ser senão de tipo federal. De outro lado, quer a Sendo que a nível internacional, diversamente do

formação de movimentos federalistas organizados que acontece no interior dos Estados, a potência não é

durante a Resistência e o seu desenvolvimento também monopolizada por um centro de poder que ofereça a

depois da guerra, quer o grau avançado de unificação todos uma garantia legal, mas está difundida, cada

européia, parecem indicar que o Federalismo pode ter Estado terá que ficar permanentemente armado,

uma realização prática na Europa. pressupondo sempre ter de fazer justiça por sua conta.

Na realidade, com a eleição do Parlamento europeu Portanto, segundo Kant, as relações internacionais

por meio do sufrágio universal, a Comunidade pertencem ainda ao plano pré-jurídico do Estado de

Européia deu um primeiro passo para se transformar natureza. Nem o direito internacional, ao qual as

numa federação. Na verdade, historicamente, não se modernas organizações internacionais, como a S.D.N.

conhecem exemplos de confederações com assembléia e a ONU, não sendo dotadas de poder próprio, se

eleita por sufrágio universal: todas as uniões de devem adequar, é um instrumento eficaz para eliminar

Estados que se fundam no voto são federações. a guerra, na medida em que não limita a soberania

Certamente, a Comunidade após a eleição é uma absoluta dos Estados e não atinge o princípio da

federação em estado embrionário, mas ainda sem autotutela de seus direitos. Portanto, a guerra "mesmo

alguns poderes (moeda, exército, etc). Mas a partir da que com êxito e vitoriosa", escreve Kant, "não decide

eleição européia, o processo de unificação se move a questão de direito". hoje em terreno constitucional, na medida em que o Coerentemente com estas premissas, Kant define a

voto constitui o principal direito constitucional. paz como "o fim de toda hostilidade" e não

Contudo, nesta última fase da crise do Estado simplesmente como a supressão das hostilidades, que

nacional, a da integração européia, o Federalismo se estabelece no intervalo entre duas guerras. A paz

conseguiu chegar às portas de uma visão global da não é uma situação que existe no Estado de natureza,

sociedade, capaz de dominar teórica e mas deve ser construída e garantida por um

ordenamento jurídico

FEDERALISMO 479

 

sustentado por um aparelho coercitivo acima dos meios e fins afirmada pela religião cristã e pelo

Estados. Definindo a paz como situação em que a pensamento político liberal, democrático e socialista.

guerra é impossível, Kant identificou rigorosamente a De fato, cada Estado fundamenta sua autonomia no

discriminante que separa a paz da guerra e colocou a exército e no poder de obrigar os cidadãos a matar e

trégua (isto é, a situação na qual, embora não existam morrer pela pátria. E tal poder pode ser legitimado

hostilidades declaradas, permanece a ameaça de que somente com a condição de que o Estado mistifique na

elas se possam produzir) no lado da guerra. consciência dos indivíduos as características universais

Para Kant a condição fundamental da paz é então o dos valores cristãos, liberais, democráticos e

direito, ou melhor, a extensão do direito a todas as socialistas e exija dos cidadãos uma fidelidade

relações sociais, de modo particular ao campo das exclusiva, com a conseqüência de sacrificar e

relações entre os Estados. Somente no âmbito de uma subordinar a lealdade para com a humanidade à

federação universal de povos livres o direito lealdade para com a pátria. Por este motivo Kant

internacional se tornará uma realidade jurídica qualifica a guerra como "o maior obstáculo contra a

completa, isto é, fundada no poder capaz de regular as moralidade, a eterna inimiga do progresso". De fato, a

relações entre os Estados e de impedir os homens, necessidade objetiva para todos os indivíduos de

isolados ou em grupo, de recorrer à violência para adaptar a sua conduta a uma estrutura social moldada

resolver seus conflitos. Dessa forma, a idéia de uma nas necessidades autoritárias e belicosas do Estado e a

federação mundial, capaz de remover a guerra e sua consciência à ética da luta que essa estrutura

garantir a paz perpétua, representa o coroamento da produz determina um desenvolvimento limitado e

doutrina kantiana do direito e da política. unilateral de suas capacidades criativas e obstaculiza

Mas, segundo Kant, para atingir o objetivo da paz seu progresso moral.

perpétua, os Estados que participarem da federação Tudo isto não é algo de inevitável, pelo contrário,

mundial deverão ser dirigidos por uma constituição trata-se da direta conseqüência do modo irracional em

republicana, a única forma de Governo que garante a que está organizado o gênero humano, de sua divisão

liberdade e a igualdade dos cidadãos. Ela, de fato, de política, do estado de anarquia no qual está afundado.

um lado, limitando a liberdade de cada um, torna Realizada em toda a parte a liberdade e a igualdade

possível a coexistência pacífica dos indivíduos entre os Estados republicanos e a paz através da

segundo uma lei universalmente válida, e, de outro federação mundial, tanto a forma das relações sociais,

lado, permite aos homens obedecerem somente às leis quanto as motivações da vida individual sofrerão

que ajudaram a elaborar. Nestas condições é possível segundo Kant, uma mudança radical. Adquirido o

instaurar relações efetivamente pacíficas entre os poder de canalizar, dentro dos limites do direito, todos

indivíduos, a que hoje chamamos paz social. os comportamentos sociais, se quebraria o ciclo da

Porém esse regime político não poderá atingir sua razão de Estado, das relações da força na política

perfeição, enquanto não se crie "uma relação externa internacional, da guerra e acabaria a legitimação da

entre os Estados regulada por leis". A situação na qual violência do homem sobre o homem decorrente da

a guerra é sempre possível marca profundamente tanto guerra e da ameaça permanente da guerra. Somente a estrutura social quanto a própria condição humana. neste estádio da sua história a sociedade adquiriria o

Hamilton ilustrou os efeitos que os conflitos poder de estabelecer um controle racional sobre a internacionais determinam na estrutura dos Estados e própria atividade e sobre as próprias mudanças, os

Kant as conseqüências de tais conflitos sobre a homens poderiam realizar plenamente sua natureza

condição humana. Sob a pressão da anarquia racional e sua conduta poderia conformar-se internacional os recursos materiais e ideais da inteiramente ao princípio da autonomia do querer. sociedade são orientados em grande parte para os Trata-se de uma radical transformação das relações

preparativos militares e os indivíduos são inseridos em entre o indivíduo e a sociedade, que marca o

estruturas políticas autoritárias, as mais eficazes para atingimento da condição indispensável para a extinção

garantir a independência do Estado na arena política do Estado, para a tendencial dissolução do poder na

internacional. Segue-se que as exigências de segurança sociedade e para realizar o kantiano "reino dos fins",

e de potência do Estado tendem fatalmente a no qual será possível tratar os homens como fins em prevalecer sobre as exigências de liberdade dos todas as relações sociais. indivíduos e de autonomia das comunidades em que Kant é, então, o primeiro grande pensador

eles vivem, transformando os próprios homens em federalista e a sua contribuição teórica consiste em ter

instrumentos de política do Estado, derrubando dessa fundado o Federalismo numa visão autônoma dos

forma a relação entre valores e do curso histórico. Todavia, não tendo

refletido sobre a natureza da inovação

480 FEDERALISMO

 

constitucional que permitira a fundação dos Estados o ciclo do imperialismo, do subdesenvolvimento e da

Unidos da América, não conhecia o funcionamento do desigual distribuição da riqueza no mundo. Estado federal e, portanto, não possuía os As energias humanas assim libertadas poderão ser

instrumentos conceptuais para conceber, de uma orientadas para o livre governo das "comunidades'' nas

forma real, a possibilidade de um Governo democrático quais se desenvolverá a vida humana, se tornarão

mundial capaz de limitar a soberania absoluta dos pensáveis relações humanas em que o "livre

Estados, mas que também por eles fosse limitado. desenvolvimento de cada um seja a condição do livre

Prisioneiro da teoria unitária do Estado, temia que a desenvolvimento de todos'" e também a propriedade

federação mundial pudesse degenerar em tirania. Por privada poderá ser abolida. Porém, este processo, que

isso, todas as vezes que abordou o problema do poder Marx e Proudhon pressentiram em termos abstratos,

político mundial foi induzido a optar pelo seu não poderá produzir seus efeitos se não for

"sucedâneo" negativo, isto é, uma confederação de acompanhado pela unificação política do gênero

Estados, que, mantendo a soberania absoluta de seus humano, cujas condições histórico-sociais, Kant não

membros, perpetuaria a anarquia internacional, que o tinha tomado em consideração ao término do processo

Governo mundial teria que eliminar. Apesar desta de integração social que vai ampliando a

contradição, ele concebeu corretamente a ordem interdependência material dos homens além das

pacífica mundial como um poder político e um fronteiras dos Estados e vai formando indivíduos que

ordenamento jurídico acima dos Estados, concepção desenvolvem suas relações num plano universal,

que lhe permitiu dar uma definição rigorosa da paz e criando, dessa forma, as bases sociais do

fazer uma crítica do direito internacional cosmopolitismo.

permanentemente válida. Deste modo o conceito de comunidade, que foi

Mas é preciso mencionar um outro limite da teoria sempre um componente fundamental dos objetivos

política e da concepção filosófico-histórica de Kant revolucionários e de emancipação da história da

embora aqui não seja possível tratá-lo humanidade, pode ser formulado de uma forma mais

convenientemente. O ter definido a paz como a clara na teoria do Federalismo, que lhe determina um

condição essencial da emancipação humana, o ter critério indispensável de cogitabilidade e uma

reconhecido o fundamento da paz no direito e o ter condição necessária de realização: a federação

atribuído ao direito, na sua forma perfeitamente justa, mundial se resume assim num Governo cosmopolita

a tarefa de instituir um regime republicano, isto é, de livres comunidades desarmadas. A imagem da

capaz de garantir a liberdade e a igualdade política, humanidade integralmente desenvolvida na forma de

não é suficiente para esgotar o complexo dos fatores associação federalista se configura, então, como

que tornam possível a libertação do homem do repartida numa pluralidade de livres comunidades e

domínio e da opressão. De fato, o domínio do homem unida num todo cosmopolita, fórmula que oferece os

sobre o homem não depende somente das estruturas critérios essenciais para imaginar a riqueza e a

do Estado, pelo fato de que se foram modelando sob a complexidade das relações sociais num mundo

pressão das exigências defensivas e ofensivas, mas, libertado da divisão em classes e nações.

como foi esclarecido pelo materialismo histórico,

também das estruturas de produção, as quais IV. O ASPECTO DE ESTRUTURA. — Analisando a determinam, em última instância, as estruturas Constituição dos Estados Unidos da América — o

políticas, ainda que estas últimas mantenham uma primeiro exemplo de pacto federal entre Estados

relativa autonomia. soberanos e, ao mesmo tempo, a experiência

Segue-se daí que, por um lado, existe uma ulterior constitucional mais importante, embora parcialmente

condição, posta em claro por Marx e Proudhon, sem a desenvolvida, na história das instituições federais — é

qual a paz não pode ter um fundamento estável: a forçoso concluir que ela introduz um novo

superação da exploração de classe. Portanto, a instrumento político, cuja finalidade universal é a paz

realização da liberdade e da igualdade no plano perpétua. Os ensaios do Federalist, que Hamilton político é uma premissa necessária, mas não publicou entre 1787 e 1788, em colaboração com Jay e

suficiente, da emancipação humana, porque esses Madison, para sustentar a ratificação da Constituição

valores, para serem realizados plenamente, exigem um federal americana, nos oferecem a primeira e uma das

fundamento econômico-social, que somente a justiça mais completas formulações da teoria do Estado

social, através do controle democrático da produção, federal. Mas não existe nesta obra, nem nas outras

pode garantir. Além disso, a atuação completa da contemporâneas de assuntos análogos, de acordo com

justiça social não é concebível sem uma planificação o caráter pragmático da cultura anglo-saxônica,

democrática mundial, único instrumento capaz de nenhuma consideração sobre o sentido global deste

quebrar instrumento institucional. Ele foi

FEDERALISMO 481

 

apresentado mais como um meio para resolver os nacional, que emprega seu poder para fazer de seus

problemas políticos dos americanos do que como cidadãos bons soldados. modelo de Governo para a sociedade das nações. Sendo que o modelo federal exerce uma verdadeira

O princípio constitucional no qual se baseia o divisão de poder soberano de base territorial, o

Estado federal é a pluralidade de centros de poder equilíbrio constitucional não pode se manter sem a

soberanos coordenados entre eles, de modo tal que ao primazia da Constituição em todos os poderes. Com

Governo federal, que tem competência sobre o inteiro efeito, a autonomia desse modelo se traduz no fato de

território da federação, seja conferida uma quantidade que o poder de decidir concretamente, em caso de

mínima de poderes, indispensável para garantir a conflito, quais sejam os limites que as duas ordens de

unidade política e econômica, e aos Estados federais, poderes soberanos não podem ultrapassar, não pertence

que têm competência cada um sobre o próprio nem ao poder central (como acontece no Estado

território, sejam assinalados os demais poderes. A unitário, onde as coletividades territoriais menores

atribuição ao Governo federal do monopólio das usufruem de uma autonomia delegada) nem aos

competências relativas à política externa e militar Estados federados (como acontece no sistema

permite eliminar fronteiras militares entre os Estados, confederativo, que não limita a soberania absoluta dos

de modo que as relações entre os Estados perdem o Estados). Esse poder pertence a uma autoridade

caráter violento e adquirem um caráter jurídico e neutral, os tribunais, aos quais é conferido o poder de

todos os conflitos podem ser resolvidos perante um revisão constitucional das leis. Eles baseiam sua

tribunal. A transferência para os órgãos federais de autonomia no equilíbrio entre o poder central e os

algumas competências no campo econômico tem por poderes periféricos e podem desempenhar eficazmente

objetivo eliminar os obstáculos de natureza suas funções com a condição de que nenhuma das duas alfandegária e monetária, que impedem a unificação ordens de poderes conflitantes prevaleça de modo

do mercado, e atribuir ao Governo federal uma decisivo. Para dar força às decisões judiciárias

capacidade autônoma de decisão no setor da política provêem ora os Estados federados, ora o Governo

econômica. A conseqüência desta distribuição de central, que as sustentam todas as vezes que

competências entre uma pluralidade de centros de convergem com os respectivos interesses. Portanto,

poder independentes e coordenados (esta fórmula é de somente em virtude das próprias decisões o poder

Wheare) é que cada parte do território e cada judiciário é capaz de restabelecer o equilíbrio entre os

indivíduo estão submetidos a dois centros de poder: poderes, definido pela Constituição. ao Governo federal e ao de um Estado federado, sem Por outra parte, a eleição direta do presidente da

que por isso seja prejudicado o princípio da unicidade federação, que reúne os poderes de chefe do Estado e

de decisão sobre cada problema. chefe do Governo, confere ao executivo os requisitos

Portanto o Governo federal, diferentemente do de força e de estabilidade, necessários para

Estado nacional, que visa tornar homogêneas todas as desempenhar eficazmente a função equilibradora da

comunidades naturais que existem no seu território, vida social e atuar, de forma orgânica e coerente, no

procurando impor a todos os cidadãos a mesma língua programa do Governo (hoje o planejamento),

e os mesmos costumes, é fortemente limitado, porque enquanto a atribuição de poderes soberanos aos

os Estados federados dispõem de poderes suficientes Estados-membros constitui o freio mais eficaz contra

para se governar autonomamente. Dessa forma, as o abuso de poderes por parte do Governo central e a

instituições típicas de centralização estatal (os mais sólida garantia contra os perigos da ditadura. E

exércitos permanentes fundados na conscrição este equilíbrio constitucional, que permite conciliar o

obrigatória, a escola de Estado, os grandes ritos princípio da unidade da comunidade política com o da

públicos, a imposição a todas as coletividades autonomia das suas partes, se reflete na composição

territoriais menores do mesmo sistema administrativo do poder legislativo, uma parte do qual representa o

e da tutela prefeitoral) são desconhecidas e, de povo da federação em medida proporcional ao número

qualquer forma, nunca se enraizaram profundamente dos eleitores, enquanto a outra parte é eleita pelos

nos Estados de regime federal ou fortemente povos de cada um dos Estados-membros com um

descentralizados. número igual de representantes, independentemente

As estruturas federais, não comportando a das diferenças de população.

atribuição da competência escolar ao Governo central, A distribuição do poder de base territorial é, na

que ao mesmo tempo controla o exército, fogem da realidade, bem mais eficaz do que a de base funcional

lógica tendencialmente totalitária do Estado para garantir o controle dividido do poder, a principal

garantia da liberdade política,

482 FEDERALISMO

 

na medida em que, quer o Governo federal quer os o planejamento, se é decidido no centro sem uma

Estados-membros, podem fundamentar a própria relação efetiva com o ambiente humano no qual estão independência numa distinta base social. Hamilton, de enraizadas as instituições locais e regionais e com as fato, afirmou que o regime federal permite "ampliar a exigências reais que elas exprimem, não somente é área do Governo popular". Com efeito, enquanto a autoritário, mas também é ineficaz, porque não se

democracia direta permite realizar a liberdade política baseia nas preocupações concretas dos homens. na cidade-Estado, e a democracia representativa e a A federação constitui, portanto, a realização mais

divisão formal do poder entre legislativo, executivo e alta dos princípios do constitucionalismo. Com efeito,

judiciário permitem realizar a liberdade política no a idéia do Estado de direito, o Estado que submete

Estado nacional, o Governo democrático todos os poderes à lei constitucional, parece que pode supranacional, e- a divisão substancial do poder entre encontrar sua plena realização somente quando, na

Governo federal e Estados federados (também eles de base de uma distribuição substancial das competências,

base democrática) permitem unificar diversas o executivo e o judiciário assumem as características e comunidades nacionais e realizar a participação as funções que têm no Estado federal. política numa ilimitada extensão territorial até

abranger o mundo inteiro e todo o gênero humano. Em V. O ASPECTO HISTÓRICO-SOCIAL. — A teoria particular, a superação do princípio da indivisibilidade do Estado federal, assim como resulta dos ensaios de

da soberania, com a possibilidade de fazer coexistir na Hamilton, não contém uma análise das condições

mesma área constitucional duas ordens de poderes histórico-sociais que permitem às instituições federais

soberanos, permite conciliar as vantagens da pequena funcionar e se manter. Já que nenhuma instituição

dimensão, na qual os indivíduos têm maior política pode manter-se sem uma base social possibilidade de participar diretamente e com correspondente e nenhum equilíbrio constitucional

continuidade do processo de formação das decisões pode durar sem o suporte de um equilíbrio social

políticas e onde o poder pode ser submetido a um correspondente (as instituições estabilizam certas

controle mais direto por parte do povo, de modo que realidades sociais preexistentes, mas não podem criá-

possa ser deixado um amplo espaço para o las ex novo), é preciso levar a análise até a estrutura da autogoverno das comunidades locais, com as vantagens sociedade e procurar identificar as características

da grande dimensão, exigida pelas condições modernas específicas da sociedade federal. da produção industrial e da técnica militar e necessária Numa federação a sociedade civil tem características

para manter o desenvolvimento econômico e a unitárias sob certos aspectos e pluralistas sob outros

independência política. aspectos. A população está unida numa sociedade das

No Estado centralizado não existe, pelo contrário, mesmas dimensões da federação e está dividida numa

nenhum centro autônomo de poder fora do Governo pluralidade de sociedades menores, com confins

central. A luta política se desenvolve num só quadro territoriais bem definidos no âmbito da sociedade mais

institucional pela conquista de um só poder, que vasta. Daí se segue que o comportamento social típico

controla através dos prefeitos todas as entidades locais dessa população tem um caráter bipolar; de um lado

e que, de fato, é árbitro da Constituição. Proudhon foi há a lealdade para com a sociedade global comum a

o primeiro a denunciar que a divisão dos poderes e o toda população da federação, de outro lado, a lealdade

sufrágio popular, que deveriam garantir para com cada uma das comunidades menores, respectivamente a liberdade e a igualdade política, diferenciada pela distribuição territorial da população.

numa estrutura estatal tão rígida se reduziriam a E o que é singular é o fato de que o sentimento de

fórmulas jurídicas vazias. Com efeito, nos Estados apego à união coexiste com o de apego a cada uma de

unitários, onde a divisão dos poderes tem uma base suas partes e nenhum deles prevalece sobre o outro,

exclusivamente funcional, o legislativo e o executivo como acontece num sentido no Estado nacional e no

tendem inevitavelmente a ser controlados pelas sentido oposto numa confederação de Estados. mesmas forças políticas, com a conseqüência de que o Com efeito, uma sociedade na qual a necessidade

poder judiciário, o mais fraco dos três poderes, fica de unidade, decorrente da necessidade de resolver de

reduzido de fato a um ramo da administração pública. forma unitária os problemas relativos à defesa e ao Dessa forma uma democracia que se manifesta desenvolvimento econômico, é tão forte que dá origem somente a nível nacional sem a base do autogoverno a instituições políticas independentes mas limitadas, e a

local é uma democracia nominal, porque controla do necessidade de autonomia das comunidades alto, sufocando-as, as comunidades, isto é, a vida territoriais, diferenciadas concreta dos homens. E se pode acrescentar que

também

FEDERALISMO 483

 

do ponto de vista das tradições, dos costumes, das entre as potências se faz sentir em formas somente

instituições políticas e às vezes também da língua, é atenuadas, a lealdade para com o Governo central,

tão forte que lhes permite sustentar Governos responsável pelas relações internacionais, tende a

independentes, pode funcionar somente com prevalecer sobre a lealdade para com as comunidades instituições federais, instituições que permitem uma territoriais menores. Além disso, a crescente divisão substancial do poder entre o povo federal e interdependência de todos os Estados do mundo

cada um dos povos dos Estados federados. eliminou já o privilégio das ilhas políticas, que

Destas considerações resulta já claramente que o favoreceu o desenvolvimento do Federalismo à

comportamento social típico da sociedade federal é margem do cenário principal da história. Nesta fase

compatível somente com uma situação na qual a luta histórica é hoje concebível uma só ilha, a formada por

de classes e os conflitos de poder não permitem todos os Estados do mundo unidos e desarmados numa

perceber toda a sua influência sobre a sociedade. De federação, que generalizaria, aperfeiçoando-a, a

fato, de um lado, a luta de classes dividindo a situação insular. Pode-se, portanto, concluir que o

sociedade inteira no antagonismo entre burgueses e regime federal está destinado a degenerar, se ficar

proletários tende a fazer prevalecer o sentido de confinado num só Estado (como demonstra a crescente

pertença a uma das duas partes sociais em conflito centralização do poder nos Estados Unidos após a

sobre qualquer outra solidariedade de grupo e impede Primeira Guerra Mundial e, sobretudo, após a

a instauração de fortes laços de solidariedade a nível de Segunda) e que se pode realizar de modo perfeito

coletividades locais, indispensáveis ao aparecimento e somente se assumir dimensões mundiais. à persistência da bipolaridade social típica da sociedade Esta lei de desenvolvimento das instituições

federal. De outro lado, a pressão dos conflitos de federais se manifestou, embora parcialmente, numa

poder determina o fortalecimento do poder central às atitude particular da sociedade federal para com as

custas dos poderes locais, necessário para uma rápida sociedades vizinhas. Enquanto a organização fechada,

mobilização da sociedade em caso de guerra. rígida e monolítica do Estado nacional se traduz numa

Rompendo o equilíbrio político interno entre o centro política hostil e belicosa para com os Estados

e a periferia, essa pressão favorece a afirmação do confinantes, a estrutura aberta, flexível e pluralista das

nacionalismo e do monismo social às custas da federações permite associar os vizinhos ao primeiro

lealdade para com as coletividades locais e do núcleo federal, embora continuando estes últimos a

pluralismo social. manter uma larga autonomia. A abertura da sociedade

Portanto, as experiências federalistas se têm federal ao mundo, atuante enquanto a pressão das

desenvolvido naqueles Estados aos quais o sistema relações de potência não impõe o fechamento e a

mundial das potências atribui um papel neutral (Suíça) centralização, representa, pois, uma autêntica ou isolacionista (Estados Unidos), que os mantinha alternativa à soberania absoluta dos Estados e à

resguardados dos efeitos centralizadores dos conflitos violência nas relações internacionais. Em substância,

internacionais. De outra parte se manifestaram em pode-se afirmar que a dialética da unidade na

regiões onde a ameaça de fortes tensões sociais tem pluralidade, que anima a sociedade federal, só atinge

sido contida pela possibilidade oferecida aos oprimidos sua forma final quando seus pólos são a sociedade

e aos insatisfeitos de colonizar imensos espaços livres federal mundial e as comunidades. (e de fato o Federalismo nos Estados Unidos, no A análise do aspecto histórico-social e do

Canadá e na Austrália tem muitos aspectos em comum institucional permite, portanto, identificar com o colonialismo) ou no pequeno Estado, como a respectivamente as condições históricas e os

Suíça, onde os problemas de Governos têm mais instrumentos práticos que tornam possível realizar os

caráter administrativo do que político, isto é, em fins pacíficos, cosmopolitas e comunitários que Kant

situações nas quais a luta de classe não assumiu atribui ao Federalismo. formas tão radicais que impeçam a formação de uma

certa solidariedade no interior das comunidades de VI. O PACIFISMO: DA UTOPIA À CIÊNCIA. — base. Identificados os aspectos que definem o Federalismo,

Apesar que se apresenta como uma doutrina social de caráter destas circunstâncias favoráveis, o

Federalismo até agora se apresentou, em toda a parte, global, é mister colocá-lo em relação com as outras

de modo imperfeito e instável. De fato, onde a luta de ideologias. O Federalismo é a teoria política que, pela

classe se apresenta em formas somente atenuadas, as primeira vez na história, põe o valor da paz como

relações sociais comunitárias não objetivo específico de luta. E se distingue de todas as se podem

desenvolver plenamente e, de outro lado, nas expressões modernas de pensamento político e social,

sociedades onde o choque que consideram a paz como uma conseqüência

automática e

484 FEDERALISMO

 

necessária da transformação das estruturas internas dos outro lado, mostra como as relações entre os Estados

Estados era sentido liberal, democrático e socialista e estão dominadas pela lei da força, enquanto um poder

lhe atribuem uma posição subordinada. comum não vem regulá-las, e como a luta entre os

A divergência fundamental se refere, então, à Estados influencia a sua estrutura interna em sentido

avaliação dos fenômenos da política internacional, da autoritário. paz e da guerra, Na teoria do Federalismo a política Portanto, os valores democráticos, liberais e

de poder e as tendências belicosas que se formam nas socialistas estão inevitavelmente subordinados às

relações internacionais são imputadas necessidades belicosas e autoritárias que a substancialmente à anarquia internacional, isto é, à sobrevivência do Estado na arena política internacional

pura e simples divisão do gênero humano em Estados alimenta. Daí segue-se que a subordinação da política

soberanos, em conseqüência da qual cada Estado, internacional a esses valores não depende tanto da

independentemente do regime político e do sistema transformação da ordem interna dos Estados, quanto

produtivo, deve obedecer à lei da força para tutelar especialmente da superação da anarquia internacional

sua autonomia. Isto não significa que seja negada uma através da criação de um Governo democrático

influência subordinada às estruturas internas. Tanto é mundial. É, em definitiva, a ausência de uma teoria

assim que Kant afirmou que a paz exige premissas de adequada, capaz de conhecer e dominar a política

valor liberais e democráticas, isto é, em substância, a internacional, que explica a impotência das ideologias

paz social, que, entretanto, como vimos, não poderá tradicionais perante as guerras mundiais e a falência

realizar-se senão de um modo parcial e precário dos princípios da colaboração pacífica entre os

dentro de cada Estado, se não for garantida por uma Estados, da irmanação entre os povos e da

ordem pacífica universal, fundada sobre um poder solidariedade internacional do proletariado, afirmados

superior aos Estados. em teoria, mas constantemente sacrificados, na prática,

No horizonte teórico das outras ideologias a política aos egoísmos nacionais. Pode-se, então, concluir que o

internacional é explicada através das mesmas pacifismo, quando, graças à teoria federalista, supera categorias da política interna e as tensões os limites do internacionalismo, torna possível a internacionais assim como as guerras são imputadas passagem da utopia à ciência. exclusivamente à natureza das estruturas internas dos

Estados. Os liberais, os democratas e os socialistas, VII. A UNIDADE EUROPEU. — A exigência da paz se tendo-se l i m i t a d o a transformar as estruturas fez sentir, na forma mais aguda, na Europa, onde o internas do Estado, não somente não souberam problema da coexistência entre os Estados assumiu

subordinar a política internacional, que ficou a área características bem diferentes das que se apresentaram

das relações de força, às exigências que impuseram na nos vastos espaços desabitados da ilha política norte-

política interna, mas se submeteram a compromissos americana, que a história tinha resguardado das

com o imperialismo, a violência e os privilégios trágicas conseqüências dos conflitos entre os Estados e

sociais. entre as classes. lá que nenhum dos membros daquela

Como teoria do Governo supranacional, capaz de federação tivera uma longa história como Estado

controlar as relações entre os Estados, o Federalismo é independente e soberano, a experiência federalista não

a teoria que permite conhecer de forma científica as representou a superação de nações historicamente

relações internacionais. Ele explica o processo consolidadas. Por outra parte o caráter atenuado que

histórico no curso do qual se formou uma pluralidade assumiu a luta de classe não deve ser atribuído ao

de Estados, identifica as forças reais que determinam sucesso do movimento socialista, que nunca foi capaz

o antagonismo entre os Estados e as conseqüências de marcar o desenvolvimento histórico dos Estados

que se vêm a criar no interior deles, identificando Unidos, mas é o resultado de circunstâncias históricas

também os instrumentos necessários para a superação favoráveis. Embora Hamilton se servisse do exemplo

da anarquia internacional. De um lado, esclarece como do sistema europeu dos Estados, com a anarquia

o mesmo fator histórico-social, que representou a base internacional e o autoritarismo das suas instituições de

de formação dos Estados nacionais (a evolução do Governo, como termo de referência para ilustrar o que

modo de produção, que através da Revolução se teria evitado escolhendo a federação em vez da

Industrial unificou os comportamentos humanos nos confederação, isto é, a unidade em vez da divisão, ele

espaços de dimensões nacionais), os está destruindo, concebeu a fundação dos Estados Unidos como um

porque estende a integração social além das barreiras meio para concretizar o isolacionismo e não tomou

nacionais, destruindo as próprias bases de sua consciência do fato de que as instituições federais

autonomia e criando as dos Estados continentais e, em forneciam os instrumentos práticos para realizar a paz

perspectiva, as da unificação do gênero humano. De universal.

FEDERALISMO 485

 

Por conseqüência o Federalismo americano não foi destruição física da humanidade; de outro lado, a

uma experiência política autônoma, mas se apresentou produção industrial ameaça destruir o meio ambiente

como um elemento subordinado ao liberalismo e à urbano e natural, que representa o habitat de toda a

democracia, como um instrumento institucional que, atividade humana. Estas contradições dependem da

tornando os Estados Unidos uma ilha política, teria importância das instituições políticas herdadas do

protegido as instituições democrático-liberais da passado para controlar as forças suscitadas pelo

degeneração que infalivelmente sofrem por causa da progresso técnico. O problema tem natureza política e

anarquia internacional. o Federalismo parece fornecer o instrumento

Mas a Europa, onde o nacionalismo pôs em perigo institucional para realizar, de um lado, a paz e, de

as próprias bases da convivência civil, foi o campo em outro lado, o controle das comunidades sobre o

que a experiência federalista, embora condenada a não desenvolvimento econômico e sobre a vida social.

ter por muito tempo resultados concretos, se Somente a superação das nações européias, a

desenvolveu no sentido de uma visão global da expressão da mais profunda divisão política do gênero

sociedade, que foi definida, como vimos, como humano e da mais forte centralização do poder que a

consciência teórico-prática do curso supranacional da história moderna já conheceu, permitirá ao Federalismo

história. Examinamos as características essenciais conseguir uma primeira realização significativa no

desta visão do curso da história. plano da história universal. Afirmando a ilegitimidade

Na primeira fase da Revolução Industrial o do Estado nacional, que ainda hoje é considerado a

desenvolvimento das forças produtivas desencadeou a forma mais alta de organização da sociedade (como luta de classe, que em seguida se atenuou devido ao demonstra a experiência dos países que saíram reconhecimento dos principais direitos das classes recentemente da dominação colonial), a federação subalternas e sua integração na vida política dos européia se apresentará como uma formação política Estados nacionais. E na medida em que foram sendo pluralista e aberta a todo o gênero humano. A tensão removidos os obstáculos mais graves que se opunham à que a impulsionará fará surgir os valores que emancipação do proletariado como classe (direito de qualificam o Federalismo: o cosmopolitismo, que voto, de associação, de greve, de salários superiores ao permitirá aos homens tomarem consciência de pertencer nível de subsistência, redução do horário do trabalho, à humanidade e não apenas às nações, e o controle parcial da programação, etc), embora a comunitarismo, isto é, a aspiração dos homens a exploração não tenha sido eliminada, a história põe na fixarem-se em comunidades, a participarem ativamente pauta do dia a luta pela libertação do indivíduo através do Governo local e a afirmarem sua autonomia. da criação de relações sociais comunitárias, impossível Mas a federação européia será um Estado entre os

enquanto a sociedade inteira continuar dividida pelo Estados. Terá que defender a própria independência

ódio de classe. Numa fase sucessiva, que se abriu na com as armas, e a lógica de poder das relações

Europa após a Segunda Guerra Mundial, os Estados internacionais a obrigará a fechar-se em si mesma. Por

nacionalistas, destruídos como centros independentes outra parte o desenvolvimento insuficiente das forças

de poder e reduzidos à condição de satélites das duas produtivas e a pressão centralizadora das relações de

superpotências, não freando mais a evolução das forças poder impedirão superar a divisão social do trabalho e,

produtivas, deram início à integração européia, portanto, o domínio e a exploração. Mesmo que a processo em cujo curso a sociedade civil, junto com o federação européia contribua para a realização de um caráter exclusivamente nacional, adquire o europeu e equilíbrio internacional mais pacífico e uma ordem

tende a se tornar uma sociedade federal. Trata-se da social mais livre na medida em que concorrer para

manifestação mais avançada de uma nova fase formar um equilíbrio mundial mais flexível, de tipo histórica de integração da atividade humana para além policêntrico, e destruir o Estado nacional com seu

das barreiras dos Estados, que tem dimensões autoritarismo e sua impotência perante os problemas mundiais e que criará as condições sociais da fundamentais de política externa e econômica (que já federação mundial. têm dimensões européias), a negação do Estado

O desenvolvimento técnico-produtivo, que nacional que realizará será completamente inadequada

determina estes efeitos, transformando as condições em relação aos valores sobre os quais terá que basear

de vida de todo o gênero humano, apresenta também sua legitimidade. Apesar destas limitações, a federação

fortes aspectos negativos. De um lado, as armas européia, superando pela primeira vez nações

nucleares abrem a possibilidade da historicamente consolidadas, assumirá o significado da

486 FELICIDADE PÚBLICA

 

negação da divisão política do gênero humano e abrirá O termo libertação é entendido como contraposto

o caminho para a luta pela realização plena dessa ao conceito de emancipação dos movimentos do

negação através da federação mundial. século XIX, de que o Feminismo contemporâneo

constitui a fase extrema e, ao mesmo tempo, a

superação. A luta pela emancipação consistia na

BIBLIOGRAFIA.- M. A LBERTINI, LO Stato nazionale. Giuffrè, exigência da igualdade (jurídica, política e econômica)

Milano 1960; Id.. Il Federalismo. Antologia e definizione. Il com o homem, mas mantinha-se na esfera dos valores

Mulino. Bologna 1979: Studi su federalismo, ao cuidado de R. R. masculinos, implicitamente reconhecidos e aceitos.

BOWIE e C. J. FRIEDRICH (1954). Comunità. Milano 1959: L. Com o conceito de libertação, prescinde-se da

EINAUDI. La guerra e l'unità europea. Comunità. Milano 1948; "igualdade" para afirmar a "diferença" da mulher, C. FRANTZ, Der Föderalismus als das leitende Prinzip für die entendida não como desigualdade ou soziale staatliche und internationale Organisation. Scientia Verlag complementaridade, mas como assunção histórica da

Aalen. Mainz 1879; A. HAMILTON, J. JAY, J. MADISON, Il própria alteridade e busca de valores novos para uma federalista (1788). Il Mulino. Bologna 1980; I. KANT. Idea di completa transformação da sociedade. una storia universale dal puniu di vista cosmopolitico (1784) e Per O ponto fundamental da doutrina feminista, muito

la Face perpetua (1795), in Scritti politici e di Filosofia della storia variada e articulada sobre cada um dos problemas e

e del diritto, UTET. Torino 1956; LORD LOTHIAN, Paciftsm is not soluções propostos, é de que existe uma peculiar

enough. nor Patriotism either, Oxford University Press. London opressão de todas as mulheres. Esta opressão, que se

1935; P.-J. PROUDHON, Del principio federativo (1863). Mondo manifesta tanto a nível das estruturas como a nível das

Operaio-Edizioni Avanti!, Roma 1979; L. ROBBINS, L'economia superestruturas, assume formas diversas nas várias planificata e l'ordine internazionale (1937). Rizzoli, Milano classes. Além disso, não se pode resolver, nem com

1948; Id., Le cause economiche della guerra (1939), Einaudi, melhorias jurídicas na sociedade liberal, nem com uma

Torino 1944; A. SPINELLI e E. Rossi. Problemi della Federazione revolução econômica, a despeito das previsões

europea. Edizioni del Movimento italiano per la Federazione formuladas pelos socialistas, de Marx e Engels a Bebei e

europea. Roma 1944: K. C. WHEARE. Del governo federale Clara Zetkin. O exemplo da URSS, onde, após algumas (1945). Comunità, Milano 1949. B. WOOTTON, Socialismo e medidas revolucionárias, voltou-se gradativamente a

federazione (1940). in AUT. VÁR.. Federazione europea. La uma concepção pequeno-burguesa da família, Nuova Italia. Firenze 1948. demonstra, com efeito, que não basta abolir a

propriedade privada e introduzir a mulher no mundo

[LUCIO LEVI] da produção, mas que é preciso, além disso, mudar o

próprio modo de produzir, toda a superestrutura

psicológica e cultural, e que é às mulheres que cabe

Federalismo Europeu. — v. Federalismo: Unificação gerir diretamente o seu poder. Européia. Em seu significado mais amplo, o Feminismo, como

denúncia da opressão da mulher, como recusa do

Felicidade Pública. conceito de desigualdade natural e, portanto, de

inferioridade, como visão conflituosa da relação entre

os sexos e como reivindicação de igualdade, revelou-

É o valor mais invocado pela ética utilitarista, se, no decorrer dos tempos, de formas variadas, todas

definido classicamente por J. Bentham como "a maior elas estreitamente dependentes da sociedade onde

felicidade para a maioria" (v. UTILITARISMO). tiveram origem e da condição histórica das mulheres.

II. O FEMINISMO NA CONTRA-REFORMA. —

Feminismo. Conquanto o debate sobre o problema feminino ocorra

sempre a diversos níveis, uma vez que a mulher se

I. DEFINIÇÃO. — Com este termo, indica-se um acha integrada nas estruturas fundamentais da

movimento e um conjunto de teorias que têm em vista sociedade, é possível, contudo, individualizar alguns

dos temas mais importantes. No clima misógino da

a libertação da mulher. Esse movimento nasceu nos

Contra-Reforma, as reivindicações feministas deveram

Estados Unidos, na segunda metade da década de 60,

partir do princípio da inferioridade da mulher, a que se

e se desenvolveu rapidamente por todos os países

industrialmente avançados, entre os anos 1968 e 1977. contrapunha com freqüência, segundo o esquema da

obra do humanista Cornélio Agrippa (De nobilitate et

FEMINISMO 487

 

praecellentia foeminei sexus, 1529), o princípio da sua certos formalismos religiosos, chegando mesmo a

superioridade. conceber uma espécie de religião punitiva para os

Na primeira metade do século XVII, na Itália, três homens, condenados a expiar no além, num imenso

estudiosas venezianas apresentam, com extraordinário círculo dantesco, todos os erros e enganos cometidos

vigor e eficácia, o problema da condição feminina no contra o sexo feminino. seu tempo. Lucrécia Marinelli, em La nobilità e Em suas obras, A. Tarabotti antecipa alguns

1'eccelenza delle dorme (Ciotti, Venezia, 1601), motivos racionalistas que encontrarão expressão mais

defende a igualdade fundamental dos dois sexos e cabal no racionalismo cartesiano e na obra de Poullain

descobre nas teorias aristotélicas, segundo as quais o de la Barre, De 1'égalité des sexes (1673), onde se papel social é determinado por diferenças qualitativas desenvolve o tema cartesiano da luta contra o

naturais, a origem de um certo antifeminismo cultural. preconceito, incluído o mais velho dos preconceitos, o

Questionando a historiografia masculina, que não da superioridade do sexo masculino. levava em conta as "belas obras e egrégias ações das

mulheres" (p. 34), L. Marinelli quer dar novo e maior III. DO LIBERTINISMO AO ILUMINISMO. — A

valor às chamadas "mulheres ilustres" e, por difusão do iluminismo e, portanto, da confiança na

conseguinte, à contribuição que tantas mulheres de capacidade de melhorar o homem e os efeitos positivos

ciência, filósofas e guerreiras, malgrado as proibições da cultura veio favorecer, no século XVIII, a discussão

formais e as dificuldades materiais, deram à história da sobre a instrução da mulher. civilização, que não pode ser senão uma história Pelo que respeita ao iluminismo francês, seus

comum. Merito delle donne (Imberti, Venezia, 1600), principais intérpretes, de Montesquieu a Diderot,

de Moderata Fonte, reflete, ao invés, a situação da mantiveram, em geral, quanto ao problema da mulher,

dona de casa do seu tempo. Longe da presença atitudes ambíguas e incertas; em todo caso, sustentam

masculina, num diálogo amiúde cheio de poesia, um Albistour e Armogathe, não é no artigo "Femme" que

grupo de mulheres medita sobre a sua vida e sobre o se há de buscar o caráter revolucionário da

próprio destino. Estas amigas criticam uma condição Encyclopédie. No Émile, Rousseau traçou o retrato de de vida insuportável ("como animais encurralados Sophie, cuja educação tinha como fim agradar ao

entre paredes"), expressando a desilusão homem, mesmo que, quem defende um Rousseau mais experimentada no matrimônio, com que, em vez da aberto, aluda à Julie da Nouvelle Heloise. Contudo, em suspirada liberdade, haviam conseguido "um odioso geral, o pensamento iluminista acerca da mulher está

guardião" (p. 27). Sem instrução, sem meios ligado ao estudo da sua "natureza" e fechado, por

econômicos, a mulher se sentia em poder do homem, conseguinte, a toda possibilidade de conhecimento

pai, marido ou irmão, senhores da sua vida, únicos histórico. árbitros capazes de decidir se havia de ser entregue em Na Itália, o problema posto em 1723 pela

casamento ou findar sua vida "servindo aos sobrinhos" Accademia de' Ricovrati di Padova — "Se as mulheres

(p. 23). deveriam ser admitidas ao estudo das ciências e das

Um caso verdadeiramente particular e único é o da artes nobres" — gerou uma longa polêmica sobre a

figura e escritos de Arcângela Tarabotti. Obrigada pelo "utilidade" da instrução feminina, onde intervieram

pai, aos dezesseis anos, a entrar, em 1620, no convento Aretafila Savini de' Rossi e Diamante Medaglia Faini,

das beneditinas de Santa Ana, A. Tarabotti ali passou a que se declararam claramente favoráveis. A par desta

existência, com grandes sofrimentos, vindo a morrer tendência, se bem que com numerosas limitações, de

em 1652. Nesses trinta e dois anos, em suas obras e abrir às mulheres o acesso ao saber, existe a tentativa

nas cartas escritas do "cárcere feminino", como correspondente de pôr as ciências ao seu alcance. Com

chamava o convento, Tarabotti, privada como estava a obra de F. Algarotti, Il newtonianismo per le dame de esquemas culturais e de referências eruditas, teima (Napoli, s.e., 1737), inicia-se uma série de obras de

numa original denúncia da condição de inferioridade da divulgação, referentes a matemática, botânica, física e

mulher. Nas suas obras, Antisatira, Difesa delle donne economia doméstica. Há também nesta literatura, não

contro Horatio Plata, até a mais importante, Semplicità isenta de um certo narcisismo, um desejo de comunicar

ingannata ou La tirannia paterna (Sambix, Leida, nada desconhecido, que é visto como um aspecto de

1654), A. Tarabotti denuncia os falsos moralismos uma inclinação mais geral pelo primitivo, pelo

masculinos, a falta de liberdade feminina, a violência incontaminado. Na Europa, nos salões aristocráticos, a

sofrida quando, ainda muito jovem, colhida com a mulher representa um pouco o "bom selvagem". pena na mão, foi obrigada a voltar à "agulha e à roca". A Revolução Francesa assinala, para muitos

Ligada aos ambientes libertinos, faz crítica a estudiosos, o início do Feminismo moderno. Em 488 FEMINISMO

 

1791, Olímpia de Gouges compôs a Déclaration des iluminística, consciente do debate europeu sobre a

droits de la femme et de la citoyenne (s.e., s.d.), onde questão, as teses de Mozzoni adquirem destaque no

proclamava que a mulher possui, tanto corno o homem, panorama de uma Itália cultural e economicamente

direitos naturais e que deve participar na formação das atrasada. A originalidade da sua posição se põe em

leis, direta ou indiretamente pela eleição de evidência já numa obra de 1864, La donna e i suoi representantes. Esta obra incluía um projeto de rapporti sociali, onde, unindo-se a César Beccaria, Contrato social entre os sexos e constitui a expressão criticava a concepção patriarcal, segundo a qual a

mais orgânica do Feminismo racionalista e democrático. sociedade é antes formada pelos chefes de família do

De Gouges foi guilhotinada em 1793 e, nesse mesmo que por um conjunto de indivíduos. A mulher devia

ano, a Convenção rejeitou a proposta da igualdade ser considerada em sua relação com a sociedade e não

política dos dois sexos, ignorando as corajosas teses apenas na família. Era necessário, portanto, dar à

de Condorcet, que tinha defendido o direito das mulher o direito ao voto, reformar o sistema educativo

mulheres au droit de cité. e as relações no seio familiar, bem como oferecer-lhe

Os limites desta revolução foram previstos por Mary a possibilidade de trabalho e de acesso a todas as

Wollstonecraft (Vindication of the rights of women, profissões e empregos. Particularmente sensível aos

1792), que auspiciava uma revolução no problemas da mulher trabalhadora, foi A. Kuliscioff comportamento das mulheres e a abolição de todas as quem, com sua ação e seus escritos, manteve viva a

tiranias e de todos os privilégios, inclusive os do sexo. questão feminina no partido socialista italiano. A

Na Itália, a idéia dos "direitos" da mulher foi elaboração socialista desta questão havia sido

defendida por Rosa Califronia com Breve difesa del formulada por Bebei em Il socialismo e la donna diritti della donna (1794). (1889). Este autor aceitava o esquema de Engels da

transição da sociedade de uma fase matriarcal mítica e

IV. O FEMINISMO EMANCIPACIONISTA. — Na feliz a uma fase patriarcal baseada na propriedade

segunda metade do século XIX, o Feminismo se privada. Assim, a emancipação da mulher estava

desenvolve como movimento de emancipação, tendente ligada, e de algum modo subordinada, à supressão da

a obter a igualdade jurídica (voto, instrução, profissões propriedade privada. liberais), estendendo-se da Inglaterra a todos os outros Mozzoni opinava, em vez disso, que a opressão

países europeus. feminina não era de natureza exclusivamente

Efetivamente, a situação da mulher contrastava com econômica, temendo que, após qualquer revolução

os princípios de uma sociedade que se proclamava social, a mulher viesse a se encontrar de novo

liberal; por outro lado, o desenvolvimento industrial, igualmente "pupila, interdita, excluída, subordinada,

que reclamava a participação das mulheres e, com acessória, tal como hoje" (A. M. Mozzoni, I socialisti freqüência, das crianças, veio mostrar a elasticidade de e l'emancipazione della donna, in La liberazione della conceitos e fórmulas como os da missão doméstica da donna, ao cuidado de F. Pieroni Bortolotti, 1975). A mulher. Conforme pôs de relevo J. Stuart Mill (On the discrepância quanto ao modo diverso de entender as

subjection of women, 1869), "a incapacidade das exigências e as formas específicas da luta feminina, o

mulheres era o único exemplo em que as leis marcam radical e o socialista, surgiu improvisadamente em

um indivíduo desde o nascimento e decretam que ele torno às leis de tutela, votadas em 1902. Defendidas

não será nunca, por toda a sua vida, autorizado a por Kuliscioff, foram, ao invés, criticadas por

concorrer a determinadas posições" (p. 40). As Mozzoni, que receava que, em virtude de ser

interdições legais por via do sexo contrastavam com "tutelado", o trabalho feminino fosse reduzido e

os princípios da liberdade e da livre concorrência. Mill limitado ao trabalho doméstico. retomava o princípio de Fourier, segundo o qual o A campanha de emancipação, da qual participaram

grau de elevação ou rebaixamento da mulher constitui numerosos intelectuais, não teve os resultados

o critério mais seguro para avaliarmos a civilização de esperados. As "sufragistas", escarnecidas pela um povo; propunha o fim da desigualdade dos direitos burguesia conservadora, tidas por burguesas pelo

na família, a admissão das mulheres a todas as partido socialista e por perigosas pelos católicos (que

funções e ocupações, a participação nas eleições e uma se mantiveram fiéis a Gioberti e Rosmini), ficaram

melhor instrução. politicamente isoladas. A reforma eleitoral de Giolitti

Na Itália, A. M. Mozzoni comandou, de 1864 a estendeu, em 1912, o chamado sufrágio "universal" aos

1920, uma longa peleja pela inserção da questão próprios analfabetos, mas excluiu as mulheres, os

feminina em todos os problemas que a Itália pós- menores, os condenados e os dementes. Vencido

unitária devia enfrentar (reforma do Código Civil, politicamente, o movimento também o foi no plano

reforma da lei eleitoral). De formação histórico e cultural.

FEMINISMO 489

 

Quando, em 1945, após duas guerras e o fascismo, as aprofundam-se os problemas específicos da condição

mulheres italianas conseguiram o voto, todo o feminina, desde a sexualidade à família e ao trabalho.

precioso material de reflexão e propostas acumulado O movimento se consolida, empenhando-se em torno

em tantos anos de luta tinha sido esquecido. Para o de certos objetivos, como o divórcio e o aborto (Lei

Feminismo o mito de Sísifo era mais atual do que 194, de 1978). nunca: mais uma vez era preciso começar tudo de Com o surgimento da crise econômica e do debate

novo. acerca da violência e do terrorismo, o Feminismo, um

V. O FEMINISMO CONTEMPORÂNEO. — No momento movimento pacifista, parece atravessar, desde 1977,

um momento de crise, sendo difícil prever sua futura

em que, na Europa, as mulheres conquistavam o

evolução. Os elementos que haviam determinado o

direito ao voto e pareciam cair as proibições legais

seu desenvolvimento, a falta de organização, a

mais notáveis, numa obra que não alcançou no carência de líderes e a pluralidade de posições, se momento grande ressonância, Le deuxième sexe

revelaram incapazes de lhe assegurar a permanência

(1949), Simone de Beauvoir mostrava que a opressão

num período de graves crises.

feminina tinha raízes muito profundas. Na história, na

Contudo, é preciso observar que as idéias

visão do mundo, o homem estabelece uma relação

feministas penetraram, embora de forma reduzida, em

direta com a natureza e a cultura, situando-se como

alguns partidos, nos sindicatos, nos mass media e, em

sujeito, enquanto que a mulher se posiciona com

geral, na mulher politizada e inserida nas instituições.

relação ao homem, sendo considerada como o "outro".

Nos Estados Unidos e nas principais universidades

Entretanto, verificava-se um fenômeno inteiramente

européias (exceto na Itália), afirma-se o valor

novo na história: entre 1950 e 1960, um número

científico de novos setores de pesquisa conhecidos

sempre crescente de mulheres tinha acesso à instrução

como Women's Studies e, recentemente, fevereiro de

superior e introduzia-se no mundo da produção e do

1981, o próprio Parlamento europeu votou uma

trabalho, se bem que em trabalhos inerentes ao

resolução sobre a situação da mulher nos diversos

desempenho feminino e sub-remunerados. Mas as

países da Comunidade, resolução que, embora fruto de

características da opressão da mulher haviam apenas

um compromisso entre os partidos, demonstra o

mudado. As obras das teóricas americanas da década

caminho andado pelas idéias feministas, mas, ao

de 60 encontraram uma imediata resposta entre o vasto

mesmo tempo, o muito que ainda resta por fazer.

público feminino que, mediante a sua análise, chegou a

compreender as razões do próprio mal-estar e

insatisfação Em A mística da feminilidade (1963), BIBLIOGRAFIA. - L. ABENSOUR, Histoire générale Betty Friedan explicou as novas características da du féminisme (1921), Slatkine Repriots, Genève 1979; opressão da mulher na sociedade industrial, o contraste G. ARRIGHI, La storia del femminismo, Razzolini, que existe entre a sua capacidade e os cargos Firenze 1911; M. ALBISTOUR e D. ARMOGATHE, exercidos, entre os valores masculinos predominantes Histoire du féminisme fronçais, Ed. des femmes. Paris e uma mística persistente da feminilidade, que nega a 1977; M. BEARD. Women as force in history (1946), necessidade fundamental do desenvolvimento da Colher Macmillan, New York-London 1973; S. DE personalidade, necessidade que não se exaure no papel BEAUVOIR, Il secando sesso (1949), Il Saggiatore, biológico. Em casa, a mulher realiza um trabalho não Milano 1961; A. BEBEL, Il socialismo e la donna retribuído, alienante em sua repetitoriedade, e (1889), Kantorowicz, Milano 1892; R. CALIFRONIA, desempenha, como compradora, uma importante Breve difesa del diritti della donna, s. e., Assisi, s. d. função na sociedade capitalista. Foi assim que (1974); G. CAPPABIANCA e L. CAPEZZUOLI, Storia começou um movimento que cresce, numa ação de dell'emancipazione femminile, Editori Riuniti, Roma agregações e separações, e que alimenta, sendo em 1964; G. CONTI ODORISIO, Donna e società nel retorno por ela alimentada, uma produção teórica seicento, Bulzoni, Roma 1979 e Storia dell'idea original, cuja amplitude de temas tratados é deveras femminista in Italia, ERI, Torino 1980; E. GARIN, La surpreendente. Kate Millet descobre no patriarcado a questione femminile nelle varie correnti ideologiche, em

base de todo poder (A política do sexo, 1970) e S. AUT. VÁR., L'emancipazione femminile in Italia, La Firestone (A dialética dos sexos, 1970) augura uma Nuova Italia, Firenze 1963; F. ENGELS, L'origine della revolução feminista que seja capaz, não só de pôr em famiglia, della proprietà privata e dello Stato (1884), questão toda a cultura ocidental, mas também de Editori Riuniti, Roma 1971; S. FIRESTONE, La modificar a organização da própria natureza. Discute- dialettica del sessi (1970), Guaraldi, Firenze 1971; B. se a relação entre marxismo e Feminismo; nos grupos FRIEDAN, La mística della femminilità, (1963), Ed. di de autoconsciência Comunità, Milano 1964; K. MILLET, La política del

sesso (1970), Mondadori, Milano 1971; J. MITCHELL, La condizione della donna (1966), Einaudi, Torino 1972; J. STUART MILL, La servitù delle donne (1869), Partisan, Roma 1971; La liberazione 490 FEUDALISMO

 

delia donna. ao cuidado de F. PIERONI BORTOLOTTI, mostraram seu sentido muito particular somente à luz

Mazzotta, Milano 1975; M. WOLLSTONECRAFT, I diritti da experiência germânica e assumiram, dessa forma,

delle donne. (1792), Editori Riuniti, Roma 1977. um valor original, de acordo com a experiência

particular e substancialmente novíssima do

[GINEVRA CONTI ODORISIO] Feudalismo franco-carolíngio.

II. A PRÁXIS DA FIDELITAS GERMÂNICA. — O

Feudalismo. fenômeno do Feudalismo parece nascer daquela antiga

práxis dos povos germânicos — povos por muito

tempo nômades e, portanto, guerreiros — de fazer

I. QUESTÕES GERAIS. — O sistema feudal na sua entrar no séquito (trustis) do rei adolescentes muito

maturidade, outra coisa não é senão o produto da jovens, para que se aperfeiçoassem no uso das armas e

tentativa régia, parcialmente conseguida, de substituir ganhassem dessa forma honras e riquezas. De fato, o

uma nova classe dirigente de origem monárquica pelas rei germânico não era, na origem, senão um chefe

velhas castas dirigentes, formadas tradicionalmente, político ocasional; na realidade, era apenas o chefe

pelos diversos grupos étnicos populares germânicos. militar da natio germânica, eleito a cada vez pelo Só que a capacidade insuspeita desta nova classe se povo para guiá-lo nas diversas expedições. Assim, o

auto-reproduzir fez com que os monarcas perdessem rei era um pouco (e somente) o símbolo e o modelo

quase completamente o controle do sistema: portanto, das virtudes militares de seu povo. Um mestre, quase

concebido como realidade substancialmente diríamos, de escola de armas, junto de quem os jovens centralizada, o ordenamento feudal assumiu, em das famílias mais nobres iam aprender. breve, as características do mais acentuado

Embora um tanto convencional, esse esquema

fracionismo. E a história do Ocidente ficou

interpretativo — baseado em algumas famosas

irremediavelmente marcada.

passagens de Tácito — permite facilmente reconstruir

Estas observações permitem imediatamente duas as origens daquela "comitiva" régia que vemos agir

constatações de métodos: a primeira é que, por em idade histórica, na época das migrações dos povos

feudalismo, nos referimos aqui exclusivamente àquele nos territórios do Império Romano, quando o instituto

fenômeno tipicamente europeu-ocidental, que viu sua monárquico se estabilizara como forma continuativa de

aurora concreta na época carolíngia (séculos VIII-IX) e guia político-militar das nationes germânicas. As conheceu seu definitivo ocaso — como sistema de figuras do vassus franco e do gasindio longobardo Governo local — na época da Revolução Francesa: estão bem documentadas pelas mais antigas fontes

isto é, àquele fenômeno que, nascido entre os francos, literárias e jurídicas existentes. na própria França viu consagrada sua condenação. As Mais tais fideles, ligados ao rei pelo vínculo de uma outras formas ou sistemas feudais que, em diferentes consaguinitas quase sagrada, porque decorrente do civilizações e em épocas diversas, se manifestaram (o

comum risco e solidariedade em batalha, perante a

chamado Feudalismo "chinês", "indiano", "otomano",

morte, originariamente não eram titulares de nenhum

etc.) não são, a nosso ver, senão sociologicamente — de poder particular ou função específica, embora sua

acordo com a tentativa de Max Weber — ligação com o chefe do povo lhes assegurasse uma aproximáveis ao Feudalismo ocidental; mas,

posição honorífica notavelmente influente. Além disso,

historicamente, os antecedentes e a evolução não

o povo continuava a ser governado segundo o

podem ser comparados. tradicional esquema familiar-gentilício, segundo o

A segunda constatação de método é que um tipo de qual os chefes de cada grupo (Fara, Sippe, etc.) eram

avaliação como o indicado aqui faz derivar o sistema definidos, não com base na sua relação com o rei, mas

feudal substancialmente da realidade social e política, somente em decorrência de seus laços de influência,

dos níveis culturais e das crises do mundo germânico prestígio ou predomínio perante o próprio povo. De

da Alta Idade Média. Fossem quais fossem, em época modo que, quando esse povo se fixava em sedes

antiga ou tardo-antiga, os fatores determinados ou as estáveis, em conseqüência das conquistas no Oeste ou

técnicas de Governo que podem ser considerados no Sul da Europa, o mesmo mecanismo definia a

como precedentes do Feudalismo (a immunitas, por hierarquia provincial e territorial. O chefe do grupo,

exemplo), parece-nos dever concluir que aqueles eleito pelo grupo, se tornava automaticamente chefe

fenômenos tardo-romanos não podem ser vistos, no do distrito. máximo, senão como uma indicação de tendência. Mas, Por outra parte, porém, a evolução do instituto

na realidade — sem fazer arqueologia jurídica —, tais monárquico, comportando uma acentuação de institutos, práxis ou indicações

FEUDALISMO 491

 

funções, fez com que, para os nascentes ofícios do originariamente dos bens do fisco ou das Igrejas,

palatium régio, fossem natural e predominantemente território concedido, não como propriedade, mas

chamados os fideles da "comitiva" régia, que como precarium (isto é, ad nutum regis, através de começaram assim a desempenhar um poder político um instrumento patrimonial unilateral e concessão

concreto, não porém como vassi, mas somente como graciosa revogável a qualquer momento), de cuja

funcionários, embaixadores e ministros do rei. Na exploração agrícola o vassus tinha que tirar os meios ausência de qualquer autêntico conceito de Estado, para se manter, armar-se e zelar pelos interesses do

pareceu natural aos novos reis germânicos do Ocidente soberano na região circunstante. apoiarem-se preferentemente em pessoas que tinham A relação vassálica se completou, então, através do

ligado os próprios destinos à sua pessoa, física e benefício, com um conteúdo concreto (embora ainda

individual. Os fideles do rei foram, portanto, chamados com valor obrigatório e não real), constituído, em

a desempenhar funções centrais e também provinciais, geral, por aquele bem que, numa economia

em concorrência, porém, e em condições de fraqueza predominantemente natural como a da época

em relação às estruturas e às formas substancialmente carolíngia, não podia senão apoiar-se na terra: a

autárquicas do poder político territorial. concepção do beneficium-feudum se tornou o fator

Nesta permanente diarquia e conflito de poderes característico do Feudalismo franco, primeiro, e

entre o rei, no centro, e os diversos grupos familiares ocidental, depois, tanto que aquilo que era o simples

e tribais, nas províncias, residia — como é sabido — objeto do negócio dará significativamente seu nome a

a causa principal de todas as fraquezas das toda relação (relação feudal). A necessidade de criar

fragilíssimas construções políticas criadas pelos com o vassus enfeudado um válido contrapeso à germânicos no Ocidente (agravadas por outras tensões: tradicional organização territorial trouxe, como

as havidas com os grupos românicos mais numerosos, conseqüência, que o mesmo vassus fosse isento das o conflito religioso entre arianismo e catolicismo, prestações públicas que eram geridas nas províncias

etc). Por conseqüência, estas estruturas, ou se pelos poderes tradicionais: desta forma, o vassus não arruinaram uma após outra devido aos ataques pagará ao comes nenhum imposto, não se enquadrará externos (visigodos, longobardos, borgonheses, na repartição militar do território local, não estará vândalos, etc), ou ficaram largamente paralisadas (o sujeito à jurisdição do magistrado local: em

exemplo maior dessa paralisia é o conhecidíssimo dos conseqüência de todos estes privilégios, o vassus reis francc-merovíngios: os chamados rois fainéants). estará subordinado direta e somente ao rei.

Uma ampla ramificação feudal deste tipo permitiu

III. O ENFEUDAMENTO DOS VASSI RÉGIOS ao rei um controle muito maior sobre a realidade tribal

COMO INSTRUMENTOS DE GOVERNO. — Foi da província tradicional, assegurando-lhe uma fidelitas exatamente a necessidade de reforçar o poder régio geral bem maior. entre os francos que levou à utilização sistemática da A função militar do vassus é certamente primária, estrutura vassálica tradicional na área política; a mas não é exclusiva. Isto permite rejeitar a famosa

mudança da dinastia, isto é, a substituição dos tese de Brunner sobre a difusão do feudo franco como

merovíngios pelos carolíngios, induziu estes últimos — relacionada com as necessidades militares em que se

desde o tempo de Pepino o Velho e de Carlos Martelo encontrou Carlos Martelo, na época da ameaça árabe

(portanto, antes ainda da ascensão ao trono dos contra a França centro-meridional; na realidade o

grandes mordomos do reino) — a procurarem novos processo de transformação do vassus em feudatário laços diretos com o mundo popular, ligado aos começou muito- tempo antes, por motivos políticos

esquemas tradicionais (e à própria dinastia bem precisos, embora as necessidades militares tradicional). Não podendo ampliar, por motivos criadas pela invasão árabe certamente favorecessem a

objetivos, para além de um certo limite, o poder sistemática difusão do instituto. baseado na relação de sangue e de família — a única Com base em todas as fontes conhecidas, o

relação sólida e verdadeira no mundo germânico —, instituto feudal, como negócio jurídico, pode ser

foi preciso recorrer à utilização daquela relação definido como uma espécie de contrato-desigual,

particular de affectio, de familiaritas, criada pelo privado, mas com crescente relevância pública. O

vínculo vassálico. vassus jura fidelitas ao seu dominus, que lhe promete,

Dessa forma, essa relação se enriqueceu e se por sua vez, a própria tuitio (defesa); a cerimônia é

transformou: para ter fideles nas diversas regiões, para freqüentemente acompanhada de palavras sagradas,

enraizá-los na terra, o rei concedia em beneficium ao do abraço e do beijo. Logo após, o dominus transmite seu vassalo uma porção de terra tirada ao seu novo homo a

492 FEUDALISMO

 

titularidade — cujo conteúdo foi se transformando em O Estado feudal permanecia intacto, mas, de fato, o

possessio e em plenum dominium sobre os territórios soberano tinha-se afastado progressivamente dos

doados com as respectivas imunidades. Nesta relação, habitantes do Estado (não se pode obviamente falar

a importância beneficiária cresceu cada vez mais em de súditos). Isto parece claro, quando um soberano

relação à importância sacramentai, de tal maneira que, como Carlos o Calvo teve de aderir ao capitular de

na Itália, ainda em época muito remota, a concessão Kiersy (Capitulare Carisiacum), no ano de 877, no do feudum precedia, ao invés de seguir, o qual, para além das distinções e limitações formais, a

sacramentum fidelitatis; isto é, a fidelitas (relação praxe consuetudinária feudal baseou a sucessão

ético-espiritual) estava também externamente hereditária quanto aos grandes benefícios. A fidelitas subordinada à concessão do feudo (relação do herdeiro do feudatário defunto — herdeiro patrimonial). identificado segundo as estritas regras do direito de

família — era imposta ao soberano como válida para

IV. AS REAÇÕES PARTICULARES: A FRAGMENTAÇÃO a sucessão no vínculo feudal e no gozo da função

DA SOCIEDADE. — Nestas bases, o complexo e híbrido pública; a relação fiduciária bilateral, em suma, era

instituto feudal se difundiu por toda a Europa do destruída pela necessidade dos feudatários em

século IX, levado pela conquista franca, e assumiu assegurar aos próprios descendentes a sucessão no

tanto maior importância quanto maiores eram as cargo público. O beneficium e o seu usufruto eram já exigências do novo imperador franco-germânico em mais importantes do que a fidelitas, causa originária e controlar realidades estrangeiras e populações fundamental do negócio. ciumentas da própria autonomia. Mas as limitações da É notório como este processo se desenvolveu e

aplicação de esquemas privados para governar chegou à Itália — sede de uma experiência feudal

realidades públicas, mesmo no "Estado de associação muito mais particular — para assegurar a sucessão

individual", que foi a máxima experiência política hereditária nos próprios benefícios menores (Edictum germânica, segundo Mitteis, apareceram logo que a de beneficiis, de Conrado II, 1037), uma decisão pela própria difusão do sistema . feudal induziu ou obrigou qual a monarquia conseguiu, de alguma forma,

o rei a conferir, a título feudal, os grandes cargos revidar, à grande aristocracia feudal, o golpe sofrido

centrais ou o Governo das repartições provinciais, isto um século e meio antes, mesmo que esse ato,

é, transformando o officium em beneficium. Desse aprofundando a desagregação do sistema feudal

momento em diante, que teoricamente foi o de italiano, selasse sua fragmentação que devia perdurar

máximo esplendor do Feudalismo monárquico, por séculos, identificando-se com a atomística

porque permitia a substituição integral de todos os experiência comunal. É muito fácil, de fato,

velhos grupos dirigentes locais e provinciais por vassi identificar no Edito de Milão de 1037 o antecedente

de origem régia, o sistema feudal começou a da sucessiva experiência das comunas urbanas, como

funcionar contra a centralização monárquica: de nova forma de organização da pequena e média

instrumento nas mãos do rei, o Feudalismo se feudalidade italiana. transformou em instrumento fundamental nas mãos

Nos lugares onde as terras, que não conheceram

das novas aristocracias locais.

essa fragmentação estabilizada e definitiva,

De fato, à parte de que, muito freqüentemente, o conseguiram, em presença de outros elementos,

vassalo régio investido dos máximos poderes feudais recuperar mais rapidamente seu tecido nacional

(condado, marquesado, missado, etc.) não era outra unitário através do reaparecimento do instituto

coisa senão o novo expoente dos velhos poderes

monárquico, a experiência histórica italiana era

locais de estirpe ou de família, o próprio dado do condenada, pela pulverização do sistema feudal como

sucesso do instituto induziu a grande feudalidade a instrumento de Governo local, a uma larga e secular

utilizá-lo em seu favor, construindo com os mesmos pulverização política. meios à sua disposição uma hierarquia feudal

substancialmente idêntica àquela que o soberano tinha

difundido em todo o Estado. Em decorrência disso,

devido à fraqueza crescente e natural da relação BIBLIOGRAFIA.- M. BLOCH, La società feudale hierárquica dominus-vassus, criara-se uma parede (1939-1949), Einaudi, Torino 1962; R. BOLTROUCHE, impenetrável ao poder soberano nas províncias que Signoria e feudalesismo - Ordinamento curtense e iniciavam aquela progressiva autocefalização e clientele vassalatiche (1968), Il Mulino, Bologna 1971; fragmentação, que constituem o dado mais R. BRANCOLI BUSDRAGHI, La formazione storica del característico da sociedade feudal no seu apogeu feudo lombardo come diritto reale. Quaderni di "Studi (séculos X X I I ) . Senesi", II. Giuffrè. Milano 1965; K. LEHMANN. Das

langobardische Lehenrecht.

FILOSOFIA DA POLÍTICA 493

 

Dietrich, Göttingen 1896; H. MITTEIS, Le strutture com quais fins? Era para recomendar ou propugnar

giuridiche e politiche dell'età feudale (1933), Morcelliana, um tipo ideal e perfeito de relações políticas e

Brescia 1962. estatais, ou simplesmente para indicar remédios,

correções, ajustamentos à realidade política existente?

[PAOLO COLLIVA] Chegamos, assim, à última questão: estes valores e

estes ideais, que inspiraram os pensadores políticos

do passado e que através da sua obra se demonstraram

Filosofia da Política. prenhes de conseqüências, a ponto de provocar às

vezes revoluções ou mudanças radicais nos

I. C acontecimentos humanos, que significado assumem ONCEITO DE FILOSOFIA DA POLÍTICA . — Estabelecer

hoje para nós, como podemos ou devemos julgá-los?

com clareza e precisão o que se entende ou o que se

deva entender por Filosofia da política (ou Filosofia É claro que esta breve lista não circunscreve e não

política, como prefere o uso comum) não é tarefa esgota todos os questionamentos e as perplexidades

fácil. É tão grande a variedade de opiniões a respeito, que a leitura dos "políticos clássicos" suscita na nossa

que o melhor caminho a seguir parece ser o de propor, mente moderna. Ela fornece, porém, uma abordagem

como ponto de partida, não uma definição a priori ou que constitui um primeiro passo para entender e

estipulativa, mas uma definição do tipo que hoje se definir a natureza ou, se se prefere, as características

chamaria ostensiva, isto é, deduzida do trabalho marcantes da disciplina que se denomina Filosofia

realizado pelos historiadores do pensamento político, política. Determinar a essência própria do fenômeno

através do material coletado por eles, partindo dos político e os elementos que o distinguem no campo

casos particulares para chegar ao problema geral, o mais vasto e complexo dos fenômenos sociais; avaliar

problema da existência e da própria possibilidade de criticamente o método seguido cada vez pelos

uma reflexão filosófica sobre o fenômeno político. estudiosos que se ocuparam desses fenômenos; avaliar

as razões por eles propostas para explicar essas

Entre as muitas perguntas que se apresentam à

nossa mente quando nos colocamos nesta perspectiva, relações; examinar, enfim (nem que seja só por

interesse histórico), os vários modelos ideais de uma

algumas são de caráter eminentemente crítico,

sociedade perfeita que, de tempo em tempo,

atingindo e colocando em questionamento os próprios

inspiraram e, às vezes, obsecaram as mentes de

cânones da historiografia, os critérios que os

grandes pensadores (ou como tais considerados pelo

historiadores das doutrinas políticas seguiram para

consenso comum): estas quatro tarefas correspondem,

delimitar o campo de sua pesquisa e para expor e

de fato (embora em progressão inversa), à

discutir as idéias e os autores que eles cada vez

analisaram. Uma pergunta preliminar poderia ser esta: classificação que Norberto Bobbio propôs

recentemente sobre os vários modos em que a

com base em que premissas, explícitas ou implícitas,

Filosofia política foi e pode ser entendida — como

são selecionadas estas idéias e tornadas objeto de

descrição do Estado perfeito, como procura do seu

reconstrução e de história? Por que — em termos mais

simples — alguns escritores são considerados fundamento, como identificação da "categoria do

político" e. enfim, como metodologia das ciências

"políticos" e julgados merecedores de ser inseridos nesta

políticas em geral. A cada uma destas formas de

"história", e outros excluídos ou catalogados sob

entendê-la corresponderia um significado diferente da

outros rótulos, como autores de teorias econômicas ou

mais genericamente sociais? E, entre estas três grandes expressão Filosofia política. Não uma mas muitas

seriam, portanto, as definições que se poderiam dar

categorias propostas, que relações exatamente

desta disciplina, excetuado o caso em que, para

intercorrem, em que medida as idéias políticas se

declarar legítima uma delas, se declarem ou

diferenciam propriamente das outras duas? Quem são,

em substância, os escritores "políticos", quais as razões demonstrem ilegítimas as demais. e as características que nos autorizam a chamá-los

II. FILOSOFIA POLÍTICA COMO DETERMINAÇÃO DO

como tais? A esta primeira pergunta é quase natural ESTADO PERFEITO . — Apesar da conclusão um pouco

fazer seguir uma outra: desde o momento em que

saibamos quem são, que faziam ou que pretendiam desanimadora a que leva, a classificação aqui

sumariamente esboçada pode-se mostrar muito útil

fazer estes escritores políticos? Propunham-se somente

também para os nossos fins e parece certamente

a estudar, a analisar e a descrever o fenômeno, ou

confirmada pela investigação histórica. De fato, não é

também a avaliá-lo? E se o avaliavam, com base em

que escala de valores o faziam e difícil exemplificar historicamente, isto é, associar a

nomes precisos as quatro formas de filosofar sobre a

política que

494 FILOSOFIA DA POLÍTICA

 

especificamos. Começando pela primeira forma — a agrupados os escritores políticos que, ao invés de

Filosofia política considerada como procura de optimo teorizarem um modelo de Estado ideal, se propuseram

statu reipublicae —, o exemplo mais antigo, mais a analisar o fundamento das relações políticas, as

notório e clamoroso é e continua sendo a República razões do vínculo de dependência que elas

platônica, modelo ideal de Estado, construído comportam, em suma, a determinar o porquê do

mediante um procedimento lógico-abstrato e dedutivo, Estado, os motivos que explicam a obediência que os

com tranqüila indiferença perante a possibilidade de homens prestam ou negam ao poder. O objeto da

sua realização efetiva. Na categoria de filósofos investigação não é mais o Estado perfeito, mas aquilo

políticos de tipo platônico, podem ser agrupados que — com um termo caído em desuso mas

todos os utopistas, descritores e teóricos de modelos recentemente restaurado — é chamado sua

de sociedade perfeita: modelos em que o historiador "legitimação": problema que junta pensadores antigos

moderno reconhece, com sua visão crítica, reflexos, às e modernos, apesar da grande variedade de soluções

vezes dolorosos, de experiências concretas, mas que que dele por vezes foram apresentadas e que Max

expressam todos igualmente a certeza de encontrar Weber procurou classificar com sua merecidamente

uma solução definitiva do problema político, solução famosa tipologia das três legitimidades: a tradicional, a

baseada num valor supremo e absoluto de justiça. Por carismática e a racional. Que a legitimação do poder

esta razão, podem também ser incluídos nesta seja procurada na sua origem divina ou numa

categoria escritores menos radicais do que Platão e do determinação humana consciente, no culto do passado

que os utopistas, dispostos (como Cícero ou Tomás de ou num cálculo utilitário, no direito do sangue ou no

Aquino) a reconhecer a distância entre teoria e consenso popular, não tem, a este respeito, particular

prática, mas não a renunciar a indicar o ordo iustitiae importância: o que conta é o recurso a um determinado

como a condição indispensável para realizar um princípio (ou a um conjunto de princípios) — a uma

ordenamento social e político perfeito. Poderiam, particular "ideologia", como hoje se diz — para

enfim, ser incluídos nesta categoria autores que, justificar, exigir ou contestar o respeito devido ao

embora rejeitando desdenhosamente a pecha de detentor ou aos detentores do poder. Neste sentido,

utopismo, julgam todavia possível apontar a meta final podem ser designadas como ideologias, quer a teoria

da longa luta da humanidade como libertação das patriarcal de Filmer, quer a do contrato social de

cadeias da exploração e da opressão: pense-se na Hobbes, Locke e Rousseau, ao último dos quais se

"passagem do reino da necessidade para o da deve até o de ter sido o primeiro a distinguir

liberdade" preconizada pelos marxistas, ou nas muitas claramente, no início da sua obra principal, entre a

formas de "contestação" que presenciamos em nossos existência do poder e a legitimação. Mas — pergunta-

dias. Se a característica comum dos teóricos do se — pelo fato dessas teorias se fundamentarem numa

Estado perfeito era a de crerem possuir um critério de premissa de valor, não são elas uma simples

valor absoluto, a característica comum dos subespécie das relativas ao Estado perfeito, ao Estado

contestadores modernos é a convicção de possuírem ideal que, afinal, também são ideologias, só que mais

um critério de desvalor seguro, que lhes permita a ampla e perfeitamente desenvolvidas? A diferença é

condenação inapelável da ordem existente, deixando sutil, mas é importante, porque as teorias da

indeterminada a criação de uma nova ordem, imune legitimação permitem uma latitude muito maior de

dos defeitos passados. É supérfluo acrescentar que interpretação e de aplicação do que as do Estado

esta última observação é apenas um paradoxo (como é perfeito; limitam-se de costume a indicar a que

paradoxal o termo "utopias às avessas", com que condições o poder deve. se submeter para ser (ou

Bobbio designa esta atitude de pensamento), e que, merecer ser) aceito como válido, deixando

com exceção de algum fiel retardatário da "grande indeterminados os modos pelos quais essas condições

tradição", como Hayek ou Strauss, ou de algum profeta podem ser de fato realizadas: pense-se na variedade e

messiânico de uma nova condição humana, poucos na multiplicidade dos sistemas políticos hoje

hoje ousariam atribuir à Filosofia política a tarefa de justificados em nome do "princípio democrático". Nem

elaborar uma teoria do Estado perfeito. são raros os casos em que princípios de legitimidade

muito diferentes convivem lado a lado, sobrepondo-se

III. FILOSOFIA POLÍTICA COMO PROCURA DO CRITÉRIO DE uns aos outros, sem que os homens percebam

LEGITIMIDADE DO PODER. — Muito menos ambiciosa e plenamente sua diversa proveniência e sua possível

mais rica e complexa é a segunda categoria na qual, incompatibilidade: pense-se na fórmula "por graça de

como disse, podem ser Deus e vontade da Nação'', até ontem ainda aceita na

Itália como princípio de legitimação da monarquia

FILOSOFIA DA POLÍTICA 495

 

constitucional. Ideologia, ou melhor, teoria da políticos mais recentes, como Mosca e Pareto, para os

ideologia, sob este ponto de vista é a Filosofia política: quais a essência do fenômeno político consiste na

no mesmo nome já está contida a sua definição, mas imposição do poder por parte de uma minoria sobre a

também para muitos a sua condenação. maioria; nem se pode deixar de mencionar, neste

contexto, uma outra teoria ainda mais recente, que

IV. FILOSOFIA POLÍTICA COMO IDENTIFICAÇÃO DA afirma identificar a categoria do político na relação

CATEGORIA DO POLÍTICO. — A terceira possível acepção amigo-inimigo, na solidariedade do grupo perante o da Filosofia política é a determinação do conceito geral desafio ou a ameaça de um adversário: teoria

de política, daquilo que caracteriza o fenômeno formulada uns trinta anos atrás por um escritor nazista político e o torna tal, distinguindo-o e diferenciando-o (Carl Schmitt) e retomada recentemente por dois dos outros fenômenos sociais. Isto nos lembra logo filósofos políticos, o francês Julien Freund e o italiano

Croce que, num famoso ensaio, punha o início da Sergio Cotta. Também neste caso, à Filosofia política é

Filosofia política em sentido próprio na descoberta da atribuída a função de determinar as características

"autonomia da política", autonomia que significa diferenciais do fenômeno político, e este é reduzido, identificação das características próprias da atividade em última instância, a uma relação de forças. política e das leis que a governam, leis que são

diferentes (e, às vezes, opostas) das próprias de outras V. FILOSOFIA POLÍTICA COMO METODOLOGIA DAS atividades humanas, e especialmente das da moral. CIÊNCIAS POLÍTICAS. — De acordo com as tendências Segundo Croce, o autor desta descoberta teria sido dos filósofos mais modernos e experimentados, esta

Nicolau Maquiavel, e, devido à grande influência do quarta acepção é a forma mais correta de entender a

ensino crociano, esta é certamente a acepção Filosofia política: isto é, de entendê-la como simples predominante desta disciplina na Itália. metodologia, como reflexão crítica sobre o discurso

Mas é também necessário destacar os limites e político, quer dos modernos cientistas, quer dos

(chamando as coisas pelo seu nome) a parcialidade da teóricos políticos do passado. tese crociana, que conduz, antes de tudo (conforme as A Filosofia política aparece aqui como uma

próprias palavras de Croce), a uma paradoxal pesquisa de segundo grau, que visa analisar,

deformação histórica. Quem ousaria hoje, seguindo esclarecer e classificar a linguagem, os argumentos e

Croce, pôr a origem da história da Filosofia política em as finalidades de todos aqueles que fizeram ou fazem

Maquiavel, procurá-la nos enfadonhos escritos dos da política o objeto de discussão e de estudo. Neste

teóricos da Razão de Estado, continuá-la em Vico e sentido, pode-se falar de Filosofia política como de

Galiani, excluindo Rousseau e concedendo somente uma "metaciência", isto é, de uma verificação

um modesto lugar a Hegel e Marx? Para fazer justiça rigorosa dos procedimentos com os quais é conduzida

e reconhecer como filósofos políticos Aristóteles ou a pesquisa da ciência política empírica; em termos

Marsílio de Pádua, Jean Bodin ou John Stuart Mill, é gerais, pode-se atribuir à Filosofia política a tarefa de

também necessário admitir que filosofaram sobre a identificar os componentes do pensamento político

política outros autores de tipo não maquiavélico, tradicional, pensamento que se revela à análise como

autores que admitiam ou explicitamente afirmavam as metodologicamente "impuro", resultando na maioria

estritas relações de interdependência que ligam a dos casos da confluência de três propósitos muito

política aos múltiplos aspectos da experiência prática; diferentes: a) a assunção de conceitos nem sempre

também eles tinham, sem dúvida, uma noção, embora criticamente acertados; b) uma descrição considerada

confusa, do que seja política, já que não hesitaram em objetiva e "avaliativa" de situações fatuais e das leis

descrever suas características, nem em definir seus que regulam seu curso, e c) uma indicação dos fins

confins. É preciso também considerar a necessidade de para os quais tende ou deveria tender a atividade

esclarecer desde o início, ao tratar de qualquer política, fins que por sua vez são usados como medida

pensador político, o conceito que esse autor tem de para avaliar e julgar a realidade política existente.

política, tarefa que é própria do estudioso; e é preciso Entendida somente nesta forma, é possível que a

também ter em vista que o particular conceito que Filosofia política venha a ser justificada e aceita por

Maquiavel dela formava constitui, sem dúvida, uma alguns filósofos modernos, mas talvez com a

ideologia (uma ideologia, aliás, muito antiga): a condição de que sejam eliminadas, como ilegítimas

ideologia da força como elemento constitutivo e ou privadas de significado, as três formas anteriores,

legitimador do Estado. Não é, portanto, sem motivo mais ou menos tradicionais, em que esta, como vimos,

que precisamente como adeptos de uma tal ideologia pôde ser concebida. Eliminadas as primeiras duas

tenham sido denominados "maquiavelistas" alguns

teóricos

496 FILOSOFIA DA POLÍTICA

 

acepções, ou, mais exatamente, reunidas sob o nome lembrar o que dissemos sobre a dificuldade de definir