Dicionário de Política (Volume 1)

Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino · Capítulo 18 de 93

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Dicionário de Política (Volume 1)

Decisões Coletivas, Teoria das. grupos em que…

Decisões Coletivas, Teoria das. grupos em que a relação entre os membros é do tipo

"face a face". Ordinariamente estes grupos são

definidos como "comitês". Daí o uso que muitas vezes

I. DEFINIÇÕES. — A Teoria das decisões coletivas se faz da expressão "teoria dos comitês", em vez de

ocupa-se de problemas que têm profundas raízes na "Teoria das decisões coletivas". Observemos, no

história do pensamento político ocidental. A sua entanto, a tal propósito que, no que toca ao problema

novidade não está tanto nos conteúdos quanto no da agregação das preferências individuais numa

método com que é novamente apresentado o estudo de decisão coletiva, o que conta, sobretudo para a

questões antigas respeitantes às condições de aplicação dos resultados mais gerais da teoria, não é

funcionalidade e estabilidade de formas de Governo tanto a relação face a face entre os membros do grupo

democrático. Em sua expressão mais rigorosa a nível quanto a existência de um grau mínimo de

analítico, a Teoria das decisões coletivas apresenta interdependência entre eles. Mas é preciso acrescentar

uma estrutura lógico-dedutiva que, partindo de alguns em seguida que existem certamente diferenças de

axiomas referentes ao comportamento na escolha funcionamento entre os pequenos e os grandes grupos.

individual, estabelece uma série de teoremas relativos Basta pensar nas possibilidades de cooperação que

ao problema da agregação das preferências individuais apresentam os primeiros em relação aos segundos, em

numa escolha coletiva. Para o seu desenvolvimento virtude precisamente da relação face a face. têm contribuído numerosas achegas de outras

disciplinas, da teoria econômica à teoria dos jogos, da II. REGRA DA MAIORIA E TEOREMA DA IMPOSSIBILIDADE economia do bem-estar à teoria das finanças públicas. GERAL. — As decisões individuais não apresentam o

O ponto de partida desta teoria é o da noção das problema das regras de decisão. E isto também é

decisões coletivas. Esta noção nasce da distinção entre verdadeiro no tocante às decisões que respeitam a

as decisões provenientes de uma coletividade e as órgãos monocráticos. Não é assim com as decisões

decisões individuais. Aquelas são decisões subtraídas coletivas. Quando o poder decisório é confiado a um

à competência de cada indivíduo como tal. Se por grupo e não a um simples indivíduo, torna-se

decisão individual se entende que cada indivíduo necessário estabelecer as regras que hão de ser

"decide por si", então as decisões coletivas são seguidas para reunir as preferências (opiniões ou

decisões não-individuais. A esta distinção se acrescenta interesses) de cada um numa decisão coletiva. Quem

outra. Não se pode dizer que a decisão coletiva não formulou com mais rigor este problema foi Kenneth

possa ser tomada por uma só pessoa. Se essa. pessoa Arrow. Arrow parte do pressuposto de que toda a

"decide por todos", quer dizer, se a sua decisão regra decisória (função do bem-estar social) usada na

vincula toda a coletividade que é tida em mira, nesse tomada de decisões coletivas tem de satisfazer a

caso se há de falar ainda de decisão coletiva. Com isso determinados critérios, uns de caráter técnico, outros

se definem como decisões coletivas aquelas decisões de caráter ético. Distingue cinco critérios ou

em que o sujeito que decide não é o singular, mas o condições na sua obra fundamental Social choice and "coletivo" ou, melhor, o "grupo". No âmbito desta individual values (1963). Quando as alternativas de teoria, não existe uma definição unívoca de grupo. Os escolha enfrentadas pelo grupo forem apenas duas, só

grupos podem ser órgãos de vastas dimensões, como a regra que satisfaça tais condições e produza, ao

os corpos eleitorais, ou órgãos de pequeno tamanho, mesmo tempo, resultados estáveis (não contraditórios),

como uma comissão parlamentar. Na realidade, parte é que será a regra da maioria simples. No caso em

dos escritores prefere falar de decisões coletivas só que, em vez disso, as alternativas forem mais de duas,

quando se trata de essa regra