Renovação urbana: Ações culturais, patrimônio e centro histórico

• apoiar a atividade de construção civil, tanto por intermédio de programas de apoio ao cidadão e à produção habitacional, como por iniciativas voltadas para a consolidação do recém-criado Sistema Financeiro Imobiliário – SFI;

• estimular, pela agilização dos mecanismos de mercado, o papel da construção civil não-residencial nos processos de renovação urbana, pela edificação de centros de convenção, espaços culturais, hotelaria, shopping centers, equipamentos de lazer etc.;

• estimular a renovação de áreas degradas, especificamente a partir de operações urbanas em áreas portuárias, docas, centros históricos etc.;

• estimular a reconversão das atividades produtivas das grandes aglomerações, apoio à consolidação de redes de pequenas e médias empresas, estímulo ao desenvolvimento de novas atividades econômicas – design, serviços de apoio à produção, turismo, novos negócios, atividades culturais e artísticas etc.

Renovação urbana: ações culturais, patrimônio e centro histórico

A Conferência da Unesco sobre Cultura e Desenvolvimento, realizada em Estocolmo em abril de 1998, consagra a dimensão cultural como essencial para o pleno desenvolvimento humano, como parte de um processo de crescimento e mudança.

Em todos os processos de renovação urbana, esta sempre foi uma dimensão relevante e absolutamente decisiva, até para resgatar o uso e a democratização do espaço urbano. Aqui entram tanto a revitalização de áreas centrais e as tendências a dar ênfase ao desenho urbano, como, em sentido mais amplo, a humanização das cidades e das periferias das grandes metrópoles.

De outra parte, nessas cidades se concentra a vida cultural que mais intensamente se propaga na sociedade. Parte importante de ações de revitalização salientam esse vigor decorrente do fato de as atividades de criação e inovação tenderem a se localizar nos maiores centros urbanos.

É preciso, portanto, incluir nos projetos de revitalização estratégias amplas de revigoração ou criação de equipamentos e centros culturais os mais diversificados, desde museus, pinacotecas, cinemas, como também reabilitar o papel cultural de equipamentos tradicionais, como as escolas, bibliotecas ou parques.

Particularmente relevante é ampliar o Programa Monumenta de recuperação do patrimônio histórico das cidades brasileiras. A experiência mostra, a exemplo do Pelourinho, em Salvador, ou do Corredor Cultural do Rio de Janeiro, que uma ação pública bem coordenada de recuperação desse patrimônio, associada à revitalização econômica e social dos seus usos, pode provocar uma grande alteração do comportamento dos agentes privados e da sociedade como um todo.

Assim, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano deverá incorporar as seguintes dimensões:

• estimular, mediante suporte técnico, metodológico e financeiro, estratégias locais de valorização da ação cultural e de recuperação do patrimônio histórico, dentro de abordagens amplas de revitalização das cidades;

• estender a todos os núcleos históricos do país os programas de restauro e recuperação, conjugando-os com a valorização socioeconômica e cultural da população residente;

• desenvolver mecanismos que preservem o patrimônio edificado e imaterial – costumes, tradições orais, folclore –, especialmente por meio do turismo cultural não-destrutivo e de alterações na legislação urbanística que permitam intensificar o uso das edificações por moradias e atividades econômicas;