mas viver bem {Política, 1278b). Mas em…

competência do Estado, em outros sob a da Igreja: isto inalterável unidade" (Jemolo): a distinção entre cidadão

cria uma série de problemas de cuja solução derivam e fiel, entre homo politicus e homo religiosus, dá-se, as as orientações e sistemas de Política eclesiástica que mais das vezes, na mesma pessoa. Esta particularidade

se sucederam na história dos últimos dois séculos. — além de diferenciar a Política eclesiástica de

A idéia de que existe uma esfera na vida individual e qualquer outro ramo da política (da política

associada que escapa ao internacional, por exemplo) que se refira a grupos imperium do Estado e se

sujeita a outras leis que remontam, em última análise, sociais que se distingam pelos membros que os

à divindade, é peculiar do pensamento judeu-cristão, integram — dá ao problema dos limites entre a

que distingue claramente o que diz respeito à sociedade civil e a sociedade religiosa uma incidência salus

animarum imediata e direta sobre o tema das liberdades do que se refere ao bem-estar material dos

homens. Esta concepção, que passou a fazer parte dos individuais e coletivas: definir tais limites equivale a

valores fundamentais por que se rege a civilização determinar os espaços de liberdade de que os crentes e

ocidental, introduz um princípio dualista no Governo não-crentes gozam dentro da Ecclesia e da Civitas.

do gênero humano ("dai a César o que é de César e a Fica assim confirmada a exatidão de uma observação

Deus o que é de Deus"), rompendo com o monismo de Francesco Ruffini que, já em 1924, acentuava a

que caracterizava o mundo antigo, onde toda a necessidade de se repensar toda a problemática

manifestação religiosa, considerada como "coisa subjacente ao conceito de Política eclesiástica, partindo

atinente, antes de mais nada, à coletividade e, depois, "do direito do cidadão a uma ordem" nas relações

ao indivíduo" (Ruffini), era disciplinada pelo Estado. entre o Estado e a Igreja "que respeite e garanta, antes

É assim que se vêm a definir duas esferas distintas de tudo, a sua liberdade de fé"

de interesses e de relações humanas: a religiosa, que

3. A noção de Política eclesiástica não se confunde

teve sua principal expressão institucional nas confissões

com a de direito eclesiástico. A dialética entre

religiosas, e a política, historicamente concretizada no

sociedade civil e sociedade religiosa invade muitas

Estado. Isso cria imediatamente o problema dos vezes também o mundo do direito: nesses casos, ela dá

confins que separam a religião da política, a sociedade

origem a complexos normativos, destinados a regular

religiosa da sociedade civil. É em torno deste

as relações entre o Estado e as confissões religiosas,

problema que gira toda a concepção teórica e toda a

que constituem o direito eclesiástico (nome com que se

orientação prática da Política eclesiástica: todos os designa também a ciência que, na Itália e em outros

sistemas de relações entre o Estado e a Igreja, onde

países, estuda essas normas). Em geral, no direito

tais concepções e orientações encontraram

eclesiástico, encontra-se a expressão do processo de

formalização jurídica ao longo da história destes dois

definição e cristalização das orientações de Política

últimos milênios, regularam as relações intercorrentes eclesiástica que predominam numa sociedade ou, pelo

entre as sociedades civil e religiosa com a

menos, na sua classe dirigente. Quer isto dizer que o

determinação dos limites que separam uma da outra.

direito eclesiástico é instrumento (não o único, aliás)

Cesaropapismo, jurisdicionalismo, confessionismo,

da afirmação da Política eclesiástica defendida por

separatismo, indicam modelos jurídicos que se certos indivíduos ou grupos sociais e que, por

distinguem pela diversa amplitude dos poderes

conseguinte, seu estudo é realizado em estreita relação

exercidos pela sociedade civil sobre a sociedade

com o das orientações de tal política a ele subjacentes.

religiosa (até ao ponto de o detentor do poder político

intervir na definição de

968 POLÍTICA ECONÔMICA

 

BIBLIOGRAFIA. — AUT. VÁR . Reliqion and political comércio; eles sentem necessidade de que seja

society. Harper and Row. New York-London 1974; garantida a liberdade de iniciativa e, por isso, abolido

Id., Church. society and politics. Blackwell, Oxford o que ainda resta dos ordenamentos das corporações

1975; DALE A. JOHNSON. Church and society in de artes e ofícios com o fim de se conseguir com

modern history: beyond church and State, in "Journal novas técnicas a realização e a busca de uma

of church and state" 1977. 497 segs.; A. C. JEMOLO. organização produtiva cada vez mais eficiente. É

Premesse al rapporti tra chiesa e Stato. Giuffrè, necessário, em suma, "deixar passar as mercadorias":

Milano 1970; Id., Política ecclesiastica, in Società só com um mercado suficientemente amplo se poderá

civile e società religiosa. 1955-1958. Einaudi, Torino intensificar a divisão do trabalho que exige, em

1959, 461 segs.; F. RUFFINI, Relazioni tra Stato e primeiro lugar, uma significativa concentração da

chiesa. Il Mulino, Bologna 1974. produção e que implica, em conseqüência, uma certa

especialização produtiva de cada uma das diversas

[SILVIO FERRARI] regiões do país que, nas estruturas precedentes,

constituíam outros tantos mercados suficientemente

autônomos e isolados.

Política Econômica. Nos últimos decênios do século XVIII, com A.

Smith, as novas orientações liberalistas se apresentam

com o aval de uma primeira análise científica do novo

I. O CAPITALISMO INDUSTRIAL E A

processo econômico, depois desenvolvida e

CONCEPÇÃO LIBERALISTA DA POLÍTICA

aperfeiçoada por Ricardo.

ECONÔMICA. — As primeiras análises dos

processos de produção e de distribuição de bens, As orientações liberalistas, graças às quais se julga

levadas a efeito por especialistas (os economistas), poder ter sucesso uma Política econômica racional,

estavam orientadas à formulação de sugestões de afundam em verdade suas raízes em concepções

Política econômica: tinham por objetivo definir as filosóficas muito antes desenvolvidas e que

orientações que o Governo devia seguir e as desembocarão no Iluminismo. Para a escola escocesa, a

intervenções que eventualmente devia efetuar para que se refere Smith, a ordem moral não deve ser

aumentar a riqueza do país. Os mercantilistas do imposta na medida em que todos possuem o senso

século XVII sugeriam uma política de expansão das moral. Para Smith, os dois móbeis fundamentais da

exportações e de controle, ou até mesmo de proibição, ação humana são o egoísmo e a simpatia, pelos quais

das importações. revivemos as paixões e as experiências dos outros.

Tais sentimentos bastam para produzir, havendo

Estas indicações estavam em sintonia com as instituições sociais apropriadas, a ordenação racional

exigências e as perspectivas do capitalismo comercial da sociedade. Este dualismo é superado pelas que na Inglaterra abrirá o caminho para o capitalismo concepções utilitaristas de Bentham. Para Bentham a industrial. A revolução agrária executada em vários explicação da ordem moral assenta exclusivamente países torna porém rapidamente possível e oportuno um naquele que é o único móbil real de toda a ação modelo diferente de Política econômica. O empresário humana: a busca do máximo prazer. privado, desde que sejam eliminados os numerosos

freios para sua iniciativa, está em condições de II. ESTADO E CONCEPÇÕES LIBERALISTAS organizar a atividade produtiva de modo a obter um EM ALGUNS PROCESSOS DE superávit. A fonte da riqueza — defendem os INDUSTRIALIZAÇÃO. — Na elaboração concreta fisiocratas polemizando com os mercantilistas — não das orientações de Política econômica, um certo deve ser procurada na vantagem das exportações sobre compromisso se impõe entre os princípios livre-as importações mas no superávit que só a agricultura cambistas e as exigências concretas do mundo pode produzir. Os economistas clássicos, raciocinando industrial. O próprio Smith já admitiu que o critério da em termos de valores físicos, demonstrarão que na livre iniciativa podia sofrer exceções, em conseqüência própria indústria, após o advento da fábrica e da da concessão dos alvarás necessários ao estímulo do divisão do trabalho que ela instaurou, se forma um progresso técnico e de alguns direitos exclusivos superávit que no regime de concorrência alcança — impensáveis para o fortalecimento da posição nacional graças à propensão dos empresários e ao mecanismo dentro da economia mundial. do mercado — o máximo nível possível. A Política O êxito das políticas de livre-câmbio foi favorecido

econômica que corresponde às novas exigências do pela criação de um sistema monetário internacional

capitalismo industrial não pode ser aquela que foi que elas favorecem por sua vez. Atribuindo ao ouro o

sugerida pelos mercantilistas. Na Inglaterra, os papel de moeda internacional, esse sistema tem

empresários industriais, diferentemente dos capitalistas condições de garantir comerciais, são contra os privilégios do

POLÍTICA ECONÔMICA 969

 

o pagamento dos débitos de um país ao outro e de mais rápido desenvolvimento das inovações provocar oscilações nos preços capazes de restabelecer tecnológicas, favorecidas também pela amplitude do

o equilíbrio na balança de pagamentos, quando tal mercado e estimuladas pela relativa escassez de mão-

equilíbrio diminui em virtude do excesso de de-obra e pelo custo relativamente mais alto dos

importações ou da falta de exportações, por causa., por salários. A concorrência que caracterizou este processo

exemplo; de uma exagerada elevação dos salários. O de desenvolvimento parece bem diversa daquela que é

reequilíbrio das relações econômicas internacionais teorizada pelos economistas marginalistas será, na realidade, facilitado pelo movimento de (neoclássicos), que supõe procura e oferta privadas de

capitais que, da Inglaterra principalmente, se dirigem qualquer poder de influência sobre o mercado. Esta

para outros países, e pelos processos de colonização. concorrência se manifesta entre agentes capazes de

influir cada um deles nas perspectivas dos agentes

As concepções livre-cambistas serão acentuadas rivais (concorrência oligopólica). Estas características

pelos economistas neoclássicos que hão de entender o do processo concorrencial — que já foram analisadas

mercado como um mecanismo orientado, mais que a por Marx, para quem os processos de concentração e

assegurar o máximo de crescimento, a garantir a maior centralização dos capitais que aquelas comportam,

satisfação das necessidades individuais. Voltarão a haviam de trazer a ruína, com o regime concorrencial,

afirmar o que já se encontra em T. S. Mill, que, do próprio sistema capitalista — serão reanalisadas por

enquanto as leis da produção são leis naturais — Schumpeter, em sua teoria do desenvolvimento

sendo o mercado ao mesmo tempo o resultado destas econômico, e por estudiosos (Chamberlin, Robinson),

leis e um mecanismo que, aprofundando e atualizando a classificação já racional de organização da

atividade econômica — as leis da distribuição são leis apresentada por Cournot e Marshall das várias formas

sociais que derivam do ordenamento político. de mercado, estudarão as formas específicas da

concorrência monopolista (ou imperfeita) que resultam,

Na Itália, à vigorosa afirmação dos princípios do

principalmente, da diferenciação do produto e das

liberalismo econômico (obra principalmente de atividades comerciais tendentes a modificar as

Ferrara), em que se inspirou largamente a política

preferências dos consumidores (particularmente a

levada a efeito por Cavour, quer nas décadas que

publicidade).

precederam a unificação, quer na década posterior,

assim como a política seguida em outros Estados da Nos Estados Unidos, as teorias liberalistas foram

península, particularmente no aplicadas com certa descontinuidade. Depois da guerra grão-ducado de

Toscana, se seguiu uma Política econômica eclética, civil foi adotada uma política protecionista que, de

caracterizada pela ajuda mesmo direta do Estado às resto, contrariamente ao que se verificará na Itália,

novas indústrias, o que desembocaria na adoção de desembaraçou as possibilidades de desenvolvimento

uma política protecionista, concebida em proveito industrial e, em conseqüência, os interesses dos

tanto dos setores industriais, particularmente do setor capitalistas, dos vínculos que implicava a defesa dos

siderúrgico e do setor têxtil, quanto dos grandes interesses dos proprietários de terras. Em 1890, é

proprietários de terras, especialmente beneficiados aprovada uma lei (o Sherman Act) que se propõe

pelos impostos sobre a importação de cereais e de restaurar a estrutura competitiva, aparentemente

outros produtos agrícolas. comprometida com a criação dos grandes colossos

como a Standard Oil Company, e mantê-la com a

Nos Estados Unidos da América, o pensamento

proibição de acordos e comportamentos tendentes à

liberalista se inspirou muito mais nas concepções monopolização dos mercados. Porém, nas décadas a

darwinianas e spencerianas que nas de Bentham. A seguir, a força política dos produtores relativamente

livre iniciativa era justificada não tanto pela

pequenos vai-se, pouco a pouco, debilitando. A

necessidade de reconhecer concretamente a igualdade

economia americana se estrutura como sistema de

dos homens, quanto pela constatação de que os mercados, dominados muitos deles por um pequeno

homens não são iguais e de que é necessário, por isso,

número de empresas (oligopólios): a lei

favorecer a vitória dos mais hábeis, embora isso

antimonopólica é aplicada cum grano salis. Para

signifique a eliminação dos débeis. A criação do

conter a grande depressão de 1933, Roosevelt adotará

sistema industrial americano se distinguiu pela até códigos de comércio que outra coisa não são senão

atividade muitas vezes predatória de alguns grandes

um reconhecimento implícito do direito de as

capitalistas (basta lembrar a criação da Standard Oil

empresas poderem agir conjuntamente; alguns anos

Company, obra de Rockefeller) e pela notável

depois, a disposição legislativa que permitiu esta

importância que nela teve o crédito, que veio permitir prática foi declarada anticonstitucional. um

970 POLÍTICA ECONÔMICA

III. AS ATRIBUIÇÕES DO ESTADO NA concepções às concepções fascistas há apenas um

CONCEPÇÃO LIBERALISTA DA POLÍTICA passo não muito longo. ECONÔMICA. – O conceito liberal da Política Alguns resultados das políticas kenesianas e

econômica permite definir, de uma vez para sempre, programativas (v. §§ VII e IX) deram novo alento às

as atribuições do Estado. A organização da produção concepções livre-cambistas. As teses do livre-cambismo

e a distribuição dos bens devem ser deixadas ao livre foram novamente lançadas sobretudo por alguns

mercado; é obrigação do Estado apenas garantir — economistas franceses (Jean-Jacques Rosa e Florin

assegurando o respeito aos contratos e tutelando a Aftalion) que defendem que o crescimento do Estado,

concorrência — que o mercado funcione efetivamente longe de levar a um maior bem-estar, sufocou o

nos moldes da análise teórica. Há uma atividade indivíduo e reduziu a eficiência do sistema

econômica que o Estado deve desempenhar à margem econômico. É mister revalorizar o mercado e impor

do mercado: a que visa à satisfação das necessidades limites intransponíveis à ação do Estado que tem de se

sociais ou coletivas, necessidades que não podem ser limitar ao desempenho das funções que, por razões

satisfeitas pela demanda individual no mercado, tais técnicas, não podem ser levadas a efeito por agentes

como a necessidade da defesa, a da administração da privados. justiça, a da educação elementar, etc. A aquisição dos

bens e serviços necessários ao desempenho desta IV. AS INTERVENÇÕES DO ESTADO atividade há de ser financiada mediante a imposição JUSTIFICA DAS POR CERTAS LIMITAÇÕES DOS

de obrigações fiscais. O princípio sancionado pela MECANISMOS CONCORRENCIAIS. — O critério do Carta Magna da Inglaterra, vários séculos antes, máximo lucro e, conseqüentemente, o da livre-

segundo o qual os encargos fiscais não devem, iniciativa no mercado só podem conduzir a um uso

exceder as necessidades do Estado e as despesas racional dos recursos, quando não existem economias

públicas não devem superar as receitas fiscais ou não-economias externas, ou seja, quando todas as

(princípios do equilíbrio do balanço), encontra assim, vantagens que qualquer possível iniciativa acarreta

com o andar do tempo, a sua justificação econômica. para a sociedade, se convertem em lucro e todas as

A tendência liberalista se traduz em duas desvantagens em custos para a empresa que a iniciativa

orientações diversas. há de pôr em ação. Quando há vantagens em algumas

iniciativas (por exemplo, as favoráveis a outras

1) Uma orientação conservadora, segundo a qual

atividades produtivas que a particular localização de

o economista não pode nem deve justificar a re uma atividade industrial comporta) que não se

distribuição da renda. E isto na medida em que:

traduzem em lucros vários para a empresa (economias

a) não é de comparar o maior bem-estar que obtém o externas), ou há desvantagens (como as que traz

pobre em decorrência de medidas de redistribuição consigo a excessiva concentração das atividades numa

das rendas, com o menor bem-estar a que se obriga o região limitada) a que não correspondem custos

rico; empresariais, a liberdade de iniciativa não garante a

consecução de estruturas de produção e distribuição

b) o sistema econômico deve premiar o empreendedor de bens que sejam ótimos para a coletividade, no

capaz: uma imposição fiscal fortemente progressiva sentido definido por Pareto, isto é, que sejam tais que,

impediria que o sistema de livre mercado desse seus com eles, não seja possível aumentar o bem-estar de

frutos. um indivíduo sem diminuir o bem-estar de outro.

2) Uma orientação reformista que acentua, ao O problema das economias e das não-economias

contrário, o valor de uma política de redistribui externas é particularmente importante, quando se

ção da renda como meio capaz de levar a um consideram as atividades econômicas nas suas

mais elevado bem-estar social (Marshall, Wicksell, dimensões espaciais. Por isso, algumas tendências livre-

Pigou, etc.). cambistas parecem favoráveis a uma legislação

urbanística que permita a formação, por parte das

Para quem aceita a orientação livre-cambista administrações públicas, de planos de organização

conservadora não se acha que seja sempre possível e territorial. Em relação às economias e não-economias

conveniente manter o sistema da democracia externas, é, portanto, justificável uma política de parlamentar. A maioria, na realidade, poderia tomar subsídios e impostos que vise determinadas atividades

decisões que põem em crise o sistema livre-cambista (é econômicas e certas localizações particulares. este um dos paradoxos da regra majoritária). Da

concepção spenceriana se pode facilmente passar às V. A POLÍTICA ANTICÍCLICA. — Bem depressa se concepções sociológicas de Pareto das elites que fazem apresentou à Política econômica uma temática a história: destas

POLÍTICA ECONÔMICA 971

 

que não encontrara respostas válidas nas formulações

marginalistas do pensamento liberalista. Os novos VI. A POLÍTICA CORPORATIVA. — Na Itália e em problemas surgiram da experiência das flutuações outros países europeus (Alemanha, Espanha, Portugal),

cíclicas. Deve o Estado quedar-se indiferente diante dos impõe-se uma nova concepção da Política econômica,

fenômenos de desemprego que ocorrem nas fases de a concepção corporativa, que por força quer subordinar

depressão? Não faltaram economistas (Schumpeter, por os interesses de cada um ao interesse nacional, na

exemplo) que olhavam com certa desconfiança as realidade só vagamente definido. Esta política se

políticas que, para controlar o ciclo econômico, caracteriza pela eliminação das organizações sindicais

procuraram evitar que, a fases de excessivo diretamente indicadas pelos trabalhadores, e por um

aquecimento do sistema, se seguissem fases de drástica vasto conluio entre os principais grupos monopólicos,

e prolongada retração da produção e do emprego. Para que aquela toma possível. Não se pode, pois, falar da

Schumpeter os ciclos são uma manifestação inevitável superação do mercado. O mercado continua sendo o

do processo de desenvolvimento num sistema regulador do processo econômico: um mercado, aliás, capitalista; por isso existe o perigo de que, com uma que, pelas próprias barreiras alfandegárias, parece

firme política anticíclica, se reduza a taxa de um dominado por grandes complexos, os quais, crescimento a longo prazo. Esta visão otimista do contrariamente ao que ocorre nos Estados Unidos da

processo econômico não é, contudo, partilhada por América, preferem, a uma política de luta

muitos; outros economistas liberais tentam encontrar oligopolista, uma política de paz como a que lhes é

uma política anticíclica. Para estes o ciclo é devido possibilitada graças precisamente às estruturas

essencialmente ao funcionamento do sistema corporativas. monetário e creditício: na realidade, a oferta de moeda

não pode ser deixada ao livre-mercado (apenas algum VII. A POLÍTICA KEYNESIANA. — E com J. raro economista defendeu tese contrária no início do M. Keynes, nomeadamente com a publicação da sua

século XIX), mas regulada pelo Estado. Elevando a famosa Teoria geral do emprego, juro e moeda, que taxa dos juros nos períodos de excessivo aquecimento se supera pela primeira vez e de forma decisiva a

(expansão) e baixando-a nos períodos de depressão, é interpretação da Política econômica liberalista, tal

possível fomentar um desenvolvimento mais regular e como foi apresentada pelas escolas marginalistas atrás

estável dos investimentos. Para combater a depressão, mencionadas. será suficiente aplicar as indicações provenientes da

análise econômica: quando há excesso de oferta, é Keynes critica asperamente a política deflacionária

mister reduzir o seu preço. Na depressão, há excesso aconselhada para debelar a depressão. Não se pode

de oferta de trabalho; por isso deve-se reduzir o salário. afirmar — sustenta o economista de Cambridge — que

A redução dos salários instigará os empresários a uma maior capacidade de parcimônia na economia,

empregar mais trabalho e, possivelmente, menos como a provocada por uma redução dos salários,

capital; se os preços se mantiverem invariáveis, represente maior volume de investimentos. aumentarão os lucros e, em conseqüência, a oferta de

As decisões de investimento são independentes das

capital destinado a promover novos investimentos; tais

de poupança. Nelas influem vários fatores, só

investimentos poderão contribuir decisivamente para a

parcialmente considerados nas análises neoclássicas.

reabsorção da mão-de-obra ociosa. Esta política

São de particular relevo os mecanismos que geram as

(deflacionária) foi aplicada sobretudo na Alemanha,

expectativas dos empresários e os que regulam os

após a grande depressão de 1929, mas com escassos

mercados financeiros. Entre estes últimos encontram-

resultados.

se particularmente as atividades especulativas. Quanto

A grande depressão esteve unida à crise do sistema às taxas de lucro, elas podem tornar-se ineficientes em

do ouro: os principais países industriais, ao promover um nível de investimentos capaz de garantir

desvalorizar as suas moedas, tentavam expandir as um pleno emprego. Isto por duas classes de motivos:

exportações, ou seja, exportar a crise e a depressão. Os

critérios de Política econômica que, no século XVIII, a) as taxas de juros são determinadas, segundo tinham Keynes, pela demanda e oferta de moeda: a demanda sido inculcados pelos economistas

mercantilistas, parecem estar novamente em voga. O pode ser tal que impeça que a taxa de juros desça

regime de livre-comércio entra assim em crise. Em abaixo de um certo nível (armadilha da liquidez),

muitos países, particularmente na Itália, criaram-se sendo o nível mínimo superior àquele que provoca um

regimes autárquicos. volume de investimentos capaz de levar a demanda

aos níveis correspondentes à plena ocupação;

b) o equilíbrio que os mecanismos de mercado tendem a gerar não é o equilíbrio estudado pelos

972 POLÍTICA ECONÔMICA

 

neoclássicos (principalmente por Walras), um do equilíbrio do balanço não pode ser aplicado só a

equilíbrio que pressupõe o perfeito ajustamento dos um ano, mas há de ser entendido em relação a uma

preços, de tal maneira que as quantidades oferecidas e curva temporal bastante longa, onde seja possível

adquiridas correspondem às que os agentes desejariam compensar a política contra a depressão com uma

obter ou ceder no mercado e se tornaram iguais entre política de controle da expansão. Esta é uma política

si. Pode ser que se estabeleça um equilíbrio em que que Keynes considera difícil, por não ser fácil

alguns agentes estejam racionados, isto é, vendam ou estabelecer quando é que a aceleração do comprem menos do que estariam dispostos a ceder ou desenvolvimento apresenta um caráter patológico e

a despender: aos preços estabelecidos, as demandas e quando é que, ao invés, se há de considerar como

ofertas que os agentes acham conveniente efetuar, normal, correspondendo a legítimas perspectivas de

dados os limites impostos pelo mercado, vêm a ser expansão e de renovação tecnológica. O pagamento de

iguais entre si. É possível, de um modo especial, que subsídios de desemprego também pode contribuir para

os empresários, dadas as suas expectativas, ponham no manter em nível elevado a demanda de bens dos

mercado menos do que os consumidores desejariam particulares no mercado. adquirir, se lhes fosse possível ceder a quantidade de Os autores que reataram a temática keynesiana têm

trabalho que desejam oferecer. Ao nível de produção

discutido amplamente a contribuição que pode

que daí resulta, não é possível absorver todo o resultar para a retomada da economia, da política

trabalho que os consumidores estariam dispostos a monetária respeitante àquilo que podem trazer os dois

oferecer; por isso, os consumidores são obrigados a tipos de medidas fiscais já mencionados (alívio fiscal e

ajustar a demanda dos bens de consumo à renda

aumento da despesa pública). Algumas correntes de

resultante da sua oferta racionada de trabalho. Há pensamento (sobretudo americanas) parecem assim um equilíbrio de subemprego que tem sido preocupadas com os poderes discricionários que interpretado por alguns economistas modernos algumas destas medidas implicam. Rigorosamente fiéis (Benassy, Hahn e Malinvaud) mediante um modelo de

às concepções livre-cambistas, solicitam a adoção de

equilíbrio geral (neowalrasiano). Com efeito, as mecanismos automáticos capazes de tornar o ciclo decisões de investimento e de poupança podem dar estável. A reconfirmar as tendências livre-cambistas

lugar, se levarmos em conta o papel que pode ter o visam também algumas reformulações de teorias pré-

crédito bancário, a processos que se desenvolvem em

keynesianas: lembramos especialmente o economista

desequilíbrio, estudados pelos economistas da escola americano Milton Friedman, que defende que a

sueca, que retomaram algumas das teorias circulação monetária deve expandir-se de acordo com wicksellianas (veja-se também Minsky). Keynes, que

o crescimento da renda: utilizar o instrumento

considera o mecanismo de mercado capaz de monetário numa política anticíclica pode ser assegurar, a qualquer nível de demanda global, a mais contraproducente. eficiente estrutura produtiva — e nisto partilha as

teses essenciais do livre-cambismo — atribui, no E, na verdade, para os sequazes de Friedman

entanto, ao Estado uma tarefa, nova em relação às (escola monetarista), grande parte da instabilidade

formuladas pelos livre-cambistas, que condiciona o econômica é devida a flutuações na oferta da moeda

desempenho de todas as demais, na medida em que cuja demanda se manteria, ao invés, estável. Esta

impliquem dispêndio de meios a adquirir com a receita tendência teórica tem conseguido obter amplo fiscal: a tarefa de garantir um volume de demanda consenso, não só pelas dificuldades técnicas da

global que permita o emprego de todos os recursos de política keynesiana, mas também pelo fato de que a trabalho disponíveis. Uma primeira medida que política que se tem difundido como keynesiana tem Keynes também aconselha para reagir a tendências sido, na realidade, uma política de constante expansão

depressivas é a redução das taxas de juros. Mas esta da despesa pública para mediar interesses

medida é, em geral, insuficiente. É necessário, por contrastantes, bastante fortes no plano político-

isso, que o Estado realize intervenções que tenham sindical. Alguns dos progressos recentes do sistema

como efeito direto o aumento da demanda adicional. monetário e creditício, tornando mais difícil a

Estas intervenções podem consistir em medidas fiscais: administração da moeda (é a expansão da renda e a

redução dos impostos que aumentam a renda expectativa da inflação que provocam muitas vezes a disponível e determinam, em conseqüência, um expansão da moeda, convertendo-a assim, em larga aumento pelo menos no consumo, ou aumento da medida, numa variável endógena), fizeram com que as despesa pública que se une ao consumo e aos receitas monetaristas perdessem significado e fossem investimentos privados na configuração da demanda mais difíceis de pôr em prática. global. O princípio

POLÍTICA ECONÔMICA 973

 

VIII. PROBLEMAS DE POLÍTICA ECONÔMICA DO PÓS- auto-estradas, em função da difusão do automóvel) e

GUERRA. — As teorias keynesianas afiguraram-se das grandes estruturas burocráticas (um aspecto do

inadequadas para a compreensão e solução dos problema que foi aprofundado por alguns teóricos da problemas de Política econômica que os Governos public choice, que lembraremos mais adiante). tiveram de enfrentar no segundo pós-guerra. Enquanto Enquanto que na determinação das políticas

nos Estados Unidos o êxito das novas políticas internas intervinham motivações que as teorias comerciais das empresas contribuía para manter predominantes (keynesianas e monetaristas) elevada a demanda a despeito das previsões pessimistas desconheciam, entrava em crise, em 1971, o sistema

dos keynesianos e facilitava a tarefa dos Governos (que monetário internacional estabelecido, em 1944, em

aplicaram, em geral, as terapias keynesianas), enquanto Bretton Woods: em 1974, a crise energética trazia

em alguns países, como a Itália e a Alemanha, o rápido graves problemas tanto às economias industrializadas

desenvolvimento tecnológico e a difusão dos novos como às dos países em vias de desenvolvimento, não

modelos de consumo levavam a altas taxas de produtores de petróleo. Acentuava-se assim a crescimento da renda, em outros países, como a importância de alguns elementos decisivos da Política França e a Inglaterra, a Política econômica era econômica que não haviam ainda merecido da parte

dominada por um novo e grave problema: o de atingir dos economistas toda a atenção devida. Trata-se dos mais altas taxas de crescimento econômico. O problemas de reestruturação industrial cuja problema do desenvolvimento apresentava-se importância cresceu recentemente, em conseqüência relevante até em seus aspectos espaciais: a tendência à inclusive das mudanças ocorridas na divisão

concentração geográfica provocava, com efeito, internacional do trabalho. Eles demonstraram a fenômenos de congestionamento em algumas áreas e relevância para a Política econômica do problema da

de depressão em outras. Fenômenos deste tipo se oferta, deixado de lado em decorrência das afirmações

mostraram também na Itália, onde os movimentos teóricas de Keynes, que realçou o problema da migratórios alcançaram, na década de 50-60, demanda, convencido de que o sistema podia ajustar a dimensões preocupantes. Em alguns setores oferta, tanto em seu nível global como em sua produtivos (especialmente na agricultura), o estrutura, às mudanças na demanda agregada. desenvolvimento técnico-econômico era dificultado por A falta de solução para estes problemas estruturais,

certas características sócio-institucionais: a a rigidez crescente da despesa pública e as dificuldades importância que tais setores atingiam em algumas de administração da moeda tomaram, enfim, difícil a

regiões contribuía para agravar os desequilíbrios própria política de estabilização conjuntural a que

territoriais. Os problemas de Política econômica deveria estar orientada, segundo Keynes, tanto a pareciam, pois, particularmente complexos. política fiscal como a monetária. Nos processos

Na realidade, a política das despesas públicas suscita conjunturais, as expectativas exercem uma influência

problemas que a temática keynesiana não considera: o cada vez maior: por isso, os efeitos das medidas de problema da produtividade do sistema público que Política econômica sobre tais expectativas adquirem

concorre efetivamente para determinar, de forma uma crescente importância. crescente, não só a demanda global como também a

oferta; o problema da estrutura da despesa pública de IX. ALGUMAS DAS NOVAS ORIENTAÇÕES TEÓRICAS DA que dependem os efeitos na taxa de inflação, no saldo POLÍTICA ECONÔMICA. — Para a crise da concepção do balanço de pagamentos e na dinâmica da liberalista tradicional não contribuiu apenas a teoria

produtividade do sistema econômico global; os keynesiana; contribuíram também outras análises

complexos problemas da coordenação das políticas modernas. fiscais (em especial, da expansão da despesa), Alguns autores (lembramos especialmente monetárias e cambiais (desvalorização ou Tinbergen) tentaram generalizar o contexto revalorização da moeda). marginalista, sugerindo uma concepção mais realista e

O crescente poder dos sindicatos e a acentuada complexa do bem-estar social, que não faz depender só

influência das classes médias sobre os partidos das utilidades dos vários indivíduos ou grupos de

políticos induziram o Estado a aumentar certas indivíduos (as utilidades são medidas pela importância despesas públicas (sobretudo correntes): a política da atribuída ao bem-estar de determinados grupos da

despesa, aparentemente keynesiana, reflete, na sociedade), mas que crê seja também função de outras realidade, por um lado, estas novas tarefas de variáveis, por exemplo, da taxa de crescimento

mediação social assumidas pelo Estado e, por outro, a econômico, da intensidade com que são satisfeitas

influência dos principais grupos (pense-se na rápida certas necessidades coletivas, etc. (função do bem-

expansão na Itália, durante o período do milagre estar social). Os econômico, das despesas com

974 POLÍTICA ECONÔMICA objetivos da Política econômica podem então ser despesa pública), como fazem as políticas keynesianas,

 

definidos mediante uma função do bem-estar social que mas deviam ter em mira a consecução de

a análise econômica não poderá explicar, mas que há determinados efeitos estruturais. Ou seja, tornava-se

de aceitar como predeterminada. Os problemas necessária uma política de planificação. Esta é uma teóricos de Política econômica poderão assim ser política estimulada, mesmo teoricamente, por reconduzidos à conceituação marginalista. Tais economistas de tendência livre-cambista (Meade), que

problemas se resolvem na busca das modalidades consideram o mercado incapaz de garantir a

(valor das variáveis instrumentais) com que seja coordenação das decisões através do tempo — para

possível assegurar que os recursos são usados do eles a planificação há de ser de tipo indicativo,

modo mais eficiente para alcançar as finalidades efetuar-se mediante acordo entre o Estado e os agentes

sociais. econômicos — e por economistas que pensam que ao

Alguns autores quiseram saber como é possível sistema econômico se hão de fixar objetivos que o

individualizar os objetivos expressos pela função mercado é incapaz de alcançar. Para estes a

social do bem-estar. Arrow tratou especialmente de planificação tem de ser, pelo menos em certa medida,

indagar se a função social do bem-estar de uma dada uma planificação normativa. coletividade se pode obter, com um processo de A alternativa entre planificação indicativa e

decisões democráticas, das funções de preferência de planificação normativa não é, contudo, tão radical

cada um dos indivíduos. como as discussões teóricas fazem pensar. Na verdade,

Pareceu evidenciar-se que o sistema democrático enquanto uma planificação essencialmente indicativa

formado com base nas preferências coletivas (ou seja, pode alcançar, se o Estado conseguir usar eficazmente

remissíveis às preferências ou valores individuais) certos instrumentos, resultados que se desejaria

pode levar a um sistema de preferências não coerente. fossem objetivo da planificação normativa, os métodos

Este resultado paradoxal pode ser evitado, se se desta planificação, aplicados em alguns países como a

acrescentarem hipóteses adicionais sobre o sistema Tchecoslováquia e a Hungria, se revelaram dos valores individuais e sobre o processo de inadequados para a consecução dos resultados agregação (Black, Sen, etc). Mais radical ainda é a almejados, como tiveram de reconhecer esses mesmos

tentativa de integrar, num único sistema lógico, o países. As experiências de planificação econômica

mercado e a democracia, levada a efeito pelos adotadas por outros países (nomeadamente frança, estudiosos da public choice (veja-se principalmente Holanda e Itália) não deram os resultados esperados;

Buchanan & Tullock): à decisão dos indivíduos está isso aconteceu sobretudo na Itália onde, por uma série

ligada a própria formulação dos mecanismos com que de razões, políticas entre outras, não foi ainda as escolhas públicas se efetuam. A constituição do possível pôr em marcha uma séria política de

Estado fundamenta-se assim numa espécie de contrato planificação. As próprias tentativas de planificação social. A nova corrente teórica da public choice se regional deram praticamente em nada. propõe aplicar a economia à análise de alguns A planificação tornou a apresentar, em termos

problemas da ciência política. Tal aplicação seria novos, o problema da política dos rendimentos. Há

possível na medida em que houvesse um certo sobretudo alguns economistas neokeynesianos isomorfismo estrutural entre a teoria econômica do (Modigliani, Kahn) que julgam que o que determina

processo em que se tomam as decisões políticas, e a os processos inflacionários é o aumento demasiado

microeconomia. Com efeito, apresenta-se cada vez rápido dos salários; tal aumento pode comprometer a

mais claro o problema de obviar a muitas das acumulação. De resto, é ao aumento dos salários que

insuficiências das teorias de Política econômica acima olham, mormente em determinadas fases, com certo

lembradas com a integração de análises econômicas, interesse ou escassa preocupação, aqueles setores da

sociológicas e de ciência política. Não parecem ajustar- burguesia que estão particularmente interessados no

se a tal objetivo os postulados individualistas das crescimento do consumo dos novos bens duráveis

teorias da public choice. (automóveis particularmente).

O problema da política da renda veio a tornar-se

X. EXPERIÊNCIAS DE PLANEJAMENTO NOS PAÍSES um problema de difícil formulação e solução,

CAPITALISTAS. — Os problemas particulares que porquanto foram desaparecendo certos mecanismos

alguns países tiveram de enfrentar já nos primeiros homeostáticos que até há coisa de cinco anos

anos do pós-guerra inspiraram tendências de política mantinham o crescimento dos salários compatível com

econômica que não podiam restringir-se à as exigências de crescimento da economia. consideração dos valores agregados das variáveis

econômicas (consumo, investimento,

POLÍTICA ECONÔMICA

975

 

A crise do sistema monetário internacional atenuou de abstração, sendo no entanto capaz de contribuir

particularmente os mecanismos que obrigavam os com outras ciências (política, sociologia) na

diversos Governos a adotar políticas deflacionárias descoberta das soluções concretas para os problemas

para "trazer à razão" os sindicatos: isso enquanto os do Estado e da administração pública que

efeitos de tais políticas sobre o comportamento dos condicionam o processo econômico e são por ele

sindicatos se abrandavam fortemente. A crescente condicionados. liquidez internacional, alimentada pelo fluxo dos Para se poder repensar validamente os problemas de

petrodólares, tornou depois bastante fácil para os Política econômica, é necessário, contudo, aprofundar

diversos países o financiamento dos déficits do certas manifestações peculiares que o processo de

balanço de pagamentos. Reduziram-se assim desenvolvimento econômico foi gradualmente posteriormente os estímulos à prática de políticas assumindo. A propósito, cabe salientar que, nos países

deflacionistas: a despesa pública, em especial, pôde capitalistas avançados, sobretudo em conseqüência

expandir-se com as conseqüências já mencionadas. dos progressos da eletrônica e da informática, se vai

O malogro das políticas de planificação não levou à delineando uma possível perspectiva de crescimento

diminuição das intervenções do Estado. Enquanto em constante na produção industrial, a taxas não alguns países (a França, por exemplo) foi possível pôr inferiores às da demanda potencial e com uma

em prática uma política de reestruturação industrial diminuição contínua do emprego de mão-de-obra. Não

que trouxe resultados significativos, noutros (Itália), se oferecendo outras possibilidades de emprego da

inclusive pela situação política e sindical que se mão-de-obra que teria de abandonar a indústria, esses

gerou, se acentuaram as políticas assistenciais, com progressos potenciais têm sido obstaculizados de

reflexos negativos na taxa de crescimento da diversos modos em todos os países, com o resultado produtividade. paradoxal da redução das taxas de crescimento da

As experiências de planificação despertaram o produtividade. Outra possível reação, por parte

interesse pelo problema da descentralização das sobretudo de alguns países (Alemanha e Japão), foi a decisões e, conseqüentemente, das relações entre intensificação da competição comercial a nível

planificação e mercado, sendo o mercado entendido mundial. O desenvolvimento dos serviços (consumo

como um dos possíveis sistemas de descentralização socializado) poderia ser a saída para o emprego que a

(veja-se, por exemplo, Kornai). indústria já não poderá dar, se se quiser realizar o

O desenvolvimento técnico, principalmente no potencial desenvolvimento tecnológico. Poderia ser

campo da informática e dos computadores, e o essa a incumbência da planificação repensada em seus desenvolvimento teórico da cibernética, das teorias da objetivos, perspectivas e processos, de uma

informação, da planificação, dos jogos e dos planificação capaz de fazer evoluir o sistema para controles, permitem agora que se repensem, de um estruturas pós-capitalistas. Vislumbram-se, no entanto,

modo geral, os modelos de Política econômica. problemas nada fáceis que dizem respeito tanto ao

sistema político como social.

Estes progressos técnicos concorrem também para

o questionamento das concepções tradicionais que,

não obstante, dominam ainda o ensino oficial da BIBLIOGRAFIA J. BUCHANAN e outros, The matéria. economica of politics. IEA Readings IS. The Institu te

Aos progressos teóricos se contrapõe a atitude de of Economic Affairs (Inglaterra) 1978; F. CAFFÉ.

alguns economistas (Morgenstern, por exemplo) que Política economica. Einaudi. Torino 1971; H. VAN DEN pensam que a Política econômica, em suas DOEL, Democracy and welfare economia. Cambridge manifestações concretas, não pode refletir uma University Press. Cambridge 1979; F. FORTE, Manuale fundamentação racional de problemas de opção a di política economica. Einaudi, Torino 1970; G. M. nível social. Por conseguinte, o economista não pode HEAL, The theory of economic planning, North nem deve elaborar uma Política econômica racional; Holand/American Elsevier, Amsterdam-New York

pode, quando muito, fornecer informações que os 1973: M. KALDOR. Essays on economic policy. agentes públicos poderão levar em conta ao tomar as Duckwarth, London 1964; J. M. KEYNES, Occupazione. suas decisões, baseados sobretudo em considerações interesse e monete (1936). UTET, Torino 1946; S. políticas e sociológicas. LOMBARDIINI, I problemi della política economica.

Este raciocínio não parece convincente, se se UTET, Torino 1977; Id., Oltre la crisi verso un sistema

considera a Política econômica como uma ciência que postcapilalista. Il Mulino, Bologna 1979; J. E. MEADE,

não pode deixar de implicar um certo grau The theory of indicative planning. University Press.

Manchester 1970; L. ROBBINS. Teoria della política economica nell'economia política classica inglese

(1953), UTET, Torino 1963; J. SCHUMPETER. Capitalismo socialismo, democrazia (1942),

976 POLÍTICA E ECOLOGIA

 

Etas Kompass, Milano 1964; J. T Foi, contudo, em plena Revolução Industrial e em INBERGEN , Principi e metodi

della politica economica, seu próprio berço, ou seja, na Inglaterra, que, por Angeli, Milano 1969; D. S. W ATSON ,

Economic Policy. Business and government. primeira vez, com os precursores de Malthus e depois Moughton

Mifflin, Boston 1962. com ele, mas também com Ricardo, naquela parte da

sua obra que acolheu o pensamento malthusiano, se

[SIRO LOMBARDINI] teorizou explicitamente, se bem que com uma

terminologia diferente da moderna, sobre a relação

existente entre a Ecologia e a economia, e, por

Política e Ecologia. conseguinte, entre a Ecologia e a Política. Malthus

chamou a atenção para o fato de que a fertilidade dos

Toda a espécie vivente sente que o seu sucesso solos não é homogênea e de que a espécie humana

evolutivo depende dos meios que o ambiente lhe possui um poder reprodutivo maior que as oferece e da sua capacidade de adaptação. Esta possibilidades de sobrevivência, que depende da capacidade pode manifestar-se em âmbitos muito disponibilidade dos recursos ambientais. A diversos, desde o anatômico (o desenvolvimento do combinação destes dois fatos impele a humanidade a tecido adiposo, por exemplo, em função de reserva cultivar primeiro os solos mais férteis e depois, pouco energética) ao fisiológico (coloração mimética, por a pouco, solos cada vez menos produtivos; isso se exemplo) e ao comportamental (por exemplo, os traduz numa diminuição constante da produtividade cuidados parentais, a estratégia da caça, etc). Já que, média dos solos cultivados. numa definição muito genérica, se pode dizer que a A intuição de Malthus sobre a exuberância do

esfera da política se refere pelo menos a uma parte dos poder reprodutivo, não só da espécie humana como comportamentos da espécie humana — os também de todas as espécies viventes, foi considerada comportamentos socialmente organizados —, é óbvio, por Darwin base teórica fundamental para a teoria da ou devia sê-lo, o nexo existente entre Política e evolução biológica. O "motor" da evolução está Ecologia. Na realidade, porém, a consciência de tal justamente no desequilíbrio entre o número de relação tem atingido níveis bem diferentes nas diversas nascimentos e a disponibilidade de recursos: sem o sociedades e nas diversas fases históricas. Exemplos de conhecimento deste "motor", o pensamento sociedades com alto nível de consciência do nexo evolucionista não teria podido sair da metafísica existente entre Política e Ecologia no-los oferecem as lamarckiana, daquele compromisso entre a ciência e primeiras sociedades historicamente documentadas: os teologia, que supõe uma scala naturae e um plano antigos impérios fluviais da Mesopotâmia e do Egito. preordenado "onde cada um tende a um fim que lhe foi Dado que a possibilidade de sobrevivência dependia da prescrito desde fora" (Ageno, Lezioni di biofísica, 1). capacidade de uma resposta comportamental coletiva Só a intuição malthusiana da exuberância do poder às variações do volume dos rios, o poder político reprodutivo libertou o evolucionismo de toda a nessas sociedades possuía uma forte conotação contaminação teleológica. Mas verificou-se um fato ecológica: estava ligado à capacidade de prever as sobremaneira curioso que não parece ter sido inundações, de descrever e medir as conseqüências dos suficientemente investigado: por um lado, os fatos ambientais (avaliação das terras fertilizadas pelo estudiosos dos fenômenos vitais, como Darwin e limo) e de intervir (regulação das águas, escrituração Wallace, aceitavam Malthus como mestre, por outro, se dos cadastros, etc). identificaram com Darwin, se bem que por razões