Objetivo nº 2 – Promover o crescimento econômico sustentado, a geração de empregos e de oportunidades de renda

Objetivo nº 2 - Promover o crescimento

econômico sustentado, a geração de

empregos e de oportunidades de renda

I – Crescer e gerar empregos: as bases do desenvolvimento sustentado

O governo do presidente Fernando Henrique marcou o reencontro do Brasil com a estabilidade e o crescimento, depois de anos de estagnação. O produto e a renda por habitante voltaram a se expandir. Apesar de todas as dificuldades que afligem as economias emergentes, como a nossa, o país está conseguindo atravessar as tormentas internacionais.

As mudanças não se limitaram à estabilização da moeda e à retomada de uma trajetória de expansão do Produto Interno Bruto – PIB. Muito além disso, estes quatro anos mostraram que é possível implantar um modelo de desenvolvimento compatível com as imensas possibilidades e não menores necessidades nacionais.

A derrubada da inflação e as mudanças alcançadas no plano institucional criaram as condições para novos aportes de recursos privados – em especial nas áreas estagnadas em razão do esgotamento da capacidade de investir do setor público.

Permitiram também dar início à tarefa de reorganizar o Estado. Levará ainda algum tempo até que essa reorganização seja avaliada em todo o seu alcance, mas é importante ressaltar os fatos que lhe deram origem.

Durante pelo menos meio século, os rumos da economia brasileira foram praticamente determinados pela ação do poder estatal. Seja como produtor direto, fonte de crédito subsidiado ou grande consumidor de bens e serviços, o Estado criou mercados e setores inteiros de atividade, estimulou o surgimento de empresas, atraiu e protegeu capitais externos.

Dentro da mesma filosofia, privilegiou setores em detrimento de outros. Em suma, desenhou o perfil da economia industrial brasileira.

Nos anos oitenta, contudo, esse modelo começou a mostrar nítidos sintomas de fadiga. A crise fiscal causada por um conjunto de desequilíbrios estruturais passou a corroer a capacidade de investimento do setor público e a desacelerar a economia como um todo, dada a imensa participação do Estado na esfera produtiva.

Nesta década, um novo projeto de desenvolvimento começou a surgir a partir da constatação de que o país necessitava com urgência retomar os investimentos em infra-estrutura, para ampliar e desenvolver os serviços essenciais de energia, transporte e telecomunicações, em acelerado processo de envelhecimento. Isso só seria possível combinando a presença do Estado com forte participação do setor privado, nacional e estrangeiro.

Numa perspectiva de futuro, a grande marca do governo do presidente Fernando Henrique certamente terá sido a ruptura das amarras que prendiam a economia brasileira ao passado.

O papel essencial do Estado

O reaparelhamento do Estado se deu em paralelo à mobilização de gigantescos blocos de capital privado para investimentos destinados a atualizar a infra-estrutura física do país. A privatização e a concessão de serviços públicos à iniciativa privada ganharam contornos mais nítidos em diversas áreas.

O Brasil se beneficia duplamente deste novo modelo. Primeiro, os custos gerais do sistema econômico passam a se assemelhar aos vigentes nos mercados internacionais. Ou seja, as empresas brasileiras não terão mais de arcar com custos agravados pelas condições peculiares de organização e funcionamento do setor público. Segundo, diminuem sensivelmente os obstáculos à obtenção de recursos financeiros para a ampliação da capacidade produtiva. Uma coisa e outra eram restrições decorrentes do elevado passivo acumulado pelas finanças públicas.

A abertura da infra-estrutura ao setor privado está gerando uma onda de investimentos de grandes dimensões. Parcela significativa está vinculada às obrigações assumidas pelos novos concessionários, mas a maior parte virá das taxas de retomo esperadas nos projetos.

É essencial notar que as imensas oportunidades que a economia brasileira oferece têm assegurado grandes fluxos de capitais externos. Estes, como mostram as estatísticas recentes, decorrem também das condições da economia brasileira, em comparação com os percalços das economias emergentes.

O novo modelo, ao contrário do que alguns querem fazer crer, exige um Estado atuante e vigoroso. Por isso, o grande desafio contido no objetivo de promover o crescimento econômico sustentado, a geração de empregos e de oportunidades de renda consiste em recompor a capacidade estatal de formular políticas, construir estratégias e exercer suas novas atividades regulatórias, especialmente em relação às atividades transferidas para o setor privado.

Que não haja dúvida: o Estado nem se omite nem delega a tarefa de articular as tendências geradas pelos movimentos da economia. Isto é tão verdadeiro quanto o fato de que não é mais possível desenvolver a economia no chamado regime autárquico, ou seja, isolada da competição e da convivência com produtos, tecnologias e capitais internacionais.

Nesse novo contexto, fica claro que o Estado continuará a ter um papel decisivo na definição dos rumos do país. Não só por sua capacidade de definir as condições de concorrência e de defender o consumidor. Mas, sobretudo, por ser insubstituível na mobilização dos esforços necessários para abrir caminho ao progresso sustentado.

Cabe ao Estado identificar gargalos da infra-estrutura e novas oportunidades de investimentos; definir eixos de desenvolvimento para integrar o país; estruturar novas bases de cooperação com os países vizinhos; ampliar a presença já crescente da economia nacional nos mercados externos; e criar condições para estimular setores emergentes ou socialmente estratégicos.

Os rumos do desenvolvimento sustentado

A promoção do crescimento sustentado, como se verá a seguir, abrange, além das dimensões consagradas da produção de bens e serviços, também setores tão diversos como turismo, cultura, meio ambiente, ensino, ciência e tecnologia, qualificação profissional, políticas de geração de emprego.

Em cada uma dessas áreas, todos – rigorosamente todos – os compromissos assumidos pelo presidente Fernando Henrique se orientam direta ou indiretamente pelo mais fundamental dos objetivos: melhorar a vida dos brasileiros, vencendo o desemprego como antes se venceu a inflação, e construir em parceria com a sociedade uma nação e um projeto de futuro feitos de trabalho, dignidade, oportunidades de realização pessoal, justiça social e cidadania.

Em seus grandes traços, os eixos fundamentais do desenvolvimento da economia brasileira nos próximos quatro anos deverão ser:

• a ampliação dos investimentos em infra-estrutura, sobretudo nos segmentos abertos pelos processos de privatização e concessão, e a partir da nova carteira de projetos da segunda fase do programa Brasil em Ação;

• a ampliação dos investimentos diretos estrangeiros, em sintonia com as oportunidades abertas pelo dinamismo da economia brasileira;

• a ampliação dos investimentos privados na produção de bens e serviços, estimulada pela expansão do mercado doméstico e pela importância cada vez maior do Mercosul;

• a ampliação dos investimentos vinculados ao esforço de melhorar a posição brasileira no comércio internacional, mediante a ação conjugada do Estado e do setor privado para duplicar as exportações do país;

• O revigoramento do setor de construção civil, fomentado pelo Sistema Financeiro Imobiliário e pelo crescimento dos fundos de pensão, além dos recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para os programas voltados à população de baixa renda;

• O forte estímulo aos investimentos no setor de saneamento básico, que deverá se beneficiar da presença de operadores privados e dos mecanismos de financiamento baseados nos Títulos de Participação em Receita de Serviço Público Concedido – TPR, e nos fundos de pensão, para que seja alcançada a meta de estender esse serviço a toda a população.

Gerando 7,8 milhões de empregos

O desenvolvimento da economia brasileira nos próximos anos será marcado por expressiva expansão da taxa de investimento – passando dos atuais 21% para cerca de 25% do PIB, no ano 2002.

A curto prazo, a enorme capacidade de atração de investimentos diretos externos já demonstrada pela economia, aliada às perspectivas de rentabilidade dos investimentos produtivos e a um extraordinário esforço exportador, deverá suplantar os obstáculos ao crescimento causados pelo déficit em transações correntes com o exterior, criando condições para o desenvolvimento sustentado de longa duração.

Para tanto, é impossível subestimar o papel que cabe ao aumento da competitividade, mediante a reestruturação produtiva, para aumentar as exportações na escala requerida. Junto com o salto nas vendas ao exterior, o equilíbrio da conta turismo e a manutenção de altos níveis de reservas cambiais darão maior estabilidade ao balanço de pagamentos.

A nova trajetória de crescimento, ao explorar ao máximo o potencial da economia brasileira, irá criar oportunidades de trabalho em ritmo muito superior ao verificado nesta década. Vamos gerar 7,8 milhões de novos empregos – além de manter abertos os postos de trabalho já existentes, elevar a produtividade média do sistema produtivo e permitir o aumento continuado dos rendimentos.

Como no mundo inteiro, a geração de empregos será uma questão-chave para o Brasil nos próximos anos. Embora estejam sendo removidos os obstáculos ao crescimento e o mercado interno tenha se ampliado, graças à eliminação do imposto inflacionário, a geração de empregos ainda é insuficiente para atender às expectativas de quem precisa trabalhar.

A insuficiência se agravou, no fim de 1997, pela necessidade incontornável de defender o Real dos efeitos da crise asiática, pois, do contrário, a quebra da atividade econômica provocaria desemprego ainda maior, como aconteceu em outros países. Por isso, nada é mais importante do que acelerar a retomada do crescimento, sempre em bases sustentadas.

Se o Brasil precisa gerar 7,8 milhões de novos empregos é porque, de um lado, a População Economicamente Ativa – PEA deverá incorporar nos próximos quatro anos cerca de 6,8 milhões de brasileiros e porque, de outro, é imperativo reduzir o desemprego hoje existente: trata-se de absorver um milhão de pessoas hoje desocupadas.

Metas

• elevar o valor das exportações a cem bilhões de dólares até 2002;

• criar condições para investir R$ 110 bilhões em projetos de infra-estrutura nos próximos quatro anos, parte dos quais constantes da segunda fase do programa Brasil em Ação: comunicações (R$ 35 bilhões); energia elétrica (R$ 30 bilhões); petróleo e gás (R$ 25 bilhões); rodovias e hidrovias (R$ 15 bilhões); aeroportos (R$ 3 bilhões) e portos (R$ 2 bilhões);

• ampliar o desembolso dos programas para o setor de habitação e saneamento, com base em recursos do Orçamento Geral da União – OGU, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, da Caixa Econômica Federal – CEF e da Caderneta de Poupança, e pela consolidação do Sistema Financeiro Imobiliário – SFI, além da concessão de serviços de saneamento, alcançando R$ 40 bilhões no período 1999 a 2002;