Agricultura e pecuária

Nos últimos quatro anos, a agropecuária nordestina tem desempenhado papel importante na produção nacional, principalmente no que se refere à ocupação de mão-de-obra e à estabilidade da economia. É um setor estratégico para o êxito da política econômica nacional, sobretudo por sua capacidade de gerar empregos a custo inferior ao de outros setores e por responder rapidamente aos estímulos governamentais.

Em 1995, segundo o IBGE, viviam no Nordeste 45,1 milhões de pessoas – 29% da população do país – dos quais 16,7 milhões no meio rural, ou 44% da população rural brasileira. A agricultura regional empregava 8,5 milhões de pessoas com mais de dez anos de idade, ou seja, 43% da população ocupada na região.

Apesar da importância econômica e social da agricultura do Nordeste, a maioria das atividades agropecuárias é realizada em condições agroclimáticas mais desfavoráveis e em níveis tecnológicos inferiores em relação às regiões desenvolvidas do país. Com isso, o produto agrícola nordestino tem menor poder de competição no Brasil e no exterior, até por sua baixa produtividade.

Uma nova política agropecuária para o Nordeste, tendo em vista seu desenvolvimento sustentável, deverá levar em conta cinco linhas mestras:

• expansão das políticas públicas para as áreas de formação de infra-estrutura destinada à ampliação da agricultura irrigada;

• recuperação das instituições públicas que atuam em desenvolvimento rural e estímulo para maior participação do setor privado, no que se refere ao acompanhamento das políticas setoriais;

• criação de linhas diferenciadas de crédito e políticas consistentes de pesquisa agropecuária, assistência técnica, apoio à comercialização, capacitação de empresários e trabalhadores rurais;

• fortalecimento da infra-estrutura rural – comunicações,

• estradas, obras hídricas, energia – e desenvolvimento de ações que reduzam os efeitos das secas no Semi-árido;

• estímulo à consolidação de novas oportunidades de negócios agropecuários, sobretudo na Zona da Mata.

Metas

• expansão da irrigação, principalmente com o projeto de fruticultura irrigada. O objetivo é incorporar 200 mil hectares de fruticultura irrigada, nos próximos quatro anos. Calcula-se que cada hectare irrigado assegura o emprego direto ou indireto de três trabalhadores;

• disseminação de técnicas para a manutenção dos rebanhos em períodos de seca, segundo métodos desenvolvidos pela Embrapa para manejo adequado ao Semi-árido, que associam vegetação natural com gramíneas resistentes à estiagem. O governo do presidente Fernando Henrique já aprovou uma linha de crédito que será utilizada para financiar a instalação de 120 mil hectares desse manejo em Alagoas, Bahia, Sergipe e Pernambuco. Cada hectare implantado garante quatro postos de trabalho, reduzindo a migração para as cidades;

• incentivo à produção de leite, assegurando crédito rural para a aquisição de matrizes, recuperação e formação de pastagens e modernização da infra-estrutura das propriedades rurais. O governo federal dará preferência à produção regional, valorizando o produtor nordestino, nas compras para os programas sociais na região;

• reavaliação do Fundo Constitucional do Nordeste – FNE quanto aos seus resultados e impactos sobre o desenvolvimento da agropecuária;

• apresentação, com os governos estaduais e municipais, de uma nova proposta de atuação dos órgãos de pesquisa e assistência técnica ao setor agropecuário, para torná-los mais eficazes;

• articulação das ações do Senai, Senac, Senar e Sebrae para a preparação e profissionalização da mão-de-obra rural, informação de mercado e preços aos produtores rurais, apoio tecnológico para a implantação de pequenas e médias agroindústrias, capacitação técnica e gerencial para empresários rurais, incentivo à criação de atividades não-agrícolas no meio rural – como estratégias de complementação de renda e geração de empregos;

• ampliação da bem-sucedida experiência dos Agentes de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, aumentando e fortalecendo os mecanismos de microcrédito;

• apoio efetivo ao artesanato nordestino, como grande fonte de geração de trabalho e renda, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro. O setor receberá atenção prioritária, para melhorar a competitividade, mediante assistência técnica e informação, novos produtos, tecnologias mais sofisticadas, qualificação da mão-de-obra, aperfeiçoamento dos canais de comercialização, prospecção de nichos de mercado internacional e estímulo ao associativismo;

• fortalecimento e reavaliação do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf, para desburocratizá-lo e ampliar sua ação, incluindo a participação mais efetiva dos governos municipais;

• criação de amplo programa de estímulo ao reflorestamento na região com prioridade para espécies florestais de suporte alimentar à pecuária;

• instituição de instrumentos que assegurem apoio governamental ao cooperativismo regional;

• ampliação das ações de sanidade animal com ênfase na erradicação da febre aftosa;

• apoio à avicultura, que desempenha relevante papel social e econômico no sistema produtivo do Nordeste;

• estímulo à criação de micro e pequenas empresas de profissionais da área de ciências agrárias, para melhorar a prestação de serviços agrícolas, por meio de crédito para capital de giro, treinamento gerencial e técnico da equipe de cada empresa;

• incentivo à instalação de irradiadores de alimentos, nos principais portos e aeroportos do Nordeste, exportadores de alimentos in natura de origem vegetal e animal;

• apoio ao Centro Regional de Ciências Nucleares, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, em Recife, para pesquisar o uso da energia nuclear na agricultura;

• implantação de um programa de monitoramento e controle do uso de agrotóxicos, principalmente em frutas e verduras comercializadas nas centrais estaduais de abastecimento;

• continuidade do programa de reforma agrária no Nordeste, com ênfase para as seguintes ações estratégicas:

assentamento dos agricultores sem terra;

oferta ao assentado de condições para viabilizar a

produção

racional, por meio de crédito, treinamento gerencial,

assistência técnica, capacitação e treinamento de mão-de-

obra;

apoio para melhorar as condições de educação, saúde,

higiene e alimentação dos grupos assentados;

integração da produção agropecuária dos assentamentos

com atividades não-agrícolas;

fortalecimento dos órgãos que atuam na execução do

programa de reforma agrária;

• intensificação da reforma agrária privada, com a participação do Banco do Nordeste, por meio dos programas Reforma Agrária Solidária, Projeto Casulo e Banco da Terra.