antepassados. O escrito mais notável desta disputa…

onde se insere depois a aparição e o discurso do líder. orientações preexistentes, a Propaganda tende a

Entre os instrumentos de Propaganda, não podemos inserir a idéia, a opinião ou a mensagem nova na

esquecer, por último, o uso de formas artísticas, estrutura dos elementos já existentes, alterando a sua

documentos, filmes, produções teatrais e as histórias, ordem o quanto menos possível. direta ou indiretamente inspiradas em fins de

Propaganda ou, quando menos, utilizadas nesse IV. PERIGOS DA PROPAGANDA. — É fácil pressentir os sentido. perigos que encerra a Propaganda, se se consideram os

progressos verificados no plano tecnológico, o

O exame dos textos e mensagens de Propaganda tamanho do auditório atingido e a utilização

revela a existência de um certo número de princípios indiscriminada, por vezes brutal, das técnicas de

que são não raro utilizados até conjuntamente, sem persuasão. Estes perigos constituem uma amarga

qualquer pretensão de que sejam os únicos. realidade nos sistemas onde o monopólio dos

Mencionemos alguns. O primeiro é o princípio da instrumentos de informação é acompanhado da

simplificação: isto significa, antes de tudo, que a censura das comunicações com e do exterior. São

mensagem é condensada ao máximo e resumida, se menos graves onde, à Propaganda, se pode contrapor

possível, num breve slogan, que é facilmente captado a contrapropaganda, isto é, a difusão de idéias,

e rapidamente recordado; em segundo lugar, que a opiniões e argumentos contrários. Mas é preciso

mensagem limita os temas ou idéias tratados a uma ou lembrar que direito de acesso aos canais de

duas no máximo. Sendo a Propaganda geralmente informação não significa, na realidade, que todos os

dirigida a um auditório heterogêneo e devendo o nível grupos contem com as mesmas possibilidades de

intelectual da mensagem ser suficientemente baixo emitir mensagens, tomar posições e desenvolver um

para poder ser compreendido por um número maior trabalho de persuasão; basta pensar nos enormes custos

de pessoas, quanto mais vasto for o auditório, tanto de implantação e gestão da imprensa diária e periódica

mais baixo será o nível da mensagem. O segundo para nos apercebermos disso. Além disso, se a

princípio é o da saturação: a mensagem, se bem que existência de uma estrutura de tipo pluralista no

com graduações diversas, é emitida uma e outra vez, sistema de comunicações é suficiente para assegurar o

pois a sua eficácia é função, entre outras coisas, da debate, não garante, de per si, a sua qualidade, ou seja,

freqüência da emissão ou da recepção; por isso, será não basta para impedir a parcialidade, a excessiva

muito melhor, se o auditório se encontra em situação simplificação, o recurso ao estereótipo e o desvio do

de não poder deixar de ficar exposto à Propaganda. plano da argumentação para o da oposição de slogans.

Outra técnica é a de apresentar posições parciais, que Estes inconvenientes podem ser limitados, se não

refletem apenas o pensamento de uma minoria, como totalmente eliminados, onde a Propaganda der com

se exprimissem, em vez disso, a convicção unânime de um público atento e informado, com bom nível de

uma população inteira; trata-se, no fundo, de instrução, dotado de atitude crítica e, sobretudo,

convencer o ouvinte ou o leitor de que, em termos de interessado em confrontar idéias e alternativas opostas.

opinião, está fora do caminho certo, e de o induzir a Infelizmente os nossos conhecimentos sobre o

aderir às teses que lhes são apresentadas, por meio de reduzido interesse do público pela vida política e

um mecanismo bem conhecido da psicologia social, o sobre o seu nível de informação levam-nos a

do conformismo induzido por pressões do grupo sobre conclusões pessimistas. É. porém, possível que a

o indivíduo isolado. O quarto princípio é o da crescente familiaridade adquirida com a Propaganda e

deformação e da parcialidade: a informação nunca é as experiências negativas do passado produzam frutos

apresentada em toda a sua e que o sé

PROPRIEDADE 1021

 

culo que conheceu a invenção e a enorme aplicação objeto "X", quando A dispõe livremente de X e esta da Propaganda seja também aquele que veja a sua faculdade de A em relação a X é socialmente eficácia drasticamente reduzida no plano da reconhecida como uma prerrogativa exclusiva, cujo manipulação. limite teórico é "sem vínculos" e onde "dispor de X"

significa ter o direito de decidir com respeito a X, quer

BIBLIOGRAFIA. H. D. LASSWELL e N. LEITES. The se possua ou não em estrito sentido material.

language of politics. Studies in quantitative semantics,

A definição indica, genericamente, um sujeito A e

Georg Stuart. New York 1949; La propaganda

um objeto X, sem especificar quem ou que coisa

política in Italia. ao cuidado de P. FACCHI, Il Mulino.

sejam A e X.

Bologna 1960: B. L. SMITH, Propaganda, in

A vaguidade abstrata da definição serve para pôr

Internacional encyclopedia of the social sciences,

em evidência o aspecto essencial da relação, que é a

Collier Macmillan, New York 1968.

faculdade exclusiva de A dispor e decidir com respeito a X. Neste sentido, o conjunto de A e X e da sua

[GIACOMO SANI]

relação de complementaridade em serem ativos e

passivos é suficiente para identificar um sistema que, na

Propriedade. definição proposta, se poderia configurar como um

universo, completo em si, como aconteceria, a nível

I. DEFINIÇÃO. — A definição corrente de um termo homens que vivem na Terra e em X todo o resto do de pura teoria, se identificássemos em A todos os

explica o significado que lhe reconhece uma mundo físico que constitui o orbe terráqueo, mais o determinada sociedade, num determinado momento conjunto, considerado em comunicação recíproca histórico. A etimologia do termo, quando é possível absoluta, de conhecimentos e idéias, ou de toda a vida

encontrá-la, permite avaliar, mediante cotejo, a psíquica dos homens que constituem A. eventual diferença entre o significado atual e o

O aspecto implícito na definição é, pelo contrário,

original, bem como investigar historicamente, tendo

que A e X, como conjunto, não se identificam com o

em conta essa mesma base, a sua evolução através dos

universo, mas constituem parte dele, já que a relação

tempos.

de Propriedade se configura "exclusiva". Supõe-se que

No caso da Propriedade, o confronto etimológico existe um universo "U" que contém outros elementos

não evidencia mudanças fundamentais com o correr do diferentes de A e de X, e que esses elementos estão tempo. O substantivo Propriedade deriva do adjetivo

excluídos da relação; e, ainda para ter sentido falar de

latino proprius e significa: "que é de um indivíduo

exclusão, se supõe que existem, a par de A, outros

específico ou de um objeto específico (nesse caso, sujeitos virtuais da relação (B, C, etc.) que, no entanto,

equivale a: típico daquele objeto, a ele pertencente), dela foram excluídos, ou que, a par de X, existem

sendo apenas seu". A etimologia oferece os traços de

outros objetos virtuais (V, W, etc.) igualmente

uma oposição entre um indivíduo ou um objeto

excluídos, ou que ambas as alternativas ocorrem

específico e o resto de um universo de indivíduos e de contemporaneamente. Como no caso de A e de X, objetos, como categorias que se excluem também os outros sujeitos e objetos potenciais da reciprocamente.

relação podem ser unidades individuais ou grupos de

O conceito que daí emerge é o de "objeto que unidades.

pertence a alguém de modo exclusivo", logo seguido da

implicação jurídica: "direito de possuir alguma coisa", II. PROPRIEDADE PRIVADA E PÚBLICA. — Perguntar-se-ou seja, "de dispor de alguma coisa de modo pleno, á se a especificação do adjetivo "privada" vem

sem limites". A implicação jurídica (de enorme acrescentar alguma coisa ao conceito de Propriedade importância sociológica) surge logo: ela é, com efeito, antes definido e o quê. A primeira vista, o adjetivo não

um elemento essencial do conceito de Propriedade, lhe acrescenta nada; parece apenas recalcar a

dado que todas as línguas distinguem, como já fazia o contraposição que existe entre as partes envolvidas na

direito romano, entre "posse" (manter "de fato" relação e o resto do universo U, excluído de tal

alguma coisa em seu poder, independentemente da relação. Contudo, um exame mais atento nos revelará

legitimidade de o fazer) e Propriedade (ter o direito de que o adjetivo "privada", longe de ser supérfluo, vem

possuir alguma coisa, mesmo independentemente da acrescentar dados preciosos, permitindo distinguir

posse de fato). melhor o tipo de contraposição que existe dentro do

Estes elementos, embora sóbrios, são suficientes contexto específico a que nos referimos, que, neste

para propor uma definição sociológica do conceito de caso, é o das sociedades ocidentais contemporâneas.

Propriedade. Chama-se Propriedade à relação que se

estabelece entre o sujeito "A" e o

1022 PROPRIEDADE

 

As implicações mais importantes do conceito de prevê mecanismos apropriados para lhe garantir a

Propriedade privada podem ser apresentadas, em continuidade. síntese, como segue: 5) A contraposição implícita no conceito de

1) Propriedade privada é, pois, antes de tudo, a existente E socialmente aceito e está legalmente estatuído que

A, B, C, entre cada uma das relações que se excluem etc, já se trate de indivíduos ou de grupos

organizados reciprocamente. (segundo critérios também então socialmente aceitos e legalmente estabelecidos), A par desta contraposição surge, porém, possam ser sujeitos de uma relação de Propriedade, subitamente outra, evidente na expressão lingüística

exclusiva como tal, em relação a uma série de objetos usual: o oposto de "privado" é público. A Propriedade (V, W, X, etc), no âmbito de um sistema social, o privada se contrapõe uma "Propriedade pública". universo U,. (Estão também explicitamente previstos os Também esta contraposição implica um aspecto de

casos em que os termos da relação, ou seja, o sujeito e "exclusão" que se configura pelo menos em duas

o objeto, hão de ser especificados com exatidão e a formas diversas. legitimidade da relação tem de ser documentável.) 6) Na Propriedade pública, o sujeito da relação é o 2) universo U No caso concreto (as sociedades ocidentais 1, ou o sistema social em seu conjunto, contemporâneas), os sujeitos virtuais da relação são conceptualmente diverso da soma dos sujeitos

singulares (homens e grupos) que o compõem; dentro

todos os homens e os grupos reconhecidos como válidos para tal fim, integrantes do universo ou desse universo, todo o sujeito singular está, como tal,

sistema social U excluído da relação. Pelo que toca aos objetos dessa 1 . Estão, porém, previstas condições

limitativas, expressamente indicadas no sistema relação, eles estão, no mínimo, negativamente

especificados (não podem ser os objetivos da relação

jurídico desse universo: há, por exemplo, condições em

que a relação não pode ser estabelecida, ou, se já existe, privada que tem como sujeitos A, B, C, etc, e vice-

cai. versa, como é natural). Neste sentido, existe uma As condições limitativas configuram-se

negativamente, como "exceções". contraposição-exclusão entre a Propriedade pública e a

Propriedade privada, dentro do sistema social a que

O "direito" de Propriedade privada apresenta-se nos referimos, U1.

assim formalmente como um direito igualitário, no sentido de que, salvas as limitações explicitamente 7) O universo U1 se contrapõe, porém, igualmente a previstas, todos podem dele ser titulares (os indivíduos outros universos ou sistema sociais (U2, U3, etc), em como também os grupos que preencham os requisitos relação aos quais continua sendo válido o princípio de

requeridos), desde que sejam rigorosamente aplicados exclusão. Nesta perspectiva, a Propriedade "pública"

os mecanismos legais previstos no sistema para a de U1 assume as características de Propriedade adquisição de tal direito. Há várias formas: doação, "privada" em relação as de U2, U3, etc, igualmente herança, compra-venda, etc. privadas, na medida em que U1, U2, U3, etc. são partes

de um universo mais vasto, U, seja qual for a extensão

3) Embora este direito se apresente como igualitário, geográfico-social que se lhe atribua. Aqueles que isto é, teoricamente acessível a todos (até, em pareciam "sistemas sociais" fechados se configuram determinados casos, a sujeitos estranhos a U1), os como subsistemas de um sistema social global mais mecanismos previstos para ele poder ser adquirido amplo. E um lugar-comum, mas não uma afirmação impõem, na realidade, limitações à possibilidade de inexata, dizer que, hoje, este universo global inclui que todos possam ser titulares em igual medida, mesmo toda a Terra e que os vários Estados nacionais, e, sob não levados em conta os limites dos recursos gerais certos aspectos, também alguns grupos deles, são disponíveis e a constatação de que, se A é proprietário subsistemas de um sistema global ainda fluido em suas

de X, são automaticamente excluídos da possibilidade estruturas. Problemas redutíveis ao da Propriedade já de o serem B, C, etc. À igualdade teórica se opõe uma vão sendo, aliás, formulados com respeito aos planetas discriminação ou diferenciação prática, e ao espaço, como novos "objetos" possíveis de uma quantitativamente avaliável mediante a unidade de relação de Propriedade. medida socialmente aceita, o dinheiro. Além disso, se a "Propriedade" tem por sujeito um

4) Estado nacional, os problemas aqui esboçados também Se não houver condições limitativas previstas no

se apresentam no âmbito dos países socialistas que, no

sistema jurídico, a relação de Propriedade privada

possui uma entanto, reduziram drasticamente, no seu interior, as duração ilimitada; continua para além da

morte biológica ou social do titular do direito manifestações da propriedade privada e as áreas onde

(indivíduo ou grupo). O sistema jurídico ela pode ocorrer.

Em conclusão: os termos "público" e "privado"

exprimem conceitos relativos e exigem, portanto.

PROPRIEDADE 1023

que se especifique sempre o universo ao qual se faz

É este o esquema do processo:

referência.

Algumas destas implicações são, sob o aspecto

sociológico, de extrema importância, devido aos seus

efeitos econômico-políticos. Destaquemos: a possibilidade de que os sujeitos da relação possam ser

indivíduos ou grupos organizados de vários tipos (da

família à sociedade por ações); a igualdade teórica

que, na realidade, se traduz em desigualdade; a duração

por tempo ilimitado; a contraposição entre Propriedade pública e a Propriedade privada; a Se, para o psicólogo, o termo de referência do

relação entre Propriedade privada e poder. processo é, indubitavelmente, o indivíduo, mesmo em

relação a outras coisas que fazem parte do seu "campo

É necessário, além disso, pôr em evidência a

psíquico", para o sociólogo, como para o jurista, o

diferença de significado que assume a relação, se se

sujeito a quem o processo é referido pode ser tanto um

considerar não apenas o sujeito, como se fez

indivíduo como um grupo variamente organizado,

esquematicamente até aqui, mas também o objeto, com

dentro de um sistema social definido. Neste sentido, o

cuja modificação se altera profundamente o

termo "sujeito" da relação é, no mínimo, ambíguo:

significado da relação de Propriedade privada e a

será necessário precisar em cada caso a quem

influência sobre as estruturas e a dinâmica do sistema

exatamente se refere, se a um indivíduo ou a um

social.

grupo, e a que grupo. Da incerteza semântica deriva

facilmente a confusão da análise, se, mais ou menos

III. ESQUEMAS CONCEPTUAIS RELATIVOS À RELAÇÃO

DE PROPRIEDADE PRIVADA. — Quaisquer que sejam as sub-repticiamente, se passar do âmbito individual ao do

grupo.

origens históricas da Propriedade, ao lado dos aspectos

já indicados na análise dessa relação, particularmente Outro tanto acontece com a transladação do conceito

na análise da Propriedade privada, os modos de Propriedade de um ao outro dos elementos do sociologicamente importantes de a conceber, processo acima indicados; e, fato ainda mais grave, especialmente nas sociedades atuais (não excluídas, podem equiparar-se, englobando-os num conjunto

quanto a certos aspectos, as socialistas), se apresentam único, os vários tipos de "objetos", como se ser dono

como variações de dois esquemas fundamentais: o de um relógio significasse, em sentido sócio-econômico,

primeiro, de clara fundamentação psicológica, tem a mesma coisa que ser proprietário de uma mina ou de

como ponto de partida e de chegada de um processo uma fábrica, e ser proprietário da casa em que se

circular o indivíduo, que, no momento em que o tema habita equivalesse, quanto à "gratificação" inerente ao se torna sociológico, chamaremos mais usufruto, a ser proprietário de um imóvel dado em apropriadamente de "sujeito", como fizemos até aqui; aluguel (tratando-se sempre de "casas"). É preciso,

o segundo esquema, tipicamente sociológico, tem como pelo contrário, examinar -sempre analiticamente o termo de referência o sistema social e estuda nele as processo e averiguar a que elemento específico se faz

funções exercidas pela Propriedade, entendida como referência, já se trate do sujeito ou do objeto da

uma das estrutras fundamentais do sistema. Em ambos relação, quando se fala de Propriedade privada num

os dado contexto sócio-econômico. É claro, por exemplo, esquemas, é de importância fundamental

estabelecer quais são os objetos possíveis da relação que, nos países socialistas, o conceito de Propriedade

de Propriedade privada. privada pode-se continuar a aplicar aos bens de

consumo e pode aplicar-se aos bens móveis duráveis,

1) Propriedade como "processo individual". — Este embora se excluam, se não necessariamente os bens

esquema conceptual é de origem psicológica; ao imóveis, certamente a sua renda (onde seja admitida a mesmo tempo, porém, ele é a base da definição do propriedade da casa, mas de habitação própria), ou

conceito de Propriedade, em sentido jurídico, e então parte da renda, mas não o bem imóvel (parte das

adquire um significado sociológico, quer por esse colheitas, mas não o terreno, administrado, por

mesmo motivo, quer porque não só implica, como exemplo, por uma unidade coletiva adequadamente

vimos, a exclusão do resto do universo social, mas é, organizada); seria claramente absurdo equiparar

acima de tudo, um conjunto de "modelos de estruturas de Propriedade, por serem redutíveis a um comportamento" socialmente reconhecido, com mesmo reflexos variadíssimos no sistema social que o

compreende. Coisa evidente, se se analisam as

interpretações que se podem apresen tar tanto do "sujeito" da relação como do seu "objeto".

1024 PROPRIEDADE

 

esquema conceptual, sem levar em conta os limites da um conjunto de direitos adquiridos pelos indivíduos relação socialmente admitidos, tanto a nível do sujeito ou pelos grupos; é "livre" na medida em que tais

como do objeto, sendo justamente estas diferenças que direitos são "alienáveis", dentro de certas condições.

caracterizam os sistemas sociais, o "capitalista" e o O interesse de Max Weber está concentrado na

"socialista", por exemplo. "Propriedade privada" como "categoria sociológica da

Muitos equívocos, e até mistificações, têm ação econômica"; os aspectos que considera mais

precisamente a sua origem na confusão de planos importantes são, com a divisão do trabalho (na qual é (indivíduo-grupo) e na confusão dos elementos do compreendida também a "apropriação" das funções processo, não suficientemente identificados quanto à diretivas), a apropriação, conquanto relativa, dos sua posição e conteúdo. É freqüente estas confusões recursos econômicos e a autonomia de decisão e não serem criticamente advertidas. controle que os "sujeitos" exercem sobre eles. Para

A este propósito, é conveniente observar como, no Weber, a Propriedade privada típica é a "moderna

nosso sistema cultural, o conceito corrente de empresa privada". Seu tema central é o da distribuição Propriedade privada continua a identificar com o do poder de controle e decisão (Verfügungsgewalt), sujeito da relação-processo o indivíduo. É assim que nas formas específicas que tal distribuição assume na

fazia a ideologia da burguesia, quando do seu "empresa privada", confrontadas, segundo costume nascimento e consolidação. Os valores Indivíduo- característico do autor, com outras formas existentes

Propriedade-Liberdade se apresentaram como em tipos diversos de organização sócio-econômica. imprescindíveis nas teorias político-econômicas O estudo do tema da Propriedade privada, que nos "clássicas", que encontravam correspondência nas oferece Talcott Parsons, está claramente relacionado teorias da evolução natural, baseada na luta pela com o conceito de "sistema social". A Propriedade sobrevivência, teorias igualmente clássicas que privada é uma das estruturas pelas quais se opera a também foram expressas pela classe burguesa do "atribuição" (allocation) das tarefas e dos recursos século XIX. econômicos dentro do sistema; desta estrutura fazem

Contudo, no âmbito sócio-econômico em que se parte "papéis-expectativas" específicos, isto é, modelos

reconhecem as características peculiares das sociedades de interação que asseguram o equilíbrio do

ocidentais contemporâneas, a expressão Propriedade funcionamento do sistema ou a sua "integração". A

privada se refere cada vez menos a indivíduos atribuição ou a distribuição das tarefas e dos recursos, singulares e cada vez mais a grupos organizados. que compreendem aqui também os homens e a sua

Continuar a usar a respeito esquemas conceptuais e integração, são "os dois tipos fundamentais de

conjuntos de valores originalmente referidos aos processos necessários à manutenção de um certo estado

indivíduos é indício de desarticulação cultural e uma de equilíbrio num sistema". Na medida em que a

avaliação anacrônica propícia à confusão dos planos. atribuição dos recursos (allocation of facilities) é um 2) Propriedade privada como estrutura do sistema dos aspectos importantes da função da Propriedade, social. — Os sociólogos recentes ou contemporâneos ela se transforma automaticamente em estrutura que que tratam do tema da Propriedade privada colocam- controla a distribuição do poder. Sendo o dinheiro o

no nesta perspectiva: a Propriedade privada é um recurso que serve para adquirir todos os demais

elemento determinado da situação estudada e eles a recursos, dispor-se-á de poder sobre os homens na

analisam como "estrutura", discriminando-lhe as medida em que se controlar a atribuição da sua "funções" no âmbito do "sistema social" ao qual se remuneração. Depois, é a faculdade de atribuir tarefas

referem, o sistema "capitalista", onde o conceito de e papéis num sistema social onde os objetivos se

Propriedade privada goza da acepção mais ampla e de alcançam mediante a interação de papéis um peso econômico-político acentuado. Georg Simmel, complementares, que confere o poder direto sobre os embora não a enquadre totalmente na perspectiva de homens; mas o poder, sendo "por natureza" escasso,

um "sistema", destaca a função da Propriedade concentra-se nas mãos de quem dispõe dos recursos privada de criar uma desigualdade crescente, econômicos e os controla. Com propósitos claramente apresentando-a como um dos aspectos da antinomia polêmicos. Charles Wright Mills estuda a evolução da

irredutível que existe entre liberdade e igualdade Propriedade privada, suporte fundamental da classe

numa sociedade não socialista. Para Max Weber, a média norte-americana do século XIX, desde as formas

Propriedade privada é um exemplo típico da "relação individualistas generalizadas de então às da fechada", que, como tal, segundo regras estabelecidas a concentração econômica e industrial dos Estados

respeito dos objetivos específicos que a relação tem Unidos de meados deste século confronta a situação

em vista, garante certas vantagens a quem nela está atual incluído, excluindo o acesso dos demais. A

Propriedade é

PROPRIEDADE 1025

 

com a relativa fixidez da ideologia individualista e da regra, se apresentam como entidades dotadas de

imagem de si que, anacronicamente, a classe média personalidade jurídica) e não indivíduos singulares.

ainda mantém; reconhece na grande Propriedade Por um lado, isto reforça, embora diversificando-os privada, financeira e industrial, uma das três internamente, os modelos de "papéis e expectativas" estruturas do poder que controlam o sistema sócio- que o sistema sócio-cultural atribui a estes sujeitos da

econômico dos Estados Unidos e lhe marcam o rumo, relação de Propriedade; por outro, confere à sua ao lado dos grupos de vértice político e militar. função de "atribuir" tarefas e recursos e de "integrar"

Não obstante a diversidade de fundamentação, que os elementos da organização e, mais genericamente,

atinge os próprios métodos de análise adotados, se do sistema social (homens, mas também meios e fins),

reconhecem elementos comuns nos modos, uma "objetividade" ou "racionalidade" que, de lógica sucintamente esboçados, de definir a posição da da organização em que operam, tende a transformar-se

Propriedade privada dentro dos sistemas sociais que em lógica do sistema global, ao passo que, a nível do

lhe reconhecem um âmbito de legitimidade assaz "empreendedor" individual, essa conotação de

amplo, e de identificar as suas funções objetividade parecia atenuada com respeito à sociologicamente importantes. Ao mesmo tempo, arbitrariedade subjetiva das escolhas. porém, se notam discrepâncias que põem em

4) A função de "atribuir" tarefas e recursos e de

evidência contradições hoje muito mais visíveis que "integrar" os elementos, considerada por Parsons

as observadas por Marx em seu tempo. como essencial ao equilíbrio, mesmo dinâmico, do

Os elementos essenciais respeitantes à Propriedade sistema, parece fortemente comprometida desde que

privada podem assim ser resumidos, usando o sistema confiada à Propriedade privada, se bem que a social como esquema de referência: "estabilidade" que a distingue como direito 1) A Propriedade privada que se julga estrutura reconhecido sem limite de tempo surja como um

essencial do sistema é a que incide diretamente sobre a elemento a favor da tese do equilíbrio. sua vida econômica, condicionando-o visivelmente em O configurar-se a Propriedade privada como

seu modo de funcionar: é a Propriedade dos meios de "relação fechada" (Weber) faz parecer a contraposição produção definida por Marx e, mais genericamente, a conceptualmente ineliminável (isso não quer dizer que Propriedade dos recursos econômicos. não possa haver, pelo menos temporariamente, casos de

2) efetiva convergência de interesses entre a parte e o Contudo, embora as outras formas em que se

molda a Propreidade privada, especialmente a que se todo), por muito extensos e circunstanciais que

refere a sujeitos individuais e a objetos de uso e de possam ser os vínculos que o sistema social global

consumo e não de "especulação econômica", pareçam consegue impor, de fato e não apenas de direito, às

marginais em relação ao funcionamento global do suas partes, mas continuando a manter o princípio da

sistema, elas desempenham uma função que está Propriedade privada a nível das decisões e das longe de ser indiferente no apoio àquela que é iniciativas econômicas fundamentais. efetivamente determinante. Constituem, de fato, um 5) O aspecto preeminente que a Propriedade privada

"princípio" ou "valor" que legitima até culturalmente (e assume no sistema social como economicamente

não apenas como expressão de um princípio jurídico determinante (e sobre isto todos os autores citados

geral) as formas economicamente dominantes da estão de acordo) está na sua função de estrutura de Propriedade privada; por outras palavras, elas fazem poder, social e juridicamente reconhecida, mesmo que com que o "valor" da Propriedade privada seja de tal este reconhecimento remontea um momento histórico

maneira compartido, a todos os níveis da sociedade em que tal função era menos visível e evidente que

onde se é ou se aspira a ser proprietário de qualquer agora e se opunha, pelo menos parcialmente, às

objeto ou bem julgado importante para o indivíduo estruturas de poder então dominantes. Na medida em

(ou grupo familiar), que qualquer ataque a essa que uma parte do sistema, dotada de uma autonomia

Propriedade será interpretado como uma ameaça aos ampla mas não absoluta, controla os recursos humanos

próprios interesses, mesmo quando ela tiver por alvo e econômicos, dispõe deles e toma decisões que

as outras formas, bem mais importantes, de atingem e modificam todo o sistema, é não apenas Propriedade. uma força política real, mas, como tal, seu poder

3) As estruturas da Propriedade privada que exclusivo (que, como é natural, quase sempre é condicionam a vida sócio-econômica têm cada vez mais exercido numa situação de concorrência com outras como sujeito grupos de indivíduos (que, em estruturas de poder, do mesmo tipo ou de tipo

diferente) se estende para além dos limites

juridicamente previstos.

1026 PROPRIEDADE

 

É neste sentido que a estrutura da Propriedade como uma categoria no âmbito de um conceito mais

privada, como estrutura de poder em sentido político, amplo, o do "poder". Muitas confusões práticas são

torna mais evidente a sua característica de fator de precisamente devidas a não se distinguir entre os dois

desigualdade, de uma desigualdade que se auto- conceitos e a não se acentuar, no plano teórico, a

alimenta (Simmel), já implícita na sua própria particularidade de um (Propriedade) ser categoria do definição, e de fator de não-liberdade, se bem que a outro (poder). burguesia, em sua origem, tenha equiparado os três Se por "poder" se entende, como já se disse em

"valores" num conjunto que pretendia ser indivisível. concordância com o uso corrente, "a capacidade (ou

faculdade) de controlar e de impor a própria vontade"

IV. PROPRIEDADE E PODER. — A análise feita até (ou seja, de dispor e decidir) com respeito ao objeto

aqui serviu essencialmente para pôr em evidência: sobre o qual se exerce o poder, é evidente que a

1) definição de Propriedade está contida na de poder, A oposição entre as partes e entre as partes e o

todo, implícita na definição de Propriedade, depois mas também é claro que não a esgota. corroborada pela especificação Propriedade privada. Em geral, nas sociedades, o poder tende a

concentrar-se nas mãos de quem superintende nas

2) As diferenças de significado e, conseqüentemente,

estruturas em que se molda a organização da

de incidência sociológica, ligadas ao conteúdo exato sociedade, e as controla, e de quem dispõe das fontes

atribuído ao sujeito e ao objeto da relação.

de informação, no sentido amplo dos conteúdos

3) A vantagem de se considerar a relação como um culturais. Organização e informação são duas esferas processo, discriminando-lhe os elementos, para melhor de poder conceptualmente distintas, mas a área em

colher tais diferenças de significação e de incidência que se cruzam pode muito bem definir-se como o

sociológica. lugar do poder social. Num universo social, ou

4) sociedade global, é aqui que se situa, quer o poder de A conveniência de considerar a Propriedade como

estrutura de um sistema social e de analisar as suas impor coercivamente aos indivíduos determinados

funções desde este ponto de vista. comportamentos (poder político em sentido estrito),

através da estrutura orgânica de importância

Fizemo-lo, seguindo um caminho difícil (que poderá fundamental que é o Estado, quer o poder de decidir

parecer inútil), para voltarmos, finalmente, ao aspecto acerca da produção e distribuição dos recursos

inicialmente reconhecido como implícito na definição econômicos necessários à sociedade (poder econômico),

de Propriedade: a Propriedade como poder. através das organizações produtivas (empresas

Neste sentido, a Propriedade parece identificar-se privadas e públicas). São o Estado e as empresas que

com uma possível definição de "poder", entendido este dispõem, em proporções acentuadamente monopólicas, como capacidade de controlar e de impor a própria da informação, isto é, dos meios de produção e difusão

vontade; isto supõe também uma característica de (centros de pesquisa, escolas, mass-media) dos

"exclusividade". Desde este ponto de vista, outra conhecimentos científicos e técnicos, das normas e

conotação que a Propriedade apresenta em relação ao valores predominantes na sociedade. poder é seu reconhecimento no plano do direito, ou Quando a disponibilidade dos meios de produção é

seja, da legitimidade, quer se fale especificamente de reconhecida e garantida como faculdade exclusiva de Propriedade privada ou não; o poder pode ser, ao empresas dirigidas por indivíduos ou grupos privados, contrário, um simples poder "de fato", sem que tenha existe o fenômeno da Propriedade privada, que se de ser necessariamente sancionado, pelo menos ao configura, por isso, como poder econômico, dotado da princípio, como direito (neste caso, é costume falar, marca da legalidade e, no que respeita aos bens seguindo Weber, de "autoridade", isto é, de poder tido capitais considerados, também da exclusividade. por legítimo). Dentro desta perspectiva, a organização (no

Trata-se, sem dúvida, de uma distinção essencial, sentido amplo antes indicado) e a informação

de uma distinção que, ao mesmo tempo, mostra o revelam-se como os setores essenciais em que se exerce caminho que convém seguir para distinguir entre os o poder, no sentido de que se torna inimaginável um dois conceitos, que, do contrário, poderão parecer sistema social que possa funcionar sem eles, ao passo

idênticos e, por conseguinte, reciprocamente que são imagináveis e existem sistemas sociais cujo substituíveis. A Propriedade, especialmente a funcionamento prescinde da estrutura da Propriedade Propriedade privada, apresenta-se privada.

Se não estão previstas no sistema estruturas de

Propriedade privada, particularmente as que

PROPRIEDADE 1027

 

coincidem com estruturas de organização econômico- suficiente de possibilidades de sobrevivência. O

política e com a informação, isso não significa que o sentido de valor absoluto, quase metafísico, do

sistema tenha resolvido automaticamente os seus conceito de Propriedade privada é neste contexto que problemas de distribuição do poder, ou seja, os se desenvolve: a Propriedade (ou o dinheiro, que

problemas do controle e da decisão, em sentidos constitui a sua unidade de medida e o seu símbolo)

político, econômico e social. Se no sistema estão torna-se, como a divindade, um ser carregado de

previstas estruturas de Propriedade privada e elas se conteúdos emocionais, aquele algo que não trai no

podem cruzar com os setores da organização e da momento da necessidade; uma conotação psicológica

informação, especialmente nos seus aspectos de grande importância. Sobre este fundo, a macroscópicos, é claro que os problemas políticos, Propriedade privada se identifica, transformando-se em

econômicos e sociais vinculados com a propriedade seu símbolo, com o valor da liberdade, entendida como privada se acrescentarão, entrecruzando-se com eles, independência da necessidade e dos outros homens, e

aos problemas apresentados pela organização e pela sempre um bem exclusivo. informação.

2) Reciprocidade, justiça: a Propriedade privada é

Este breve esboço, aliás, não esgota, como é óbvio,

entendida também como compensação de uma

o tema relativo ao problema do poder, nem mesmo no prestação, passada ou presente, e até, em casos cada

âmbito da definição antes apresentada.

vez mais freqüentes, como compensação antecipável de

V. VALORES LIGADOS À PROPRIEDADE. — Há inúmeros uma prestação futura (se acumulam pouco a pouco

partes de Propriedade, quando, por exemplo, se

valores que parecem ligados à Propriedade, mas não

adquire um bem com pagamento a prestações); a

constituem um conjunto homogêneo. Alguns deles são

prestação pode ser o dinheiro gasto na aquisição, um

valores tradicionais que contribuem para fazer da

certo risco enfrentado, um esforço feito, ou, ainda, um

própria Propriedade um valor de sinal positivo, em sua

comportamento que dá lugar a um ato de benevolência

qualidade de estrutura reconhecida pelo sistema sócio-

da parte de alguém (como no caso de um presente). De

cultural como instituição. Outros, embora não

qual quer modo, o valor material da Propriedade adqui

absolutamente novos, são valores emergentes,

rida corresponde à realidade da prestação; a relação de

enquanto reconhecidos, cada vez mais

reciprocidade implica condição de eqüidade respeitada

conscientemente, como fundamentais nas sociedades

e evoca uma relação de causa-efeito.

modernas e em contraste com muitos dos valores

tradicionais. Os primeiros, os valores mais tradicionais, A relação prestação-Propriedade pode, de resto, ser

estão diretamente vinculados ao esquema da uma relação mediata, que segue esquemas socialmente Propriedade como processo que tem por sujeito o operantes e sancionados pela lei: herda-se, por exemplo,

indivíduo; os segundos, os emergentes, possuem como uma Propriedade a que corresponde uma prestação

termo de referência o sistema social global, nos direta ocorrida uma ou várias gerações antes. Contudo,

diversos níveis em que um sistema social pode ser precisamente por ser mediato, este tipo específico de

considerado como um universo de referência. relação tende a ser socialmente menos aceito que

outrora, se bem que continue legalmente operante.

1) Estabilidade, segurança: a Propriedade privada, como estrutura permanente, é vista, com o tempo, 3) Sucesso: a Propriedade privada é um testemunho e

como garantia disso, ligada diretamente, em sua um símbolo do sucesso passado e presente do origem, às maiores possibilidades de sobrevivência indivíduo ou de um grupo restrito na competição social

familiar e individual que assegurava; ainda hoje é e econômica, quando apresentada como exclusiva. De

vista em função da sobrevivência, se bem que em modo tácito ou explícito, estabelece-se a seguinte

formas mais mediatas (não se trata mais dos produtos equação: tenho mais, porque valho mais; valho mais,

do rebanho ou do campo, mas do rendimento de um porquanto tenho mais. Embora este aspecto esteja

capital investido de algum modo, do próprio capital ligado na origem ao problema da sobrevivência, hoje

transformável em dinheiro líquido, da casa que, como seu significado predominante é claramente social, de

quer que seja, garante um abrigo). Trata-se de um prestígio (status), diversamente vinculado ao poder.

valor claramente entendido num sentido econômico, 4) O valor da legitimidade é, por definição, i n t r í nseco no âmbito de um sistema social que tem na ao conceito de Propriedade, qualquer que seja o âmbito Propriedade privada uma estrutura essencial; no que o sistema social reconhece à Propriedade privada; indivíduo, ele se baseia na necessidade psicológica de hoje, neste caso, ele é controvertido na medida exata

garantir, com suficiente segurança, a possibilidade de em que é objeto de sobreviver. Este valor diminui de intensidade na medida

em que a própria sociedade assume a responsabilidade

de garantir um nível

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controvérsia social o próprio conceito de Propriedade. plano. Nas sociedades socialistas atuais, o privilégio

Dentro do sistema social, o ponto crítico está hoje político está, ao invés, em primeiro lugar como objeto

no contraste entre o âmbito da legitimidade em de contestação e o privilégio econômico surge em

sentido estrito ou jurídico, que continua válido se bem posição subordinada, na medida e formas específicas

que com maiores vínculos que no passado, e o âmbito que assume em cada caso, não necessariamente

da legitimidade socialmente aceita. As duas áreas não configuráveis como Propriedade privada. coincidem, de fato, antes se manifestam tanto mais 7) À dupla de valores contrapostos, privilégio-

em conflito quanto mais as conseqüências das decisões igualitarismo, corresponde esta outra, Propriedade tomadas em virtude do direito de Propriedade privada privada-coletividade, ou, o que no caso significa a condicionam diretamente aspectos essenciais da vida mesma coisa, subsistema-sistema social, onde a

da coletividade, ou seja, do sistema social (ocupação, expressão "sistema social" assume pouco a pouco um

renda, política em geral e política econômica em conteúdo mais amplo e abrangente. A coletividade ou

particular, escolha de programas, estratificação social, sistema social constitui, como o igualitarismo, um

etc), apresentando-se como expressão de interesses valor emergente, na medida em que está sendo cada

particulares contrapostos aos da coletividade. vez mais conscientemente reconhecido, se bem que

5) Surge mais uma vez o poder, já considerado em amiúde apenas verbalmente, como um valor ao qual é

sua íntima relação com a Propriedade privada; o seu de praxe fazer referência e render preito oficial. valor emergente, contraposto ao tradicional, é de sinal

negativo. VI. CONCLUSÕES. — A primazia do elemento

Privilégio econômico nas formas que têm mais direta incidência e igualitarismo são os dois valores

antitéticos que se confrontam nestes pontos críticos. sobre o sistema social global (mesmo num âmbito mais

Não são de todo novos na história dos homens. Algo vasto que o nacional) e a inseparabilidade do elemento novo na história dos dois últimos séculos são: a político do elemento econômico no conceito de

consciência crescente dos processos que contrapõem Propriedade privada caracterizam as correntes de

esses valores; a energia com que tem sido pensamento sócio-político que, há mais de um século, reivindicada se inspiram em Karl Marx. Nas sociedades européias a legitimidade do segundo

(igualitarismo) e condenada a ilegitimidade do industrializadas do século XIX, a progressiva primeiro (privilégio); a confiança com que se afirmou concentração do poder econômico na classe média

e continua a afirmar que o segundo pode ser "deste empresarial constitui um fenômeno macroscópico tal

mundo", em vez de ser adiado como possibilidade que ele viria a ser a marca desse período histórico; as

para um mais além que faz de câmara de compensação suas conseqüências sócio-econômicas (proletarização dos males da terra; a tenacidade com que se tem urbana de massas cada vez maiores da população,

buscado transferir o valor do igualitarismo da utopia exploração, alienação, etc.) foram também

para a realidade. macroscópicas. A luta de classes era a expressão desta

situação, carregada de tensões e de contrastes (de

6) Neste sentido, a contestação do sistema, "contradições"). A "contestação" (fosse qual fosse a identificado com as estruturas exclusivas do poder (de palavra então usada) era a condição que Marx e os

que a Propriedade privada é uma das categorias), marxistas consideravam intrínseca à classe operária

constitui um valor hoje emergente, e não apenas a (mais exatamente, a não proprietária), objeto de

palavra corrente com que se designa um conjunto de exploração econômica. A sujeição política surgia como

ações tendentes a romper um equilíbrio que propende conseqüência dessa exploração. As formas de a reforçar os privilégios existentes e, Propriedade privada industrial, para que se atentava, conseqüentemente, a tornar inúteis os esforços eram ainda relativamente simples e fáceis de igualitários. individualizar: os "patrões" eram homens ou grupos de

Nos sistemas sócio-econômicos que aceitam a homens claramente identificáveis, mais ainda que os

Propriedade privada em sua acepção mais ampla, é "políticos" (homens ou grupos) que eram obrigados a

nela que se descobre o obstáculo que importa sofrer suas pressões, embora tentando às vezes opor-

remover. Nesse contexto, é o privilégio econômico que se-lhes, em nome dos interesses da velha classe

surge em primeiro plano e pode ser identificado, dominante (a aristocracia e os proprietários de terras).

simplificando a situação, com o privilégio político, na Hoje, no próprio âmbito das correntes marxistas, o

medida em que, de fato, os dois privilégios se que se acentua é o aspecto claramente político como

apresentam combinados e se somam; o privilégio tal: a faculdade de decidir, à margem político parece passar assim a segundo

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do controle da coletividade, embora tendo em conta os material e como fim em si mesmo torna-se cada vez condicionamentos que ela logra impor; a faculdade de menos importante; a importância do objeto está em decidir casualmente contra a coletividade, quando sua condição de instrumento indispensável à

houver claro contraste entre os seus interesses e os realização das decisões tomadas. Ser proprietário do

interesses de grupos restritos, oligárquicos. Continua- objeto, qualquer que ele seja, é um aspecto importante,

se a falar, como é óbvio, de lucro e de exploração, pois garante a faculdade de decidir, em sentido

mas fala-se ainda mais de "poder econômico", isto é, jurídico, sem limitações de tempo, e legitima as

do poder de decidir e controlar o funcionamento do decisões tomadas e o controle exercido por indivíduos

sistema sócio-econômico, baseado no "controle dos e grupos, excluindo interferências externas por parte

meios de produção" e, com altibaixos, no "controle do do ambiente, chame-se ele coletividade ou sistema mercado" (bem como das limitações daí advindas à social. condição da "livre concorrência", que cada vez mais Nesta perspectiva, fica mais clara a relação entre se afigura uma hipótese não realista). A estrutura da organização produtiva e Propriedade privada, a que Propriedade privada e o sistema econômico nela nos referimos ao falar de Propriedade e poder. No fundado continuam a ser o centro da controvérsia, não caso da Propriedade privada, que representa um poder só pela relação estatuída dentro da empresa entre o econômico efetivo, o objeto da Propriedade é a

dador de trabalho e o trabalhador (esta mesma relação própria organização, mais em seu conjunto do que em tem hoje características diversas das de outros tempos, cada uma das suas partes, algumas das quais (os