Dicionário de Política (Volume 1)
Capítulo I
SOCIAL-DEMOCRÁTICOS. GOVERNOS 1193
existência de um forte partido social-democrático particular dos empresários, os Governos Social-
dominante e de uma estreita relação de colaboração democráticos têm freqüentemente tentado construir
com o sindicato. ordenamentos específicos para a contratação coletiva,
O primeiro elemento importante é que o partido ordenamentos compreendidos sob o nome de
social-democrático, quando chega ao Governo na neocorporativismo (veja-se o ponto IV). década de 30, é fundamentalmente um partido da Para além das contribuições positivas do sistema
classe operária, com alguma contribuição, em termos político-econômico, o sucesso social-democrático se
de eleitores e conhecimentos, dos setores técnicos e tem apoiado na capacidade dos partidos social-
intelectuais, e que não enfrenta desafios significativos democráticos em manter uma posição dominante no
à sua esquerda. Os partidos comunistas, caso existam sistema partidário, conquistando, às vezes, a maioria
concretamente, são entidades negligenciáveis, que não absoluta das cadeiras (como na Suécia e na Noruega) e
constituem uma alternativa confiável para os partidos podendo, dessa forma, governar sozinhos. Esta
social-democráticos e que têm pouca audiência entre a capacidade tem sido resultado do êxito na integração classe operária organizada. O partido torna-se em de novos setores sociais, além do mantido domínio
larga medida expressão dessa classe; em alguns casos, sobre a classe operária. Todavia, tem-se visto como, como o do Partido Trabalhista Britânico, esta relação é recentemente, a diversificação dos setores sociais, a
claramente formalizada com a atribuição ao Trade transformação das preferências políticas e o emergir de
Union Congress de poder específico numa série de rupturas sociais menos ligadas ao tradicional conflito
áreas de importância política (postos no comitê sócio-econômico, tornaram muito complexa a obra de diretivo do partido, candidatos em determinadas integração dos partidos e dos sindicatos social-circunscrições e, como é óbvio, uma boa representação democráticos. Este fenômeno se tornou evidente, parlamentar e influência na formulação de plataforma particularmente, no desafio à gestão definida como
política); em outros casos, como os das social- burocrática, quer do partido quer do sindicato,
democracias escandinavas, ela é igualmente visível. privando o partido da contribuição de setores cruciais
A relação que se instaura entre partido e sindicato é do eleitorado, o que determinou alguns casos (Suécia e
de intercâmbio recíproco, de mútua interdependência: Noruega) sua derrota eleitoral. o partido se faz porta-voz no Parlamento dos Partidos sólidos e arraigados, sindicatos bem
interesses do sindicato, reunindo-os num pacote que, organizados e capilares, foram acusados de se ter
quando das eleições, tenha um público mais amplo; e tornado máquinas políticas burocratizadas, o sindicato atua como um potente organismo, preocupadas com os interesses das respectivas canalizando votos para o partido e para os candidatos organizações e dos respectivos dirigentes, mas menos
social-democráticos. Na fase mais específica de atentas à evolução social e aos novos interesses dos Governo, o partido decide tendo em conta os grupos criados pelo próprio sucesso da experiência interesses do sindicato e o sindicato atuará na fase social-democrática. Burocratização e verticismo são
reivindicativa sem lesar as compatibilidades os defeitos mais imputados a partidos e sindicatos. identificadas pelo partido. Válidas ou não, tais acusações provocaram, sem
As condições indispensáveis para que esta relação dúvida, um pequeno mas crucial declínio na força
se mantenha duravelmente e sirva para o crescimento organizada e eleitoral do sindicato e do partido,
da força organizada de ambos os contratantes, são: pequeno mas de crucial importância, tanto na esquerda
primeiramente, que o partido e o sindicato sejam os como no centro do alinhamento político. Mantém-se
agentes, se não únicos, pelo menos dominantes na aberto o problema do modo como os partidos e os
área da classe operária; em segundo lugar, que ambos sindicatos social-democráticos procurarão e serão
demonstrem e sejam efetivamente capazes de se mais ou menos capazes de responder a este desafio da
manter fiéis aos compromissos assumidos de maneira desburocratização e da abertura de suas organizações.
informal; em terceiro lugar, que a contribuição global
do sistema político-econômico forneça os recursos II. A GESTÃO DA ECONOMIA. — Em certo sentido, o necessários à satisfação dos interesses dos grupos de cerne da experiência social-democrática está nas
referência eleitoral e social dos dois agentes. modalidades com que foi enfrentada a gestão da
A fim de reduzir a incerteza nas relações e de economia. Os social-democratas não seguiram a via
formalizar os canais de contratação e de avaliação dos comunista tradicional, que consiste na expansão do
resultados, e também para neutralizar a oposição dos setor estatal e rejeitaram amplamente o caminho das
demais grupos sociais, de modo nacionalizações para enveredar pelo da intervenção do
Estado através de
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dois instrumentos. O primeiro instrumento é o de um capaz de transformá-lo. É este o problema atual: o da
eficaz e sutil sistema de tributação das rendas dos transformação e superação do sistema capitalista. Só
indivíduos e das empresas. O segundo é o da indo além se podem explorar plenamente as
transferência destes recursos, quer em benefício dos potencialidades da experiência social-democrática. Mas
setores econômicos cuja importância o exija (por ir além significa descobrir novas modalidades de
motivos econômicos ou sociais), quer em benefício de gestão econômica, de participação dos trabalhadores
grupos sociais. O Estado exerce, substancialmente, nos lucros das empresas, e de intervenção do Estado.
uma função de orientação na gestão dos recursos O debate está aberto e as soluções propostas vão da
globais do sistema. autogestão à participação nos lucros, como foi
Este tipo de política econômica dos Governos definida pelo controvertido projeto sueco conhecido
Social-democráticos, fundamentalmente similar em como Plano Meidner. todos os casos, tem suas raízes históricas no fato de Como é natural, o problema que se apresenta às
que os primeiros Governos Social-democráticos foram economias social-democráticas é, em grande parte,
produto da depressão, e suas raízes intelectuais na resultado do sucesso. O impasse atual é o produto de
fórmula inovadora do Keynesianismo que se tornou uma crise global da teoria econômica, tanto quanto da
disponível justamente naquela época. No mudança nas relações de força do sistema econômico Keynesianismo, voltado em seus componentes internacional, a que economias abertas e de principais para o deficit spending, para o apoio público transformação como as escandinavas e a britânica, em
à demanda e para a defesa do emprego, os Governos particular, estão mais expostas. Social-democráticos tiveram sempre fé até hoje. E
hoje encontram-se em face dos obstáculos que III. A ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL. — Os críticos das
semelhantes políticas, num contexto internacional experiências social-democráticas notam que, além de
dominado por uma nova inflação, não souberam terem sido fiéis e hábeis gerentes da economia
contornar. Sob este ponto de vista, a crise dos capitalista, os Governos Social-democráticos não
Governos Social-democráticos é a crise da adaptação fizeram grandes avanços nem mesmo no campo das
de um modelo de gestão econômica que ainda não foi transformações na estratificação social. A estrutura de
eficazmente renovado para se poder ajustar a novas classes dos países social-democráticos não foi
situações. substancialmente atingida pela ação dos Governos
Os críticos das experiências social-democráticas Social-democratas. Uma comparação entre a ação dos
identificaram, de perspectivas diferentes, dois social-democratas e a dos governos dos países da inconvenientes fundamentais das políticas econômicas Europa oriental (Parkin) revela que, nestes, se verificou social-democráticas. Alguns mostraram como a uma verdadeira reviravolta na estratificação social, ao elevada e progressiva carga fiscal desestimula os passo que, nos países social-democráticos. as
empresários de buscarem maiores lucros, de um lado, mudanças foram apenas marginais. e reduz os recursos disponíveis para investimentos, do Embora, obviamente, a análise de Parkin esteja
outro. Numa situação deste tipo, a acumulação longe de ser controversa, outras fontes (Scase) indicam
capitalista não consegue mais desenvolver-se a um que, além de diferenças significativas entre um país e
ritmo adequado, os investimentos, se não forem outro (por exemplo, entre Grã-Bretanha e Suécia),
apoiados pelo Estado, decaem, e o índice de devidas à duração, solidez e eficácia da ação do
crescimento da economia se ressente automaticamente. Governo e ao tipo de relações entre partido e sindicato,
Foi só graças às circunstâncias favoráveis da economia efetivamente os social-democratas não conseguiram
internacional que os Governos Social-democráticos transformar radicalmente ou significativamente a
conseguiram levar avante com sucesso suas políticas estratificação social nos respectivos países. Isto não
até o início da década de 70. Hoje, porém, se atingiu significa naturalmente que o efeito dos Governos
um limite nessas políticas, limite que não deixa prever Social-democráticos sobre as condições de vida das
novo crescimento sem a volta a uma maior classes trabalhadoras e médio-baixas não tenha sido discricionariedade do setor privado. positivo. Pelo contrário. Mas indica que os
Outros críticos, pelo contrário, embora partam melhoramentos no padrão de vida, na segurança social,
também de constatação do impasse das políticas nas expectativas, não incidiram sobre a estrutura de
econômicas social-democráticas, fazem delas uma classe. diagnose e propõem uma prognose bem diferentes. A
política econômica social-democrática, baseada na
tributação progressiva e no poder de orientação do
Estado, esgotou suas potencialidades. Não pode ir mais
além: protegeu o sistema capitalista e o levou, sem
abalos nem crises, ao seu ponto mais alto; mas não foi
SOCIAL-DEMOCRÁTICOS GOVERNOS 1195
O fulcro da experiência social-democrática e o também têm visado à criação de ordenamentos
instrumetio-chave com que os social-democratas administrativos e políticos coerentes com a estratégia conseguiram conquistar amplos setores da classe global. De modo particular, se observa que o pilar das operária e das classes médio-baixas é o Estado do experiências social-democráticas, especialmente nos
welfare (do bem-estar ou assistencial, v. o respectivo países escandinavos, foi a criação de ordenamentos
verbete). Ele atuou eficazmente como defesa contra os neocorporativos. riscos tradicionais dos trabalhadores: doença, Em síntese (v. NEOCORPORATIVISMO), os desemprego, redução do padrão de vida após a saída ordenamentos neocorporativos se caracterizam por
do mercado de trabalho por aposentadoria. Isto é, estruturas nas quais os grupos sociais organizados mais
constituiu um potente escudo protetor, mas o seu efeito importantes (sindicatos e associações empresariais)
global não foi mais além. Estendido progressivamente interagem com o Estado, criando acordos de relevância a vastos setores sociais, o sistema assistencial geral sobre as mais importantes opções econômicas e
significou, de um lado, uma relativa e limitada sociais. O Estado (seria melhor dizer, o Governo)
redistribuição da renda entre as várias faixas sociais, adquire as informações necessárias para suas ações, os
do outro, impôs ao Estado e às suas organizações grupos sociais ao mesmo tempo transmitem e recebem
atuantes no setor uma série de funções amplas e informações e compromissos, põem-se reciprocamente
onerosas que incidiram de forma negativa, quer na a par das mútuas exigências e capacidades e assumem
eficiência global do aparelho estatal, quer na sua obrigações sancionadas pelo Governo. A política econômica e fiscal. probabilidade de que estes compromissos sejam
A crise do Estado do bem-estar ou assistencial é ao respeitados depende, obviamente, antes de tudo, do
mesmo tempo o resultado da revolta de alguns setores grau de credibilidade, baseado nas contribuições
sociais, que se sentem excessivamente onerados com anteriores, que o Governo e as partes sociais obtiveram
impostos em comparação com os benefícios que uns dos outros e, em segundo lugar, da coerência da
julgam receber do sistema em vigor (revolta ação do Governo (tanto mais provável quanto mais
freqüentemente egoística e com claro conteúdo de estável e duradouro for o governo) e da disciplina e
classe), e protesto contra um aparelho burocrático que coesão das partes sociais. cresceu excessivamente no decorrer do tempo e se Os ordenamentos neocorporativos permitem uma
tornou cada vez mais anônimo e impessoal. relativa programação das atividades dos vários grupos Acrescentem-se a estes aspectos a redução dos sociais, inclusive do Governo; permitem avaliar com
recursos disponíveis em tempos de crise econômica e a segurança os graus de observância ou inobservância
percepção e provavelmente também a realidade de das decisões tomadas e sancionadas; enfim, permitem
gastos inúteis na administração dos recursos proceder a eventuais e necessárias correções de rumo.
existentes. Obviamente, o seu funcionamento positivo se baseia,
Estrutura crucial das experiências dos Governos em parte, na capacidade global do sistema de produzir
Social-democráticos, o Estado do bem-estar, como recursos para distribuição, mas a natureza do consenso
componente não marginal das políticas econômicas social não é atingida por dificuldades somente
Keynesianas, atravessa uma fase de crise que pode ser, temporárias. tanto quanto outros aspectos dos Governos Social- A peculiaridade dos ordenamentos neocorporativos
democráticos, caracterizada como resultado do sucesso. nos Governos Social-democráticos é constituída pelo
Isto não impede, naturalmente, que o problema seja, fato de que somente nestes casos o sindicato se pode
ao mesmo tempo, de reformar os aspectos mais sentir suficientemente tutelado pelo partido social-
carentes e mais atrasados e de ir além: reduzir a democrático governante, tanto que abrirá mão de parte
burocratização, eliminar os gastos inúteis, ampliar a de seu poder atual em troca de potenciais benefícios
participação e melhorar a distribuição seletiva dos futuros. Ao mesmo tempo, as organizações benefícios. Também neste caso o impasse resulta de empresariais conseguem, entrando nos ordenamentos
dificuldades teóricas e práticas reais que, de qualquer neocorporativos, reduzir o grau de incerteza relativo
forma, situam as experiências social-democráticas ao comportamento das outras partes sociais e,
globais, em termos de quantidade e qualidade de portanto, programar investimentos, produção e
serviços, a um nível superior ao de qualquer outro tipo transformação de suas atividades. Se decai a disciplina
de governo (já nos referimos a isto a propósito do interna dos vários grupos sociais, se emergem grupos
controverso problema das reduzidas mudanças
efetuadas na estratificação social).
IV. O PAPEL DO ESTADO. — As experiências social-
democráticas não se têm caracterizado unicamente por
determinadas relações entre partido e sindicato e por
políticas econômicas e sociais específicas. Elas
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que não se sentem adequadamente representados pelas para os segundos, ela é uma experiência estruturas existentes, se diminui a credibilidade dos substancialmente bem-sucedida. O ponto de governos e, obviamente, se muda o partido convergência está na indicação de que é preciso ir mais governante, os ordenamentos neocorporativos poderão longe. Quanto às modalidades concretas e perspectivas estar também sujeitos a transformações e, talvez, a específicas de superação das experiências social-desaparecer. É possível que esta fase se tenha iniciado democráticas, o debate continua ainda hoje aberto, já em alguns países escandinavos, embora o consenso como outros muitos igualmente amplos. Do problema fundamental não pareça ter sido atingido. da transição democrática para o socialismo e da gestão e
transformação das sociedades industriais com
V. ESGOTAMENTO OU SUPERAÇÃO DA EXPERIÊNCIA instrumentos liberais, ao problema da natureza política,
SOCIAL-DEMOCRÁTICA? — Uma avaliação geral das social e econômica das sociedades pós-industriais, a experiências social-democráticas é operação discussão envolve o futuro dos sistemas políticos extremamente complexa, se não se fizer usando modernos, democráticos e não-democráticos. modelos precisos e cotejando-as com outras
experiências. Os Governos Social-democráticos têm BIBLIOGRAFIA. A. BERGOUNIOUX e B. MANIN, La social sido respostas precisas a um estado de crise; a démocratie ou le compromis, Presses Universitaires de superação da crise da depressão através de fórmulas France. Paris 1979: Eurocommunism and eurosocialism. democráticas que levaram a governos em que o The left Confronts modernity, ao cuidado de B. E. partido representante da classe operária organizada BROWN. The Cyrco Press. New York 1979; F. G.
constituía o eixo principal ou o elemento dominante, é, CASTLES. The social democratic image of society. A
sem dúvida, o fenômeno positivo de maior destaque. study of achievements and origins of scandinavian social
Os países social-democráticos constituem exemplos de democracy in comparative perspective. Routledge and eficaz integração social e política na democracia. Os Kegan Paul, London 1978; H. HECLO, modern social críticos afirmam que esta integração da classe politics in Britain and Sweden. Yale University Press. operária, não obstante a representação do partido New Haven-London 1974; W. KORPI, The working class social-democrático, ou, talvez, exatamente por causa in nelfare capitalism: work, unions. and polities in
disto, tem sido uma integração subordinada e, talvez, Sweden. Routledge and Kegan Paul, London 1978; L.
manipulada. Em apoio de sua posição, os críticos das PANITCH, Social democracy and industrial militancy. The
experiências social-democráticas apresentam, de um labour party, the trade unions. and incomes policy.
lado, os dados relativos à estratificação social, que 1945-1974. Cambridge University Press. Cambridge
indicam escassas mudanças globais, com relativa 1976: F. PARKIN, Disuguaglianza di classe e
mobilidade entre os estratos, e, do outro, dados sobre a ordinamento político (1971), Einaudi, Torino 1976; W.
estrutura econômica, que dão a entender que o caráter E. PATERSON e I. CAMPBELL, Social democraty inpost-
capitalista da economia não mudou e que ainda war Europe, Macmillan. London 1974: Social existem ricos proprietários privados, capazes, não democratic parties in western europe. ao cuidado de W. obstante a carga tributária, de transferir aos próprios E. PATERSON e A H. THOMAS, Croom Helm, London herdeiros enormes patrimônios. 1977; A. PRZEWORSKI, Social democracy as a historical
Os defensores das experiências social-democráticas, phenomenon, in "New left review", 1980, n.º 112; R.
que avaliam positivamente a fase quarentenária dos SCASE, Social democracy in capitalist society. Working
Governos Social-democráticos, embora indiquem a class polities in Britain and Sweden. Croom Helm, necessidade premente de ir mais longe, visam London 1976; A. WOLFE, Has social democracy a sublinhar alguns elementos gerais. Antes de tudo, a future?, in "Comparative polities", outubro 1978, pp. democraticidade ampla e substancial das experiências 100-25. social-democráticas, a estabilidade política, o crescimento econômico. Em segundo lugar, [GIANFRANCO PASQUINO] continuando firme a controvérsia sobre as escassas
mudanças na escala da estratificação social, é Socialismo. incontestável que o nível de vida da classe
trabalhadora e das classes médio-baixas, a segurança
social e as oportunidades de instrução são claramente I. SIGNIFICADO DO TERMO; SOCIALISMO E
superiores a tudo o que se possa encontrar em países COMUNISMO . — Em geral, o Socialismo tem sido
semelhantes quanto às condições iniciais, mas não historicamente definido como programa político das
regidos por Governos Social-democráticos. Críticos e classes trabalhadoras que se foram formando durante a
defensores convergem num ponto, embora Revolução Industrial. A base comum das múltiplas fundamentalmente afastados, uma vez que, para os variantes do Socialismo pode ser identificada na
primeiros, a experiência social-democrática é uma transformação substancial do
experiência substancialmente falida, enquanto que,
SOCIALISMO 1197
ordenamento jurídico e econômico fundado na é a declaração de F. Engels no prefácio ao Manifesto propriedade privada dos meios de produção e troca, do partido comunista, escrita para a edição inglesa de numa organização social na qual: a) o direito de 1888 (e repetida com palavras quase idênticas na
propriedade seja fortemente limitado; b) os principais edição alemã de 1890): "Em 1847, se apontavam
recursos econômicos estejam sob o controle das como socialistas, de um lado, os seguidores de classes trabalhadoras; c) a sua gestão tenha por diversos sistemas utópicos: discípulos de Owen na
objetivo promover a igualdade social (e não somente Inglaterra, de Fourier na França, uns e outros já jurídica ou política), através da intervenção dos reduzidos ao estado de simples seitas em vias de
poderes públicos. O termo e o conceito de Socialismo gradual extinção; de outro lado, os charlatanismos andam unidos desde a origem com os de COMUNISMO sociais mais diversos. .. em ambos os casos, tratava-se (V.), numa relação mutável que ilustraremos de homens alheios ao movimento operário que sinteticamente. procuravam mais que tudo o apoio das classes
Embora tenham sido usadas às vezes para designar, 'instruídas'. Toda a fração da classe operária que se
por exemplo, o contratualismo por escritores italianos tinha convencido da insuficiência das revoluções do século XVIII e do início do XIX (F. Facchinei, A. unicamente políticas e proclamara a necessidade de Buonafede, G. Giuliani), as palavras "socialismo" e uma transformação geral da sociedade, se dizia "socialista" adquiriram seu sentido moderno nos comunista. Era um tipo de comunismo grosseiro, programas de cooperação entre os operários e nos de apenas esboçado, puramente instintivo; visava, gestão comum dos meios de produção propugnados todavia, ao essencial e teve força suficiente entre a pelos owenianos na segunda metade da década de classe operária para dar origem ao comunismo utópico, 1820-1830, sendo, em seguida, largamente ao de Cabet na França e ao de Weitling na Alemanha. empregados, neste sentido na década seguinte, na Portanto, em 1847, o Socialismo era um movimento Inglaterra e na França: o órgão oweniano "The New burguês, o comunismo um movimento da classe Moral World" admitia a expressão "organ of operária". socialism" em fim de 1836; em 1841, R. Owen Afastada, com o fracasso da revolução de 1848, a
escrevia o opúsculo O que é o Socialismo? e o possibilidade de pôr em prática os programas sansimoniano P. Leroux contrapunha o Socialismo ao socialistas, na segunda metade do século XIX, a individualismo no artigo sobre o individualismo e o contraposição de significados entre "Socialismo" e Socialismo, publicado em 1833, na "Revue "comunismo" perdeu importância: o problema enciclopédique"; nos mesmos anos "Socialismo" era principal era o de constituir organizações operárias usado pelos fourieristas como sinônimo de "escola autônomas e de obter para elas o reconhecimento dos societária". Em 1835, o estudioso francês L. Reybaud direitos elementares de associação e de imprensa, a publicava na "Revue des deux mondes" uma série de ampliação do direito de voto para além dos limites artigos, reunidos depois sob o título Estudos sobre consitários dos ordenamentos liberais, o direito à
reformadores ou socialistas modernos (Paris, 1842- greve e à contratação sindical. "Associação
1843), e o alemão L. von Stein publicava em 1842, em internacional dos trabalhadores" se chamou à Primeira Leipzig, Socialismo e comunismo na França de hoje, Internacional, fundada em 1864, e partidos uma obra que, embora crítica em relação às doutrinas "operários", "socialistas", "social-democráticos", socialistas, contribuía notavelmente para a sua difusão "laboristas", às organizações políticas dos na Alemanha. No fim da década de 1830 começava a trabalhadores que surgiram, em bases nacionais, a ser usado na França, por E. Cabet e outros, o termo partir dos anos de 1870 e se coligaram através da
"comunismo" como equivalente a "Socialismo" ou a Segunda Internacional, nascida em 1889. "comunitarismo". Mas na década de 1840, as palavras Com a desintegração da frente socialista na
"comunismo" e "Socialismo" acabaram, pelo menos em Primeira Guerra Mundial e a revolução de 1917 na
parte, por indicar variações diversas do movimento Rússia, o contraste entre "Socialismo" e "comunismo"
que denunciava as condições dos operários no foi reatualizado pelo leninismo: o partido bolchevique
desenvolvimento da sociedade industrial, se opunha assumiu a denominação de Partido Comunista
ao liberalismo político e econômico e ao (bolchevique) em 1918, invocando polemicamente o individualismo, apresentava um projeto de uma conteúdo revolucionário original do Manifesto e o reconstrução da sociedade em bases comunitárias e rompimento com as posições reformistas majoritárias
promovia formas associativas de vário gênero nos partidos socialistas europeus. (sindicais, políticas, experiências cooperativistas e
comunitárias) para realizar as novas idéias. Prova II. O SOCIALISMO "DA UTOPIA À CIÊNCIA".
desta divergência de significados — Lá pelo fim da década de 1830, começou a
1198 SOCIALISMO
ser usado pelos críticos do Socialismo a qualificação fato de que o Socialismo usa agora um "método
de "utopistas" para designar os socialistas (a científico" de análise da sociedade e da história, que aproximação entre "Socialismo" e "utopismo" foi feita tem seus pontos fortes no "materialismo histórico",
provavelmente pela primeira vez em 1839, na História com a teoria da sucessão histórica dos modos de da economia política do economista liberal francês J. produção, e na "crítica da economia política", com a
A. Blanqui). Mas foram Marx e Engels que teoria da mais-valia como forma específica da estabeleceram no Manifesto (e depois em vários outros exploração na situação do capitalismo industrial. São
lugares, entre os quais destacamos especialmente os aspectos conexos, mas parcialmente diferentes.
capítulos do Antidühring de Engels refundidos no Enquanto até a metade do século XIX. nas obras de
pequeno volume A evolução do socialismo da utopia Marx e Engels, se dá maior ênfase à história como à ciência, 1888) a distinção entre socialismo "utópico" tecido de lutas de classe e à identificação do
e socialismo "científico" a que se refere depois proletariado como classe autonomamente continuamente a tradição marxista. Enquanto a crítica revolucionária, os aspectos referentes à necessidade
do Manifesto é muito severa em relação ao objetiva do desenvolvimento econômico só foram Socialismo "reacionário" dos críticos do ressaltados de modo particular após o fracasso da industrialismo que idealizavam a situação histórica revolução de 1848, quando, contra as impaciências
anterior, do "verdadeiro" Socialismo filosófico alemão revolucionárias ainda sobreviventes, Marx insistiu no
e do Socialismo "burguês" de Proudhon por causa do axioma de que "uma formação social não perece
seu reformismo, Marx e Engels reconheceram a função enquanto não se tenham desenvolvido todas as forças positiva desempenhada pelo "Socialismo e comunismo produtivas a que pode dar origem" (prefácio de 1859 à
crítico-utópico", especialmente pelo de Saint-Simon, obra Para a crítica da economia política). A imagem Fourier e Owen, na identificação das contradições do Marx cientista e antiutopista, investigador das
fundamentais da sociedade industrial e na delineação contradições e da ruína inevitável do sistema
do futuro ordenamento social (eliminação do contraste capitalista, tornou-se corrente no Socialismo da
entre cidade e campo, abolição da família junto com a Segunda Internacional, especialmente na obra de
propriedade privada, transformação do Estado em elaboração e de construção sistemática do marxismo simples órgão de administração da produção, realizada por K. Kautsky e pelo centro "ortodoxo" do unificação da instrução e do trabalho produtivo, etc). partido social-democrático alemão; mas já no esforço
Consideraram, porém, suas tentativas parciais e de Marx e Engels por transformá-lo em ciência e em imaturas em relação ao fraco desenvolvimento do suprimir-lhe o conteúdo utópico e ético, o Socialismo,
proletariado industrial e às lutas de classe, motivo ao mesmo tempo que se substanciava de concreção
pelo qual este tipo de Socialismo acabou por construir histórica e econômica, perdia parcialmente a dimensão
"sistemas" e "seitas" que "não descobrem no de "projetualidade", não garantida pelo curso das proletariado nenhuma função histórica autônoma, coisas, acerca do ordenamento futuro da sociedade. nenhum movimento político que lhe seja próprio". O Marx entendeu fundamentalmente a sua análise como
caráter científico da nova teoria socialista de Marx e "crítica científica" do modo de produção burguês-
Engels consiste, segundo os seus autores: a) no fato de capitalista, recusando-se a formular "receitas para a
que o Socialismo, de programa racionalístico de cozinha do futuro" (Pós-escrito de 1873 ao primeiro
reconstrução da sociedade que se dirige livro de O capital). Deu indicações precisas apenas indistintamente à sua parte intelectualmente sobre um ponto: a passagem do ordenamento baseado esclarecida, se transforma em programa de auto- na propriedade privada à sociedade comunista se
emancipação do proletariado, como sujeito histórico configuraria, após a tomada do poder por parte do
da tendência objetiva para a solução comunista das proletariado, como um período de transição
contradições econômico-sociais do capitalismo (em caracterizado, no plano político, pela "ditadura do
particular da contradição entre propriedade privada e proletariado" e, no plano econômico, pela crescente socialização dos meios e dos processos sobrevivência parcial da forma mercatória dos
produtivos): neste sentido o Socialismo pretende ser produtos e do trabalho, com a relativa repartição da
"ciência" da revolução proletária; b) no fato de que o renda segundo as quantidades desiguais de trabalho;
Socialismo não se apresenta mais como um "ideal", numa segunda fase, com a completa extinção da
mas como uma necessidade histórica derivante do divisão das classes e da forma mercatória, todo o
inevitável declínio do modo capitalista de produção, domínio político desapareceria na sansiomoniana
que se anuncia objetivamente nas crises cada vez "administração das coisas" e a repartição do produto
mais agudas que ele enfrenta; c) no social se realizaria segundo as "necessidades" (Escritos
SOCIALISMO 1199
sobre a Comuna, 1871, e Crítica do Programa de além de todo o ordenamento atual, o da luta diária
Gotha, 1875). O ponto teórico que mantém unidas a para a grande reforma do mundo, eis o grande
crítica do Estado e a do modo capitalista de produção problema do movimento social-democrático, que,
é, em Marx, o fato de que a abolição do trabalho portanto, deve atuar avançando durante o curso da
assalariado exige a apropriação e o controle "direto", sua evolução entre dois escolhos: entre o abandono
por parte dos produtores, das condições de trabalho e do caráter de massa e o abandono do objetivo final,
de todo o aparelho que regula a reprodução social. entre o recair na seita e o precipitar-se no movimento
Aquilo a que Marx chamou "fases" da sociedade reformista burguês" (Reforma social ou revolução?,
comunista, a tradição marxista denominou-o depois 1899). "Socialismo" e "comunismo", dando ao Socialismo o A grande divisão foi, antes de tudo, entre o
significado de sociedade transitória a caminho de um Socialismo declaradamente reformista que, modo de produção integralmente comunista. considerando o sistema capitalista profundamente
A formação de um movimento político da classe mudado, pugnava pela integração do movimento
operária que se organiza com vistas à gestão do operário nas estruturas políticas e econômicas
Estado e à direção central da economia (deixando a capitalistas com o propósito da sua gradual
questão de como chegar a este resultado, por via transformação em sentido socialista, através da via
pacífica ou revolucionária, às circunstâncias históricas democrático-parlamentar, e, do outro lado, o
concretas) foi o motivo principal da divergência e da Socialismo que considerava atual o modelo analítico
luta furiosa suscitadas no seio da Primeira do capitalismo elaborado por Marx e a perspectiva da
Internacional entre o Socialismo de Marx e Engels e crise geral do sistema e da revolução. A primeira
o anarquismo em suas várias formas. No período da posição teve sua elaboração teórica mais autorizada
formação dos partidos socialistas nos últimos decênios no "revisionismo" de E. Bernstein (Os pressupostos do do século XIX, o ponto de vista do Socialismo socialismo e as junções da social-democracia, 1899). marxista pareceu já majoritário e consolidado, tanto Derrotado formalmente no plano das decisões
que o "Socialismo libertário" de matriz anárquica foi congressuais do partido social-democrático alemão e
explicitamente excluído da Segunda Internacional, em das resoluções da Internacional, o reformismo
1896. "revisionista", ia adquirindo, todavia, consistência
orgânica e espaço na práxis real do movimento
III. TENDÊNCIAS DO SOCIALISMO. — Dentro do operário de todos os países industrialmente
Socialismo da Segunda Internacional se delinearam as avançados e se tornou na Inglaterra, onde o marxismo
principais tendências políticas que deviam coexistir na nunca teve uma difusão de alta relevância, a teoria
social-democracia clássica até a Primeira Guerra oficial da Fabian Society (G. B. Shaw e S. Webb,
Mundial e caracterizar ao memo tempo, pelo menos Ensaios fabianos sobre o Socialismo, 1899) e da maioria em parte, as orientações divergentes do Socialismo do partido laborista e do movimento sindical é de
posterior. As diferenças de posição que se foram lembrar que os primeiros ensaios "revisionistas" de
definindo a partir da disputa sobre o "revisionismo", Bernstein foram elaborados na Inglaterra e em estreita
entre o fim do século passado e o início deste, referência à situação inglesa. Analisadas as coisas
mergulham em parte suas raízes na história anterior do num quadro temporário bastante longo, o Socialismo
Socialismo (por exemplo, o contraste entre reformistas reformista, que avalia o contexto institucional do
e revolucionários se havia já dado na França em Estado liberal-democrático como o melhor terreno
1848), e, em parte, são provocadas pela inserção cada para a afirmação dos objetivos das classes
vez mais ampla do movimento socialista na luta trabalhadoras e que considera, implícita ou política e sindical diária, dentro do quadro das explicitamente, o "fim último" da abolição da forma
estruturas políticas liberal-democráticas dos maiores mercatória dos produtos do trabalho e do trabalhador
Estados industriais, e pela delonga da crise final de (o princípio mais fundamental do Socialismo
um capitalismo que, saído da grande depressão, marxista) como uma utopia a ser abandonada, tornou-
iniciava uma nova fase expansiva. A dificuldade real se a alternativa histórica e amplamente preponderante
era captada por Rosa Luxemburg, ao escrever que a no Socialismo ocidental. vontade revolucionária "as massas não a podem A alternativa marxista "ortodoxa", que predominou
formar senão na luta contínua contra a estrutura na social-democracia "clássica" do partido alemão e da
existente e somente no seu contexto. A união da Segunda Internacional, e que teve em K. Kautsky, até
grande massa popular com um objetivo que vai a Primeira Guerra Mundial, o teórico mais orgânico,
procurou harmonizar a letra do Socialismo marxista,
aceito formalmente em sua globalidade, com uma
concepção diferente
1200 SOCIALISMO
e uma avaliação positiva "do Estado moderno, do a luta econômica imediata e a luta política
papel do Parlamento, da função das liberdades revolucionária e privilegiada a ação direta dos
políticas e civis herdadas do liberalismo burguês, da organismos de base que surgem espontaneamente nos
insubstituibilidade de um aparelho administrativo — períodos mais agudos da luta de classe como alavanca
burocrático centralizado (em aberta polêmica com a insubstituível da transformação social. Lenin, pelo
"legislação direta") e do significado da democracia contrário, não obstante todo o valor dado aos sovietes
política como método para o conhecimento da durante a revolução de 1905 e 1917, defende "a
realidade e verificação da vontade do corpo social" subordinação incondicional de todos os movimentos
(M. C. Salvadori). O objetivo final do Socialismo era econômicos, culturais e ideológicos do proletariado,
continuamente reafirmado, mas adiado para uma ao movimento político dirigido pelo partido
situação histórica nunca atual, de maturação decisiva revolucionário. Seria esta orientação do marxismo,
das suas condições objetivas e subjetivas; o núcleo que considerava como primária a 'política', que havia
teórico radical era salvaguardado à custa do contínuo de experimentar o triunfo do seu princípio em escala
adiamento da práxis correspondente, até ao momento mundial na revolução bolchevique de 1917, e que
em que as opções fundamentais se tornaram determinou até hoje toda a estrutura e iniludíveis no período da guerra e da aguda crise desenvolvimento do Estado soviético, com o
social do pós-guerra, e a síntese efetuada pela maioria totalitarismo decorrente do seu princípio político" (K.
da social-democracia clássica, entre "ortodoxia" formal Korsch, Karl Marx, 1938). A oscilação entre a e "revisão" substancial, se tornou insustentável, supremacia do partido e a primazia dos organismos
abrindo um período atormentado de lacerações não só básicos de conselho foi, de qualquer modo, uma
entre os continuadores da Segunda Internacional e os característica do Socialismo revolucionário, várias
adeptos da nova Internacional leninista, mas também vezes repetida em sua história (v. também LENINISMO). no campo do Socialismo de matriz não leninista (v.
também REVISIONISMO, SOCIAL-DEMOCRACIA). IV. PROBLEMAS ATUAIS DO SOCIALISMO. — A cisão
As outras duas alternativas, que se constituíram, do movimento socialista internacional que se seguiu à
com uma fisionomia autônoma, no pensamento revolução soviética, à medida que o novo Estado ia
socialista, foram as posições revolucionárias de adquirindo, nas décadas de 20 e 30, a sua
esquerda que tiveram como maiores teóricos R. configuração jurídica, política e econômica
Luxemburg e V. I. Lenin. Em ambas as tendências, o definitivas, foi cristalizando o Socialismo e o
nexo entre funções imediatas do movimento operário e comunismo em duas culturas políticas profundamente
revolução social se resolve, em princípio, na diferentes e muitas vezes hostis, mesmo que ao
subordinação de toda a experiência do movimento período de choque frontal, em que os socialistas
operário ao objetivo final da conquista e do exercício foram tratados pelas lideranças leninistas como
direto do poder político; em ambas o Estado liberal- "social-traidores" e "social-fascistas", se tenha seguido
democrático é entendido no sentido originário de uma fase de aliança e de colaboração durante a luta
Marx e Engels, isto é, de Estado de Classe ("o Estado, antifascista e a resistência. Não faltaram as formas
ou seja, a organização intermediárias e as tentativas de superar o cisma que política, e as relações de
propriedade, ou seja, a organização se verificou no movimento operário, mas, na jurídica do
capitalismo, enquanto se tornam, com o sucessivo realidade, foram elaboradas, a partir da década de
desenvolvimento, cada vez 1930 e especialmente depois da Segunda Guerra mais capitalistas e não
cada vez mais Mundial, dois modelos completamente diferentes de socialistas, opõem à teoria da instauração
gradual Socialismo, ambos muito distantes das formas previstas do Socialismo duas dificuldades
insuperáveis", afirma R. Luxembug em pelo Socialismo do século passado e da formulação Reforma
social ou revolução?; utópica do Manifesto de Marx e Engels ("No lugar da e é conhecida a elaboração de
Lenin sobre a destruição revolucionária do Estado velha sociedade burguesa, com suas classes e seus
burguês e sobre a sua substituição pelo "Estado- antagonismos de classe, entra uma associação na qual
comuna", à margem dos textos marxianos sobre a o livre desenvolvimento de cada um é a condição para
Comuna de 1871, contida em o livre desenvolvimento de todos"). No Ocidente, os Estado e revolução,
1917). Mas em R. Luxemburg subsiste, transcrita em Governos regidos pelas social-democracias, na
termos marxistas, a tendência "economicista — Alemanha, na Inglaterra, na Bélgica e nos países
revolucionária" do sindicalismo revolucionário e do escandinavos, promoveram algumas nacionalizações e
sindicalismo a instauração de uma economia mista no quadro de anárquico, sendo postuladas a
continuidade entre um
SOCIALISMO 1201
"capitalismo organizado", com redistribuição de renda países". e formas de segurança social para as classes
trabalhadoras que o "Estado assistencial" (Welfare Os problemas mencionados se tornam ainda mais
State) tornou possíveis. Ao contrário da social- urgentes desde que, na década de 70, ambos os
democracia clássica, as social-democracias modelos de Socialismo entram em crise: o Welfare contemporâneas são partidos populares que State, promovido pelas social-democracias, não abandonaram a idéia da divisão da sociedade em consegue manter suas promessas diante da crise
classes contrapostas e o Socialismo como abolição da econômica: o "Socialismo real", por sua vez, é
propriedade privada (as declarações mais explícitas obrigado a contar cada vez mais com seus aparelhos
foram as da social-democracia alemã no programa de militares para manter o Status quo. Nem é possível Bad Godesberg, 1959). (V. também REFORMISMO; afirmar que o propósito de alguns partidos comunistas
SOCIAL-DEMOCRÁTICOS, GOVERNOS). Na União ocidentais de elaborar uma "terceira via" Soviética e nos países em que se instaurou a ditadura eurocomunista tenha até agora esboçado um modelo
do partido "marxista-leninista" (identificada alternativo suficientemente definido de Socialismo (v. ideologicamente com a "ditadura do proletariado"), o também EUROCOMUNISMO). Socialismo, de fase de transição, se transformou em
formação Outra ordem de problemas concerne ao âmbito da social autônoma, caracterizada pelo
esvaziamento das formas originárias da democracia de validade possível de qualquer modelo socialista. O
base, pela concentração autoritária dos poderes por INTERNACIONALISMO (V.) substancialmente
parte do aparelho burocrático do Estado e do partido, e eurocêntrico do século passado já foi abandonado na
pelo reproduzir-se de profundas desigualdades e fundamentação da Internacional leninista que tentou,
agudos pelo menos em princípio, unir, sob o signo do conflitos sociais, não obstante a
"desestalinização" e as tentativas de liberalização, antiimperialismo, a luta do proletariado nos países
substancialmente fracassadas, de sistemas político- industriais, a aspiração à independência dos povos
econômicos, aos quais hoje é freqüentemente aplicada a oprimidos dos países coloniais e a defesa da URSS
fórmula de "Socialismo real", para sublinhar a sua como "pátria do Socialismo". A recente evolução do
discordância com as expectativas do Socialismo Socialismo demonstrou, de forma cada vez mais
teórico. evidente, o peso das histórias nacionais, da
diversidade das situações econômicas, da pluralidade
Surge, portanto, um dilema que N. Bobbio ilustrou das tradições culturais e das ideologias. Após a
nos seguintes termos: "chocamo-nos com esta Segunda Guerra Mundial, ao lado dos modelos
contradição, que é a verdadeira pedra de tropeço da
apresentados pelas social-democracias européias e pelo
democracia socialista (não se confunda com a social-
Socialismo soviético, se delinearam as realidades dos
democracia): através do método democrático o Estados de nova independência do Terceiro Mundo
Socialismo é inatingível; mas o Socialismo não que, embora adotando o Socialismo, têm perseguido o
alcançado por via democrática não consegue encontrar
objetivo da modernização através dos instrumentos do
o caminho para a transição de um regime de ditadura ao
partido único, do fortalecimento das elites burocráticas
regime de democracia. Nos Estados capitalistas, o e militares, da integração das massas com base no
método democrático, mesmo em suas melhores tradicionalismo cultural e religioso. No mundo explicações, bloqueia o caminho para o Socialismo; nos
comunista, ao Socialismo soviético se contrapuseram,
Estados socialistas, a concentração do poder tornada
além disso, o Socialismo da Iugoslávia, fundado na
necessária para uma direção unificada da economia AUTOGESTÃO (V.), e o radicalismo comunista da China torna extremamente difícil a introdução do método (v. também MAOÍSMO).. A teoria das "vias nacionais democrático". O problema seria o de conjugar os
para o Socialismo" (aceita como princípio também pela
conteúdos socialistas com as técnicas jurídico-políticas
União Soviética, mas corrigida em 1968 pela tese da
que derivam da tradição liberal-democrática. "soberania limitada" dos Estados socialistas do Confirmando também aqui a consolidada diferença próprio bloco) toma ciência desta situação, mas deixa
entre culturas socialistas e comunistas anteriormente
em aberto o problema do internacionalismo e dos
mencionada, é completamente diferente a forma como
modos de uma ação comum entre Socialismos
é proposto o problema na literatura marxista que fortemente divergentes e, às vezes, abertamente
rejeita o "Socialismo real". Citamos, por exemplo, a contrastantes. introdução de R. Rossanda num congresso de 1977
sobre as "sociedades pós-revolucionárias": "Se se trata
de formações sociais, então a luta é entre poderes e
seus sistemas de compensação. . . Se se trata de
formações capitalistas de tipo novo. . . então a questão
não está numa exortação à democracia e aos direitos
civis. Está na retomada da luta de classes nestes
1202 SOCIALIZAÇÃO POLÍTICA
BIBLIOGRAFIA . — AUT. VÁR.. Il marxismo e lo stato. Il particulares, momentos de aceleração e momentos de
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1974. reflexão e pesquisa empírica, os estudiosos de
Socialização política costumam distinguir, entre o
[CESARE PIANCIOLA] conjunto de elementos que constituem objeto de
aprendizagem política, três núcleos de tendências
particularmente significativas, tanto para efeitos de
legitimidade do sistema político, como em relação ao
agir político dos sujeitos pertencentes ao sistema. O
Socialização Política.
primeiro deles, considerado também como primeiro
nível da identidade política individual, denomina-se
I. DEFINIÇÃO. — A expressão Socialização política é orientação para a comunidade; compreende o
usada para indicar o conjunto de experiências que, no conjunto de noções e valores que permitem distinguir
decorrer do processo de formação da identidade social do o próprio grupo dos outros grupos, identificar-se com
indivíduo, contribuem particularmente para plasmar a os seus símbolos mais visíveis, desenvolver o sentido
imagem que ele tem de si mesmo em confronto com o de adesão e lealdade para com ele, e de solidariedade
sistema político e em relação às instituições. Tendências,
emoções, atitudes perante os vários objetos da política,
aptidões cognitivas e expressivas necessárias ao agir
político, tudo isto é, portanto, considerado como resultado
de um processo de formação-aprendizagem social que,
embora se estenda por todo o decurso da vida, tanto
quanto qualquer outro processo similar, passa, todavia,
por etapas especialmente significativas, influências
SOCIALIZAÇÃO POLÍTICA 1203
para com os demais membros. O segundo nível, ligados a um partido ou a uma "família política".
chamado orientação para o regime, diz respeito, em A segunda fase da aprendizagem política, cujo
vez disso, ao desenvolvimento de atitudes especificas conteúdo é o da orientação para o regime, vai do fim
para com a ordem política da comunidade, a aceitação da infância até à adolescência. É uma fase de ou não aceitação das concepções ideológicas que o aprendizagem muito intensa, também ela caracterizada
justificam, dos seus mecanismos institucionais e por fortes correntes emotivas dirigidas a experiências
códigos de comportamento prescritos, bem como à e pessoas que constituem a fonte principal das
aquisição da capacidade de agir politicamente usando informações e avaliações sobre a realidade esses códigos. O terceiro nível se refere, enfim, às circunstante, mas estimulada sobretudo pela atitudes para com os que, baseando-se nos códigos de necessidade de organizar os conhecimentos e juízos de comportamento prescritos e nas instituições deles valor num todo coerente, de cunho racional. É neste
resultantes, ocupam as posições e desenvolvem as período que se começa a conhecer os mecanismos
atividades onde são tomadas as decisões que institucionais do sistema político e as suas vinculam todos os que pertencem à comunidade justificações ideológicas, que se começa a avaliar a política. Este último nível é usualmente denominado sua credibilidade, que se adquirem as aptidões
atitude em relação aos representantes políticos e às psicológicas e intelectuais que permitem que uma
suas decisões. pessoa se torne sujeito político. A adolescência é
São dois os tipos de razões que fundamentam tais também para os estudiosos de Socialização política
distinções. Em primeiro lugar, essa diferenciação um período decisivo de formação em que se
pretende pôr em relevo o grau de importância das delineiam as qualidades fundamentais da pessoa
orientações políticas: para efeitos de permanência ou política adulta. E à adolescência que remontaria o
mudança dos sistemas políticos e da ação dos complexo de sentimentos que levaria a aceitar ou
membros de uma comunidade, possuem, com efeito, rejeitar as regras do sistema político; é na
maior significado as orientações para a comunidade e adolescência que se formariam aspectos psicológicos
para o regime que as atitudes do terceiro nível. Em importantes como o cinismo ou a confiança política,
segundo lugar, essa distinção indica também uma aquilo que os escritores denominam geralmente como
ordem de sucessão na aprendizagem das orientações "sentido de eficácia política". É, portanto, a evolução e
políticas: cada um dos mencionados conteúdos seria a influência da adolescência que determina se a
aprendido em fases distintas, marcadas por influências política será ou não um elemento central da vida
específicas e por mecanismos cognitivos e psicológicos adulta, se a atitude essencial das pessoas será de
particulares. participação, renúncia ou rejeição da dimensão
política da existência.
III. FASES DA APRENDIZAGEM POLÍTICA. — A O último estádio da adolescência e começo da vida
orientação para a comunidade é considerada a base, o adulta sofre um aumento de informações de natureza
núcleo fundamental da aprendizagem política, em que diretamente política e uma elevação no grau de
se apoiarão os conteúdos cognoscitivos e avaliativos elaboração dos conhecimentos já adquiridos, além dos
que virão a formar, progressivamente, a identidade primeiros contatos diretos com as instituições e as
política global do indivíduo. A aprendizagem destas experiências políticas. É então que se toma uma
primeiras lealdades básicas se situa na infância, no posição explícita com relação ao sistema político,
período que vai dos cinco ou seis anos aos onze ou que se reage diante de problemas específicos, que se
doze. Por se tratar precisamente de uma aprendizagem exprimem juízos precisos, favoráveis ou não aos
infantil, ela se caracteriza pela presença de forte poder representantes políticos e à qualidade das suas
emotivo e de grandes identificações afetivas que decisões. O conteúdo de tais juízos, atitudes e
fazem com que os escassos elementos cognoscitivos, avaliações está, porém, marcado pelas experiências
de natureza mais difusa e pré-política que anteriores da infância e da adolescência, e pela
especificamente político-institucional, possam enraizar- interiorização de preferências, idiossincracias e
se e constituir, em virtude disso, um sólido quadro valores que essas experiências provocaram. O modo
onde se situem as sucessivas informações e um ponto como o jovem adulto se manifesta em face da política
de referência fundamental para as ulteriores é deste modo o resultado desses estádios de
orientações e identificações. As pesquisas de aprendizagem, do acumular-se de experiências diversas
Socialização política têm demonstrado que, nesta fase, que, durante os primeiros dezoito ou vinte anos da
as crianças se identificam com o próprio país, sua vida, lhe foram modelando a personalidade. desenvolvem forte sentimento de apego aos seus
símbolos sociais e políticos mais elementares e
visíveis, se consideram membros de uma determinada
Igreja e, em certos países, se reconhecem afetivamente
1204 SOCIALIZAÇÃO POLÍTICA
Segundo os estudiosos, a identidade assim formada o interesse e a sensibilidade pela dinâmica política
seria a identidade política quase definitiva: a menos têm dificuldade em surgir e firmar-se, se a família não
que ocorram acontecimentos sociais e políticos de deu algum estímulo ou orientação a propósito. Ainda
importância excepcional — guerras, profundas não é muito claro quais são os fatores do ambiente
transformações econômicas, grandes movimentos familiar que funcionam mais eficazmente como coletivos ou revoluções — as ulteriores experiências agentes de Socialização política. Alguns autores
de vida e os novos conhecimentos não poderão influir, acentuam o papel da família em delimitar e definir o
senão marginalmente, nesta estrutura fundamental. De âmbito das influências sociais que poderão agir sobre
modo especial, os estímulos provenientes do sistema a criança e o adolescente; interpretam assim a
político, sejam eles decisões que obrigam a este ou influência familiar como uma influência política
àquele comportamento social, sejam mudanças ao "indireta". Outros estudiosos se têm preocupado, ao
nível do pessoal político-administrativo, serão sempre invés, em estudar particularmente o clima iterativo
interpretados e julgados de acordo com as orientações familiar e o papel educativo específico dos pais, do
fundamentais interiorizadas no decurso do processo de ponto de vista dos valores e das práticas concretas de
socialização da infância e da adolescência. Isto socialização; chegaram à conclusão de que a
explicaria o modo de ser peculiar e a relativa transmissão dos valores políticos dos pais aos filhos
estabilidade das "culturas políticas" de países está sobretudo ligada a modos precisos de diferentes, bem como a relativa estabilidade e comportamento educativo. Não obstante tais permanência dos sistemas políticos através do tempo. incertezas, não existe quase nenhum autor que não
atribua uma função socializante de relevo ao âmbito
IV. AGENTES DE SOCIALIZAÇÃO POLÍTICA. — Se a familiar.
infância e a adolescência são os períodos cruciais da Ao lado da família, a escola é outro âmbito
aprendizagem política, conclui-se que as influências e institucional que é tido como de grande importância os ambientes de interação mais importantes para o seu para a formação da orientação política fundamental do desenvolvimento são os típicos e privilegiados desses indivíduo. A extensão da escolarização à quase
estádios da vida. As pesquisas de Socialização política totalidade da população dos países econômica e têm levado em conta, de preferência, a influência da socialmente mais avançados, o ingresso na escola em
família e da escola e, mais raramente, o efeito de idade cada vez mais precoce e a permanência nela
outros agentes socializantes, como, por exemplo, o cada vez mais longa fazem com que alguns pensem
"grupo de iguais". A família tem sido considerada que a influência política da escola pode ser de igual
desde sempre a instituição mais influente na formação importância, se não maior, que a da família. As razões da imagem que os indivíduos têm da sociedade e do particulares aduzidas na sustentação do papel político
seu modo de pôr-se em relação com as instituições da escola são múltiplas. Afirma-se, em primeiro lugar,
políticas. Sendo através da família que o indivíduo que a escola fornece alguns conhecimentos técnicos
recebe a sua primeira e muitas vezes decisiva posição essenciais para dar significado e coerência aos símbolos
social, e sendo sob o signo de um forte envolvimento e às imagens da política e para possuir aptidões emotivo, de elevado valor socializante, que se suficientes que permitam mover-se e agir dentro de um desenvolve a interação com os membros do núcleo universo complicado como é o da política moderna. É
familiar, nomeadamente com os pais, julga-se que a verdade que tais conhecimentos e aptidões se podem influência familiar é também muito intensa quanto às adquirir também em outro lugar e de modo diferente, orientações políticas fundamentais. Entre outros, o mas a escola é a instituição especializada para este fim
modo de entender as relações sócio-políticas e de e, para a maior parte da população não existem outras justificá-las, a maneira de compreender a relativa alternativas. Em segundo lugar, a instituição escolar é visibilidade e relevância das instituições e dos fatos da um ambiente social onde as crianças e os adolescentes política, o sentimento de participar ou não passam grande parte do dia e onde, portanto, têm lugar diretamente nessa esfera de atividades, parecem muitas e variadas experiências de interação, que não elementos mediados principalmente pela família. As podem deixar de ter uma certa influência mesmo sobre pesquisas têm encontrado correlações significativas a formação das orientações políticas. Finalmente, todos entre as atitudes políticas dos pais e dos filhos, os sistemas de instrução pública contam, entre as suas
especialmente no que se refere à fidelidade ideológica atribuições, com a de transmitir aos alunos os
partidária, à confiança ou ao cinismo político, à conceitos e valores fundamentais de ordenamento
tendência à participação ou à apatia política. Também político, tanto através de adequados programas de
se descobriu que educação cívica, como por
SOCIALIZAÇÃO POLÍTICA 1205
meio de cerimônias, rituais e comunicações de tendem a evidenciar que tal influência não substitui
significado político mais ou menos explícito. as demais, mas as acompanha e completa, e,
É indubitável que os instrumentos e os estímulos sobretudo, que não diminui a influência decisiva da
intelectuais e cognoscitivos que a escola oferece têm família. Alguns resultados levam a pensar que as
importância na formação da identidade política dos diferenças entre as gerações no que concerne às
indivíduos. Todos sabem que as diferenças de atitudes políticas fundamentais não são muito fortes,
instrução entre a população traçam também profundas no sentido de que não haveria descontinuidades
diferenças nas atitudes e comportamentos políticos. profundas nos valores e opções essenciais; haveria
Também se tem notado que a escola, especialmente apenas um modo diverso de os manifestar e de exigir
quando o ambiente familiar não oferece ocasiões ou buscar a sua realização. favoráveis ao despontar de orientações políticas No processo de Socialização política entram sem
precisas, pode às vezes fomentar diretamente uma dúvida em ação muitas e variadas influências;
maior informação, um maior sentido de eficácia identificar alguns dos agentes mais significativos não
política e o início de um interesse pessoal pela lhes exaure certamente toda a possível gama. O
política. Mas, mesmo neste caso, os resultados das próprio caráter da adolescência moderna, com suas
pesquisas não são tais que permitam dizer com aberturas, potencialidades e problemas, faz pensar que
segurança quais são os aspectos da experiência as influências de natureza política que sobre ela se
escolar — excluída a instrução em si — que influem exercem, ultrapassam o âmbito interativo e vital até
especificamente na identidade política; tampouco nos agora estudado de preferência. podem dar a medida exata do peso relativo da escola
em relação aos demais agentes de socialização, V. AVALIAÇÃO CRÍTICA. — A Socialização política, particularmente a família. Parece podermos afirmar, tal como se deduz da maior parte dos estudos até hoje
pelo menos provisoriamente, que o ambiente escolar realizados, se apresenta como um processo de
revelaria a sua eficácia sobretudo em favorecer e progressiva aprendizagem que não sofre significativas
aumentar a aquisição de informações e o interesse pela descontinuidades e rupturas; está entretecido de fortes
política, enquanto que seria menos decisiva a sua características afetivas e emotivas, que fazem com que
influência em estimular ou modificar as lealdades os elementos de valor e os parâmetros essenciais de
político-partidárias adquiridas com antecedência ou interpretação se enraízem profunda e estavelmente;
em outro lugar, ou em desenvolver uma atitude de termina mais ou menos definitivamente no limiar da
participação no processo político. vida adulta. Segundo esta descrição, o que é
Pelo que respeita aos efeitos socializantes do grupo interiorizado na infância e na adolescência não sofrerá
dos coetâneos, os escassos dados existentes não mudanças essenciais pela vida afora. Por isso, até as
permitem tirar conclusões unívocas. Tem-se afirmado experiências de um certo peso, como a realidade do
muitas vezes que, com a crescente importância da trabalho, a mobilidade territorial e social, e as próprias
adolescência, sua prolongação e a afirmação vicissitudes da vida política não terão senão limitadas
contemporânea de estilos de comportamento repercussões na estrutura fundamental da identidade peculiares desta fase da vida, a influência dos política. coetâneos na formação de parâmetros para a Estas conclusões têm sido postas em questão pelo
percepção e avaliação da realidade social se tornou debate em curso nestes últimos anos e pelas pesquisas
cada vez mais forte, substituindo em parte, ou de sobre a Socialização política adulta que ultimamente se qualquer modo contrastando, as influências familiares vão tornando cada vez mais freqüentes. Embora não se
ou escolares mais tradicionais. A adolescência duvide que a infância e a adolescência são períodos
moderna, sujeita a uma imensa variedade de formativos por excelência e que a aprendizagem dos
estímulos provenientes de um ambiente social primeiros anos de vida é sobremaneira resistente à
tornado mais vasto devido à rapidez e quantidade mudança devido às suas peculiares características, foi
crescente de comunicações, se estaria subtraindo à possível demonstrar que certas propensões políticas
mediação e controle dos agentes de socialização se estruturam, não na infância ou na adolescência, mas
clássicos e estaria desenvolvendo autonomamente na idade adulta, e que certos aspectos das tendências e
valores, códigos de comportamento e atitudes atitudes políticas, considerados particularmente peculiares, mesmo em relação à esfera pública e estáveis e duradouros, se modificam política. Os inovadores comportamentos políticos das
gerações jovens seriam resultantes de uma relativa
emancipação do controle da família e da escola, bem
como do desenvolvimento de uma "cultura" específica
da adolescência e da juventude. Conquanto não se
negue a influência socializante dos grupos coetâneos e
da sua cultura, os dados das pesquisas empíricas
1206 SOCIEDADE CIVIL
em conseqüência de fatores sociais e políticos, como a schools. Princeton University Press. Princeton 1974; La
mobilidade social e territorial, as experiências de socializzazione política, ao cuidado de A. OPPO, Il Mulino,
autoridade e subordinação no ambiente de trabalho e Bologna 1980; A. PERCHERON,Le vocabulaire politique des enfants.
os acontecimentos políticos diários, que a tradição da Colin, Paris 1974; Handbook of political socialization. ao
pesquisa sobre a Socialização política tende a cuidado de S. A. RENSHON,The Free Press. New York 1977; D.
subestimar. É Justamente pela importância de tais SCARING, J. SCHWARTZ e A. LIND, The structuring principie:
fatores de mudança que alguns autores põem também political socialization and political belief systems. in "American
em dúvida o caráter progressivo e isento de conflitos political science review", LXVII. 1973, pp. 415-32; R.
do processo de aprendizagem política. Segundo eles, WEISSBERG, Political learning. political choice and democratic
esta progressividade e continuidade são antes supostas citisenship. Prentice-Hall, Englewood Cliffs 1974.
que demonstradas: no processo podem ocorrer
rupturas e descontinuidades em decorrência das [ANNA OPPO]
mudanças sociais e políticas que se refletem também
nos primeiros estádios da vida dos indivíduos. Isto se Sociedade Civil.
deveria à ação dos interesses e das ideologias em
conflito e seria resultado do entre-cruzamento de I. A SOCIEDADE CIVIL NOS JUSNATURALISTAS.
influências várias. As pesquisas de Socialização — A expressão Sociedade civil teve, no curso do
política deveriam, por isso, prestar maior atenção às pensamento político dos últimos séculos, vários
possíveis descontinuidades, aos possíveis "atrasos" no significados sucessivos; o último, o mais corrente na
despontar e afirmar-se das inclinações políticas, e, linguagem política de hoje (v. § 6), é profundamente
principalmente, analisar mais a fundo as condições diferente do primeiro e, em certo sentido, é-lhe até
que fazem com que uma tendência ganhe raízes ou, ao oposto.
contrário, esteja sujeita a mudanças, observando como
Em sua acepção original, corrente na doutrina
os acontecimentos sucessivos da vida dos indivíduos
política tradicional e, em particular, na doutrina
ajudam a fortalecer ou a atenuar as primeiras e mais
jusnaturalista. Sociedade civil (societas civilis)
profundas impressões sobre o universo político.
contrapõe-se a "sociedade natural" (societas naturalis),
Se bem que estas críticas sejam perfeitamente
sendo sinônimo de "sociedade política" (em
justificadas e seja ainda necessário muito trabalho de correspondência, respectivamente, com a derivação de
pesquisa e reflexão para se dizer uma palavra "civitas" e de "pólis") e, portanto, de "Estado".
definitiva sobre o processo que leva à estruturação da
identidade política dos indivíduos, os resultados até Conforme o modelo jusnaturalístico da origem do
aqui conseguidos possuem pelo menos um duplo Estado, que se repete, com sensíveis variações, mas
mérito: o de haver investigado e muitas vezes sem alterações substanciais da dicotomia fundamental
descoberto a origem e desenvolvimento das crenças "Estado de natureza-Estado civil", de Hobbes, que é
políticas fundamentais nos primeiros estádios da vida seu criador, até Kant e seus seguidores, o Estado ou
das pessoas e, principalmente, o de haver evidenciado Sociedade civil nasce por contraste com um estado
os mecanismos emotivos e afetivos que entram em ação primitivo da humanidade em que o homem vivia sem
na construção das categorias interpretativas da outras leis senão as naturais. Nasce, portanto, com a
realidade política. Dado que o processo de instituição de um poder comum que só é capaz de
Socialização política se prolonga ao longo da vida garantir aos indivíduos associados alguns bens
adulta, não será difícil constatar que, mesmo neste fundamentais como a paz, a liberdade, a propriedade,
estádio da vida, a aprendizagem política poderá dar-se a segurança, que, no Estado natural, são ameaçados
amiúde sob a influência de fortes identificações seguidamente pela explosão de conflitos, cuja solução e
envolvimentos emotivos. é confiada exclusivamente à autotutela. Digamo-lo com
as palavras de Locke: "Aqueles que se reúnem num só
corpo e adotam uma lei comum estabelecida e uma
magistratura à qual apelar, investida da autoridade de
BIBLIOGRAFIA- R. E. DAVSON e K. PREWITT. Political decidir as controvérsias que nascem entre eles, se
socialization. Little & Brown, Boston 1967; F. Y. GREENSTEIN, encontram uns com os outros em Sociedades civis;
Children and politics. Yale University Press. New Haven 1965; H. mas os que não têm semelhante apelo comum ... estão
HYMAN, Political socialization: Study in the psychology of sempre no Estado de natureza" (Segundo tratado political behavior, The Free Press. New York 1959; M. K. sobre o Governo, § 87). JENNINGS e R. G. NIEMI, The political character of adolescence The influence of families and
SOCIEDADE CIVIL 1207
Agora as palavras de Kant: "O homem deve sair do (Segundo tratado, § 102). Através da identificação do
Estado de natureza no qual cada um segue os Estado de natureza e do Estado selvagem, a Sociedade
caprichos da própria fantasia, para unir-se como civil não se contrapõe mais somente à sociedade
todos os outros ... e submeter-se a uma pressão natural, abstrata e idealmente considerada, mas também
externa publicamente legal. . .: quer dizer que cada um à sociedade dos povos primitivos. Assim sendo, a
deve, antes de qualquer outra coisa, entrar num Estado expressão Sociedade civil adquire, neste novo
civil" (Metafísica dos costumes. I. Doutrina do contexto, também o significado de sociedade
direito, § 44). "civilizada" (onde "civil" não é mais adjetivo de
No sentido de sociedade política ou Estado, a "civitas", mas de "civilitas").
expressão Sociedade civil é comumente usada por De resto, já Hobbes, numa célebre passagem de
teólogos, canonistas e, em geral, por escritores de sua obra De cive, contrapõe, através de uma série de direito eclesiástico e história religiosa, para distinguir antíteses muito nítidas, os benefícios do Estado civil
a esfera do temporal da esfera do espiritual, a esfera aos inúmeros inconvenientes do Estado de natureza
das relações sobre que se estende o poder político, da (X, I). Atribui claramente à vida no Estado todas as
esfera de relações sobre que se estende o poder características que distinguem o viver "civil" (entre as
religioso. Na linguagem da doutrina cristã referente quais "o domínio da razão, a paz, a segurança, a
às relações entre Igreja e Estado, o problema destas riqueza, a decência, a sociabilidade, o requinte, a
relações é apresentado e ilustrado como problema das ciência e a benevolência"). relações entre a Sociedade civil e a sociedade É importante a distinção entre as duas acepções
religiosa. O que muda neste uso da expressão não é — "Sociedade civil" como "sociedade política" e tanto o seu significado de Sociedade civil, quanto o "Sociedade civil" como "sociedade civilizada" critério de distinção em relação ao seu oposto: — porque, enquanto na maior parte dos escritores dos enquanto a Sociedade civil e a sociedade natural se séculos XVII e XVIII, os dois significados se
distinguem entre si, porque uma é instituída sobrepõem, no sentido de que o Estado se contrapõe
apoiando-se em relações de poder e a outra não, a conjuntamente ao Estado de natureza e ao Estado
Sociedade civil e a sociedade religiosa distinguem-se selvagem, passando "civil" a significar, ao mesmo
entre si pelos diferentes tipos de relações de poder tempo, "político" e "civilizado", em Rousseau os dois
que existem numa e na outra. Em Filosofia del diritto significados são nitidamente distintos. Quando (1841-1845), Rosmini distingue três formas de descreve, na segunda parte do Discurso sobre a origem sociedade que ele denomina teocrática, doméstica e da desigualdade, a passagem do Estado de natureza ao civil. da "société civile" ("o primeiro que, após haver
cercado um terreno, pensou em dizer isto é meu e
II. EM ROUSSEAU. — Uma segunda acepção deriva achou os outros tão ingênuos que acreditaram, foi o
do fato de que os mesmos escritores, quando querem verdadeiro fundador da Sociedade civil"), usa a
apresentar um argumento a favor da historicidade do expressão Sociedade civil, não no sentido de
Estado de natureza, costumam identificá-lo com o sociedade política, mas no sentido exclusivo de
estado no qual vieram a encontrar-se e se encontram "sociedade civilizada" (onde, de resto, "civilização"
ainda hoje os novos selvagens. tem, como se sabe, uma conotação negativa). Esta
Para provar a realidade do Estado de natureza, Sociedade civil descrita por Rousseau é tão pouco
Hobbes mostra, na época presente, o exemplo dos identificável com a sociedade política ou Estado que,
"Americanos" e, em épocas passadas, o de raças em certas passagens, é apresentada como um estado em
"atualmente civilizadas e florescentes, mas que "as usurpações dos ricos, o banditismo dos pobres antigamente compostas de um número relativamente e as paixões desenfreadas de todos" geram um estado
pequeno de homens ferozes, de vida breve, pobres, de "guerra permanente" que faz pensar no Estado de
sujos, com absoluta falta de todos aqueles confortos e natureza de Hobbes. Por outras palavras, enquanto
requintes que a paz e a sociedade costumam oferecer" para Hobbes (e igualmente para Locke) a Sociedade {De cive, I, 13). O mesmo autor diz que, "em muitos civil é a sociedade política e ao mesmo tempo a
lugares da América, os selvagens não têm nenhuma sociedade civilizada (civilizada na medida em que é
forma de Governo, a não ser o Governo de pequenas política), a Sociedade civil de Rousseau é a sociedade famílias, cuja concórdia tem como fundamento a civilizada, mas não necessariamente ainda a sociedade concupiscência natural" (Leviathan. cap. X I I I ) . política, que surgirá do contrato
Apoiado em José de Acosta, Locke aceita a
informação de que "em muitos lugares da América
não havia nenhum Governo" e de que "aqueles
homens ... por longo tempo, não tiveram nem rei,
nem repúblicas, vivendo, apenas, em bandos".
1208 SOCIEDADE CIVIL
social e será uma recuperação do estado de natureza e Ao distinguir a Sociedade civil do Estado, Hegel
uma superação da sociedade civil. A Sociedade civil quer justamente contrariar as teorias precedentes,
de Rousseau é, do ponto de vista hobbesiano, uma muito caras aos jusnaturalistas, que, identificando o
sociedade natural. Estado com a Sociedade civil, isto é, com uma
associação voluntária que nasce de um contrato para a
III. EM HEGEL. — A terceira acepção é aquela que proteção externa dos bens de cada indivíduo, não
Hegel tomou célebre na sua obra Lineamentos de conseguiam aperceber-se da real, efetiva excelência do
filosofia do direito. No sistema hegeliano, o espírito Estado, em nome do qual os cidadãos são chamados,
objetivo (que segue ao espírito subjetivo e precede o em tempos mais difíceis, até ao supremo sacrifício da
espírito absoluto) é distinto nos três momentos do vida. direito abstrato, da moralidade e da eticidade. A Antes de Hegel, uma distinção muito semelhante
eticidade, por sua vez, é distinta nos três momentos da entre Sociedade civil e Estado havia sido sustentada
família, da Sociedade civil e do Estado. Como se vê, a por August Ludwig Schlözer (1793); com uma
Sociedade civil, nesta sistematização geral das matérias referência direta ao mesmo Schlözer, ela foi depois
tradicionalmente ligadas à filosofia prática, não repetida e confirmada por Anselm Feuerbach, que,
coincide mais com o Estado, mas constitui um dos seus acolhendo a velha doutrina dos dois pactos
momentos preliminares. A Sociedade civil não é mais constitutivos do Estado, afirmou que, com o primeiro
a família, que é uma sociedade natural e a forma (o pactum societatis), os indivíduos dão origem pura e primordial da eticidade, mas também não é ainda o simplesmente à Sociedade civil e, somente com o
Estado, que a forma mais ampla de eticidade e, como segundo (o pacto subiectionis, ao qual Feuerbach junta tal, resume em si e supera, negando-as e sublimando- um terceiro, o pactum ordinationis civilis), conseguem as, as formas precedentes da sociabilidade humana. transformar a Sociedade civil em Estado (Antihobbes,
A Sociedade civil coloca-se entre a forma primitiva 1798, cap. II).
e a forma definitiva do espírito objetivo e representa,
para Hegel, o momento no qual a unidade familiar, IV. EM MARX. — Não é improvável que, ao
através do surgimento de relações econômicas sujeitar esta terceira maneira de entender a Sociedade
antagônicas, produzidas pela urgência que o homem civil à crítica das teorias jusnaturalistas, especialmente
tem em satisfazer as próprias necessidades mediante o à teoria de Locke, para o qual o Estado, não sendo
trabalho, se dissolve nas classes sociais (sistema das outra coisa senão uma associação de proprietários,
necessidades). É então que a luta de classes acha uma não pode ser considerado um Estado no sentido pleno
primeira mediação na solução pacífica dos conflitos da palavra à maneira de Hegel, se haja interposto uma
através da instauração da lei e da sua aplicação terceira significação de "civil" que, em sua forma
(administração da justiça). É então, enfim, que os alemã, "bürgerlich", significa também "burguês". Na
interesses comuns encontram uma primeira realidade, algumas páginas que Hegel dedicou à regulamentação meramente externa na atividade da Sociedade civil, especialmente as que descrevem o
administração pública e na constituição das sistema das necessidades, onde, entre outras corporações profissionais (polícia e corporação). Para considerações, achamos o reconhecimento da fazer compreender que a Sociedade civil possui importância e da novidade da economia política,
algumas características do Estado, mas não é ainda "ciência que faz honra ao pensamento", constituem
Estado, Hegel define-a como "Estado externo" ou representação fiel das relações econômicas entre
"Estado do intelecto". O que falta à Sociedade civil indivíduos em conflito entre si, características da
para ser um Estado é a característica da organicidade. imagem que a sociedade burguesa tem de si mesma.
A mudança da Sociedade civil em Estado verifica- Foi com Marx que se deu a passagem do significado
se quando cada uma das partes da sociedade, que de Sociedade civil, nas várias acepções até aqui
nascem da dissolução da família, se unificam num mostradas, ao significado de "sociedade burguesa".
conjunto orgânico. "Se se troca em Estado a Sociedade Quando Marx, na Questão hebraica, descreve o civil e a sua finalidade é colocada na segurança e na processo através do qual a Sociedade civil se emancipa
proteção da propriedade e da liberdade pessoal, o do Estado, que impede seu livre desenvolvimento, e se
interesse do indivíduo como tal é o fim último onde cinde em indivíduos independentes que se proclamam
tudo se unifica. Por causa disto, ser componente do libertos e iguais perante o Estado, e quando critica os
Estado pode ser considerado uma opção caprichosa" pretensos direitos naturais, universais e abstratamente
(§ 258, anotação). humanos, como direitos que nascem da própria
Sociedade civil, deixa claro que, por Sociedade
SOCIEDADE CIVIL 1209
civil, devemos entender "sociedade burguesa". O significado oposto àquele que tinha no início do
processo de formação da Sociedade civil-burguesa é, processo. de fato, contraposto ao da sociedade feudal: "A Em outras palavras, na grande dicotomia emancipação política foi, ao mesmo tempo, a "sociedade-Estado", própria de toda a filosofia política emancipação da sociedade burguesa da política e da moderna, Sociedade civil representa, ao princípio, o
aparência de um conteúdo universal. A sociedade segundo momento e, ao fim, o primeiro, embora sem
feudal dissolveu-se no seu elemento fundamental, o mudar substancialmente o seu significado: com efeito,
homem; mas o homem que constituía o seu tanto a "sociedade natural" dos jusnaturalistas, fundamento, o homem egoístico. Este homem, quanto a "Sociedade civil" de Marx indicam a esfera
membro da sociedade burguesa, é agora a base, o das relações econômicas intersubjetivas de indivíduo a
pressuposto do Estado político. Ele é reconhecido indivíduo, ambos independentes, abstratamente como tal pelo Estado nos direitos do homem." iguais, contraposta à esfera das relações políticas, que (Observe-se, entre outras coisas, que, se neste são relações de domínio. Em outras palavras, a esfera
contexto traduzíssemos "civil" no lugar de "burguês", dos "privados" (no sentido em que "privado" é um
a frase seria quase incompreensível). outro sinônimo de "civil" em expressões como
O trecho canônico desta nova acepção é o do "direito privado" que equivale a "direito civil") se
prefácio à Crítica da economia política, em que Marx contrapõe à esfera do público. afirma que, estudando Hegel, ficara convencido de que
Em Sagrada família, Marx define a Sociedade civil
as instituições políticas e jurídicas tinham suas raízes
com palavras que não diferem das usadas pelos
nas relações materiais da existência, "cujo complexo é
jusnaturalistas para definir o Estado de natureza: "O
englobado por Hegel. . . sob o termo de 'Sociedade
Estado moderno tem como sua base natural (note-se a
civil' ", pelo que "a anatomia da Sociedade civil deve
palavra "natural") a Sociedade civil, ou seja, o homem
buscar-se na economia política".
independente, unido a outro homem somente pelo
Não importa que Marx neste trecho tenha dado uma vínculo do interesse privado e pela inconsciente
interpretação deformada, ou pelo menos unilateral da necessidade natural." E, o que é mais significativo, o
Sociedade civil de Hegel, fazendo-a coincidir com a caráter específico da Sociedade civil (burguesa)
esfera das relações econômicas, enquanto, como já assim definida é o do Estado de natureza descrito por
vimos, a Sociedade civil de Hegel é mais extensa e Hobbes, isto é, a guerra de todos contra todos: "Tudo
abrange também a regulamentação externa (estatal) quanto a Sociedade civil é realmente, esta guerra (do
dessas relações, sendo, portanto, já uma forma homem contra o homem), de um contra o outro, de
preliminar e, por isso, insuficiente de Estado. todos os indivíduos que se excluem reciprocamente só
O que importa relevar é que, na medida em que por causa da sua individualidade, é o universal e
Marx faz da Sociedade civil o espaço onde têm lugar desenfreado movimento das forças elementares da
as relações econômicas, ou seja, as relações que vida desligadas dos vínculos dos privilégios." caracterizam a estrutura de cada sociedade, ou "a
base real sobre a qual se eleva uma superestrutura V. EM GRAMSCI. — Gramsci também distingue jurídica e política", a expressão Sociedade civil, que, repetidamente Sociedade civil e Estado. Esta distinção
nos escritores jusnaturalistas, significava, conforme a é um dos motivos condutores da análise histórica e
etimologia, a sociedade política e o Estado, passa a política que ele faz, em Cadernos do cárcere, da significar (e significará cada vez mais de agora em sociedade burguesa e da evolução da sociedade
diante por influência do pensamento marxista) a burguesa para a sociedade socialista. Esta distinção,
sociedade pré-estatal; tem, portanto, a mesma função porém, apesar da identidade da terminologia, não
conceptual que tinha, para os escritores jusnaturalistas, coincide com aquela de Marx. A expressão
o Estado de natureza ou a sociedade natural, que era Sociedade civil adquire assim, na obra mais madura
exatamente a sociedade das relações naturais ou de Gramsci, um quinto significado. Ele afirma:
econômicas entre os indivíduos, de cuja insuficiência "Podem-se por enquanto fixar dois grandes planos
nascia a necessidade de evoluir para uma fase superior superestruturais, o que se pode chamar da Sociedade
de agregação (de civilização) que seria a sociedade civil, ou seja, do conjunto de organismos vulgarmente
política ou Estado. denominados privados, e o da sociedade política ou
Pelo exposto verificamos que, ao final deste Estado, que correspondem à função de hegemonia que
processo de mudança, ou melhor, de desvios de o grupo dominante exerce em toda a sociedade, e ao
significado, Sociedade civil acabou por ter um do domínio direto ou de comando que se expressa no
Estado ou no Governo jurídico."
1210 SOCIEDADE CIVIL
Desta passagem e de outras análogas que comum na linguagem política atual é o genericamente
poderíamos citar, se deduz claramente que, ao marxista. Tanto é assim que, enquanto a contrário de Marx, para quem a Sociedade civil contraposição entre Sociedade civil e Estado é
compreende a esfera de relações econômicas e, corrente na literatura política continental, que sentiu
portanto, pertence à estrutura, Gramsci entende por mais a influência do marxismo (veja-se, por exemplo,
Sociedade civil apenas um momento da superestrutura, a obra de P. Farneti intitulada Sistema político e particularmente o momento da hegemonia, que se Sociedade civil, 1971), ela é praticamente distingue do momento do puro domínio como desconhecida na literatura política de língua inglesa,
momento da direção espiritual e cultural que onde o "sistema político" é considerado, geralmente,
acompanha e integra de fato nas classes efetivamente como um subsistema em relação ao "sistema social"
dominantes, e que deve acompanhar e integrar nas em seu conjunto, e onde a expressão Sociedade civil é
classes que tendem ao domínio, o momento da pura substituída pelo termo mais genérico de "sociedade".
força. Na contraposição Sociedade civil-Estado, entende-
Parafraseando o que foi dito por Marx, poderíamos se por Sociedade civil a esfera das relações entre
afirmar, para bem acentuar a distinção, que a indivíduos, entre grupos, entre classes sociais, que se
Sociedade civil compreende, segundo Gramsci, não já desenvolvem à margem das relações de poder que
"todo o complexo das relações materiais", mas todo o caracterizam as instituições estatais. Em outras
complexo das relações ideológico-culturais. palavras, Sociedade civil é representada como o
Se toda a forma durável de domínio se apóia na terreno dos conflitos econômicos, ideológicos, sociais
força e no consenso, todo o regime político necessita e religiosos que o Estado tem a seu cargo resolver,
não somente de um aparelho coativo, em que consiste intervindo como mediador ou suprimindo-os; como a
o Estado no sentido estrito e tradicional da palavra, base da qual partem as solicitações às quais o sistema
mas também de várias instituições, dos jornais à político está chamado a responder; como o campo das
escola, das editoras aos institutos culturais, instituições várias formas de mobilização, de associação e de
essas que têm por fim a transmissão dos valores organização das forças sociais que impelem à conquista
dominantes e através das quais a classe dominante do poder político. exerce a própria hegemonia. Evocando a conhecida distinção de Weber entre
O relevo dado por Gramsci ao elemento da poder de fato e poder legítimo, pode-se também dizer
hegemonia não significa que ele tenha abandonado a que a Sociedade civil é o espaço das relações do poder
tese marxista da prioridade da estrutura econômica; de fato e o Estado é o espaço das relações do poder
mostra, quando muito, que ele quis distinguir com legítimo. Assim entendidos, Sociedade civil e Estado
mais não são duas entidades sem relação entre si, pois força, no conjunto dos elementos
superestruturais, o momento da formação e da entre um e outro existe um contínuo relacionamento.
transmissão dos valores (hoje poderíamos dizer da Uma das maneiras mais freqüentes de definir os
"socialização") do momento mais propriamente partidos políticos é a de mostrar sua função de
político da coação. articulação, agregação e transmissão das demandas
Na história dos vários significados de Sociedade que provêm da Sociedade civil e que são destinadas a
civil o que importa essencialmente notar é que tornar-se objeto de decisão política. Gramsci, chamando Sociedade civil ao momento da A contraposição entre Sociedade civil e Estado tem
elaboração das ideologias e das técnicas do consenso, sido freqüentemente utilizada com finalidades
a que deu particular relevo, modificou o significado polêmicas, para afirmar, por exemplo, que a Sociedade
marxista da expressão, voltando parcialmente ao civil move-se mais rapidamente do que o Estado, que significado tradicional, segundo o qual a Sociedade o Estado não tem sensibilidade suficiente para
civil, sendo sinônima de "Estado", pertence, segundo detectar todos os fermentos que provêm da Sociedade
Marx, não à estrutura, mas à superestrutura. Em suma, civil, que na Sociedade civil forma-se continuamente
Gramsci serviu-se da expressão Sociedade civil, não um processo de deterioração da legitimidade que o
para contrapor a estrutura à superestrutura, mas para Estado nem sempre tem condições de deter. Uma
distinguir melhor do que o haviam feito os marxistas velha formulação desta mesma antítese é a que
precedentes, no âmbito da superestrutura, o momento contrapõe o poder real ao poder legal. Daí a freqüente da direção cultural do momento do domínio político. afirmação de que a solução das crises que ameaçam a
sobrevivência de um Estado deve buscar-se, antes de
VI. NA LINGUAGEM DE HOJE. — De todos os tudo, na Sociedade civil, onde é possível a
significados precedentemente analisados, o mais
SOCIEDADE DE MASSA 1211
formação de novas fontes de legitimidade e, portanto, Na complexidade da sua estrutura, a Sociedade de
novas áreas de consenso. Nos momentos de ruptura, massa é um fenômeno recente, do nosso século; mas,
se exalta a volta à Sociedade civil, tal como os ao mesmo tempo, ela é resultado de um longo
jusnaturalistas exaltavam o retorno ao Estado de processo de modernização, que pressupõe um
natureza. progressivo envolvimento social, político e cultural
das grandes massas da população. Não é, pois, de
BIBLIOGRAFIA.- N. BOBBIO, Sulla nozione di
admirar que as interpretações e críticas que se fizeram
società civile, in "De homine", 1968; P. FARNETI,
da Sociedade de massa, e, particularmente, das suas
Sistema politico e sistema civile. Giappichelli, Torino conseqüências políticas, sejam eco, em parte, de
1971; J. HABERMAS. Storia e critica dell'opinione velhas posições mantidas em face do ingresso das
pubblica (1962). Laterza. Bari 1971; M. RIEDEL.
massas na cena social e política e, em parte, reflitam,
Büfgerliche Gesellschaft. Historisches Lexicon zur
pelo contrário, posições novas. Perante o surgimento
politisch-sozialen Sprache in Deutschland, Klett- das massas nas sociedades européias, se observam
Cotta. Stuttgart 1974, vol. II. fundamentalmente três atitudes diversas: um juízo
Malmente positivo por parte dos democratas e
[NORBERTO BOBBIO] socialistas, Marx por exemplo; uma crítica que
chamaria aristocrática, como a de Maistre, Le Bon,
Burckardt, Nietzsche e, finalmente, Ortega y Gasset,
todos eles a esconjurar o declínio dos valores
Sociedade de Massa. tradicionais e elitizantes sob o embate nivelador das
massas; uma crítica moderada por parte de alguns
I. A SOCIEDADE DE MASSA E OS CRÍTICOS. liberal-democratas, como Tocqueville e Stuart Mill,
— Sob o ponto de vista descritivo, a Sociedade de preocupados com salvaguardar a liberdade individual
massa pode ser definida como uma sociedade em que diante da possível "tirania da maioria" e da pressão do a grande maioria da população se acha envolvida, conformismo social. Hoje, em face da Sociedade de
seguindo modelos de comportamento generalizados, na massa, a posição que continua a apresentar mais produção em larga escala, na distribuição e no coerência é a de inspiração liberal-democrática, uma
consumo dos bens e serviços, tomando igualmente posição de crítica moderada, quando não de defesa
parte na vida política, mediante padrões generalizados (Kornhauser, Bell, Shils). A esta se opõe uma crítica
de participação, e na vida cultural, através do uso dos radical e muito agressiva, que provém principalmente
meios de comunicação de massa. A Sociedade de da esquerda (Fromm, em primeiro lugar, Mills e massa surge num estádio avançado do processo de Marcuse). modernização: quer quanto ao desenvolvimento Resta-nos agora considerar mais de perto as
econômico, com a concentração da indústria na interpretações e críticas da Sociedade de massa. Fá-lo-produção de bens de massa e o emergir de um setor emos analisando particularmente dois dos aspectos
terciário cada vez mais imponente; quer quanto à politicamente mais qualificativos: o CONFORMISMO urbanização, com a concentração da maior parte da (V.), que seria característico das Sociedades de massa, população e das instituições e atividades sociais mais e as relações entre Sociedade de massa e
importantes nas grandes cidades e nas megalópoles; TOTALITARISMO (V.). quer quanto à burocratização, com o predomínio da
racionalidade formal sobre a substancial e com a II. SOCIEDADE DE MASSA E CONFORMISMO. — Já no progressiva redução das margens da iniciativa conceito de "homem-massa" de Ortega y Gasset individual. Este conjunto de condições define o tipo e estava presente um traço distintivo do conformismo
estilo que prevalecem nas relações sociais de uma que depois havia de ser considerado como próprio da
Sociedade de massa. Tendem a perder peso Sociedade de massa: o fato de que o "outro" a quem a sucessivamente os vínculos naturais, como os da gente se conforma é uma noção geral e vazia e não
família e da comunidade local, prejudicados pelas mais um grupo particular com critérios próprios e
organizações formais e pelas relações intermediadas peculiares de comportamento. O homem-massa se
pelos meios de comunicação de massa: daí o notável sente à vontade — afirma Ortega y Gasset — quando
crescimento das relações mútuas entre sujeitos às vezes é igual a "todo o mundo", isto é, à massa
sumamente distantes entre si e, ao mesmo tempo, o indiferenciada. Todavia, um ensaio mais elaborado de
empobrecimento e a despersonalização dessas inter- descrição do conformismo da Sociedade de massa se
relações, que envolvem apenas aspectos parciais e encontra na análise do "conformismo de autômatos"
limitados da personalidade dos indivíduos. levada a efeito por E. Fromm em Fuga da
1212 SOCIEDADE DE MASSA
liberdade, mas mais ainda no conceito de caráter III. SOCIEDADE DE MASSA E TOTALITARISMO. — "heterodirigido" — contraposto tanto ao caráter Alguns críticos radicais que aplicam o modelo da "autodirigido" como ao de "direção tradicionalista" sociedade de massa aos Estados Unidos, em especial,
— que Riesman teoriza em Multidão solitária. ou, de um modo geral, às sociedades industriais
Segundo Fromm, com o conformismo típico da avançadas do Ocidente, reconhecem em tais
Sociedade de massa, o indivíduo deixa de ser ele sociedades, além de um conformismo difuso, uma
próprio, tornando-se totalmente igual aos demais e acentuada concentração do poder. C. Wright Mills
como os outros querem que ele seja. Esta espécie de constata nos Estados Unidos, em concomitância com o
mimese, que Fromm compara com a colaboração surgir da Sociedade de massa, uma verdadeira e
protetora que assumem alguns animais, se estende até autêntica elite dominante, compacta e coesa,
às experiências aparentemente mais íntimas: os composta pelas mais altas figuras do poder
sentimentos, os pensamentos e a própria vontade. O econômico, dos círculos militares e da política, que
preço é a perda do "eu genuíno", da subjetividade detém todo o poder nas decisões importantes para a
original da pessoa. É precisamente isto que torna o nação. H. Marcuse, por sua vez, descreve a Sociedade
"conformismo de massa estadunidense como uma sociedade "de uma de autômato" capaz de se
autoperpetuar e de durar. Para vencer o temor só dimensão", caracterizada pelo pleno domínio
derivado da perda da identidade, o indivíduo é econômico-tecnológico sobre os homens, por um
constrangido a "fugir da liberdade", ou seja, a buscar controle absoluto dos meios de comunicação de massa,
uma identidade substitutiva (um "pseudo-eu") na por uma grosseira manipulação da cultura e pela
contínua aprovação e no contínuo reconhecimento obstrução de qualquer espaço de discordância: um
por parte dos outros. estado de coisas que não hesita em chamar de
Segundo Riesman, o indivíduo "heterodirigido", "totalitarismo" (um totalitarismo não "terrorífico", mas
predominante na sociedade de massa, encontra o guia "tecnológico"). Estas interpretações parecem, contudo, do seu comportamento não em si mesmo, mas nos um tanto caricatas. A segunda, em especial, não se
baseia numa verificação controlada e desapaixonada
outros: os outros que conhece diretamente e aqueles
com que tem relação indireta através dos amigos e dos fatos. Ambas têm sido vivamente impugnadas por
dos meios de comunicação de massa. A orientação numerosos sociólogos e politólogos americanos,
fundamental do heterodirigido não está, pois, num como T. Parsons e R. Dahl, que, ao contrário, têm
posto em relevo o caráter pluralista da distribuição do
sistema de valores inscrito em sua personalidade,
mas no conformismo com os demais. É isto que poder na América. distingue claramente este tipo de caráter do De qualquer modo, independentemente da "autodirigido", predominante na história moderna do descrição que se queira fazer da estrutura do poder no
Ocidente, desde a Renascença e Reforma até ao sistema político norte-americano, continua aberta a
advento da Sociedade de massa. Por outro lado, a questão das relações que intermedeiam, em geral,
dependência externa do heterodirigido é entre Sociedade de massa e totalitarismo. Neste estruturalmente diversa da que distingue o caráter "de campo, o estudo teórico mais aprofundado foi o
direção tradicionalista", preponderante nas sociedades realizado por W. Kornhauser, que procedeu a uma
tradicionais. Neste caso, a fonte de direção externa redefinição especificamente política da Sociedade de
orienta para tarefas preestabelecidas de uma vez para massa, distinguindo-a analiticamente de outros três
sempre e tem a sua origem num grupo concreto (clã, tipos políticos de sociedade. Aceita como parâmetro a
casta, corporação), com quem o sujeito está em natureza das relações entre as elites políticas e as
relação direta e que representa a ordem social. Em vez massas. Considera, por um lado, o grau de
disso, a dependência do heterodirigido dos outros não acessibilidade das elites por parte das massas, por
está vinculada nem a tarefas preestabelecidas, nem a outro, o da facilidade de mobilização das massas por
um grupo determinado de que tem experiência direta, parte das elites. Apoiado nisso, chama "tradicional" à
nem a uma ordem social. Os grupos — vizinhos e sociedade caracterizada por uma baixa acessibilidade
distantes — que imprimem uma orientação ao das elites (aristocracias fechadas) e por uma fraca
comportamento do heterodirigido da Sociedade de plasmabilidade das massas, cuja vida é regida por massa, mudam constantemente, tanto quanto mudam normas tradicionais; "pluralista" à sociedade as tarefas a desenvolver; e isto cria no indivíduo uma caracterizada por um alto grau de acessibilidade das
necessidade insaciável, vazia, de apreço e de elites (a política competitiva confere às massas um reconhecimento por parte dos outros em geral. peso importante na escolha dos líderes) e por uma
baixa plasmabilidade das massas (que na sociedade
pluralista estão ligadas
SOCIEDADE POR CATEGORIAS 1213
por uma intensa lealdade a associações, grupos e formas organizacionais plenamente conscientes.
corpos intermédios); "totalitária" à sociedade Autores famosos já há tempos têm identificado neste caracterizada por uma baixa acessibilidade das elites período a base histórica originária das principais
(que se autoperpetuam e se auto-selecionam) e por causas da evolução da história constitucional e
uma alta plasmabilidade das massas, não mais política européia até os dias de hoje. Há quem tenha
defendidas pelos grupos intermediários; "de massa" à pretendido encontrar, já neste período, a própria
sociedade caracterizada por uma alta acessibilidade fundação do Estado moderno (insistindo das elites e por uma alta plasmabilidade das massas. principalmente no fato do surgimento das primeiras
Dentro desta perspectiva, o Estado altamente instável monarquias "nacionais"); há, ao contrário, quem
da "sociedade de massa" (pense-se nos anos tenha se limitado a salientar a problematicidade
imediatamente anteriores à tomada do poder por apresentada por esta época, evidenciada no
Mussolini na Itália) constitui o perigo mais desenvolvimento de temas antigos e inovadores, num
ameaçador para a sobrevivência da democracia liberal entrecho contraditório, porém dialético, onde estaria
e o agente mais eficaz para a instauração do encerrada toda a riqueza, bem como a peculiaridade,
totalitarismo. da história ocidental moderna.
É supérfluo lembrar que esta é também a época de
BIBLIOGRAFIA. E. FROMM, Fuga dalla libertà (1941),
Comunità, Milano 1963; S. H , Mass society ALEBSKY uma grande redescoberta do homem, no sentido
religioso e no sentido leigo, espiritual e material, do
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ponto de vista cultural e do ponto de vista
theory, Cambridge University Press. Cambridge 1976;
econômico; trata-se de uma nova valorização da
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seu "status". Elementos universalistas, aliás
folie (1895), Longanesi, Milano 1980; K. MANNHEIM,
cósmicos, entrelaçam-se com a descoberta de uma
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diversidade mais ampla e mais articulada nas
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da mesma forma, contanto que inseridas, cada uma
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nos limites de suas competências, no projeto global e
(1956), Feltrinelli, Milano 1959; J. ORTEGA Y GASSET,
coerente que devia abrangê-las a todas.
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Bologna 1956; E. S irremediável em que se afundou o sistema feudal: a HILLS , Mass Society and its culture,
in falência da hipótese mecanicista, rigorosa, austera, de Varieties of modern social theory, ao cuidado de T.
R uma relação política basicamente bilateral, entre UITENEEK , New York 1963.
senhor e senhor, partindo do nível mais baixo para o
[C nível mais alto, até atingir o senhor supremo, no qual ASSIO O RTEGATI ]
todo o conjunto de relações feudais encontra sua
Sociedade por Categorias. justificativa: o imperador. De igual modo a superação