de ideologias posições apodíticas de valor não…

de ideologias posições apodíticas de valor não com exatidão o que se entende por "política" suscetíveis de um discurso controlado e significante;

tomada a terceira na análise da linguagem e na função VII. FILOSOFIA POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA. — atribuída à Filosofia política, à qual caberia, como Vista nesta perspectiva, a Filosofia política aparece

metaciência, apurar em primeiro lugar o conceito de então (e pode ser provisoriamente definida na quarta

política e delimitar o campo em que se realiza ou se acepção mencionada) como uma operação crítica, que

poderia realizar a pesquisa empírica, não é difícil visa questionar qualquer discurso (indagação ou

descobrir nestas teses radicais a influência das raciocínio) que tenha por objeto a política. Como tal,

correntes neopositivistas, hoje prevalecentes na ela se distingue antes de tudo (e esta distinção é

filosofia do mundo ocidental, e da polêmica atualmente talvez a mais importante) da chamada

"antimetafísica" que a inspira e a caracteriza. ciência política, das diretrizes hoje prevalecentes no

estudo dos problemas políticos e sociais. E dela se

VI. FILOSOFIA POLÍTICA E ANÁLISE DA LINGUAGEM. distingue — é preciso acrescentar — colocando-se a

— Ao término desta rápida visão de conjunto, é mister respeito da ciência política nem sempre numa relação concluir que é preciso partir da última posição de integração recíproca (como se crê), mas às vezes

examinada, não para aceitar supinamente suas também numa relação de clara oposição; porque pode conclusões, mas para refazer o caminho andado e ver muito bem acontecer que a crítica filosófica não se

se é possível chegar a um juízo mais justo e positivo limite a esclarecer e aperfeiçoar os processos e os

sobre os modos tradicionais de conceber a Filosofia instrumentos da pesquisa científica, mas chegue a

política. Não é de fato possível prescindir hoje daquele contestar ou até demonstrar como inúteis seus

esclarecimento preliminar da linguagem, que é uma propósitos; isto é, pode acontecer (para usar uma

exigência fundamental do pensamento filosófico metáfora hoje muito em voga, entre os defensores da moderno, a característica fundamental daquela que, Filosofia política como "metaciência") que a "terapia",

com toda objetividade, foi considerada uma verdadeira ao invés de curar, mate o paciente. Não é aqui o lugar revolução no modo de filosofar. Poderia acontecer, de examinar detalhadamente a natureza e a temática de

todavia, que a análise da linguagem política levasse a uma ciência que nestes últimos decênios encontrou

resultados até mais radicais do que aparece nas amplo consenso e é objeto de estudo constante por

observações dos neopositivístas, isto é, levasse a parte de autores famosos. Nem se trata de instituir um

reconhecer que qualquer discurso político é (pelo processo contra ela, colocando as objeções que podem

menos no estado atual) condicionado pela linguagem ser levantadas (e que suscitariam acirradas discussões)

de que é obrigado a servir-se; trata-se de uma aos três assuntos fundamentais (a empiricidade, a não-

linguagem "impura", ou melhor, de uma linguagem prescritividade e a avaliatividade), com base nos quais "com várias dimensões", que no próprio ato em que é essa ciência procura legitimar-se e inserir-se na lista das

usada desempenha funções diferentes: designa, avalia, ciências mais desenvolvidas. A objeção básica fica descreve e, ao mesmo tempo e quase sendo aquela de que já se falou: a ambigüidade da inconscientemente, prescreve; e isto pela simples linguagem, que tem como referente o fenômeno

razão de que os vocábulos de que se serve têm, já de político, e a incapacidade até agora aparente da ciência

antemão, uma coloração emotiva, são palavras política em criar uma linguagem apropriada, livre "carregadas", que contêm uma conotação apreciativa (como a das ciências exatas) de qualquer ressonância

que não é possível eliminar (pelo menos até o presente de valor, "esterilizada" e puramente factual. Citei

momento). Os exemplos são numerosos: basta lembrar alguns exemplos de termos "pluridimensionais" que o uso que se faz correntemente, ao discorrer de política, ocorrem na linguagem política; é preciso acrescentar

de palavras tais como "liberdade" ou "igualdade", que que as tentativas até agora realizadas pelos cientistas designam, ao mesmo tempo, um fato e um valor ou a políticos, no sentido de reduzir tais termos a um

possibilidade de dar, ao mesmo fato político, um significado único, não me parece que tenham tido

significado diferente e às vezes oposto, chamando-o sucesso. É de ontem uma interessante polêmica

mais com um nome do que com outro ("pena"- ("Rivista di Filosofia", LV-LVI, 1964-1965) sobre a

"repressão", "força"-"violência"); basta refletir na possibilidade de dar uma definição "neutra", científica

incerteza que reina atualmente sobre o exato e objetivamente válida do conceito de liberdade significado de termos tais como "poder" e "autoridade" política. A conclusão a que chegou Oppenheim, um dos

e a sua delimitação recíproca; basta seus mais animados sustentadores, é por si só suficiente

FILOSOFIA DA POLÍTICA 497

 

para nos deixar perplexos acerca das vantagens de Estado moderno, não o eram para o Estado

uma noção tão limitada; porque, de acordo com este confessional; as relações econômicas, consideradas

autor, seria absurdo discutir se há mais liberdade numa politicamente indiferentes por um liberal, não são

democracia ou numa ditadura. É somente uma questão certamente tais para um socialista. de distribuição: numa ditadura a liberdade é do Definir a política é, portanto, tomar posição acerca

ditador, numa democracia é dos cidadãos. Isto poderá dos fins de agir humano, é estabelecer uma hierarquia

também ser verdadeiro de um ponto de vista empírico, entre as diversas formas da vida associada, é, em

mas não impede que a palavra liberdade continue a suma, uma opção de valores, prenhe de conseqüências

sacudir e entusiasmar os corações; e não se práticas e indicativas de uma particular visão da vida e

compreende por que vale a pena discutir de política se do homem. Pergunta-se, então, se o próprio conceito

não se procura entender primeiro as razões pelas quais moderno da ciência política e o propósito de tratar

isso acontece. Citei outro caso, também muito "cientificamente" e de maneira distinta e imparcial

significativo, o do colorido emotivo diferente que é uma determinada esfera de relações humanas tidas

possível dar ao mesmo fato usando termos diferentes: como políticas não serão também o resultado de uma

o uso ou o mau uso que deste expediente fazem, hoje opção, o sinal de uma particular ideologia. Desta

em dia, os que "contestam" a ordem estabelecida é um maneira, acabar-se-ia por dar razão aos seus críticos

exemplo disso. Ao chamar de repressão a pena s de mais acirrados, a cujos olhos a ciência política

violência qualquer intervenção coativa dos órgãos ocidental, com o ideal de uma "política científica'' que

estatais, eles interpolam um juízo de valor (ou, mais a caracteriza e inspira, seria unicamente o produto de

exatamente, de desvalor) naquela que pretende ser um contexto histórico e social bem determinado.

simplesmente a descrição de um fato; na verdade, nem Demonstrada sem fundamento a sua pretensa

os cientistas políticos, desconfiados como são de toda "cientificidade", à ciência política não restaria senão

conotação normativa dos fenômenos sociais, mostram- esperar sobreviver como Filosofia política do mundo

se muito sensíveis à diferença qualitativa, e não contemporâneo. somente quantitativa, que existe entre o exercício

arbitrário da força e a força exercida em nome de uma VIII. FILOSOFIA POLÍTICA E IDEOLOGIA. — Se a lei. análise do discurso político conduz ou pode conduzir

Mas o exemplo mais claro e decisivo da a tão singulares conclusões, é claro que a reflexão

impossibilidade de um cientista político prescindir, na filosófica não pode parar aqui, porque reconhecer o

determinação da própria função, de uma tomada de caráter valorativo ou ideológico deste tipo de discurso

posição valorativa (ou, se se preferir, ideológica) pode levanta na mente um outro problema, o do porquê de

ser encontrado na atribuição, por ele feita de início, de tal caráter, isto é, da necessidade de entender as razões

um significado particular e específico à palavra pelas quais a qualificação política é uma qualificação

"política"; valorativa e não apenas descritiva, de encontrar uma atribuição não menos apolítica e

preconcebida do que a dos filósofos políticos do explicação das opções que os homens fazem ao atribuir

passado. Atribuir a determinados fenômenos o caráter a alguns fenômenos uma relevância política que

político é simplesmente dar-lhes uma relevância excluem de outros, e, especialmente, de estabelecer

particular em relação a outros fenômenos, relevância com exatidão o que significa essa atribuição, quais as

que é em si uma conotação de valor. Originada pela conseqüências que daí decorrem, o que, enfim, está

experiência característica do mundo grego, a palavra realmente posto em jogo. A essas perguntas

política foi diferentemente estendida ou restringida à respondiam sem dúvida, ou tentavam responder, as

designação de experiências assaz diversas (pense-se na Filosofias políticas tradicionais, mencionadas nas duas

tradução medieval de primeiras categorias anteriormente examinadas, que se polis por civitas vel regnum ) .

Considerada por muito tempo como arte suprema de apresentam claramente como ideologias. É preciso,

"bem viver" e como ciência coordenadora e portanto, enfrentar finalmente e com coragem o uso "arquitetônica" da convivência humana, a política foi ou o abuso tão corrente que hoje se faz dessa palavra e

reduzida por Maquiavel a mero instrumento de indagar com que base, por meio dela, se tentam

domínio; por Hobbes a pura "gramática da imponentes construções conceptuais, das quais obediência"; e por Locke a simples segurança sobre a outrora nos aproximávamos com maior respeito. vida e os bens. Varia sua competência de acordo com os Segundo uma definição hoje geralmente aceita, por

tempos e os lugares: aspectos da vida que antigamente asserção ideológica se entende "um juízo de valor

eram considerados políticos hoje não são mais; as transformado em ou confundido com uma asserção de

convicções religiosas dos cidadãos, irrelevantes para o fato". Ideologias, isto é, programas ético-políticos

camuflados de teorias

498 FILOSOFIA DA POLÍTICA

 

científico-filosóficas, seriam, portanto, com base nessa fatos, porque eles não têm nada a ver com o

definição, todas ou quase todas as Filosofias políticas problema"; ou enfim, o mais significativo de todos,

do passado; a tarefa do estudioso moderno seria a de Kant, que, ao pôr o contrato social como critério de

"desmascará-las", pondo em claro, além do mais, os legitimidade do Estado, expressamente acrescentou

concretos e, às vezes, sórdidos interesses que atrás tratar-se, não de um acontecimento real, mas de um

dessas construções se escondiam e que elas visavam princípio normativo: "simples idéia". Mas não é

defender ou consagrar, pretendendo apresentar como somente porque os filósofos políticos do passado

verdades irrefutáveis (enquanto demonstráveis, atribuíram aos fatos um peso diferente daquilo que nós empírica ou dedutivamente) algumas premissas somos levados a atribuir-lhes que suas estruturas

necessárias ou úteis para convalidar um determinado conceptuais resistem ao "desmascaramento", que delas

sistema de relações políticas e sociais. É claro que, por quiseram fazer os modernos. Mas o que realmente

este caminho, é possível realizar uma verdadeira obra importa é que aquilo que nos parece ser (ou querer

de desmantelamento das mais famosas teorias ser) "provas", não eram na realidade provas, mas

políticas, um verdadeiro jeu de massacrei Tome-se, por "razões"; em outras palavras, aqueles filósofos não

exemplo, a doutrina aristotélica da desigualdade pretendiam descrever fatos, mas ditar opções, ou

"natural" entre os homens: quem poderia negar que propugnar por valores; e eles bem sabiam (talvez

essa doutrina serviu egregiamente para justificar o melhor do que nós) que os valores não se "provam"

instituto da escravatura? E quando Aristóteles mas se "propõem", se "argumentam", se "ensinam", se

acrescenta que a mesma natureza parece ter criado "testemunham", apelando não somente (como muito

mais robustos os corpos dos escravos, destinando-os facilmente somos hoje levados a crer) para os instintos,

aos trabalhos mais pesados, não é porventura claro que para as paixões e para o lado irracional do homem,

ele troca por um juízo de fato aquilo que na realidade mas também para a sua capacidade de entender e

era um triste preconceito dos antigos? Tome-se, raciocinar, de corrigir os instintos, de dominar as

também, o exemplo da teoria do contrato social: ao paixões, para efetuar as opções, para julgar a realidade

projetar no passado a origem do Estado e ao política, para aceitá-la e melhorá-la, e, se necessário,

identificar essa origem com um ato deliberado e para rejeitá-la e também transformá-la. Só um

consciente de cada um dos componentes deste, seus exemplo é suficiente para esclarecer este ponto: o

teóricos não partiam talvez de uma premissa de valor (a exemplo da chamada doutrina do direito natural, que

atribuição ao indivíduo de um direito originário à erroneamente tem sido amiúde interpretada pelos seus

liberdade e aos bens), procurando corroborá-la em críticos como uma afirmação do que é a natureza

relação a um fato que se verificou somente em humana, enquanto nos seus mais insígnes defensores

particulares circunstâncias históricas e ambientais? Em ela é, mais do que tudo, uma reivindicação daquilo que

casos como estes, e outros que poderíamos ainda citar, no homem deve ser considerado e respeitado. Dizer que

é perfeitamente exato dizer que os filósofos políticos do os homens são iguais por natureza, notava Lincoln

passado camuflavam de teorias científicas seus num de seus mais nobres discursos, não quer dizer que

programas ético-políticos e trocavam por uma eles sejam iguais de fato (o que seria loucura), mas

asserção de fato aquilo que na realidade era um juízo que devem ser tratados como iguais potencialmente e

de valor. que somente é legítimo aquele ordenamento político

em que as desigualdades de fato não constituem um

IX. FILOSOFIA POLÍTICA E TEORIA DOS VALORES. — fator de discriminação.

Observando as coisas mais de perto, a explicação Constituem um discurso sobre os valores e não um

proposta falseia um pouco os intentos S a própria obra discurso sobre os fatos as Filosofias políticas

daqueles que, outrora. filosofavam sobre a política. É tradicionais, quer se trate daquelas (menos freqüentes)

preciso observar, inicialmente, que nem todos que elaboravam modelos de Estado ideal, quer

atribuíram aos fatos "aquela função de prova decisiva daquelas (mais numerosas) que investigavam as razões

e definitiva", que lhes é imputada. Poderiam até ser e o porquê das relações políticas e aprofundavam

citados casos de filósofos políticos que, desde o início, critérios de legitimação das relações existentes, ou

descartaram os fatos porque irrelevantes para seus ameaçavam suas bases em nome de valores novos e

propósitos: Grócio por exemplo, que declara nos revolucionários. Reconhecer a validade deste modo de

Prolegomena ao De iure belli ac pacis querer tratar filosofar não significa, de modo algum, negar a

do direito "abstraindo o pensamento de qualquer possibilidade de qualquer outra abordagem, circunstância particular", ou Rousseau que, no início "científica" e "moderna", do problema político de que

do Discurso sobre a desigualdade, proclama: falamos. Significa simplesmente reconhecer que

"Começamos por deixar de lado todos os existem

FILOSOFIA DA POLÍTICA 499

 

duas maneiras de abordar e olhar aquele problema, interpretação (apenas para mencioná-la) corresponde à

que (para usar uma fórmula desgastada a escolástica, tradicionalmente aceita pelos juristas para assinalar a

mas sempre oportuna) existem duas perguntas característica do dever jurídico: o elemento da sanção diferentes que podem ser formuladas sobre a realidade (ou da coercibilidade) é, de fato, um tópico na que nos circunda: uma sobre o "como" e outra sobre o distinção entre direito e moral. Mas não há quem não "porquê". O cientista político, desde que consciente considere o dever político, entendido no primeiro

das limitações de seu horizonte e das dificuldades sentido, como um termo para descrever uma condição

provenientes da imperfeição dos instrumentos de que de fato, uma situação real, em que o elemento

dispõe, tem pleno direito de propor como objeto de sua determinante é o domínio da força por parte de quem

pesquisa aquele conjunto de fenômenos que, manda e a sua capacidade de impor a obediência de selecionados na esfera mais ampla dos fenômenos um determinado comportamento aos seus súditos. Não sociais, são considerados, na época em que ele realiza faltaram na história do pensamento político autores

sua investigação, fenômenos políticos. Mas tem que, ao dever político, deram este significado. A eles também a obrigação de admitir que aqueles mesmos respondeu Rousseau, em nome de todos, num célebre

fenômenos podem ser objeto de uma pesquisa de tipo trecho: "A força é um poder físico" — lê-se num dos radicalmente diferente; que a própria existência capítulos introdutórios do Contrato social — "e eu não daquele "poder", que ele assume como dado último e sei ver que conseqüência moral ela possa ter. Ceder à

incontrovertível de tais fenômenos, "existe" somente força é um ato de necessidade, não de vontade; no

porque existem homens que o reconhecem, tornando-o máximo pode ser um ato de prudência. Em que tal. E para que os homens o tornem tal e como tal o sentido poderia constituir um dever? Portanto, temos

reconheçam, é preciso que existam razões (medo, que concordar em que a força não gera o direito e que covardia, indolência, dizem alguns; consciência, somos obrigados a obedecer somente aos poderes aceitação livre e racional, dizem outros) pelas quais legítimos". eles se submetam e obedeçam às suas ordens. Estas O segundo problema está estritamente relacionado

razões são necessariamente o objeto da Filosofia da com o primeiro. Rousseau, como vimos, fala de uma

política, que surge, assim, tal como a entendiam conseqüência "moral" da legitimidade do poder.

aqueles que por muitos séculos a praticaram, como Deveríamos, portanto, concluir que o dever político se

investigação crítica sobre a natureza do dever político, confunde, em última instância, com o dever moral?

indagação sobre um problema que, apesar do variar Esta é a posição mais comum assumida pelos teóricos

dos tempos e dos lugares e apesar da imensa variedade políticos tradicionais e especialmente pelos fautores da

das soluções propostas, ficou substancialmente doutrina do direito natural, os quais faziam

imutável; de fato, dela depende uma grande parte da exatamente depender a exigência de fidelidade

nossa existência, não somente de nossa inevitável imposta ao cidadão do valor moral encarnado na

condição de cidadãos, mas também de nossa ainda vontade do legislador. mais inevitável condição humana.

A lei "justa" obriga in foro conscientiae; as leis

X. NATUREZA DO DEVER POLÍTICO. — Sobre a iníquas magis sunt violentiae quam leges. Apesar

natureza disso, bastaria ler o Criton ou lembrar casos mais do dever político, parecem ser

recentes, para nos convencermos de que o dever

substancialmente três os problemas que se impõem à

político não implica absolutamente a atribuição de um

consideração filosófica. Vou mencioná-los brevemente

valor moral a todas as leis a que, num contexto

como conclusão.

político, se reconhece um caráter obrigatório. Sócrates

O primeiro problema se refere ao significado a ser neste ponto não deixa sombra de dúvida. Se, ao invés

atribuído à palavra "dever" na locução proposta; isto de procurar salvação na fuga, ele obedece à injusta

é, se é preciso entender por esta expressão condenação, é porque acha que este é o seu dever de

simplesmente a situação de quem, num contexto

cidadão ateniense. Nos nossos dias, o juiz que, em

político (entendido no sentido mais amplo como nome do princípio dura lex sed lex, aplica uma lei que relação de dependência de um poder constituído), é ele prefere ver reformada ou ab-rogada, obedece a um

induzido a um certo comportamento pela presença de dever diferente daquele que lhe imporia a sua

uma sanção, ou se é preciso entendê-la, pelo contrário,

consciência moral. De outro lado, o objetor de

como condição daquele para quem tal comportamento consciência, que se nega a empunhar as armas em

parece desejável, necessário ou "obrigatório", nome do princípio da não-violência, não contesta por independentemente da possibilidade da sua imposição isso a ordem coativa por parte do poder superior. A primeira 500 FISIOCRACIA

 

constituída, nem, na maioria dos casos, os demais FRIEDRICH, Introduzione alla teoria política (1970), deveres de bom cidadão. Istituto Librario Internazionale, Milano 1971; F. E.

Existe, portanto, uma diferença substancial entre o OPPENHEIM, Etica e filosofia política (1968), Il

dever político e os demais deveres que se impõem ao Mulino, Bologna 1971; A. PASSERIN D'ENTREVES, homem; e a tarefa da Filosofia política é de analisar Obbedienza e resistenza in una società democratica,

essa diferença, deixando claro aquilo que, em Ed. di Comunità, Milano 1970; Id., Il palchetto primeiro lugar, distingue este dever e que constitui assegnato agli statisti. F. Angeli Editore, Milano 1979; seu caráter inclusivo ou global: este, portanto, implica Political philosophy, ao cuidado de A. QUINTON, e convalida um conjunto de outros deveres, abstraindo Oxford University Press. Oxford 1967; L. STRAUSS, dos casos particulares e impondo comportamentos Che cos'è la filosofia política (1959), Argalia, Urbino que podem, às vezes, encontrar-se (como nos casos 1977; E. WEIL, Filosofia política (1956), Guida, mencionados de Sócrates, do juiz e do objetor de Napoli 1973; S. S. WOLIN, Politics and vision. consciência) em aberto e trágico conflito com o dever Continuity and innovation in western political thought,

moral. Little, Brown and Company, Boston 1960.

São poucos, porém, aqueles que refletem Em direta relação com este tema, recordamos as

seriamente sobre todas as conseqüências implícitas na seguintes coleções: "Annales de Philosophie existência do dever político; a maioria está disposta a Politique", ao cuidado do Institut International de

usufruir dos benefícios na pacífica existência diária, Philosophie Politique, 1956 e ss.; "Philosophy,

mas pronta a contestá-lo de maneira radical quando os Politics and Society", ao cuidado de P. LASLETT e, tempos se tornam difíceis e as exigências da posteriormente, de P. LASLETT e W. G. RUNCIMAN, convivência civil aparecem em contraste com a 1956 e ss.; "Nomos", ao cuidado da American Society aspiração por novos ideais. A uma mais madura e for Political and Legal Philosophy, 1958 e ss. consciente compreensão da natureza deste dever

conduz ou pode conduzir a Filosofia política: esta, de [ALLESSANDRO PASSERIN D'ENTREVES| fato, é a terceira função que a ela se pode e deve

atribuir. Com efeito, é exatamente aqui que se

demonstra oportuna e necessária aquela Fisiocracia. "argumentação" sobre os valores, de que se falou

anteriormente: a única que permite avaliar a I. DEFINIÇÃO. — Os que na história do pensamento consistência do dever político e eventualmente político são chamados fisiocratas eram conhecidos dos

transformar aquela que, na maioria dos casos, é uma contemporâneos apenas como économistes. O termo aceitação passiva ou um destino casual (a dependência physiocratie (do grego fusiz, natureza, e de um particular sistema político, o pertencer a um cratoz, domínio) aparece pela primeira vez em determinado Estado), numa aceitação deliberada e 1767, quase a dez anos de começo do movimento,

convicta, justificando a preferência por um numa antologia que, sob esse título, reunia os escritos determinado tipo de sistema mais do que por outro. mais importantes da escola. Para os adeptos, a

Por exemplo, a justificativa que poderia ser proposta Fisiocracia era "a ciência"; para os adversários, "uma

para o ordenamento democrático: através dessa seita". O neologismo refletia a aspiração a uma visão

justificativa, não se trata de "provar" que a democracia científica, universal, da história acontecida e por

é um sistema perfeito de Governo, mas simplesmente acontecer, a confiança num modelo natural que era

de "apresentar razões" para preferi-la como sistema preciso descobrir, um modelo a que fosse possível

que, assegurando a maior participação de todos nas adaptar-se: o melhor possível, por ser o único capaz de

decisões fundamentais, torna menos prováveis a propiciar a máxima e harmoniosa satisfação dos

divergência e o conflito entre os deveres que se interesses da autoridade soberana e das classes que

impõem ao homem como cidadão e aqueles que se lhe compõem o país. Mas foram justamente as pretensões

impõem como homem, ou pelo menos diminui sua universais, a convicção de poder dar uma resposta a

freqüência e atenua suas tensões, providenciando uma todos sobre todas as coisas, a forma catequética dos

forma pacífica para resolvê-las e superá-las. seus ensinamentos, a linguagem para iniciados e o

culto da personalidade de François Quesnay que

tornaram mais fácil a acusação de sectarismo contra os

B fisiocratas, que coarctava suas ambições de IBLIGRAFIA . - E. Barker , Principies of social and

political theory. objetividade científica. Clarendon Press. Oxford 1951; A. BRECHT, Political theory. The foundations of XXth century political thought, II. HISTÓRIA. — A data de nascimento da Princeton University Press.

Princeton 1959; C. J. Fisiocracia é dezembro de 1758, quando Luís XV se

divertiu a compor, na tipografia real, as poucas

páginas do Tableau économique, que se conver-

FISIOCRACIA 501

 

terá no texto fundamental da escola e será, para Karl também na Fisiocracia uma utopia social, com

Marx, o fruto de "uma idéia genialíssima". pressupostos pseudocientíficos e um projeto político

O autor, François Quesnay (1694-1774), médico da que, ideado já em 1758, será levado avante, até o

Pompadour, dedicará à economia apenas pouco mais ministério de Turgot (1774-1776), por um movimento

de dez anos da sua longa vida. Os seus escritos de organizado com o objetivo de influir na opinião

interesse econômico, político e social remontam todos pública com publicações periódicas (o "Journal

eles ao período compreendido entre 1756, ano em que d'Agriculture", primeiro, e, depois, "Ephémérides du

iniciou sua breve colaboração para a Citoyen") e com uma torrente de brochures, saídas da Encyclopédie

com o artigo pena de Abeille, Baudeau, Du Pont de Nemours, Le Fermiers, e 1768. Dedicou-se à

economia quando já alcançara a idade de sessenta Trosne, Mercier de La Rivière, Mirabeau, etc. anos, abandonando-a para se dedicar a estudos de O Tableau, como toda atividade de Quesnay geometria, precisamente quando o movimento referente ao decênio de 60, insere-se num projeto

físiocrático se difundia pela França e pela Europa, político orientado a evitar a catástrofe da monarquia,

preparando-se para coroar, com Turgot, as ambições mediante o incremento da receita do Estado e o

de Governo que, desde 1758, com a publicação do estabelecimento de um equilíbrio social duradouro.

Tableau économique, tinham constituído a origem das Quesnay tinha consciência da gravidade da crise e

iniciativas de Quesnay. confiava na possibilidade de que, mais cedo ou mais

tarde, se recorresse às curas aconselhadas pela sua

Uma segunda versão do Tableau foi publicada em

1760, na parte sexta (pp. 119-279) de "medicina". De fato, a Fisiocracia inspirou os últimos Ami des hommes

do marquês de Mirabeau (1715-1789), primeiro projetos sérios de reforma antes da Revolução, desde

discípulo do os editos respeitantes ao comércio dos cereais às doutor. Outras elaborações do mesmo

iniciativas de Turgot.

Tableau encontram-se em Philosophie rurale de 1763,

também em colaboração com Mirabeau, e num V. A CIÊNCIA POLÍTICA. — A inclusão dos

trabalho de 1766, Analyse de la formule arithmétique du tableau économique de la distribution des dépenses fisiocratas na história do pensamento político é

conquista recente. A sua fama de economistas ofuscou

annuelles d'une nation agricole, publicada em "Ephémérides du Citoyen", a revista que divulgava as sempre os contornos de um sistema que partia de uma

idéias da escola. A sistematização definitiva da certa concepção do mundo e da sociedade para

"ciência" ocorre na já citada antologia desenvolver uma teoria política e, em sua atuação, uma Physiocratie, ao

política econômica. Com o tempo, esta realidade

cuidado de Du Pont de Nemours (1739-1817), e em

Ordre naturel et essentiel des sociétés politiques histórica se transtornou e os pressupostos filosóficos e

(1767), de Le Mercier de La Rivière. políticos foram vistos como nobilitações ulteriores de

instâncias econômicas.

III. É verdade que, em ordem cronológica, a enunciação Os TABLEAU . — As representações gráficas do

sistema de produção e de consumo como processo das diretrizes de política econômica antecede a

circular constituem um instrumento analítico que é elaboração dos escritos de teoria política. Mas também

uma antecipação daquilo que a ciência econômica é verdade que os fundamentos da concepção do mundo

chama hoje "modelo". É por isso que, de Marx a e da sociedade já se encontram em Essai sur

Wassily Leontief, a "modernidade" de Quesnay tem l'économie animale (1747, redação definitiva) e nos

sido constantemente reafirmada. O artigos Evidence (1756) e Grains (1757), destinados à Tableau define o

papel fundamental do capital: explica como todo Encyclopédie. mecanismo econômico é movido pela iniciativa de Já se disse que o movimento físiocrático se

quem antecipa o capital e reparte os lucros. Mas desenvolve a partir de uma necessidade prática: suas

Quesnay foi naturalmente criticado por haver origens estão estreitamente ligadas à crise financeira

confundido o modo de produção de um determinado que alcançou sua fase aguda no auge da Guerra dos

período histórico com uma espécie de mecanismo Sete Anos, com a monarquia isolada no país e sem

universalmente válido, querido pela natureza para outra política senão a da vontade de prosseguir as

garantir a prosperidade aos homens de todos os hostilidades contra a Prússia e a Inglaterra a qualquer

tempos e de todos os lugares, mediante o custo. Quesnay, primeiro só, depois apoiado em sua

desenvolvimento ilimitado da poupança dos ação por discípulos entusiastas, viu claramente que a capitalistas privados. crise não podia ser superada com simples economias,

como proclamava o Parlamento de Paris, procurando

IV. AÇÃO POLÍTICA. — Além de uma teoria evitar que fossem atacados antigos

econômica (a análise da produção capitalista que tanto

impressionou Marx), podemos ver

502 FISIOCRACIA

 

privilégios. Mas a política econômica dos fisiocratas natureza do homem e das coisas. É neste sentido que

nasce de uma visão da sociedade que aspira a ser se interpreta a resposta que Le Mercier de La Rivière

considerada como ciência. Este sistema, tido como teria dado a Catarina II: "Dar ou fazer leis, Senhora, é

válido para todo tempo e lugar, está já totalmente in incumbência que Deus não deixou a ninguém". Daí a

nuce na obra de Quesnay, antes de tudo no Tableau teoria do "despotismo legal'', contraposta à do

économique e em seus apêndices, tal como foram sendo "despotismo iluminado": aquele, domínio de leis

explanados nas sucessivas redações desse documento imutáveis, descobertas de uma vez para sempre; este,

fundamental da Fisiocracia. Escreve, em 1768, Du Pont arbítrio pessoal, condicionado pelo acaso. de Nemours, primeiro historiador do movimento Mas, em que consiste esse modelo ideal? Quais são

fisiocrático: "Há um caminho necessário para as características do "Governo evidentemente mais

aproximar-se o mais possível do objetivo da perfeito", daquele governo que pode permitir a

associação entre os homens e da formação dos corpos máxima expansão do direito natural? Os princípios

políticos. Há, portanto, uma ordem natural, essencial e fundamentais estão fixados nas trinta Maximes geral, que encerra as leis constitutivas e fundamentais générales du gouvernement économique d'un royaume

de todas as sociedades; uma ordem da qual as agricole, antecipadas, dez anos antes, em apêndice ao sociedades não se poderão afastar sem se diminuírem artigo Grains e, depois, em Tableau économique. como sociedades, sem que o Estado político perca Nelas encontramos a indicação dos elementos

consistência, sem que os seus membros se achem mais fundamentais de toda organização social (propriedade,

ou menos desunidos numa situação de violência; uma liberdade, segurança) e a determinação das funções do

ordem que não se poderia abandonar totalmente sem Governo (despotismo legal) e das classes (critério de

cair na dissolução da sociedade e, bem depressa, na produtividade) na ordem social teorizada pela

total destruição da espécie humana. É isso o que Fisiocracia. Montesquieu não sabia". Quesnay, "encorajado com a Propriedade, liberdade, segurança: os três princípios

importância desta visão e com a perspectiva das

se resumem no primeiro, já que os dois últimos servem

notáveis conseqüências que daí havia de tirar, aplicou

para garantir o máximo de desfrute da propriedade

todo o poder da sua penetrante inteligência à pesquisa

pessoal. São postos, dissemos, como condições para a

das leis físicas relativas à sociedade, conseguindo, existência de qualquer sociedade. A teoria política,

enfim, certificar-se do fundamento indestrutível de tais

ligada intimamente aos princípios da economia

leis, abrangê-las em seu conjunto, entender a sua

política e às prescrições da política econômica, está já

concatenação, deduzir e demonstrar seus resultados".

expressa no artigo Hommes (1757) em luminosa

Quase cinqüenta anos depois, Du Pont de Nemours síntese, quando se sustenta que "os Estados são

escreveria a J.-B. Say uma carta amarguradíssima em vivificados pela liberdade e pelo interesse privado",

defesa dos princípios e dos ideais fisiocráticos, enquanto que o despotismo dos soberanos e dos seus

sustentando que a economia não deve ser apenas uma ministros, a insuficiência e a instabilidade das leis, os "ciência das riquezas", mas "a ciência do direito abusos do Governo, a incerteza da propriedade dos

natural aplicado às sociedades civilizadas... a ciência bens e as imposições desordenadas destroem a

das Constituições, que ensina e ensinará, não só o que sociedade. os Governos não devem fazer pelo próprio interesse e

Observe-se que, em Quesnay, a instituição da

pelo das suas nações, ou das suas riquezas, mas o que

propriedade é defendida transferindo o fundamento da

não devem fazer diante de Deus... A economia política discussão do terreno moral e jurídico para o social e

é a ciência da justiça iluminada em todas as relações

econômico. Leiamos, numa formulação mais completa

sociais e exteriores... Quesnay... fundou a nossa

e categórica, a quarta das Maximes générales: "Seja

ciência;... assentou os alicerces do templo;... construiu

garantida aos legítimos possuidores a propriedade dos

os seus grossos muros. Nós e vós colocamos nele bens imóveis e das riquezas mobiliárias, já que a cornijas, florões, astrágalos e algum capitei sobre

segurança da propriedade é o fundamento essencial

colunas já erguidas".

da ordem econômica da sociedade. Sem a certeza da

Tratando-se de uma adequação às leis naturais, o propriedade, o território ficaria inculto. Nem haveria

legislador, ao emitir leis positivas, não fará senão ter proprietários nem arrendatários para fazer os gastos

presente, declarar a validade de um modelo perfeito. A necessários à sua valorização e cultivo, se não fosse

teoria contratualista do Estado é superada por uma garantida a conservação dos terrenos e da sua

organização social que não é criação arbitrária, mas produção àqueles que antecipam tais despesas. É a

necessária derivação da segurança da posse permanente que estimula o

trabalho e o emprego das riquezas

FORÇA 503

 

no melhoramento e cultivo das terras e em physiocracie. Harvard University Press. Cambridge empreendimentos comerciais e industriais. Só o poder 1963; G. WEULERSSE, Le mouvement physiocratique en soberano assegura a propriedade aos súditos e o France (de 1756 à 17 7 0). Alcan, Paris 1910, 2 vols. direito primitivo à repartição dos produtos da terra,

única fonte de riqueza". [ALDO MAFFEY]

A mesma tolerância é reclamada em matéria de

religião, tendo em vista o interesse econômico: "A

liberdade da religião atrai os homens e as riquezas. A Força. intolerância excessivamente rigorosa os afasta" (artigo

Hommes). Não diremos com Tocqueville que os No campo das relações políticas e sociais, por

fisiocratas "adoravam a igualdade até a servidão", nem Força entende-se qualquer intervenção física tampouco com Louis Blanc que- eles "inauguram o voluntária de um homem ou grupo contra um outro

reino do individualismo". Quesnay defende os homem ou grupo, objetivando destruir, ofender ou princípios liberais, que vão além da liberdade coartar. Neste sentido puramente descritivo, Força é econômica (o laissez faire, laissez passer), mas o seu sinônimo de "violência". Para um exame do

fundamento assenta sempre numa avaliação significado e das funções políticas destas intervenções exclusivamente economicista. Ao contrário de um físicas, v. VIOLÊNCIA. Convém lembrar, aqui,

d'Argenson, por exemplo, cujo Pas trop gouverner se brevemente, as distinções que foram feitas entre Força opunha ao Laissez nous faire de Colbert. e violência, especialmente na filosofia política, na

Chega-se assim ao ponto mais embaraçoso do doutrina jurídica e em certas formulações ideológicas,

pensamento político de Quesnay e da Fisiocracia: e apontar as razões que desaconselharam sua aceitação como é que se concilia a teoria do "despotismo legal" na literatura politológica e sociológica. com a liberdade econômica e, prescindindo das demais Em filosofia política, a distinção mais difundida é a

liberdades invocadas, com as constantes advertências a que chama Força às intervenções físicas justas, que

não fazer pesar demasiado a autoridade do Estado? A preservam a ordem social ou perseguem o bem contradição é apenas aparente, se aceitarmos os comum, e chama violência às intervenções físicas pressupostos do sistema, se recordarmos, antes de injustas, que destroem a ordem social ou impedem o

tudo, que o legislador não deve fazer outra coisa senão bem comum. Na doutrina jurídica, tende-se a designar

declarar as leis positivas, adequando-as às leis com o termo Força as intervenções conforme a lei, e

naturais, o Governo controlar a sua aplicação e o portanto lícitas, e com o termo violência as

cidadão, gozando da sua liberdade moral, observá-las, intervenções que violam as normas jurídicas, e são, conscientes de estender o direito natural até o máximo portanto, ilícitas. Enfim, entre as concepções

possível. Despotismo, portanto, não de um homem ou ideológicas podemos mencionar a de Georges Sorel de uma aristocracia, não em conformidade com que, numa perspectiva de exaltação da violência, via qualquer ordenamento social que vise à defesa de na Força o instrumento do domínio autoritário de uma

interesses particulares, mas despotismo da "forma de minoria sobre a maioria e. na violência, o instrumento

Governo claramente mais perfeita", por responder aos de libertação da maioria da exploração de poucos. É de princípios da ordem social natural e à máxima evidência imediata que todas estas distinções estão satisfação possível dos interesses de todos. fortemente impregnadas de juízos de valor. Trata-se de

uma avaliação diferente (ética, jurídica ou ético-

política), que se formula sobre o fim, o efeito ou as

BIBLIOGRAFIA. - François Quesnay et la modalidades de dois eventos exteriormente análogos,

physiocratie, t. II: Textes annotés, Ined, Paris 1958; avaliação que permite chamar o primeiro, em sentido Ökonomische Schriften, ao cuidado de M. KUCZYNSKI, positivo, de Força, ou no sentido oposto, à maneira de

Akademie Verlag, Berlin 1971-1976, 2 vols. em 4 Sorel, violência, e o segundo, em sentido negativo, de tomos, Quesnay's Tableau économique. ao cuidado de violência, ou, no sentido oposto, de Força. Ora, estes M. KUCZYNSKI e R. L. MEEK, Macmillan, London-New juízos de valor, enquanto são formulados York 1972; E. FOX-GENOVESE, The origins of adequadamente pelo filósofo, pelo jurista ou pelo physiocratie. Cornell University Press. Ithaca and ideólogo, são legítimos num discurso abertamente London 1976; A. MAFFEY, li pensiero político della prescritivo; mas não o são num discurso científico e fisiocrazia, in Storia delle idee politiche, economiche e descritivo como o da ciência política e da sociologia. sociali, ao cuidado de L. FIRPO, UTET, Torino 1975, vol. IV, t. 2, pp. 491-530; R. L. MEEK, The economics of 504 FORÇAS ARMADAS

 

Naturalmente, também o politólogo e o sociólogo diferentes grupos sociais consideram legítimos ou

precisam distinguir entre as intervenções físicas que ilegítimos certos usos da Força ou violência.

em certo âmbito social são consideradas legítimas das

que não o são. Neste caso, o estudioso não pronuncia

propriamente um juízo de valor, mas descreve o [MARIO STOPPINO]

"sentido" (que compreende também avaliações) que

aqueles que pertencem a um determinado contexto Forças Armadas.

social atribuem a certas relações. Somente assim é

possível distinguir, numa dada sociedade, entre uma

morte que é considerada "assassínio" e uma morte que I. DEFINIÇÃO. — As Forças Armadas constituem o

é considerada "execução capital". Todavia, usar neste complexo das unidades e serviços militares do Estado:

sentido os dois termos Força e violência é seu núcleo tradicional e central é formado pelo

freqüentemente despropositado, porque o emprego de Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica militares.

dois termos diferentes tende a objetivar a distinção, a O Exército é a força militar típica da terra,

torná-la muito rígida, a sugerir que haja um consenso preparada e equipada para desenvolver operações de

unânime ou quase unânime acerca das intervenções defesa no território nacional e de ofensiva no território

físicas que devem ser consideradas legítimas ou inimigo. A sua organização permite operar em todos os

ilegítimas. Entretanto, do ponto de vista científico, a terrenos, usando pequenas, médias e grandes unidades,

amplitude da difusão da crença na legitimidade de de acordo com as características do teatro das

determinadas intervenções físicas não pode ser dada operações e das necessidades da guerra. Neste século,

como certa pelo fato de se usar os mesmos termos, porém, o uso tático de grandes massas de soldados

mas deve ser averiguada, de cada vez, por meio de tem-se revelado cada vez menos adequado às

pesquisa empírica. Pode acontecer, por exemplo, que exigências da guerra moderna, e a utilização bélica do

amplas camadas da população de um Estado, embora Exército tem reconhecido a ação de pequenas e ágeis

não a contestem ativamente, não aceitem a crença na unidades, unidas sob comandos centralizados e

legitimidade de muitas das intervenções físicas estruturadas segundo diversas especialidades

determinadas pelo Governo. Podem também existir operacionais e técnicas.

grupos rebeldes ou revolucionários que proclamam a A Marinha militar atende à defesa das águas

legitimidade das próprias intervenções físicas e a territoriais, das infra-estruturas portuárias e receptivas

ilegitimidade das do Governo, e que chamam a estas e, em tempo de guerra, à proteção das comunicações

últimas de Força, à maneira de Sorel, ou de violência, marítimas e dos comboios comerciais. Em colaboração

usando a palavra no sentido depreciativo. com o Exército, assegura o transporte marítimo de

tropas de terra e, com a Aeronáutica militar, o emprego

Nesta situação, aquilo que os fautores do Governo

de porta-aviões. Cuida do ataque a unidades navais

julgam um assassínio, pelos fautores da revolução

adversárias e da destruição da infra-estrutura portuária

pode ser considerado como a execução de uma

do inimigo. Opera geralmente com comboios, que

sentença pronunciada em nome do povo ou da justiça;

compreendem unidades diversamente especializadas,

e aquilo que para os fautores do Governo é uma

com vistas à comum defesa e a um mais incisivo uso

execução capital mencionada pela lei legítima do

ofensivo dos meios.

Estado, para os fautores da revolução pode ser um

simples assassínio. Portanto, para evitar qualquer A Aeronáutica militar, a última historicamente

equívoco, parece mais oportuno, de acordo com o uso formada das três armas, não só provê ao apoio tático já muito comum nos estudos de ciência política e de das tropas de terra e dos comboios marítimos, como

sociologia, renunciar à mencionada distinção entre também realiza operações autônomas de destruição,

Força e violência, usando os dois termos como por meio de bombardeamento, de unidades ou infra-sinônimos ou empregando somente um deles para estruturas militares inimigas e, quando necessário, do significar as intervenções físicas, e distinguir, através próprio aparelho industrial e infra-estruturas civis

de uma fórmula que tem a vantagem da imediata (centros habitados, etc.) dos países adversários. A clareza, entre empregos da Força ou violência Aeronáutica opera com aeronaves individuais em "considerados legítimos" e empregos "considerados operações de reconhecimento e com aeronaves ilegítimos" em determinados grupos ou agregados organizadas em esquadrilhas para maior concentração sociais, como também distinguir entre os diversos do esforço ofensivo nos bombardeamentos. sistemas de valores, com base nos quais A tradicional distinção do lugar físico de uso

peculiar das três armas (terra, mar, ar) tende

FORÇAS ARMADAS 505

 

lentamente a desaparecer, e vai se consolidando cada Artilharia, de Engenharia, . . .); estes são estruturas vez mais o uso de um sistema defensivo-ofensivo complementares daquelas, caracterizadas pelo emprego

integrado, orientado e organizado por um único de técnicas particulares de apoio (Serviço Sanitário, comando central. Criaram-se especialidades de Veterinário, dos Transportes, das Transmissões, . . .). coligação entre as três armas: na Itália, por exemplo, Esta organização formal não corresponde hoje a

as unidades de "incursores" e de "lagunares" da razões militares e operativas, mas a necessidades de

Marinha, os grupos de helicópteros também da funcionamento e de continuidade burocrática e

Marinha, a aviação ligeira do Exército, etc. Todas as hierárquica, visando ao desenvolvimento da carreira

unidades formalmente organizadas das três armas do pessoal e a uma distribuição funcional dos meios e

dependem, na Itália, do Ministério da Defesa (v. das infra-estruturas militares. De fato, na guerra, as

DEFESA). unidades operacionais das Forças Armadas são

A estas três Forças Armadas se foram juntando geralmente estruturadas em exércitos e corpos,

pouco a pouco outros corpos armados, preparados organizados por um comando centralizado com a

para desenvolver principalmente tarefas de ordem contribuição das várias Armas e Serviços. interna, formalmente organizados dentro das Forças

É, por isso, difícil analisar as Forças Armadas de

Armadas, disciplinados por códigos militares comuns, um ponto de vista político, com base no sistema

mas sujeitos à observância de regulamentos diferentes. orgânico-burocrático das Armas e dos Serviços, uma

Estes corpos, na Itália, dependem do presidente da vez que ele possui escasso valor operativo e funcional,

República, como chefe das Forças Armadas, e de

sendo um resultado histórico e tradicional de antigas

diversos ministérios, de acordo com as tarefas que lhes unidades e corpos militares. são confiadas. São corpos armados o Corpo de Guardas de Finanças, Em lugar disso, é mais interessante a análise da dependentes do Ministério das

Finanças, o relação que existe entre as Forças Armadas e a classe Corpo de Agentes de Custódia,

dependentes do Ministério de Graça e Justiça, e b política em termos de resposta à solicitação de

Corpo de Guardas Florestais, serviços militares que esta lhes dirige, e entre as dependente do Ministério

da Forças Armadas e a sociedade civil, no que respeita às Agricultura e Florestas. Tem feito

ininterruptamente parte dos corpos armados o formas de participação dos cidadãos no Corpo

dos Vigilantes do Fogo, funcionamento das Forças Armadas e ao tipo de dependente do Ministério do

Interior. recrutamento adotado

Os corpos armados desempenham funções típicas da III. Os SERVIÇOS MILITARES. — Entre os vários

polícia (v. POLÍCIA) e têm pouco relevo do ponto de vista militar. Um corpo que exerce funções tanto serviços militares, é a "defesa da pátria" que constitui,

militares (de polícia militar) como civis (de polícia sem dúvida, o que mais comumente se pede às Forças

Armadas. Numa primeira acepção, "defesa da pátria"

civil) é a Arma dos Carabineiros; faz inteiramente

significa defesa de uma agressão externa ao

parte do Exército, dependendo, quanto aos problemas

hierárquicos e organizativos, do Ministério da Defesa território, ao espaço aéreo e às águas territoriais

e, quanto aos deveres de polícia, ao financiamento e nacionais. A preparação para tal defesa compreende o

adestramento do pessoal militar, o aprontamento de

operações, do Ministério do Interior. É, no entanto,

planos defensivos capazes de repelir a agressão, e a

considerada como parte integrante do Exército e

equipada como tal. correspondente atividade de espionagem e contra-

espionagem.

II. ORGANIZAÇÃO Uma segunda acepção de sentido moderno e . — Do ponto de vista técnico-militar,

as Forças Armadas são internamente organizadas com democrático do serviço de "defesa da pátria'' estende

vistas à sua preparação para as tarefas que os seus objetivos à defesa das instituições que institucionalmente lhes são confiadas. Busca-se a garantem o funcionamento e a vida democrática do

maximização do potencial ofensivo e defensivo, melhor Estado: o Parlamento, o Governo, as regiões, as

equação entre as despesas e a qualidade do administrações locais, etc. Segundo esta acepção, as

equipamento e um grau mais estreito e funcional de Forças Armadas estão igualmente chamadas a

integração entre os vários corpos. defender o Estado de agressões internas, que tenham

Para coordenação de esforços e consecução dos fins por objetivo a destruição e ruína dos sistemas político

e administrativo. Ambas as acepções vinculam

propostos, mas também por tradição histórica, as

Forças Armadas, especialmente o Exército, estão estritamente a resposta militar aos atos de agressão subdivididas em realmente efetuados, limitando, por isso, o serviço de Armas e Serviços: aquelas são

"defesa da pátria"

estruturas orgânicas autônomas que se distinguem

pelas especialidades técnico-operativas (Arma de Cavalaria, de Infantaria, de

506 FORÇAS ARMADAS

 

a uma posição defensiva e excluindo as ações Forças Armadas e os cidadãos dentro do sistema de

preventivas ou agressivas. recrutamento obrigatório. Os cidadãos que fugiram à

Historicamente, porém, por "defesa da pátria" obrigação da escola primária, quando existente, logo

também se entendeu a conquista de territórios que ingressados como recrutas nas Forças Armadas,

considerados parte integrante da "pátria" por razões são inscritos em cursos de alfabetização acelerada, ao

históricas, étnicas e culturais, mas sujeitas ao domínio mesmo tempo que fazem o usual adestramento militar.

e jurisdição de países estrangeiros, ou então a Historicamente, porém, a importância deste serviço

conquista de territórios considerados essenciais para não esteve tanto na real função da alfabetização de fato

a sobrevivência e desenvolvimento econômico do realizada, quanto no uso propagandístico que dela se

Estado, postas de parte as considerações de caráter fez para apresentar as Forças Armadas como uma

nacional e étnico (saída para o mar, etc). organização útil ao progresso civil do país. É daqui

Desta concepção, não já apenas defensiva mas que se originou a visão das Forças Armadas,

também agressiva, de "defesa da pátria" originou-se particularmente das organizadas com o recrutamento

depois a extensão do conceito à obrigatório, como escola da nação, ou então como defesa dos territórios

de algum modo controlados pela administração estatal organismo formativo a par do sistema escolar e, como

e à conquista dos territórios considerados necessários tal, funcional ao desenvolvimento das capacidades do

pela classe política para o desenvolvimento e país.

consideração internacional do país. Tornou-se assim Atualmente, o serviço de alfabetização dos recrutas possível confundir a "defesa da pátria" com a quase não existe nas Forças Armadas dos países conquista de territórios coloniais e dissimular a industrializados, possuidores além disso de um

função colonialista e imperialista sob a função eficiente serviço escolar, enquanto que, nos países em

"patriótica". Para os últimos países colonialistas vias de desenvolvimento, à alfabetização propriamente

(Portugal, por exemplo), esta dissimulação se revelou dita se veio juntar a obra de preparação de pessoal

tão precária que eles se viram obrigados a transformar técnico especializado. Faltando, na realidade, um

as colônias em províncias de pleno direito da mãe- sistema escolar especializado no campo técnico, os

pátria. As Forças Armadas foram assim oficialmente quadros militares, justamente por estarem em contato

usadas contra os movimentos militares locais de com sistemas de armamento tecnologicamente

libertação nacional, "em defesa da pátria ameaçada avançados, exercem a função de elemento formador de

numa das suas províncias ultramarinas". pessoal especializado. As dificuldades de realização

Outro serviço militar ligado em parte ao da "defesa deste serviço residem na diferença fundamental que

da pátria" é o que concerne à salvaguarda da ordem existe entre a tecnologia necessária para o

pública e da estabilidade interna. Este serviço é funcionamento dos sistemas de armamento das Forças

exigido, quer no caso de calamidades naturais, em que Armadas e aquela que pode ser usada no aparelho

as Forças Armadas são empregadas em tarefas de industrial civil. Num contexto produtivo pouco

socorro e proteção das zonas sinistradas, em desenvolvido, tais diferenças podem ser tidas como

colaboração com as forças de polícia, quer para um secundárias e a preparação de pessoal técnico pelas

verdadeiro e autêntico controle da vida política e das Forças Armadas poderá oferecer uma utilidade definida.

suas manifestações de rua. Neste último caso, a classe Porém, num país suficientemente industrializado, esse

política que está no poder faz coincidir o conceito de serviço será de escassa importância, embora continue

"defesa da pátria" e das suas instituições com o da sendo um chamariz para o alistamento voluntário de

defesa da ordem social e econômica vigente: as Forças jovens sem especialização.

Armadas assim utilizadas tornam-se instrumento de O serviço de formação e difusão de uma ideologia

regulação interna dos conflitos e das tensões nacional é próprio das Forças Armadas de países

econômicas e sociais do país, chegando a confederativos ou que alcançaram há pouco a unidade

desempenhar verdadeiras e autênticas atribuições nacional. Uma organização das Forças Armadas única

policiais (v. POLÍCIA). e centralizada e a possibilidade de contato e de

Outros serviços, não diretamente militares, que são colaboração que se cria entre cidadãos provenientes de

pedidos às Forças Armadas em situações histórico- diferentes situações étnicas e sociais permitem atuar

políticas particulares, são a alfabetização dos recrutas com vistas à formação de uma ideologia e de uma

e a formação de uma ideologia nacional. O primeiro mentalidade nacional unitárias, aliás dificilmente

resulta do encontro entre a estrutura organizacional conseguíveis. Todavia, tal como aconteceu com o

das Forças Armadas, articulada e distribuída por todo serviço de alfabetização, também este tem sido

o território nacional, e a conexão coativa existente instrumentalmente usado e propalado: na estrutura

entre as

FORÇAS ARMADAS 507

 

disciplinar das Forças Armadas, caracterizada por uma armas, para garantir os serviços militares essenciais

situação objetiva de coação moral e física dos em tempo de paz. cidadãos em armas, pelo isolamento do mundo do O dever do adestramento militar não abrange as

trabalho e das forças sociais economicamente ativas, a mulheres na maior parte dos países. É uma exclusão

formação da ideologia nacional tem coincidido muito historicamente relacionada com a exclusão da mulher

amiúde com a. transmissão forçada da ideologia das da vida política e do gozo dos principais direitos civis. classes que estão no poder, vindo a sobrepor-se aos Em Estados de nova formação (Cuba, Israel, por

interesses de toda a comunidade nacional a maneira de exemplo), as mulheres são chamadas a alistar-se do ver de uma parte da sociedade e do país. O próprio mesmo modo que os homens, enquanto que, nas

sistema hierárquico que distingue as Forças Armadas democracias ocidentais, o problema da extensão da

de qualquer outra organização de serviços é usado para conscrição obrigatória às mulheres — apresentado às

o condicionamento ideológico dos cidadãos em armas: vezes como uma réplica polêmica aos movimentos o parcelamento das tarefas e funções, o isolamento e a feministas — não surtiu até hoje algum efeito. E que

rejeição da concepção social e cooperativa do trabalho isso veio coincidir com a crise da credibilidade da

militar têm constituído elementos de profundo conscrição obrigatória. Esta é, na realidade, comumente condicionamento ideológico. A transmissão da considerada como o tipo de recrutamento que melhor ideologia continua ainda quando os jovens retornam às corresponde ao espírito democrático dos modernos suas ocupações civis: é tradição muito comum que os ordenamentos estatais: o dever de cumprir o serviço de ex-militares se inscrevam em Associações de Arma, de recruta e, portanto, de se preparar para a "defesa da acordo com a especialidade a que pertenceram pátria'' é tido como um direito historicamente (Alpinos, Infantes, Aviadores, Serviços Motorizados, adquirido, em oposição ao monopólio da defesa e do

Páraquedistas. Caçadores, etc). Estas associações poder militar mantido antes pela aristocracia e pelos organizam reuniões e desfiles por ocasião de militares de profissão. Contudo, a conscrição ocorrências militares, recriando e perpetuando obrigatória só conservou formalmente o caráter momentos de vida coletiva em que se robustece e democrático uma vez que esse monopólio veio

reaviva a ideologia transmitida quando do serviço normalmente a reproduzir-se com a profunda diferença

militar. qualitativa que existe entre a preparação militar dos

elementos de carreira das Forças Armadas e a dos

IV. O RECRUTAMENTO. — As Forças Armadas são elementos provisórios provenientes do alistamento. O

organizadas de modos diversos, em consonância com domínio e emprego das armas modernas e dos os serviços que lhes são pedidos. Elemento comum a sistemas de armamento apresentam, com efeito, uma todos os tipos de organização é a presença de um complexidade tal que só pessoal altamente conjunto de quadros voluntários permanentes, postos especializado deles pode dispor. É um problema que como garantia da continuidade da preparação das não pode ser resolvido com o emprego de pessoal unidades e como centro propulsor das Forças Armadas alistado, não só pelo pouco tempo em que é adestrado, em caso de conflito. As Forças Armadas caracterizam- mas também pelo desperdício de recursos que

se, portanto, pelo tipo de recrutamento adotado no representaria investir somas enormes na preparação de preenchimento dos quadros e do pessoal necessário a pessoal que só vai ser utilizado durante o breve assegurar os serviços requeridos. período do serviço militar.

O modelo de recrutamento que se foi impondo cada Na Aeronáutica e na Marinha principalmente, estas

vez mais a partir da Revolução Francesa é o da diferenças de grau de especialização têm ido reduzindo

conscrição masculina obrigatória: todos os cidadãos de pouco a pouco o peso do pessoal proveniente do

sexo masculino, nascidos ou residentes no território do recrutamento em relação ao pessoal de carreira. Este,

Estado, logo que atingirem um limite de idade fixado além disso, tem podido manter a vantagem sobre

por lei, são inscritos pela administração local em listas aquele por um melhor conhecimento do aparelho

de recrutamento apropriadas e, após o exame médico militar e do seu funcionamento, ao passo que o

de idoneidade, efetuado pela autoridade médica pessoal de recruta, chamado uma só vez em tempo de

militar, são encaminhados às diversas armas. paz para o adestramento nas armas, nunca mais pôde

O serviço militar assim prestado se configura como utilizar, para um controle democrático eficaz desse

um dever do cidadão e tem uma duração que é mesmo mecanismo, os conhecimentos adquiridos no

estabelecida por lei, tendo em vista o contingente que tempo em que serviu. se julga necessário manter em Cada vez vai perdendo mais valor a idéia de que a

conscrição obrigatória constitua um modelo

508 FORÇAS ARMADAS

 

de recrutamento "democrático": o pessoal proveniente à concepção defensiva da nação armada. Trata-se de

do alistamento se encontra, de fato, não só inserido um tipo particular de recrutamento, de uma conscrição

num mecanismo cujo funcionamento ignora, como masculina obrigatória em que, a um primeiro período

também posto numa situação de subordinação de adestramento de alguns meses, feito por cidadãos

marginal com respeito ao cumprimento das funções de vinte anos de idade, segue-se uma série de

confiadas às Forças Armadas. O caráter democrático convocações mais breves e espaçadas, até ser

da conscrição obrigatória deixou, por isso, de ter alcançado um limite compreendido entre os 40 e os 50

razão de ser, transformando-se em instrumento de anos. O cidadão é assim adestrado e mantido

propaganda nas mãos dos elementos de carreira das permanentemente atualizado, não só quanto às

Forças Armadas, em confronto com a classe política e inovações técnicas no campo militar, como quanto à

com a opinião pública. É como um cômodo biombo a doutrina defensiva elaborada pelo Estado maior. Este

resguardar de um controle eficaz a vida interna das tipo de recrutamento é adotado pela Confederação

Forças Armadas. Helvética, que dispõe assim de uma força militar

Esta diferenciação dentro das Forças Armadas eficiente, permanentemente adestrada e pronta para a

constitui também o fundamento de outro tipo de defesa do território; além disso, para eliminar o perigo recrutamento, que prevê obter, com a conscrição de um ataque imprevisto por parte de forças inimigas obrigatória, apenas uma parte da tropa necessária, e a e, conseqüentemente, as dificuldades ligadas à

outra, com o recrutamento voluntário de especialistas mobilização e armamento dos combatentes, todo por tempo mais longo. As Forças Armadas recrutadas cidadão-soldado guarda, durante todo o seu tempo de por este sistema são, pois, constituídas, não só de fato, serviço, ou até a última convocação, a sua própria arma

mas também oficialmente, em seus quadros de oficiais individual, por cuja manutenção e condições de e suboficiais e nos papéis especializados da tropa, por eficiência é chamado periodicamente a responder.

pessoal só de carreira e, na tropa em geral, por pessoal Além das reais vantagens em termos de eficiência

de recruta, sujeito ao tradicional período de defensivo-militar de um tal tipo de recrutamento, o

adestramento militar e, logo em seguida, reenviado sistema das convocações freqüentes faz com que os

para casa. cidadãos, já providos de conhecimentos suficientes

Este tipo de sobre o funcionamento da máquina militar, possam recrutamento misto da tropa, por

alistamento obrigatório e por alistamento voluntário, exercer um controle decisivo sobre o funcionamento

está atualmente em uso nos exércitos da maior parte das Forças Armadas e, por conseguinte, sobre os seus

dos Estados europeus: estes tiveram que enfrentar o elementos de carreira. duplo problema de não subtrair por longo tempo Outro sistema de recrutamento que representa mais

forças produtivas ao processo do trabalho, com uma modificação da conscrição obrigatória é o

prolongados períodos de serviço militar, bem como o organizado em tomo do conceito da guerra por grupos da necessidade de aprontar umas Forças Armadas (v. GUERRILHA), para a defesa descentralizada das eficientes sem renunciar aos mais modernos e cidades e das instalações industriais das várias zonas

complexos sistemas de armamento. A presença do país, a cargo dos próprios habitantes. A

institucionalizada de pessoal profissional na tropa constituição de grupos armados, com a contribuição

sempre se deu nos exércitos modernos. O fenômeno a dos jovens de ambos os sexos, é o sistema adotado,

que aludimos aqui não consiste na presença de por exemplo, na República Iugoslava. O grau de

militares de carreira entre a tropa, mas na absoluta autonomia destes grupos em relação ao comando

concentração em suas mãos do controle dos sistemas central, a limitação geográfica fundamental dos seus

defensivos e ofensivos mais eficazes. Foi assim objetivos à defesa do território, o perfeito possível, por exemplo, encarar a divisão das Forças conhecimento do terreno das operações e a estreita

Armadas em dois setores operativamente distintos: por ligação que se cria entre os militares e a realidade

um lado um setor de pronta utilização, caracterizado sócio-política levam a considerar este sistema de

por sistemas de armas não convencionais (nucleares), recrutamento como o mais adequado à defesa do

formado por profissionais (veja-se a force de frappe Estado dentro dos limites nacionais; existe ainda a

francesa), e, por outro, um setor formado por unidades garantia, de não somenos importância, de que tal

convencionais, predominantemente constituídas por sistema não poderá ser usado em ações bélicas

pessoal alistado e usadas como apoio logístico dos agressivas nos territórios de outros Estados. primeiros. A condição essencial para a realização deste tipo de

Um tipo de recrutamento que resolve parcialmente recrutamento e de organização militar

os problemas políticos postos pela conscrição

obrigatória até aqui descritos é o ligado

FORMAÇÃO SOCIAL 509

 

é o estreito vínculo que deve existir entre a classe

política e as instituições estatais, por um lado, e o BIBLIOGRAFIA.- AUT. VÁR. Le istituzioni militari e povo e os assuntos políticos, por outro: do contrário, o 1'ordinamento costituzionale. Editori Riuniti, Roma parcelamento da força militar e das suas instâncias 1974; Id., Cittadini in uniforme, Lerici, Cosenza 1976; decisórias, num sistema de participação política V. AGRESTI e M. PACELLI, Codice delle leggi sulle instável, seria contraproducente para a estabilidade Forze Armate, Giuffrè, Milano 1966 e 1971 (I ap.); A. das instituições e da ordem do Estado. BOLDRINI e A. D'ALESSIO, Esercito e política in Italia,

Mais clara parece, enfim, a escolha do Editori Riuniti, Roma 1974; S. BOVA e G. ROCHAT, Le voluntariado

como único tipo de recrutamento da tropa das Forças forze armate in Italia, in "Inchiesta", 2, 1971; G.

Armadas em tempo de paz: ela é formada apenas de FRANCESCONI, Servizio militare e democrazia, in "Il

pessoal voluntário, inscrito com base em contratos de Mulino", 229, 1973; A. GIOBBIO, L'esercito e i suoi

trabalho por tempo fixo bem definidos. Este sistema é criteri, in "Comunità", 166, 1972; R. RONZA, Il Pierino

adotado na Europa pela Grã-Bretanha; permite dispor va soldato. Esperienze e proposte sul servizio militare

de um eficiente mas limitado contingente de Forças in Italia, Jaca Book, Milano 1968; C. TRON, Il servizio

Armadas, sem desviar mão-de-obra do mercado de militare, Torre Pellice 1967. trabalho. Em caso de guerra, em torno desta pequena

estrutura [SERGIO BOVA] de Forças Armadas, organizam-se

contingentes obtidos com o chamamento obrigatório.

O recrutamento voluntário apresenta, aliás, a

Formação Social.

vantagem de equiparar, aos olhos da classe política e

da opinião pública, as Forças Armadas com as forças

da polícia, solicitando um mesmo tipo de controle para I. TRÊS ACEPÇÕES DO TERMO. — Pode ser designado a ação e possíveis desvios de ambas as organizações com este termo qualquer ordem claramente militares. discernível de entidades sociais.

Querendo, finalmente, relacionar o tipo de serviço Na linguagem comum o conceito de formação

militar exigido às Forças Armadas com a organização oscila entre uma acepção estática: a forma, a do recrutamento, poderemos notar que, se o serviço disposição de objetos no espaço, e uma acepção

militar requerido consiste na "defesa da pátria" de dinâmica: o processo de um sujeito dar ou assumir

agressores externos e existe um estreito ligame entre a forma. O atributo social aplica este conceito às população e as instituições do Estado, os sistemas de relações entre os homens. recrutamento de conscrição obrigatória do tipo da O conceito de Formação social assume valor

nação armada ou dos grupos armados são os mais científico na doutrina jurídica e nas ciências sociais,

seguros. Quando, pelo contrário, com a ampliação do em virtude de convenções terminológicas conceito de "pátria", criou-se o distanciamento entre estabelecidas ou de procedimentos inter-uma concepção do Estado e dos seus interesses, subjetivamente controláveis. Na literatura são três as peculiar à classe política de posse do poder, e a acepções principais: concepção que deles tem a maioria da população, é o a) um conceito descritivo: o termo Formação social sistema da conscrição obrigatória de longa ou mista é um expediente taxonômico para designar as mais duração que permite utilizar, numa função variadas configurações, autônomas e empiricamente subordinada, a capacidade militar da população, sem distinguíveis, de interações sociais estabilizadas;

estender a gestão dos objetivos estratégico-militares. O

b) um conceito teórico-marxista: por Formação

sistema do voluntariado total, enfim, põe as Forças

social se entende a totalidade histórico-social

Armadas em condições de responder a qualquer

constituída por um modo de produção e pela sua

solicitação de serviços militares, mas pode trazer

superestrutura política e ideológica;

consigo o agravamento da despesa, devido à

necessidade de assegurar ao pessoal voluntário c) um conceito teórico-sociológico: a Formação estipêndios competitivos com os das profissões civis, e social é definida como um conjunto de estruturas da

um perigo político não descurável, devido à presença personalidade, do sistema social, da cultura e dos seus

de um corpo organizado de militares acrescido aos das mecanismos de reprodução congruentes entre si. forças policiais e ao conseguinte aumento das As três acepções se distinguem: a descritiva

possibilidades de involução pretoriana das próprias designa a parte; as teóricas, o todo; a descritiva é

Forças Armadas. comum à doutrina jurídica e às ciências sociais,

enquanto as teóricas são usadas somente nas ciências

sociais; e, enfim, as teóricas são tais porque,

diferentemente da acepção descritiva, determinam a

definição dos componentes de Formação social e do

nexo que as liga mediante teorias 510 FORMAÇÃO SOCIAL

 

sociológicas e epistemológicas particulares: o progressistas aqui representadas, pode ser afirmado maierialismo histórico e a abstração determinada, a com o consenso de todos". Nessa intervenção P.

primeira; o estrutural-funcionalismo, o empirismo e o Togliatti identificou um "amplo campo de método dos tipos puros, a segunda. A acepção entendimento" possível. G. La Pira e L. Basso

dinâmica da linguagem comum, ausente no conceito elaboraram um texto que foi, em seguida, apresentado

descritivo, está, porém, presente nos conceitos pela subcomissão à assembléia plenária da Constituinte:

teóricos. as "comunidades naturais" que G. La Pira tinha

extraído do projeto de código Mounier, se diluíram em

II. CIÊNCIAS JURÍDICAS E FORMAÇÃO SOCIAL. — 1) "formas sociais" e, por fim, em Formações sociais. O

Os juristas entendem por Formações sociais aquelas texto definitivo, mais breve, foi apresentado e

associações, comunidades ou sociedades aprovado em duas emendas idênticas cujos primeiros intermediárias entre os indivíduos e o Estado, nas signatários foram, respectivamente, A. Fanfani e G.

quais o indivíduo se realiza como pessoa e mediante Amendola. O acordo relativo tinha sido atingido com

as quais interesses particulares se expressam e se base, sugerida por A. Moro, na "polêmica

agregam. A família, a Igreja, o partido político, a antifascista". empresa, o sindicato, a escola, as minorias étnicas são A sucessiva discussão doutrinai dos juristas

as Formações sociais mais importantes de uma encontra particularmente empenhados na defesa e

sociedade. divulgação deste conceito de Formação social C.

Os direitos e os valores que esta concepção Mortati e P. Rescigno e suscita interlocutores no

pretende tutelar são: a democracia pluralista, o âmbito do pensamento social católico e críticos entre

desenvolvimento da personalidade humana nas os estudiosos leigos do direito (N. Bobbio). Essa relações sociais, a liberdade de associação, a concepção revela nesta discussão sua dupla natureza: participação democrática. É polêmica sua atitude para ela é sem dúvida progressista quando reconhece a com a concepção liberal-estatal, contrária ou existência de ordenamentos marginais ao Estado, mas indiferente às sociedades intermediárias entre a ele homólogos — enquanto interessam a mais sujeitos indivíduo e Estado, e para com a concepção totalitária organizados segundo normas, fonte de salutares

que absorve dentro do Estado qualquer forma contrapoderes, indispensáveis à ordem econômica e associativa. Indiferença, hostilidade, repressão para política de uma sociedade pluralista, e que, portanto,

com as formas associativas surgidas fora do Estado devem ser garantidas constitucionalmente — e quando

foram historicamente praticadas na Itália pelos destaca com pesar que o único destes ordenamentos Governos e pela administração pública, quer no intermediários, verdadeiramente tutelado pelos códigos, período liberal quer no fascista. Não foi por acaso, é a empresa privada capitalista; mas é também

portanto, que essa concepção foi introduzida, após as inegavelmente conservadora, quando afirma o objetivo

lutas de resistência antifascista, na Constituição da conciliatório da participação democrática garantida

República italiana, que no art. 2.º afirma: "A dessa forma, não reconhecendo em nenhum caso, como República reconhece e garante os direitos invioláveis estruturais para o nosso tipo de sociedade, certos

do homem quer como indivíduo quer nas Formações conflitos de interesse, e quando convalida um modelo

sociais, onde se desenvolve a sua personalidade, e organicista de sociedade com a constatação de que

exige o cumprimento dos deveres inderrogáveis de estes grupos intermediários são portadores de interesses,

solidariedade política, econômica e social". embora não muito manifestos, mas gerais, e chega a

G. La Pira, em sessão da Assembléia Constituinte, considerá-los meios para um único e verdadeiro fim.

sustentou que "os direitos essenciais da pessoa Estas referências, de todo inadequadas para descrever a

humana não serão respeitados — e o Estado, portanto, evolução do pensamento católico atual, testemunhada

não realiza os fins para os quais foi constituído — se pela Encíclica de João XXIII Mater et Magistra, visam

não forem respeitados os direitos da comunidade indicar o contexto em que se situam as discussões

familiar, da comunidade religiosa, da comunidade de doutrinárias para estabelecer a compreensibilidade do

trabalho, da comunidade local e da comunidade conceito de formação social: a Constituição italiana

nacional: porque a pessoa é necessariamente membro tutela explicitamente as associações em geral (art. 18),

de cada uma destas comunidades, que lhe dão um as comunidades religiosas (art. 8.°, 19), a família (art.

status". 29), o sindicato (art. 19), o partido (art. 49), a empresa A discordância do correlator L. Basso foi

superada por uma intervenção de Dossetti: "Este (privada e cooperativa: arts. 41, 42, 43, 45) e

conceito fundamental da anterioridade da pessoa, da estabelece como limite da tutela a tentativa do crime e

sua visão integral e da integração que ela sofre em um o bando armado; alguns intérpretes acrescentam a esse

pluralismo social, que deveria ser recebido de bom elenco a

grado pelas correntes

FORMAÇÃO SOCIAL 511

 

universidade, a escola, as minorias étnicas, a greve. O Estado interessa não como instrumento cognitivo mas

instrumento terminológico de delimitação são os como idéia que a história dinamizou talvez demais em

vários sinônimos de Formação social no uso jurídico: direção a rumos quiçá incertos, tantas quantas são pelo

corpos intermediários, sociedades intermediárias, menos as concepções do PLURALISMO (v.) e as suas comunidades naturais, comunidades intermediárias, práticas, devido à indeterminação da noção e hipoteca

ordenamentos intermediários. Cada um pode ser integralista que pesa sobre ela. utilizado para indicar uma acepção juridicamente

Lembramos, enfim, que o termo Formação social é

relevante de formação social, enquanto o termo mais

usado para traduzir o alemão Soziale Gebilde; termo

genérico já entrou a fazer parte das instituições

empregado por Max Weber, Werner Sombart e

fundamentais do direito. Um autorizado manual

Leopold von Wiese quando se referem ao Estado, aos

afirma "que o termo 'Formação social' é usado no art.

grupos humanos, às sociedades, às instituições mais

2.° num sentido que compreende todas as entidades

diferentes, e aceito, em seguida, na linguagem corrente

superindividuais de base associativa voluntária ou

da sociologia alemã (por exemplo, Dahrendorf, Fuchs)

necessária (como as entidades públicas) ou as

juntamente com o sinônimo Formation. O termo

entidades com elementos comuns a umas e a outras

francês correspondente foi usado para análoga

(como a família), corporativas ou institucionais, com

finalidade classificatória por H. Jeanne.

ou sem personalidade jurídica" (Mortati).

2) Nas ciências sociais o conceito que mais III. MARXISMO E FORMAÇÃO SOCIAL. — 1) Formação

corresponde a este uso jurídico do termo Formação social é abreviação de formação econômico-social, social é, talvez, o de grupo secundário, no contexto termo preferível para indicar o conceito marxista de

de observações empíricas e teóricas sobre as relações Formação social que designa o conjunto das relações

entre indivíduo e Estado, elaboradas por E. Durkheim que com a evolução de um modo de produção se vão

em algumas lições ministradas na Sorbone, entre 1898 determinando historicamente entre este, a sua

e 1900, e publicadas postumamente sob o título superestrutura política e ideológica, aspectos de

Leçons de Sociologie •— Physique des moeurs et du outros modos de produção e de outras superestruturas.

droit (Paris, 1950). Uma Formação social é composta: a) de forças

produtivas, isto é, instrumentos, máquinas, edifícios

A tendência das solidariedades orgânicas que

para a produção, organizações de trabalho, meios de

prevalecem sobre as solidariedades particulares, isto é,

transporte, infra-estruturas, conhecimentos técnicos e

dos grupos secundários cuja formação — constata o

científicos, força-trabalho humana; b) de relações

autor — "é inevitável porque em cada sociedade de

sociais, não somente econômicas mas também,

grandes dimensões existem sempre interesses

segundo alguns autores, políticas e ideológicas, que

particulares, locais e profissionais, que tendem a reunir

dão lugar a uma estrutura de classe; c) do Estado,

as pessoas de acordo com esses interesses". De outro

como instituição e como conjunto de organizações; d)

lado, "a força coletiva do Estado, para se tornar

dos aspectos da consciência social (crenças, valores,

libertadora do indivíduo, precisa de contraforça, de ser

doutrinas) e das instituições (como a família, a Igreja, a

contida por outras forças coletivistas, isto é, por esses

escola, os partidos políticos, a indústria cultural no

grupos secundários". Esses grupos, portanto, não

caso das sociedades modernas) que veiculam essa

servem somente para regular e administrar os

consciência.

interesses de sua competência. Têm um papel mais

geral: são uma das condições indispensáveis para a

As forças produtivas e as relações de produção,

emancipação individual" (lição V).

inter-relacionadas num modo de produção, constituem

A análise sociológica corrente usa, todavia, no estudo a estrutura que qualifica a Formação social, a base real

destas formações sociais ou grupos secundários, para caracterizar os componentes da Formação social e

conceitos menos compreensivos e teoricamente mais suas relações, e a evolução da Formação social e suas

densos, como organização, grupo de interesse, grupo contradições. Do conjunto dos elementos que

de pressão. O texto citado pode, no entanto, ser compõem a Formação social depende a reprodução

considerado como antecipação do modelo das relações sociais dominantes em uma sociedade. "neocorporativo" de funcionamento do sistema Isto é, os componentes antes mencionados não são

político, consistente na negociação constante do elementos extrínsecos uns aos outros, colocados no

Governo entre representações de interesses não mesmo plano, tendentes ao equilíbrio estático; são,

sujeitos ao controle eleitoral. pelo contrário, interligados pelos sociais, subordina-

A concepção das Formações sociais como

intermediários posititivos entre o indivíduo e o 512 FORMAÇÃO SOCIAL

 

dos à configuração do modo de produção e movidos mente em Formação social, indica o lugar do

por tensões. condicionamento exercido pelas relações sociais e

O caráter das relações entre os componentes foi pelas forças produtivas sobre o sistema político e sobre

definido de diferentes maneiras pelos estudiosos a consciência social. marxistas como reflexo ou interdependência ou Este segundo conceito, Formação social, foi

articulação de domínio ou correspondência, de acordo assumido por Lenin. Definições explícitas aparecem com a teoria do conhecimento implícito no pensamento em passagens muito claras de Quem são os amigos do desses estudiosos. A determinação das modalidades povo e como lutam contra os social-democratas?

históricas dessas relações, e de sua própria existência, (1894), O conteúdo econômico do populismo e o livro

cabe às pesquisas histórico-sociais que adotam o do senhor Struve (1894-95), Karl Marx (1914). Esse

conceito de Formação social para fornecer explicações conceito está implícito numa das maiores obras de

estruturais (e não estruturalísticas) mais do que pesquisa de Lenin: O desenvolvimento do capitalismo

fatoriais do desenvolvimento das sociedades. O termo na Rússia (1898). Nestes escritos o significado de

Formação social não pode, portanto, ser usado como Formação social é sempre o mesmo: "a base da

um sinônimo, da mesma forma como se usa época ou sociedade — o sistema das relações de produção —

sociedade, sem pressupor como já admitida uma que se reveste de formas jurídico-políticas e de certas

totalidade que, pelo contrário, é um produto histórico. tendências do pensamento social". Do conceito de

Cabe à pesquisa reconhecê-lo como tal. Formação social Lenin sublinha com força polêmica o

Mediante o conceito de Formação social o clássico valor científico do instrumento conceptual para

problema das relações entre estrutura e superestrutura conhecer a sociedade da qual reconstrói uma ordem

pode ser recolocada em termos heuristicamente mais estruturada ("organismo" é, às vezes, a metáfora usada

válidos. O problema mais recente da coexistência de pelo autor) e explica o desenvolvimento segundo sua

modos de produção diferentes e dos seus efeitos base real.

sociais, até agora somente apresentado na área A introdução do "critério científico geral e objetivo

historiográfica, pode ser abordado por meio de uma da reiterabilidade" no estudo das sociedades, mediante

teoria. o conceito de Formação social, é o fundamento dessa

2) ciência social. Os clássicos: Marx e Lenin. — Na medida em

que o conceito de Formação social exprime o núcleo Na obra de Marx e Lenin a aplicação da teoria do

teórico do materialismo histórico, ele está presente materialismo histórico como método de pesquisa

implicitamente em toda a obra de Marx. A seguinte prevalece sobre o interesse por uma definição precisa e

definição explícita de Formação social aparece no explícita dos componentes da Formação social, do

Prefácio à obra Para a crítica da economia política caráter de suas relações, da proposição das categorias

(1859): "o modo de produção de vida material que subjacentes à formulação do conceito. Tais definições

condiciona, em geral, o processo social, político e foram deduzidas pelos estudiosos sucessivos que

espiritual da sociedade" é designado como uma tentaram várias interpretações das metáforas

"Formação social que não perece enquanto não se freqüentemente usadas pelos dois autores.

tenham desenvolvido todas as forças produtivas a que Em seguida, no marxismo o conceito e o termo de

pode dar origem". "Em grandes linhas, os modos de Formação social caíram em desuso. Nos dicionários do

produção asiático, antigo, feudal, burguês, moderno marxismo-leninismo o verbete "Formação social" é

podem ser designados como épocas que marcam o praticamente uma enésima repetição dos cânones do

progresso da formação econômica da sociedade" e a materialismo histórico soviético. Também aos maiores

sociedade do modo de produção capitalista-burguês é expoentes do marxismo ocidental é alheia a

"a Formação social com que se encerra a pré-história da possibilidade de uma teoria especial das Formações

sociedade humana". sociais.

No texto citado e em outras passagens que podem Termo e conceito reaparecem na década de 1960 na

ser encontradas nos Grundrisse (1857-58) e no obra de dois sociólogos, Z. Bauman e J. Hochefeld, e

Capital (1867), o mesmo termo alemão de um economista, O. Lange, estudiosos do marxismo-

Gesellschaftsformation (ou também Ökonomische leninismo e das ciências econômicas e sociais

Gesellschaftsformation) é usado para dois conceitos "burguesas". Estes autores concebem a Formação

semelhantes, mas distintos: o primeiro, traduzido para social como o conjunto do modo de produção e de sua

o português com a expressão formação econômica da superestrutura. Através da contribuição da sociologia

sociedade, designa o lugar teórico da continuidade ocidental tentam uma definição mais precisa dos

entre os modos de produção; o outro, traduzido para o componentes da Formação social, especialmente dos

português com a expressão formação econômico- componentes supra-estruturais. O caráter da

social, abreviada freqüente-

FORMAÇÃO SOCIAL 513

 

ligação é concebido em termos de causalidade, qual vê nesta ambigüidade estático-dinâmica a

interdependência, ou funcionalidade. A teoria social intenção de Marx de formular uma categoria

adotada é a das leis de desenvolvimento permanente compreensiva do processo e do seu resultado do duplo

das forças produtivas e de correspondência entre estas significado de formação de sociedade e de formação

e as relações de produção e entre o modo de produção social, expresso por A. Labriola com as palavras

e a superestrutura. A epistemologia implícita mistura "estádio morfológico no fluxo de um processo".

categorias positivista e mecanicista. A assimilação do Segundo V. Gerratana, Marx preferiu, ao invés, o uso

conceito de Formação social aos da época e sociedade da palavra estrangeira Formation ao da alemã Bildung é a conseqüência lógica da concepção homogênea — que indica um processo de construção —

unilinear do desenvolvimento histórico, tal como foi exatamente para que ao termo Formação social fosse

sustentada por J. Stalin com base numa interpretação atribuído o valor de resultado de conjunto estruturado.

literal e determinista de uma passagem de Marx O argumento filosófico de E. Sereni a substituição de

anteriormente citada, que estes autores subentendem. formation por form para acentuar o caráter processual O sucessivo debate sobre o "modo de produção do conceito de Formação social — parece errado a V.

asiático" desmistificou e falsificou esta hipótese Gerratana que coloca os conceitos expressos pelos dois

unilinear e impôs a exigência de uma nova conceituação termos numa relação de gênero (Gesellschaftsform) e da Formação social (Sofri, 1969). espécie (Gesellschaftsformation).

IV. O b) A junção do adjetivo Ökonomische significaria uma DEBATE CONTEMPORÂNEO . — 1) O interesse

por este tema, renovado no Ocidente por um ensaio de indicação exata do fundamento, do critério de G. Luporini, publicado em 1966, e por um livro de M. distinção das Formações sociais, constituído não pelas

relações de propriedade em sentido jurídico, mas pelas

Poulantzas de 1968, foi sentido especialmente por

estudiosos italianos e franceses próximos ao P.C.I. e relações de produção em sentido econômico-social,

ao P.C.F., como E. Sereni, G. Luporini, V. Gerratana, segundo E. Sereni. Não daria lugar a um novo G. La Grassa, G. Labica, J. Texier, M. Godelier, E. conceito, como pelo contrário sustenta C. Luporini —

concordando neste ponto com G. Labica e J. Texier —

Glucksmann, R. Gallissot, G. Dhouquois, os quais

deram vida, entre 1970 e 1972, a um amplo debate nas que baseia nessa junção a própria tese de que revistas "La pensée" e "Critica marxista", centrado Ökonomische Gesellschaftsformation indicaria um

mais na dimensão sintática do conceito de Formação conceito diverso, formação econômica da sociedade,

definido como "o lugar teórico da continuidade das

social do que, talvez, na semântica. A discussão,

suscitada por um ensaio de E. Sereni intitulado "De forças produtivas na descontinuidade das épocas

Marx a Lenin: la categoria de formazione economico- históricas", exclusivamente marxista. sociale" (in "Quaderni di critica marxista", 4, 1970), Com relação a isso o conceito leninista seria

foi particularmente animada sobre os problemas de original, porque em Marx Formação Social seria pouco

interpretação do texto marxista — no qual aparecem mais do que uma expressão funcional para indicar o

diversos termos: Gesellschaftsform, efeito do modo de produção na sociedade de uma Gesellschaftsformation, Form, com ou sem época. Godeher, ao contrário, admite a presença dos Ökonomische — e sobre os problemas da relação entre dois significados no texto de Marx. o conceito de Formação social e os de modo de

c) A questão da relação entre Formação social e

produção e de superestrutura.

superestrutura pode ser resumida nos dois conceitos de

Os principais problemas de interpretação são: a) o Formação social, marxista e leninista, diferenciados em

valor da expressão "Formation" e não "Form ou b): o destaque refere-se ao modo de produção para os

Bildung"; b) o valor do adjetivo Ökonomische, isto é, o pesquisadores interessados em encontrar uma significado, único e duplo, de õkonomisch continuidade entre mais épocas e sociedades nas Gesellschaftsformation é para entender formação forças produtivas, e à superestrutura para os

econômica da sociedade ou formação social? pesquisadores interessados em configurar como