Agenda ambiental: desenvolvimento sustentável

• agregar dimensão cultural ao turismo, divulgando e valorizando as atrações culturais das diferentes regiões;

• formar instrutores e guias para o setor de turismo cultural;

• ampliar os programas de oficinas-escola na área de patrimônio;

• implantar programas de qualificação técnica e de promoção

• comercial na área do artesanato.

Agenda ambiental: desenvolvimento sustentável

A incorporação da dimensão ambiental ao desenvolvimento econômico vai muito além da recuperação ou preservação dos recursos naturais. Degradação do meio ambiente implica não apenas escassez de recursos antes tidos como inesgotáveis, mas também aumento dos gastos públicos e dos custos das empresas e, notoriamente, piora da qualidade de vida da população. Por fim, áreas degradadas expulsam empresas e empregos.

O Brasil detém a maior diversidade biológica do planeta, quarenta por cento das florestas tropicais e vinte por cento da água doce. Além disso, aproximadamente 45% do PIB e 31 % das exportações estão associados diretamente à nossa base de recursos naturais.

À medida que avança o conhecimento sobre o patrimônio natural brasileiro, consolida-se o reconhecimento de que o país pode e deve se valer dessa inegável vantagem comparativa. Isso significa gerir e usar adequadamente os recursos naturais como parte essencial do processo de geração de riquezas.

Essa concepção, que vem amadurecendo na consciência dos brasileiros nos últimos anos, serviu de inspiração para as políticas do governo do presidente Fernando Henrique durante o período 1995-1998, e deverá se desdobrar em ações concretas em um eventual segundo mandato. Aprofundar essa visão implica assegurar as vitórias já conquistadas e corrigir rumos onde necessário.

As características continentais do Brasil, a extensão da área costeira, a importância da biodiversidade e o tamanho da sua população reforçam suas credenciais como parceiro importante no mundo. O país é, hoje, um interlocutor influente e decisivo em todos os foros e questões globais, em que se discutem mudanças climáticas, proteção da camada de ozônio, proteção e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos florestais, segurança química e resíduos perigosos.

As credenciais do Brasil incluem também uma matriz energética essencialmente limpa e a transparência quanto aos dados de acompanhamento e fiscalização da cobertura florestal, apoiada na capacitação científica e tecnológica na área do monitoramento ambiental. Foram implantadas importantes alterações no regime de ocupação do solo e exploração florestal na região amazônica, além do reconhecimento das áreas de preservação como produtivas, para fins do cálculo da incidência do Imposto Territorial Rural.

Além disso, o Brasil tem avançado no trato do problema, seja pela incorporação do fator ambiental nas políticas governamentais – a exemplo dos critérios adotados pelo BNDES para a concessão de créditos ou da incidência do Imposto Territorial Rural, reconhecendo como produtivas as áreas de preservação –, seja pela atuação das organizações não-governamentais. As empresas privadas, por seu turno, adotam crescentemente medidas de defesa e preservação do meio ambiente e aumenta o número daquelas que já obtiveram ou estão em processo de obtenção da certificação ambiental ISO 14000.

Nos próximos anos, além de tomar realidade a Política Nacional de Meio Ambiente, o país deve ser capaz de propor estratégias de desenvolvimento sustentável e coordenar, elaborar e acompanhar a implementação da Agenda 21; fortalecer as instituições estaduais e locais responsáveis pelas questões ambientais, por meio do Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA; inserir a variável ambiental nas decisões das agências oficiais de desenvolvimento, por intermédio do Protocolo Verde; e avançar na cooperação internacional, a exemplo do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais – PPG-7.

Sempre haverá muito a fazer. Recuperar e preservar o meio ambiente, mas, sobretudo, desenvolver o país sem comprometer as gerações futuras, são tarefas constantes e do cotidiano de toda a sociedade.

Diretrizes

Nos próximos quatro anos, as decisões do governo no setor estarão vinculadas às seguintes diretrizes:

Implementar políticas de recursos naturais A estratégia nacional de proteção, valorização e uso dos recursos ambientais deverá ser consolidada, envolvendo basicamente uma legislação atualizada e abrangente (como a dos recursos hídricos e a dos crimes ambientais), instrumentos e sistemas avançados de monitoramento e controle, em parceria com estados e municípios, e políticas de apoio ao desenvolvimento tecnológico voltado para o manejo adequado dos recursos florestais, hídricos, minerais, marítimos e pesqueiros.

Descentralizar a gestão ambiental

Além de preceito constitucional, trata-se de diretriz inspirada na experiência e em algumas realidades objetivas: as dimensões, a diversidade (biológica e sociocultural) do país e a consolidação da democracia participativa são incompatíveis com práticas centralizadoras; somem-se a isso a complexidade das escalas de ocorrência dos problemas ambientais e a maior eficiência política e técnica já demonstrada pelos estados e municípios na gestão local dessas questões.

Fortalecer o planejamento e a integração

Ao governo federal cabe explicitar a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, concentrando esforços na capacidade de planejamento; na integração das ações e na criação de parcerias com a sociedade civil e o setor privado; na regulação de conflitos e no aperfeiçoamento do arcabouço legal; na implementação de políticas e programas voltados para os grandes desafios ambientais do país.

Integrar as ações de meio ambiente ao combate à pobreza e à exclusão social

O governo federal incluirá em seus programas sociais a preservação e recuperação do meio ambiente urbano e rural, bem como iniciativas concretas para a geração de renda e de oportunidades de emprego com o uso sustentável dos recursos, a gestão participativa e o apoio às atividades econômicas das populações tradicionais.

Enfrentar os desafios ambientais das aglomerações urbanas

O combate à acelerada degradação ambiental e a suas repercussões para a qualidade de vida da população das regiões metropolitanas requer urgência e firmeza.

São os congestionamentos de trânsito, que prolongam o tempo de deslocamento dos trabalhadores e o desconforto das viagens; é a poluição do ar, com a emissão de gases poluentes, pelo uso maciço do transporte individual; é a poluição sonora e visual, além das áreas degradadas e ações insatisfatórias de saneamento e coleta de lixo, entre outras.

O governo buscará, junto aos estados, municípios e setor privado, soluções conjuntas para esses problemas. E irá muito além do que já foi feito no primeiro mandato, alocando recursos para a recuperação de áreas degradadas em favelas, cortiços etc. e para a melhoria dos transportes de massa – com prioridade para o metrô e os trens urbanos, transformando o conjunto das ações na área de saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos, etc.) em uma grande prioridade nacional.

Avançar na implementação dos compromissos internacionais

O Brasil continuará implementando as medidas de recuperação e preservação do meio ambiente decorrentes dos compromissos internacionais assumidos, adotando sistemas de monitoramento e divulgação de seus índices ambientais.

O país continuará aberto à cooperação internacional, especialmente com vistas à absorção de tecnologias ambientalmente adequadas de produção. Mas, ao mesmo tempo, estará atento, em todos os foros multilaterais, ao eventual uso abusivo de exigências ambientais que venham a constituir barreiras não tarifárias ao ingresso dos produtos brasileiros no mercado externo.

Ações

De acordo com as diretrizes gerais da política ambiental, terão prioridade as seguintes iniciativas:

• concluir a descentralização, para os estados e municípios, das ações de gestão ambiental – incluindo controle e monitoramento –, mediante pactos federativos, programas de capacitação de recursos humanos e o fortalecimento institucional dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente;

• aprofundar a dimensão ambiental dos planos de desenvolvimento – como no caso do programa Brasil em Ação – e integrar as ações oficiais em projetos capazes de alterar a forma de ocupação e as atividades produtivas nos principais ecossistemas do país;

• consolidar a estratégia dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento como abordagem adequada para a incorporação dos fatores ambientais e o correto aproveitamento das diferentes potencialidades do território;

• elaborar e implementar, em parceria com estados, municípios e o setor privado, especialmente a indústria, programas voltados para recuperar as áreas metropolitanas degradadas;

• apoiar, nessas áreas, as iniciativas dos governos estaduais e municipais, promovendo uma combinação de políticas como diagnósticos de impactos ambientais, envolvimento do setor privado, cooperação internacional e apoio ao uso de tecnologias favoráveis ao ambiente;

• integrar as ações de governo e criar parcerias com as instituições de pesquisas do país para o desenvolvimento de tecnologias ambientais adequadas ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais e à recuperação de áreas degradadas;

• fortalecer o desenvolvimento de padrões de gestão ambiental no setor privado, incentivando a adoção pelas empresas brasileiras das normas ISO 14000, e o treinamento sobre questões ambientais no âmbito empresarial;

• garantir a continuidade de programas como o Proágua e o novo modelo de irrigação, que integram o Brasil em Ação. Além disso, tornar efetivos os princípios e os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, incluindo a consolidação das parcerias com a sociedade civil, governos estaduais e locais, para a gestão dos recursos hídricos;

• ampliar as experiências bem-sucedidas – a exemplo do Projeto Demonstrativo vinculado ao PPG-7 ou do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo – Prodex – de projetos de apoio às comunidades organizadas, especialmente na Amazônia e na Mata Atlântica, como os sindicatos rurais e associações de pequenos produtores, dedicados ao aproveitamento sustentável dos recursos florestais para exportação. Integrar essas iniciativas com os projetos de assentamento rural em áreas florestais;

• criar, em âmbito institucional, um organismo capaz de articular e mobilizar, nas três esferas de governo, recursos humanos e meios para enfrentar com eficiência grandes desastres ambientais;

• criar, em parceria com o setor privado e as prefeituras municipais, programas de Agentes Ambientais Comunitários dirigidos para crianças e jovens, nas áreas de educação ambiental, reciclagem de lixo, conservação de parques, proteção da fauna e da flora;

• elaborar, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil, uma Política Nacional para a Mata Atlântica apta a assegurar condições para a adequada proteção deste que é o mais ameaçado ecossistema do país, mediante programas de proteção da sua biodiversidade, dos mananciais de água, vertentes, formações lacustres e mangues, bem como de apoio às suas populações tradicionais, além do fortalecimento da capacidade de gestão ambiental dos governos locais;

• apoiar, através do Fundo Nacional de Biodiversidade – Funbio e de outros mecanismos, o desenvolvimento de tecnologias avançadas no levantamento da biodiversidade, no aproveitamento sustentável dos recursos naturais e na recuperação de áreas degradadas; incluindo, especialmente na Amazônia, o incentivo e a orientação à agricultura e ao reflorestamento em áreas já desmatadas;

• negociar com clareza os contratos de acesso, pesquisa, desenvolvimento e comercialização dos recursos genéticos do país, e aplicar sanções penais aos crimes contra o patrimônio genético;

• promover a repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos da exploração econômica dos recursos genéticos nacionais e do conhecimento a ela associado entre o Estado, os titulares das áreas de coleta e as comunidades locais e indígenas envolvidas;

• garantir a continuidade do Programa Brasileiro de Proteção à Diversidade Biológica – Pronabio, em especial da Amazônia, do Pantanal e do Semi-árido, incluindo a preservação de áreas representativas, a formação de base científica e o aproveitamento agrícola e industrial dos recursos desses ecossistemas;

• implementar os programas que integram o Brasil em Ação 1999, cujas metas e recursos incluem:

Probem – Biotecnologia na Amazônia: ampliar as oportunidades de

investimentos na região, tendo por base a biodiversidade e a