II- Ações focalizadas nas áreas críticas

Além disso, será preciso mobilizar todos os esforços para racionalizar o uso de recursos do setor, evitando a multiplicidade de ações e a superposição de competências, de forma coerente com a universalização desse serviço.

II. Ações focalizadas nas áreas críticas

Erradicação da fome e da desnutrição infantil

A persistência de focos de fome e miséria extrema no Brasil é motivo de vergonha e indignação. Isso vai acabar.

O presidente Fernando Henrique reitera neste programa de governo o compromisso de eliminar a fome e a desnutrição infantil e erradicar o trabalho infantil degradante, escravo e penoso. Nada é tão importante.

O governo já tem feito grandes esforços nesse sentido.

A desnutrição infantil vem sendo combatida por meio de programas de alimentação associados a ações básicas de saúde:

• o programa de merenda escolar foi ampliado – são 35 milhões de refeições servidas diariamente aos alunos do ensino fundamental da rede pública;

• o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT atende mensalmente a oito milhões de pessoas;

• só em 1998, foram distribuídas trinta milhões de cestas básicas a comunidades extremamente pobres em localidades afetadas pela seca;

• o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronaf estimulou a produção de alimentos, revelando-se importante instrumento para ampliar a pequena produção com geração de emprego e renda no meio rural.

É muito, porém, é preciso muito mais. Daí as seguintes ações para a erradicação da fome e da desnutrição infantil:

• garantir estoques de emergência de alimentos para enfrentar situações de calamidade;

• distribuir cestas básicas nos focos agudos de fome, associando esta ação emergencial à manutenção das crianças na escola;

• estimular a produção e tomar acessível o consumo de alimentos que contenham os nutrientes cuja falta enfraquece a resistência do organismo infantil a infecções;

• promover orientação alimentar, nos programas governamentais de saúde e educação, estimulando o consumo, sempre que possível, de alimentos de origem local e de sabor apropriado ao paladar da região;

• ampliar o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT para atender mensalmente a quinze milhões de pessoas;

• manter o PAT para os trabalhadores desempregados, sobretudo os de baixa renda, com filhos menores;

• assegurar o PAT para os empregados das micro e pequenas empresas, levantando as necessidades e identificando os trabalhadores de menor renda nesse segmento;

• erradicar a desnutrição em crianças menores de dois anos, por meio da universalização de programas de alimentação associados a ações básicas de saúde;

• promover o aumento do tempo médio de aleitamento materno, por meio de campanhas educativas, programas de Agentes Comunitários e de Saúde da Família;