Expansão e diversificação do ensino profissionalizante

• estimular a expansão da educação à distância com a utilização de diferentes meios e suportes tecnológicos, tanto no ensino médio, como para a formação e qualificação de professores;

• estimular, juntamente com os estados, a incorporação, pelas escolas, de projetos dos alunos que tenham por objetivo promover a participação juvenil e seu envolvimento nas questões de interesse para o desenvolvimento da comunidade.

Expansão e diversificação do ensino profissionalizante

A educação profissional, por sua vez, não pode ser concebida apenas como uma modalidade de ensino médio. Deve consistir na educação continuada para toda a população economicamente ativa, que precisa manter-se qualificada, readaptada e conservar elevados níveis de escolaridade.

A oferta de formação para o trabalho no Brasil é muito heterogênea. Além das redes federais e estaduais de escolas técnicas, existem os programas do Ministério do Trabalho, das secretarias estaduais e municipais do Trabalho e dos Sistemas Nacionais de Aprendizagem.

Apesar da dificuldade que isso causa para se dimensionar a abrangência dessa modalidade de ensino, parece haver consenso de que a oferta é ainda pequena, longe de alcançar a população jovem que precisa se preparar para o mercado de trabalho e a de adultos que a ele precisa se readaptar.

A formação para o trabalho exige níveis cada vez mais altos de escolaridade, não mais se restringindo à aprendizagem de algumas habilidades técnicas. Isso não impede, entretanto, a oferta de cursos de curta duração voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho, associados à promoção de níveis crescentes de escolarização.

Por isso mesmo, iniciou-se em 1998 ampla reforma do sistema público de educação profissional, conjugada com a reforma do ensino médio. De um lado, a reforma do ensino médio regular prevê a diversificação de parte do currículo, a qual pode oferecer disciplinas preparatórias aproveitáveis em cursos de habilitação profissional. De outro lado, permite a oferta de cursos técnicos simultâneos ao ensino médio regular, podendo o aluno também escolher cursá-los depois do ensino médio.

A reforma prevê ainda a integração entre dois tipos de formação: a formal, adquirida em instituições especializadas, e a não-formal, adquirida por meios diversos, incluindo o trabalho. Para isso estabelece um sistema flexível de reconhecimento dos créditos obtidos em qualquer uma das modalidades e certifica competências adquiridas por meios não-formais de educação profissional.

Como a oferta de educação profissional é responsabilidade compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do Trabalho, Secretarias do Trabalho, Serviços Sociais do Comércio, da Indústria e da Agricultura, e ainda os Serviços Nacionais de Aprendizagem, os recursos naturalmente devem provir de múltiplas fontes.

É preciso, por isso, contar cada vez mais com recursos das próprias empresas, que devem financiar a qualificação dos seus trabalhadores, como ocorre nos países desenvolvidos. Portanto, a política de educação profissional exige a colaboração de várias instâncias do poder público e da sociedade civil, especialmente do empresariado.

O governo federal atua na formulação de diretrizes nacionais relativas à organização curricular e ao reconhecimento de competências, e à definição das normas de financiamento e de avaliação do sistema. Será dada especial atenção à ampliação das oportunidades de captação de recursos externos, a serem canalizados para iniciativas conjuntas com outros níveis de governo e entidades da sociedade civil.

Metas para a educação profissional

• implantar, em quatro anos, a reforma da educação profissional, estabelecendo parcerias entre os sistemas estaduais, municipais, federal e a iniciativa privada para ampliar a oferta de cursos profissionalizantes;

• mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada na rede de instituições de educação profissional, de modo a triplicar, também em quatro anos, a oferta de vagas no ensino técnico, alcançando a marca de 500 mil alunos matriculados em 2002;

• generalizar, no mesmo período, a oferta de disciplinas de preparação para o trabalho, na parte diversificada do currículo dos cursos regulares de ensino médio, nos termos de sua reforma;

• modificar, no prazo de um ano, as normas que regulamentam a formação de pessoal docente para a educação profissional, a fim de aproveitar e valorizar a experiência profissional dos formadores;