liberdades acabam por gerar conflitos e violência…

liberdades acabam por gerar conflitos e violência bem que ninguém (nem homens, nem grupos) possa

como uma diminuição de tutela jurídica, tarefa natural impedi-los, enfim, mesmo em se tratando de um

em função da qual se formou o Estado moderno. Estado reduzido a um mero procedimento político e

Muitos pensadores liberais, porém, sempre aceitaram jurídico. É um bem absoluto justamente porque

uma dose mais pressupõe, como valor, o indivíduo visto como fim e

não como meio, o princípio do diálogo, a

superioridade da persuasão sobre a

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imposição, o respeito pelos outros, e, através deste enquanto Tocqueville achava que a verdadeira

valor, a significação positiva das diferenças e da instância ética liberal somente poderia se concretizar

diversidade. Em síntese: o Liberalismo absolutiza um na atividade política. método, não os fins. Mediante esta nova leitura, das três definições do

O Estado liberal, como bem absoluto, não passa de conceito de liberdade auxiliados pelos "clássicos" do

um ideal limite ou orientador da experiência política, Liberalismo, não conseguimos ainda defini-lo. Os

uma vez que conflitos ou tensões, próprios de uma resultados obtidos através da reconstrução "histórica"

estrutura pluralista, nem sempre são resolvidos pelo do mapa dos movimentos e das idéias liberais, bem

diálogo ou pela persuasão, ao contrário, muitas vezes a como do exame "teórico" das diferentes definições de

força atua como fator decisivo; trata-se, porém, de uma liberdade, nos proporcionam todavia referenciais para

força que aceita uma regra jurídica; é melhor conferir examinar — sempre de forma crítica — algumas

do que quebrar a cabeça. Apesar, porém, desta definições históricas, bem amplas, do Liberalismo. Os

tentativa para regulamentar o uso da força, é preciso referenciais são proporcionados justamente por estas

reconhecer que não foi eliminada a existência dos duas linhas convergentes que devem servir para

poderosos e dos fracos no mercado político e social: a focalizar corretamente o Liberalismo: por um lado,

tentativa de legitimação da força, transformando-a em um dado "duro" ou "frio", o Estado liberal com seus poder (legítimo), nunca a elimina por completo, mecanismos jurídicos e políticos; por outro lado, um

permanecendo de pé o Estado natural justamente nos dado "flexível" ou "quente", a real evolução cultural,

espaços não ocupados pela sociedade civil (por política e social que caracteriza a emancipação humana

exemplo, o mercado econômico assim como o de estruturas autoritárias e a ruptura dos automatismos

mercado político) dos processos histórico-sociais, em outras palavras, os

A terceira definição de liberdade (liberdade como diferentes momentos liberais.

emancipação e auto-realização do homem) parece

captar a verdadeira liberdade liberal; precisamos, IV. LIBERALISMO E CIVILIZAÇÃO MODERNA. — Vamos porém, reconhecer que, nas teorizações efetuadas a examinar agora duas maneiras de interpretação do

respeito desta definição, muitas vezes prevalece o Liberalismo e de ambos daremos a definição: a

elemento ético (o de uma liberdade que poderia se primeira, "temporal", na medida em que se propõe a

desenvolver unicamente na esfera particular) sobre o interpretar o espírito de uma época; a segunda

elemento político da gestão do poder: dentro da visão "estrutural", na medida em que se propõe a interpretar

mais ampla possível, poderíamos entendê-la como as estruturas, sejam elas institucionais (o Estado) ou

liberdade da política, na medida em que, para alguém sociais (o mercado, a opinião pública). Uma vez que

ser livre, basta que faça unicamente o que está em seu avançamos tipologicamente, podemos afirmar que a

poder. Vale lembrar que no Estado moderno existem primeira dominou a cultura política no período entre

fortes tendências que levam a um máximo de não- as duas guerras, enquanto a segunda veio se definindo

politização e de neutralização do indivíduo no campo e caracterizando neste após-guerra. Ambas, todavia,

de seu mundo particular e não político. se situam no mesmo horizonte de discurso: o

Este Liberalismo ético corre o perigo de se Liberalismo é um fenômeno que caracteriza a Europa

apresentar como atitude aristocrática, reivindicada por na Idade Moderna. Esta afirmação é correta, quando o

algumas elites, como política de intelectuais. A uso do adjetivo "moderno" é apenas neutro e

ausência do momento especificamente político é descritivo (após o século XVI): muitas vezes, porém,

explicada, em parte, pelo fato de tais reivindicações este uso é altamente valorativo (o bem após o mal),

emergirem principalmente durante períodos em que as visto que o "moderno" tem um "valor". Este enfoque é

estruturas autoritárias do Estado não permitem bastante perigoso e acarreta graves riscos de não se

atividades políticas, ou durante períodos em que a compreender bem o Liberalismo no plano histórico,

mobilização totalitária dos indivíduos faz serem riscos que procuraremos mostrar falando em três

políticas todas as manifestações da vida: basta lembrar "preconceitos": o filosófico (§ IV), o jurídico e o

a reivindicação de liberdade religiosa no período do histórico (§ V). absolutismo ou a "religião da liberdade" de Croce na Antes de tudo, precisamos observar que, se tudo

era dos totalitarismos. O pensamento político liberal aquilo que acontece no "moderno" se acha

(com Locke, Montesquieu, Constant) sempre reafirmou positivamente relacionado com o Liberalismo, que a liberdade política, ou seja, a efetiva participação acabamos por transformar a proximidade de processos

dos cidadãos no poder legislativo, é, em última históricos diferentes numa sua coincidência. análise, a única verdadeira garantia de todas as outras Chegamos, assim, muitas vezes a ter uma autônomas liberdades,

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visão providencialista e triunfalista do Liberalismo, o princípio da necessidade de uma hierarquia

visão que esquece a dureza de suas lutas, suas eclesiástica como órgão de mediação entre o homem e

freqüentes derrotas e a diversidade de suas estratégias, Deus, emancipando assim a consciência do indivíduo,

conforme as diferentes circunstâncias históricas. ministro do Deus verdadeiro, que pela ascese no

Enfim, perde-se de vista os momentos liberais mundo (e não fora dele) pode disciplinar concretos para se ter um Liberalismo — pelo menos racionalmente toda a própria vida. Por analogia, com

até a segunda metade do século XIX — sempre no Descartes, há uma rejeição da tradição; a razão

ápice da história: o Liberalismo, na sua história mais encontra em si mesma seu ponto de partida,

autêntica, não coincidiu sempre com o Governo, visto eliminando pela dúvida metódica e pelo espírito crítico

ter-se encontrado muitas vezes em posições de todo dogma e toda crença, confiante apenas nos novos

oposição radical, quando não até de heresia. métodos empírico-analíticos da ciência. Esta

Além disso, esta interpretação unitária do revolução cultural encontrará sua plenitude política no

Liberalismo na Idade Moderna leva à descrição de seu iluminismo, quando, em nome da razão, será

nascimento, de seu apogeu e de seu ocaso. Nas declarada guerra à tirania exercida sobre as

interpretações temporais, mais otimistas, o Liberalismo consciências pelo Estado, pela Igreja, pela escola, pelos

encontrará sua plena verdade e sua superação no mitos e pelas tradições; quando, enfim, será dado o

socialismo, este também filho da modernidade (De ponto de partida para a aplicação do espírito científico

Ruggiero e Laski). Nas interpretações estruturais, mais ao domínio da natureza e à reestruturação da

pessimistas, o fim do Liberalismo será um fenômeno sociedade. de autodestruição e coincide com a "crise" da Europa Tem sido este o longo processo histórico que levou

(Habermas, Koselleck); a verdadeira face do o indivíduo a se sentir livre, a ter plena consciência de

Liberalismo será evidenciada pelo seu rápido modificar- si e de seu valor e a querer instaurar plenamente o

se em fascismo (Marcuse, Horkheimer), como regnum hominis sobre a terra. As origens do conseqüência da transformação do mercado: seriam, Liberalismo coincidem, assim, com a própria formação

em suma, duas formas de domínio "burguês" (Kühnl). da "civilização moderna" (européia), que se constitui

Com efeito, num primeiro momento, os capitalistas na vitória do imanentismo sobre o transcendentalismo,

individualmente operam no mercado, mediante a a liberdade sobre a revelação, da razão sobre a

posse efetiva das propriedades particulares, garantida autoridade, da ciência sobre o mito. por um Estado neutro; em seguida, porém, mediante o O limite desta reconstrução temporal do capitalismo monopolístico ou o capitalismo de Estado, Liberalismo está principalmente num preconceito

é eliminado todo e qualquer espaço de liberdade e se "filosófico", que leva a resultados não mais

envereda pelo caminho da sociedade global da pura defensáveis, ao nível da crítica histórica. Um fenômeno

dominação, sociedade regida por uma razão que conta estritamente político, como o Liberalismo, é unicamente a grandeza e as coisas, enquanto interpretado, de acordo com este enfoque, a partir da

marginaliza a liberdade e a fantasia dos homens. tradicional divisão em períodos da história da filosofia

As interpretações temporais do Liberalismo, moderna, entendida como vitória do subjetivismo sobre

procurando definir seu espírito, buscam todas o a transcendência, ou como redescoberta do absoluto

"prólogo no céu" das formas históricas do Liberalismo no próprio homem, de tal forma que o mesmo é

(De Ruggiero, Laski). Este espírito consiste na nova universalizado. Nesta reconstrução, é limitado o valor

concepção do homem, que foi se afirmando na Europa atribuído aos clássicos do Liberalismo, todos ligados à

em ruptura com a Idade Média, e que teve, como suas política, enquanto um valor excessivo é atribuído aos

etapas essenciais, a Renascença, a Reforma e o clássicos da filosofia, de tal forma que se corre o risco

racionalismo (de Descartes ao iluminismo). A de transformar o Liberalismo na expressão política da

Renascença, pela sua concepção antropocêntrica em filosofia "moderna". Em outras palavras, corre-se o

contraste com o dualismo medieval, pela sua risco de transformar o Liberalismo numa concepção do

percepção orgulhosa e otimista de um mundo a ser mundo, numa ideologia sincretista, reelaborada a

inteiramente conquistado, representa a primeira posteriori, com base nos mais diversos materiais ruptura radical com a Idade Média, onde não havia filosóficos. Na realidade, revela-se bastante difícil,

espaço cultural para a consciência do valor universal e para não dizer impossível, inserir os clássicos do

criador da liberdade, oferecida unicamente sob a pensamento político liberal numa história da filosofia,

forma de privilégios. Mais tarde, a Reforma focalizada por períodos, tendo por base o critério de

protestante — principalmente o calvinismo — traz a "moderno" (iluminista e romântico). doutrina do livre exame, derruba

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Esta reconstrução temporal precisa ser revista numa partidos políticos como canais para a expressão dos

dimensão política e não filosófica, que considere os diferentes grupos sociais (Hume, Burke). processos sociais bem mais amplos e complexos. Não Enfim, a própria concepção imanentista precisa ser

há dúvidas quanto à estrita ligação existente entre o invertida e percebida, não como uma evolução ideal

Liberalismo e a teoria do individualismo, própria da (ou filosófica) que possibilita ao pensamento alcançar

cultura da Europa moderna; embora as motivações a plenitude da autoconsciência, e sim como um

culturais, da Renascença ao romantismo, tenham simples fato ou como um processo histórico-social,

mudado consideravelmente. De qualquer forma, o característico da moderna história da Europa, chamado

Liberalismo é apenas uma das soluções políticas desta hoje de secularização ou de morte de Deus: é neste

teoria, a que se revelou historicamente vitoriosa contexto que precisamos focalizar a história do

mediante as várias Declarações dos direitos do homem Liberalismo. E necessário não esquecer o processo de

e do cidadão, que consagram a liberdade — no plural laicização da cultura política, cada vez mais forte após

— de cada cidadão. O enfoque filosófico, ao contrário, o século XVI; processo tornado inevitável pela

leva a ressaltar, numa visão progressista (iluminista) crescente complexidade da gestão do Estado moderno,

ou providencial (romântica), as etapas necessárias e que exige cada vez mais técnicas racionais, baseadas na

inevitáveis mediante as quais o homem se emancipa quantificação, bem como atitudes de racionalidade

até alcançar a "universal" razão abstrata do para uniformizar os dados fornecidos pela tradição. É

iluminismo ou a "universal" razão histórica da também necessário não esquecer o crescente processo

filosofia romântica. Nestes momentos, conforme os de difusão da cultura, a partir da invenção da imprensa,

diferentes autores, teríamos a plena consciência da que multiplicou a força e a difusão das idéias, até a

idéia liberal. Este Liberalismo filosófico, de origem revolução dos mass media, que colocou os indivíduos francesa (Rousseau, Condorcet) ou alemã (Hegel), visa na condição de se sentirem sujeitos livres e autônomos

unicamente a liberdade individual — e por isso para emitir seus próprios julgamentos. mesmo absoluta — que o indivíduo alcança na medida O subjetivismo moderno, fazendo com que o

em que consegue atingir o universal, a vontade geral indivíduo submeta progressivamente ao controle da

ou a vontade do Estado, as únicas que são expressão de razão todas as formas condicionantes de seu viver

autêntica liberdade. Em síntese: o enfoque filosófico (religião, ciência, política, economia, ética, estética) e

reduz a liberdade individual à vontade geral ou ao chegue a se expressar nas maneiras mais diversas, não

Estado, enquanto o enfoque político pretende garantir representa apenas um fenômeno de evolução

as liberdades empíricas do indivíduo. filosófica, e sim, de maneira mais acentuada, um

Uma segunda diferença entre o Liberalismo na sua verdadeiro processo social na direção de uma

interpretação filosófica e o Liberalismo na sua crescente igualdade de condições e de pensamentos, de

interpretação política consiste no seguinte: o primeiro maneira que a frágil subjetividade empírica se

exalta a unidade da vontade política soberana, o sobreponha à idéia do sujeito transcendental. Neste

segundo defende as diferenças entre os diversos novo contexto social, aquele absoluto, que a filosofia

grupos sociais. Encontramos na história da Europa identificou como imanente ao indivíduo, revelou-se —

moderna uma série de fenômenos culturais e sociais, totalmente ao contrário — como sendo apenas uma

que quebram a ordem que sustentava o mundo atitude de conformismo própria da sociedade de

medieval e desarticulam a sociedade. Temos a Reforma massa, onde todos se consideram livres e autônomos

Protestante e o surgimento de uma pluralidade de em seus pensamentos, após a eliminação de toda

Igrejas e temos, também, a afirmação de um mercado autoridade institucionalizada e de todo valor

aberto, onde novos grupos sociais começam a transcendental. Na realidade, neste tipo de sociedade,

emergir, a tomar consciência de si e a entrar em aumenta a pressão da opinião comum que, com a

confrontos. O nascimento do Liberalismo se dá, mudança dos costumes, possibilita grande espaço para

justamente, no momento em que se percebe que esta a livre manifestação de uma subjetividade totalmente

diversidade não é um mal, e sim um bem. Percebe-se, isenta de qualquer direcionamento. ainda, a necessidade de encontrar soluções Este preconceito "filosófico", que vê na institucionais, que possibilitem a esta sociedade Renascença, na Reforma e no racionalismo o prólogo

"diferente" sua expressão. As duas grandes etapas que do Liberalismo, leva a três equívocos bastante graves

caracterizaram a maturação do Liberalismo são: o do ponto de vista histórico e que não podem, neste

debate acerca da liberdade religiosa, com a necessária momento, ser ignorados. Está totalmente ausente do

separação entre o político e o religioso (Milton, pensamento liberal, sempre Locke), e a defesa dos

LIBERALISMO 697

 

atento à realidade, o ideal renascentista de Prometeu, referenciais são assumidos num contexto de síntese,

a orgulhosa certeza de que o homem, quebradas as que é político, secular e não religioso, visto buscar,

correntes, teria realizado na terra sua emancipação não a salvação ultraterrena, e sim uma ordem política

total, juntamente com a da humanidade. O radical terrena, fundamentada nas liberdades civis e no

pessimismo antropológico, pelo qual compete ao controle do poder político, que desta forma perde toda

liberal apenas um trabalho paciente de reconstrução fundamentação sagrada. É inegável que na França,

contra as ameaças, sempre novas e diferentes, à durante as guerras de religião, e na Inglaterra, antes e

liberdade, não lhe permite chegar a esta visão durante as guerras civis, encontramos no debate

perfeccionista. Sua confiança no indivíduo não é político um emaranhado de relações entre ilimitada; ela assume tonalidades otimistas unicamente argumentações constitucionais, teorias políticas na polêmica contra o paternalismo de tipo absolutista, democráticas e motivações religiosas; tudo isto,

que tinha seu ponto de partida na mesma premissa porém, é fruto unicamente de circunstâncias históricas

antropológica pessimista e chegava a concluir que os específicas. A secularização da cultura política

homens são incapazes de se autogovernar e de optar superará com facilidade este emaranhado de relações.

pela própria felicidade (Kant). É nestes debates políticos que começam a se

O pensamento liberal, porém, não partilha também definir, nuclearmente, os princípios do Liberalismo.

do racionalismo construtivista característico de uma Porém, a verdadeira e autônoma face do Liberalismo se

parte do iluminismo, ou seja, daquela total confiança manifesta somente na resposta, por ele dada, ao

na razão, sustentada pela vontade da maioria, ou na problema da ruptura da unidade religiosa, resposta

ciência, como tendo condições para construir a que, num primeiro momento, se chama tolerância e, verdadeira ordem política, planejando a vida social. num segundo momento, liberdade religiosa: a

Em outras palavras, o Liberalismo não acredita na liberdade religiosa é o berço da liberdade moderna. A

sociedade como uma máquina que possa ser conclusão desta longa e complexa história, que artificialmente construída de acordo com um modelo conheceu as contribuições dos políticos defensores da

doutrinário; ao contrário, vê a sociedade como um tolerância em nome da razão de Estado, dos católicos

organismo que precisa crescer de acordo com as formados na tradição erasmiana, que preferiam a

tensões provocadas pelas forças que nele se persuasão à perseguição, dos setores mais radicais da encontram, na liberdade dialética dos valores por ele Reforma perseguida em toda parte, dos deístas e dos

manifestados (J. S. Mill). O marxismo parece ser o ateus mais tarde, não foi evidentemente o Estado

herdeiro mais lógico do racionalismo construtivista do democrático leigo com sua religião civil, nem o

iluminismo. Justamente por este seu posicionamento, o Estado ético, figuras de Estado que chegaram até nós

Liberalismo é levado a exigir limitações ao poder mediante a tradição do jacobinismo francês, a

governamental, desconfia de uma verdade objetiva e primeira, e do idealismo alemão, a segunda,

absoluta, estimula uma mentalidade experimental e justamente porque os adjetivos "leigo" e "ético"

pragmática, que submete constantemente os próprios exprimem a religião do "moderno". Temos a

enunciados a verificações empíricas, porque somente verdadeira conclusão no princípio, claramente

assim é possível um confronto ou um diálogo positivo enunciado por Tocqueville, de livres Igrejas em livre entre posições políticas diferentes. Em suma, os Estado, onde as Igrejas não representam um refúgio

liberais se identificam mais com um método do que para o indivíduo na sua particular individualidade, e

com uma doutrina. sim uma verdadeira e autêntica instituição política,

Porém, o pior engano consiste em ver no Liberalismo garante, para toda a comunidade, da riqueza da vida

uma conseqüência da Reforma (ou do puritanismo): ética e religiosa, capaz de se contrapor aos impulsos trata-se de uma tese bastante difundida, quer entre os edonistas da sociedade do bem-estar, que representam católicos integralistas, quer entre os liberais leigos, que o perigo mais sutil para a liberdade numa sociedade ignora as motivações radicalmente religiosas e não democrática de massa. liberais que animaram luteranos, calvinistas e

puritanos, e esquece que a Reforma se constitui na V. LIBERALISMO, IDADE BURGUESA. — A antítese e não na continuação da Renascença. Se interpretação estruturalista, tradicional junto aos

alguns referenciais de procedência cristã foram juristas, foi retomada recentemente por historiadores

assumidos pelo pensamento liberal, eles têm origem, de inspiração marxista ou weberiana: o Liberalismo

tanto na tradição da Reforma católica (o livre-arbítrio seria filho do Estado moderno ou, em sentido mais

de Erasmo) quanto na tradição da Reforma amplo, seria conseqüência ou resposta à nova Protestante (o pessimismo antropológico). Todavia estruturação organizacional do estes

698 LIBERALISMO

 

poder, instaurando-se na Europa a partir do século intimamente ligado ao constitucionalismo, sempre se

XVI. manteve fiel ao princípio (medieval) da limitação do

O Estado moderno é definido como tendo o poder político mediante o direito, de tal forma que

monopólio da força (ou do poder de decidir em última somente as leis são soberanas, justamente aquelas leis instância), atuando em três níveis: jurídico, político e limitadoras do poder do Governo. Do ponto de vista

sociológico. No nível jurídico, atua mediante a político, o Liberalismo sempre se apresentou como afirmação do conceito da soberania, confiando ao defensor das autonomias e das liberdades da

Estado o monopólio da produção das normas jurídicas, sociedade civil, ou seja, daquelas camadas de forma a não existir direito algum acima do Estado intermediárias, mediadoras entre as reais exigências

que possa limitar sua vontade: o Estado adquire, pois, da sociedade e as instâncias mais especificamente

O poder para determinar, mediante leis, o políticas: sempre colocou a variedade, a diversidade e comportamento dos súditos. Os próprios direitos a pluralidade, do jeito que se encontram na sociedade individuais se apresentam, muitas vezes, apenas como civil, em contraposição, como valor positivo, ao poder

benignas concessões ou como expressão de central, que opera de maneira minuciosa, uniforme e autolimitação do poder por parte do Estado. Além sistemática. Do ponto de vista sociológico, nunca foi

disso, a soberania é definida, em muitos casos, em própria do Liberalismo a idéia do Estado termos de poder e não de direito: é soberano quem administrativo, que, com o objetivo da ordem ou do

possui a força necessária para ser obedecido, e não bem-estar ou da justiça social, confina os indivíduos

quem recebe este poder de uma lei superior. No nível na sua vida particular: enquanto o Estado burocrático

político, o Estado moderno representa a destruição do proporciona um máximo de despolitização da pluralismo orgânico próprio da sociedade sociedade e de neutralização dos conflitos, os corporativista: pela sua atuação constante, pensadores liberais afirmam que justamente a política desaparecem todos os centros de autoridade precisa ser revitalizada (mesmo nas mãos de reivindicadores de funções políticas autônomas, tais categorias ou classes mais ou menos limitadas),

como as cidades, os Estados, as corporações, de tal aceitando o custo que tal fato acarreta em termos de

forma que venha a desaparecer toda mediação conflitos, visto serem eles, quando mantidos no (política) entre o príncipe, portador de uma vontade contexto constitucional, expressão de vitalidade e não

superior, e os indivíduos, reduzidos a uma vida de desordem. inteiramente particular e tornados todos iguais Em síntese, este preconceito "jurídico" não deixa

enquanto súditos. No nível sociológico, o Estado perceber que o Liberalismo, dando continuidade ao

moderno se apresenta como Estado administrativo, na pensamento medieval, se caracteriza justamente como

medida em que existe, à disposição do príncipe, um a luta contra a afirmação do Estado absoluto, com

novo instrumento operacional, a moderna burocracia, posicionamentos aparentemente diferentes nos diversos

uma máquina que atua de maneira racional e eficiente países, conforme a maior ou menor atuação a nível

com vista a um determinado fim. institucional dos princípios do absolutismo. Este

Desta forma, a história do Liberalismo passaria pela preconceito pode provocar, teoricamente, inúmeros

história do Estado absolutista, uma vez que a mal-entendidos: Locke, por exemplo, pode ser visto

afirmação do momento da autoridade seria a premissa por muitos como a expressão da aliança entre a necessária para uma liberdade autêntica, que não fosse aristocracia e a burguesia, enquanto Montesquieu pode

apenas um privilégio de determinada classe ou grupo. ser enquadrado no contexto da reação aristocrática,

O Liberalismo (e/ou a democracia) representaria, embora, substancialmente, seu pensamento não seja

desta forma, a reconquista pelas bases deste tipo de muito divergente. Mais: pode-se afirmar que o

Estado, que já alcançou sua plenitude: o Liberalismo Liberalismo no século XIX aceitou o Estado

levaria à autolimitação do Estado para garantir os burocrático (autoritário), enquanto é justamente o

direitos públicos e subjetivos dos cidadãos; ao mesmo pensamento liberal, de Tocqueville a Weber, que vê o tempo, a democracia serviria para legitimar este Estado Estado administrativo como a maior ameaça à política

mediante o sufrágio universal. Esta tese é a expressão e conseqüentemente à liberdade. Em suma, há o perigo

do preconceito "jurídico", que leva a não compreender de não se compreender a natureza (liberal e não

de forma correta a história do Liberalismo e a não democrática) e as origens (medievais e não modernas)

conhecer satisfatoriamente a contribuição oferecida de uma instituição base para os atuais sistemas

unicamente por ele, na elaboração de procedimentos constitucional-pluralistas, a do controle de

jurídicos e estruturas institucionais garantidas. Do constitucionalidade das leis, cujo objetivo é justamente

ponto de vista jurídico, o Liberalismo, por estar o de garantir os direitos dos cidadãos, "em particular"

contra a vontade da maioria, e cuja existência é

LIBERALISMO 699

 

indispensável para que toda Declaração dos direitos numa relação indissolúvel. Disto decorre a inevitável

do homem não se torne, apenas, expressão de um ato crise atual do Liberalismo, uma vez que a teoria tem

de boa vontade. se revelado inadequada para servir de fundamento a

Esta interpretação jurídica foi reformulada uma estrutura jurídica que considere o emergir da

recentemente pela historiografia alemã (Koselleck, classe operária com sua própria estrutura política,

Habermas, Kühnl) e inglesa (Macpherson), podendo baseada na solidariedade, que não admite as leis

se constituir numa reformulação mais hábil de uma inevitáveis do mercado. tese marxista tradicional: ser o Liberalismo a Encontramo-nos diante do terceiro preconceito, o

ideologia política da burguesia na sua fase "histórico", que dos três é com certeza o mais

ascendente, quando o mercado possibilita margens de enraizado: o Liberalismo é a ideologia da burguesia.

lucro, enquanto, na época dos monopólios e da Tal preconceito se deve a dois erros metodológicos:

planificação econômica, a burguesia optou pelo antes de tudo, dizer que a burguesia é uma classe nos

Estado autoritário, seja o fascista (Laski, Marcuse), leva a cair no vago e no equívoco, porque o termo

seja o de capitalismo de Estado (Horkheimer). burguesia, referido a um período histórico tão amplo

De acordo com esta interpretação, a própria lógica que coincide com a formação da Europa moderna,

do Estado absoluto cria as premissas para sua pode significar os habitantes das cidades, os que destruição: tal Estado, na prática, instaura uma rígida desempenham determinadas funções, os proprietários,

separação entre política (ou área pública) e moral as classes mercantis, os capitalistas, a classe média de

(área particular), eliminando a moral da realidade profissionais liberais, os engravatados, as classes

política e confinando os indivíduos, tornados meros dominantes (ou classe política). A burguesia se torna,

súditos, na área particular. Porém, no interior de todo pois, um fantasma de mil faces, à qual dificilmente

Estado absoluto, cria-se um espaço particular interno, podemos atribuir uma clara e consciente estratégia

que a burguesia, uma vez tomada consciência da para seu próprio desenvolvimento, que seria própria moralidade, ocupa progressivamente, até justamente o Liberalismo. torná-lo público, embora não político imediatamente: O segundo erro metodológico consiste em induzir, a

as ações políticas começam a ser julgadas pelo partir da proximidade cronológica de dois processos tribunal da moral. Este tribunal da sociedade (clubes, históricos bastante diferenciados (a Revolução

salões, bolsa, cafés, academias, jornais) chama-se Industrial e a afirmação, quer da burguesia capitalista

"opinião pública" e age em nome da razão e da crítica. como classe social hegemônica, quer do Liberalismo

Enquanto na Inglaterra se dá uma verdadeira político), relações não apenas contingentes e coordenação entre moral (opinião pública) e política transitórias entre os mesmos, reduzindo o Liberalismo

(Governo), na França, com o iluminismo, o contraste é a mero subproduto da burguesia, quando, radicalizado, preparando desta forma a crise historicamente, a burguesia capitalista nem sempre foi revolucionária. A burguesia liberal iria se firmando, liberal e nem sempre os liberais foram defensores

pois, no século XVIII, mediante o monopólio do poder desta burguesia. Trata-se de uma interpretação moral e do poder econômico, em relação ao qual o mecanicista, que acaba perdendo de vista o próprio

Estado absoluto, enquanto Estado exclusivamente protagonista, na medida em que não consegue político, tinha ficado neutro. Sua transformação e sua entendê-lo a partir dele mesmo; totalmente presa à

destruição tiveram origem na opinião pública e no evolução da burguesia, acaba por concluir mercado. necessariamente que o Liberalismo terá que acabar ou

Porém, com o estreitamento do espaço ocupado pelo que irá se transformar necessariamente em fascismo

elemento crítico, que é a opinião pública e a liberdade (admitindo que o fascismo é apenas um fenômeno do

capitalismo, na hora em que este atinge seu momento

de mercado, com o desaparecimento destes espaços

autônomos da sociedade civil, desaparecem também de crise, e não uma etapa da evolução política, os pressupostos estruturais da ação liberal da conseqüência do atraso do processo de burguesia. Por outro lado, ficou claro que o industrialização do país). individualismo, seja na versão ética, seja na versão Trata-se de um preconceito porque, empiricamente,

utilitarista, fundamento do Liberalismo, é a expressão podemos com facilidade desmentir esta identificação.

da própria estrutura do mercado, onde o indivíduo, Com efeito, em primeiro lugar não ressalta todas as

como proprietário, encontra-se totalmente livre, a não reivindicações de liberdade política provenientes da

ser no que se refere às voluntárias obrigações aristocracia e que foram decisivas (na Inglaterra e na contratuais: a sociedade mercantil e as instituições França) para destruir o poder absoluto do príncipe,

políticas liberais de origem contratualista encontram- que muitas vezes na Europa, no período do despotismo

se iluminado, encontrou apoio justamente na burguesia

700 LIBERALISMO

 

pré-capitalista e resistência na nobreza de toga ou na socialistas) o progressivo desaparecimento, quer da

burguesia da administração. Esta origem aristocrática e opinião pública racional e crítica pela manipulação

não burguesa do Liberalismo precisa ser evidenciada, dos mass media, quer do mercado, entendido como justamente para a compreensão de alguns aspectos espaço autônomo onde pode se dar o confronto entre

mais significativos do Liberalismo contemporâneo: este as diversas estratégias e onde os consumidores podem

confia totalmente, contra a democracia populista, na livremente manifestar seu voto. A pergunta é: este

dialética entre elites abertas e espontâneas e, contra a Estado contemporâneo permite ainda uma possível

democracia administrada, no momento de luta ou de manifestação pública e não apenas privada das

confrontação política. A posição de Tocqueville é necessidades morais e espirituais do homem, ou, ao

sintomática: um aristocrata, porém "um liberal de tipo contrário, procura uma concentração crescente em si

novo" — como ele mesmo se definiu —, que próprio, não apenas de poder político (como o Estado procurou inculcar no povo as paixões aristocráticas absoluto), e sim também de poder moral-intelectual

em prol da liberdade. (mediante os mass media), bem como de poder

Além disso, se o Liberalismo político, econômico (mediante a planificação), tornando-se

principalmente na Inglaterra, identificou-se com o desta forma nada mais do que o aperfeiçoamento ou a

Liberalismo econômico, precisamos reconhecer lógica conclusão do antigo absolutismo? também que nem toda a burguesia européia foi livre- Unicamente após levar adiante uma tentativa de

cambista, uma vez que muitas vezes aproveitou-se das reconstrução histórica do Liberalismo, como vantagens oferecidas pelo protecionismo do Estado, fenômeno "ético-político", inserido na evolução das

forçando freqüentemente os liberais livre-cambistas ou instituições políticas representativas dos Estados

os livre-cambistas não-liberais (às vezes socialistas) a europeus, será possível caracterizar a função do

ficarem na oposição. pensamento liberal na dúplice tendência do Estado

Enfim, trata-se de verificar se, com o ocaso da contemporâneo em direção a uma solução "social" ou

sociedade burguesa e o advento da sociedade de em direção a uma solução "assistencial", para

massa, onde ocorreu um processo de proletarização descobrir se esta função se limita à conservação ou

dos antigos aliados da burguesia capitalista, ou com o não passa de mera projeção utópica, sem nenhuma

advento das sociedades socialistas, onde a burguesia expectativa de realização prática, de maneira que a fé

detentora dos meios de produção foi eliminada para liberal se sinta forçada a fechar-se no espaço particular

favorecer uma "nova classe" burocrática, os temas da consciência moral. tradicionais do Liberalismo, ou seja, a defesa dos

direitos civis contra o poder político e social, bem VI. As ETAPAS DO ESTADO LIBERAL. — Estes quatro como a luta para maximizar a participação política diferentes enfoques (histórico, filosófico, temporal e

neste poder, são ainda atuais ou não. estrutural) possibilitaram uma melhor focalização de

Este enfoque, que busca dissociar o Liberalismo da muitos aspectos do Liberalismo, porém evidenciaram

burguesia, percebida marxisticamente como a classe também a impossibilidade se se oferecer uma

detentora definição satisfatória do mesmo justamente por ser dos meios de produção, implica

necessariamente uma nova valorização do momento impossível delinear uma história do Liberalismo euro-

ético do Liberalismo: este se nos manifesta como uma americano como se este fosse um fenômeno unitário e

resposta a necessidades morais e espirituais, vistas homogêneo, que se origina na passagem do

pelos homens, em determinada etapa de sua evolução constitucionalismo medieval para o moderno no

civil, como uma resposta tendencialmente válida para período das guerras de religião e do naturalismo

todos os homens e, portanto, universal. Este enfoque jurídico, atinge seu apogeu no período da revolução

implica democrática (1776-1848) e entra em crise com o uma desvalorização das motivações

extrínsecas do Liberalismo, isto é, daquelas respostas advento dos regimes totalitários ou dos Estados

que liberais ou burgueses ou burgueses liberais deram assistenciais. Todos estes fatos não impedem a

a problemas contingentes, avaliados numa perspectiva existência de "épocas" liberais, onde é possível

meramente política de razão de Estado, de identificar duas constantes, uma a nível institucional,

utilitarismo, de interesses particulares de classe. outra a nível dos conteúdos ético-políticos.

Torna-se, assim, compreensível a pergunta acerca Contra todas as possíveis formas de Estado

da absoluto, o Liberalismo, ao nível da organização atualidade do Liberalismo: o Estado

contemporâneo social e constitucional da convivência, sempre identificou, com efeito, como

capitalismo de Estado (gerenciado pela velha estimulou, como instrumentos de inovação e

burguesia ou pela nova classe das burocracias transformação social, as instituições representativas

LIBERALISMO 701

 

(isto é, a liberdade política, mediante a participação sua liberdade política, bem como de seus direitos civis, indireta dos cidadãos na vida política e a e as formas, mais ou menos eficazes, da sua tutela responsabilidade do Governo diante das assembléias jurídica. e/ou dos eleitores) e a autonomia da sociedade civil As guerras de religião, possibilitando a afirmação

como autogoverno local e associativo ou como espaço da liberdade religiosa, são o berço da liberdade econômico (mercado) e cultural (opinião pública) no moderna; todos os clássicos do Liberalismo se interior do Estado' não diretamente governado por ele. mantêm fiéis a esta reivindicação da liberdade ética Do ponto de vista institucional, o Liberalismo se do homem. Locke, indo mais adiante, reivindica, no configura como a racionalização, na Inglaterra, do campo político, a autonomia da lei moral ou constitucionalismo medieval e, na América, da "filosófica" em relação à lei civil, ou seja, do poder experiência colonial; ou. como a tentativa, na França, espiritual do juízo moral que é atribuição da opinião de revitalizar antigas instituições, num primeiro pública. Somente na construção teórica do utilitarismo momento, e projetá-las de acordo com modelos inglês, criticado justamente por John Stuart Mill, não racionais, num segundo momento; ou, na Alemanha, encontramos este elemento ético. como tentativa de racionalização jurídica do Estado Esta defesa da autonomia moral do indivíduo

absoluto (o Estado de direito, os direitos públicos provoca uma concepção de relativismo, que aceita o

subjetivos); ou como a reinterpretação da antiga pluralismo dos valores como algo positivo para toda a

estrutura social por categorias, no contexto de um sociedade, a importância da dissenção. do debate e da

Estado orgânico. Embora na Europa o momento crítica e não recua diante do conflito e da competição. racionalista prevaleça sobre o tradicionalista, o A única limitação, para o conflito e a competição, é a

modelo anglo-saxônico, nas duas formas de regime necessidade de sua institucionalização, nos costumes

parlamentarista e regime presidencialista, encontra-se mediante a tolerância, na política mediante instituições

em toda organização constitucional. Historicamente, significativas, que garantam o debate (o estas instituições liberais apresentam uma continuidade parliamentum), e mediante normas jurídicas gerais, realmente extraordinária e, com exceção dos dois uma vez que somente no direito é possível encontrar

impérios franceses, apresentam um único verdadeiro um critério de coexistência entre as liberdades e/ou as

momento de ruptura com o advento do totalitarismo. arbitrariedades dos indivíduos. Um tal relativismo não

A história do Liberalismo, porém, não coincide com a é expressão de ceticismo, e sim de antidogmatismo, história das instituições liberal-democráticas: é verdade visto pressupor uma total confiança na capacidade

que elas apresentam considerável continuidade e crítica do pensamento, presente na cultura iluminista, resistência a mudanças repentinas, todavia bem como na cultura historicista, desembocadas encontramos no interior destas estruturas forças ambas — a partir de aspectos diversos e de diferentes políticas e sociais que agem com base em programas e contextos — no Liberalismo, que nos é

ideologias não-liberais, quando não explicitamente contemporâneo. Por um lado, no campo da política

antiliberais. econômica e social, é sublinhado o fato de que a razão,

Quanto aos conteúdos ético-políticos, estes foram para ser crítica, precisa submeter seus projetos e suas

vivenciados pelo Liberalismo de maneiras diferentes, soluções a contínuas verificações experimentais, se de acordo com os diversos movimentos culturais que não quiser cair na ideologia; por outro lado, partindo a ele se relacionam cronologicamente (a Renascença, o da consciência do ser histórico ou da historicidade das racionalismo, o utilitarismo, o historicismo). A defesa idéias, confia-se na capacidade que o pensamento tem do indivíduo contra o poder (quer do Estado, quer da de convencer criticamente sobre a adequação de sociedade) foi, porém, sempre uma constante, a fim de determinados valores aos tempos. ressaltar o valor moral original e autônomo de que o Com isto, pode-se afirmar que a concepção liberal é

próprio indivíduo é portador. Esta defesa sempre se essencialmente competitiva, visto estar orientada a

evidencia como a primeira tarefa, mesmo nos colocar os indivíduos na condição máxima de auto-pensadores que rejeitam uma concepção radicalmente realização, de onde adviria um bem para toda a

individualista: Locke, através de sua redescoberta da sociedade. Acredita na competição e no conflito, visto

comunidade como sede do valor moral, ou somente estes poderem selecionar aristocracias Tocqueville, através de sua defesa do associacionismo naturais e espontâneas, elites abertas, capazes de como único instrumento que possibilita a afirmação impedir a mediocridade do conformismo de massa,

da liberdade política do indivíduo. Expressão jurídica administrado por uma rotina burocrática (Tocqueville,

deste complexo processo histórico são as várias Cartas J. S. Mill, Weber, Croce). Vale lembrar que, para o e Declarações dos direitos do homem e do cidadão, de pensamento

702 LIBERALISMO

 

liberal, a teoria das elites corresponde a um fato maioria-minoria acabou ocupando o lugar da antítese

(pode, portanto, ser empiricamente falsificável) e não rei-Parlamento (Federalist, Adams, Tocqueville, I. S.

a uma ideologia, enquanto justamente os que a negam Mill).

podem cair em formas perigosas de mistificação Estes acontecimentos coincidiram com uma mudança

ideológica. Ressaltado o fato, o liberal se sente de interesses por parte do pensamento político. A

empenhado, justamente, na maximização da atenção não é mais dirigida para o Estado e suas

participação mediante estruturas que possibilitem a estruturas, jurídicas e institucionais, e sim para a

movimentação e a competição de uma pluralidade de sociedade e suas estruturas, uma vez que também

elites. desta — ou principalmente desta — podem advir

Posto isto, faz-se necessário articular alguns perigos e ameaças à liberdade do indivíduo, na

destaques do Liberalismo que, nos seus momentos mais atomização generalizada do corpo societário. Contra a

válidos, se constituiu sempre uma resposta original aos concepção de democracia, vista como concretização do

desafios, sempre renovados, potencialmente bem comum mediante a vontade geral, ou

absolutistas, lançados pela evolução política e pela fundamentada na exaltação da vontade da maioria,

mudança social: resposta mediante a qual o contra estas concepções monistas, afirmou, mais uma

Liberalismo sempre se apresentou mais como força vez — a nível de sociedade —, a validade do princípio

dinâmica do que como força orientada para a pluralista. Este princípio se concretiza onde há real

manutenção dos equilíbrios existentes. Força concorrência entre diferentes grupos para a conquista

dinâmica orientada para a valorização, em termos do poder no mercado eleitoral, onde é grande a

positivos, de todas as diferenciações que foram autonomia dos subsistemas (partidos, sindicatos,

acontecendo na evolução cultural, política e social da associações, grupos de pressão) do sistema político,

Europa, rejeitando, desta forma, todo ideal político de onde a elevada participação política permite controlar

uniformidade, próprio do absolutismo. No início, foi os vários líderes, onde o pluralismo admite diferentes

proposto o ideal de liberdade religiosa, em seguida foi centros de poder (político, econômico e cultural) e

descoberta a função parlamentar dos partidos (Hume, poderes intermediários, desempenhando uma função

Burke), como expressão de grandes ideais políticos, de mediação política, com capacidade para assegurar

enfim, foi detectada a função das associações como espaços de autonomia; sinteticamente, onde há um

mais uma maneira de articulação da sociedade civil regime poliárquico.

(Tocqueville). Na Idade Contemporânea, temos duas formas de

O primeiro desafio é caracterizado pela Liberalismo bastante diferenciadas entre si, a

transformação da monarquia constitucional medieval ocidental e a oriental (ou dos países do Leste), que, de

em monarquia absoluta e burocrática. A luta do maneira radicalmente diferente, estão unidas no

Liberalismo contra o absolutismo tem seu ponto de desafio ao socialismo.

partida na reivindicação dos direitos naturais do O Liberalismo ocidental apresenta-se unicamente

indivíduo e na afirmação do princípio da separação como metapolítico e pré-partidário (B. Croce), uma

dos poderes. Este princípio visa assegurar a vez que se tornou patrimônio de outros movimentos

independência do poder judiciário, mero aplicador do políticos e que ninguém mais coloca em discussão as

direito (quer seja uma lei, quer seja um costume) e, ao estruturas do Estado liberal-de-mocrático: não pode

mesmo tempo, deixar com o monarca a titularidade do deixar de apelar para o ideal do império da lei e da

poder executivo, enquanto os representantes do povo anarquia dos espíritos (Einaudi). Todavia, viu-se na

recebem a tarefa de definir, mediante a lei, a vontade necessidade de oferecer uma resposta à questão social,

comum da nação (Locke, Montesquieu, Kant, isto é, ao desafio do socialismo, quando este o

Humboldt, Constant). Os ministros seriam acusava de ser defensor de liberdades meramente

"criminalmente" e não "politicamente" responsáveis "formais", enquanto a grande maioria da população

diante dos representantes da nação. não usufruía de liberdades "substanciais", lógico

O segundo desafio atinge o Liberalismo no poder e pressuposto ou condição essencial para as primeiras. O

coincide com o advento da democracia. Respondeu-se Liberalismo lutara fundamentalmente pelas liberdades

a este desafio, antes de tudo, com a ampliação dos que de (isto é, de religião, de palavra, de imprensa, de

tinham direitos eleitorais e com a marginalização da reunião, de associação, de participação no poder

Câmara hereditária (que mais tarde iria se tornar político, de iniciativa econômica para o indivíduo), e

também eletiva) e, posteriormente, com a proposta de conseqüentemente reivindicara a não interferência por

uma divisão do poder político, quer na dimensão parte do Estado e a garantia para estes direitos

vertical (autonomias locais, federalismo), quer na individuais, civis e políticos. O enfoque atual é

dimensão horizontal, de tal forma que a antítese orientado

LIBERALISMO 703

 

para as liberdades do ou da (isto é, da necessidade, do tornar autoconscientes; e, finalmente, a redescoberta

medo, da ignorância), e para atingir estas finalidades da função do mercado numa economia socialista, para

implícitas na lógica universalista do Liberalismo tornar sua gestão mais eficiente e menos dogmática,

renunciou-se ao dogma da não-intervenção do Estado após retirá-la da "nova classe" constituída por uma

na vida econômica e social. burocracia parasitária.

O problema da conciliação da liberdade econômica

com a justiça social (ou o socialismo) foi colocado, pelo VII. O ESTADO LIBERAL: HOJE: ENTRE NEO-Liberalismo, não como um problema ético — onde CORPORATIVISMO E MERCADO. — Para concluir acerca não há questionamento de valores —, e sim como um da atualidade do Liberalismo, podemos tomar como

problema prático de como os meios podem ponto de partida uma afirmação de Keynes. De acordo corresponder aos fins; ele pode, de tal forma, oferecer com esta afirmação, os sistemas políticos uma contribuição altamente significativa e realista democrático-liberais demonstrariam fatualmente sua

para o reformismo democrático. superioridade assegurando, ao mesmo tempo, um

Por estes motivos, a melhor percepção do máximo de eficiência econômica, de justiça social e de

Liberalismo ocidental contemporâneo se dá nos liberdade individual. Esta tese serve não apenas para diversos confirmar — ou não — a superioridade dos sistemas pensadores ou nas diversas escolas

interessadas na política econômica e na política social: democráticos sobre os socialistas, mas também para

L. Einaudi, W. Röpke, Beveridge, a escola keynesiana, evidenciar os elementos problemáticos característicos a escola de Friburgo (W. Eucken) e a escola de da coexistência de valores bastante diferentes, se a

Chicago (M. Friedman, F. H. Hayek). Embora todos liberdade não for entendida como uma mera situação

subordinem à liberdade a solução da questão social (a garantida pela lei. Em outras palavras, trata-se de ver, justiça), estas escolas se diferenciam em maior ou tendo presente as inquietações da mais recente

menor grau de medo de que o Estado assistencial leve literatura liberal, se a resposta que foi dada ao inevitavelmente ao fim do Liberalismo. A resposta do problema da eficiência econômica, com a aceitação da Liberalismo ao desafio do socialismo é, sem dúvida, a lógica técnica, ou ao da justiça social, com o reforço do mais difícil, uma vez que a maneira concreta de Estado administrativo, é compatível com o exercício,

realização das liberdades pelo indivíduo, de uma efetiva liberdade política e do ou da pode chegar a

comprometer a essência do Liberalismo, ou seja as social: em síntese, se o Welfare State é realmente um

liberdades Estado liberal. de. Resposta difícil, também, .porque as formas modernas de Estado totalitário (mesmo de A luta contra a pobreza, a fim de concretizar a

coloração política oposta: comunismo e nazismo) liberdade da necessidade, nem sempre teve como

desenvolveram uma radical planificação da economia. resultado um crescimento na participação política: na

Em outras palavras, a diferença entre o Liberalismo e prática, o tempo livre (particular) dos cidadãos foi

o socialismo não está na menor ou maior rapidez com favorecido bem mais que a vivência concreta de suas

que se pretenda concretizar as reformas, está na liberdades políticas formais, o lazer prevaleceu sobre

"qualidade" da intervenção estatal ou na estratégia o compromisso. Além disso, a sociedade do bem-estar

geral do desenvolvimento social, que pode levar ao tem provocado uma certa forma de incerteza

Estado assistencial ou ao Estado social. espiritual; como conseqüência, os fins do

Aspecto totalmente diferente é o apresentado pelo desenvolvimento econômico começaram a ser

Liberalismo oriental, embora este não tenha ainda questionados, na medida em que o bem-estar de

mostrado completamente sua fisionomia: o máximo amplos setores da população coexistia com o

intérprete deste Liberalismo é Milovan Gilas e sua desperdício e bolsões de pobreza, com a devastação

mais profunda expressão política foi a "primavera" de ecológica, com o tédio espiritual e a apatia política.

Praga e, mais tarde, o "outono" polonês. O Liberalismo A- luta contra a pobreza, conduzida através da

do Leste nasce como tentativa para superar a solução maximização da eficiência do sistema econômico,

totalitária que o socialismo teve nestes países, na levou ao desaparecimento tendencial do mercado,