Dobrar o valor das exportações em quatro anos

COMUNICAÇÃO - PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO

ÁREAS TERMINAIS INSTALADOS TELEFONES DE USO

(EM MILHÕES) PÚBLICO

(EM MIL UNIDADES)

1997 2001 % DE 1997 2001 % DE

CRESCIMENTO CRESCIMENTO

ÁREA 1 7.724,2 12.829,0 79,0% 231,9 490,7 111,6% REGIÃO

NORDESTE;

AMAZONAS;

RORAIMA;

AMAPÁ;

PARÁ; RIO

DE

JANEIRO;

MINAS

GERAIS;

ESPÍRITO

SANTO

ÁREA 2 4.887,7 8.073,0 65,2% 117,1 219,3 87,3% ACRE;

RONDÔNIA;

TOCANTINS;

REGIÃO

CENTRO-

OESTE;

REGIÃO

SUL

ÁREA 3 6.207,8 11.098,0 78,8% 171,7 271,3 58,0% SÃO PAULO

TOTAL 18.819,7 33.000,0 75,3% 520,7 981,3 88,5% BRASIL

FONTE: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Dobrar o valor das exportações em quatro anos

Um dos principais trunfos da economia brasileira é o porte de seu mercado doméstico, o que permite ao setor produtivo obter ganhos de escala. No entanto, ainda que já tenha sido superado o falso dilema exportar versus fornecer para o mercado interno, a participação brasileira nas exportações mundiais tem estado muito aquém do seu potencial. Essa participação, que já chegou a 1,5% das vendas mundiais em 1984, vem decrescendo desde então a ponto de nem sequer atingir um por cento das exportações mundiais de bens.

Exportar mais não significa apenas a geração de divisas para cobrir o pagamento das importações e outros compromissos em moeda estrangeira. Significa criar novas e muitas vezes promissoras oportunidades de trabalho no país, além de ganhos ponderáveis para as empresas. E significa que os bens e serviços made in Brazil terão maior qualidade e preços menores – também para os consumidores brasileiros. A retomada da estabilidade e dos investimentos, e o aumento de produtividade nas atividades econômicas restabeleceram as condições para elevar a participação brasileira nas exportações mundiais.

Diretrizes

Para duplicar as exportações até 2002, serão obedecidas as seguintes diretrizes:

• adotar medidas destinadas a aumentar a produtividade e a competitividade dos bens e serviços;

• promover os investimentos em infra-estrutura que permitam o acesso das empresas a insumos básicos a exemplo de energia e comunicações, assim como transporte eficiente que garanta a competitividade dos bens produzidos;

• dar atenção máxima à requalificação dos trabalhadores, essencial para a adoção de tecnologias e métodos modernos de gestão;

• fomentar investimentos em pesquisa e desenvolvimento, incentivando a inovação e o progresso científico e tecnológico;

• promover a produção competitiva nas regiões menos desenvolvidas, em particular a fruticultura, e em atividades grandes empregadoras de mão-de-obra, como os setores calçadista, têxtil e confecções;

• articular os órgãos do governo e representantes do setor privado, com vistas a remover os obstáculos ao crescimento das exportações;

• aperfeiçoar os mecanismos de desoneração tributária das • exportações;

• expandir e aperfeiçoar os mecanismos de crédito à exportação;

• estimular a participação das micro, pequenas e médias empresas;

• defender intransigentemente os interesses do país, trabalhando

• pela remoção de barreiras externas às exportações brasileiras em todos os foros e negociações bilaterais, regionais ou multilaterais, em particular junto à Organização Mundial do Comércio – OMC, com ênfase no maior acesso ao mercado externo dos produtos agrícolas e da agroindústria.

Ações

Essas diretrizes se desdobram nas seguintes ações:

• expandir os créditos do BNDES para o investimento em setores com potencial exportador, provendo ainda o crédito para a produção e comercialização dos produtos exportados;

• expandir e aperfeiçoar os instrumentos de crédito para a exportação de produtos agrícolas e industriais, nas suas diversas modalidades, incluindo os fornecedores de insumos destinados à produção para a exportação;

• expandir e melhorar os mecanismos de garantia ou seguro de crédito à exportação, de forma a estimular os exportadores a buscar novos mercados e novos clientes;

• expandir o crédito para a comercialização – pós-embarque, de forma a habilitar os exportadores a oferecer aos seus clientes taxas de juros compatíveis com as praticadas pela concorrência;

• fomentar a participação das micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior, integrando as ações de capacitação, design, treinamento etc.;

• apoiar a formação de consórcios ou cooperativas de micro, pequenos e médios produtores para a exportação;

• apoiar permanentemente a promoção comercial no exterior, tendo em vista, sobretudo, a abertura de novos mercados para as pequenas e médias empresas;

• articular as ações necessárias – crédito; pesquisa e desenvolvimento de tecnologia; infra-estrutura e promoção comercial – para a expansão das exportações de frutas e outros produtos da agricultura irrigada, especialmente do Nordeste.

As ações indicadas, assim como as relacionadas com infra-estrutura ou outros fatores que afetam as vendas externas, estarão sendo articuladas pelo governo e pelo setor privado, no âmbito do Programa Especial de Exportação – PEE.

Esse programa, que selecionou 55 produtos e setores exportadores ou com potencial exportador, para os quais serão estabelecidas metas de exportação, volta-se prioritariamente para: financiamento à exportação; promoção comercial; qualidade e tecnologia; gestão empresarial e cultura da exportação; trading companies; logística; acesso a mercados; gestão pública; normas tributárias; normas cambiais; investimento para a exportação; e questões trabalhistas.

A escala de produção é componente importante para a formação de preços competitivos. Por isso, além de infra-estrutura, efetiva desoneração tributária e disponibilidade de crédito, serão adotadas as necessárias providências para proteger da concorrência desleal ou predatória as vendas no mercado interno, em caráter permanente.

Serão fortalecidos os órgãos da administração pública e os instrumentos de defesa comercial, de forma a coibir as práticas de dumping e subsídios que provoquem dano ou ameacem a produção nacional.

Continuarão severamente reprimidas as práticas ilegais de contrabando ou o subfaturamento das importações, que também representam formas de concorrência predatória com os produtores nacionais.

Produção competitiva é condição necessária para a expansão da presença brasileira no mercado externo. Mas não será suficiente, se esbarrar nas barreiras comerciais impostas pelos países competidores. Por isso, nas negociações bilaterais, regionais ou multilaterais e, sobretudo, nas discussões em tomo da formação da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, o governo continuará a defender com determinação os interesses nacionais.

A propósito, é importante reafirmar a prioridade à consolidação e ao aperfeiçoamento da união aduaneira do Mercosul e à formação da Área de Livre Comércio Sul-Americana – ALCSA, instrumentos de expansão do mercado regional e de fortalecimento das negociações externas.