I – O real e o primeiro impulso de crescimento

Os avanços obtidos até aqui, não obstante as dificuldades enfrentadas, autorizam prognósticos otimistas sobre a construção de um país mais próspero e menos desigual, capaz de explorar o seu imenso potencial de progresso. Dessa diretriz não se afastará o presidente Fernando Henrique, se reconduzido ao governo.

I. O real e o primeiro impulso de crescimento

A implantação desse projeto de desenvolvimento, que se iniciou com o Plano Real, focalizou essencialmente:

• o combate à inflação e à cultura da indexação;

• as reformas da ordem econômica, base legal indispensável à participação do capital privado, sobretudo na área de infra-estrutura;

• a gestão da política de curto prazo, para manter os principais fatores macroeconômicos sob controle.

Essa etapa foi cumprida com reconhecido êxito.

Controle da inflação

De um patamar de mais de quarenta por cento ao mês, o Brasil apresenta atualmente variações de preços próximas às das economias desenvolvidas. A média anual dos índices de inflação em 1998 deve ficar entre três e quatro por cento.

Duas são as principais evidências de que a inflação crônica foi vencida. Primeiro, ocorreu uma efetiva desindexação dos preços. Segundo, sob o Plano Real, os preços passaram a cair, ou a subir, por motivos que não têm mais a ver com a inflação passada nem com expectativas de inflação futura. Por exemplo, se alguns preços agrícolas sobem, os aluguéis e as despesas pessoais caem, uns compensando os outros. É exatamente essa flexibilidade que garante um nível baixo de inflação e – não menos importante – recupera o papel dos preços como sinalizadores de oportunidades para os agentes econômicos.

Nova ordem econômica

A idéia básica da nova ordem econômica é a redefinição das atribuições do Estado e das empresas privadas na construção do modelo de desenvolvimento. O Estado brasileiro, amplo, heterogêneo e grande consumidor de recursos, não cumpre bem suas funções, em que pesem suas conhecidas ilhas de excelência. Seu formato, concebido entre os anos 30 e 50, obrigou-o a se concentrar em áreas produtivas que, hoje em dia, podem ser assumidas pelo setor privado – com vantagens para a economia e a sociedade.

O novo modelo leva o poder público a dar prioridade aos desafios no campo social, a fim de superar as profundas desigualdades que o padrão anterior de intervenção do Estado não só não conseguiu atenuar, como muitas vezes agravou.

Com as reformas da ordem econômica, o governo abriu espaço ao capital privado na modernização da infra-estrutura básica do país – que tanto tardava – e cuidou de criar órgãos capazes de regulamentar e fiscalizar essa participação, de modo a garantir à população serviços de boa qualidade a preço justo.

Assim, de um lado, criaram-se as condições para a retomada dos investimentos em infra-estrutura, cruciais para a expansão econômica. Considerando o volume de recursos necessários e o virtual esgotamento da capacidade de investir do Estado, essa tarefa somente poderia ser cumprida pelo capital privado, nacional e estrangeiro. De outro lado, garantiu-se que esta nova etapa de expansão do setor não reproduzirá os vícios e problemas que caracterizavam o monopólio estatal: tarifas elevadas, para serviços freqüentemente precários; ou tarifas artificialmente baixas, para servir de instrumento de controle da inflação, que descapitalizavam as empresas, impedindo a melhoria dos serviços.

O governo agiu em três direções:

• Onde havia monopólio, ou situação de quase monopólio, atraíram-se várias empresas privadas para que concorram entre si, prevenindo a formação de monopólios privados;

• nos contratos de privatização ou concessão, estabeleceram-se metas de investimentos e de redução de tarifas a serem cumpridas pelas empresas;

• por último, implantaram-se os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e Agência Nacional de Petróleo – ANP, que fortalecem a capacidade regulatória e de supervisão do Estado brasileiro, em benefícios dos consumidores.

Desse modo, o governo conseguiu avançar significativamente na privatização de empresas públicas e na concessão de serviços na área de infra-estrutura – portos, estradas, geradoras e distribuidoras de energia, sistemas de telecomunicação.

Impulso de crescimento Contrariando as previsões catastrofistas de que o Plano Real traria a recessão, o fim da escalada dos preços ativou o sistema produtivo, ao transferir renda para amplos setores da população, que antes não tinham como impedir, via aplicações financeiras, a corrosão inflacionária de seu já limitado poder de compra. Ou seja, o controle da inflação beneficiou acima de tudo os segmentos de baixa renda; e o aumento de seu poder aquisitivo se converteu imediatamente em consumo, aquecendo a indústria de alimentos, artigos populares em geral e bens duráveis, além de serviços.

O REAL E A EXPANSÃO DO CONSUMO

CRESCIMENTO DO DOMICÍLIOS QUE NÃO

CONSUMO DOS POSSUÍAM E PASSARAM

ALIMENTOS A TER

INDUSTRIALIZADOS ELETRODOMÉSTICOS

(%) (1994-1997) (1993-1998)

FRANGO 39,9 FOGÃO 3.125.443 CARNE BOVINA 27,1 RÁDIO 4.472.470 CARNE SUÍNA 26,1 TV P&B 5.518.731 IOGURTE 85,9 TV EM CORES 8.968.204 QUEIJOS 51,8 GELADEIRA 4.591.321 REFRIGERANTES 71,5 FREEZER 2.372.124 BISCOITOS 42,6 MÁQ. DE LAVAR 3.114.936

FONTE: BANCO CENTRAL

O forte aumento do consumo também se beneficiou da queda de preços de diversos produtos, em razão de três fatores: a concorrência externa proporcionada pela abertura da economia; o ingresso no mercado de novos fornecedores nacionais; a redução de custos graças aos ganhos de escala na produção interna, resultantes da intensificação da demanda. A nova situação incentivou os empresários a expandir a produção e a retomar investimentos, visando à modernização ou mesmo à ampliação da capacidade instalada e à reestruturação dos processos produtivos. As empresas que mais se beneficiaram desse primeiro impulso de crescimento foram, evidentemente, aquelas que já se haviam ajustado ao ambiente de maior abertura e concorrência externa, surgido no início dos anos 90. De qualquer modo, entre junho de 1994 e junho de 1998, a dinamização da atividade produtiva gerou mais de um milhão de novos postos de trabalho nas regiões metropolitanas, onde vivem 25% da população. Os salários também aumentaram, provocando uma forte expansão da massa de rendimentos.

Além dos ganhos de renda, o consumo – principalmente de artigos duráveis, como eletrodomésticos e carros – também se beneficiou da disponibilidade de crédito. Com renda maior e preços previsíveis, o consumidor passou a programar seus gastos a mais longo prazo. Nesse contexto, as instituições ampliaram a oferta de financiamentos.

O Plano Real não impulsionou apenas as vendas de bens industrializados. O consumo de cimento, por exemplo, saltou de cerca de 25 milhões de toneladas em 1994 para mais de 38 milhões de toneladas em 1997, em boa parte devido ao comércio-formiga, as compras no varejo para a autoconstrução, além do crescimento do setor imobiliário. Só na cidade de São Paulo, por exemplo, o número de lançamentos imobiliários aumentou de 25 mil para 39 mil entre 1994 e 1998.

A população que passou a contar com serviços básicos também cresceu de forma expressiva. Entre 1993 e 1996, mais de três milhões de domicílios receberam água encanada; 3,7 milhões foram ligados à rede elétrica; 5,3 milhões tiveram o seu lixo coletado. Esses números traduzem a determinação do governo em melhorar as condições de vida da população, mediante a alocação de recursos para a área social. Os números também demonstram que a estabilização da economia e a promoção da qualidade de vida da população não são objetivos conflitantes, mas complementares.

Nos quatro anos que se seguiram ao Real, a renda não só cresceu – cerca de dezessete por cento – como se distribuiu melhor. No período anterior, 1986-1993, todos os segmentos da população, a começar dos mais pobres, sofreram perda de renda real. Já no período 1993-1996, ao contrário, todos os estratos sociais, especialmente os mais pobres, ganharam renda.

Não pode haver a menor dúvida sobre a associação entre a melhoria no perfil de distribuição da renda e o fim das altas taxas de inflação.

É bem verdade que o ritmo de crescimento flutuou ao longo do período, em função, primeiro, da crise mexicana e, depois, da crise asiática e de seus desdobramentos mais recentes. O governo do presidente Fernando Henrique agiu com energia e rapidez para evitar que essas turbulências colocassem em risco a estabilização – e assim procederá sempre que necessário.

O governo tratou igualmente de estimular a expansão dos investimentos, principalmente nas áreas com maior potencial exportador e de substituição competitiva de importações, para aumentar a capacidade de importação daqueles bens imprescindíveis à atividade econômica e à modernização do parque produtivo – insumos e bens de capital – sem o risco de agravar os desequilíbrios externos.

Foi necessário conter o ritmo da expansão em dois momentos no final do primeiro trimestre de 1995, quando a economia estava perigosamente aqueci da e, mais recentemente, devido aos desdobramentos da crise asiática sobre os mercados financeiros internacionais. Apesar disso, de 1994 a 1997, o PIB brasileiro acumulou um crescimento de quatro por cento ao ano em média.