As grandes metas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

• integrar as várias instâncias governamentais nas regiões metropolitanas para a efetivação do planejamento, gestão, operação e financiamento do transporte urbano, em especial, dos transportes coletivos;

• financiar a melhoria e implantação de vias exclusivas e corredores de transporte coletivo por ônibus;

• financiar a recuperação, expansão e implantação de sistemas de transporte metro-ferroviário nas grandes cidades e regiões metropolitanas;

• apoiar a estruturação, organização e modernização dos órgãos reguladores municipais e estaduais, por meio da capacitação dos recursos humanos, nas áreas de planejamento, coordenação, administração e operação dos transporte urbano e trânsito;

• apoiar a modernização dos sistemas locais de controle operacional, gerencial e de arrecadação; a melhoria técnica dos equipamentos fixos e rodantes e a redução de poluentes; e a racionalização e estruturação dos sistemas de transportes.

As grandes metas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

As metas da Política Urbana para o período 1999-2002 são as seguintes:

• investir R$ 40 bilhões nos setores de habitação e saneamento, com recursos do orçamento da União, do FGTS, da Caixa Econômica Federal, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, de fontes internacionais e contrapartidas, além de aportes do setor privado na área de saneamento;

• beneficiar dois milhões de famílias com soluções habitacionais que incluem a construção de novas moradias, a produção de lotes urbanizados, o financiamento de aquisição de habitações e materiais de construção, além de urbanização de favelas e áreas degradadas;

• induzir a produção de outros três milhões de moradias, articulando o poder público estadual e municipal, o setor privado e a população;

• beneficiar cerca de doze milhões de famílias com serviços de saneamento básico;

• universalizar o abastecimento urbano de água, dando prioridade às sedes dos municípios integrantes do Programa Comunidade Solidária;

• elevar a cobertura nacional urbana da coleta de esgotos de 49% para 57% e o nível nacional de tratamento de esgotos, de cerca de dez por cento para trinta por cento;

• atender prioritariamente as cidades com mais de 200 mil habitantes no acesso a esgotos sanitários, elevando a cobertura por redes coletoras para setenta por cento e o índice de tratamento de esgotos para quarenta por cento;

• universalizar os serviços de coleta de lixo e elevar para setenta por cento o tratamento de resíduos sólidos nas áreas urbanas;

• investir R$ 5 bilhões em programas de transporte coletivo, com destaque para os projetos das metrópoles:

São Paulo – linha 4 do metrô e corredores de ônibus;

Rio de Janeiro – modernização da Flumitrens e projeto da

Linha Niterói-São Gonçalo, em parceria com setor privado;

Distrito Federal – complementação do metrô;

Recife – modernização e investimentos no sistema

integrado;