diferentes dos desejados. A estrutura condicional da

prevalência abstencionista pode, todavia, ser

mensagem dissuasória consiste na ameaça de uma reconduzida ao fato bem conhecido pelos juristas de represália, no caso em que o adversário não se adapte à

que é muito mais fácil impedir do que não promover

vontade do dissuasor, através da predefinição de uma

uma ação ou um comportamento. Mas, se a Dissuasão

situa ção futura que seria danosa para o destinatário.

fosse unicamente impeditiva, não seria impossível

Neste sentido, o recurso à Dissuasão seria alter nativo

colher e interpretar os aspectos dinâmicos da condução

(e preliminar) com relação ao recurso da guerra

do conflito.

(entendendo este termo no seu sentido lato, que vai do

Pelo conceito de Dissuasão se entende, ao

conflito internacional ao conflito entre dois grupos,

contrário, uma referência a uma conotação estrutural

dois bandos ou dois indivíduos), enquanto seu objetivo

de cada conflito. Por exemplo, quando nó contexto

fundamental é de alcançar, através de uma particular

internacional se qualifica a natureza das relações entre

obra de persuasão em relação ao adversário, as mesmas

os blocos dos vários Estados como dissuasória, não se

vantagens que resultariam do sucesso em um conflito,

entende tanto uma referência a cada momento

evitando assim a obrigação de suportar os seus custos.

específico da vida de

Pode-se, todavia, colher um componente dissuasivo

também no exercício do conflito, no

366 DISSUASÃO

 

relação entre os Estados, mas, de preferência, o fato que a ameaça tenha credibilidade é necessário, antes

de que cada ação se desenvolve num contexto de mais nada, que esta seja atuável e que o

dissuasório e de que cada ação pode ser cumprida destinatário tome ciência disto. Em segundo lugar, a

obedecendo ao estilo da Dissuasão. ameaça deve ser proporcional à gravidade da

eventualidade que se tenciona impedir; por isso ela

III. TÉCNICA DA DISSUASÃO. — Enquanto no caso do não deve ser inferior, nem deve superá-la

conflito violento a ação dos contendores dirige-se demasiadamente, para não parecer excessiva e,

contra a força (militar, política, física, etc.) do portanto, inverossímil. Em terceiro lugar, quem

adversário, o exercício da Dissuasão consiste em formula a ameaça deve ter a capacidade (vontade e

frustrar, no plano da mera eventualidade, as intenções intenção) de executá-la e deve saber convencer disto o

do adversário. O embate dissuasivo pode, portanto, destinatário. Em quarto lugar, a ameaça, cujo

ser imaginado como um embate de vontades e conteúdo não deve, necessariamente, ser o mesmo da

intenções contrapostas. Deste procedimento deriva ação temida, deve dirigir-se a um aspecto no qual o

toda a particular delicadeza da aplicação da técnica da destinatário seja vulnerável e deve parecer de tal

Dissuasão. maneira danosa que convença o adversário da

Considera-se útil examinar especificamente a vantagem da renúncia ao objetivo, considerando o

técnica do exercício da Dissuasão. Antes de mais nada, custo representado pela represália.

a Dissuasão configura-se exatamente, pelo motivo Apoiadas nestas conotações serão desenvolvidas as

acima citado, como uma tentativa caracterizada pela avaliações subjetivas fornecidas pela relação entre as

incerteza: a ameaça dissuasiva é sempre obrigada a forças e o valor atribuído ao que está em jogo.

apoiar-se na esperança de que as palavras sejam

eficazes, enquanto um bombardeamento, uma IV. DISSUASÃO E INTIMIDAÇÃO. — A configuração da

agressão, um ato danoso o são sempre. Sendo o relação entre as forças tem importantes repercussões

objetivo da ameaça o de que esta não se deve realizar, sobre a própria definição da Dissuasão. Até este

a efetiva vontade de agir, no caso em que o provável momento estudamos as posições dos contendores de

adversário não tenha sido dissuadido, é sempre objeto maneira unilateral, sem considerar especificamente sua

de avaliação incerta, enquanto o adversário sabe relação. Somente no caso no qual a relação seja de

sempre que o dissuasor preferiria não executar a paridade (equivalência) é que se dá a Dissuasão.

ameaça. Realmente, a possibilidade de exercitar a Dissuasão

Chegando a este ponto, o dissuasor move-se dentro não pertence apenas a um, mas a ambos os

de um contexto arriscado. O dissuasor corre o risco contendores. Para que ambos possam ter condições de

de que a ameaça não seja bastante eficaz (suficiente) e agir, faz-se necessário que se verifique uma clara

o adversário arrisca-se a ter que sofrer a represália, situação de reciprocidade.

caso resolva agir. Por outro lado, foi exatamente este A possibilidade da Dissuasão pode assim chegar a

último quem provocou a ameaça: a atitude do caracterizar um tipo muito particular de relação:

dissuasor é reativa. Diante da eventualidade de que o aquele que se desenvolve entre duas forças

adversário desencadeie uma ação reconhecidamente equivalentes configura-se com respeito ao poder do

danosa (ou deixe de cumprir uma ação desejada), o qual ambas as forças dispõem, como uma situação de

dissuasor reage formulando a ameaça de represália. A fato. Os poderes contrapostos, pelo fato de serem

Dissuasão é, portanto, uma reação com o fim de equivalentes, não podem ser, um comparado com o

mudar a atitude já assumida ou as intenções expressas outro, mais. que poderes de fato.

do adversário na forma da predefinição da realidade Existe, porém, uma forma de Dissuasão que pode

futura, conforme a fórmula da "profecia que se aparecer também em relação entre desiguais: por

autocumpre" (teorema de Thomas). exemplo, a mãe dissuade o filho de desobedecê-la,

Examinada deste ponto de vista a forma da com ameaça de um castigo; o superior hierárquico

mensagem, torna-se necessário passar às condições de pode dissuadir seu dependente de proceder de um

sucesso da manobra dissuasiva, que são assim determinado modo; a lei dissuade o cidadão, evitando

representadas: 1) pela credibilidade; 2) pela relação ser violada com a ameaça de uma série de sanções. Em

entre as forças; 3) pela importância do que está em todos os casos nos quais os poderes contrapostos não

jogo. gozam de um estado de reciprocidade falar-se-á então,

Enquanto o papel da relação entre as forças é em lugar de relação dissuasiva, de relação de

facilmente compreensível e o da importância do que intimidação, caracterizada pelo fato de que um dos

está em jogo determina o nível quantitativo da ameaça contendores

(conforme a gravidade do caso), é útil deter-se no

requisito da credibilidade. Para

DISTENSÃO 367

 

desempenha, em relação ao outro, um papel de Distensão. autoridade.

A intimidação depende, portanto, do reconhecido

poder de sanção que pertence, por definição, apenas a Entende-se por Distensão o processo através do

uma das partes. Esta distinção entre Dissuasão e qual as duas superpotências vencedoras da Segunda

intimidação, fundada sobre o princípio do poder de Guerra Mundial, Estados Unidos e União Soviética,

fato ( foram atenuando suas atitudes de recíproca Macht ) e do poder de direito ( Herrschaft ) ,

permite sua aplicação a todas as diferentes formas de desconfiança e hostilidade, próprias do período da

conflito, considerando que a intimidação não é outra guerra fria, a fim de abrir caminho à aceitação de

coisa senão uma forma mais intensa de Dissuasão. normas comuns e tacitamente acordadas de

coexistência pacífica. A Distensão coloca-se,

O último aspecto do fenômeno geral dissuasivo é o

portanto, historicamente, entre a guerra fria e o

do status. Visto que a fórmula dissuasória baseia-se

período de coexistência pacífica, representando do

numa predefinição, assume um relevo notável na

ponto de vista político, seu estágio intermédio.

avaliação dos contendores o dado representado pelas

expectativas que o passado mostrou como inerentes ao A data de início da Distensão pode ser formalmente

papel de cada uma das partes. Em outros termos, na fixada no dia 25 de dezembro de 1952, quando Stalin,

maioria das vezes, os contendores não precisam numa entrevista ao "New York Times" expressou

recorrer à formulação material da ameaça, já que o opinião, contrariamente em relação ao passado, de que

adversário pode prever que o outro buscará dissuadi-lo uma guerra entre os Estados Unidos e a União

de sua intenção. Somente em casos no qual a crise Soviética não deveria ser considerada inevitável e

supere este primeiro estágio é que as ameaças manifestou o propósito de colaborar para acabar com

(recíprocas ou não) se manifestam. a guerra da Coréia. O período no qual começou

concretamente a Distensão é, porém, o que vai da

O status dissuasivo, do qual se reveste uma das morte de Stalin ao fim da guerra da Coréia, e daí por

partes, desenvolve a função latente de prevenir as

diante.

intenções alheias. Esta situação aparece bem mais

Sinônimo e equivalente de Distensão é o degelo,

claramente na relação entre a lei e o cidadão, na qual o

um termo que enfatiza o caráter particular da

status intimidatório da lei é codificado e dirigido diretamente a impedir que esta seja violada, bastando passagem do relacionamento russo-americano, desde

a fase de frieza do período imediatamente sucessivo

apenas sua presença para tornar conscientes as partes

ao fim da Segunda Guerra Mundial (período da guerra

do previsível sucesso do seu aparato coercitivo-

fria), até a fase sucessiva caracterizada

repressivo.

progressivamente pela diminuição da propaganda

Em conclusão, resumindo o relevo político ligado à reciprocamente hostil, pela limitação dos incidentes

análise do conceito de Dissuasão, podemos afirmar diplomáticos, por uma maior e mais serena avaliação

que qualquer sistema de relação social, e em particular das atitudes recíprocas, pela conscientização da

o sistema político internacional e os sistemas políticos possibilidade de uma convivência melhor e,

internos, conhece entre suas normas de funcionamento finalmente, pela instauração de relações mais intensas.

a técnica dissuasória, a qual tem o papel de introduzir

As causas histórico-políticas da Distensão devem

um princípio racionalizador e preventivo da violência

— nem por isso pacífico — nas relações conflituais. ser buscadas na nova maneira de definir as linhas de

poder na Europa (quando se alcançou a estabilidade

da zona ocidental e da zona oriental), na conseqüente

transferência das ocasiões de tensão para outras áreas

BIBLIOGRAFIA.- R. ARON, Pace e guerra tra le

geopolíticas, julgadas pelas duas superpotências como

nazioni (1962), Edizioni di Comunità, Milano 1970; A. menos perigosas para a própria segurança (sobretudo

BEAUFRE. Dissuasion et stratégie. Colin. Paris 1964; no mundo das ex-colônias), na estabilização das

L. BONANATE, La política della dissuasione. relações estratégico-militares entre USA e URSS, na Giappichelli. Torino 1971; P. GREEN, Deadlv logic.

progressiva passagem da Europa do sistema

The theory of nuclear deterrence. Ohio State internacional principal (que determina a paz e a guerra

University Press. Columbus 1966; Beyond nuclear mundiais e projeta no exterior os próprios equilíbrios)

deterrence, ao cuidado de J. J. HOLST e U. NERLICH, para o sistema internacional subordinado, no âmbito

Crane, Russak and Co., New York 1977; The future of

de um sistema de equilíbrios mundiais. Isso explica,

the International strategic system, ao cuidado de R. além disso, por que é que a crise da Distensão, criada

RQSECRANCE, Chandler, San Francisco 1972; T C. a partir da segunda metade SCHELLING, La diplomaria della violenza (1966), Il Mulino. Bologna 1968.

[LUIGI BINANATE]

368 DITADURA

 

dos anos 70 e sobretudo no início dos anos 80, qualquer razão, ou ainda quando o ditador tivesse

encontra as suas razões na ligação (linkage) que o chegado ao fim da incumbência para a qual fora

mundo ocidental estabeleceu, em face da corrida aos nomeado. Esta rigorosa restrição temporal era o cunho

armamentos e do acentuado dinamismo da URSS no característico da instituição e tinha uma eficaz

Terceiro Mundo, entre estabilidade e Distensão, isto é, repercussão na conduta do ditador, o qual sabia que

entre a manutenção das condições que determinaram o num breve prazo de tempo voltariam a vigorar todos

seu surgimento e a modificação de algumas delas, tais os limites e todos os controles constitucionais. como o respeito pelos equilíbrios estratégico-militares A instituição da Ditadura acima descrita é peculiar

e por um nível aceitável de tensões no Terceiro da República romana, para a qual constituía quase uma

Mundo (teoria da indivisibilidade da Distensão). necessidade, considerando o grau muito marcante de

divisão e de limitação do poder que distinguia sua

fisionomia constitucional: pluralidade das assembléias,

[PIERO OSTELLINO] multiplicidade das magistraturas, sua organização

como um colegiado (com direito de veto), sua breve

duração (ordinariamente um ano). Neste quadro,

Ditadura. pode-se afirmar que, para a República romana, a

Ditadura era a maneira de suspender temporariamente

I. A DITADURA ROMANA E A CHAMADA "DITADURA a sua ordem constitucional a fim de preservar a

CONSTITUCIONAL ". — A palavra Ditadura tem sua integridade e permanência. origem na dictatura romana. O significado moderno A Ditadura desenvolveu esta função durante dois

da palavra é, porém, completamente diferente da ou três séculos, do V ao III a.C, o que permitiu à

instituição que o termo designava na Roma República fazer frente, de maneira eficiente, às breves

republicana. guerras da primeira parte da sua história, assim como

A Ditadura romana era um órgão extraordinário que às várias desordens internas provocadas pela luta de

poderia ser ativado conforme processos e dentro de classes. Mais tarde, quando as guerras se tornaram

limites constitucionalmente definidos, para fazer mais longas e acirradas, a Ditadura começou a perder

frente a uma situação de emergência. O ditador era sua eficácia. nomeado por um ou por ambos os cônsules, em No século III já estava em declínio, mesmo porque

conseqüência de uma proposta do Senado, ao qual tinha sofrido ulteriores restrições e era ativada cada

cabia julgar se a situação de perigo fazia realmente vez com mais freqüência, para obedecer a razões bem

necessário o recurso à Ditadura. O cônsul não podia diferentes da necessidade de superar uma grave crise.

autonomear-se ditador, nem este último podia declarar Apareceu novamente de modo esporádico durante

o estado de emergência. O fim para o qual se nomeava as Guerras Púnicas e desapareceu definitivamente com

um ditador era claramente definido e o ditador a ele o findar do século III. Seu nome, porém, voltou a ser

deveria ater-se. Geralmente, tratava-se da condução de empregado e explorado durante as lutas civis do

uma guerra (dictatura rei gerendae causa), ou da século I, na Ditadura de Sila (82 a.C.) e de César (48 a

solução de uma crise interna (dictatura seditionis 46), mas ressurgiu apenas no nome. A velha

sedandae et rei gerendae causa). Os poderes do instituição republicana era uma recordação do passado;

ditador eram muito amplos: exercia o pleno comando e os Governos de Sila e de. César aproximam-se, na

militar; os cônsules eram a ele subordinados; seus atos realidade, do significado que a palavra Ditadura tem

não eram submetidos à intercessio dos tribunos; adquirido no nosso tempo. gozava do jus edicendi e, durante o período no qual Segundo este uso, a que voltarei com mais detenção

exercia o cargo, seus decretos tinham o valor de lei; e,

em seguida, e que tende a reunir sob a etiqueta de

finalmente, contra suas sentenças penais, o cidadão

Ditadura, muitas vezes com intuito polêmico-prático,

não podia apelar. todos os regimes antidemocráticos ou não-

Assim mesmo, não eram poderes ilimitados. O democráticos modernos, a Ditadura vem a ser algo

ditador não podia revogar ou mudar a Constituição, muito diverso da Ditadura romana. O ponto de

declarar a guerra, impor novos ônus fiscais aos coincidência entre os dois fenômenos é a concentração

cidadãos romanos, assim como não tinha competência e o caráter absoluto do poder. Mas a Ditadura

na jurisdição civil. A Ditadura romana estava moderna não é autorizada por regras constitucionais: circunscrita entre limites temporais muito rígidos. Não se instaura de fato ou, em todo o caso, subverte a

podia durar mais de seis meses e ainda menos no caso ordem política preexistente. A extensão do seu poder em que o magistrado, que tinha nomeado o ditador, não está deixasse o cargo por

DITADURA 369

 

predeterminada pela Constituição: seu poder não sofre normais do Estado; por isso é muito mais difícil

limites jurídicos. E, embora algumas Ditaduras desvencilhar a instauração, o exercício e o êxito de um

modernas tendam ainda a se auto-apresentar como Governo de crise das perspectivas de luta pelo poder

"temporárias", sua duração não está antecipadamente das forças políticas militantes. Os efeitos desta

fixada: a sua permanência, como a de qualquer outro diferença não podem ser estabelecidos de maneira

regime político, depende das vicissitudes da história. geral, abstraindo-os dos contextos nos quais as

Em resumo, a Ditadura romana é um órgão instituições operam. excepcional e temporário, a Ditadura moderna uma Pelo que nos mostra a história, pode-se relevar que

forma de Governo normal e durável. a Ditadura romana viveu por alguns séculos sem pôr

Aproximam-se da Ditadura romana, nas suas em perigo ou alterar significativamente a ordem

funções precípuas, medidas excepcionais previstas e constitucional. Na Europa e na América promulgadas pelos muitos Estados constitucionais contemporâneas, porém, os diversos tipos de Governo

modernos para superar um estado de emergência, de crise chegaram, muitas vezes, a provocar a

interno ou externo, que não pode ser enfrentado de destruição da ordem institucional e contribuíram

maneira adequada com instrumentos constitucionais seguidamente para alterar, de modo mais ou menos

normais. Este tipo de instituição envolve, geralmente, permanente, a distribuição do poder entre os órgãos

a concentração do poder num órgão constitucional do constitucionais do Estado. Estado (freqüentemente um órgão executivo), a Em segundo lugar, a diferença entre "Ditadura

extensão do poder além dos limites ordinários (por constitucional" e "Ditadura inconstitucional" desvia-se

exemplo a suspensão dos direitos de liberdade dos de um outro ponto de vista que, para os nossos fins, é

cidadãos) e a emancipação do poder dos freios e dos ainda mais significativo. Os dois termos da distinção

controles normais. não são homogêneos. Vale aqui, com maior razão, o

São estes os casos específicos da lei marcial e do que já se disse à respeito da diversidade substancial

estado de sítio, destinados a superar uma crise entre Ditadura moderna e Ditadura romana. A

repentina e violenta e que comportam um acréscimo Ditadura moderna (chamada "Ditadura extraordinário dos poderes próprios do executivo. inconstitucional") é uma forma de Governo mais ou

Também pode-se conferir ao executivo o poder de menos durável. A "Ditadura constitucional" designa

legislar em estado de emergência, como o previsto no procedimentos excepcionais, que são simples Art. 48 da Constituição alemã de Weimar, ou os elementos secundários de uma forma de Governo (em

atribuídos aos próprios Governos pelos Parlamentos geral, a democracia liberal) que se caracteriza por

dos diversos países beligerantes durante a Primeira e a outros tipos de instituições inteiramente diferentes. A

Segunda Guerra Mundial. Para designar os casos primeira Ditadura, se referida a um significado concretos citados ou outros semelhantes, criou-se a descritivo, tem um lugar na classificação dos sistemas

expressão Governo de crise. Foi também proposto políticos; a segunda, na fenomenologia dos meios associar estas instituições à Ditadura romana, extraordinários a que os regimes políticos recorrem denominando-as conjuntamente com a etiqueta de para superar situações de grave crise. Deste modo, a "Ditadura constitucional" (ou limitada), e contrapondo "Ditadura constitucional" distingue-se da "Ditadura

a esta a "Ditadura inconstitucional" (ou ilimitada). inconstitucional", não somente pela diversa

Esta distinção, porém, desvia-se da realidade sob denominação (constitucional e inconstitucional), mas

vários aspectos. Em primeiro lugar, porque a também, e sobretudo, porque o substantivo Ditadura semelhança entre um moderno Governo de crise e a denota nos dois casos dois fenômenos diferentes. Nem Ditadura romana não pode ser levada muito longe. valeria objetar que uma e outra das instituições Ambos 05 tipos de instituição correspondem à compreendidas no conceito de "Ditadura necessidade de fazer frente à situação de emergência constitucional" foram, às vezes, utilizadas para num regime de separação mais ou menos avançado do introduzir uma "Ditadura inconstitucional". O fato de poder, mas existe uma considerável diferença. A que possa produzir-se um nexo de sucessão temporal Ditadura romana é um órgão extraordinário (e por isso ou mesmo genética entre um e outro fenômeno não é fala-se de um ditador e de uma Ditadura). Por argumento suficiente para afirmar que estes pertencem conseqüência, não somente o poder ditatorial, mas o à mesma classe. próprio órgão que o compõe e seu ocupante saem do

quadro político logo que se restabeleça a situação de II. DITADURA, DESPOTISMO, ABSOLUTISMO, TIRANIA, normalidade. AUTOCRACIA, AUTORITARISMO. — Distingui e

O moderno Governo de crise funda-se na atribuição confrontei o uso romano e o uso moderno de

de poderes extraordinários aos órgãos Ditadura. Aqui se poderia perguntar como é que foi

possível ocorrer uma mudança tão

370 DITADURA

 

substancial de significado. E provável que o elo de positiva, como um órgão capaz de defender a ordem

ligação entre os dois diversos significados tenha de ser constituída em face de crises de emergência mais ou

historicamente buscado na noção de "Ditadura menos graves; conotação positiva é também, pelo

revolucionária", tal como foi utilizada para designar o menos no início, a da "Ditadura revolucionária", como

Governo revolucionário instaurado pela Convenção Governo ditatorial provisório que preparava o

Nacional francesa, a 10 de outubro de 1793, até à caminho para a instauração de uma sociedade mais

consecução da paz, bem como a concepção do Governo justa (a Sociedade dos Iguais). A Ditadura moderna

revolucionário que, segundo as idéias de Babeuf e tem, pelo contrário, uma conotação indubitavelmente

Buonarroti, deveria, suceder à explosão revolucionária negativa. Designa a classe dos regimes

e anteceder o nascimento da Sociedade dos Iguais. antidemocráticos ou não-democráticos modernos.

Nesta espécie de Ditadura, que Maurice Hauriou Como tal se contrapõe, como o termo negativo ao

chamou convencional e Carl Schmitt, soberana, o termo positivo de uma grande dicotomia, à democracia

poder ditatorial não era autorizado pela Constituição, moderna, por sua vez entendida como designação da

nem constitucionalmente limitado. Não era constituído, classe dos regimes liberal-democráticos.

mas se impunha pelos fatos; a sua função não era Neste sentido, a democracia liberal, como termo

superar uma crise parcial do regime vigente: era a positivo da dicotomia, caracteriza-se pela divisão de

função constituinte de fundar um novo regime sobre fato e de direito do poder e pela transmissão da

as ruínas do precedente. autoridade política de baixo para cima; como termo

Na "Ditadura revolucionária", portanto, o poder negativo, a Ditadura se distingue, em contraposição, ditatorial não é apenas um poder concentrado e por uma acentuada concentração do poder e pela absoluto, tal como ocorre tanto na Ditadura romana transmissão da autoridade política de cima para baixo. como na moderna; ele, além disso, se instaura de fato e É de notar, no entanto, que as características não suporta limites preestabelecidos, como só acontece antidemocráticas, apontadas podem ser encontradas na Ditadura moderna. Acrescente-se que a "Ditadura também em regimes políticos habitualmente designados revolucionária" prenuncia outra característica possível por nomes diversos do de Ditadura. Por isso, para da Ditadura moderna: o poder não estava esclarecer ulteriormente o uso moderno de Ditadura, necessariamente nas mãos de um só homem (o parece indispensável uma análise das relações ditador), podia também estar nas mãos de um grupo existentes entre Ditadura e outros termos, usados para (uma convenção, uma assembléia, um partido denominar, total ou parcialmente, os regimes não-revolucionário). É este o caminho que seguirá Marx, democráticos. Dentre eles, os mais relevantes são que chegará ao ponto de falar da Ditadura de uma despotismo, absolutismo, tirania,' autocracia e classe social; mas, assim, a noção de Ditadura perderá autoritarismo. seu significado político específico (ver a este respeito a De despotismo podemos falar em duas diferentes

última seção deste artigo). O ponto em que a "Ditadura acepções. No primeiro sentido, o denominado

revolucionária" parece ainda divergir da moderna e despotismo oriental remonta ao pensamento grego

aproximar-se mais da romana é seu caráter temporário, clássico e designa um regime político marcadamente

sua limitação no tempo. Mas, em primeiro lugar, é de monocrático, que seria típico da Ásia e também da

notar que tal caráter temporário não está mais África, mas que é substancialmente estranho à cultura

garantido ab externo pela Constituição, mas assenta na ocidental. vontade mutável do próprio grupo revolucionário: neste No livro terceiro da Política, Aristóteles compara o sentido, também há Ditaduras modernas que se Governo despótico ao que o patrão (despotes) exerce autoproclamam inicialmente como temporárias, para sobre o escravo e o classifica entre as formas de

depois permanecer de forma mais ou menos duradoura. Governo monárquico, como um tipo de monarquia

É de observar, em segundo lugar, que mesmo nas própria de "muitos povos bárbaros", os quais têm, para

Ditaduras modernas que não proclamam sua esta forma de Governo, uma predisposição natural.

temporariedade existe um traço peculiar que, de algum Mais tarde, o despotismo oriental, de um lado, foi

modo, evoca um caráter temporário: a debilidade ou atribuído, conforme Aristóteles, à índole dos povos

precariedade das regras de sucessão no poder. Logo asiáticos, considerados incapazes de autogovernar-se e

tornarei a este assunto. O que distingue sobretudo, de inclinados à obediência, enquanto, da outra parte,

modo claro, a Ditadura moderna da Ditadura romana, foram constantemente enfatizadas a arbitrariedade e

por um lado, e da "Ditadura revolucionária", por outro, freqüentemente a brutalidade que distinguem sua

é a sua diferente conotação de valor. A Ditadura maneira de exercer o poder. Montesquieu, que

romana possui uma conotação tradicionalmente retomou, dentro desta perspectiva, o conceito de

despotismo, o definiu como um Governo no qual "um,

sozinho, sem leis nem freios, arrasta tudo e

DITADURA 371

 

todos ao sabor de sua vontade e de seus caprichos" e O despotismo e o absolutismo são semelhantes à

identificou o seu "princípio", ou seja, a paixão que o Ditadura pela concentração e pelo caráter ilimitado do

impulsiona, como medo, o qual "tem de abater todas poder, mas são substancialmente diferentes dela

as coragens e apagar o mais fraco sentido de porque, tanto o absolutismo como o despotismo, são

ambição". monarquias hereditárias e legítimas, enquanto a

Tem sido observado também que este tipo de Ditadura é uma monocracia (ou o Governo de um

regime caracteriza-se pela sacralização do déspota, que pequeno grupo) não hereditária e ilegítima, ou dotada

aparece como um Deus ou como um descendente de de uma legitimidade precária. um Deus ou ainda como um sumo-sacerdote. Na sua conotação histórica, absolutismo e

Na Europa, porém, foi adotado o segundo sentido despotismo ligam-se a uma sociedade de tipo

nos séculos XVII e XVIII, para designar também as tradicional, na qual a participação política da grande

monarquias do Ocidente. Neste caso, despotismo maioria da população é nula, sendo que a monarquia é

perde sua conotação derrogatória e indica qualquer vista como a única forma possível de Governo, pois ela

regime de monarquia absolutista. Deste ponto de tem suas raízes no passado e na origem ou no caráter

vista, o despotismo não é nem bom nem mau, divino. Isto explica por que, com a Revolução

enquanto tal, mas se caracteriza conforme a maneira Francesa, a imposição dos princípios republicanos e a

pela qual o monarca exerce o poder. decadência dos monárquicos, a noção de despotismo

Partindo das idéias de Francis Bacon, que no início iluminado, defendida pela inteligência iluminística,

do século XVII propugnou um despotismo iluminado desapareceu completamente do horizonte cultural e

para instaurar o Governo da ciência, o iluminismo político da época. considerou o despotismo um fato positivo, desde que Sai da cena o despotismo e entra em cena a

este se deixasse guiar pela razão. Os enciclopedistas Ditadura. Esta, ao contrário do absolutismo e do

falaram então de despotisme éclairé e os fisiocratas despotismo, está ligada a uma sociedade em vias de

falaram de despotisme légale (v. DESPOTISMO). transformação, com uma participação política ampliada

Na segunda acepção, despotismo é, praticamente, ou incipiente, na qual foi imposto, ou já se encontra

sinônimo de absolutismo, palavra com a qual se em ascensão, o princípio da soberania popular. Neste

definem, principalmente, as monarquias absolutistas contexto, o regime ditatorial não pode basear-se na

que se instauraram na Europa, entre os séculos XVI e tradição ou na aceitação passiva de grande parte da

XVIII, no contexto histórico da formação do Estado população. moderno (v. ABSOLUTISMO). Na monarquia absoluta, A Ditadura apresenta, preferivelmente, uma ruptura

cada poder (legislativo, executivo, judiciário) da tradição. Instala-se utilizando a mobilização política concentra-se formalmente nas mãos do soberano que de uma grande parte da sociedade, ao mesmo tempo

está livre de qualquer limitação jurídica, desvinculado que subjuga com a violência uma outra parte. E não

das leis (legibus solutus). Nenhuma ordem exterior, pode garantir sua continuidade, de modo ordenado e

civil ou eclesiástica, interna ou internacional, é regular, nem com o processo democrático, de que é a

superior ao monarca absoluto, sobre o qual se negação, nem com o princípio hereditário, que

concentra a inteira responsabilidade do exercício do contrasta com as condições políticas objetivas e com

comando (mesmo quando o rei pode dividir tal sua pretensão de representar os interesses do povo.

exercício com uma equipe de colaboradores). Daí o caráter precário das regras de sucessão no

Por outro lado, o monarca absoluto não se identifica poder.

com a figura do déspota oriental que a tradição nos Como substancialmente análoga à Ditadura moderna

mostra. O estilo de comando dos monarcas absolutos poderíamos citar a tirania grega. É bastante conhecida

não é necessariamente brutal. Geralmente eles não a extraordinária pertinência, em relação à Ditadura

poderiam abandonar-se aos excessos de arbítrio e moderna, das observações de Platão e de Aristóteles

crueldade próprios dos déspotas do Oriente, porque as sobre a tirania. Tal como as Ditaduras modernas, as

monarquias absolutas, mesmo quando não eram tiranias gregas nasciam, geralmente, das crises e da

limitadas pela lei positiva, encontravam um freio nas desagregação de uma democracia ou de um regime

concepções morais predominantes (as chamadas "lei político tradicional, no qual surgia a ampliação do

natural" e "lei divina") e, finalmente, encontravam sua interesse e da participação política. moderação nos obstáculos de fato, que derivavam de Tal como o ditador moderno, o tirano não era um

uma estrutura da sociedade muito diferente da das monarca legítimo, mas sim o chefe de uma facção

sociedades asiáticas. política, que impunha com a força o próprio poder a

todos os outros partidos. Da mesma forma que os

ditadores modernos, os tiranos

372 DITADURA

 

exerciam um comando arbitrário e ilimitado, A. Hermens e Carl J.. Friedrich, como o termo mais recorrendo amplamente a instrumentos coercitivos. apropriado para designar toda classe dos regimes

Com o tempo, todavia, o conceito de tirania antidemocráticos ou não-democráticos. Nesta acepção

transformou-se, afastando-se em parte do seu sentido geral, porém, a palavra não obteve sucesso, nem na

originário e dando maior ênfase à maneira cada vez linguagem ordinária, nem na linguagem técnica da

mais exclusiva de exercer o poder. ciência política. Em todo caso, mesmo que tivesse

Desenvolvendo um tema já presente em Aristóteles, vingado, não poderia substituir Ditadura em seu

São Tomás distinguiu entre o tirano, que é tal porque sentido moderno, já que a classe dos regimes políticos

não tem título (absque titulo), o que é tirano pelo indicados por autocracia seria, de qualquer modo,

modo como exerce o comando (quoad exercitium) e, mais vasta que aquela a que se refere a palavra

finalmente, o que o é pelas duas razões. Neste sentido, Ditadura. Segundo a acepção geral apontada, deveriam,

também um monarca hereditário pode ser tirano, caso com efeito, ser decerto compreendidas entre as

exerça o poder de modo arbitrário e violento. autocracias todas as monarquias e despotismos

O significado da palavra modificou-se ulteriormente hereditários do passado, que, ao invés, como

nesta direção e, na linguagem política contemporânea, demonstrei antes, hão de ser excluídos do campo do

o uso mais comum da definição se apóia e concentra significado de Ditadura. no modo do exercício do poder, deixando de É análoga, pelo menos em parte, a consideração

considerar a presença ou ausência de um título que se deve fazer a respeito do "autoritarismo", um

legítimo. É claro que, na medida em que isto termo que às vezes também tem sido usado para

acontece, cada vez mais diminui a analogia do designar o conjunto global dos regimes contrapostos

significado entre Ditadura e tirania. aos regimes democráticos. Neste sentido, o denotatum

Diferentemente dos outros termos examinados de autoritarismo é mais amplo que o do significado

anteriormente, autocracia não tem uma precisa moderno de Ditadura, uma vez que inclui também,

conotação histórica. Este termo não foi criado para como a referida acepção geral de autocracia, as

classificar um tipo particular de sistema político monarquias e despotismos hereditários das sociedades

concreto (mesmo quando autocrata era chamado tradicionais. Por outro lado, quando usado com

especialmente o czar da Rússia). Este é um termo referência exclusiva aos sistemas políticos modernos, o

abstrato que se usa com dois significados principais: significado de autoritarismo tende a restringir-se um

um particular e outro geral. No significado particular e pouco, tornando-se indubitavelmente menos abrangente

mais pleno da palavra, autocracia denota um grau que o de Ditadura. No uso mais comum e eficaz, fala-

máximo de absolutismo na direção da personalização se de autoritarismo, contrapondo-o a totalitarismo,

do poder. para designar apenas uma subclasse dos regimes não-

Uma autocracia é sempre um Governo absoluto, no democráticos modernos: os que possuem um grau

sentido de que detém um poder ilimitado sobre os relativamente moderado de mobilização política das

súditos. Além disso, a autocracia permite que o chefe massas e de penetração política da sociedade (v.

do Governo seja de fato independente, não somente AUTORITARISMO).

dos seus súditos, mas também de outros governantes

que lhe estejam rigorosamente submetidos. O chefe de III. CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DA DITADURA. — um Governo absoluto é um autocrata sempre que suas Do que afirmei até agora se depreende um significado

decisões não possam ser eficazmente freadas pelas bastante preciso da Ditadura moderna. Com a palavra

forças intra-governativas. Sob este aspecto, o monarca Ditadura, tende-se a designar toda classe dos regimes

absoluto pode ser um autocrata, mas pode também não não-democráticos especificamente modernos, isto é,

ser, quando divide o poder com alguns colaboradores dos regimes não-democráticos existentes nos países

que tenham condições de limitar sua vontade. modernos ou em vias de modernização (com que se

As Ditaduras são, por vezes, regimes autocráticos, podem assemelhar também as tiranias gregas dos

que se concentram na figura de um chefe e podem séculos VII e VI a.C. e alguns outros Governos

levar muito adiante a personalização do poder. surgidos na história do Ocidente). Temos, no entanto,

Existem, porém, Ditaduras não-autocráticas, nas quais de reconhecer que este significado de Ditadura,

o poder está nas mãos de um pequeno grupo de embora possua uma indubitável dimensão descritiva,

chefes, que dependem reciprocamente um do outro. tem sido freqüentemente usado com fins prático-

Em seu significado geral, autocracia tem sido ideológicos, como alvo de valor negativo a contrapor

usada por alguns teóricos da política e do direito, polemicamente à democracia. É também por essa

nomeadamente por Hans Kelsen, Ferdinand razão que, nos últimos anos, o uso de Ditadura em

sentido moderno, corrente nos anos

DITADURA 373

 

50 e 60, tende a tornar-se mais raro; e não falta quem regularidade e de previsibilidade à conduta do

queira restringir a palavra ao significado de órgão Governo. Mesmo neste caso não existe nenhuma

excepcional e temporário, próprio da sua origem garantia legal ou institucional que permita dar

romana. validade permanente a esses limites. Em relação aos

Não é esta certamente a ocasião de adentrarmos instrumentos de controle coercitivos que empregam e

numa questão que corre o risco de se transformar em ao grau de sua penetração e arregimentação da

mera questão de palavras. Bastará, antes de ir mais sociedade, os regimes ditatoriais diferem notavelmente

além, deixar firmes estes dois pontos: 1) até hoje um do outro. A respeito deste tema vamos nos remeter

ainda não se encontrou um termo mais adequado que para o exposto mais adiante, a propósito da análise

o de Ditadura para designar, em seu conjunto, os das tipologias das Ditaduras. regimes não-democráticos modernos; 2) em todo caso, Passemos agora ao segundo ponto: o fundo social e

o que vou dizer daqui para a frente sobre as político da Ditadura. O ambiente mais típico dos

características e tipologias das Ditaduras há de regimes ditatoriais é o de uma sociedade abalada por

entender-se como uma série de proposições uma profunda transformação econômica e social, a qual respeitantes, sobretudo, indubitavelmente, aos regimes ativa o interesse e a participação política de faixas cada

não-democráticos modernos. vez maiores da população e faz emergir o princípio da

Tendo isso em vista, começarei por examinar as soberania popular. Não foi por acaso que os contextos

características fundamentais da Ditadura moderna, históricos, nos quais o Governo ditatorial teve maior evidenciadas na discussão da relação da Ditadura com difusão, foram o das cidades gregas dos séculos VII-o despotismo, o absolutismo, a tirania, a autocracia e o VI a.C. e o da época contemporânea, a partir da

autoritarismo. São três, a meu parecer, essas Revolução Francesa. O primeiro período marca a características: a concentração e o caráter ilimitado do passagem nas cidades gregas, da estrutura tradicional

poder; as condições políticas ambientais, constituídas da sociedade com base agrícola e oligárquica, a uma

pela entrada de largos estratos da população na estrutura nova com base mercantil, e artesanal,

política e pelo princípio da soberania popular; a igualitária e democrática. precariedade das regras de sucessão no poder. O segundo período é o do processo conseqüente à

Com referência à concentração do poder, limitamo- industrialização, que destrói a velha sociedade agrícola

nos a lembrar que esta pode referir-se a uma única e aristocrática, amplia as bases de mobilização social e

pessoa ou a um pequeno grupo de pessoas. Sobre as política e faz ver imperiosamente no povo o

diferentes propriedades desses dois tipos de Ditadura fundamento principal da justificação do Governo

voltaremos a falar. Vamos nos deter brevemente no (mesmo se o povo vier a transformar-se em

caráter absoluto do poder ditatorial, pessoal ou proletariado, nação ou raça). Neste quadro e com

oligárquico. O Governo ditatorial não é refreado pela referência ao mundo contemporâneo, a Ditadura pode

lei, coloca-se acima dela e transforma em lei a própria surgir, em primeiro lugar, numa sociedade com um alto

vontade. Mesmo quando são mantidas ou introduzidas grau de modernização econômica e social e de intensa normas que resguardam nominalmente os direitos de mobilização política. Esta é então o resultado de uma

liberdade, ou limitam de outra forma o poder do grave crise do regime democrático, deteriorado por

Governo, estas normas jurídicas são apenas um véu perturbações externas ou internas e suportando

exterior, com escassa ou nenhuma eficácia real, que o movimentos anárquicos das divisões inconciliáveis

Governo ditatorial pode ignorar com discrição mais ou entre os diversos partidos políticos. Conforme o menos absoluta, recorrendo a outras leis que ambiente social no qual ela se instaura, esta Ditadura é contradizem as primeiras ou que criam exceções, durável somente quando adota uma política de utilizando poderosos organismos políticos subtraídos mobilização permanente da população. ao direito comum ou invocando diretamente pretensos Em segundo lugar, a Ditadura pode surgir numa

princípios superiores que guiam a ação do Governo e sociedade com um grau moderado ou baixo de

que prevalecem sobre qualquer lei. Este absolutismo modernização econômico-social e de mobilização

do poder ditatorial torna caracteristicamente política. Neste caso, a Ditadura pode agir como imprevisível e irregular a conduta do ditador ou da assistente do nascimento da democracia liberal ou pode

elite ditatorial. refrear a modernização, para salvaguardar o que ainda

Nas Ditaduras mais moderadas, podem aparecer sobra da ordem tradicional, atuando através de uma

alguns limites concretos postos por grupos dirigentes mobilização intensa somente na fase inicial ou nos

subalternos que mantenham uma certa autonomia. períodos de crise, Estes limites conferem algum grau de

374 DITADURA

e limitando-a radicalmente quando já consolidada. Pode legitimidade popular e a estrutura do poder ditatorial

ainda acentuar coercitivamente o processo de que a nega impõe que sua invocação seja mediada por

industrialização, promovendo uma mobilização social e um fator de ligação. Este fator intermediário pode ser o

política permanente. Finalmente, a Ditadura pode próprio ditador que, com seus dotes extraordinários, é

surgir também numa sociedade não atingida pela considerado capaz de representar diretamente a

modernização, mas na qual os valores e os imperativos vontade do povo (legitimidade de tipo carismático)

do desenvolvimento econômico, social e político, que e/ou um partido político que se autoproclame e se faça

se irradiam dos centros-guias da história mundial, aceitar, pelo menos por uma parte da sociedade, como

impelem uma pequena elite a impor do alto a vanguarda ou guia do povo (legitimidade fundada na

industrialização e o desenvolvimento. Neste caso, a ideologia de partido). Ditadura procura introduzir uma intensa e durável Mas o primeiro tipo de legitimidade é mobilização, apesar de defrontar-se, seguidamente, essencialmente pessoal e temporário, porque quando

com limites muito persistentes na estrutura da falta o chefe carismático não existe nenhuma lei

sociedade tradicional. regular que possa transmitir a outros suas qualidades

Terceiro ponto: o problema da legitimação do poder excepcionais. Isto explica as graves crises de sucessão

e, em particular, das regras da sucessão. Vista deste que se desencadeiam em tantas Ditaduras, com lutas

ângulo, a Ditadura é caracterizada por uma contradição internas entre os membros da elite dominante que

fundamental, visto que concentra o poder e transmite ambicionam ocupar o lugar do velho ditador, e isso

rigidamente a autoridade política do alto para baixo, leva, muitas vezes, até à queda do próprio regime

numa situação na qual prevalece ou está se afirmando ditatorial. o princípio da soberania popular, na qual a Ditadura O segundo tipo de legitimidade que se apóia num

deve, de alguma maneira, apoiar-se para alimentar sua partido confere uma estabilidade muito maior à

permanência no poder. As Ditaduras tendem sempre a Ditadura, porque a vanguarda e o guia do povo é

apresentar-se como expressão legítima dos interesses e formalmente o partido e o partido permanece, mesmo

das necessidades do povo; daí o elemento cesarista que caso venha a faltar fisicamente o ditador. Todavia, até

caracteriza freqüentemente todas as Ditaduras esta forma de legitimidade não tem condições de dar personalistas. Partem também deste princípio todos os vida a um processo ordenado e reconhecido de

artifícios que as Ditaduras adotam para mostrar que sucessão no poder. O partido torna-se base exclusiva

detêm a anuência do povo: desde os plebiscitos às do recrutamento do novo chefe ou dos novos chefes,

grandes reuniões de massa em contato direto com o mas a forma de sua seleção não pode. ser

chefe e com seus representantes, até chegar à regulamentada de maneira aceitável, porque a função

imposição capilar e coercitiva da aceitação suprema de guia ou de vanguarda se autoproclama e se entusiástica do regime por toda a população. auto-impõe e não vigora outro sistema para reconhecer

Assistimos então a uma espécie de democracia o homem ou os homens idôneos para desenvolvê-la,

subvertida, onde o povo é forçado a manifestar uma com exceção do sucesso e da prevalência do mero

completa adesão à orientação política do ditador, a fim fato. Assim sendo, o regime ditatorial torna-se mais

de que este possa proclamar que sua ação apóia-se na estável porque o partido lhe fornece uma couraça de

vontade popular. Todas estas técnicas, porém, não defesa em relação ao exterior. Mostra-se, porém,

conferem à Ditadura a legitimidade democrática, descontínuo e irregular quando se apresenta o processo

porque não podem eliminar o fato crucial de que a de sucessão de um a outro ditador, ou de um a outro

autoridade política é transmitida do alto para baixo, e grupo ditatorial. não vice-versa. Mesmo quando prescindimos de certas

Ditaduras de pura exploração, consideradas IV. TIPOLOGIAS. — Já têm sido propostas diversas radicalmente ilegítimas, a legitimação popular dos classificações de Ditadura com base em vários

Governos ditatoriais parece sempre incerta e ambígua. critérios. As mais significativas apóiam-se na natureza

É evidente a característica fraqueza da Ditadura frente do poder, no objetivo perseguido, nos caracteres da

ao problema da sucessão, quando, como afirma elite dominante, nas propriedades da ideologia e na

Giovanni Sartori, "um absolutismo republicano não base social. pode — enquanto absolutismo — 'eleger' o novo Na natureza do poder, isto é, nos instrumentos de ditador, mas não pode tampouco 'herdar' por causa do controle adotados pelas diversas Ditaduras e

princípio republicano". correlativamente no grau de sua penetração no tecido

Mais detalhadamente podemos dizer que a social se apóia a tipologia mais rica de conteúdo e

contradição existente entre o ambiente que exige a geralmente mais utilizada. Trata-se da dicotomia de

"Ditaduras autoritárias" e "Ditaduras totalitárias".

Conforme a proposta de Franz

DITADURA 375

 

Neumann, trata-se da tripartição de Ditaduras a figura das "Ditaduras reacionárias", que dirigem

"simples", "cesaristas" e "totalitárias". A "Ditadura seus objetivos para dar novamente vida a valores e

autoritária" (ou "simples") baseia-se nos meios formações sociais do passado, que se encontram em

tradicionais do poder coercitivo (exército, polícia, via de extinção. burocracia, magistratura), possuindo, por isso, escassa Esta tipologia não é de fácil aplicação, seja porque

capacidade de propaganda e penetração direta nas os propósitos proclamados publicamente podem

instituições e nos grupos sociais, conseguindo apenas corresponder somente em parte às metas efetivas de

reprimir a oposição aberta e contentando-se com uma uma Ditadura, seja porque uma mesma Ditadura pode

massa apolítica e com uma classe dirigente disposta a apresentar — conjuntamente — tanto finalidades

colaborar. progressistas, quanto finalidades de tipo conservador

Temos os exemplos da Ditadura de Franco na ou reacionário.

Espanha, a de Salazar em Portugal e a dos coronéis na A segunda dificuldade pode ser superada, dentro de

Grécia (v. AUTORITARISMO). certos limites, introduzindo a ulterior categoria das

A "Ditadura totalitária" emprega, além dos meios "ditaduras mistas" (ou "termidorianas") que se

coercitivos tradicionais, o instrumento peculiar do caracterizam pelo equilíbrio dos objetivos partido único de massa, tendo assim condições de revolucionários e conservadores e que tendem a se

controlar completamente a educação e os meios de instaurar depois de uma revolução brutal e

comunicação e também as instituições econômicas. demasiadamente avançada com relação à formação da

Além disso, pode exercer uma pressão propagandística classe dirigente (típica, neste sentido, é a Ditadura de

permanente e penetrar em cada formação social, e até Napoleão). Também a primeira dificuldade pode, em

na vida familiar dos cidadãos, suprimindo qualquer parte, ser superada se olharmos o real funcionamento

oposição e até as críticas mais leves, através de dos regimes ditatoriais, as castas e as várias classes

especiais aparelhos políticos, de polícia e de terror, sociais que as apóiam. Neste último sentido, Neumann

impondo assim a aceitação entusiástica do regime a afirma que as Ditaduras podem ser a expressão, ou de

toda população. classes destinadas a desaparecer e que, portanto,

Os exemplos clássicos são os da Alemanha nazista e procuram subverter a situação político-social vigente

os da Rússia do período stalinista (v. T para assenhorar-se da velha superioridade (exemplo do OTALITARISMO ,

onde é discutido também o espinhoso problema da nazismo) e que podemos chamar de "Ditaduras

extensão do conceito). Entre estes dois tipos de reacionárias", ou de classes em declínio, que buscam

Ditadura, Neumann coloca as "Ditaduras cesaristas" manter a todo custo, suas posições (exemplo, a

que são, geralmente, Ditaduras pessoais, caracterizadas Ditadura de Franco). Estas últimas podem ser

pelo fato do ditador ser ou sentir-se obrigado a formar chamadas de "Ditaduras conservadoras". Temos

um apoio popular para conquistar ou exercer o poder, também as classes em ascensão, não reconhecidas ou mesmo para ambas as coisas. O elemento cesarista, politicamente, mas que buscam impor seus próprios que comporta um fascínio exercido pelo chefe sobre a interesses. Estas podem ser chamadas "Ditaduras massa, evidenciando assim um claro componente revolucionárias". carismático, geralmente falta nas "ditaduras simples", Neumann afirma também que as "Ditaduras

mas está sempre presente nas "ditaduras totalitárias". revolucionárias" têm vida muito breve, quando as

As "Ditaduras cesaristas" se distinguem das classes em ascensão possuem um alto grau de

"totalitárias" porque não possuem um partido único de amadurecimento político (exemplo, a Ditadura de

massa, nem outros instrumentos de controle e Cromwell ou a de Robespierre), ou então se

penetração total da sociedade. São exemplos de transformam em permanentes, quando as classes em

"ditaduras ascensão possuem um grau muito baixo de cesaristas" não-totalitárias, segundo

Neumann, as de Pisístrato, de Júlio César, de Cola di amadurecimento político (exemplo, a Ditadura de

Rienzo, de Cromwell e de Napoleão. Lenin).

Em relação ao Segundo Duverger, que adota uma dicotomia de fim, distingue-se entre "Ditaduras

revolucionárias" e "Ditaduras conservadoras" ou "de "Ditaduras revolucionárias" e "Ditaduras

ordem". As "Ditaduras revolucionárias" visam abater reacionárias", a maior parte das Ditaduras (tiranias)

ou minar, de forma radical, a velha ordem político- gregas dos séculos VII e VI foram de tipo

social e introduzir uma ordem nova ou renovada. As "revolucionário", enquanto, tanto na Roma do século I

"ditaduras conservadoras" têm como finalidade a.C, quanto na história do século XX, nos defrontamos

defender o com uma concatenação dialética de "Ditaduras status quo dos perigos de uma mudança.

Por vezes se acrescenta, ainda revolucionárias" e "reacionárias". Sempre com

referência às suas metas finais, podemos falar em

"Ditaduras pedagógicas", que têm como finalidade

criar as condições sócio-políticas

376 DITADURA

 

para a instauração da democracia (parece que foi acabando por colocar uns contra os outros, recorrendo

assim a Ditadura de Pisístrato). às mais duras sanções, e/ou porque usufruem grandes

Temos também as "Ditaduras de desenvolvimento", vantagens materiais e de prestígio em virtude de seus

bastante parecidas com as "Ditaduras pedagógicas", se cargos ou da vizinhança com a fonte do poder. tomarmos como protótico a Ditadura de Ataturk, na A personalização do poder é, às vezes, tão

Turquia, principalmente dirigida a preparar uma acentuada que os próprios traços psicológicos do

democracia política, ou então consideravelmente ditador se tornam um componente significativo do

diferentes, se por desenvolvimento entendermos funcionamento do regime. Uma conseqüência precipuamente o desenvolvimento econômico. Neste freqüente disto é a incapacidade do sistema de

último sentido, as "Ditaduras de desenvolvimento" se perceber e elaborar convenientemente as retroações e,

justificam, geralmente, com base na necessidade que em geral, as mensagens provenientes do ambiente. devem enfrentar as elites modernizantes de muitos A constante preocupação dos colaboradores em

países subdesenvolvidos de construir, de maneira conservar os favores do ditador ou em evitar a sua

coercitiva, as premissas econômicas e políticas do cólera e os efeitos desta tende a distorcer o fluxo das

desenvolvimento, mesmo diante de uma situação informações e das interpretações dos fatos nas direções

evidentemente hostil, seja pelas resistências de velhas mais favoráveis para eles, e que pareçam gratificantes

elites feudais e tradicionais, seja pelo atraso da cultura conforme as preferências e expectativas do chefe.

política das massas. Como conseqüência, o ditador paira sempre numa

As figuras das "Ditaduras pedagógicas" e "de característica atmosfera de irrealidade. Nas "Ditaduras

desenvolvimento" são, sem dúvida, sugestivas, mas oligárquicas", que podem ser regimes relativamente

trazem graves problemas quando de sua aplicação permanentes (como a Ditadura soviética na sua fase

prática, pois sua natureza as impede de ser pós-stalinista), ou formas de transição entre uma e

individualizadas, como as "Ditaduras revolucionárias" outra "Ditadura pessoal", o poder é então e "conservadoras", segundo os critérios usados para as compartilhado pelo restrito número de pessoas que

castas e classes sociais que as sustentam. compõe o organismo ou o grupo de cúpula do sistema

Com referência aos caracteres da elite dominante, (junta, comitê, diretório, tróica, etc). Neste caso, a

os critérios de classificação mais relevantes são o tipo distribuição do poder cria uma dialética de controle e

de origem ou de recrutamento do pessoal político de limitação recíproca entre os chefes, que tira do regime

cúpula e a distribuição interna do poder. Com base no seu caráter de autocracia e, às vezes, tende também a

primeiro critério, distingue-se entre "Ditaduras mitigar — mesmo sem prejudicá-lo em sua substância

militares" (especialmente típicas do continente latino- — o seu caráter absoluto.

americano, mas, atualmente, cada vez mais difundidas Para aumentar o próprio poder ou para não o ver

também noutros lugares) e "Ditaduras políticas", diminuir, cada chefe pode ser induzido a juntar-se

conforme o pessoal de cúpula provenha ou seja com esta ou aquela facção da classe dirigente

recrutado nas fileiras do exército, ou ainda pertença a subordinada, transformando-se, dentro de certos

uma facção da classe política, geralmente um partido limites, no seu representante. Quanto mais esse

político que se transforma em partido único após a fenômeno se manifesta, tanto mais vai aparecendo uma

conquista do poder. certa corrente, mesmo que limitada, de pressões e

Com referência aos regimes ditatoriais já consolidados limitações, que são exercidas de fora sobre o Governo

e que tenham chegado à segunda geração, fala-se ditatorial.

também de "Ditaduras burocráticas" ou "de aparelho", Falaremos agora do critério classificatório que diz

quando o recrutamento da elite se processa através da respeito à propriedade da ideologia. Uma primeira

cooptação dos elementos no interior de uma forma de distinguir as Ditaduras sob este aspecto é a

organização já burocratizada. de considerar o grau de sua elaboração ideológica,

Com base nesse critério, pode-se distinguir entre conforme uma gama contínua, que vai de um grau

"Ditaduras pessoais" e "Ditaduras oligárquicas". Nas mínimo a um grau máximo de elaboração. No limite

"Ditaduras pessoais", todo poder concentra-se nas inferior, podemos colocar as "Ditaduras simples",

mãos do ditador. Seus mais chegados colaboradores caracterizadas por uma distância máxima entre regime

prestam-lhe uma obediência absoluta, porque têm uma e população, onde a elite dominante se mantém unida

fé cega no que acreditam ser seus dotes extraordinários principalmente pelos interesses de exploração. Como

e carismáticos; obedecem-lhe e/ou porque o temem, exemplo, temos certas Ditaduras latino-americanas de

pois o ditador alimenta sistematicamente suas caudilhos do século XIX e também do século XX,

suspeitas e seu terror,

DITADURA 377

 

tipicamente sem mitos. No limite superior, por um dinamismo transformador bastante escasso, encontramos as "Ditaduras totalitárias", nas quais o tendendo a depender, ao menos parcialmente de forças

esforço de mobilização da população e de seus sociais e econômicas externas e a fazer diminuir ao

recursos é levado até o paroxismo, justificado e longo do tempo, a importância do partido (exemplo: a

guiado pela ideologia, onde cada aspecto da vida e da Itália fascista, o Gana de Nkrumah, Cuba e a Argélia

atividade social obedece apenas aos imperativos de Ben Bella). políticos fundamentais. Na faixa intermédia e numa Finalmente, com referência à base social das sucessão de crescente elaboração ideológica, podemos Ditaduras, Maurice Duverger distingue entre colocar as "Ditaduras autoritário-conservadoras", as "Ditaduras sociológicas", que nascem de uma crise

"cesaristas" e as "autoritário-modernizantes". Em estrutural da sociedade, juntamente com uma crise de

geral, as "Ditaduras revolucionárias apresentam um legitimidade do poder político, e correspondem às

grau de elaboração ideológica maior em relação às necessidades de uma grande maioria da população, e

"conservadoras". As "Ditaduras militares" mostram um "Ditaduras técnicas", que têm origem numa crise

grau menor em relação às "políticas". apenas conjuntural, juntamente com um trauma do

Estudando apenas os sistemas ditatoriais sentimento público, que aparentemente não prejudica

monopartidários, nos quais a ideologia é quase sempre sua legitimidade, e corresponde apenas às a base de sua legitimidade, adquire relevo uma necessidades dos poucos que são seus protagonistas.

tipologia proposta por Clement H. Moore, fundada As "Ditaduras sociológicas" são endógenas, no

numa análise bem mais articulada dos caracteres da sentido de que em sua base existe uma situação que

ideologia. Este autor adota dois parâmetros: a envolve toda a sociedade, enquanto as "técnicas" são

finalidade oficial da ideologia, que distingue entre exógenas, no sentido de que em sua base estão fatores

transformação total e transformação parcial da externos ou fatores internos, porém isolados da

sociedade, e a função da ideologia, distinguindo entre sociedade em seu todo. função "instrumental", isto é, prática de um Esta tipologia foi severamente criticada, persistente guia de ação (que torna a ideologia especialmente por Sartori, seja pela terminologia que

acessível para a crítica racional), e a função adota, seja pela substância da distinção. Do ponto de

"expressiva", isto é, sem efeitos diretos para a ação, vista terminológico, a escolha de Duverger é deveras

mas que expressa um sentido de solidariedade e afirma infeliz. O objeto sociológico não indica uma qualidade

os sentimentos comuns dos membros do partido (o que específica de um fenômeno social, mas sim uma das

torna a ideologia inacessível para a crítica racional). maneiras de estudá-lo. Neste sentido, todas as

Combinando os dois parâmetros entre si, Moore Ditaduras são sociológicas. O adjetivo técnico não

obtém quatro tipos de ideologia: as ideologias expressa, absolutamente, a propriedade parasitária da "totalitárias" que são instrumentais e visam uma Ditadura que o termo deveria indicar. Do ponto de transformação total da sociedade; as ideologias vista substancial, a distinção, fundada como é no "tutelares", instrumentais, que visam apenas uma critério fugidio da correspondência ou não transformação parcial; as "quiliásticas", expressivas e correspondência entre as Ditaduras e as necessidades visando uma transformação total da sociedade; e, da população, parece bastante frágil e inspirada mais finalmente, as "administrativas", expressivas, tendo numa escolha de valor do que num acerto de fato. como finalidade uma transformação parcial. Destes Podemos ainda acrescentar que os exemplos de quatro tipos de ideologia, os três primeiros são "Ditaduras técnicas", apresentados por Duverger, são característicos dos regimes ditatoriais. Podemos, notavelmente heterogêneos e não podem sequer ser portanto, distinguir entre "Ditaduras monopartidárias comparados à estrutura do clássico regime ditatorial de ideologia totalitária", que adotam um grau máximo (as "Ditaduras pretorianas" da época romana, a de dinamismo transformador, apesar de sua clássica ocupação militar ou o domínio colonial estrangeiro, as instabilidade, que impõe o recurso ao expurgo e ao "máquinas" políticas dominantes em algumas cidades terror (exemplo: a Rússia stalinista, a China maoísta, a norte-americanas entre os séculos XIX e XX). Alemanha nazista), e as "monopartidárias de ideologia A tipologia de Duverger, todavia, tem ao menos o

tutelar", que alimentam um dinamismo transformador mérito de indicar um setor de pesquisa muito

mais limitado, mais moderado e muito mais flexível promissor e que até hoje foi escassamente sondado, o

com respeito ao dos outros sistemas totalitários (por que focaliza a base social das Ditaduras. Pensamos que

exemplo, a Tunísia, a Iugoslávia e a Turquia de uma pesquisa precisa e sistemática da natureza e da

Ataturk). configuração da classe dirigente e da classe dirigida e

Temos também as "Ditaduras monopartidárias de do relacionamento entre o Governo, classe dirigente e

ideologia quiliástica", que são caracterizadas classe dirigida,

378 DITADURA

 

que distinguem as várias Ditaduras, possa ser marxista, o Estado é uma máquina para a opressão de

realmente preciosa, não somente para construção de uma classe por parte de outra. Como também afirmou

uma tipologia pertinente, mas também pelo Engels no Antidühring (1878), a "Ditadura do

esclarecimento de diversos pontos até hoje ainda proletariado" é um semi-Estado ou quase-Estado, que

obscuros e incertos da teoria geral dos regimes não- se extingue quando vem a faltar o objeto da opressão,

democráticos modernos. isto é, a classe dominada. Por esta razão, seu caráter de

Barrington Moore Jr. já demonstrou a fertilidade Ditadura não figura num ordenamento político

desta aproximação, mesmo numa dimensão histórica especial, mas na relação de contraposição e de

muito geral, estudando as origens sociais da opressão entre uma classe dominante e uma classe

democracia, das Ditaduras fascistas e comunistas. dominada.

Com Lenin, o contexto teórico e prático no qual se

situa o conceito de "Ditadura do proletariado" muda

V. A DITADURA DO PROLETARIADO. — Em sensivelmente. De um lado, existe uma precisa

Conexão com a base social dos regimes políticos, conscientização de que a transição entre capitalismo e

temos a noção marxista e leninista de "Ditadura do comunismo constitui uma fase inteira da história. De

proletariado". Tendo seu lugar numa concepção que outro lado, a concepção do partido como "vanguarda

privilegia, de modo radical, o aspecto econômico- do proletariado" e a do "centralismo democrático" são

social, tal noção termina por designar alguma coisa que destinadas a transformar, de fato, a "Ditadura do

não é um estado particular, ou seja, uma forma de proletariado" em específica Ditadura política de

regimento político, mas a relação implícita de partido. Contudo, em Lenin, a expressão "Ditadura do

hegemonia de uma classe social (o proletariado) sobre proletariado" não define um particular regime político,

uma outra (a burguesia). Neste sentido, o significado mas uma relação subjacente entre as classes. Ditadura é

de Ditadura, que é próprio da expressão "Ditadura do um termo genérico que não pode servir para classificar

proletariado", torna-se secundário e anômalo em os Estados, visto que os qualifica a todos.

relação àquele que foi tratado até agora. Esse Em A revolução proletária e o renegado Kautsky

significado tem uma colocação legítima na história das (1918), Lenin argumenta difusamente sobre a tese de

doutrinas políticas, onde faz parte de uma teoria que todos os Estados são Ditaduras, essencialmente

particular e de uma particular justificação do poder. fundadas sobre a violência, enquanto expressões vivas

Assim mesmo, não é utilizável empiricamente na da luta entre as classes contrapostas e inconciliáveis, e

classificação dos regimes, porque não permite correspondentes à dominação e opressão de uma

individualizar uma forma específica de ordenamento classe sobre outra. Num parágrafo da obra Estado e

político. Revolução, que ele acrescentou na segunda edição de

Para Marx — que usou a expressão pela primeira outubro de 1818, escreve com clareza: "As formas dos

vez na Luta de classe na França (1850) e a retomou Estados burgueses são extraordinariamente variadas,

especialmente na Crítica do programa de Gotha mas sua substância é única: todos estes Estados são,

(1875) —, a "Ditadura do proletariado" é a de uma maneira ou de outra, em última análise,

organização do ato revolucionário do proletariado, necessariamente uma "Ditadura da burguesia". A

correspondente à fase intermédia entre a destruição do passagem do capitalismo para o comunismo, Estado burguês e o surgimento da sociedade sem naturalmente, não pode deixar de produzir uma enorme

classes. Marx nunca especificou, e declarou que não se abundância e variedade de formas políticas, porém, a

podia especificar, a peculiar forma política que tal substância será inevitavelmente uma só: a "Ditadura

Ditadura deve assumir. De um lado, a "Ditadura do do proletariado". proletariado" comportava o desmantelamento do Mesmo obedecendo à concepção marxista, este

Estado burguês: a abolição da burocracia, da polícia e significado do termo Ditadura não atinge o problema

do exército permanente, como emerge de sua obra do tipo de regime político que o predomínio (a

sobre a comuna de Paris. De outra parte, a "Ditadura Ditadura) de uma ou de outra classe pode assumir de

do proletariado" comportava o exercício da violência fato e, por isso, não pode, tampouco, atingir a

armada do proletariado por todo o período transitório, possibilidade de que o predomínio de classe assuma

que deveria desembocar na completa extinção do uma forma política específica não-ditatorial. Este Estado e na sociedade sem classes. ponto foi particularmente esclarecido por Norberto

O que é certo é que, para Marx, Ditadura é, Bobbio.

literalmente, "Ditadura do proletariado" sobre a

Aceitando chamar de "Ditadura da burguesia"

burguesia, seja qual for a modalidade política concreta qualquer regime no qual a classe burguesa é a classe

que esta possa assumir. Na concepção dirigente e hegemônica, devemos admitir

DOMINATO 379

 

que esta Ditadura pode ser exercida de duas formas o período do advento ao poder de Diocleciano (ano

muito diversas: com uma forma de Governo liberal- 284 d.C.) ou, conforme alguns estudiosos, a época que

democrático, e com uma forma de tipo antiliberal e vai desde Constantino (que coincide com a vitória de

antidemocrático, à qual somente a linguagem política Ponte Mílvio, em 312 d.C.) até a queda do Império

comum reserva o termo específico de Ditadura. Romano do Ocidente (476 d.C). Desejando, porém,

Alguma coisa parecida se poderia dizer da "Ditadura obedecer à problemática jurídica (especialmente a

do proletariado". Surge então a questão terminológica privativa, mas também a publicista), devemos então

se convém empregar o mesmo nome de Ditadura para lembrar o período que chega até a morte do imperador

designar dois fenômenos diferentes ou se não é do Oriente Justiniano (565 d.C). oportuno substituir a palavra em um dos dois usos. Recapitulemos brevemente os fatos que ocorreram

Nesta segunda hipótese, Bobbio sugere empregar a desde a queda da dinastia dos Severos até Diocleciano

expressão usada por Gramsci de "hegemonia", para e, depois, até Constantino, a fim de poder ilustrar a

designar a primazia política de uma classe sobre outra. instauração do novo regime jurídico e político. Aceitando, porém, a primeira, devemos distinguir A morte de Alexandre Severo (235 d.C.) abre no

entre uma Ditadura (hegemonia de classe) liberal Estado romano um turbulento tempo de anarquia

(quanto ao seu regime político) e uma Ditadura militar. No breve período da subida ao poder de

ditatorial. De qualquer modo, mesmo quem aceitar a Massimino, o Trácio (ainda 235 d.C.) a Numeriano

tese marxista do Estado como instrumento de domínio (284 d.C), contam-se de fato vinte e quatro

de classe é obrigado a admitir que este domínio pode imperadores. A estes devemos acrescentar os

expressar-se politicamente na forma de um Governo chamados trinta tiranos (isto é, pretendentes ao poder

ditatorial ou na de um Governo não-ditatorial. imperial). As causas desta crise foram

individualizadas de diversas formas pelos historiadores. Uma das teses mais importantes é a de

BIBLIOGRAFIA- N. BOBBIO. Democrazia e dittatura. Rostovzev, que focaliza a existência de uma luta de

in Política e cultura. Einaudi, Torino 1955; A. COBBAN. classes entre os camponeses e os privilegiados

Dictatorship: Its history and theory. London e New habitantes das cidades. York 1939; M. DUVERGER, La dittatura (1961), Hoje, porém, considera-se que na base da crise

Comunità, Milano 1961; C. J. FRIEDRICH, La dittatura existiam muitas causas (políticas, sociais, econômicas,

costituzionale e il governo militare. c. XXVI de militares, etc). Estas causas, interagindo, teriam 2 Governo costituzionale e democrazia (I950 ), Neri provocado uma verdadeira "desintegração" da ordem Pozza, Venezia 1963; B. MOORE JR., Le origini sociali constituída. Nessa crise, a partir do longo reinado de della dittatura e della democrazia (1965), Einaudi. Galieno (de 253 a 260 d.C. reinou juntamente com o

Torino 1969; C. H. MOORE, The single party as a pai, e de 260 a 268 sozinho), inserem-se elementos

source of legitimacy, in Authoritarian politics in inovadores para uma recomposição constitucional

modern society. ao cuidado de S. P HUNTINGTON e C. (que se traduziu, na ocasião, na exclusão dos H. MOORE, Basic Books, New York 1970; F. senadores do comando militar). Uma certa NEUMANN, Note sulla teoria della dittatura, in Lo stato estabilização política começa a surgir a partir do final

democratico e lo stato autoritario (1957), Il Mulino, da anarquia militar propriamente dita, ou seja, no Bologna 1973; C. ROSSITER, Constitutional dictatorship. início do reinado de Aureliano (um dos restitutores Princeton University Press. Princeton 1948; G. SARTORI, ilíricos, que reinou de 270 a 275 d.C). O poder de

Appunti per una teoria generale della dittatura. in Aureliano é decisivamente militar; é muito Theorie und Politik. Festschrift zum 70. Geburtstag für significativo o apelido de domnus et deus que ele

C. J. Friedrich, ao cuidado de K. VON BEYME, Nijhoff, recebeu (embora não seja uma novidade absoluta). 2 L'Aia 1971; C. SCHMITT, La dittatura (1928 ), Após uma última tentativa de restaurar o pleno poder Laterza, Bari 1975. dos senadores, com Tácito e Probo, abre-se,

praticamente, a era diocleciânica.

[MARIO STOPPINO]

Diocleciano, também de origem ilírica, conquistou

sozinho o poder em 285 d.C, criando assim as

premissas para uma série de importantes inovações.

Divisão dos Poderes. — V. Constitucionalismo. Lembramos aqui as relativas à organização territorial

(as províncias fracionadas foram reconstituídas em

dioceses bem mais amplas), ao exército (com a

distinção entre tropas estáveis, distribuídas ao longo

Dominato.

das fronteiras, e exército

I. DA ANARQUIA MILITAR A DIOCLECIANO. — Por

Dominato ou monarquia absoluta entende-se

380 DOM INATO

 

móvel, que acompanhava sempre o imperador e por mesmo as de ordem dogmática. Temos assim o início

isso dependia de seu comando direto), e às inovações do chamado "papismo cesarista". relativas à economia em geral (com reformas Com as reformas, a opinião mais difundida é aquela

monetárias, fiscais e com a promulgação de um que vê Constantino como um continuador, neste

edictum rerum venalium, isto é, de um tabelamento campo, da obra de Diocleciano, mas não faltam

dos preços). problemas nos quais a posição constantiniana se

A respeito do fundamento constitucional e político destaca decisivamente da de Diocleciano. Além de uma

do poder imperial, podemos falar de uma monarquia ampla reorganização da administração central do

do tipo militar, porque o imperador é aclamado pelo Estado, lembramos a reforma da prefeitura do Pretório,

exército. É duvidoso que ao exército tenha se juntado agora vista como um órgão de Governo com

o Senado. Ao fazermos uma comparação com as circunscrições territoriais (por isso, a multiplicação

monarquias do tipo oriental, devemos admitir que dos prefeitos) já sem poderes militares. mesmo estando presentes na monarquia de

Outras inovações importantes referem-se ao

Diocleciano muitos elementos religiosos, não se pode exército (com um incremento da armada móvel,

ainda falar de uma verdadeira concepção teocrática do diminuindo o poder das de fronteira) e à moeda (com

poder. a cunhagem de uma nova moeda de ouro. o solidus, e

Este fato impede alguns historiadores de com o abandono do curso fiduciário da moeda de

reconhecerem em Diocleciano o autêntico fundador cobre, que era usada para as normais trocas

do Dominato e os leva a identificarem Constantino comerciais). como o verdadeiro autor do novo curso institucional.

Lembramos ainda que, enquanto Diocleciano

Aceitando-se esta interpretação, deve-se sublinhar mais

apareceu, no conjunto de sua legislação individualista,

uma vez a complexidade das passagens, que levam até

como um defensor do direito romano clássico,

a afirmação total e exclusiva de elementos já presentes

Constantino mostra-se muito mais propenso a ceder e

in nuce no primeiro principado, juntamente com a

a dar reconhecimento às normas jurídicas de origem

resistência das formas e dos órgãos da Constituição

oriental. Finalmente, também a fundação de

republicana.

Constantinopla assume, neste quadro, um caráter

simbólico. A parte as razões da decisão imperial, a

II. CONSTANTINO. A INSTAURAÇÃO DO "DOMINATO".

— Após a falência do sistema tetrárquico, inventado por fundação dessa nova cidade significa, praticamente,

que Roma não é mais o único centro do Império e que

Diocleciano para assegurar uma transferência pacífica

a distinção entre a parte ocidental e a oriental tende

dos poderes imperiais. Constantino fica no poder,

cada vez mais a ser institucionalizada.

juntamente com Licínio, em 312 d.C, depois fica

sozinho em 324 d.C. A monarquia de Constantino III. SOCIEDADE E ECONOMIA NO BAIXO IMPÉRIO. — Não

marca a ruptura definitiva com o passado. A forma

é possível, chegando a este ponto, delinear a história

monárquica já não mais se justifica pela necessidade

de preservar o Império Romano da dissolução, mas do Dominato depois de Constantino. Bastará destacar

corresponde a uma precisa escolha política. A que a divisão do Império em duas partes fica

concentração do poder — de todo poder — nas mãos definitivamente estabelecida após 395 d.C. Isto

explica, entre outras coisas, por que a queda do

de uma única pessoa fica definitivamente ligada a uma

visão teocrática, isto é, à concepção do imperador Império Romano do Ocidente não levou consigo o

como representante de Deus na terra, mesmo se Império oriental. Constantino não explora esta situação para aproveitar Nos limitaremos, portanto, a fixar alguns caracteres

suas conseqüências no plano da sucessão imperial. fundamentais da sociedade e da economia do Baixo

Quanto aos eventos fundamentais do reinado de Império.

Constantino, devemos focalizar, em primeiro plano, o O dado mais curioso é o da criação de uma série de

reconhecimento legal do cristianismo, com o famoso vínculos que tornam obrigatórias e hereditárias

édito de Milão (aliás ponto hoje bastante discutido algumas profissões (e pertencer as suas relativas

pelos historiadores). Este édito, não somente acaba corporações). Fenômeno análogo é aquele da difusão

com um período de perseguições (que foram do colonato, pelo qual o colono era obrigado a uma particularmente ásperas com Diocleciano), mas lança as forma de servidão na terra que trabalhava. Sua

bases para uma rápida mudança de posições, que leva a condição jurídica de ser livre transformava-se assim, de

reconhecer ao cristianismo uma posição de clara fato, num estado muito parecido com o do escravo. É

supremacia. Paralelamente, surge um outro fenômeno: evidente que estas novas situações sócio-econômicas

a ingerência do Estado nas questões internas da Igreja, têm uma estreita relação com a decadência do regime

DOUTRINA 581

 

escravocrata, decadência cujo alcance seria muito afirma que a revolta das classes camponesas, já

discutível. individualizada como crucial em outras ocasiões

Nasce, nesta época (a propósito da qual um históricas, contribuiu bastante para a decadência e, a

historiador falou de socialismo de Estado ou, ao seguir, a queda defintiva da civilização romana. menos, de dirigismo), também, uma empresa pública Os historiadores mais modernos, porém, estão

dedicada à produção das aparelhagens bélicas. inclinados a aceitar visões mais ecléticas, achando que

Certamente a atenção do Estado foi a queda final do Império deve-se a uma série de

particularmente atenta para os problemas monetários, fatores. Entre os dados que melhor documentam a

num ambiente conturbado pela tendência do contínuo extensão da crise, podemos lembrar. a título de

aumento dos preços (em certos momentos, exemplo, a expansão do patrocinium, como um irrefreável); assim sendo, sucederam-se políticas verdadeiro protetorado interessado, dos potentiores, monetárias de vários tipos, inflacionárias e isto é, das classes mais elevadas sobre as classes mais

deflacionárias. Um refúgio contra a desvalorização humildes e indefesas. Muitas vezes, esta proteção

parece ser obviamente a propriedade dos bens reais, e coercitiva era exercida por altos funcionários civis ou

alguns estudiosos falaram até do abandono da militares, mostrando assim o claro desmantelamento

economia monetária para uma volta à economia das instituições do Estado. natural. Ê óbvio, porém, que os vários fatores da crise

Com referência às classes sociais, além daquilo assumiram um peso diferente quando tratados em cada

que já foi dito, vale lembrar a formação de uma tese eclética. Com base nesta perspectiva, é claro que

classe curial, ou seja, de cidadãos pertencentes ao a historiografia marxista tende a a t r i b u i r a máxima

Senado da cidade. Os curiais de todo o Império importância às causas econômicas, muito tinham em comum uma série de problemas e, em especialmente ao declínio da economia escravocrata,

particular, a responsabilidade das obrigações fiscais sem que os escravos fossem substituídos por outras

das comunidades urbanas. Este fato os obrigou, forças de trabalho mais adequadas. Parece-nos, porém,

mesmo em face às diferentes condições econômicas oportuno, para ficar apenas na área econômica, que

de cada cidade, a amadurecer a consciência, essencial sobre as classes tipicamente acumuladoras de bens

identidade do seu estado jurídico. pesava há tempos o ônus da manutenção de um

A classe social mais elevada continuou sendo a do aparelho burocrático e militar de grandes proporções.

Senado (na época existiam dois Senados, um em Finalmente, os fatos mostram que a incidência de cada

Roma e outro em Constantinopla). A cavalaria gozou fator da crise deve ser avaliado num quadro histórico

de vários períodos de maior influência, mas já a muito mais amplo e articulado. partir do século IV ela figurava essencialmente numa

condição inferior à classe senatorial.

IV. A QUEDA DO IMPÉRIO ROMANO. — Falaremos BIBLIOGRAFIA.- F. DE MARTINO. Storia della

agora brevemente da queda do Império Romano e de costituzione romana. Jovene. Napoli 1975, V, 5.º; A. suas causas. É óbvio que nos referimos à queda do H. M. JONES. Il tardo impero romano (1964), trad. Império ocidental, porque o Império Romano do ital., Il Saggiatore, Milano 1973-1974; S. MAZZARINO. Oriente continuará ainda a existir por muitos séculos L' impero romano. 2 II-III, Laterza, Bari 1976; E. STEIN, após Justiniano, até a tomada de Constantinopla Histoire du Bas-Empire. I, 1 e 2, De l'Étai romain à pelos turcos, em .1453 d.C. l'Étai byzantin (284-476), e II, De la disparition de

A propósito deste tema, certamente fascinante, as l'Empire d'Occident à la mort de Justinien (476-565).

teses dos estudiosos são muito contrastantes e (1949), Hakkert. Amsterdam 1968. refletem, freqüentemente, as várias visões de

[ROBERTO BONINI]

conjunto do desenvolvimento histórico. Lembramos

aqui a boa acolhida e as críticas favoráveis que a tese

de Gibbon suscitou. Ele via no predomínio da

religião cristã o mais importante fator da decadência

Doutrina.

romana. Outras opiniões, porém, mostram uma faceta

pessimista da sucessão das várias classes no

Governo. Seeck acha que a queda do Império deve-se O termo assume múltiplos significados, que se

à desenvolveram a partir de sua origem etimológica decadência demográfica da velha classe

aristocrática. Por sua vez, Rostovzev latina doctrina que, por sua vez, vem de doceo,

"ensino". O sentido mais antigo, portanto, é de ensino

ou aprendizado do saber em geral, ou do

382 DOUTRINÁRIO

 

ensino de uma disciplina particular. Ao longo do tempo uma nova ordem social baseada na renovação dos

perdeu-se como significado primário aquele relativo espíritos e na subordinação da economia à moral cristã,

ao ensino e o termo firmou-se, cada vez mais, como e não sobre o marxismo materialista, com todas as

indicador de um conjunto de teorias, noções e suas conseqüências, como o excessivo poder do

princípios, coordenados entre eles organicamente, que Estado e a desvalorização da pessoa humana.

constituem o fundamento de uma ciência, de uma A Doutrina social-cristã garante a propriedade como

filosofia, de uma religião, etc, ou então que são instrumento de liberdade, mas condena seus abusos

relativos a um determinado problema e, portanto, individualistas. Propõe, então, intervenções do Estado

passíveis de ser ensinados. para limitar a superpropriedade e para centralizar em

O significado mais comum é aquele que se refere a suas mãos a riqueza. Procura tutelar o proletariado,

uma religião e indica seu conjunto de ensinamentos permitindo que ele chegue à propriedade, seja

dogmáticos e morais e de normas litúrgicas, assim mediante a difusão da pequena propriedade agrícola,

como o texto que as engloba. Por antonomásia, na seja através da participação operária na propriedade e

nossa civilização, a Doutrina é a cristã ou o livro que nos lucros das empresas. Além disso, condena,

contém seus princípios, quase sempre de maneira parcialmente, o sistema do assalariado, auspiciando a

simples e explicativa. Na história política e na história evolução da forma salarial e associativa, da qual

da filosofia política e jurídica, porém, têm muita deveria surgir a destruição do predomínio do capital e

relevância outros significados. Em direito, com o a instauração de uma sociedade de proprietários.

termo Doutrina indica-se o estudo e a elaboração das Surge esta Doutrina, primeiro na Itália, depois na

normas jurídicas e a interpretação teórica do direito, Alemanha, França e Inglaterra, onde o sistema

muitas vezes em contraposição com a jurisprudência, capitalista é mais desenvolvido e o marxismo passa a

que se refere à interpretação do direito que o juiz difundir-se cada vez mais. Em 1891, Leão XIII aprova

cumpre em vista de sua aplicação. a Rerum Novarum. Após uma grave crise que culmina

Em política, o termo assume significado particular, nos anos entre 1907 e 1910, quando muitos de seus

especialmente na linguagem diplomática americana, expoentes condenaram o modernismo, esta volta a ter

quando designa a enunciação formal da parte do chefe todo o vigor, particularmente após a Primeira Guerra

do Estado, ou de um homem político, responsável por Mundial.

uma linha política que seu país terá que seguir numa

determinada área das relações internacionais

(exemplo, a Doutrina de Monroe, de 1823, que se [SAFFO TESTONI BINETTI]

resume na fórmula "A América para os americanos", e

enuncia o princípio de que a Europa não deve intervir

Doutrinário.

nos assuntos americanos; a Doutrina de Stimson, de

1932, na qual se declara à China e ao Japão a intenção

do Governo de Washington de não reconhecer O termo indica, em geral, quem obedece rigidamente

nenhuma situação que seja contrária ao Pacto Brian- aos princípios da própria doutrina, prestando atenção à

Kellogg, de 1928; a teoria no seu sentido abstrato, mais do que no prático; Doutrina de Drago, de 1902, na

qual o Governo argentino enuncia suas teses acerca em política, a expressão indica quem segue

das responsabilidades de um Estado em relação a servilmente os princípios de uma doutrina política,

países estrangeiros, com referência às dívidas públicas sem levar em conta a situação concreta.

contraídas pelos Governos que os precederam; a Historicamente, distinguem-se duas claras acepções

Doutrina de Truman, do termo. Em 1747, constitui-se uma "congregação de de 1947, que trata das relações

entre a Europa ocidental e o bloco soviético). Doutrinários" (do latim Congregatio Presbyterorum

Na filosofia política, o termo Doutrina política doctrinae christianae), congregação religiosa na qual

indica, geralmente, um complexo orgânico de idéias, confluem congregações já existentes com o objetivo de

difundir mais amplamente a doutrina cristã. Seu

resultado de uma reflexão metódica e com referência a

fundador reconhecido é Cesare de Bus (1544-1607), na

este significado fala-se de história das Doutrinas

políticas. Finalmente, tem relevância política a partir realidade fundador de uma das congregações

da segunda metade do século XIX, como reação precedentes, que foi suprimida em 1870.

Na história política tem maior relevância o partido

contra as conseqüências do regime capitalista e em

que vem indicado com a expressão "Partido dos

contraposição às instâncias do pensamento marxista, a

denominada Doutrina social-cristã, que seria o Doutrinários" (do francês Les Doctrinaires).

enunciado dos princípios da sociologia cristã,

tendentes a fundar

DOUTRINÁRIO 383

 

 

Trata-se de um partido monárquico-constitucional construir a nova nação, contra as tendências da

francês que surge com a restauração de Luís XVIII. extrema esquerda, constituída, em grande parte, pelos

Os seus chefes são: P. P. Royer Collard, F. P. G. homens que, fiéis a um passado de despotismo

Guizot, P. F. H. de Serre, J. C. Beugnot, P. de Barante, napoleônico, acham agora insuficientes as liberdades

C. Jordan, aos quais mais tarde se juntam os mais concedidas pela Carta e também contra os ultras da jovens A. Ch. L. V. de Broglie e Ch. de Rémusat. Não direita, que não admitem limitações à autoridade

obstante o pequeno número de seus componentes, o monárquica e aspiram a uma total restauração do

Partido dos Doutrinários é heterogêneo; sua ideologia, Ancien Régime. em geral, apóia-se num constitucionalismo tendente a Os Doutrinários se consideram técnicos do regime

garantir a ordem pública e, após a experiência da era constitucional, não se preocupam com o problema da

napoleônica, na total aversão ao cosmopolitismo, e soberania, que consideram um atributo exclusivamente

defende a Carta octroyée, de 1814. Esta concede, entre divino. Ocupam-se, especialmente, da sociedade

outras coisas, a igualdade diante da lei; a liberdade de concebida como organismo, do reconhecimento da

consciência, de palavra e de imprensa; a abolição do parte da monarquia, das diversas funções sociais, de

regime dos direitos feudais; confia o poder executivo suas autonomias e liberdades, assim como da tutela

ao rei e o legislativo às duas Câmaras (uma Câmara dos dos direitos constituídos. Querem com isso conciliar a

Pares, nomeada pelo rei e de caráter hereditário, e uma nova França com o seu passado, mas demonstram

Câmara dos Representantes, eleitos por sufrágio escassa visão da realidade quando, falida a conjunção

censitário). A iniciativa legislativa, porém, é de entre seu esquema jurídico ideal e a monarquia dos

exclusiva competência da coroa. Os Doutrinários, Bourbons, não conseguem criar um novo esquema que

portanto, sustentam as principais conquistas da se adapte à realidade da situação. Revolução Francesa e com base nestas querem

[SAFFO TESTONI BINETTI]